TERMO DE TRANSFER�NCIA DE TITULARIDADE by t7sywq8Z

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									                         Termo de Transferência de Titularidade Pós-pago


DADOS DO CEDENTE
Nome: ______________________________________________________________________________
CPF ou CNPJ: ______________________________ NCC: _____________________________________
Nº do celular: _____________________________ CHIP: _____________________________________
ESN/IMEI: _________________________________ Marca/modelo: ____________________________


DADOS DO CESSIONÁRIO
Nome: ______________________________________________________________________________
CPF ou CNPJ:______________________________ NCC: _____________________________________
Novo endereço: ______________________________________________________________________
CEP: __________________ Cidade:_______________________________________ UF: ____________
Fone residencial: ____________________________ Fone comercial: ____________________________
Endereço de cobrança: _________________________________________________________________
CEP: _________________ Cidade: ________________________________________ UF: ___________
Telefone: _______________________ E-mail: ______________________________________________


DADOS DO TELEFONE (EM CASO DE MUDANÇA)


Nº do celular: ___________________________ CHIP: _______________________________________
ESN/IMEI:________________________ Marca/modelo: ______________________________________


AACE: _____________________________________________________________________________


CEDENTE E CESSIONÁRIO, devidamente qualificados e assinados no espaço designado, formalizam perante a CLARO a
transferência dos direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal, segundo as
cláusulas seguintes.


CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto deste instrumento a transferência em caráter definitivo pelo ASSINANTE-
CEDENTE e a assunção, por parte do CESSIONÁRIO, de todos os direitos, obrigações e garantias oferecidas,
decorrentes do Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal firmado pelo CEDENTE, inclusive aquelas relacionados
aos prazos e preços.



CLÁUSULA SEGUNDA – O cessionário não terá, em razão da cessão ora realizada, direito a descontos ou condições
especiais para a compra de novos aparelhos celulares até o prazo final do contrato cedido.


CLÁUSULA TERCEIRA - A CLARO receberá o presente Termo de Transferência, devidamente firmado e efetuará as
alterações nos registros cadastrais, não assumindo ônus de quaisquer espécie ou natureza, porventura decorrentes da
cessão.


CLÁUSULA QUARTA - CEDENTE e CESSIONÁRIO por este instrumento, desobrigam a CLARO das obrigações
decorrentes da transferência e declaram conhecer as condições essenciais para a efetivação da transferência,
constantes da Cláusula Quarta deste instrumento, respondendo civil e criminalmente pelo presente ato.
                          Termo de Transferência de Titularidade Pós-pago


CLÁUSULA QUINTA - A efetivação da transferência de assinatura é assegurada somente a partir do recebimento do
presente documento na CLARO e prescinde do cumprimento de:
        a.   Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal com tarifa e habilitação quitada.
        b.   Contas de serviços pagas e sem parcelamento de débito.
        c.   CEDENTE e ASSINANTE idênticos na conta de serviços, emitida nos últimos trinta dias.
        d.   Ausência de cobrança de serviços de terceiros.
        e.   Ausência de bloqueio do acesso ou penhora judicial.
        f.   Preenchimento do formulário e reconhecimento de firma autêntico em cartório, com a presença do
             CEDENTE e do CESSIONÁRIO.
        g.   Responsabilidade do CESSIONÁRIO pela verificação da autenticidade da assinatura do CEDENTE.
        h.   Procuração outorgando poderes específicos para Transferência de Assinatura por Instrumento Público,
             constando o número do telefone celular a ser transferido. A procuração de outros Estados da Federação
             deverá conter reconhecimento de firma do tabelião do local onde será realizada a transferência.
        i.   Documento com a decisão judicial quando se tratar de transferência de assinatura para menor de 16
             (dezesseis) anos.
        j.   Assinatura do pai, mãe ou responsável legal, quando se tratar de transferência de assinatura de
             assinantes menores, com idade entre 16 e 18 anos, não emancipados na forma da lei.
        k.   Pagamento de taxa de transferência.


CLÁUSULA SEXTA - Fica estabelecido que a partir da assinatura deste Instrumento, as obrigações e os direitos,
vencidos, emanados do Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal serão exigidos e pagos no ato da formalização
da transferência perante a CLARO, não se reconhecendo mais qualquer relação contratual entre o CEDENTE e CLARO.


CLÁUSULA SÉTIMA - O CESSIONÁRIO responderá, doravante, por todas as obrigações, inclusive no que tange à
existência de débitos anteriores e auferirá todos os direitos decorrentes do contrato objeto desta transferência, na
forma da legislação que regulamenta o Serviço Móvel Pessoal – SMP.


CLÁUSULA OITAVA - CEDENTE e CESSIONÁRIO declaram, sob as penas da lei e para os devidos fins, que as
informações e dados acima prestadas são expressão da verdade.


E, por estarem justas e acordadas, elegem o foro da capital do Estado em que for formalizado o presente instrumento
para dirimir quaisquer questões oriundas deste, bem como assinam o presente Termo em ___ (____) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.


                                          , ___ de ______________ de _____


                 ___________________________                  _________________________________
              Cedente (assinante ou procurador)               Cessionário (novo assinante ou procurador)
              CPF/CNPJ:                                       CPF/CNPJ:


Testemunhas:


______________________________                       _________________________________
Nome:                                                Nome:
CPF:                                                 CPF:


Assinatura do Consultor ________________________
Data de alteração no sistema _____/_____/________

								
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