Ao que tudo indica by LK2MHZ

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									      UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
           CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
               MESTRADO EM EDUCAÇÃO
   DISCIPLINA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA INFORMAÇÃO
           PROF. FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA




Políticas públicas de informação no município de
 Florianópolis: em busca da qualidade de vida




                    Adriano de Oliveira
                   Alex Sander da Silva
                Deyze Aparecida Turnes Shuí
                       Ivana Gomes
                  Paulo Roberto Francisco




             Florianópolis, 27 de maio de 2002.
                                   Apresentação

        O presente trabalho tem como objetivo fomentar uma discussão, como parte da
disciplina Políticas Públicas da Informação, de como tem sido implementadas as
políticas públicas na atual gestão do município de Florianópolis, procurando
desmistificar o discurso do executivo e da mídia a respeito da capital como uma das
melhores cidades para se viver no Brasil.
        Para tanto utilizamos como fontes primárias de informação, entrevistas
realizadas durante o mês de março de 2002 com representantes do executivo, do
legislativo e dos movimentos sociais. Foram entrevistados o líder do governo na câmara
de vereadores, Acácio Garibaldi do PSDB; o vereador do PT, Márcio de Souza; o líder
comunitário e ex-vereador, Lázaro Bregue Daniel; o líder comunitário, Padre Vilson
Groh e, representando o poder executivo, o Assessor Técnico de Comunicação Social
do Gabinete da Prefeita, Alisson Barcelos dos Santos.
        Também utilizamos como fonte de informação para a pesquisa, matérias de
jornal que abordavam a temática em foco. Em função dos limites de tempo para
elaboração deste trabalho, nos restringimos a fazer análise de apenas um veículo de
comunicação ligado aos jornais escritos. Escolhemos o jornal Diário Catarinense em
função de ser o jornal de maior circulação no Estado. Especificamente, no caso da
discussão sobre a abordagem da mídia, escolhemos o mês de março por ser o
aniversário do município (276 anos), considerado um dos momentos em que mais se
evidencia o posicionamento da mídia sobre as políticas que estão sendo implementadas
no município.




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          Florianópolis: “Capital Qualidade de Vida?”

        A capital catarinense tem se destacado nacional e até internacionalmente como
uma das cidades com o melhor índice de qualidade de vida. Florianópolis é considerada
pela Organização das Nações Unidas (ONU) a segunda melhor cidade para se viver no
país, atrás apenas da pequena Feliz, no interior do Rio Grande do Sul1. De acordo com
nota publicada em março de 2001, no jornal Diário Catarinense, “a cidade está na moda.
É o município que mais atraiu turistas estrangeiros no país e o terceiro que mais recebeu
visitantes em geral nesta temporada de Verão”. A nota prossegue informando que 43%
dos cerca de 1,2 milhão de turistas que passaram pela cidade nesta temporada, eram de
origem estrangeira. “Além das belezas naturais, muitos deles vieram comprovar o que
as estatísticas anunciam: capital brasileira com melhor qualidade de vida, um dos
melhores Índices de Desenvolvimento Infantil (IDI) e a cidade que mais enriqueceu nas
últimas décadas”, acrescenta o jornal2.
        Todos estes indicadores foram produzidos por instituições respeitadas – estamos
falando de órgãos como ONU, Unicef e Ipea – e receberam forte destaque na mídia
nacional, haja visto as reações despertadas entre alguns moradores, representado
expressamente por um colunista do mesmo jornal mencionado acima: “As belezas
naturais e a qualidade de vida da capital catarinense estão sendo tão propaladas que dá
até medo da invasão que acontece de mansinho, não pelos turistas ocasionais, mas por
aqueles que escolhem a cidade para morar. (...) Os mais radicais sugerem até que se
feche a ponte aos novos moradores, como se isso fosse a solução”3.
        Tais afirmaçõess sugerem algumas problematizações: Até que ponto a cidade
proporciona realmente toda essa qualidade para os que aqui vivem? Em que medida esta
fama é produzida pela mídia e em que medida ela é de fato uma realidade? Quais os
critérios utilizados para essa qualificação? As políticas públicas da atual administração
estão de fato voltadas para a garantia da qualidade de vida de cada um dos cidadãos de
Florianópolis?
        Ao que tudo indica, a maior parte desta tão propalada qualidade de vida da
cidade é resultado de uma campanha de marketing produzida pela mídia com base em
índices superficiais. Esta contestação já foi, inclusive, matéria de livro publicado em
setembro de 2001 por quatro pesquisadores catarinenses de distintas áreas do



1
   FLORIANÓPOLIS é a primeira em crescimento econômico. Diário Catarinense, Florianópolis.
Disponível                                                                                      em:
http://www.clicrbs.com.br/clicnoticias/jsp/default.jsp?tab=2&newsID=a44311.htm&subTab=5&uf=2&lo
cal=18&template=52.dwt. Acesso em: 19 de maio 2002.
2
  KAKUTA, Gisele. Florianópolis chega aos 275 anos sobre forte crescimento. Diário Catarinense,
Florianópolis.                                                  Disponível                      em:
http://www.clicrbs.com.br/clicnoticias/jsp/default.jsp?tab=2&newsID=a47766.htm&subTab=18&uf=2&l
ocal=18&l=&template=52.dwt. Acesso em: 27 maio 2002.
3
  MENEZES, Cacau. O jogo do contra. Diário Catarinense, Florianópolis, 12 fevereiro 2002. Disponível
em:
http://www.clicrbs.com.br/clicesportes/jsp/default.jsp?tab=3&newsID=a99119.htm&subTab=20&uf=2&l
ocal=18&l=&template=52.dwt. Acesso em: 27 maio 2002.


                                                                                                  3
conhecimento 4 . Sob o título “Qualidade de vida e cidadania - a construção de
indicadores socioeconômicos da qualidade de vida em Florianópolis”, os autores
apresentam argumentos para derrubar o ranking da ONU. Eles apontam que no seu
levantamento, a ONU considera apenas três índices: maior Produto Interno Bruto (PIB)
per capita, alfabetismo e esperança de vida. Os autores destacam que não são analisadas
questões como degradação do meio ambiente, que influi diretamente na qualidade de
vida, por exemplo. Neste ponto, o ex-vereador do PT, Lazáro Bregue Daniel, cita o
exemplo da Lagoa da Conceição, definida por ele como um dos cartões postais da
cidade. De acordo com Lázaro, os moradores do entorno da Lagoa há três anos vêm
solicitando saneamento para resolver a poluição generalizada identificada no local, mas
o projeto até agora não saiu do papel. Segundo ele, caso não seja feito nada, em dez
anos a Lagoa da Conceição poderá “morrer”. Coloca ainda que existe uma ação do
Ministério Público contra os governantes para que eles providenciem soluções para a
Lagoa.
        Um dos pontos negativos apresentados pelos autores do livro é o baixo índice de
saneamento básico. Apenas cerca de 25% da cidade está saneada, sendo este número
concentrado no Centro. Este parece ser um ponto central quando o assunto é qualidade
de vida. Lázaro Bregue coloca que, embora o saneamento básico sempre tenha sido uma
necessidade muito grande de Florianópolis, “para surpresa nossa não foi feito nada”.
Marcio de Souza, vereador do PT na atual legislatura, lembra que talvez a única grande
intervenção em saneamento básico tenha ocorrido em 1995, “quando a cidade teve uma
intervenção nos morros muito a contento”. Entretanto, acrescenta que “hoje não há
condições de visualizar uma política com início, meio e fim. Até acontece algumas
ações, mas muito isoladamente, atendendo a demandas específicas, de interesse de
grupos econômicos da cidade, a fortalecer seus investimentos”. Segundo ele, o que se
pode constatar na realidade dos morros e das regiões periféricas da cidade é um
completo abandono por parte da administração pública, no que tange ao saneamento
básico.
        Outro indício deste abandono pode ser conferido através de nota publicada no já
mencionado jornal. A nota, publicada em 21 de novembro de 2000, relata a solicitação
por parte dos moradores da região sul da cidade que, através de um manifesto, se
dirigiram ao poder público reivindicando obras de saneamento básico. De acordo com a
nota5, cerca de 23 mil pessoas moram na área, que não tem rede pública de coleta e
tratamento de esgoto, sendo que a maioria dos moradores utiliza fossas sépticas.
Acrescenta ainda que são comuns as ligações irregulares que lançam o esgoto nos
córregos e rios, chegando às praias, alertando para o fato de que o problema tende a
aumentar com o crescimento da população. A nota encerra com o protesto do arquiteto
Paulo Rizzo, do Movimento Campeche Qualidade de Vida: “Apesar de tramitarem na
Câmara Municipal, projetos de lei do governo para urbanização do Sul da Ilha, não há
previsão para o saneamento. – É um contra-senso”. Lázaro Bregue, indiretamente
comenta esta questão colocando que a atitude da administração tem sido de primeiro


4
  PESQUISADORES contestam Florianópolis como capital da qualidade de vida. Diário Catarinese,
Florianópolis.                                                                         Disponível:
http://www.clicrbs.com.br/clicnoticias/jsp/default.jsp?tab=2&newsID=a74398.htm&subTab=18&uf=2&l
ocal=18&l=&template=52.dwt. Acesso em: 27 maio 2002. O texto na íntegra pode ser acessado em:
http://www.ceca.org.br/projeto/IndicFin.htm.
5
  MORADORES da capital pedem saneamento no sul da ilha. Diário Catarinense, Florianópolis.
Disponível                                                                                    em:
//www.clicrbs.com.br/clicnoticias/jsp/default.jsp?tab=2&newsID=a25420.htm&subTab=107&uf=2&loca
l=18&l=&template=52.dwt níhttp. Acesso em: 27 de maio 2002.


                                                                                                4
ocupar e poluir para em seguida encontrar soluções. Menciona que foi o que aconteceu
com a Lagoa da Conceição, o que gerou toda a problemática atual da região.
        Para o líder comunitário Padre Vilson Groh, quando questionado sobre os
principais indicadores de qualidade de vida, destaca em primeiro lugar o saneamento
básico. Segundo ele, não adianta construir postos de saúde onde não existe saneamento
e infra-estrutura. Já o vereador do PSDB, Acácio Garibaldi, concorda que a questão do
saneamento deva ser uma prioridade constante de qualquer administração, porém
confessa que não existe nenhuma política específica sobre a matéria na atual gestão. Por
outro lado, Acácio parece contestar os números levantados pelos pesquisadores ao
afirmar que Florianópolis está muito bem, se comparado a média nacianal, visto que o
déficit em termos de saneamento estaria, segundo ele, em torno de 20%, ou seja, 80%
da cidade estaria saneada, muito embora, o índice oficial apurado até a data de 31 de
maio de 2000, publicado pela própria prefeitura, seja de 32,35% de domicílios ligados a
rede pública de esgoto.6
        O transporte também é alvo de críticas no livro que contesta a qualidade de vida
em Florianópolis. Destaca-se que deveria haver mais vias alternativas, como a marítima,
de maneira que desafogasse os congestionamentos. Também neste ponto converge a fala
do ex-vereador Lázaro. Segundo ele, não há incentivo para o transporte marítimo, além
disso, acrescenta que não existe nenhum projeto para a construção de ciclovias, sendo o
plano diretor da cidade direcionado para o transporte individual, inexistindo políticas
para o transporte coletivo. Destaca que após a meia-noite o transporte coletivo deixa de
circular, impossibilitando às pessoas que não possuem carro de prestigiarem uma peça
de teatro ou uma sessão de cinema. Márcio de Souza também concorda com a
precariedade do transporte público e acrescenta: “Como o transporte coletivo não tem
debate público, ele está extremamente privatizado, a população não consegue ter uma
intervenção que altere a qualidade de atendimento”. Márcio critica ainda o fato das
empresas de transporte público da capital terem garantia governamental de vinte anos de
concessão sem processo licitatório.
        Além destes pontos, é possível destacar outros como saúde e educação. No
entender da prefeitura, representada pelo Assessor Técnico de Comunicação Social do
Gabinete da Prefeita, Alisson Barcelos dos Santos, a principal política pública na área
da saúde hoje no município é o programa ‘Capital Criança’7. Segundo ele, a cidade se
equipara a Suíça neste ponto, pois conseguiu baixar a taxa de mortalidade infantil para
apenas um dígito: 8,8 mortes a cada 1000 nascimentos. Entretanto existem informações
não confirmadas, de que a base de cálculo para este índice desconsidera o número de
migrantes, ou seja, apenas a população fixada na cidade naquele ano é contada. Não
obstante, o vereador Márcio pondera que o ‘Capital Criança’ “é um programa
construído por profissionais comprometidos e competentes da UFSC, que vem na linha
do atendimento néo-natal, do atendimento à criança que há muito tempo vem sendo
discutido”. Porém, critica a maneira segmentada e atomizada como foi implementado,
atendendo às necessidades da criança apenas até os seus cinco ou seis anos. Para ele, a
pré-escola deveria fazer parte do programa, estendendo sua abrangência para o
atendimento da criança até os catorze anos. “São cinco mil crianças nas ruas, no
aguardo de oportunidade para freqüentar a pré-escola”, ressalta o vereador. Márcio
reconhece a importância do programa, mas deixa claro que há muito aproveitamento
político desta iniciativa, enquanto outras questões são menosprezadas. Menciona a
precariedade dos postos de saúde, onde existem muitas reclamações no que se refere à

6
 http://www.pmf.sc.gov.br/anexos/inf_socio_economico2001/15.htm
7
   Informações sobre o projeto podem ser conseguidas em http://www.pmf.sc.gov.br/saude/
saude_capital_crianca.htm


                                                                                      5
insuficiência no atendimento, a dificuldade para se processar exames, a falta de
estrutura, etc. Nesta mesma linha, Lázaro coloca a falta de médicos, de medicamentos e
de funcionários em qualquer posto de saúde.
        Quanto à educação, Alisson destaca, com indisfarçável orgulho, que estão sendo
entregues agora algumas escolas que são consideradas de padrão internacional, todas
equipadas com computadores conectados a internet. Contudo, a partir de informações da
própria Secretaria Municipal de Educação, somente duas escolas da rede municipal
estão conectadas a internet, embora haja um projeto que prevê a conexão de todas as
escolas até o final de 2002, através do Programa de Modernização Administrativa e
Tributária (PMAT).
        No que se refere à capacitação de profissionais o ex-vereador, Lázaro Bregue,
denuncia a completa inexistência de um programa de formação e capacitação dos
professores. Ele coloca ainda que existe uma lacuna entre a secretaria de educação e os
professores que impede qualquer tentativa de implantação de um processo democrático
no debate dos problemas. Márcio de Souza também se pronuncia sobre este ponto,
trazendo o exemplo do projeto ‘Bolsa Escola’8. Segundo ele o projeto é hoje uma das
políticas públicas de reconhecimento nacional e internacional. É recomendada por
vários países da África, da Ásia, como forma de um combate à pobreza, a evasão
escolar e vem ao encontro de todas as questões que afligem o trabalho infantil. “Nós
apresentamos o projeto em 1995, ele tramitou e foi aprovado em 1996 com amplo
debate da sociedade”. Contudo, quando em 1996 o projeto ‘Bolsa Escola’ foi aprovado
na câmara, recebeu o veto do executivo, e Florianópolis tornou-se um dos últimos
municípios a implementá-lo, como evidencia a fala do vereador Márcio:


                      O veto da prefeita foi derrubado, houve então disposição e luta para que se
                      colocasse no orçamento recursos para em caráter experimental, desenvolver
                      o ‘Bolsa Escola’, mas isso não foi aplicado, não se quis aplicar. Esse
                      processo ficou estagnado por um bom tempo... Ocorre que nesse período o
                      governo federal assumiu o ‘Bolsa Escola’ como bandeira. Para dar conta
                      exata da indisposição política ideológica da municipalidade, Florianópolis
                      foi o último município do Estado a aplicar a bolsa escola.


        Como se pode ver, o título de ‘Capital Qualidade de Vida’ torna-se questionável
quando olhamos mais de perto a realidade da cidade e, sobretudo, quando levamos em
consideração o conjunto das políticas públicas implementadas pela administração.
Nesse sentido, tentaremos analisar mais detalhadamente essa problemática, abordando
em primeiro lugar as diferentes concepções de políticas públicas levantadas nas
entrevistas, para em seguida colocar como estas mesmas pessoas entendem a questão da
participação popular na definição e acompanhamento das mesmas, passando pela
relação com legislativo e a divulgação dos projetos pelo poder público. Para encerrar,
passaremos a uma breve investigação acerca da participação da mídia nesse processo,
finalizando com uma discussão sobre as alternativas em termos de políticas publicas
para o município.




8
    Detalhes sobre o programa estão disponíveis em http://www.mec.gov.br/home/bolsaesc/default.shtm


                                                                                                      6
           Concepção de Políticas Públicas dos
 representantes do Poder Municipal e dos Movimentos
                      Sociais

        As concepções de políticas públicas de cada segmento investigado, apresentam
divergências quanto a sua elaboração. Por um lado há quem defenda a inserção popular
no processo de elaboração das políticas públicas e, por outro, temos o executivo
municipal que na realidade projeta/determina quais são as obras que serão incluídas no
orçamento.
        Para o vereador do PSDB e Líder do Governo na Câmara, Acácio Garibaldi, a
definição das políticas públicas é uma questão de gestão. “Hoje com a lei de
responsabilidade fiscal e as outras emendas constitucionais, o administrador público que
não tiver estratégias públicas definidas em relação ao orçamento (...) está fadado ao
insucesso. Você tem hoje um orçamento e tem que definir que uso você vai dar e daí
definir que política você vai adotar”.
        Nesta perspectiva, percebe-se uma concepção de política pública perpassada por
uma visão tecnicista, onde evidencia-se uma tendência de adaptação da administração
pública às formas de gestão do setor produtivo, inexistindo a participação das classes
populares. Corrobora com esta afirmação as palavras do próprio vereador Acácio
Garibaldi quando afirma: “se uniu credibilidade com competência num sistema
gerencial que se produziu em Florianópolis”.
        Partindo de outro pressuposto o vereador Márcio de Souza, quando questionado
sobre a sua concepção de política pública, argumenta:

                 Mas toda política que egressa emanada do Estado não deveria ser pública? A
                 princípio deveria ser quase como uma expressão do campo semântico,
                 podendo parecer até mesmo uma redundância o questionamento: políticas
                 púbicas para quê? Então essa expressão só faz sentido na medida que o
                 Estado se caracterizou com elevado grau de privatização, na medida em que
                 alguns grupos sociais e econômicos têm um diferenciado privilégio no
                 sentido do endereçamento no que tange a questão das intervenções, das
                 linhas e concepções, dos planos, das gerências, assim acompanhadas
                 evidentemente pelas dotações orçamentárias bastante grossas com esses
                 setores.


         Corroborando com a concepção anterior, o ex-vereador Lázaro Bregue Daniel
destaca que “política pública é todo aquele trabalho desenvolvido para a sociedade em
benefício dela que venha suprir toda a necessidade de um povo, nisso entra a questão da
saúde, educação, habitação e saneamento”.
         Já o Padre Vilson Groh, que desenvolve um trabalho na comunitário há mais de
vinte anos em Florianópolis, ressalta a necessidade da população participar da definição
das políticas públicas. Contudo ele aponta as relações contraditórias que perpassam o
processo de luta pelos direitos sociais, para impelmentação de projetos de caráter
público.
         Certamente a participação popular como processo democrático nas decisões das
políticas públicas, transcende o conceito de cidadania que hoje é usado pelo sistema
liberal. Conforme Dagnino, “o processo de construção da cidadania enquanto afirmação
e reconhecimento de direitos é, especialmente na sociedade brasileira, um processo de


                                                                                         7
transformação das práticas sociais enraizadas na sociedade como um todo” (1995, p.
109). Para que isso aconteça será necessário um trabalho educativo que rompa o estigma
do clientelismo, deslocando o foco das ações para a perspectiva da coletividade.
        Assim, a população de um modo geral precisa se organizar por meio dos
movimentos sociais para que as suas reivindições sejam atendidas, rompendo com a
postura autoritária do executivo municipal.


         Participação popular, relação com o legislativo e
                         divulgação
          dos projetos: concepções e divergências

        Na visão dos diferentes sujetios do processo político que nós tivemos acesso a
partir das entrevistas, ficou evidente a forma de cada um perceber como deve-se dar a
participação da comunidade no processo de definição e acompanhamento das políticas
públicas, o seu olhar sobre a relação entre o executivo e o legislativo, bem como, sobre
o processo de divulgação das ações desenvolvidas no município.
        Cada entrevistado, ao explicitar a sua visão sobre estas questões, revelou-nos de
certo modo as suas concepções de mundo, política e cidadania, que certamente, são
resultado também das concepções que fundamentam a prática do partido ou do
movimento ao qual está engajado.
        Para tanto, optamos por apresentar separadamente os diversos olhares frente a
tais questões, traçando um perfil do entendimento político de cada um dos entrevistados,
para que pudéssemos perceber os pontos de convergência e divergência entre eles.
        Começando pela visão do líder do governo na câmara, Acácio Garibaldi,
podemos perceber que para ele a implantação das políticas públicas se dá através de
uma gestão administrativa técnica, competente, entre o legislativo e o executivo. Ele
acredita que houve uma modernização da administração na gestão da prefeita Ângela
Amin, porque as questões discutidas tiveram que sair de uma dimensão "politiqueira",
resultado do "troca-troca que se fez durante muito tempo na política", indo para a
dimensão "simplesmente técnica" dos problemas do município, deixando de lado o
"clientelismo e colocando em prática um gerenciamento". Nesse sentido, ressalta que o
que fizeram foi:


                 Tirar a estrutura administrativa de um comando, (...) que chegava a ser
                 dinossáurico, se não era jurrássico, no sentido de buscar soluções práticas e
                 imediatas. Isso não é brincadeira. Só quem está dentro dessa estrutura pode
                 entender o sofrimento e a luta que é para chegar no patamar que se chegou.
                 Nós tínhamos tudo para fazer, desde todo o sistema viário para ser refeito, a
                 questão do saneamento básico, educação, saúde, bem estar social, financeiro.
                 Pegamos uma prefeitura com 108 milhões em dívida, três folhas e meia
                 atrasada e em um ano e pouco se colocou tudo em dia. Ai alegam que veio
                 uma série de verbas federais. Mas até para receber verba federal precisa, tem
                 que ter competência e credibilidade. Foi o que aconteceu. Uniu-se
                 credibilidade com competência num sistema gerencial que se produziu em
                 Florianópolis.




                                                                                            8
       Para o vereador Acácio Garibaldi o povo é representado pelas intendências que
existem nos bairros, mas aponta que esses órgãos não conseguem suprir adequadamente
a demanda. Em contrapartida, ele alega que "existem as reuniões de mutirões e existem
as reuniões de bairro que estão dando bastante resultado."
       Dentro dessa mesma linha de pensamento, o assessor técnico de comunicação
social da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Alisson Barcelos dos Santos, aponta
que a relação entre o povo e a gestão administrativa é realizada através dos
representantes das comunidades. Como ele relata:


                 A administração é feita pelo município e o município é feito por cidadãos.
                 Então se o cidadão não está satisfeito com uma ação ou com uma política da
                 administração, acontece uma reclamação ou uma pressão por parte da
                 sociedade que faz com que a administração tenha que buscar subsídios para
                 tentar resolver o problema daquela comunidade ou daquele foco, no caso dos
                 bairros.(...) A gente trabalha por regiões, Norte, Sul, Leste, Oeste, onde têm
                 associações muito fortes, então são feitas reuniões com as comunidades... e a
                 nossa política é toda norteada a partir dessas ações das comunidades. Neste
                 sentido que a administração de Florianópolis é feita pelos cidadãos.


         Como exemplo concreto ele citou as reuniões que acontecem com o Projeto
Habitar Brasil BID, que tem como objetivo "erradicar a favela e crescer em cima da
favela um bairro popular, como ocorreu na Chico Mendes." Para tanto, existem reuniões
informais com as comunidades, onde o conteúdo delas é trazido até a prefeita em
reuniões mensais, até porque se trata de um projeto extenso - quatro anos - e delicado.
         O assessor de imprensa declara ainda que a definição das políticas públicas se dá
no colegiado da prefeitura, que é formado pelos secretários e seus assessores,
juntamente com a prefeita e a assessoria da NORTIA, empresa que presta consultoria à
gestão administrativa da prefeitura de Florianópolis. Nessas reuniões quinzenais que
duram um dia inteiro, são levantados todos os problemas das comunidades, e a partir
daí, começa-se a procurar soluções onde são definidas as políticas. Na sua visão "a
participação da comunidade é anterior. Elas levam para as secretarias e então é debatido
em colegiado como vai ser resolvido."
         No que se refere a relação do executivo com o legislativo, ele assegura que não
há problemas porque possuem maioria na câmara, "então algumas coisas ficaram fáceis
de passar, de conseguir liberar".
         Ressalta também que com o programa de modernização administrativa e
tributária que está sendo implantado, qualquer gasto público tem que ser aprovado um
ano antes da sua execução, além de que quando o prefeito assume, tem que planejar
todo o valor orçamentário dos quatro anos, que vai para votação na câmara. "Isso é lei.
(...) Isso complica muito na relação com a comunidade."
         Já o vereador do PT Márcio de Souza acredita que o Estado deve estar aberto e
disposto a incorporar as políticas, as demandas sociais, a partir de um amplo debate
político colocado à sociedade. Segundo ele "essa seria uma das características da
condição pública das políticas(...). Mas o que temos hoje são ações atomizadas,
departamentalizadas, dentro de uma tradição orgânica dos setores privilegiados, dos
setores economicamente ativos e ricos dessa cidade e então, um complexo de políticas
que beneficiam fundamentalmente as classes já abastadas." Desse modo:




                                                                                             9
                 A precariedade dessa relação política do executivo com a câmara de
                 vereadores, com as organizações sociais, não executando, não prestando
                 conta dessas demandas, não oportunizando, não sensibilizando, não tendo a
                 disposição política, ideológica dessa troca, inviabiliza praticamente a idéia
                 de política pública no município de Florianópolis.


        O vereador alega que a população é apenas comunicada das ações políticas do
município através dos anúncios publicitários das obras, que são para ele discutíveis do
ponto de vista social, mas que do ponto de vista do marketing, do imaginário social são
bastante competentes. Como exemplo, destaca que "dois viadutos foram construídos em
detrimento de cinco mil crianças fora da escola, em idade pré-escolar". Para ele, caso
essas ações tivessem sido acompanhadas de um debate pautado pelas prioridades
sociais, "jamais esses dois elefantes teriam sido construídos, teríamos muito mais
recursos para fazer investimento na infra-estrutura da cidade, no alcance da educação,
do lazer, da prevenção, do uso de drogas, da marginalidade social, no desenvolvimento
de programas de criação de renda - há um abandono extremo nessa situação do ponto de
vista das políticas sociais".
        Ele considera que existe por parte dessa gestão a intenção de transformar
Florianópolis em uma cidade turística de projeção internacional, criando um setor de
excelência, "turismo para a classe A". Para ele, "essa é a espinha dorsal da visão
administrativa atual da cidade". Nesse sentido:

                 Atender as políticas públicas seria reconhecer, auxiliar na fixação das
                 pessoas empobrecidas dessa cidade, desenvolvê-las socialmente, fazê-las
                 querer ficar na cidade. Então a lógica que está em curso é não ter políticas
                 públicas porque o projeto de desenvolvimento econômico é contra os pobres.
                 Por isso não se vai encontrar nas políticas públicas, desejos, manifestações
                 do povo, por conta desse antagonismo que representa em termos de
                 projeto.


      Ele ressalta ainda que um dos poucos espaços de intervenção quanto a forma
como as políticas públicas têm sido implantadas é a atuação da câmara de vereadores.

                 É na câmara que temos a posição de recorrência, de insistência nos processos
                 das audiências públicas; é a câmara que tem convivido com as visitações aos
                 locais da cidade onde os problemas são registrados e se faz o
                 acompanhamento; é a câmara que propiciou o momento chamado 'tribuna
                 livre', onde duas vezes por mês a população, através de suas organizações
                 vai se expressar, buscar debater, denunciar situações; é a câmara que busca
                 relação com os outros poderes no sentido de buscar soluções aos problemas
                 colocados. Então, a câmara no seu limite vem cumprindo seu papel de líder
                 de participação da sociedade civil.


       Quando em 1988 assumiu a posição de poder legislativo, a câmara recebeu o
poder de governar a cidade junto com o prefeito. No seu ponto de vista, alguns
vereadores ainda não se deram conta desse grande acontecimento.
       Diante desse fato, traz como exemplo o projeto de lei criado pelo então senador
Esperidião Amim, e aprovado na época pelo Congresso Nacional, no sentido de
diminuir sensivelmente a atuação da câmara de vereadores. Para ele, trata-se de uma


                                                                                           10
maneira encontrada pelas oligarquias "de construir elementos para neutralizar essa
condição política de desenvolvimento do sistema".
        Aponta também como exemplo dessa situação a lei de responsabilidade fiscal,
que segundo o vereador do PT, é resultado de uma determinação internacional do FMI.
E questiona: "Onde no mundo o poder público tem que ser superavitário? O poder
público tem que investir, tem que gastar, com base no tributo. Sobrar dinheiro para quê?
Qual é a lógica de sobrar dinheiro, a não ser a de ter uma reserva para pagar a dívida
externa?"
        O vereador aponta ainda que com a lei de responsabilidade fiscal o Estado fica
numa posição de ter dinheiro e não poder gastar. Atualmente, no município de
Florianópolis, existe dinheiro para se construir o posto de saúde da Trindade, mas não se
pode fazê-lo porque a lei de responsabilidade fiscal não permite. Destaca, portanto, que
essa é uma discussão que deve ser levantada junto à sociedade, principalmente por
tratar-se de um ano eleitoral, pois até mesmo uma gestão que tenha um perfil mais
democrático e disposição política com o povo em investir na realização de projetos que
sejam de prioridade social, "é cerceada por conta da lei de responsabilidade fiscal".
        Para o líder comunitário da capital Lázaro Bregue Daniel, que assumiu a posição
de vereador por duas vezes consecutivas, sendo a primeira durante a gestão do prefeito
Sérgio Grando e a segunda, no primeiro mandato da prefeita Ângela Amin, o povo
deveria participar ativamente do processo de definição das políticas públicas do
município. Isso fica evidente na sua fala: "Eu acho que deveria ser um processo
democrático através da necessidade do povo, do seu bairro. O povo é que deveria
expressar essa vontade para que os governantes pudessem atuar na busca de recursos
(...). Mas não é isso que acontece".
        Ele considera que da forma como está sendo encaminhado o processo, ou seja, o
orçamento das despesas sendo votado pelos vereadores a partir do que a prefeita aponta
como prioridade para o povo, não representa de fato as suas reais necessidades.
        Destaca ainda que se o orçamento fosse traçado a partir de um processo
democrático, quem faria a fiscalização das obras seria o próprio povo. "Se o povo
pudesse dizer o que necessita, as obras que deveriam ser feitas, ele faria a própria
fiscalização. Mas o que acontece é que quem fiscaliza é o Tribunal de Contas e os
Parlamentares".
        Com relação as reuniões que acontecem nas comunidades a partir das
associações de bairro, para discutir os problemas locais já destacados nesse trabalho por
outros entrevistados, ele não considera que seja uma prática constante. Contudo quando
acontece, possui um caráter pré-determinado e serve apenas para legitimar as ações
dessa gestão. Vejamos a sua fala:

                 Lá no Campeche nunca aconteceu, mas eu sei que na Chico Mendes no
                 primeiro ano de governo dessa prefeita ocorreu uma reunião onde eu fui.
                 Eles levam uma relação de obras para a comunidade escolher, mas isso não
                 significa que a opinião das pessoas será considerada. No entanto eles vão
                 para a comunidade com uma estratégia pré-estabelecida, para que a
                 comunidade escolha a obra que necessita, porém se a comunidade precisar
                 de uma outra obra que não esteja entre aquelas citadas, não será incluída no
                 orçamento. Um representante do município pediu que eles escolhessem três
                 obras para que pudesse incluir no orçamento. Naquele momento até
                 discordei, porque o orçamento já tinha sido encaminhado pela Câmara e as
                 necessidades já estavam aprovadas.




                                                                                          11
        Ele considera que voltamos a época do cabo eleitoral e para confirmar sua
afirmação cita como exemplo uma obra que foi realizada no bairro do Campeche, onde
é residente. Trata-se de uma servidão pavimentada que não dá acesso a rua alguma. Ele
ressalta nesse sentido que "a cultura do povo era o assistencialismo do cabo eleitoral, e
atualmente voltou a cultura antiga, de não mais trabalhar no coletivo e sim no
individual, tirar vantagem".
        Para o líder comunitário padre Vilson Groh, a definição das políticas públicas
deve se dar a partir de um processo democrático de participação popular, que leve ao
exercício pleno da cidadania. É a sociedade civil organizada quem deve sugerir as
demandas sociais ao Estado, para que elas possam se constituir em projetos e estes, em
programas de governo. Contudo considera que na prática esse não é um processo
tranqüilo. "É somente no embate, no conflito, que a gente inverte as prioridades
públicas".
        Dentro dessa visão de políticas públicas, ele acredita que se desencadearia na
sociedade uma visão das pessoas como responsáveis pela fiscalização das obras que são
realizadas no município.
        Nesse sentido, ressalta também o caráter educativo de formação crítica da
população, que poderia ser desenvolvido a partir de uma prática de política pública,
entendida como um processo participativo, que segundo ele culminaria na
conscientização política do povo, na compreensão do papel do tributo, entre outras
questões. Como podemos perceber na sua fala:

                 Compreender política pública nessa esfera de controle não estatal, é
                 compreender o processo de democracia que não é mais apenas
                 representativa, mas é uma democracia de base, onde se rompe com o
                 conceito de representação política dos vereadores, onde a comunidade
                 fiscaliza e mexe nesse percurso. Assim, a comunidade começa a
                 compreender a questão tributária, a questão administrativa do município, a
                 questão do papel dos vereadores a questão dela mesma em relação a sua
                 própria organização e modo de pensar.


         Para o padre Vilson, a participação da sociedade na definição das políticas
públicas depende muito do nível de organização das comunidades, que está atrelado a
visão que elas possuem de si mesmas e do que seja o exercício da cidadania. Nesse
sentido ele ressalta:

                 No Brasil, de modo geral, nós ainda não temos uma sociedade civil tão
                 organizada a ponto de construir um movimento social na linha da proposição
                 (...). Nossa organização, enquanto sociedade civil ainda é débil do ponto de
                 vista de humanizar o Estado e de redefinir o seu papel dentro da atual
                 conjuntura que a gente vive, que é um Estado neoliberal, que vai passo a
                 passo degradando os direitos sociais conquistados ao longo da história.


        Acredita, portanto, que seja o momento de repensarmos o papel do Estado, da
relação existente entre um projeto de caráter pessoal e de um projeto coletivo, enfim, de
ressignificarmos o papel do público. Mas isso "passa pela construção de uma sociedade
civil que seja forte, que seja organizada, que seja propositiva, que construa um bloco de
intervenção e que rediscuta o papel do Estado".



                                                                                          12
        Diante do exposto, considera que o grande espaço que as comunidades possuem
de intervenção social são os conselhos (conselho tutelar, conselho de assistência social,
conselho da educação, conselho da saúde etc.), por serem espaços construídos para dar
legitimação e sustentação às intervenções da sociedade na implementação das políticas.
"Porque são conselhos que surgiram no embate com o poder público ao longo do
processo da lei orgânica". Mas destaca que a população não sabe como recorrer a estas
instâncias do poder público para fazer valer as suas necessidades.
        Com relação ao poder executivo ressalta que ele deveria promover uma gestão
participativa, ampliando desse modo a visão de política pública para além do processo
de gerenciamento das políticas. Como também acredita que a câmara de vereadores
deveria reverter a cultura assistencialista de que "vereador dá tábua, camisa de time de
futebol, caixão de defunto". Na sua concepção, o papel do vereador deveria ser o de
legislar em prol da comunidade e da coletividade, e a atuação dos vereadores, poderia
contribuir com a formação de uma outra concepção do que vem a ser os espaços
públicos de decisão.
        Finalmente ele destaca que para que possa haver uma dimensão pública das
políticas no município de Florianópolis, será necessário o embate com o poder
legislativo.
        Diante dos posicionamentos acima, podemos afirmar que há diferentes projetos
em disputa no cenário político do município, onde há uma elite político-econômica que
por meio de um discurso tecnocrático e desenvolvimentista, procura legitimar políticas
voltadas para setores privilegiados da sociedade, em detrimento de um processo
participativo e definidor de políticas que sejam de fato públicas.
        Com a intenção de aprofundar a temática deste trabalho, o texto a seguir procura
apontar o posicionamento da mídia diante da problemática da qualidade de vida em
Florianópolis.


               A mídia e a criação/imposição do consenso

        A prefeita Angela Amim e seus assessores têm divulgado em seus discursos que
suas ações de governo tem concretizado um nível de qualidade de vida em
Florianópolis, principalmente com relação a “habitação, saúde e educação”.
        Nesse sentido torna-se necessário levantarmos algumas questões: Como a mídia
de modo geral vem apresentando/discutindo com a sociedade esta questão? Como ela
tem se posicionado diante do discurso da qualidade de vida? A intenção deste texto é
apontar possíveis respostas para estas questões.
        A partir de levantamento feito no Diário Catarinense durante o mês de março, a
cidade de Florianópolis apareceu como notícia 24 vezes. Sendo treze negativas, oito
positivas e três com um teor mais ‘imparcial’. Das que tiveram uma evidência negativa,
sete foram sobre a cobrança do IPTU, onde a população através da sessão de cartas
reclamava dos valores absurdos das novas regras de cálculo desse imposto9. Sendo que
a única reportagem de canto de página feita pelo jornal sobre o IPTU restringiu-se a

9
 As palavras do vereador Marcio de Souza, até certo ponto explicam o porque dessa divulgação: “A
mídia, com relação a essa questão do IPTU, agora é que ela está respondendo. Nós fizemos a denúncia em
dezembro e só agora, quando a sociedade começou a receber o carnê e reagir, a mídia não pôde se conter
do que estava sendo colocado como impedimento da sociedade, as pessoas se incomodando e não vendo
nada ser dito. A mídia funciona com uma qualidade do serviço bastante determinada. Os governos são os
grandes financiadores, não podemos esquecer dessa condição fundamental”.


                                                                                                   13
divulgar a aprovação do veto do executivo pelos vereadores e o valor total da
arrecadação desse imposto, sem um maior esclarecimento das novas regras e das
contradições que estavam subjacentes a esta nova sistemática.
        Em outras palavras, mesmo diante das sete reclamações na sessão de cartas
sobre o IPTU, o jornal se limitou a fazer uma pequena reportagem evidenciando que a
câmara decidiu manter o veto que ampliava de três para cinco anos o período de reajuste
do IPTU e a enaltecer que ‘trinta por cento já pagaram taxa única” (SANTHYANNA,
19/03/2002).
        Ao desconsiderarmos a sessão de cartas, que expressa a opinião de pessoas da
comunidade e não necessariamente a do jornal, o número de reportagens assinadas pelo
Diário sobre o município de Florianópolis se reduz a doze. Sendo, sete com uma
posição favorável às políticas implementadas pelo município, ressaltando-se entre elas:
a inauguração de um posto de saúde e de uma creche, a reforma do mirante do morro da
cruz, a melhoria no atendimento ao público na prefeitura, as mudanças no transporte
coletivo e principalmente o fato desses fatores serem responsáveis pela qualidade de
vida em Florianópolis. As que apresentaram os problemas existentes no município
ressaltaram as implicações para o saneamento básico da construção de prédios altos,
pois o sistema não comporta, e outra, na coluna do Cacau Menezes, em que o Partido
dos Trabalhadores solicita o afastamento da prefeita por crime de responsabilidade no
caso do aumento do IPTU. E três delas apresentam um caráter ‘imparcial’ pelas poucas
informações vinculadas sobre as situações apresentadas, no caso a dengue, a
implementação do programa bolsa escola e a despoluição da lagoa da conceição. Ou
melhor, poderíamos dizer favorável pelas poucas informações disponibilizadas.
        No aniversário de Florianópolis no dia 23/03/2002 o DC apresentou duas
reportagens que evidenciaram a qualidade de vida do município. Uma delas, na seção
opinião do DC, afirma:

                   Desterro, agora Florianópolis, o faz na condição de Capital Brasileira com
                   melhor qualidade de vida. (...) Florianópolis cresceu em qualidade e
                   diversidade. A cidade deste amanhecer do século 21 atrai gente de todos os
                   lugares, é um dos maiores pólos turísticos do país, um respeitado centro
                   universitário e de geração de tecnologia de ponta.


       Na outra reportagem o título era “Capital atrai pela qualidade”. Saiu também
nesta edição do jornal um encarte comemorativo aos 276 anos, que divulgava a
concretização de uma Florianópolis moderna em função da melhoria na educação, no
transporte coletivo e na saúde 10 . Tal encarte apresentava como imagem de capa
pequenos retratos da Florianópolis antiga e como foco principal os elevados construídos
durante a atual gestão, deixando subliminarmente no imaginário dos leitores a idéia de
desenvolvimento social.
       Logo, podemos dizer que o discurso da qualidade de vida está atrelado ao
adentramento na modernidade. A campanha publicitária na televisão e no rádio
promovida pela prefeitura para divulgar uma nova Florianópolis no aniversário do
município em março de 2002 revela uma intenção de seduzir a população de maneira a
criar o consenso e a satisfação nas grandes obras realizadas. Recortam a realidade
nesses símbolos da modernidade burguesa, não reproduzindo/compreendendo a

10
 Corroborando com a afirmação do ex-vereador e líder comunitário Lázaro: “que se vê na mídia é uma
maravilha, mas na prática não acontece”.



                                                                                               14
realidade em sua totalidade. Dessa maneira toma se a parte pelo todo, o aparente torna-
se essencial.
        Nesse sentido, o DC tem sido um dos veículos responsáveis pela construção do
consenso em torno da suposta qualidade de vida que se oportuniza aos moradores em
Florianópolis. E uma das maneiras que tem utilizado é a repetição desse discurso. Como
afirma Ferrés “a repetição é um recurso formal muito eficaz na comunicação
persuasiva” (1998). Ou melhor, de tanto se repetir uma mentira ela se torna verdade.
        Esse imperialismo simbólico procura submeter a maioria da população aos
projetos burgueses. Os meios de comunicação têm sido os divulgadores deste
ultramodernismo. E o DC tem sido um dos meios utilizados para construir/impor a
visão de mundo da oligarquia político/econômica de Florianópolis.
        O DC como toda Rede Brasil Sul de comunicação pertencente a família Sirotski
está atrelada a elite político/econômica da cidade e do estado. Como destaca na sua
entrevista o vereador Márcio de Souza, não é por acaso que as maiores fontes de renda
da venda dos espaços publicitários advenham do governo estadual e municipal.
Certamente, esse contexto é determinante na forma de informar e formar destes meios
de comunicação dominados por grupos privados.
        A superação dessa condição está intimamente ligada ao controle da sociedade
sobre os meios de comunicação. As palavras de Belloni são reveladoras da luta
necessária para a democratização dos meios de comunicação quando afirma que, a
“mídia só poderá se tornar instrumento de emancipação (...) se a sociedade civil, por
meio de suas instituições organizadas de representação, tiver a capacidade de controle
sobre ela” (1995, 34).



           Elementos para uma proposta alternativa

        A implementação de Políticas Públicas de Informação representa um espaço
importante à construção de um projeto democrático de sociedade. Dessa forma, faz-se
necessário identificar/conhecer/analisar as diferentes concepções de mundo e sociedade
e suas implicações teórico-práticas no âmbito governamental.


       Elementos sobre governabilidade


        O nosso objetivo é suscitar uma reflexão sobre a esfera da governabilidade,
dirigida por políticas públicas que garantam a democratização do poder público e o
acesso aos bens indispensáveis à realização humana.
        Nesse processo, identificamos projetos de governo que implementam políticas
atreladas aos interesses dos blocos econômicos internacionais do atual sistema
capitalista. Colocando sua administração na condição de servir aos interesses apenas de
uma parcela reduzida da população, acentuando uma situação de “dependência externa e
exclusão interna”.
        De acordo com Mance (1999), esses governos exercem o poder com recursos
ideológicos de formação da consciência coletiva, aproveitando “semioticamente de
expedientes de transfiguração de cenários, de mudança de cenários, de difusão massiva
de interpretantes que destratam a oposição política com adjetivos pejorativos...”


                                                                                    15
procurando manter um discurso coercitivo, hegemonizando a opinião pública,
apresentando informações nem tanto verdadeiras e um tanto quanto tendenciosas.
        Essas políticas hegemônicas, sob a esfera do neoliberalismo, de fato, se
conduzem através de uma política forte de informação das grandes mídias, fazendo com
que se construa um consenso sobre o “realismo globalitário”. Esse realismo globalitário
entrou como forma imprescindível de compreender as relações de mercado
internacional, porém, entendido somente sob um aspecto.
        A globalização é um fato incontestável, no entanto, na forma como tem sido
encaminhada se apresenta tendenciosa quanto aos interesses ideológicos, políticos e
econômicos assumidos pelos blocos dominantes. Assim, cria-se um modelo de
governabilidade fadada a corresponder interesses específicos do lucro a qualquer custo,
impossibilitando a participação efetiva de todos os sujeitos sociais no processo de
concepção, construção e difusão das políticas públicas em geral, e em particular, as
políticas de informação.
        Parece-nos importante salientar uma possibilidade de governabilidade numa
construção “alternativa democrática socialista popular”, que busque conforme o
entendimento de Mance (idem), “reafirmar a legitimidade do projeto político que visa
universalizar as condições materiais, políticas, informativas e éticas ao exercício das
liberdades públicas e privadas”.
        Com essa alternativa verifica-se um entendimento ampliado de construção e
participação popular que tenham a inclusão e a justiça social como prioridades, ou seja,
que promova e introduza mediações para efetivar a emancipação dos sujeitos. Uma das
condições para que isso ocorra é a satisfação das necessidades materiais, políticas,
informativas-educacionais e éticas.
        Essas condições são possibilitadas por meio do compromisso com a construção
democrática da sociedade, partindo do pressuposto que “a realização da cidadania
implica na superação de valores morais e dispositivos legais que renegam os seres
humanos na sua dignidade e a garantia de condições materiais para moradia, trabalho,
saúde, transporte, educação, lazer e informação”(ibidem).


       Elementos sobre Políticas Públicas de
       Informação no Município de
       Florianópolis


        Não resta dúvidas que na implementação das políticas públicas no município de
Florianópolis, existe uma correlação de forças no embate de interesses e entendimentos
divergentes. No entanto, o que precisa ser reiterado é necessidade de luta pelo direito de
participar da definição das políticas públicas.
        A administração pública desse município está assegurada pelo discurso da mídia,
que apresenta a cidade como “melhor capital em nível de qualidade de vida”. Contudo,
a situação das comunidades da periferia comprova que tal discurso não condiz com as
condições materiais de existência.
        Partindo do conceito de informação discutido nesta disciplina, como o “conjunto
de ‘relações’ que dão corpo ao ‘diálogo’ instrumentalizado (comunicação) povo-
governo-povo em dado espaço social e territorial”, urge a necessidade de reforçar os
espaços de intervenção popular, construindo canais alternativos de comunicação e de
construção dos direitos sociais coletivos. Pois a população só intervirá no processo se



                                                                                       16
tiver acesso a informações necessárias para isso, podendo articular, interpretar e
redefinir essas informações para traduzi-la em ações.
        Uma das alternativas nesse sentido é desenvolver políticas na área da educação,
que respondam a essas necessidades. Como nos diz Mance (ibidem) “sem
democratização da educação e da informação, a cidadania fica obliterada, pois embora
pareça haver liberdade no ato de escolher, as escolhas acabam sendo induzidas por
aqueles que selecionam e fornecem algumas informações e não outras”. O acesso a uma
educação de qualidade possibilita ao sujeito construir coletivamente a sociedade e isso
passa por mediações importantes, tais como: suporte técnico e financeiro aos
educadores, investimento em bibliotecas públicas, controle social da concessão dos
mecanismos midiáticos, universalização do acesso aos novos meios de infomação e
comunicação (internet, multimídia e software), entre outros.
        A luta pela inclusão dos marginalizados presssupõe a opção radical por uma
proposta alternativa, que considere o desenvolvimento de políticas públicas nos vários
setores sociais. Para tanto, faz-se necessário uma intensificação dos trabalhos de base,
de contraposição ao poder público instituído, na na conquista de espaços de intervenção
e definição das políticas públicas.


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