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					                                          NOTITIA CRIMINIS
20º edição
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/11/403638.shtml



NOTITIA CRIMINIS .................................................................................................... 1
Abradese ................................................................................................................................. 6
Prodígios administrativos ...................................................................................................... 9
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº DE 2005........................................................... 10
Os Amigos de Santana ......................................................................................................... 12
O Grupo Montandon ........................................................................................................... 12
LISTA DOS GESTORES PÚBLICOS QUE TIVERAM CONTAS REJEITADAS POR
IRREGULARIDADE INSANÁVEL .................................................................................... 15
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Delegacia Federal de Agricultura no
Estado do Tocantins ............................................................................................................. 15
Uma construtora qualificada como OSCIP? ....................................................................... 19
Rasgaram LDO (Art. 36), repassaram dois milhões para uma OSCIP com poucos meses
de existência. ........................................................................................................................ 19
Eliminar os concorrentes de forma espúria ........................................................................ 20
Tens obrigação jurada de os impedir .................................................................................. 21
Basta, senhor, porque eu que roubo em uma barca sou ladrão, e vós que roubais em uma
armada, sois imperador? ...................................................................................................... 22
Navegava Alexandre em uma poderosa armada ................................................................ 22
Lá vão os ladrões grandes enfocar os pequenos ................................................................. 23
As ONGs de Colinas ............................................................................................................ 23
Em Colinas o prédio alugado é a sede do diretório regional do PT ............ 24
INFRA-ESTRUTURA ................................................................................................... 24
Em Guaraí e Marianopólis o núcleo regional do IBA encontra-se na casa
de particulares. ............................................................................................................... 24
TÉCNICOS ....................................................................................................................... 24
As relações............................................................................................................................ 25
SEBASTIÃO DONIZETI SILVA fez miséria na DFA, intimidando servidores e veio
ensinar as técnicas aos gestores do INCRA. ....................................................................... 25
“CPI investiga mais de 100 membros do governo ligados a ONGs .................................... 28
Marcelo Miranda recebe lideranças petistas ....................................................................... 28
Dimensão Nacional .............................................................................................................. 28
corrupção epidêmica ............................................................................................................ 32
Convênios destinam R$13,8 milhões a assentamentos no Tocantins ................................... 33
PEQUIZEIRO PARA TODOS ............................................................................................ 33
Os lautos agronômicos......................................................................................................... 35
IBA até na ATER .................................................................................................................. 36
O Tesoureiro ........................................................................................................................ 38
Desqualificar para reinar ..................................................................................................... 41
O problema da duplicidade ................................................................................................. 42
Os assentados nunca foram assistidos adequadamente ...................................................... 43
O Superintendente levava o processo do IBA debaixo do braço ao financeiro ................ 44
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL, 4º PARCELA ...................................................... 44
Os absorventes, mucilon, creme dental, achocolatado e se sobrar recursos um
pouquinho de ATES ............................................................................................................ 46
fraldas descartáveis e farinha Láctea e se sobrar recursos um bocadinho de ATES ......... 47
sandália ipanema, esponja de banho, xampu ceramidas e amaciante de roupas ype e se
sobrar recursos um pouquinho de ATES ............................................................................ 47
795 796 Solicitamos justificativa da aquisição de combustível no valor de R$ 1.426,00
no dia 24 de agosto de 2006, na cidade de Marianópolis, ressalta-se que o núcleo tem
apenas três veículos com capacidade inferior a quantidade de litros informado na nota
fiscal.      52
839 Justifique o objetivo da compra, no dia 25 de agosto de 2006, pois de acordo com
o relatório trimestral não havia atividade nesse dia; ......................................................... 54
880 Justificar o abastecimento com óleo diesel, uma vez que na relação de veículos
apresentada no plano de trabalho não contempla veículos que utiliza óleo diesel; ......... 56
929 Justifique a despesa com veiculo Gol Rallye, Placa MWM – 2229, Cinza Urano,
sendo que o veiculo não esta contemplado na relação dos veículos apresentada no plano
de trabalho; .......................................................................................................................... 58
1/3 dos gastos em restaurantes aconteceram sábados, domingos ou feriados ................... 61
A Orgia com os recursos da Reforma Agrária ..................................................................... 62
Prestação de contas referente 4ª parcela - período: 01/04/06 a 31/10/06 ............................. 62
SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA. ........................................................................ 63
BAR E MERCEARIA BRASIL LTDA. ................................................................................... 75
PALAZZO RESTAURANTE LTDA. ...................................................................................... 76
CHURRASCARIA PORTAL DO SUL LTDA ........................................................................ 76
EXTRANORTE SUPERMERCADOS LTDA ........................................................................ 80
CARANGUEIJOS BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. ................................... 87
VILLAS & FURST LTDA...................................................................................................... 90
Será mesmo o atraso dos repasses o grande vilão da história toda? ................................ 101
Desvio de finalidade dos gastos ......................................................................................... 109
Projeto de Assentamento Piracema, a Presidente, o “Cala Boca” e o IBA ...................... 109
Se os assentados forem ouvidos não ficará “pedra sobre pedra” ...................................... 110
A presidenta Maria das Neves Machado ameaçou desmascara a farsa............................ 110
Uma franquia do IBA ........................................................................................................ 110
O setor financeiro da SR26 sofreu pressão extraordinária para agilizar os pagamentos 111
Críticas ao setor financeiro ............................................................................................... 111
Pedir esclarecimentos ao setor de contabilidade ............................................................. 112
As glosas foram o início do fim ......................................................................................... 112
Os membros da Coordenação Regional de ATES solicitam uma reunião com o setor
contábil da SR-26 para esclarecimentos ........................................................................... 113
Muitos galhos que são quebrados...................................................................................... 114
Utilizaram os dados irrealistas .......................................................................................... 114
Expedidas 1.500 notificações............................................................................................. 115
Grupo de trabalho e os 17% de ATES............................................................................... 116
Problemas da ATES ........................................................................................................... 117
“Interferência política nas comunidades” ........................................................................ 118
Compensação do débito..................................................................................................... 119
Autorização de pagamento liquidado no dia 04/08/06 do Instituto Ásia Brasil (IBA),
pagando quem nos deve! ................................................................................................... 119
Salvo melhor juízo, a Procuradoria Jurídica, independente do juízo ou não desta é ilegal
realizar compensação de débito com convenente. ............................................................. 119
“Entendemos, que 3 (três) pontos destacados nos mesmos devem ser observados pela
sua relevância: .................................................................................................................. 119
Segue à contracapa do processo a Notificação para que a prestadora regularize o
débito apurado. ................................................................................................................. 121
É a Informação, que submetemos à consideração de Vossa Senhoria. “ ..................... 121
MEMO CIRCULAR/INCRA/P/Nº 07/2006 ...................................................................... 122
O IBA procura justificar a emissão de chegues ao portador ............................................ 123
Nota explicativa .............................................................................................................................. 123
Neurolingüistica ................................................................................................................ 124
Ausência de projeto básico ................................................................................................ 127
O papel do Coordenador Regional.................................................................................... 129
O débito da prestadora IBA ............................................................................................... 132
Em Colinas o prédio alugado é a sede do diretório regional do PT .......... 132
INFRA-ESTRUTURA ................................................................................................. 132
TÉCNICOS ..................................................................................................................... 133
Sofrendo pressão da administração regional .................................................................... 133
Quais são os princípios que orientam a atual concepção metodológica? ........................ 134
A parte mais negligenciada talvez seja a letra “h”............................................................ 135
O Incra tem condições operacionais para levantar os dados reais .................................. 136
Argumentos simples e honestos ........................................................................................ 137
O método “FOFA” ............................................................................................................. 139
A comunidade se sente assistida?....................................................................................... 140
- As queixas são realmente naturais artificiais são as desculpas. - ................................... 141
A Medida Provisória n.º 2.158-35/2001 ........................................................................... 142
O CREDENCIAMENTO ................................................................................................... 146
Os ensinamentos do Mestre Delano Ferraz Cunha.......................................................... 146
A lista dos órgãos públicos que fomentam o IBA............................................................. 149
Omitem as opiniões dos assentados .................................................................................. 150
Os cargos de Comissão é raiz de tudo ............................................................................... 151
Os programas sociais.......................................................................................................... 153
A fidelização da clientela .................................................................................................. 153
Os cabos eleitorais ............................................................................................................. 153
Industria da desapropriação de terra ................................................................................ 154
Fraudes no assentamento Barra Mansa, em Recursolândia (TO) ..................................... 154
“Assentamento Eleitoral” .................................................................................................. 154
Raul Rocha Silva foi candidato a prefeito, pelo PT financiado pelo MDA..................... 155
Como causaram a inviabilidade do programa de Ates no estado .................................... 156
O Incra passou a ser benevolente ..................................................................................... 156
Publicada em:05/02/2007 - 06:17:06 ................................................................................ 157
O dilema do Programa de Ates no Tocantins .................................................................... 157
O valor 86.115,92 para abater o saldo devedor da FETAET, rasgaram N.I. 01 de 1997,
frontal ataque ao art. 5º da norma. ................................................................................... 158
Diz a LEI 8.429/92, abaixo: .............................................................................................. 159
XII- permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente; .... 159
Acordo nº 391/2004 – Plenária do TCU ........................................................................... 159
Nos três primeiros meses do convênio ............................................................................. 161
vítimas da inexperiência.................................................................................................... 161
As pessoas nos postos chaves do Executivo ...................................................................... 161
AESCA - processo n° 54400.002244/2006-47 ................................................................... 161
A FETAET .......................................................................................................................... 162
“Núcleo Operacional Colméia. ................................................................................... 163
Equipe técnica ................................................................................................................ 163
Não poderiam ter produzido outros tipos de resultados .................................................. 164
O Incra não controla com rigor a liberação das cartas de aptidão .................................. 165
Pagar os serviços de Ates sem identificar o beneficiário é lesar ao erário ...................... 166
A Fetaet transferiu toda a execução do objeto do convênio à Coopter .......................... 166
Escolheu agora agüenta ..................................................................................................... 167
Engessar para reinar .......................................................................................................... 167
Diz o BASA ........................................................................................................................ 167
“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em
especial: ............................................................................................................................. 168
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;” ... 168
A experiência em prestação de serviços à agricultura familiar......................................... 169
graves instantes de dificuldade financeira ......................................................................... 169
O inovador Projeto Técnico .............................................................................................. 170
Serão entidades representativas dos assentados a nível estadual, como por exemplo,
FETAET e MST que atuarão como intervenientes .......................................................... 171
A intermediaria nos negócios ........................................................................................... 172
O convênio com a Fetaet no valor de R$ 6.034.834,20 ................................................... 172
E a contrapartida? .............................................................................................................. 173
A COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS DO VALE ARAGUAIA-
COOPVAG......................................................................................................................... 175
3.000,00 reais é o preço da dignidade do serviço público? .............................................. 175
“Como se encontram tantos homens que, por tão pouco dinheiro, se
tornam perseguidores, satélites, carrascos dos outros homens?” ................. 175
Em semelhança ao Judas que traiu Jesus por 30 moedas de prata os dirigentes do INCRA
traíram os assentados por 3.000,00 reais de papel ............................................................ 175
CEDRUS habilita a COOPVAG em 2004 ............................................................... 176
3.000,00 reais rendem R$ 11.851.352,40, só no Tocantins, terra da oportunidade ou será
dos oportunistas? ............................................................................................................... 176
Cooperativa de natureza civil sem finalidade lucrativa ................................................... 181
COOPVAG nos dois estados R$. 13.332.794,60. .............................................................. 181
MATRIZ SOLUÇÃO DO PROGRAMA ATES ................................................................ 181
QUEM ASSUMIRÁ O ESPAÇO DEIXADO PELO IBA, QUEM PAGARÁ MAIS POR
ELE? .................................................................................................................................... 181
O senhor Helvécio e o Chefe da Infra-estrutura e ex-assegurador de ATES ................. 182
Ausência premeditada do PROJETO BÁSICO para inviabilizar a medição do objeto, qual
é o objeto? .......................................................................................................................... 183
Plano de Desenvolvimento do Projeto de Assentamento ............................................... 184
O setor de infra-estrutura não utilizam os PDAs e PRAs na definição das prioridades, a
tomada de decisão ocorre junto aos prefeitos e não com os assentados .......................... 185
O órgão Ambiental do Estado, Naturatins tem apresentado fortes críticas aos PDAs, por
não cumprirem os requisitos necessários ao licenciamento ambiental .......................... 185
Parcelas demarcadas, qualificada como urgente e de interesse coletivo, por Papeis
inúteis, interesse particular ............................................................................................... 187
“fecha os olhos” a real necessidade dos assentados .......................................................... 187
Linha de montagem de PDAs e PRAs do IBA, pagos a peso de ouro pelo INCRA ........ 188
O que é o PASSIVO AMBIENTAL nos assentamentos? Para o IBA é à variedade de
organismos vivos de todas as origens, compreendendo os ecossistemas terrestres, marinhos
e aquáticos. ......................................................................................................................... 188
Quantos PDAs foram elaborados e aprovados e quantas parcelas foram demarcadas? . 191
São vários os colaboradores ............................................................................................... 193
Como fiscalizar .................................................................................................................. 193
Os relatórios de 2007 ......................................................................................................... 194
COOPTER elogia a avaliação já realizada pela SR-26, com relação ao método aplicado
............................................................................................................................................ 194
“ATA DE REUNIÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ATES ............................. 194
O método FOFA é aplaudido pelas prestadoras ............................................................... 195
O desespero tomou conta da equipe de fiscalização com o desmonte do IBA ............... 195
Apenas algumas falhas dos convênios .............................................................................. 195
O caso do IBA – INSTITUTO BRASIL ÁSIA ................................................................... 196
Instituto Brasil Asia – IBA ................................................................................................ 196
Como chegaram aos números de famílias a serem atendidas pelo convênio? .................. 197
P.A. Tamboril dominado por fazendeiros. ....................................................................... 198
Sabendo que das 70 parcelas, mais ou menos 35 são ocupadas de forma irregular no P.A.
Tamboril ............................................................................................................................. 199
Universidade de Brasília e o IBA ...................................................................................... 200
Núcleo de Informação IPÊ ................................................................................................ 200
O caso do RURALTINS ..................................................................................................... 201
Não contrata novos técnicos, apenas acrescenta água ao feijão e serve a feijoada cada dia
a mais famintos .................................................................................................................. 201
1 : 100 ou 1 : ? ................................................................................................................. 202
Os assentados estão melhores após três anos de ATES sim ou não? ............................... 202
Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS ........................................................... 203
Onde está os relatórios de monitoramento dos articuladores e a análise dos PDAs e
PRAs? ................................................................................................................................. 203
III - monitorar e avaliar os serviços de ATES e seus resultados; ..................................... 204
A Procuradora Federal Marília de Oliveira Morais ......................................................... 204
O INCRA paga pelo PDAs e PRAs antes de avaliar a sua conformidade com o definido
pela norma ......................................................................................................................... 204
Citamos o Procurador da República Rômulo Moreira Conrado ..................................... 207
O servidor é o articulador e o articulador?....................................................................... 207
Vamos conhecer a quantidade de recursos que cada entidade abarca ............................ 208
PA-Floresta ........................................................................................................................ 211
“Art. 10. À Secretaria Federal de Controle Interno compete: ........................................ 212
VI - fomentar a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção;...” ........... 212
As aglomerações de assentamento .................................................................................... 213
Floresta com árvores com mais de 20 metros, copa fechada e palmeiras amazônicas como
a bacaba-de-leque. ............................................................................................................. 215
O solene desprezo do Incra por instrumentos de conservação e normatização do uso do
solo...................................................................................................................................... 215
Indústria de Expropriação ................................................................................................. 216
Nos últimos 25 anos, R$ 10 bilhões escorrem pelo ralo da total ineficácia .................... 217
O 'jeitinho' para beneficiar grileiros e madeireiras .......................................................... 218
O Diretor do Incra no Tocantins será candidato a deputado em 2010 ........................... 219
Vote Forzini ....................................................................................................................... 220
O Mutirão ou “Trem da Alegria” foi convidado para celebrar a euforia petista as custas
do erário em Couto Magalhães ......................................................................................... 220
Mutirão da Reforma Agrária, leia-se mentirão da Reforma Agrária .............................. 220
O PT Invadiu Axixá com “Cavalo de Tróia” .................................................................... 220
O mito do Gestor bonzinho .............................................................................................. 223




                                            Abradese
                   No Tocantins a estória começa no município de Colinas. Por duas vezes
prefeito desta cidade, o Deputado Estadual Santana firmou-se como uma liderança influente no
Estado. Com o seu prestigio criou a          empresa Abradese,                Associação Brasileira de
Desenvolvimento Socio-Econômico, empreendimento virtual na categoria de OSCIP. Sem
qualquer capacidade operacional abarcou os convênios para construção de estradas e pontes no
estado todo, inclusive com o Incra/TO sobre fartos elogios da direção da casa. Como presidente
da empreendedora OSCIP figuravam apenas as pessoas de sua total confiança.

                    O Deputado Estadual Santana rebate este tipo de afirmação, em nota a
empresa:

                     “O problema foi que não me rendi, afirma Santana

                     11/11/2005 10:55:00

                     O deputado José Santana afirmou que outra informação errada passada por
                     Halum é a de que a IBA seria uma empresa. Não é uma empresa, mas uma
                     Oscip, isto é, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

                     Santana afirma que seu amigo empresário, citado por Halum, chamado Paulo
                     Montandan, não tem nenhuma ligação com o IBA, mas preside a Associação
                     Brasileira de Desenvolvimento Socio-Econômico (Abradese), também uma
                     Oscip. Esta, sim, que foi contratada para fazer poço artesiano, mas teve que
                     interromper o serviço por ordem judicial, uma vez que a Justiça entendeu que
                     Oscip não pode fazer obras. No entanto, o Incra passou a obra para a Trihmil, de
                     Paraíso do Tocantins, não deixando que os trabalhos fossem interrompidos.

                     Sobre os motivos que teriam levado às denúncias de Halum, Santana foi direto:
                     Porque eu não me rendi.”

                    Os dirigentes do INCRA regional (Gomes), o Santana, o IBA e a abradese, o
grupo se defende:

                     “Santana rebate críticas de César Halum

                     11/11/2005 10:51:00

                     O deputado estadual José Santana (PT) chamou de vazias as denúncias feitas
                     da tribuna pelo presidente da Assembléia, César Halum (PFL), na sessão dessa
                     quinta-feira. Halum disse ter visitado os Projetos de Assentamentos (PA´s)
                     Filadélfia e Sudam, no município de Pau D´Arco, onde teria se informado de
                     supostas irregularidades. O coordenador de Convênios e Parcerias do Incra,
                     Ruberval Gomes, informou que o deputado está totalmente desinformado sobre
                     a realidade dos trabalhos que estão sendo realizados nos assentamentos rurais
                     no Estado.

                     Gomes ressalta que o poço artesiano que o parlamentar disse estar paralisado
                     pela metade e que a empresa levou o dinheiro, na verdade, a obra não está
                     parada por incompetência da empresa contratada, mas porque está sub judice.
                     Quem presta assistência técnica nos assentamentos Filadélfia e Sudam é o
                     Ruraltins, portanto, o deputado está falando mal do seu próprio governo. Como
                     presidente da Assembléia, ele precisa ir ao Incra para se informar sobre o
assunto e não ficar ouvindo conversas de rua para fazer esse tipo de denúncia
vazia, reagiu o deputado José Santana.

Segundo o parlamentar, o Termo de Parceria com a empresa está sendo
cancelado e o Incra vai executar a obra com outra firma. Entretanto, disse
Santana, antes mesmo do resultado da Justiça, o Incra em entendimento com a
Associação de produtores do Assentamento Sudam resolveu terminar a obra
contratando a Trihmil, de Paraíso do Tocantins para o serviço. Já compramos a
bomba e a taça para terminar o poço, disse o coordenador Ruberval Gomes,
ressaltando que a Trihmil têm mais 33 poços artesianos contratados nos
assentamentos do Estado, por isso, o poço do PA Sudam ainda não foi
finalizado.
Gomes disse que a agricultura familiar e a reforma agrária nos assentamentos
nunca foram tão levadas a sério como no governo Lula, pois, segundo ele,
antigamente jogavam-se as famílias nas parcelas e os abandonavam à própria
sorte. Hoje, o governo federal tem levado obras de infra-estrutura e promovido a
capacitação dos assentados em todo o País, contou o coordenador. Não está do
jeito que o governo deseja, muito já foi feito, mas esse é um projeto a longo
prazo, disse Gomes.

Já o deputado Santana declarou que o governo Lula é o único que está
construindo casas, escolas, colocando energia rural e todo tipo de infra-estrutura,
o que o governo federal passado, do qual o deputado Halum pertencia nunca se
preocupou em fazer Assistência técnica Quanto à denúncia de César Halum de
que o Incra liberou R$ 10 milhões para três empresas de assistência técnica e
que elas estariam passando filminho com conteúdo político e ideológico,
Ruberval Gomes disse que mais uma vez o deputado está equivocado e que o
valor liberado foi de R$ 13,665 milhões. As três empresas estão prestando
assistência técnica em todos os PA´s onde estão contratadas. Esta é uma
inverdade e o deputado pode perguntar ao próprio Ruraltins, empresa que faz
parte de seu governo, pois é uma das três contratadas, garantiu Gomes. Os
técnicos costumam algumas vezes utilizar de tecnologias de ensino como filmes
para melhor ministrar as teorias, na assistência técnica que levam aos
produtores. É infundada essa denúncia de filme com cunho ideológico, afirmou o
deputado José Santana.

Em relação à denúncia de favorecimento por parte do Incra ao IBA, em
detrimento do Ruraltins, que o deputado acusa terem sido liberados R$ 7 milhões
ao primeiro e apenas R$ 2,2 milhões ao segundo e à Cooperativa de Técnicos
em Extensão Rural (Coopter), somente R$ 1 milhão, demonstra mais uma vez,
disse o petista, que o deputado Halum está mal informado.

Conforme Santana, dos R$ 13,665 milhões para atender ao Programa de
Assistência Técnica Plurianual 2005/2007 já liberados para atender 11.332
famílias no Estado inteiro, os valores destinados a cada uma das empresas
foram: R$ 2,920 milhões para o IBA atender 2.528 famílias assentadas; R$ 4,710
milhões para o Ruraltins atender 3.842 famílias e R$ 6,035 milhões para a
Coopter, que atende 4.962 famílias.

Segundo o coordenador Ruberval Gomes, o Ruraltins não foi contratado para
atender mais assentamentos porque o representante do próprio órgão alegou
não ter estrutura para fazer o trabalho. Gomes disse que no Tocantins ainda há
uma deficiência de quase 7 mil famílias sem assistência técnica nos PA´s, por
falta de empresas capacitadas para tal empreendimento. “
                   “Data de Apresentação: 14/09/2005

                   Apreciação:

                   Regime de tramitação: .



                   Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre
                   o contrato entre o INCRA - TO e a ABRADESE para a construção e recuperação
                   de estradas vicinais, obras de arte e construção de poços profundos em diversos
                   Projetos de Assentamentos no Estado do Tocantins.

                   Explicação da Ementa: Ministro Miguel Rossetto.

                   Indexação: Ministério, Desenvolvimento Agrário, (INCRA), Estado, (TO),
                   contrato, Associação Brasileira de Desenvolvimento Sócio-econômico,
                   existência, licitação, cópia, documentação, total, pagamento.

                   Despacho:

                   7/10/2005 - Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad
                   Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo
                   encaminhamento.

                   Pareceres, Votos e Redação Final

                    - MESA (Mesa Diretora)

                      PRL 1 MESA (Parecer do Relator) - José Thomaz Nonô “


                               Prodígios administrativos


                  É bom esclarecer que Gomes é o responsável pelo setor de infra-estrutura do
INCRA no Tocantins, viabilizou o termo de parceria entre o INCRA e a empresa Abradesi.

                  Não é de se estranhar defender o IBA e Abradesi, pois recai sobre ele,
também, a responsabilidade por ter colaborado para habilitar tais empresas, sobretudo a
Abradesi. Sua sustentação no cargo de confiança é vinculada a estes prodígios administrativos.
Sua relação com José Santana pode ser comprovada pela doação feita na campanha de 2006.

                  Faremos algumas considerações básicas sobre a empresa Abradese, a
oportunidade que foi “a meninas dos olhos” do Deputado Santana, foi muito badalada pelo
superintendente e chefe da divisão operacional como empresa arrojada e eficiente que iria
“rasgar o cerrado” em excelentes estradas, venderam a “maravilha” aos pobres assentados, muitos
acreditaram. Porém, com que maquinas fariam as estradas nunca souberam responder. Mais a
“perola” deste episódio estar, mesmo, em querer caracterizar a Abradese como OSCIP, se isto
fosse possível quem sabe a ODEBRECHT, também, não pudesse pleitear tal privilégio. E não
mais precisar participar de licitações, mas teria que ter um Deputado, alguns comissionados,
outros contratados terceirizados e muitos outros servidores que desprezem a moralidade pública.
                  Os requisitos para celebração de Termos de Parceria com OSCIP estão fixados
no Art. 3º da Lei 9.790/99 e Art. 6° do Decreto 3.100/99. O Art. 9° da Lei institui o Termo de
Parceria entre o Poder Público e as OSCIP destinado à formação de vínculo entre as partes para
o fomento e a execução das atividades de interesse público previsto no Art. 3° da mesma lei. No
mesmo sentido, segundo o Art. 8° do Decreto o Termo de Parceria somente será firmado para
fomentar e a execução das atividades previstas no ART. 3° da Lei 9.790/99. A leitura do Art. 3°
deixará cristalina a impossibilidade da empresa privada no ramo de atividade econômica
explorada pela Abradese ser qualificada como do terceiro setor ou OSCIP. As obras e serviços
mencionados no Art. 14 da lei e nos Arts. 21 a 27 do Decreto esses se referem a Obras
Assistenciais e Serviços Sociais inseridos no Art. 3° da lei e não obras e serviços de engenharia
civil. A busca de aceitar a Abradese como OSCIP para receber os repasses de recursos públicos,
(seja convênio ou termo de parceria)          nada mais é do que burlar licitação, esquivar da
concorrência, privilegiar o interesse privado frente ao interesse coletivo e da administração
pública, atos administrativos praticados de forma destoantes dos preceitos constitucionais.

                   O texto constitucional defini que a “licitação destina-se a garantir a
observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa
para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios
básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da probidade
administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objeto e dos que lhes
são correlatos”. (ênfases acrescentadas)



                               REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº DE 2005


                   Neste caso temos o Deputado Ronaldo Dimas investigando as operações da
empresa, para tanto solicitou informações ao Ministro Miguel Rossetto.

                    “Autor: Ronaldo Dimas - PSDB/TO.

                    Data de apresentação: 14/9/2005

                    Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o
                    contrato entre o INCRA - TO e a ABRADESE para a construção e recuperação
                    de estradas vicinais, obras de arte e construção de poços profundos em diversos
                    Projetos de Assentamentos no Estado do Tocantins. Explicação: Ministro Miguel
                    Rossetto.

                    Despacho: Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad
                    Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo
                    encaminhamento.”



                    “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº DE 2005 (Do Sr. RONALDO DIMAS)
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o contrato
entre o INCRA-TO e a ABRADESE para a construção e recuperação de estradas
vicinais, obras de arte e construção de poços profundos em diversos Projetos de
Assentamentos no Estado do Tocantins.

Senhor Presidente:

Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115 e 116
do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a mesa, sejam
solicitadas as informações a seguir listadas ao Senhor Ministro do
Desenvolvimento Agrário sobre contrato firmado entre o INCRA-TO e a
ABRADESE:

1) quando e em que termos foi realizado o processo licitatório para efetivação do
contrato;

2) se não houve licitação, quais as justificativas legais para sua dispensa;

3) cópias dos contratos e de toda documentação referente à parceria;

4) total dos pagamentos realizados.

JUSTIFICAÇÃO

O Jornal O GIRASSOL publicou, nas edições dos dias 26.07 e 09.08, denúncia
feita pelo Ministério Público Federal contra o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e a Associação Brasileira de Desenvolvimento
Socioeconômico - Abradese. A Ação Civil Pública, que é assinada pelo
Procurador da República no Tocantins, Álvaro Manzano, pede a citação dos
envolvidos, INCRA e Abradese, a nulidade do acordo e a devolução do dinheiro
já repassado, cerca de 2 milhões e 800 mil reais. De acordo com o MPF, a
Abradese foi contratada em 20 de agosto de 2004 para construir e restaurar 260
Km de estradas vicinais, construir 11 poços profundos, instalar reservatórios de
água e construir chafariz no assentamento de Buriti, no município de Axixá. A
entidade deveria, ainda, construir 500m de rede de distribuição de água no
assentamento São João, no município de Palmas. *9478190D53*

Além dessas obras, a Abradese prestaria ainda serviços nas áreas de educação
ambiental, educação em saúde, educação artística e treinamento de
multiplicadores em elaboração de projetos de viabilidade técnica e econômica.
Em sua tese, o procurador Manzano afirma que a Abradese é uma OSCIP,
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, e esse tipo de entidade
presta serviços apenas na área social. De acordo com a lei n° 9.790/99, essa
entidade, que não é uma empresa, mas, sim, uma espécie de ONG, só poderia
contratar com o governo a prestação de serviços sociais, e não obras de
construção civil. O que levanta suspeita também é o fato da OSCIP em questão
ter sido criada apenas um ano antes do contrato com o INCRA. Ainda segundo o
MPF, a Abradese tinha em seu caixa, antes de realizar o contrato com o INCRA,
um total geral de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e, mesmo não tendo realizado
nenhum outro serviço antes, assinou com o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária um contrato pelo qual receberia mais de 2 milhões e 800 mil
reais. “Constituída no ano anterior à celebração do termo, até o início dos
trabalhos...” a Abradese “... não havia desenvolvido uma única atividade. Não
possuía um único funcionário e não era proprietária de um único bem”, afirma o
documento. “Não se pode celebrar Termo de Parceria com a finalidade de
construir obras civis”, diz a denúncia, na qual se afirma, ainda, que os únicos
                  serviços que a entidade poderia prestar seriam os sociais, tais como os
                  treinamentos. Contudo, o procurador alega que a Abradese “não possui estrutura
                  física e material para realizar os serviços objeto da parceria”. O juiz federal, Dr.
                  Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, da 1a Vara da Justiça Federal do
                  Tocantins, concedeu liminar determinando que o Instituto Nacional de
                  Colonização e Reforma Agrária - INCRA suspenda o termo de parceria firmado
                  com a Associação Brasileira de Desenvolvimento Social e Econômico –
                  Abradese, para a realização de obras em assentamentos. Na decisão, que saiu
                  no dia 29.07, o juiz determina a nulidade de parte do termo de parceria e a
                  conseqüente suspensão do contrato. E, ainda, que a Abradese “paralise a prática
                  de quaisquer atos que visem à execução da recuperação ou construção dos 266
                  Km de estradas vicinais, a construção de poços profundos, sistema de
                  bombeamento, instalação de reservatórios e a construção de 500m de rede de
                  distribuirão de água”.

                  A liminar estabelece também que o INCRA suspenda o repasse de dinheiro, sob
                  pena de multa diária de R$ 10 mil por desobediência

                  Sala das Sessões, em

                  Deputado RONALDO DIMAS”




                              Os Amigos de Santana


                É interessante constatar que o amigo de Santana empresário Montandan criou
uma empresa para fazer os sites do pessoal do PT e das suas ONGs, os clientes ilustres desta
empresa são as nossas matérias primas, na obstinada missão de desnudar os engodos da
companheirada.

                              O Grupo Montandon


                 Os Clientes do Senhor de Montandon:

                 1- TORRE DE TV Site: sem site Criação: 30/01/2005 Cliente: Faculdade
                 2- MAGU Site: magu.inf.br Criação: 30/01/2005 Cliente: MAGU -
                    Consultoria LTDA
                 3- Bay Park na TV Site: bayparknatv.com.br Criação: 30/01/2005 Cliente:
                    Conexão BSB
                 4- MRTG Site: mrtg.mdic.gov.br Criação: 30/01/2005 Cliente: MDIC -
                    Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio
                 5- CONEXÃO BSB Site: conexaobsb.com.br Criação: 30/01/2005 Cliente:
                    Conexão BSB
                 6- Rede Design Brasil V. 1.0 Site: rdb.org.br Criação: 30/01/2005 Cliente:
                    MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio
                 7- Dep José Santana Site: josesantana.com.br Criação: 30/01/2005 Cliente:
                    PT - Tocantins
           8- Portal ANNY Site: anny.com.br Criação: 30/01/2005 Cliente: Conexão
               BSB
           9- Dep. Solange Dualibe Site: solangedualibe.com.br Criação: 30/01/2005
               Cliente: PT - Tocantins
           10- Amui – Informática Site: festadasoja.com.br Criação: 30/01/2005 Cliente:
               Abradese
           11- CICLO BRASIL Site: ciclobrasil.gov.br Criação: 30/01/2005 Cliente:
               MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio
           12- Portal ABRADESE Site: abradese.org.br Criação: 30/01/2005Cliente:
               Abradese
           13- Festa da Soja Site: festadasoja.com.br Criação: 30/01/2005 Cliente:
               Abradese
           14- NICOLÂNDIA CENTER PARK Site: nicolandiacenterpark.com.br
               Criação: 30/01/2005 Cliente: Nicolândia Center Park
           15- Portal TO.GOV Site: prefeituras-to.com.br Criação: 30/01/2005 Cliente:
               Abradese
           Auto-denominado Grupo Montandan, revelam o “ato falho” de mostra o
liame entre si, seus cargos políticos e as conexões com a arrecadação de recursos públicos
por meio de programas e eventos esdrúxulos. Fazendo Auto-elogios de terem os
melhores preços, insinuam, não precisar mais realizar as ditas licitações para contratá-
los, sendo especializado são singulares, por isto, dispensa a licitação, bastante
conveniente este tipo de texto. Com este pressuposto, apenas o Grupo Montandan pode
oferecer um completo painel de controle? É para rir!



“O grupo Montandon oferece hospedagem de sites com qualidade, rapidez e um
ótimo suporte técnico. Nossos preços são os melhores do mercado e ainda contamos
com técnicos especializados que irão garantir que seu website esteja sempre no ar.
Oferecemos um completo painel de controle para que você possa administrar seu site
de maneira fácil e segura.”



“Parcerias Montandon

O Grupo Montandon vem crescendo cada vez mais no Brasil isso              graças as
parcerias    com empresas e pessoas. Ao se tornar parceiro você ou sua empresa
estaram apitos para prestar serviços junto ao Grupo e com isso à participarem
ativamente nos lucros liquidos do projeto* variavel de acordo com o nivel de
participação Preencha já seu cadastro com os dados e seja agora mesmo mais um
parceiro do grupo”
                  Currículo:

                  Partícipe da LISTA DOS GESTORES PÚBLICOS QUE TIVERAM CONTAS

REJEITADAS POR IRREGULARIDADE INSANÁVEL E POR DECISÃO IRRECORRÍVEL –
DECISÕES APROVADAS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2001 A JUNHO DE 2006 - Antônio
Carlos Montandon pelos atos praticados na Unidade Jurisdicionada - FECOLINAS - Fundação de
Ensino Superior, Exercício da conta rejeitada: 2003.

                  Participou das ELEIÇÕES GERAIS DE 1994 obteve 36 votos, não foi eleito.

                  Em dezembro de 2004 passa a presidir a Associação Brasileira de
Desenvolvimento Socio-Econômico (Abradese).

                  EXONERADO do cargo, em comissão, de Secretário Legislativo, do cargo em
comissão, de Secretário Legislativo, no gabinete do Deputado José Santana, retroativo a 1º de
abril de 2005. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14
dias do mês de abril de 2005.

                  Torna-se empresário, em janeiro de 2005, inaugura a empresa de fazer site –
Grupo Montandon.



                  Na órbita dos Montandon gravitam os colaboradores do Santana:



                  RONNE MÁRCIO PIAGEM MILHOMENS – o liame com Santana:




                  1 Assessor Especial, matrícula nº 816192-5, para responder pela

                  Coordenação de Planejamento Macroeconômico e Setorial.

                  2 Na Construção e implementação da agenda 21, Desenvolvimento Regional
                  Sustentável, matrícula nº 816192-5.

                  3 Fomento à implantação de consórcios

                  Intermunicipais, matrícula nº 816192-5



                  Angela Maria Pires – o liame com Santana:
               1 PORTARIA Nº 25/06 – SG, O Secretário Geral da Assembléia Legislativa do
               Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consoante o

               disposto no art. 12, da Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE:
               Art. 1º. ALTERAR o período das férias legais da servidora Angela Maria Pires,
               matrícula nº 4504, Assessor Especial no Gabinete do Deputado José Santana,
               do período de 03/07/2006 a 1º/08/2006 para 06/03/2006 a 04/04/2006.

               2 (cai uma casa pula para outra) Art. 1º. NOMEAR Ângela Maria Pires, para
               exercer o cargo em comissão, de Assessor Especial, no gabinete do Deputado

               Manoel Queiroz, a partir de 1.º de fevereiro de 2007. Gabinete da Presidência
               da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 9 dias do mês de
               fevereiro de 2007. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM




                           LISTA DOS GESTORES PÚBLICOS QUE TIVERAM
                           CONTAS REJEITADAS POR IRREGULARIDADE
                           INSANÁVEL




               GILSON PEREIRA DA COSTA, doador na campanha de 2006, valor de
               1.500,00 reais. Ex-prefeito de colinas.

               Seleto integrante da LISTA DOS GESTORES PÚBLICOS QUE TIVERAM
               CONTAS      REJEITADAS        POR     IRREGULARIDADE            INSANÁVEL    E
               PORDECISÃO IRRECORRÍVEL – DECISÕES APROVADAS NO PERÍODO
               DE JANEIRO DE 2001 A JUNHO DE 2006 referente ao período de 2002/2004.



               O Senhor Santana, também, teve sua conta rejeitada referente a exercício de
               1999, frente a prefeitura de Prefeitura Municipal de Colinas.



                           Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
                           Delegacia Federal de Agricultura no Estado do
                           Tocantins


      Máxima gestão do Senhor Sebastião Donizete da Silva no MAPA. Amigo intimo de
Santana, indicado por ele para ocupar a DFA, posse em 20/05/2003, e reverter os
inconvenientes: Conforme Portaria nº 310 de 03.11.2003. Acompanhamento “In Loco” do
Convênio SARC/MAPA e a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, registrado no SIAFI
sob o nº 485076. Processo 21056.000506/2003-02, Prefeitura Municipal de Colinas/To,
objetivando a realização de um Seminário de agronegócio, CADEIA PRODUTIVA DA CARNE –
DO PASTO ATÉ A MESA DO CONSUMIDOR, no dia 06/11/2003, em Colinas/Tocantins. Valor
total em R$ 33.000,00 sendo (R$ 30.000,00 da concedente e R$ 3.000,00 do proponente).



            Diz Donizete nas suas propostas:

No tocante ao fomento, a Delegacia oferece aos empresários rurais coletas de amostras oficiais
para assegurar aos mesmos as garantias oferecidas pelos produtores de insumos agrícolas e
pecuários. A DFA/TO fomenta, ainda, o apoio ao cooperativismo e o repasse de recursos para
prefeituras municipais e outros Órgãos Públicos e Privados, para construção e recuperação de
estradas vicinais, obras de eletrificação rural, obras de recuperação de microbacias hidrográficas,
tais como construção de terraços, recomposição de matas ciliares, construção de abatedouros
municipais, parques agropecuários, feiras cobertas, aquisição de patrulha mecanizada, aquisição
de sementes, pequenas agroindústrias, em fim, fomenta o desenvolvimento de toda cadeia
produtiva do agronegócio do Estado do Tocantins, com descentralização de recursos pelo
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Em 2003 analisamos a viabilidade técnica de
30 Projetos, encaminhados na forma de propostas de celebração de Convênios e liberação de
recursos, junto a DFA/TO/SARC/MAPA.
                 Obras e Serviços de Engenharia – INCRA Parceria OSCIP   Dezembro/2004

PA               Município        PARTIDO   Objeto    Famílias   Quant   Repasse    Fase

Palmeiras        Aguiarnópoilis             Estrada   65         10      90000

Reunidas         Aragominas                 Estrada   402        3       27000

Santa Clara II   Araguacema                 Estrada   11         5       45000

Paraiso          Araguaina                  Estrada   77         10      90000

Najá             Araguatins                 Poço      32         1       35000

Trecho Secos     Araguatins                 Estrasa   26         5       45000

Mutirão          Araguatins                 Estrada   59         15      135000

Bandeirante II   Augustinopolis             Estrada   45         4       36000

Boa Sorte II     Axixa                      Poço      30         1       35000

Buritis          Axixa                      Poço      73         2       70000

2 cabeceiras     Babaçulandia               Estrada   28         8       72000

Turrão           Babaçulandia               Estrada   29         5       45000

Oziel            Cachoeirinha     PT        Poço      53         1       35000

Chobó            Chapada                    Estrada   42         6       54000      Em      fase   de
                                                                                    conclusão

Firmeza          Chapada                    Estrada   24         6       54000      Em      fase   de
                                                                                    conclusão

Toledo I         Divinópolis                Estrada   35         10      90000

Caracol          Formoso                    Estrada   120        9       81000      Em      fase   de
                                                                                    conclusão

Lagoa da Onça    Formoso                    Estrada   300        15      135000

Pirarucu         Formoso                    Estrada   74         5       45000      Em      fase   de
                                                                                    conclusão

Caraibinha       Itaguatins                 Estrada   26         20      180000

Loroty           L. Confusão                Estrada   293        15      135000

Brejinho         Miracema                   Poço      71         1       35000      Em      fase   de
                                                                                    conclusão

Mata Azul        Muricilandia               Estrada   145        14      122566

Jacubinha        Natividade                 Estrada   61         8       68374      Em      fase   de
                                                                                        conclusão

       Remanção         Nova Olinda             Estrada     157    17      153000

       Entre Rios       Palmas            PT    Poço        106    1       35000        Em      fase   de
                                                                                        conclusão

       São João         Palmas            PT    Rede        84     1       5000

       Andorinha        Pau d’Arco              Estrada     26     4       36000

       Sudam            Pau d’Arco              Poço        71     1       35000        Em      fase   de
                                                                                        conclusão

       Pé do Morro      Pequiseiro              Estrada     32     10      90000


       Vitoria          Pequiseiro              Estrada     60     15      135000


       Tucumirim        Piraque                 Estrada     90     4
                                                                           36.000.,00

       Floresta         Pium                    Estrada     50     9         81.00,00

                                                                                        Em      fase   de
       Capivara         Porto Nacional    PT    Estrada     46     5       45000
                                                                                        conclusão

       Pau d’Arco       Porto Nacional    PT    Estrada     45     3       27000        Em      fase   de
                                                                                        conclusão

       J. Belizário     S. Sebastião            Estrada     44     20      179066

       S. Judas         Santa Rita              Poço        150    1       35000        Em      fase   de
                                                                                        conclusão

       São Luiz         São Valério             Estrada     74     6       54000        Em      fase   de
                                                                                        conclusão

       São Miguel       Taguatinga              Poço        50     1       35000

       Água Fria I      Tocantinia              Estrada     24     3       27000

       Água Fria II     Tocantinia              Poço        80     1       35000        Em      fase   de
                                                                                        conclusão




                                      Balanço 2004 – INCRA Parceria OSCIP

                                      Poço                Quantidade    11

                                      Estrada vicinal                   263 km

                                      Repasse                           R$ 2.800.398,00



                       Constatamos que através do termo de parceria com a Abradese, a SR-26
contratou a construção de 263 quilômetros de estrada e 11 poços, totalizando R$
2.800.398,00.         Muita audácia dos gestores, irresponsabilidade que gerou danos as
comunidades que poderiam ter se beneficiado das estradas, da qualidade das águas dos
poços, mas tiveram que ver seus sonhos adiados, pela ganância de poucos, prejudicaram a
vida de muitos. Existem os recursos, mas a execução fica paralisada devido as inúmeras
irregularidades. Estes mesmos autores destas façanhas são os eminentes chefes do INCRA,
reverenciados como gestores arrojados. Nesta visão, ser arrojado e o mesmo que dissipar os
recursos públicos a revelia da finalidade e eficiência dos mesmos.




                              Uma construtora qualificada como OSCIP?


                   Uma pergunta tem que se feita e muito bem respondida, para que a
confiança no controle jurídico dos atos administrativos possa ser restabelecida dentro da
superintendência do INCRA no Tocantins. Vamos formular a pergunta: se é legalmente
exigível, art. 38, parágrafo único lei nº 8666, o exame prévio pela procuradoria regional das
minutas do termo de parceria, contratos, convênios ou ajustes, então como é que empresas
com as características do IBA e ABRADESE foram convalidadas frente a administração
publica? Uma construtora qualificada como OSCIP? É uma verdadeira aberração, que não
tem como passar despercebida. O IBA e ABRADESE jamais conseguiram mostrar de forma
objetiva a suas capacidades técnica e operacional, são empresas criadas as vésperas da
celebração dos convênios. Qualquer cidadão mediano poderá concluir sem esforço que é
uma irresponsabilidade permitir este tipo de ajuste, é evidente o alto risco de haver prejuízo
ao tesouro, sendo que não existe esteio legal. É um ato que foi chancelado pela Procuradoria,
mas ao arrepio da lei, sendo três para tal, para que nenhum assumisse sozinho a autoria. Esta
estória é tão “cabeluda” que teve dois pareceres um desfavorável, que sumiu, e depois outro
favorável que ficou.



                   O IBA tinha como patrimônio na época da celebração do termo de

parceria o montante de    R$ 14.886,79,               ou seja, 0,5 % do valor do termo de
parceria. Estes 14 mil não davam para pagar sequer o valor da contrapartida que é de
291.199,16. Ao longo da vigência do termo de parceria o IBA não demonstra o deposito da
contrapartida.

                   O caso da Abradese é ainda pior, este tinha na época da celebração do
termo de parceria R$ 400,00, equivale a 0,015% do valor do termo de parceria, valor do
patrimônio é irrisório.




                              Rasgaram LDO (Art. 36), repassaram dois milhões para
                              uma OSCIP com poucos meses de existência.
                  É do conhecimento dos gestores públicos que para destinar recursos para
entidade privadas sem fins Lucrativos, é necessário que estas tenham constituição com
antecedência superior a três anos, como manda a LDO:

                  Art. 36. Sem prejuízo das disposições contidas

                  nos arts. 32, 33, 34 e 35 desta Lei, a destinação

                  de recursos a entidades privadas sem fins

                  lucrativos dependerá ainda de:

                  (...)

                  IV - declaração de funcionamento regular,

                  inclusive com inscrição no CNPJ, da entidade

                  beneficiária nos últimos 3 (três) anos, emitida no

                  exercício por 3 (três) autoridades

                  locais, e comprovante de regularidade do

                  mandato de sua diretoria.




                              Eliminar os concorrentes de forma espúria


                 Venderam a idéia da celebração do termo de parceria com estas empresas
como se fosse algo de grande vantagem para administração. Pois sempre souberam que o
artifício de qualificar as empresas como OSCIP, não foi por outro motivo, senão de eliminar
os concorrentes de forma espúria. De outra forma, como que o IBA e ABRADESE que nunca
atuaram nestes ramos, objeto similar, poderiam subjugar os concorrentes, senão sobre a
roupagem fraudulenta de uma ONG. Favorecida em detrimento aos interesses colocados sob
tutela do Estado, pelos que têm o dever de salvaguardá-los.

                  Não podemos acreditar, neste caso, que os pareceres jurídicos
manifestaram a luz das exigências necessárias, essenciais para produzir à segurança,
indispensável, a execução do objeto da futura parceria, e que tenham resguardado os
interesses da Administração Pública.

                  Este não é o caso de um simples erro, descuido ou desconhecimento, mas
de má fé e desejo claro de se produzir o resultado que foi produzido, arriscaram sabendo que
este poderia ser o desfecho dos convênios, estamos falando do nascedouro dos vícios, na
linha temporal a origem de tudo. Valendo-se da convicção, errônea, de que a dissimulação
não viria à luz. Arquitetura do plano parecia perfeita, cada um no seu posto, despachando no
processo como se tudo estivesse dentro da pureza e honestidade.



                  É legal, pois tem o parecer da procuradoria



                  Contra o interesse público, simulando a legalidade da coisa contra todas
evidencias dos fatos, no INCRA, inicio de 2005, já era do conhecimento geral dos vícios do
convênio. Mas, com o rolo compressor, que foram os pareceres favoráveis da procuradoria
nada podemos fazer; os pareceres permitiram os dirigentes dizerem: é legal, pois tem o
parecer da procuradoria.

                  Apreciação superior dos laboriosos procuradores



                 O financeiro e alguns membros das comissões de fiscalização tiveram que
se curvar à apreciação superior dos laboriosos procuradores e o empenho exaustivo do
superintendente para agilizar os pagamentos. Veja a involução das comissões de fiscalização
foram sendo depuradas para chegar ao perfil mais favoráveis à gerar os resultados desejados,
os relatórios, pagar, pagar, pagar, rápido antes das eleições. Dentro das equipes sempre havia
os olheiros leais ao superintendente (escravo das diárias) para apontar os dissonantes e aos
poucos eliminá-los.




                              Tens obrigação jurada de os impedir


                  Vamos parar um pouco aqui, para fazer uma reflexão, sobre a natureza do
poder e os mecanismos de perpetuação, com a ajuda do filosofo Santo Ambrósio passamos a
parti deste momento a desenganar os que têm a suas certezas firmadas no status dos seus
cargos:

                  “E tudo é porque há príncipes que correm com ladrões e concorrem com
                  eles. Correm com eles, porque dando-lhes autoridade e jurisdições,
                  concorrem para que eles furtam. E a maior circunstância desta gravíssima
                  culpa consiste no Si videbas. Se estes ladrões foram ocultos, e o que corre e
                  concorrem com eles não os conhecera, alguma desculpa tinha; mas se eles
                  são ladrões públicos e conhecidos, se roubam sem rebuço e a cara
                  descoberta, se todos os vêem roubar, e o mesmo que os consente e apóia o
                  está vendo: Si videbas furem que desculpa pode ter diante de Deus e do
                  mundo? Existimsti inique quod erro tui similis. Cuidas tu, ó injusto, diz
               Deus, que hei de ser semelhante a ti, e que assim como tu dissimulas com
               esses ladrões, hei eu de dissimular contigo? Enganas-te: Arguam te, et
               statuam contra faciem tuam. Dessas mesmas ladroíces, que tu vês e
               consentes, hei de fazer um espelho em que te vejas; e quando vires que és
               tão réu de todos esses furtos, como os mesmos ladrões, porque os não
               impedes; e mais que os mesmos ladrões, porque tens obrigação jurada de
               os impedir, então conhecerás que tanto e mais justamente que a eles te
               condeno ao inferno. Assim o declara com última e temerosa sentença a
               parephrase chaldaica do Texto: Arguam te in hoc saeculo, et ordinabo
               judicium Gehennae in futuro coram te. Neste mundo argüirei a tua
               consciência, como agora a estou argüindo; e no outro mundo condenarei a
               tua alma ao inferno, como se verá no dia do Juízo.”



                Ainda, não conseguimos desenganar-lo da convicção de que cumpri
o seu dever, vamos prosseguir:




                          Basta, senhor, porque eu que roubo em uma barca sou
                          ladrão, e vós que roubais em uma armada, sois
                          imperador?


                          Navegava Alexandre em uma poderosa armada


               Navegava Alexandre em uma poderosa armada, pelo mar Erithreu a
               conquistar a Índia; e como fosse trazido à sua presença um pirata, que por
               ali andava roubando os pescadores, repreendeu-o muito Alexandre de
               andar em tão mau ofício; porém, ele que não era medroso nem lerdo,
               respondeu assim: Basta, senhor, porque eu que roubo em uma barca sou
               ladrão, e vós que roubais em uma armada, sois imperador? E assim é. O
               roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza: o roubar com pouco
               poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres.



               Continua Ambrósio:



               Suponho, finalmente, que os ladrões de que falo não são aqueles
               miseráveis, a quem a pobreza e vileza de sua fortuna condenou a este
               gênero de vida, porque a mesma, sua miséria ou escusa, ou alivia o seu
                  pecado, como diz Salomão: Non grandis est culpa, cumquis furatus fuerit:
                  furatur enim ut esurientem impleat animam. O ladrão que furta para
                  comer, não vai nem leva ao inferno: os que não só vão, mas levam, de que
                  eu trato, são os ladrões de maior calibre e de mais alta esfera, os quais
                  debaixo do mesmo nome e do mesmo predicamento distingue muito bem.




                               Lá vão os ladrões grandes enfocar os pequenos


                  Não são só ladrões, diz o Santo, os que cortam bolsas, ou espreitam os que
                  se vão banhar, para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e
                  dignamente merecem este título, são aqueles a quem os reis encomendam
                  os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das
                  cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os
                  povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e
                  reinos; os outros furtam debaixo do seu risco, estes roubam cidades e
                  reinos; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam.
                  Diógenes, que tudo via com mais aguda vista que os outros homens, viu
                  que uma grande tropa de varas e ministros de justiça levavam a enforcar
                  uns ladrões, e começou a bradar: “Lá vão os ladrões grandes enforcar os
                  pequenos”.



                  Conclui Ambrósio:



                  Se o rei de Macedônia, ou qualquer outro, fizer o que faz o ladrão e o
                  pirata; o ladrão, o pirata e o rei, todos têm o mesmo lugar e merecem o
                  mesmo nome.



                  Se assim aconteceu na História da humanidade, não é de se estranhar que,
em 2008 no INCRA Tocantins, nosso quintal, os responsáveis por viabilizar os convênios do
IBA e da ABRADESE tenham sido promovidos, ampliaram seus poderes dentro do INCRA e
outros colaboradores não obstante a falta de perícia, como gestores, tiveram mantidos os
DAS, com a caneta cheia de tinta para fazerem os mais exóticos convênios, dissipar os
recursos da reforma agrária.

                               As ONGs de Colinas
                  O IBA se constitui dentro do mesmo “modus operandi” da ABRADESE, as
pessoas certas nos lugares certos (via DAS). Dentro da delegacia regional do MDA, sediada
no prédio do INCRA, ao lado do Gabinete, temos cada vez mais os interesses do IBA sendo
articulados e viabilizados inclusive de forma intensa por servidor do INCRA, na atualidade o
IBA não tem capacidade administrativa para realizar a prestação de contas, assim usufrui da
estrutura física e humana do instituto de colonização.

                   O IBA colonizou o Incra. É importante rastrear as pessoas que trabalham
para o IBA, onde trabalhavam antes? são amigos de quais candidatos? já trabalhou
pessoalmente em campanhas eleitorais para quais candidatos? Então verificar os gastos do
IBA, com os gastos de campanha, se os fornecedores de notas fiscais e recibos são os mesmos,
em Palmas temos gastos com refeição altíssimos, porém com nota fiscal emitida por um bar
da capital, que não oferece refeições, ver notas da prestação de contas do inicio de 2007.

                              Em Colinas o prédio alugado é a sede do
                              diretório regional do PT


    “1- NÚCLEOS OPERACIONAIS

    INFRA-ESTRUTURA

    Prédios: Em Araguaína a sala alugada dividirá espaço com uma loja de matérias
    para carro, mas até o dia da visita nada havia sido montado e a loja permanecia
    somente como local de venda de peças de embreagens. Em Colinas o prédio
    alugado é a sede do diretório regional do PT, onde há uma sala reservada
    para o funcionamento do IBA, mas até o dia em que a equipe esteve no local a
    sala estava vazia. Em Guaraí e Marianopólis o núcleo regional do IBA encontra-se
    na casa de particulares, no primeiro citado o núcleo localiza-se na casa de um dos
    técnicos da empresa no local e no segundo encontra-se na casa de um
    colaborador que não possui ligação trabalhista com a empresa.

    Transporte: Não foi encontrado nenhum veículo nos locais acima citados e as
    pessoas encontradas não sabiam dizer quais veículos estavam sendo utilizados
    pelos técnicos.

    Móveis e Computadores: Não foi encontrado nenhum computador e também
    nenhum móvel de escritório, a não ser aqueles pertencentes aos particulares
    donos das residências onde se localizam as sedes do IBA em Marianopólis e
    Guaraí.




                              Em Guaraí e Marianopólis o núcleo
                              regional do IBA encontra-se na casa de
                              particulares.


    TÉCNICOS

    Nos núcleos operacionais não foi encontrado nenhum técnico. Nos Projetos de
    Assentamento foi descrito pelos assentados que as reuniões com o IBA eram
    presididas pelo senhor Nelson e no PA Piracema encontramos com o Senhor
    Edilon, técnico contratado pelo IBA que também é assentado neste projeto. Em
    Guaraí o técnico contratado pela empresa e proprietário da casa onde se encontra
    o núcleo do IBA não se encontrava no local e sua esposa nos disse que não sabia
    se outros técnicos haviam sido contratados.




    TRABALHO – Foi verificado pelos técnicos do INCRA que o trabalho realizado
    pelo IBA nos assentamentos resumiu-se a reuniões com o Senhor Nelson e
    explicações sobre o que é o programa, no mais ainda não começou o trabalho de
    fato nos assentamentos e os técnicos ainda não foram apresentados. Mesmo
    depois das reuniões foi contatado que os assentados não entenderam o que é o
    programa ATES, pois ninguém conseguia expor o que havia sido dito sobre
    o convênio nas reuniões.” (grifo nosso)




                              As relações


                As relações de SEBASTIÃO DONIZETI SILVA com o candidato do Incra
a Deputado Estadual fica explicita pela sua doação a campanha do mesmo, Sebastião é um
dos diretores do IBA. Sua forma agressiva de agir já o tornou bastante conhecido nos órgãos
públicos habitados pelos correligionários do PT, em situação semelhante a que praticou no
Incra na coação de servidor público para acelerar liberação de recursos. Tem marcante
historia administrativa DFA - DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA NO
TOCANTINS.




                              SEBASTIÃO DONIZETI SILVA fez miséria na DFA,
                              intimidando servidores e veio ensinar as técnicas aos
                              gestores do INCRA.


                   Não podemos esquecer que DONIZETI “Tião Área” “foi para cima” do
chefe do setor financeiro do INCRA para agredi-lo fisicamente, não obtendo êxito porque a
cilada armada, pelos chefes lá presentes, era apenas para desencorajar o jovem rapaz, coagi-lo
a desistir dos seus ideais de justiça e ética com a coisa pública, em especial desconsiderar as
irregularidades do convênio do IBA, a agressão física foi impedida pela senhora Jandira que
funcionou como anteparo entre os golpes do “Tião” e o servidor, é bem verdade que a
agressão foi além do esperando, mas o cenário foi montado claramente com o objetivo de
intimidar. DONIZETI neste caso foi o enviado do José Santana, pois ele mesmo gostaria de
ter tido a “conversa” com o servidor, não sendo possível mandou o “leão de chácara” para
fazer o serviço.
                  Contrapartida do Incra ao IBA e dada pela liberação dos recursos públicos
sem estrita observância das normas pertinentes ou pela sua omissão diante da flagrante má
aplicação dos recursos.

                  A relação a seguir foi retirada da pagina da internet do PT, apresenta os
companheiros do partido dos trabalhadores no Tocantins, claro é que nem todos fazer parte
do esquema aqui descrito ou de qualquer outro, mas devemos revelar que os lobos se
misturam aos cordeiros.

TOCANTINS

ADALBERTO BARROS - COORDENADOR DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS /
MEMBRO

CONSELHO FISCAL ESTADUAL - PALMAS

ALBERTO GOMES PEREIRA - PREFEITO - SILVANOPOLIS

AMÁLIA SANTANA - VEREADORA - COLINAS

CARLINHO FURLAN - PREFEITO - SAMPAIO

CARLOS MIRANDA DE FARIAS - PRESIDENTE MUNICIPAL DO PT - COLINAS

DEUSIMAR CARDOSO - SECRETARIO GERAL MUNICIPAL DO PT / COORDENADOR
DA

MACRO DE ARAGUAINA - ARAGUAINA

DIRCEU CARVALHO - MEMBRO DA COMISSAO EXECUTIVA MUNICIPAL - PALMAS

DIVINO DONIZETI NOGUEIRA - SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO - PALMAS

DIVINO MARIOZAN - MEMBRO DO DIRETORIO MUNICIPAL - PALMAS

ERAZINE PINHEIRO FONSECA - PRESIDENTE MUNICIPAL DO PT - PORTO
NACIONAL

GILMAR CASTRO - VEREADOR - ANGICO

GLEIDE BRAGA RIBEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE MULHERES DO PT -
DIANOPOLIS

JANES COSTA XAVIER - VEREADOR - PINDORAMA

JOAO DOS REIS - COORDENADOR DA FUNASA - PALMAS

JOSE CARDOSO - MEMBRO DA COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL - PALMAS

JOSE GERALDO BORGES NOGUEIRA - SECRETARIO ESTADUAL DE ORGANIZACAO
DO PT -

PALMAS

JOSE PIERRE ARMAND - GERENTE DE MEIO AMBIENTE DA ELETRONORTE - PALMAS
JOSE ROQUE - PRESIDENTE DA CUT ESTADUAL / PRESIDENTE DO SINDICATO DOS

TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TOCANTINS - PORTO NACIONAL

JOSE SANTANA NETO - PRESIDENTE ESTADUAL DO PT - COLINAS DO
TOCANTINS

JULIO CEZAR RAMOS BRASIL - PREFEITO - COUTO MAGALHAES

LEANDO RODRIGUES ROCHA - SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA - PORTO
NACIONAL

MANUEL GUERREIRA - DEPUTADO ESTADUAL

MÁRCIA BARBOSA - SECRETARIA ESTADUAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DO
PT /

PRESIDENTE MUNICIPAL DO BANCO DO POVO - PALMAS

MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA - COORDENADORA ESTADUAL DE JUVENTUDE - PT /

DIRETORA DA UNE/TO - PALMAS

MARILSON FARINHA - MEMBRO DO DIRETORIO MUNICIPAL - PALMAS

NATAL CEZAR DEMORE - SUPERINTENDENTE DO IBAMA - GURUPI

PEDRO DIAS - MEMBRO DO DIRETORIO MUNICIPAL / EMPRESARIO - GURUPI

RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO - PREFEITO - PALMAS

RICHARD BACK - COLETIVO DE JUVENTUDE / DIRETOR DA UBES TO - PALMAS

ROSIMAR MENDES - COORDENADORA DA MULHER, DIREITOS HUMANOS E
EQUIDADE DA

PREFEITURA DE PALMAS / SECRETARIA ESTADUAL DE MOVIMENTOS SOCIAIS DO
PT

- PALMAS

RUIDARD SOUZA BRITO - VICE-PRESIDENTE MUNICIPAL DO PT - AXIXÁ

SEBASTIAO DONIZETE DA SILVA - DIRETOR TECNICO DO IBA - COLMEIA

SILVINHA PIRES - MEMBRO DA COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL - ARAGUAINA

VINICIUS GOMES BARBOSA - MEMBRO DA COMISSAO EXECUTIVA MUNICIPAL -
PALMAS

WALDERI SALAZAR - MEMBRO DO DIRETORIO MUNICIPAL – PALMAS
                            “CPI investiga mais de 100 membros do governo ligados a
                            ONGs
     Num dos casos, entidade recebeu pelo menos R$ 2,3 milhões de secretaria
     comandada por um ex-dirigente seu

     Ana Paula Scinocca

     A CPI das ONGs identificou pelo menos uma centena de nomes de pessoas
     que trabalham no governo e são ou foram notórios dirigentes de
     organizações não-governamentais - o que facilita a coleta de dinheiro público
     para instituições que, na prática, funcionam como órgãos paraestatais
     financiados com dinheiro dos impostos dos contribuintes. O cruzamento de
     informações foi feito em cima de uma lista com cerca de 700 funcionários do
     Legislativo e do Executivo e, segundo o presidente da CPI, senador
     Raimundo Colombo (DEM-SC), ‘levantou claros indícios dessa dupla
     militância ou proximidade político-administrativa’.”



               As autoridades políticas não têm pudor de revelar que os
órgãos federais são repartidos aos militantes do PT, e o chefe é ele, o
Santana, não é o garotinho, mas tem sua turminha coletando recursos. O
problema é que são os recursos de quem mais precisa.



                            Marcelo Miranda recebe lideranças petistas
     “10/01/2003 - Kiara Lubick - Leituras:

     O governador Marcelo Miranda recebeu na manhã desta sexta-feira,10,
     lideranças do Partido dos Trabalhadores. A comitiva estava formada pelo
     presidente do Diretório Regional do PT, o deputado estadual José Santana,
     pela presidente do Diretório Metropolitano, Márcia Barbosa, por Antônio
     Carlos Montandon e Donizethe Nogueira, ambos do Diretório Estadual, e
     pelos prefeitos de Sampaio e Colinas, Carlinho Furlan e Gilson Costa,
     respectivamente.

     No encontro, marcado pela cordialidade, as lideranças petistas se colocaram
     a disposição do Governo do Estado para somar esforços na busca da solução
     dos problemas enfrentados pela população tocantinense.

     Por outro lado, o governador Marcelo Miranda disse que o Governo do
     Estado estará junto com o Governo Federal na defesa dos interesses públicos
     e, para isso, espera contar com o apoio das instituições federais presentes no
     Tocantins e administradas pelo PT.”



                            Dimensão Nacional
                           O esquema montado sob os convênios de ATES é de dimensão nacional,
orquestrado por operadores em Brasília não são tão somente intervenientes mais
articuladores para gerar a cortina de fumaça para a sociedade não enxergar a rede de
financiamento, caixa dois, implantada por parte dos Superintendentes Regionais do Incra
para fazer frente a disputa nas eleições e fortalecer o partido dos trabalhadores nos seus
respectivos estados.

                           Veja apenas alguns convênios de ATES na região Norte, com o “modus
operandi” similar. Parece que as superintendências orientam uma com as outras, ensinando
os atalhos para burlar as normas jurídicas.
                                                                          Convênios de ATES




                                                                                                                       FAMÍLIA
UF
/    REGISTRO
SR                         CONVENENTE                                                 OBJETO           TÉCNICOS       ATENDIDA              VIGÊNCIA


                           INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS -                                                                  20/12/04   31/12/07
     CNV/TO/Nº3.000/2004
TO                         RURALTINS                                                  ATES, PDA, PRA          42       33   3.809   3.842


                           INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS -                                                                  30/06/06   14/05/07
     CNV/TO/Nº6.000/2006
                           RURALTINS                                                  PDA                     27      779            779


     CNV/TO/Nº6.000/2004   INSTITUTO BRASIL ÁSIA - IBA                                ATES, PDA, PRA          26            2.528   2.528     23/12/04   31/12/07


                           FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO                                                                           20/12/04   31/12/07
     CNV/TO/Nº2.000/2004
                           TOCANTINS - FETAET                                         ATES, PDA, PRA          52      435   4.527   4.962


     CNV/TO/Nº4.000/2004   FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS               ARTICULADORES               2                 4.515     23/12/04   31/12/07


                           COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS DO VALE DO
     CNV/TO/Nº9.000/2006
                           ARAGUAIA - COOPVAG                                         ATES, PDA               11      874            874      15/12/06    30/4/07


                           COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS DO VALE DO
     CNV/TO/Nº7.000/2006
                           ARAGUAIA - COOPVAG                                         PDA                         7   539            539      31/10/06    29/4/07




AC   CRT/AC/13.000/04      SEBRAE - SERVIÇO DE AOIO AS MICROS E PEQU. EMPRESAS        ATES                    10                     939        38335      39429


     CRT/AC/19.000/04      SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL         ATES                    55                    5332        38350      39444


                                                                                  2                           65                    6271


AL   CRT/AL/13.000/04      MOVIMENTO MINHA TERRA                                      ATES                        4                  203        38352      39447


     CRT/AL/9.000/04.      INSTITUTO NATURAGRO                                        ATES                        9                  714        38352      39447


     CRT/AL/14.000/04      IMT - INSTITUTO MEMORAL DO TRABALHO                        ATES                        7                  842        38352      39447


                           ACATA-ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E APOIO A
     CRT/AL/11.000/04
                           TRABALHADORES RURAIS                                       ATES                        8                 2169        38352      39447


                           CEAPA-CENTRAL ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS ASSENT.
     CRT/AL/15.000/04
                           E DE PEQ. AGRICULTORES                                     ATES                    10                     842        38352      39447


                           COOATES-COOPERATIA AGRÍCOLA DE ASSIST~ENCIA TÉCNICA
     CRT/AL/16.000/04
                           E SERVIÇOS                                                 ATES                    18                    1468        38352      39447


     CRT/AL/17.000/04      CPT-PASTORAL DA TERRA DE ALAGOAS                           ATES                        5                  310        38352      39447


     CRT/AL/6.000/05       INSTITUTO CAIBREIRA                                        ATES                        7                  346        38643      39447


                                                                                  8                           68                    6894
                            COOTEDAM - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TÉCNICOS E
     AM/015.000/04          AUXILIARES DE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA
AM                          AMAZÔNIA                                                ATES, PDA E PRA             23   2300   38335   39447


                            COOTEMPA - COOPERATIVA DOS TÉCNICOS E
     AM/016.000/04
                            MULTIPROFISSIONSIS EM AGROPECUÁRIA                      ATES                        10   1000   38334   39429


AM   CRT/DF/499.00/04       IDAM/ASBRAER - INSTITUTO AGROPECUÁRIO DO AMAZONAS       ATES - MG, RS, AM, MS, PB   37   2450   38351   39447


                            AJURI - GRUPO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
     CRT/AM-3.001/05
                            SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA                                 ATES                        5    267    38426   39447


                                                                                4                               75   6017


AP   CV/INCRA/SR21/001/04   IESA-INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO AMBIENTAL               ATES                        2    280    38337   39447


     CV/INCRA/SR21/002/04   RURAP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ       ATES                        38   2699   38337   39431


                                                                                2                               40   2979


                            FUNDAÇÃO DE APOIO AOS TRAB.RURAIS E A FAMÍLIA DA
     CRT/BA/NR 00008/2004
BA                          REGIÃO DO SISAL - FATRES                                ATES, PRA                   2    501    38337   39447


                            FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO
     CRT/BA/Nº 00014/2004
                            ESTADO BAHIA - FETAG                                    ATES, PDA, PRA              22   3722   38349   39448


     CRT/BA/Nº 00013/2004   COOPERATIVA CENTRAL DOS ASSENTAMENTOS/BA - CCA          ATES, PDA, PRA              14




                            Segundo os relatórios gerenciais o programa supostamente teria atendido
364.000 beneficiários, o que custou só em 2006 R$ 104 milhões. Considerando o bi-
pagamento as empresas de assistência pelo mesmo serviço prestado, recebem pelo programas
de ATES e ATER, temos que inserir no calculo uma boa parte dos R$ 108 milhões gastos no
mesmo ano no programa de ATER. Estes números refletem um pouco do vazamento do
grande montante de recursos para “tese o tapete” político necessário para abrigar o leque de
atores sociais ligado ao brasil rural, quebrar as resistências ideológicas e autodeterminação
destes, e prover os recursos para cobrir os custos das campanhas eleitorais, além das
estruturas de articuladores permanentemente trabalhando para propagar os ícones do
partido.

                            O povo rural é formado por pessoas simples, amigáveis e esperançosas, é
uma faixa eleitoral que um candidato de posse da maquina pública (no caso Incra) com os
vários programas sociais e expressivo orçamento terá extraordinária vantagem sob o
concorrente, causa o desequilíbrio nas relações de forças com os quais disputar a eleição.

                            Não menos importante, estes convênios têm outro papel estratégico, que é
o de cooptar os movimentos sociais, controlar os excessos destes quando das ondas de
invasões e críticas ferozes aos gestores do Incra, este ministro não cai este presidente do
Incra, também, não. Os recursos do Incra que poderiam ter sido utilizados para aumentar o
valor dos créditos, para melhorar a infra-estrutura dos assentamentos ou para contratar
verdadeiros servidores públicos, no entanto, sangraram para estes programas com resultados
inócuos quanto os seus objetivos, mas potentes para desorganizarem os assentamentos por
todo o Brasil. As lideranças dos movimentos perdem a sua autenticidade, representatividade
de suas bases, por descolarem dos asseios destas. Consideramos muito grave que a massa
populacional, os excluídos da parte dinâmica e moderna da sociedade, não conte mais com os
seus baluartes de esperança, necessários para conduzirem as suas lutas no sentido criarem as
efetivas condições de inserção social.

                   Pagaremos Bolsa Família por contas gerações? Teremos os mesmos
resultados eternizados, pessoas humildes à elegerem pessoas corruptas para o poder, para
governar a todos nós. E agora! Nós agentes do serviço publico não podemos nos omitir a
lutar para mudar ou pelo menos dificultar este processo consolidado e mais uma vez em
curso.

                   Um breve comentário é necessário, para despertar uma reflexão, maior,
sobre a acepção do termo 3º Setor, pois perceba, este está se metamorfoseando em relação a
sua concepção original, socialmente necessária, que é a visão de uma sociedade que se
organiza para agir na esfera, da solidariedade, filantropia e assistencialismo. Contudo, o
momento atual é outro, é o término da visão utópica, muito diferente e arriscado para os
fundamentos da Republica continuar a ver o 3º setor sobre prisma tão ingênuo, temos em
curso um processo acelerado de subversão deste setor, com advento da exploração deste
status pelas entidades privadas, com o objetivo único de açambarcar os recursos publico.
Sobre signo filantrópico e de “novo paradigma de Estado” na prestação de realizar, de forma
complementar os serviços públicos, nas áreas social e científica, dentro da idéia do “Estado
mínimo”. Estado mínimo, descentralizado e eficiente ninguém pode ser contra, mas
aparelhamento da maquina pública e desvio de recursos, a supremacia do interesse particular
e partidário em detrimento dos interesses coletivos é inadmissível. Existe, ainda, uma grande
tolerância do TRE com as promiscuidades dos políticos, destes com as suas ONG, que estão a
devorar a fazenda pública, ampliando o caixa dois. Abaixo veja algumas das auditorias do
TCU, donde podemos fazer a ilações sobre a existência de um “modus operante” entre várias
ONGs, as do Ministério do Desenvolvimento Agrário tem particularidades bastantes
singulares, passando a idéia de orquestramento como explicação para tantas coincidências,
não podem ser meras ocorrências espontâneas.



Tabela 01 - Auditorias Realizadas

SECEX          Entidades            convenentes             Convênios Valores firmados

BA                              1                       9                   15.669.225,71

CE                              2                       6                   22.380.951,41

MA                              1                       8                   27.340.444,71

MG                              2                     16                    19.622.645,00

PA                              1                     23                    10.266.398,28

PI                              5                     33                    12.542.030,59
RS                              5                          39                    65.123.714,03

SC                              4                          20                    52.836.592,79

SE                              5                          13                    20.657.286,98

Total                          26                         167                   246.439.289,50




                               corrupção epidêmica


                  O Tocantins acompanha os demais estados nesta tendência, aqui os
resultados são mais críticos por ser o estado mais pobre do país, a nível nacional podemos
supor pela tabela abaixo o tamanho do estrago, veja que o volume dos recursos são altos. O
quantitativo de ONGs no Brasil – chega a 276 mil ONGs, isto é o Estado Mínimo? Ou nítido
desmantelamento da administração pública e corrupção epidêmica.

             Controladoria-Geral da União

                           Completo                       Com exclusões

              Ano          Repasses        Corrigidos     Repasses      Corrigidos

                    1999            2,66           6,47           1,7            3,9

                    2000            4,09           7,82          2,97           5,68

                    2001            4,92           8,56          3,52           6,13

                    2002            3,86           5,19          2,58           4,07

                    2003            4,62           5,76          3,45            4,3

                    2004            5,03           5,83          3,57           4,14

                    2005            5,24           5,42          3,65           3,78

                    2006            2,66           2,72          1,74           1,78

              TOTAL              33,08           47,78          23,18         33,78

             Obs.: As entidades excluídas englobam Fundações de Apoio, Apaes, Santas
             Casas

             Fonte: Siafi - Consulta na base de OB realizada em novembro de 2007

             Obs.: Valores em R$ 1.000.000.000,00



                    “PF irá investigar sete ONGs que atuam na Amazônia
                  (...) O grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça
                  recebeu, também, dezenas de denúncias listando outras entidades que
                  estariam agindo à margem da lei, cujos nomes também foram repassados à
                  Polícia Federal. Uma delas, a Associação Brasileira de Desenvolvimento
                  Sócio-Econômico (Abradese), sediada em Colinas do Tocantins (TO), teria
                  recebido, em 2004, R$ 2 milhões do Instituto Nacional de Colonização e
                  Reforma Agrária (Incra), sem realizar os serviços prometidos em
                  assentamentos rurais do município.

                  A denúncia foi retirada de um ofício encaminhado pela Prefeitura de Colinas
                  com os nomes dos supostos beneficiados, os ex-prefeitos José Santana
                  Neto e Gilson Pereira da Costa, ambos do PT.

                  “Parte do dinheiro foi desviado para a campanha eleitoral do PT”, disse ao
                  Jornal do Brasil a prefeita Maria Helena das Dores (PP).

                  “Não temos nada com esse assunto, não fazemos parte da entidade e nem
                  sei porque fomos citados”, defende-se Costa.

                  Segundo ele, a Abradese abriu estradas em assentamentos e ainda teria
                  dinheiro a receber do Incra. A entidade, segundo afirma, é dirigida por um
                  filiado do partido no Tocantins, Antônio Carlos Montandon, que mora em
                  Palmas.(...)

                  Fonte: 24 Horas News”




                 O IBA e o INCRA são do Santana este gerencia atentamente
seus negócios:

                             Convênios destinam R$13,8 milhões a
                             assentamentos no Tocantins

28/12/2004 - Mateus Júnior - Leituras: 56

(..)Também estiveram presentes às assinaturas dos convênios o superintendente do Incra-
TO, José Cardoso, o deputado estadual José Santana e representantes da Federação dos
Trabalhadores em Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet). “




                             PEQUIZEIRO PARA TODOS


                 Um comissionado do MDA também fez doação ao candidato, Welton
Moreira BorgesDiretor Técnico do IBA / Comissionado no MDA sobre a chefia do tesoureiro
do PT. Trabalhava no MDA (o MDA tem participação na coordenação regional das Ates), foi
cabo eleitoral do candidato do INCRA e agora administra o IBA, candidato a vereador em
2004 no município de Pequizeiro, não logrou êxito com o slogan PEQUIZEIRO PARA
TODOS e os 81 votos, Sempre pronto para favorecer seu pequeno município.
                     O senhor Borges está em todas, PT, IBA, MDA e PNCF. São negócios
correlacionados onde a influência             na esfera pública é o que viabiliza as vantagens
econômicas para o esquema, podemos vislumbrar a extensão, as oportunidades, as
possibilidades criadas por sua inserção na administração pública, bem como do padrinho
tesoureiro do PT.

         “09/11/2006-14:44 | Conselho de Desenvolvimento Rural do Tocantins aprova nove Projetos
         de Assentamentos do PNCF

         Fonte: Assessoria de Comunicação do MDA

         Em reunião realizada na última terça-feira (7), o Conselho Estadual de Desenvolvimento
         Rural Sustentável do Tocantins aprovou a criação de nove Projetos de Assentamento (PA) no
         estado. Foram analisadas propostas para a criação de assentamentos que beneficiarão 245
         famílias. A área total é de aproximadamente 5,7 mil hectares. Os PAs estão divididos por oito
         municípios tocantinenses: Angico, Araguatins, Barrolândia, Brasilândia, Darcinópolis, Dois
         Irmãos do Tocantins, Pequizeiro e Presidente Kennedy.

         A aquisição será feita através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), da
         Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário
         (SRA/MDA). Criado para atender a uma antiga reivindicação do movimento sindical dos
         trabalhadores rurais, o PNCF tem como objetivo conceder de linhas de crédito para a compra
         de imóvel e investimentos em infra-estrutura básica, produtiva, e projetos comunitários, com
         prazo de pagamento de até 17 anos para o pagamento. As taxas de juros do programa variam
         entre 3% e 6,5% ao ano e os imóveis, de acordo com o valor financiado, podem chegar a R$
         40 mil por beneficiário.

         O Conselho Estadual, como prevê o PNCF, discutiu a proposta com representantes dos
         governos federal e estadual e da sociedade civil. Para o assistente da Delegacia Federal do
         Desenvolvimento Agrário (DFDA) no Tocantins,      Welton Borges, as reuniões do Conselho
         são fundamentais, pois discutem as políticas da reforma agrária coletivamente. “Com o
         conselho, as decisões são descentralizadas e os atores sociais assumem responsabilidade pelas
         decisões tomadas. As entidades estão percebendo a importância de discutir com o governo e a
         participação nas reuniões tem sido maior”, analisa Borges.

         Participação dos movimentos

         Como representantes dos governos federal e estadual no Conselho Estadual participam a
         DFDA-TO, o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil, a Companhia Nacional de
         Abastecimento (Conab), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), as
         secretarias de Agricultura e do Planejamento do estado do Tocantins, o Instituto de
         Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e o Instituto de Terras do Estado do
         Tocantins (Itertins).

         Pela sociedade civil, o conselho conta com a participação da Organização das Cooperativas
         do Brasil de Tocantins (OCB-TO), a Cooperativa de Trabalhadores de Assistência Técnica e
         Extensão Rural (COOPTER – TO), a Organização Não-governamental (ONG) Alternativa
         para a Pequena Agricultura do Tocantins (APA -TO), o Grupo de Trabalho Amazônico
         (GTA -TO), o    Instituto Brasil-Ásia (IBA) e a Federação da Agricultura do Estado do
         Tocantins (FAET – TO).

         A relação das fazendas avaliadas (com a área, o município e as famílias previstas para os PAs):
        Fazenda Ieprana - 342,9704 ha – Araguatins -TO - 14 Famílias
        Fazenda Vida Nova - 917,6465 ha – Angico -TO - 46 Famílias
        Fazenda Primavera- 613,8315 ha - Barrolândia-TO - 30 Famílias
        Fazenda Santa Rosa - 884,9360 ha – Brasilândia -TO - 52 Famílias
        Fazenda Santa Maria 395,2907 ha – Brasilândia - 19 Famílias
        Fazenda Jóia do Corda - 416,7452 ha – Darcinópolis -TO - 12 Famílias
        Fazenda Canto Grande - 623,7187 ha – Dois Irmãos (TO) - 13 Famílias
        Fazenda Rancho Alegre- 1.151,92 ha – Pequizeiro -TO - 40 Famílias
        Fazenda São Sebastião - 307,1627 ha – Presidente Kennedy - 19 Famílias
        * ha: hectares”

                    Será que ninguém no INCRA e MDA se preocupa com os ensinamentos
do Decreto 6.170:

                    Art. 2º É vedada a celebração de convênios e

                    contratos de repasse:

                    .................

                    II - com entidades privadas sem fins lucrativos que

                    tenham como dirigentes:

                    a) membros dos Poderes Executivo, Legislativo,

                    Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de

                    Contas da União, bem como seus respectivos

                    cônjuges, companheiros, e parentes em linha

                    reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;

                    b) servidor público vinculado ao órgão ou entidade

                    concedente, bem como seus respectivos

                    cônjuges, companheiros, e parentes em linha

                    reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;




                                        Os lautos agronômicos


                 É preciso esclarecer quem são os agrônomos que fazem os lautos
agronômicos de vistoria das fazendas acima (PNCF ), qual a relação destes com o IBA, PT e
MDA. O IBA pode está envolvido no processo de corretagem nos projetos do Programa
Nacional de Crédito Fundiário, o núcleo do IBA, em Araguacema, talvez o técnico Charles
possa explicar o seu interesse no assunto, podem estar operando neste ramo, já existem
vários processos em que o vendedor da terra acaba por convencer o técnico a dar um valor
superior a mesma. A organização IBA tem várias frentes para obter seus lucros, vinculados
aos programas sociais e desenvolvimento agrário, sabotando os programas sobre a insígnia
da justiça social.

                     “Seagro realiza oficina sobre crédito fundiário

             21/03/2006 - Elmiro de Deus - Leituras: 96

             A Seagro – Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em
             conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Diretoria de Crédito
             Fundiário realizam de 22 a 24 de março, a “Oficina de Desenvolvimento e
             Fortalecimento das Ações de Capacitação do Programa Nacional de Crédito
             Fundiário no Estado do Tocantins”. O evento será realizado no auditório do
             Hotel Estrela, em Palmas, das 8h às 12h.

             O objetivo do evento é qualificar os serviços de assistência técnica para
             proporcionar o envolvimento das organizações de produtores nos projetos;
             capacitar os técnicos acerca do Programa Nacional de Crédito Fundiário, bem
             como o fluxograma de atendimentos dos beneficiários; financiamento do crédito
             fundiário e o crédito produtivo Pronaf – Programa Nacional de Crédito
             Fundiário; além das práticas no preenchimento do Sistema de Qualificação de
             Demanda e processos de financiamento do projeto.

             Para a diretora de Desenvolvimento Agrário, Marta Barbosa, a oficina “é um
             instrumento de fortalecimento e aprimoramento do conhecimento dos técnicos
             para que possam elaborar projetos e assessorar os beneficiários do CF - Crédito
             Fundiário em termos de organização no projeto produtivo”. Estarão participando
             cerca de 60 técnicos- assessores dos beneficiários do Programa Crédito
             Fundiário.

             Na oficina estarão presentes representantes do Ruraltins - Instituto de
             Desenvolvimento Rural do Tocantins, IBA – Instituto Brasil Asa, GR - Assessoria
             Planejamento, Copivag – Cooperativa de Assistência Técnica de Extensão Rural,
             Salus Consultoria, Cooapa – Cooperativa de Agricultores Rurais de Pedro
             Afonso, entre outras entidades.”



                                 IBA até na ATER

                      “Agrotins recebe exposição de assentamentos do interior

                      05/08
                   PUBLICIDADE

                   Dermival PereiraDa Redação

                   Instituições que prestam assessoria ao homem do campo estão expondo os
                   resultados conseguidos na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins
                   (Agrotins). A exposição, segundo informou a Assessoria de comunicação do
                   Instituto Brasil Ásia , é resultado do trabalho de orientação e
                   acompanhamento técnico à famílias de assentados de vários municípios do
                   Tocantins.

                   Abóbora, maracujá e banana vieram dos municípios de Tupiratins, Bernardo
                   Sayão, Brasilândia e Presidente Kennedy, onde o Instituto Brasil Ásia (IBA)
                   atua por meio do programa de Crédito Fundiário, prestando assessoria
                   desde a formação das associações de pequenos produtores, escolha da
                   terra a ser adquirida, até a contratação do financiamento que vai garantir a
                   permanência das famílias na zona rural.

                   O Instituto Brasil Ásia também atende os agricultores através da Assessoria
                   Técnica e Extensão Rural (Ater). Ambos os programas são do Ministério do
                   Desenvolvimento Agrário.

                   De acordo com a presidente do IBA, Simone Martins, expor produtos na
                   Agrotins, significa mostrar ao público a importância da agricultura familiar
                   que muitas vezes consegue garantir o abastecimento de comunidades
                   inteiras. Simone disse ainda que estar na Agrotins, ajuda a ampliar o
                   conhecimento da equipe do IBA e dos produtores por meio das informações
                   repassadas nas inúmeras palestras.

                   (Com informações da Assessoria de Comunicação do Instituto Brasil Ásia)”




                  Existe na turminha do PT no INCRA Tocantins uma compulsão por gastar
recursos públicos da Reforma Agrária em bares, restaurantes, supermercados, lanchonetes,
padarias, e outros... no caso dos gastos do IBA será um escândalos quando vier a público as
descrições da espécies das despesas, até mesmo o filho pródigo, aquele da Bíblia, ficaria
chocado com tanto esbanjamento. Não podemos afirmar que existem irregularidades com os
Cartões Coorporativos, mas, também, não podemos deixar de investigar os gastos ou os
saques, principalmente os de valores exatos, iguais, e periódicos. Como adverte matéria
abaixo.

                   “Dirigentes regionais do PT estão entre os usuários de cartões corporativos
                   do governo federal, incluindo três tesoureiros de diretórios estaduais. Pelo
                   menos mais sete integrantes de executivas ou diretórios petistas, além de
                   um ex-prefeito e de três candidatos a deputado estadual em 2006, estão
                   entre os encarregados por diversos ministérios de fazer saques e comprarem
                   com os cartões (...) O uso dos cartões por pessoas comprometidas com a
                   política partidária não é ilegal, mas pode dar margem a conflitos de interesse
                   (...) Em Tocantins, o tesoureiro estadual do PT Leontino Pereira de Sousa
                   usa intervalos no trabalho como delegado estadual do Ministério do
                   Desenvolvimento Agrário para resolver problemas do partido. "Aproveito a
                   hora do almoço para pagar contas do PT." Sousa gastou, em 2007, R$ 3.889
                   com cartão, 89% em saques.Em Goiás, a tesoureira do PT até dezembro era
                   Laisy Moriere, a principal responsável na Secretaria de Políticas para
                   Mulheres por organizar as viagens da ministra Nilcéa Freire. É ela quem
                   paga hotéis e restaurantes, com o cartão.A dupla função é conseqüência do
                   loteamento da administração federal. Conforme revelou a Folha no domingo,
                   44% dos cartões estão com funcionários comissionados, muitos deles,
                   indicações políticas.A maioria dos militantes petistas ocupa gerências
                   estaduais da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, cujo titular, Altemir
                   Gregolin, é um dos ministros que têm gastos com cartão investigados. Há
                   também exemplos em Desenvolvimento Agrário, Minas e Energia, Trabalho,
                   Agricultura, Integração Nacional e na Secretaria de Políticas para Mulheres.
                   Além dos tesoureiros, há petistas com cartão em cargos como secretário de
                   Formação Política, de Organização, de Assuntos Sindicais e de Assuntos
                   Agrários -todas posições estratégicas. Nas eleições de 2006, ao menos três
                   petistas com cartão corporativo tentaram a sorte para Assembléias. Apenas
                   um se elegeu.”




                               O Tesoureiro


                  O Tesoureiro do PT no Tocantins aparece nas articulações para avantajar
o IBA nos negócios, supostamente, de prestação de assistência técnica, compõem os
conselhos da Reforma Agrária, conselhos estes que têm promovido a multiplicação das
favelas rurais, assina o termo de parceria entre INCRA e IBA na qualidade de testemunha,
está sempre presente nos grandes acontecimentos. Você, você, você leitor não pense que a
Reforma Agrária não funciona, acredite é impossível qualquer coisa funcionar com esta
turma absorvendo as energias dos órgãos públicos, o INCRA Tocantins parou por inanição. A
doença chamada de corrupção para o Estado é semelhante ao câncer para os indivíduos, não
permite que as células sadias se desenvolvam, devora os nutrientes até sucumbir todo o órgão
infestado, até que alastre e destrua todo o ser. O infortúnio dos beneficiários da Reforma
Agrária é gerado e não inevitável, existe as causas e os autores. Se o Tesoureiro Pereira
conseguir demonstrar que são justificados os saques em dinheiro pediremos desculpas ao
companheiro, caso não consiga convencer que além de legal foi antiético sua conduta, então
pediremos que deixe o cargo. E vamos pedir por mais de 5.000 internautas.

                  No INCRA, o IBA (o japonês) tem tanta influencia que indicou algumas
pessoas de sua confiança para serem contratadas (terceirizados) pelo órgão.

                  Contratação de Parentes por parte das ONGs, Decreto 6.170:

                  “Art. 2º É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:

                  II - com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como
dirigentes:

                  a) membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério
Público e do Tribunal de Contas da União, bem como seus respectivos cônjuges,
companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;
                   b) servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, bem
como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por
afinidade até o 2º grau”

                   Aceitar emprego de pessoa jurídica que tem interesse suscetível de ser
atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público não
configura improbidade administrativa? Veja que o trafico de influencia neste caso é
inevitável. Embora contratado pelo IBA convive dentro do MDA, talvez tendo ainda acesso a
rede interna intranet (SIPRA), computadores e documentos etc... espero que não tenham
acesso a cartografia do INCRA, embora não duvide.

                   Existe uma química forte entre PT, Tesoureiros, convênio, INCRA e
ONGs, veja o que se segue:

                    “Não basta ser honesto, tem de transparecer. Os abusos com os cartões
                    corporativos e com as verbas secretas da Presidência da República
                    mostraram, nas últimas semanas, que a propalada transparência do governo
                    federal ainda é apenas um sonho. A realidade revela falta de controle e de
                    fiscalização na gestão do dinheiro público em várias esferas do poder. Um
                    caso exemplar de desvio acaba de aparecer em Goiás. Envolve o Instituto
                    Nacional de Formação e Assessoria Sindical (Ifas), uma organização não-
                    governamental ligada ao movimento sindical, à questão agrária e ao PT.

                    Entre os fundadores da ONG está Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e um
                    dos cabeças do esquema do mensalão (suposta compra de votos no
                    Congresso). O Ifas, cujo endereço é uma casa modesta no centro de
                    Goiânia, assinou um convênio de R$ 7 milhões com o Instituto Nacional de
                    Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já recebeu mais de dois terços dos
                    recursos (R$ 4,6 milhões), mas até agora não conseguiu provar como gastou
                    esse dinheiro.

                    A transação virou caso de polícia. No penúltimo dia de janeiro, agentes da
                    Polícia Federal entraram na sede do instituto e levaram um amontoado de
                    documentos relacionados ao convênio. Muitos dos papéis apreendidos pela
                    PF reforçam a suspeita de desvio de uma parte significativa do dinheiro. A
                    ordem de busca e apreensão foi da Justiça Federal, que também bloqueou
                    as contas da entidade e suspendeu os repasses. A Justiça atendia assim ao
                    pedido da Procuradoria da República em Goiás. Até ali, parecia ser apenas
                    mais um contrato obscuro na distribuição de dinheiro público para ONGs no
                    Brasil. ÉPOCA apurou que a história vai além. É uma ação entre amigos do
                    PT para abastecer – com dinheiro público – entidades amigas do governo
                    que ajudaram, nos últimos anos, a diminuir a estridência dos movimentos
                    sociais contra o governo. Antes do governo Lula, esses movimentos, como o
                    dos trabalhadores rurais sem terra, reclamavam do desprezo de Brasília.
                    Com o PT no poder, passaram a ter cargos na máquina federal e a receber
                    dinheiro público. Em algumas situações, da maneira menos ortodoxa
                    possível.”



                    “Instalada pelo Senado em outubro do ano passado, a CPI das ONGs terá
                    seu momento de decisão na quarta-feira quando o presidente do colegiado,
                    senador Raimundo Colombo (DEM-SC), irá propor a convocação dos
                    responsáveis por repasses de R$ 15 bilhões a entidades nos estados, sem
                    qualquer fiscalização ou controle dos recursos públicos. Segundo o senador,
as investigações internas da CPI indicam indícios de importantes
irregularidades na relação do governo federal com as ONGs. “Acredito que
vamos enfrentar momentos de tensão”, avisa Colombo.

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, terá de explicar ao Congresso Nacional
os milionários repasses a organizações não-governamentais ligadas a seu
partido, o PT. Nesta segunda-feira (18), o senador Álvaro Dias (PSDB-PR)
afirmou que vai propor a convocação do petista pela CPI das ONGs,
instaurada no Senado para investigar denúncias de corrupção envolvendo
dinheiro público repassado pelo governo a entidades sem fins lucrativos.

Em sua última edição, ÉPOCA revelou a relação umbilical entre o PT e o
Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical (Ifas), com qual o Incra
fechou um convênio de R$ 7,1 milhões. A ONG, sediada em Goiânia, tem
entre seus fundadores Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e um dos
cabeças do escândalo do mensalão. Do valor do convênio, R$ 4,6 milhões já
chegaram às contas do instituto - e o mais grave é que, até agora, o Ifas não
prestou contas de um centavo sequer.

Documentos revelados por ÉPOCA mostram que, na verdade, o dinheiro
repassado à ONG para formação de agricultores familiares no interior do
Brasil tem servido para bancar as atividades de uma federação sindical de
trabalhadores rurais, a Fetraf-Brasil, ligada ao próprio PT e à CUT. A CPI das
ONGs se prepara para quebrar o sigilo das contas do instituto.”



"O presidente do Incra vai ter que explicar isso à CPI", disse o senador
Álvaro Dias, que pretende apresentar o requerimento nesta terça-feira. "Esse
caso mostra a relação promíscua entre o governo e o PT, sem falar que é
daquelas situações em que a origem já condena", afirmou o senador,
referindo-se à relação da ONG com Delúbio Soares. O presidente da CPI,
senador Raimundo Colombo (DEM-SC), anunciou que a comissão vai
quebrar o sigilo bancário do Ifas. "Também vamos cruzar algumas
informações para saber quem está por trás dessa ONG e quanto ela recebeu
do governo nos últimos anos", afirmou.

O convênio milionário também deverá ser investigado pela Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A senadora Kátia Abreu (DEM-
TO), integrante da comissão, disse que na próxima quarta-feira vai
apresentar requerimento para convocar Rolf Hackbart. Segundo a senadora,
é necessário cobrar detalhes sobre os cursos de capacitação autorizados
pelo Incra com a ONG goiana fundada pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares. "Quero a lista de pessoas inscritas nos cursos de capacitação do
Ifas, o endereço dos locais onde os cursos são realizados e o telefone
desses locais. A ida do presidente do Incra ao Congresso vai ser importante
para jogar luz sobre esse assunto. O Incra não pode transferir dinheiro
público impunemente para quem não presta contas. É um absurdo", disse.
De acordo com a senadora, o governo petista acerta convênios com ONGs
em conformidade com interesses dos "companheiros" e do próprio PT. "O
Delúbio (Soares), por exemplo, é um companheiro cinco estrelas do governo.
Por isso, a ONG ligada a ele recebe R$ 7 milhões", afirmou.”



“desvia dinheiro de convênio com Incra, diz MPF GOIÁS

O Ministério Público Federal em Goiás diz que uma ONG que firmou um
convênio de R$ 7 milhões com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e
                   Reforma Agrária) desvia o dinheiro recebido do governo federal para a Fetraf
                   ( Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar).

                   O MPF entrou com ação civil pública nesta semana contra o Ifas (Instituto de
                   Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar Sebastião Rosa da
                   Paz).

                   A Procuradoria define a ONG como "fachada de um esquema". O delegado
                   do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Goiás foi um dos
                   fundadores da ONG.

                   Há um mês, o MPF conseguiu na Justiça a suspensão do convênio, o que
                   provocou o bloqueio de um repasse de mais de R$ 1,7 milhão. A ONG iria
                   capacitar mais de 9.000 assentados no país.

                   O Ifas nega as acusações, mas diz que ainda não conhece os termos da
                   ação. Após a suspensão do convênio, o Incra diz que o repasse é regular.
                   A reportagem não conseguiu localizar a Fetraf para comentar o caso.

                   Fonte: Folha de S. Paulo. São Paulo, SP - sexta-feira, 07 de março de 2008”
                   (grifo nosso)




                              Desqualificar para reinar


                  Voltando ao Tocantins, quando tanto se busca desqualificar a equipe de
fiscalização e o coordenador regional, anteriores, devemos trazer a luz os relatórios
apresentados, ainda bem no início dos convênios, para mostrar que as coisas não mudaram e
os chefes tomaram conhecimento do que estava acontecendo. Atualmente, o objetivo não é
revelar os pontos vulneráveis para serem sanados, mas acobertá-los.

                    “3. SOLICITAÇÕES À COOPTER:

                   Transportes – que sejam completados as necessidades dos N.Os. de acordo
                   com o projeto, incluindo nos casos necessários carros ‘tracionados’ para que
                   os P.As. mais distantes e de difícil acesso no inverno, sejam também
                   atendidos neste período.

                   Computadores e outros equipamentos – que estes sejam adquiridos para dar
                   mais viabilidade e rapidez nos serviços de escritório.

                   Capacitação – que os técnicos recebam treinamentos, principalmente os
                   mais novos, no sentido de realizar um trabalho dentro dos padrões
                   esperados.

                   Trabalho – que seja realmente efetivado o trabalho de ATES, junto aos
                   assentados da Reforma Agrária, pela Equipe de ATES dos N.Os., pois até
                   agora os trabalhos tem se resumido a ATER – crédito de PRONAF ‘A’ –
                   conforme visto nos relatório de serviços da COOPTER.

                   Fornecer a relação dos técnicos contratados para os seus respectivos
                   Núcleos Operacionais de ATES, com exclusividade.
                    Fornecer, com certa urgência, a relação dos Contratos de Crédito –
                    PRONAF ‘A’ por PA, incluindo o Nome do beneficiário, CPF e N° do
                    Contrato.



                    DIFICULDADES DOS ASSENTADOS – inúmeras são estas dificuldades,
                    pois os assentados nunca foram assistidos adequadamente pelos
                    técnicos das Empresas prestadoras de serviço de Assistência Técnica, nem
                    pelo INCRA, ambos infelizmente têm ‘deixado a desejar’ nos trabalhos
                    realizados, pelos mais variados motivos.

                    EXPECTATIVAS FUTURAS – temos grandes expectativas com o trabalho
                    de ATES, pois acreditamos que agora definidas as atribuições das
                    Empresas, havendo recurso garantido num prazo mais longo (3 anos), com a
                    capacitação dos técnicos de todas Empresas, inclusive os do INCRA, os
                    ASSENTADOS da reforma agrária vão finalmente ter uma assessoria
                    permanente e de qualidade, melhorando, conseqüentemente as suas
                    qualidades de vida em todos os sentidos.



                    Palmas(To), 04 de abril de 2004”. (grifo nosso)




                                O problema da duplicidade


                   Este trecho do Relatório de Avaliação revela algo muito importante que é
busca do coordenador regional da época (até março de 2006) de organizar os trabalhos para
identificar os pagamentos em duplicidade ATES e ATER, demonstrado quando o mesmo
solicita a Coopter a “Fornecer, com certa urgência, a relação dos Contratos de Crédito –
PRONAF ‘A’ por PA, incluindo o Nome do beneficiário, CPF e N° do Contrato”. Este
trabalho foi iniciado, mas não terminado, pois levaria a redução significativa da lucratividade
das prestadoras, diminuiria brutalmente o número de famílias a serem atendidas, levando as
prestadoras a terem que compensarem, os números da duplicidade, com o atendimento a
novos projetos de assentamento, logo além de reduzir os lucros teriam aumento dos custos
operacionais. O IBA seria muito afetado pela decisão, pois em muitos dos projetos que esta
empresa opera parte considerável dos assentados já tinham acessado o PRONAF “A” (P.A.s
Manchete, Muiraquitan e Tarumã).

                   O problema da duplicidade é algo que o INCRA se esquiva de responder,
pois não tem como achar um subterfúgio consistente para descaracterizar a ação
(inviabilizaram o levantamento CPF dos beneficiários do PRONAF no SIPRA, iniciado e
paralisado ) e omissão frente ao grave problema. Servidores com poucos meses de INCRA
(inexperientes como coordenador regional atual gosta de rotular) foram capazes de
identificar os problemas e chefes com anos e anos de mando, simplesmente, não fizerem
nada para evitar os prejuízos aos cofres públicos, sendo que sempre foi e será do seu dever
funcional buscar as opções mais vantajosas para administração pública e tomar as
providencias cabíveis para que os programas sejam eficazes.




                                   Os assentados nunca foram assistidos adequadamente


                    Veja que o relatório diz com segurança que “os assentados nunca foram
assistidos adequadamente pelos técnicos das Empresas prestadoras de serviço de Assistência
Técnica” referindo-se a empresa Coopter e ao convênio atual e anterior. Foi utilizado a
expressão “empresa” para referir a cooperativa, não por acaso, mas por não ter como
entender a contratação dos serviços como de mutuo interesse, senão como um negócio, uma
relação onde se sobressai à lógica típica das atividades comerciais. Como pensar os trabalhos
prestados pela coopter como especializados singulares? Considerando que nem projeto básico
apresentaram, que falta estrutura operacional, que falta técnicos de nível superior, que o
corpo técnico é inferior ao pactuado, que burlam a prestação de contas sem detalhar as
despesas, que são ausentes dos assentamentos, que convênio foi celebrado (FETAET) com
uma e executado por outra empresa (COOPTER)...

                    As empresas vendem assistência técnica com o rótulo com descrições
genéricas, vagas e imprecisas (projeto técnico) e o INCRA compra o “enlatado” da forma
como se apresenta. As empresas calculam que sendo os preços fixos, determinados por
norma, para maximizarem seus lucros é necessário dispor do mínimo de esforço possível
(custos operacionais e administrativos) ao INCRA e aos assentados. Para o INCRA, no final, o
importante passa a ser trabalhar para que os responsáveis pela compra não respondam por
improbidade administrativa. Não há mais o que possa ser feito, os momentos foram perdidos,
o resultado é inexorável.

                    Em relação as notas fiscais apresentadas pelo IBA podemos estar diante de
um desrespeito contra a ordem tributária Lei nº 8.137/90 ao Art. 19 com redação dada pelo
Art. 172 da Lei nº 2.848/40:

         “Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em
         quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado.”

                    O Código Penal comina a pena de dois a quatro anos e multa para estes
casos.

                    A Lei Nº 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes
                    públicos nos casos enriquecimentos ilícitos nos atos de improbidade
                    administrativa, no inciso XI revela que:

         “liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer
         forma para a sua aplicação irregular;”
                                  O Superintendente levava o processo do IBA debaixo do
                                  braço ao financeiro


                    O Superintendente levava o processo do IBA debaixo do braço ao
financeiro, pedia para pagar, não sendo, logicamente, atendida a sua expectativa, não
demorava em ligar perguntando: “como é que tá o processo, já pagou, qual o problema?”.
Parte da resposta está na prestação de contas.

                    Podemos crer que a direção do Incra tem ciência dos desvios de
finalidades na aplicação dos recursos no caso do IBA, não podemos, portanto, desconsiderar
o Art. 143 da Lei 8.112/90, que diz:

         “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a
         sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar,
         assegurada ao acusado ampla defesa.”

                    No Art. 16 da Lei nº 8.137/90 considera que:

         “Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos
         nesta lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como
         indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.”

                    No caso das irregularidades denotadas por notas fiscais com despesas sem
nexo algum com o objeto do convênio é algo líquido e certo podendo ser comprovadas por
procedimentos simples de investigação, solicitar vistas as notas fiscais apresentadas até o
momento. São fatos que permitem o início do processo de investigação com elementos
consistentes das ilegalidades na aplicação dos recursos.




                                  PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL, 4º PARCELA


                    Trazemos a luz o relatório a seguir, onde consta a análise das notas fiscais
e recibos de uma das prestações de contas do IBA. A questão é que existem outras prestações
de contas (1º, 2º e 3º) que foram aceitas sem que os técnicos do INCRA tivessem acessos as
notas fiscais e recibos. O acesso a estes documentos foram obstacularizados pela empresa,
com ajuda do superintendente e chefe da divisão de desenvolvimento, mas o empenho tenaz
do chefe do financeiro para ter acessos aos documentos levou a empresa, mesmo relutando, a
ter que entrega-los. Este foi o contexto que provocou a fúria do “Tião Areia”.

                     “Entidade Parceira – Instituto Brasil Ásia - IBA
Termo de Parceria - 6.000/2004

Assunto – Análise da prestação de contas

O pocesso em análise trata-se da PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL, 4º
PARCELA, DO TERMO DE PARCEIRA Nº 6.000/2004, firmado entre o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e Instituto
Brasil Ásia – IBA, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria
técnica social e ambiental à reforma agrária, bem como a elaboração de
PDA´S e PRA´S.

Da análise do Termo de Parceria, ora em análise, constatou-se os seguintes
fatos:

641 Despesa realizada sem e o devido suporte documental, a parceira
apresentou, apenas, o comprovante de transferência de R$ 1.515,00.

642 Ausência do carimbo de atesto, justificativa da realização da despesa,
preenchimento dos campos (nota fiscal) quantidade, unidade e preço
unitário;

643 Justificar a aquisição de óleo diesel e a grande quantidade de gasolina,
pois conforme a lista de veiculo apresentada pela parceira, não estão
contemplados veículos a diesel, e o núcleo de palmas possui apenas um
veiculo;

645 Ausência do carimbo de atesto, justificativa da realização da despesa,
preenchimento dos campos (nota fiscal) quantidade, unidade e preço
unitário;

646 Ausência do carimbo de atesto, justificativa da realização da despesa e
informar o evento ao qual as aquisições foram destinadas;

647 Ausência do carimbo de atesto, justificativa da realização da despesa e
informar o evento ao qual as aquisições foram destinadas;

648 Ausência do carimbo de atesto, justificativa da realização da despesa e
informar o evento ao qual as aquisições foram destinadas;

649 Ausência do carimbo de atesto e identificação do veiculo que realizou
o abastecimento;

650 Ausência do carimbo de atesto;

651 Justificar a quantidade de refeições adquiridas, e informando a qual
evento foram destinadas;

652 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;
653 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou a travessia;

654 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e nomes das
pessoas que se alimentaram;

655 Justificar a quantidade de refeições adquiridas, e informando a qual
evento foram destinadas;

657 Solicitamos informações de quais os técnicos estavam aplicando os
questionário do marco zero, pois de acordo com o relatório trimestral
enviado ao Incra, na primeira semana de agosto os técnicos José, Jailton,
João Francisco e Robson permaneceram no escritório para atendimento
interno e Simone estava em palmas realizando encaminhamentos sociais.
Nos dias 07 e 08 de agosto, os técnicos permaneceram no escritório para
atendimento interno e nos dias 09 a 11 de agosto deslocaram a Palmas
para uma reunião com todos os núcleos, na qual foi empossado o novo
presidente;

658 Justificar o porquê da empresa não apresentar o documento fiscal;

659

660           Solicitamos justificativa informando a qual evento
foram destinadas a compras dos dias 26 e 27 de agosto de 2006,
cujo há no corpo das notas fiscais os seguintes itens: 20 litros de
óleo de cozinha, 35 pacotes de feijão, 27 pacotes de açúcar 2kg, 20
pacotes de arroz 5kg, 12 pacotes de café 250g, 15 pacotes de
biscoitos 800g, 15 extrato de tomate 190g, 12 pacotes de macarrão
500g, 7 caixas de leite bom 12 X 1 e 10 pacotes de farinha de trigo;

662 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e
identificação do veículo a que se destinou os serviços;

663 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e
identificação do veículo a que se as peças;

667 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

668

669




              Os absorventes, mucilon, creme dental, achocolatado e se
              sobrar recursos um pouquinho de ATES
670 Solicitamos justificativa acerca das aquisções no dia 01 de Julho
de 2006, informado ao qual evento foi destinado os seguintes itens
constantes nas notas fiscais: maionese Gourmet, Carne costela,
coxinha asa perdigão, maçãs, pêras, uvas, melão, palito de dente, 6
sabonetes albany,       1 amaciante 2l, 3 detergente 500ml, 4 pacotes
de feijão, 3 macarrão instantâneo, 1 caixa de leite bom, 4 caldos de
carne, 5 litros de óleo e 3 pacotes de arroz parborizado 5kg;

700 Justificar as aquisições de absorventes, mucilon, creme dental,
achocolatado, uma vez que tais despesas não estão contempladas no
plano de trabalho;




            fraldas descartáveis e farinha Láctea e se sobrar recursos
            um bocadinho de ATES


702 Justificar as aquisições de fraldas descartáveis e farinha Láctea,
uma vez que tais despesas não estão contempladas no plano de trabalho;




            sandália ipanema, esponja de banho, xampu ceramidas e
            amaciante de roupas ype e se sobrar recursos um
            pouquinho de ATES


704 Justificar as aquisições dos produtos: sandália ipanema, esponja de
banho, xampu ceramidas e amaciante de roupas ype , uma vez que
tais despesas não estão contempladas no plano de trabalho;

706 Ausência do atesto e justificativa da despesa, o valor da fatura não
confere com o valor lançado na relação de pagamentos, a referida fatura
contém multa e juros;

707 Ausência do atesto e justificativa da despesa, o valor da fatura não
confere com o valor lançado na relação de pagamentos, a referida fatura
contém multa;

708 Justificar o porquê da empresa apresentar recibo, sendo que a mesma
pode entregar nota fiscal pelos serviços prestados;

709 Ausência do atesto, e justificativa da realização da despesa;

710 Ausência do atesto, e justificativa da realização da despesa;
712 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, nome das
pessoas que se hospedaram           informando o evento o qual estavam
participando. Os campos da nota fiscal quantidade, unidade e valor
unitário não estão preenchidos;

713 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e nome das
pessoas que se alimentaram;

714 Ausência    do   atesto,   justificativa   da   realização   da   despesa,
preenchimento dos campos (nota fiscal) unidade e valor unitário. Não foi
informado o nome das pessoas que utilizaram os serviços;

715 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que utilizou os serviços;

716 Ausência    do   atesto,   justificativa   da   realização   da   despesa,
preenchimento dos campos (nota fiscal) unidade e valor unitário. Não foi
informado o nome das pessoas que utilizaram os serviços;

717 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, placa do
veículo que utilizou o produto;

718 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, placa do
veículo que utilizou o produto;

719 Ausência    do   atesto,   justificativa   da   realização   da   despesa,
preenchimento dos campos (nota fiscal) quantidade, unidade e valor
unitário. Não foi informado o nome das pessoas que utilizaram os serviços,
no preenchimento do documento fiscal não foi utilizado o carbono dupla
face;

720 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e
preenchimento do campo (nota fiscal) quantidade, o valor constate no
campo valor total (nota fiscal) esta rasurado. Não foi informado o nome
das pessoas que utilizaram os serviços, no preenchimento do documento
fiscal não foi utilizado o carbono dupla face;

721 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, placa do
veículo que utilizou o produto;

722 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, placa do
veículo que utilizou o produto;

723 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e nomes das
pessoas que utilizaram o serviço;

724 Justificar a pagamento do ITBI (), uma vez que a referida despesa
não consta no plano de trabalho;
725 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, nome das
pessoas que se alimentaram informando o evento o qual estavam
participando;

726 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e nomes das
pessoas que utilizaram o serviço;

727 Justificar a aquisição de cartões telefônicos da operadora Brasil
Telecom, uma vez que na maioria das cidades do Tocantins não estão
contempladas com os serviços da operadora;

728 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e nome da
pessoa que utilizou o serviço;

729 Ausência do atesto, justificativa da realização das despesas;

731 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa, a fatura
contém multa e juros;

732 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa, o valor
informado na fatura diverge do valor informado na relação de
pagamentos;

733 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

734 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

735 Documento Fiscal não localizado

737 Solicitamos a identificação do veiculo, informar as ações a que o
veiculo estava atendendo, Justificativa da locação do veículo, uma vez
que o parceiro já conta com veículos para o desenvolvimento das ações do
termo de parceria. Ausência do atesto e preenchimento dos campos (nota
fiscal) unidade e valor unitário;

738 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e o carimbo
de recebido;

739 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

740 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

741 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

742 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

744 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

745 Solicitamos justificativa acerca da aquisição com combustível, uma
vez que na cidade de Divinópolis não possui núcleo operacional, ademais
o núcleo da cidade de Marianópolis, cidade mais próxima, tem apenas três
veículos, sendo duas motocicletas e um corcel com capacidade de
combustível inferior ao adquirido;

746 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

747 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

748 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e nomes das
pessoas que utilizaram o serviço;

749 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que utilizou o produto;

750 Justifique o objetivo da compra na cidade de Araguacema no dia 04 de
Agosto de 2006, ausência do atesto;

751 Ausência do carimbo de atesto, justificativa da realização da despesa,
preenchimento do campo (nota fiscal) valor unitário, a data do carimbo de
recebemos difere da data de emissão da nota fiscal;

752 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

753 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

754 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

755 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

756 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

757 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

758 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

759 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

760 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

761 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

762 Não foi localizado o documento fiscal;

763 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

764 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

765 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

766 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

767 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

768 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;
769 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

770 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

771 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

772 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

773 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

774 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

775 Solicitamos o anexo (cupom fiscal);

776 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

777 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

779 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

780 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, e o carimbo
de recebido. Solicitamos justificativo do valor da nota fiscal, uma vez que,
os mesmos produtos foram adquiridos no dia posterior a valor inferior;

781 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, o carimbo de
recebido e preenchimento do campo(nota fiscal) valor unitário

782 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

783 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e nome da
pessoa que utilizou os serviços;

784 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

785         Solicitamos justificativa acerca da aquisição com
combustível, uma vez que na cidade de Divinópolis não possui
núcleo operacional, e o núcleo mais próximo é                da cidade de
Marianópolis. Os veículos descritos na nota fiscal, motocicletas,
não tem capacidade para a quantidade de combustível descrita no
documento fiscal;

786 Documento fiscal não localizado;

787 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

788 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e nomes das
pessoas que utilizaram o serviço

789 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que utilizou o produto;
790 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que utilizou o produto;

791 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

792 Ausência do atesto;

793 Nota fiscal rasurada;

794 Ausência    do      atesto,   justificativa   da   realização   da   despesa,
preenchimento do campo (valor unitário) e nomes das pessoas que
utilizaram o serviço;

            795 796 Solicitamos justificativa da aquisição de
            combustível no valor de R$ 1.426,00 no dia 24 de agosto
            de 2006, na cidade de Marianópolis, ressalta-se que o
            núcleo tem apenas três veículos com capacidade inferior
            a quantidade de litros informado na nota fiscal.
797 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

798 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

799 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e nome da
pessoa que utilizou os serviços;

800 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

801 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

802 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

803 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que utilizou o produto;

804 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

805 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

806 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

807 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;
808 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento, e preenchimento do campo (nota
fiscal) valor unitário;

809 A razão social do parceiro esta descrita de maneira errada, ausência do
atesto, justificativa da realização da despesa e placa do veículo que efetuou
o abastecimento;

810 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento e preenchimento do campo (nota
fiscal) valor unitário;

811 Solicitamos justificativa da aquisição dos produtos, ausência do atesto;

812 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

813 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

814 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que utilizou as peças;

815 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

816 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, nome da
pessoa que utilizou os serviços, e preenchimento do campo (nota fiscal)
valor unitário;

817 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e nome da
pessoa que viajou;

818 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

819 Ausência do atesto e o nome da pessoa que viajou;

820 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, nome da
pessoa que utilizou os serviços;

821 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

822 Ausência do atesto, a fatura contem multa e juros;

823 Ausência do atesto, a fatura contem multa

824 A fatura refere-se a pagamento de multa e juros e correção monetária;

825 Justificar o porquê da entrega de recibo pela empresa prestadora dos
serviços, uma vez que a mesma pode emitir documento fiscal;
826 Justificar o porquê da entrega de recibo pela empresa prestadora
dos serviços, uma vez que a mesma pode emitir documento fiscal;

827 Ausência do atesto e nome das pessoas que se alimentaram;

828 Solicitamos a justificativa, uma vez que o pagamento da despesa foi
efetuado no domingo, dia no qual não há atividades no núcleo;

831 Ausência do atesto e o nome dos técnicos que se alimentaram;

832 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, nome das
pessoas que se hospedaram         informando o evento o qual estavam
participando;

833 Ausência do atesto e nome do técnico que se alimentou;

834 Ausência do atesto e nome do técnico que se alimentou;

835 Ausência do atesto e nome do técnico que se alimentou;

836 Ausência do atesto e nome do técnico que se alimentou;

837 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

           839     Justifique o objetivo da compra, no dia 25 de
           agosto de 2006, pois de acordo com o relatório trimestral
           não havia atividade nesse dia;
840 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e nome da
pessoa que viajou;

841 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, nome das
pessoas que se hospedaram informando o evento o qual estavam
participando. Os campos da nota fiscal quantidade, unidade, valor unitário
e valor total não estão preenchidos;

842 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, nome das
pessoas que se alimentaram informando o evento o qual estavam
participando. Os campos da nota fiscal quantidade, unidade e valor
unitário não estão preenchidos;

843 Ausência do atesto e o carimbo de recebido;

844 Ausência do atesto;

845 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, placa do
veiculo que utilizou os serviços e o carimbo de recebido;

846 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veículo que efetuou o abastecimento;

847 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;
848 Ausência do atesto;

849 Ausência do atesto, nome da pessoa que utilizou o serviço e carimbo
de recebido;

850 Ausência do atesto e o carimbo de recebido;

852 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, dos campos
(nota fiscal) quantidade, unidade e valor unitário. No preenchimento do
documento fiscal não foi utilizado o carbono dupla face;

853 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e o nome da
pessoa que viajou;

854 Ausência do atesto e nome da pessoa que utilizou o serviço;

855 Ausência do atesto, nome da pessoa que utilizou os serviços,
preenchimento dos campos quantidade, unidade e valor unitário;

856 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa. A fatura
contém multas, juros e correção monetária;

858 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

859 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

860 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa e nome da
pessoa que se alimentou;

861 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

862 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

863 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

864 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

866 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

868 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e nome da
pessoa que utilizou o serviço, o documento fiscal contém borrões no
campo preço total;

869 Ausência de preenchimentos dos campos (nota fiscal) quantidade,
unidade e valor unitário, carimbo de recebido, e nome(s) da pessoa que
utilizou o serviço;

870 Ausência do carimbo de recebido e nome (s) das pessoas que
utilizaram o serviço;

870 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, carimbo de
recebido, preenchimento dos campos (nota fiscal) CNPJ e Unidade;
873 Atestar nota fiscal e justificar a realização da despesa;

875 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

876 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, nome das
pessoas que utilizaram o serviço e preenchimento dos campos (nota fiscal)
unidade e valor unitário;

877 - Ausência do atesto, justificativa nome(s) da pessoa que utilizou os
serviços, preenchimento dos campos (nota fiscal) quantidade, unidade e
valor unitário;

879 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

            880     Justificar o abastecimento com óleo diesel, uma
            vez que na relação de veículos apresentada no plano de
            trabalho não contempla veículos que utiliza óleo diesel;
885 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e o carimbo
de recebido;

886 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e
preenchimento do campo (nota fiscal) valor unitário;

887 Ausência      do   atesto,   justificativa   da   realização   da   despesa,
preenchimento do campo valor dos serviços e destaque do ISSQN;

888 Ausência do atesto, nome da pessoa que utilizou os serviços e
preenchimento dos campos (nota fiscal) quantidade, unidade e valor
unitário, o valor que consta no campo valor total esta borrado;

889 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e o carimbo
de recebido;

890 Ausencia do atesto, justificativa da realização da despesa e o crimbo de
recebido, a valor da nota fiscal diverge do valor informado na relação de
pagamentos;

891 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

892 - Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

894 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

895 Ausência do nome das pessoas que utilizaram o serviço;

895 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

899 Ausência do atesto,justificativa da realização da despesa, diferença no
valor da nota fiscal (7,14L ao preço de R$ 2,70 correspondem a R$ 19,28),
enquanto no documento fiscal foi informado R$ 20,00;
900 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

901 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e carimbo de
recebido;

902 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veiculo que utilizou o produto;

903 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

904 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e divergência
no valor da nota fiscal;

905 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e o nome da
pessoa que utilizou os serviços;

906 Ausencia do atesto, justificativa da realização da despesa e o crimbo de
recebido, a valor da nota fiscal diverge do valor informado na relação de
pagamentos;

907 Atestar nota fiscal e justificar;

908 Documento fiscal com data vencida;

909 Ausência do atesto;

910 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

913 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

914 Atestar nota fiscal, justificar a realização da despesa ausência do
carimbo de recebido;

915 Ausência do atesto e preenchimento do campo (nota fiscal) valor total;

916 Ausência de preenchimentos dos campos (nota fiscal) quantidade,
unidade e valor unitário, carimbo de recebido, e nome(s) da pessoa que
utilizou o serviço;

917 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

918 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

919 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa, nome das
pessoas que utilizaram do serviço e preenchimento do campo (nota fiscal)
valor unitário;

920 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

921 Atestar nota fiscal e justificar;
922 Atestar nota fiscal, justificar a realização da despesa, ausência de
preenchimento dos campos (nota fiscal) unidade, valor unitário, total da
nota e destaque do ISSQN;

923 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e
preenchimento dos campos (nota fiscal) endereço, cidade e estado;

924 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e o nome da
pessoa que utilizou os serviços;

924 Ausência    do   atesto,   justificativa   da   realização   da   despesa,
preenchimentos dos campos (nota fiscal) quantidade, unidade e valor
unitário e nome da pessoa (s) que utilizaram o serviço;

926 Ausência do atesto e nome da pessoa que utilizou o serviço;

927 Atestar nota fiscal, justificar a realização da despesa, informar a placa
do veiculo, o valor da nota fiscal diverge do valor informado na relação de
pagamentos;

927 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e carimbo de
recebido, o valor da nota fiscal diverge do valor informado na relação de
pagamentos;

            929     Justifique a despesa com veiculo Gol Rallye,
            Placa MWM – 2229, Cinza Urano, sendo que o veiculo
            não esta contemplado na relação dos veículos
            apresentada no plano de trabalho;
931 Documento fiscal apresentado em segunda via;

932 Documento fiscal apresentado em segunda via;

933 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e
preenchimento dos campos (nota fiscal) nome, endereço, cnpj;

934 Atestar nota fiscal e justificar a realização da despesa, o valor da fatura
diverge do valor informado na relação de pagamentos;

935 Ausência do atesto, justificativa do envio de correspondência para o
Distrito Federal;

936 Questiona-se o motivo da empresa entregar recibo, uma vez que a
mesma deve fornecer a nota fiscal dos serviços prestados;

937 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

938 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e nomes das
pessoas que utilizaram o serviço;

939 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;
941 Ausência do atesto, justificativa da realização da despesa e placa do
veiculo que utilizou os serviços;

943 Atestar nota fiscal e justificar a realização da despesa;

944 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

945 Atestar nota fiscal;

946 Atestar nota fiscal;

947 Atestar nota fiscal, justificar, informar o nº da placa do veículo, os
campos valor unitário e valor total da nota não estão preenchidos, não foi
destacado o ISSQN e ausência do carimbo de recebemos;

948 Atestar nota fiscal e justificar a realização da despesa;

948 Foi apresentada nota fiscal incompatível com o tipo de produto;

949 934 - Atestar nota fiscal e justificar a realização da despesa e ausência
do carimbo de recebimento;

950 Atestar nota fiscal e justificar;

951 Atestar nota fiscal e justificar;

952 Atestar nota fiscal e justificar;

953 Atestar nota fiscal e justificar, e indicar o nome da pessoa que utilizou
os serviços;

954 Ausência do atesto e justificativa da realização da despesa;

955 Atestar nota fiscal, justificar a despesa, informar o nº da placa do
veículo que utilizou o serviço e falta de preenchimento do campo valor
unitário (nota fiscal);

956 Atestar nota fiscal, justificar as despesas, informar o nome(s) da pessoa
que utilizou os serviços, os campos (Nota Fiscal) unidade e valor unitário
não estão preenchidos;

957 Atestar nota fiscal e justificar a realização da despesa;

958 Atestar nota fiscal, justificar, informar o nome da pessoa que utilizou
os serviços, os campos (Nota Fiscal) Quantidade, Unidade, Valor Unitário
e Preço Unitário não estão devidamente preenchidos, o valor da nota
fiscal diverge do valor do valor informado na relação de pagamentos;

959 Atestar nota fiscal, justificar a realização da despesa o valor do cupom
fiscal diverge do valor informado na relação de trabalho;

960 Atestar nota fiscal e justificar a despesa;
962 Atestar nota fiscal, justificar a despesa, informar o nº da placa do
veículo que utilizou o serviço;

964 Atestar nota fiscal e justificar a realização da despesa, o valor da fatura
diverge do valor informado na relação de pagamentos;

965 Atestar recibo e justificar, e informar o nome da pessoa que utilizou os
serviços;

967 Questiona-se o motivo da empresa entregar recibo, uma vez que a
mesma deve fornecer a nota fiscal dos serviços prestados;

968 Atestar nota fiscal e informar os nomes das pessoas que utilizaram o
serviço;

969 Questiona-se o motivo da comprovação da despesa mediante
recibo, uma vez que este tipo de serviço é prestado mediante
concessão do poder público a pessoa jurídica.

OBSERVAÇÕES

Verificou-se que grande parte das despesas realizadas com
combustível não consta no teor das notas fiscais, bem como nos
atestos, a identificação do veículo ou para o que se destina a
compra. Entende-se que a análise fica prejudicada, pois dificulta
verificar se as aquisições são feitas com a adequada caracterização
das ações do plano de trabalho;

Constatou-se que o executor do termo de parceria emitiu cheque
em nome próprio, para fazer pagamentos em espécie a diversos
fornecedores. Obrigatoriamente, os pagamentos devem ser feitos
mediante cheque nominativo ou ordem bancaria, configurada a
relação causal entre as despesas efetuadas e o objeto do termo de
parceria. Todos os lançamentos a débito na conta corrente devem
corresponder a um comprovante de sua regular liquidação, ou seja,
cada débito em conta corrente deve estar suportado por
documentos fiscais comprobatórios da execução efetiva da despesa
(nota fiscal, recibo, cópia do cheque) no valor correspondente. O
ato em questão não vai de encontro ao art. 20, da Instrução
Normativa STN nº 01, de 15 de Janeiro de 1997.

Os recursos serão mantidos em conta bancária especifica somente
permitidos saques para pagamentos de despesas constantes do
Programa de Trabalho ou aplicação no mercado financeiro, nas
hipóteses previstas em lei ou nesta instrução normativa, devendo
sua movimentação realizar-se, exclusivamente, mediante cheque
                    nominativo, ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou
                    outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil,
                    em que fiquem identificados sua destinação e, no caso de
                    pagamento, o credor.

                    Sendo que algumas vezes foram efetuados saques e o pagamento só
                    foi realizado após vários dias, ou o pagamento no mesmo dia do
                    saque.

                    Não consta          nos autos da aludida prestação de contas as guias de

                    recolhimento da     Contribuição Previdenciária ao INSS, no
                    percentual de 11%, sobre os pagamentos realizados aos prestadores de
                    serviço pessoa física;

                    Conforme       analise,   verificou-se   que   várias   notas   estão   sem   o
                    preenchimento dos claros, algumas estão rasuradas e outras foram
                    emitidas sem o carbono dupla face. O fato em questão não encontra
                    guarda no Regulamento Estadual do Icms”




                                1/3 dos gastos em restaurantes aconteceram sábados,
                                domingos ou feriados


                   Acreditamos que após a exposição do relatório acima não haverá mais
duvidas das ilegalidades do IBA e da omissão do INCRA, como o INCRA pode dizer nos
relatórios de avaliação e fiscalização que o objeto do convênio está sendo executado diante
do flagrante desvio de finalidade na aplicação dos recursos, se não fosse a forte determinação
do setor financeiro tais fatos nunca chegariam a superfície.

                           Alimentação

                                   Cidade             Valor           %

                           Palmas                     7.151,71        36,76

                           Cidades do
                           interior                  12.306,00        63,24

                           Total                     19.457,71            100



                              Alimentação em Palmas

                   Cidade           Valor       %     Sab/Dom/Feriados              %
                      Restaurantes         3.844,65 53,76            1.166,53               30,34

                      Supermercado 3.307,06 46,24                    1.098,35               33,21

                      Total                7.151,71         100      2.264,88               31,67

                           A prestação de contas da 4ª parcela totaliza o valor R$ 256.341,08, destes
  R$ 19.457,71 ou 8% dos recursos totais, conforme tabela acima, foram gastos com
  alimentação. Somente na cidade de palmas foram realizados 37% dos gastos com
  alimentação, e o que é mais grave 1/3 dos gastos em restaurantes aconteceram sábados,
  domingos ou feriados. Temos que buscar a correlação destes gastos com as campanhas
  eleitorais do candidato do INCRA e do Santana.



                                          A Orgia com os recursos da Reforma Agrária


                                          Prestação de contas referente 4ª parcela - período: 01/04/06
                                          a 31/10/06


                                                                                                                          DATA                 DATA
ITEM                                   CREDOR                              CGC/CPF         DESPESA        DESPESA                    TÍTULO   TÍTULO
                                                                                                                                                         V
                                                                                                                          PAGT.

                                                                                                                                    Extrato
0001   GOVERNO FEDERAL                                                                     33.50.47   CPMF               04/04/06   Banc.
                                                                                                                                              04/04/06




0002   CLAUDIO LOPES DO COUTO                                         973.904.531-68       33.50.30   Alimentação        06/04/06   Recibo    06/04/06



                                                                                                                                    Nota
0003   PORTO SEGURO DE ARAGUACEMA HOTEL E REST. LTDA                  07.453.014/0001-00   33.50.30   Alimentação        06/04/06   Fiscal
                                                                                                                                              28/04/06




                                                                                                                                    Cupom
0004   MOTOPALMAS COM. DE MOTOCICLETAS LTDA                           00.899.337/0001-82   33.50.30   Peças Veículos     06/04/06   Fiscal
                                                                                                                                              06/04/06




                                                                                                                                    Nota
0005   JOSÉ ROSA DA SILVA NETO.                                       06.375.660/0001-33   33.50.30   Alimentação        06/04/06   Fiscal
                                                                                                                                              24/04/06




                                                                                                                                    Nota
0006   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                                       03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.    06/04/06   Fiscal
                                                                                                                                              25/04/06




                                                                                                                                    Nota
0007   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA             02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    06/04/06   Fiscal
                                                                                                                                              13/04/06




                                                                                                                                    Nota
0008   MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE                            01.783.735/0001-00   33.50.30   Alimentação        06/04/06   Fiscal
                                                                                                                                              13/04/06




                                                                                                      Passag.                       Nota
0009   TRANSBICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.                          01.042.577/0001-29   33.50.33                      06/04/06   Fiscal
                                                                                                                                              21/04/06
                                                                                                      Terrestres

                                                                                                                                    Nota
0010   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS                25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia   06/04/06   Fiscal
                                                                                                                                              21/04/06




                                                                                                                                    Extrato
0011   GOVERNO FEDERAL                                                                     33.50.47   CPMF               12/04/06   Banc.
                                                                                                                                              12/04/06




                                                                                                                                    Nota
0012   MARIA N.M. DA SILVA SANTOS                                     03.479.025/0003-70   33.50.39   Hospedagem         24/04/06   Fiscal
                                                                                                                                              13/04/06




                                                                                                                                    Nota
0013   SAMPAIO & FELIPE LTDA.                                         06.096.215/0001-34   33.50.39   Hospedagem         24/04/06   Fiscal
                                                                                                                                              12/04/06




                                                                                                                                    Cupom
0014   JÚNIOR AUTO PEÇAS LTDA                                         04.524.425/0001-50   33.50.30   Peças Veículos     24/04/06   Fiscal
                                                                                                                                              12/04/06




                                                                                                                                    Nota
0015   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA             02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    24/04/06   Fiscal
                                                                                                                                              10/04/06
                                                                                             Passag.                        Nota
0016   TRANSPORTE E TURISMO S/A                              92.016.484/0027-14   33.50.33                       24/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      07/04/06
                                                                                             Terrestres

                                                                                                                            Nota
0017   SERRAVERDE - COM. DE MOTOS LTDA.                      01.637.531/0001-52   33.50.30   Comb. e Lubrif.     24/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      06/04/06




                                                                                                                            Nota
0018   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                     06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     24/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      01/04/06




0019   CIA. DE SANEAMENTO DO TOCANTINS                       25.089.509/0001-83   33.50.39   Conta de Água       24/04/06   Fatura    11/04/06



                                                                                                                            Nota
0020   BRASIL TELECOM S/A                                    76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   24/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      27/03/06




                                                                                             Passag.
0021   COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS    03.630.280/0001-00   33.50.33                       25/04/06   Bilhete   03/04/06
                                                                                             Terrestres

                                                                                                                            Nota
0022   1º TABELIONATO DE NOTAS                               03.644.097/0001-63   33.50.39   Serv. de cartório   25/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      17/04/06




                                                                                                                            Nota
0023   MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE                   01.783.735/0001-00   33.50.30   Alimentação         25/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      12/04/06




                                                                                                                            Nota
0024   PETROCOM COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTD    06.985.134/0001-95   33.50.30   Comb. e Lubrif.     25/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      13/04/06




                                                                                                                            Nota
0025   SERRAVERDE - COM. DE MOTOS LTDA.                      01.637.531/0001-52   33.50.30   Comb. e Lubrif.     25/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      04/04/06




                                                                                                                            Nota
0026   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                     06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     25/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      01/04/06




                                                                                                                            Nota
0027   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS       25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    25/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      21/04/06




                                                                                                                            Nota
0028   BRASIL TELECOM S/A                                    76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   25/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      27/02/06




                                                                                                                            Nota
0029   BRASIL TELECOM S/A                                    76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   25/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      27/03/06




                                                                                                                            Nota
0030   BRASIL TELECOM S/A                                    76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   25/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      27/03/06




                                                                                                                            Nota
0031   BRASIL TELECOM S/A                                    76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   25/04/06   Fiscal
                                                                                                                                      24/04/06




0032   CIA. DE SANEAMENTO DO TOCANTINS                       25.089.509/0001-83   33.50.39   Conta de Água       25/04/06   Fatura    13/04/06




0033   CLAUDIO LOPES DO COUTO                                973.904.531-68       33.50.30   Alimentação         25/04/06   Recibo    01/04/06



                                                                                                                            Extrato
0034   GOVERNO FEDERAL                                                            33.50.47   CPMF                25/04/06   Banc.
                                                                                                                                      25/04/06




                                                                                                                            Extrato
0035   GOVERNO FEDERAL                                                            33.50.47   CPMF                03/05/06   Banc.
                                                                                                                                      03/05/06




                                                                                                                            Nota
0036   AUTO POSTO SANTA TEREZINHA LTDA                       33.562.638/0001-75   33.50.30   Comb. e Lubrif.     23/05/06   Fiscal
                                                                                                                                      14/05/06




                                                                                                                            Nota
0037   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                           03.681.294/0001-52   33.50.30   Outros Materiais    23/05/06   Fiscal
                                                                                                                                      18/05/06




0038                                          SUPERMERCADO   00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação         23/05/06
                                                                                                                            Nota
                                                                                                                            Fiscal
                                                                                                                                      23/04/06


                                              O CAÇULINHA
                                              LTDA.
                                                                                                                            Nota
0039   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                        00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais    23/05/06   Fiscal
                                                                                                                                      23/04/06




                                                                                                                            Nota
0040   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                        00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação         23/05/06   Fiscal
                                                                                                                                      23/04/06




                                                                                                                            Nota
0041   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                        00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais    23/05/06   Fiscal
                                                                                                                                      23/04/06




                                                                                                                            Nota
0042   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                        00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação         23/05/06   Fiscal
                                                                                                                                      23/04/06




                                                                                                                            Nota
0043   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                        00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais    23/05/06   Fiscal
                                                                                                                                      23/04/06
                                                                                                                     Nota
0044   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                  00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        23/05/06   Fiscal
                                                                                                                               23/04/06




                                                                                                                     Nota
0045   GP COMÉRCIO DE PNEUS E PÇ P/ VEIC. LTDA.        07.115.585/0001-34   33.50.30   Peças Veículos     23/05/06   Fiscal
                                                                                                                               02/05/06




                                                                                       Passag.                       Nota
0046   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA         25.021.692/0001-85   33.50.33                      24/05/06   Fiscal
                                                                                                                               03/04/06
                                                                                       Terrestres


0047   MARIA NETA CANTUÁRIA DA SILVA                   827.961.901-10       33.50.30   Peças Veículos     24/05/06   Recibo    03/04/06



                                                                                                                     Nota
0048   RADAR AGROPECUÁRIA DISTRIB. E COM. LTDA         05.387.735/0001-33   33.50.30   Mat. para Curso    25/05/06   Fiscal
                                                                                                                               18/04/06




                                                                                                                     Nota
0049   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA              07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.    30/05/06   Fiscal
                                                                                                                               30/04/06




                                                                                                                     Nota
0050   GOULART & PEREIRA LTDA                          07.693.819/0001-20   33.50.30   Outros Materiais   30/05/06   Fiscal
                                                                                                                               03/05/06




                                                                                                                     Nota
0051   GOULART & PEREIRA LTDA                          07.693.819/0001-20   33.50.30   Alimentação        30/05/06   Fiscal
                                                                                                                               03/05/06




                                                                                                                     Nota
0052   GOULART & PEREIRA LTDA                          07.693.819/0001-20   33.50.30   Outros Materiais   30/05/06   Fiscal
                                                                                                                               03/05/06




                                                                                                                     Nota
0053   GOULART & PEREIRA LTDA                          07.693.819/0001-20   33.50.30   Alimentação        30/05/06   Fiscal
                                                                                                                               03/05/06




                                                                                                                     Nota
0054   GOULART & PEREIRA LTDA                          07.693.819/0001-20   33.50.30   Alimentação        30/05/06   Fiscal
                                                                                                                               03/05/06




                                                                                                                     Nota
0055   BILÍBIO E MONTEIRO LTDA                         07.703.352/0001-52   33.50.30   Alimentação        30/05/06   Fiscal
                                                                                                                               05/05/06




                                                                                                                     Nota
0056   BILÍBIO E MONTEIRO LTDA                         07.703.352/0001-52   33.50.30   Outros Materiais   30/05/06   Fiscal
                                                                                                                               05/05/06




                                                                                       Passag.                       Nota
0057   COOP. BANDEIRANTE DOS TRANSP. PASSAG EST. TO.   01.324.522/0001-01   33.50.33                      30/05/06   Fiscal
                                                                                                                               05/05/06
                                                                                       Terrestres

                                                                                                                     Nota
0058   SIMON E SIMON LTDA                              03.955.560/0001-98   33.50.30   Alimentação        30/05/06   Fiscal
                                                                                                                               10/05/06




                                                                                       Passag.                       Nota
0059   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA         25.021.692/0001-85   33.50.33                      30/05/06   Fiscal
                                                                                                                               09/05/06
                                                                                       Terrestres

                                                                                                                     Nota
0060   SERRAVERDE - COM. DE MOTOS LTDA.                01.637.531/0001-52   33.50.39   Serv. Mecânicos    30/05/06   Fiscal
                                                                                                                               04/04/06




0061   FRANGO NA BRASA                                 00.293.666/0001-85   33.50.30   Alimentação        30/05/06   Recibo    04/05/06



                                                                                                                     Extrato
0062   GOVERNO FEDERAL                                                      33.50.47   CPMF               02/06/06   Banc.
                                                                                                                               02/06/06




                                                                                                                     Nota
0063   MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE             01.783.735/0001-00   33.50.30   Alimentação        05/06/06   Fiscal
                                                                                                                               07/05/06




                                                                                                                     Nota
0064   AUTO POSTO SELEÇÃO LTDA                         01.712.975/0001-05   33.50.30   Comb. e Lubrif.    06/06/06   Fiscal
                                                                                                                               05/06/06




                                                                                                                     Nota
0065   GP COMÉRCIO DE PNEUS E PÇ P/ VEIC. LTDA.        07.115.585/0001-34   33.50.30   Peças Veículos     06/06/06   Fiscal
                                                                                                                               02/05/06




                                                                                                                     Nota
0066   SILVA & MENEZES LTDA.                           04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.    12/06/06   Fiscal
                                                                                                                               19/05/06




0067   WELTON SEBASTIÃO DOS SANTOS                     926.335.791-91       33.50.30   Alimentação        13/06/06   Recibo    13/06/06



                                                                                                                     Extrato
0068   GOVERNO FEDERAL                                                      33.50.47   CPMF               13/06/06   Banc.
                                                                                                                               13/06/06




                                                                                                                     Nota
0069   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                       03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.    16/06/06   Fiscal
                                                                                                                               19/05/06




                                                                                                                     Nota
0070   MARIA N.M. DA SILVA SANTOS                      03.479.025/0003-70   33.50.39   Hospedagem         19/06/06   Fiscal
                                                                                                                               07/05/06




                                                                                                                     Nota
0071   CRISTINA S W YEN                                05.050.955/0001-77   33.50.30   Alimentação        19/06/06   Fiscal
                                                                                                                               07/05/06




                                                                                                                     Nota
0072   SERRAVERDE - COM. DE MOTOS LTDA.                01.637.531/0001-52   33.50.39   Serv. Mecânicos    19/06/06   Fiscal
                                                                                                                               11/05/06
                                                                                                                           Nota
0073   SERRAVERDE - COM. DE MOTOS LTDA.                     01.637.531/0001-52   33.50.39   Serv. Mecânicos     19/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     11/05/06




0074   SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL-TO                                         33.50.39   Serv. de cartório   19/06/06   Boleto    10/05/06



                                                                                            Passag.                        Cupom
0075   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA              25.021.692/0001-85   33.50.33                       19/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     11/05/06
                                                                                            Terrestres


0076   CIA. DE SANEAMENTO DO TOCANTINS                      25.089.509/0001-83   33.50.39   Conta de Água       19/06/06   Fatura    11/05/06




0077   LEONIDAS PEREIRA GALVÃO                              258.106.853-15       33.50.30   Alimentação         19/06/06   Recibo    19/06/06



                                                                                                                           Nota
0078   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Mat. Expediente     20/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     19/05/06




                                                                                                                           Nota
0079   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     20/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     25/05/06




                                                                                                                           Nota
0080   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     20/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     19/05/06




0081   OZÓRIO FREITAS DE ALMEIDA                            094.161.881-15       33.50.36   Hospedagem          20/06/06   Recibo    14/05/06



                                                                                                                           Nota
0082   ANA DALVA KWITKOWSKI PAZ                             06.318.586/0001-13   33.50.30   Alimentação         21/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     07/05/06




                                                                                                                           Nota
0083   MARIA DE FÁTIMA OERLECKE                             26.635.011/0001-31   33.50.30   Mat. Expediente     21/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     28/04/06




                                                                                                                           Nota
0084   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                             03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.     21/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     03/04/06




                                                                                                                           Nota
0085   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                             03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.     21/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     17/04/06




                                                                                                                           Nota
0086   CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA.           00.150.714/0001-86   33.50.30   Alimentação         21/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     28/04/06




                                                                                                                           Cupom
0087   POSTO MILENA LTDA                                    01.673.698/0001-79   33.50.30   Comb. e Lubrif.     21/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     05/05/06




                                                                                            Passag.                        Cupom
0088   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA              25.021.692/0001-85   33.50.33                       21/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     11/05/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Nota
0089   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     21/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     14/05/06




                                                                                                                           Nota
0090   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     21/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     06/05/06




                                                                                                                           Extrato
0091   GOVERNO FEDERAL                                                           33.50.47   CPMF                22/06/06   Banc.
                                                                                                                                     22/06/06




                                                                                                                           Nota
0092   CRISTINA S W YEN                                     05.050.955/0001-77   33.50.30   Alimentação         27/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     02/05/06




                                                                                                                           Nota
0093   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     27/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     14/05/06




                                                                                                                           Nota
0094   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação         27/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     12/05/06




                                                                                                                           Nota
0095   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais    27/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     12/05/06




                                                                                                                           Nota
0096   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação         27/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     12/05/06




                                                                                                                           Nota
0097   SERRAVERDE - COM. DE MOTOS LTDA.                     01.637.531/0001-52   33.50.30   Peças Veículos      27/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     11/05/06




                                                                                                                           Nota
0098   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     27/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     19/05/06




                                                                                                                           Nota
0099   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     27/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     14/05/06




                                                                                                                           Nota
0100   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                             03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.     28/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     28/06/06




                                                                                                                           Nota
0101   CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA.           00.150.714/0001-86   33.50.30   Outros Materiais    28/06/06   Fiscal
                                                                                                                                     25/05/06




0102   CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA.           00.150.714/0001-86   33.50.30   Alimentação         28/06/06             25/05/06
                                                                                                                           Nota
                                                                                                                          Fiscal


                                                                                                                          Nota
0103   CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA.           00.150.714/0001-86   33.50.30   Alimentação        28/06/06   Fiscal
                                                                                                                                    25/05/06




                                                                                                                          Nota
0104   CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA.           00.150.714/0001-86   33.50.30   Outros Materiais   28/06/06   Fiscal
                                                                                                                                    25/05/06




0105   JACKSON WALLACE ANDRADE DA SILVA                     481.902.926-68       33.50.30   Alimentação        28/06/06   Recibo    28/05/06



                                                                                                                          Nota
0106   HILDO SOBRINHO DE PAIVA                              25.039.694/0001-00   33.50.30   Alimentação        30/06/06   Fiscal
                                                                                                                                    31/05/06




                                                                                                                          Nota
0107   GP COMÉRCIO DE PNEUS E PÇ P/ VEIC. LTDA.             07.115.585/0001-34   33.50.30   Peças Veículos     03/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    02/05/06




                                                                                                                          Extrato
0108   GOVERNO FEDERAL                                                           33.50.47   CPMF               04/07/06   Banc.
                                                                                                                                    04/07/06




                                                                                                                          Nota
0109   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    10/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    06/06/06




                                                                                                                          Nota
0110   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    11/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    08/06/06




                                                                                                                          Nota
0111   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    11/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    07/06/06




                                                                                                                          Nota
0112   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                            03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.    11/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    05/06/06




                                                                                                                          Extrato
0113   GOVERNO FEDERAL                                                           33.50.47   CPMF               12/07/06   Banc.
                                                                                                                                    12/07/06




                                                                                                                          Nota
0114   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    13/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    12/06/06




                                                                                            Serv. Man.                    Nota
0115   FIC FRIO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA                      05.683.582/0001-71   33.50.39                      14/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    14/06/06
                                                                                            Equip.

                                                                                                                          Nota
0116   PNEUS MIL COM. LTDA                                  00.092.407/0001-96   33.50.30   Peças Veículos     17/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    17/06/06




                                                                                                                          Nota
0117   PNEUS MIL COM. LTDA                                  00.092.407/0001-96   33.50.39   Serv. Mecânicos    17/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    17/06/06




                                                                                                                          Nota
0118   MECÂNICA LÍDER DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS   00.813.830/0001-38   33.50.39   Serv. Mecânicos    18/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    06/06/06




                                                                                                                          Nota
0119   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    18/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    16/06/06




                                                                                                                          Nota
0120   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    20/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    19/06/06




                                                                                                                          Extrato
0121   GOVERNO FEDERAL                                                           33.50.47   CPMF               24/07/06   Banc.
                                                                                                                                    24/07/06




                                                                                                                          Nota
0122   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   26/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    19/06/06




                                                                                                                          Nota
0123   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        26/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    19/06/06




                                                                                                                          Nota
0124   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        26/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    19/06/06




                                                                                                                          Nota
0125   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        26/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    19/06/06




                                                                                            Passag.                       Nota
0126   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA              25.021.692/0001-85   33.50.33                      26/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    05/06/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                          Nota
0127   EXTRANORTE SUPERMERCADOS LTDA                        05.068.951/0001-16   33.50.30   Alimentação        26/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    29/05/06




                                                                                                                          Nota
0128   ANTÔNIO HORÁCIO BARBOSA NOGUEIRA                     01.010.999/0001-12   33.50.30   Alimentação        26/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    27/05/06




                                                                                            Passag.
0129   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA              25.021.692/0001-85   33.50.33                      26/07/06   Bilhete   02/06/06
                                                                                            Terrestres


                                                                                            Passag.                       Cupom
0130   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA              25.021.692/0001-85   33.50.33                      26/07/06   Fiscal
                                                                                                                                    22/05/06
                                                                                            Terrestres
                                                                                                                           Nota
0131   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     26/07/06   Fiscal
                                                                                                                                     05/06/06




                                                                                                                           Nota
0132   PAULO HUMBERTO AGNOLIM                               01.034.169/0001-25   33.50.30   Peças Veículos      31/07/06   Fiscal
                                                                                                                                     14/06/06




                                                                                                                           Nota
0133   PAULO HUMBERTO AGNOLIM                               01.034.169/0001-25   33.50.39   Serv. Mecânicos     31/07/06   Fiscal
                                                                                                                                     14/06/06




                                                                                                                           Nota
0134   GP COMÉRCIO DE PNEUS E PÇ P/ VEIC. LTDA.             07.115.585/0001-34   33.50.30   Peças Veículos      02/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     02/05/06




                                                                                                                           Extrato
0135   GOVERNO FEDERAL                                                           33.50.47   CPMF                02/08/06   Banc.
                                                                                                                                     02/08/06




                                                                                                                           Nota
0136   JOÃO B.DE SENA                                       07.786.462/0001-25   33.50.30   Alimentação         08/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     26/07/06




                                                                                                                           Nota
0137   SILVA & MENEZES LTDA.                                04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.     08/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     31/07/06




                                                                                                                           Nota
0138   ALMEIDA E BRAGANÇA LTDA                              03.011.534/0001-01   33.50.39   Outros Serviços     08/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     01/08/06




                                                                                                                           Cupom
0139   14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A                        05.423.963/0011-93   33.50.39   Serv. Telefônicos   08/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     04/08/06




                                                                                                                           Nota
0140   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     08/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     05/08/06




                                                                                                                           Nota
0141   CIA. DE SANEAMENTO DO TOCANTINS                      25.089.509/0001-83   33.50.39   Conta de Água       08/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     05/08/06




                                                                                            Passag.
0142   COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS   03.630.280/0001-00   33.50.33                       08/08/06   Recibo    28/07/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Nota
0143   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA                   07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.     09/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     16/05/06




                                                                                                                           Nota
0144   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA                   07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.     09/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     31/05/06




                                                                                                                           Nota
0145   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA                   07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.     09/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     30/06/06




                                                                                                                           Nota
0146   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA                   07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.     09/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     07/07/06




                                                                                                                           Nota
0147   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA                   07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.     09/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     09/08/06




0148   ADEILSON MARQUES DA SILVA CARDOSO                    731.653.871-68       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    03/04/06




0149   ADEILSON MARQUES DA SILVA CARDOSO                    731.653.871-68       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    02/05/06




0150   ADEILSON MARQUES DA SILVA CARDOSO                    731.653.871-68       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    02/06/06




0151   ADEILSON MARQUES DA SILVA CARDOSO                    731.653.871-68       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    03/07/06




0152   ALCINEY LOPES COELHO                                 981.692.461-72       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    03/04/06




0153   ALCINEY LOPES COELHO                                 981.692.461-72       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    02/05/06




0154   ALCINEY LOPES COELHO                                 981.692.461-72       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    02/06/06




0155   ALCINEY LOPES COELHO                                 981.692.461-72       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    03/07/06




0156   ANGELITA GOMES FERREIRA                              972.716.911-20       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    03/04/06




0157   ANGELITA GOMES FERREIRA                              972.716.911-20       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    02/05/06




0158   ANGELITA GOMES FERREIRA                              972.716.911-20       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    02/06/06




0159   ANGELITA GOMES FERREIRA                              972.716.911-20       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    03/07/06




0160   CASSIANO MILHOMEM DA COSTA                           717.892.001-72       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    03/04/06




0161   CÁSSIO CHARLES GOMES BORGES                          587.486.361-34       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo    03/04/06
0162   CÁSSIO CHARLES GOMES BORGES             587.486.361-34   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0163   CÁSSIO CHARLES GOMES BORGES             587.486.361-34   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0164   CÁSSIO CHARLES GOMES BORGES             587.486.361-34   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0165   ELESSANDRA DEALMEIDA PINHEIRO CAMARGO   801.223.453-04   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0166   ELESSANDRA DEALMEIDA PINHEIRO CAMARGO   801.223.453-04   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0167   ELESSANDRA DEALMEIDA PINHEIRO CAMARGO   801.223.453-04   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0168   ELESSANDRA DEALMEIDA PINHEIRO CAMARGO   801.223.453-04   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0169   ELZA PEREIRA DO NASCIMENTO MENDONÇA     626.617.101-59   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0170   ELZA PEREIRA DO NASCIMENTO MENDONÇA     626.617.101-59   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0171   ELZA PEREIRA DO NASCIMENTO MENDONÇA     626.617.101-59   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0172   ELZA PEREIRA DO NASCIMENTO MENDONÇA     626.617.101-59   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0173   FLÁVIO GIOVANI CAPPELLETTO              957.655.061-00   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0174   FLÁVIO GIOVANI CAPPELLETTO              957.655.061-00   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0175   FLÁVIO GIOVANI CAPPELLETTO              957.655.061-00   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0176   FRANCISCO CHAGAS FERREIRA BRITO         834.182.101-04   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0177   FRANCISCO CHAGAS FERREIRA BRITO         834.182.101-04   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0178   GILDETE ALVES DOS REIS DA COSTA         318.718.442-15   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0179   GILDETE ALVES DOS REIS DA COSTA         318.718.442-15   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0180   GILDETE ALVES DOS REIS DA COSTA         318.718.442-15   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0181   GILDETE ALVES DOS REIS DA COSTA         318.718.442-15   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0182   JAILTON GOMES MEDRADO                   887.028.201-53   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0183   JAILTON GOMES MEDRADO                   887.028.201-53   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0184   JAILTON GOMES MEDRADO                   887.028.201-53   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0185   JAILTON GOMES MEDRADO                   887.028.201-53   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0186   JOÃO FRANCISCO SILVÉRIO DE OLIVEIRA     390.390.999-87   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0187   JOÃO FRANCISCO SILVÉRIO DE OLIVEIRA     390.390.999-87   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0188   JOÃO FRANCISCO SILVÉRIO DE OLIVEIRA     390.390.999-87   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0189   JOÃO FRANCISCO SILVÉRIO DE OLIVEIRA     390.390.999-87   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0190   JOSÉ FERREIRA DE SOUSA                  985.276.221-49   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0191   JOSÉ FERREIRA DE SOUSA                  985.276.221-49   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0192   JOSÉ FERREIRA DE SOUSA                  985.276.221-49   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0193   LAZARO BEZERRA DE MELO                  919.990.901-44   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0194   LAZARO BEZERRA DE MELO                  919.990.901-44   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0195   LAZARO BEZERRA DE MELO                  919.990.901-44   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0196   LAZARO BEZERRA DE MELO                  919.990.901-44   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06
0197   LUCIANE BORGES DE SOUZA             885.167.921-53   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0198   LUCIANE BORGES DE SOUZA             885.167.921-53   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0199   LUCIANE BORGES DE SOUZA             885.167.921-53   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0200   LUCIANE BORGES DE SOUZA             885.167.921-53   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0201   LÚCIO MÁRIO QUIRINO DO NASCIMENTO   067.962.856-89   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0202   LÚCIO MÁRIO QUIRINO DO NASCIMENTO   067.962.856-89   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0203   LÚCIO MÁRIO QUIRINO DO NASCIMENTO   067.962.856-89   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0204   MARIA VANEIDE DA SILVA              462.764.326-87   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0205   MILTON ROCHA FERREIRA               331.509.661-91   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0206   MILTON ROCHA FERREIRA               331.509.661-91   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0207   MILTON ROCHA FERREIRA               331.509.661-91   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0208   MILTON ROCHA FERREIRA               331.509.661-91   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0209   MÔNICA SOUSA FERREIRA               006.378.141-77   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0210   MÔNICA SOUSA FERREIRA               006.378.141-77   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0211   MÔNICA SOUSA FERREIRA               006.378.141-77   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0212   MÔNICA SOUSA FERREIRA               006.378.141-77   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0213   ROBSON SANTOS SILVA                 629.589.172-15   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0214   ROBSON SANTOS SILVA                 629.589.172-15   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0215   ROBSON SANTOS SILVA                 629.589.172-15   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0216   ROBSON SANTOS SILVA                 629.589.172-15   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0217   ROMEU FERNANDO DA SILVA CARDOSO     277.384.618-45   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0218   ROMEU FERNANDO DA SILVA CARDOSO     277.384.618-45   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0219   ROMEU FERNANDO DA SILVA CARDOSO     277.384.618-45   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0220   ROMEU FERNANDO DA SILVA CARDOSO     277.384.618-45   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0221   ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES      660.768.621-49   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0222   ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES      660.768.621-49   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0223   ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES      660.768.621-49   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0224   ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES      660.768.621-49   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0225   SALOMÃO LUTHIANO LIMA DA SILVA      031.792.446-07   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0226   SALOMÃO LUTHIANO LIMA DA SILVA      031.792.446-07   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0227   SALOMÃO LUTHIANO LIMA DA SILVA      031.792.446-07   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06




0228   SALOMÃO LUTHIANO LIMA DA SILVA      031.792.446-07   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/07/06




0229   SERGIVALDO ALVES DOS REIS           850.363.401-59   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   03/04/06




0230   SERGIVALDO ALVES DOS REIS           850.363.401-59   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/05/06




0231   SERGIVALDO ALVES DOS REIS           850.363.401-59   33.50.36   Prestadores   10/08/06   Recibo   02/06/06
0232   SERGIVALDO ALVES DOS REIS                             850.363.401-59       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   03/07/06




0233   SIMARIA PIRES MACHADO                                 882.987.281-49       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   03/04/06




0234   SIMONE MARTINS FERREIRA DOS SANTOS                    575.681.892-87       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   03/04/06




0235   SIMONE MARTINS FERREIRA DOS SANTOS                    575.681.892-87       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   02/05/06




0236   SIMONE MARTINS FERREIRA DOS SANTOS                    575.681.892-87       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   02/06/06




0237   SIMONE MARTINS FERREIRA DOS SANTOS                    575.681.892-87       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   03/07/06




0238   TATTIANNE DE SOUSA ALMEIDA LÚCIO                      014.112.041-07       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   03/04/06




0239   TATTIANNE DE SOUSA ALMEIDA LÚCIO                      014.112.041-07       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   02/05/06




0240   TATTIANNE DE SOUSA ALMEIDA LÚCIO                      014.112.041-07       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   02/06/06




0241   TATTIANNE DE SOUSA ALMEIDA LÚCIO                      014.112.041-07       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   03/07/06




0242   TIAGO BARBALHO ANDRÉ                                  897.916.301-00       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   03/04/06




0243   TIAGO BARBALHO ANDRÉ                                  897.916.301-00       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   02/05/06




0244   TIAGO BARBALHO ANDRÉ                                  897.916.301-00       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   02/06/06




0245   TIAGO BARBALHO ANDRÉ                                  897.916.301-00       33.50.36   Prestadores         10/08/06   Recibo   03/07/06



                                                                                                                            Nota
0246   I.W. VIEIRA REIS                                      07.936.119/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     17/07/06




                                                                                                                            Nota
0247   FRANCIVALDO MENDES OLIVEIRA                           899.565.403-15       33.50.39   Outros Serviços     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     03/05/06




                                                                                                                            Nota
0248   LARA E GONÇALES LTDA                                  07.144.266/0001-57   33.50.30   Outros Materiais    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     15/04/06




                                                                                                                            Nota
0249   JOÃO B.DE SENA                                        07.786.462/0001-25   33.50.30   Alimentação         10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     11/07/06




                                                                                                                            Nota
0250   JOÃO B.DE SENA                                        07.786.462/0001-25   33.50.30   Outros Materiais    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     11/07/06




                                                                                                                            Nota
0251   LARA E GONÇALES LTDA                                  07.144.266/0001-57   33.50.39   Outros Serviços     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     15/04/06




0252   CARTÓRIO DE REG. PESSOAS JUR., TÍT., DOC.E PROTESTO   26.750.752/0001-63   33.50.39   Serv. de cartório   10/08/06   Recibo   03/06/06



                                                                                                                            Nota
0253   RETÍFICA DE MOTORES CAPITAL LTDA                      04.776.119/0001-01   33.50.30   Peças Veículos      10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     08/06/06




                                                                                             Serv.                          Nota
0254   CÁSSIA MARTINS DA SILVA                               07.186.552/0001-85   33.50.39                       10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     03/07/06
                                                                                             Reprográficos

                                                                                                                            Nota
0255   ANA MARIA IANSEN                                      07.629.656/0001-17   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     09/06/06




                                                                                                                            Nota
0256   ANA MARIA IANSEN                                      07.629.656/0001-17   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     17/06/06




                                                                                                                            Nota
0257   COMERCIAL YANA DE ARMARINHOS LTDA                     37.377.553/0002-59   33.50.30   Mat. Expediente     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     05/07/06




                                                                                                                            Nota
0258   PALMAS PRINT INFORMÁTICA SERVIÇOS E COM. LTDA         05.037.794/0001-81   33.50.39   Outros Serviços     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     05/06/06




                                                                                                                            Nota
0259   J.B.DE SOUSA ALIMENTOS –ME                            06.163.295/0001-01   33.50.30   Alimentação         10/08/06            04/05/06
                                                                                                                            Fiscal


                                                                                                                            Nota
0260   J.B.DE SOUSA ALIMENTOS –ME                            06.163.295/0001-01   33.50.30   Alimentação         10/08/06            03/07/06
                                                                                                                            Fiscal


                                                                                             Serv. Man.                     Nota
0261   C. E. AMUI                                            01.190.177/0001-60   33.50.39                       10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     18/05/06
                                                                                             Equip.

                                                                                                                            Nota
0262   DEUSILIA MARTINS DE SOUSA SILVA                       04.854.976/0001-82   33.50.30   Alimentação         10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     25/04/06
                                                                                                                     Nota
0263   DEUSILIA MARTINS DE SOUSA SILVA                 04.854.976/0001-82   33.50.30   Outros Materiais   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              25/04/06




                                                                                                                     Nota
0264   MOREIRA E PORTE LTDA                            06.118.742/0001-00   33.50.39   Hospedagem         10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              19/05/06




                                                                                                                     Nota
0265   AUTO POSTO IPANEMA LTDA.                        33.567.231/0001-30   33.50.30   Comb. e Lubrif.    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              25/05/06




                                                                                                                     Nota
0266   RETÍFICA DE MOTORES CAPITAL LTDA                04.776.119/0001-01   33.50.39   Serv. Mecânicos    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              08/06/06




                                                                                                                     Nota
0267   W.A. ARAÚJO & CIA LTDA                          05.484.012/0001-52   33.50.30   Alimentação        10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              30/04/06




                                                                                                                     Nota
0268   W.A. ARAÚJO & CIA LTDA                          05.484.012/0001-52   33.50.30   Alimentação        10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              30/04/06




                                                                                                                     Nota
0269   SILVA & MENEZES LTDA.                           04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              18/04/06




                                                                                       Passag.                       Nota
0270   TRANSBICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.           01.042.577/0001-29   33.50.33                      10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              03/07/06
                                                                                       Terrestres

                                                                                                                     Nota
0271   TAINA PAULA DA S. SOARES                        04.987.659/0001-34   33.50.30   Alimentação        10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              08/08/06




                                                                                                                     Nota
0272   SILVA & MENEZES LTDA.                           04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              08/08/06




                                                                                                                     Nota
0273   SILVA & MENEZES LTDA.                           04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              08/08/06




                                                                                       Serv. Man.                    Nota
0274   PALMAS PRINT INFORMÁTICA SERVIÇOS E COM. LTDA   05.037.794/0001-81   33.50.39                      10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              03/05/06
                                                                                       Equip.

                                                                                                                     Nota
0275   MARLI T. WEBER                                  04.869.220/0001-07   33.50.30   Alimentação        10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              17/06/06




                                                                                                                     Nota
0276   MARLI T. WEBER                                  04.869.220/0001-07   33.50.30   Alimentação        10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              22/06/06




                                                                                                                     Nota
0277   MARLI T. WEBER                                  04.869.220/0001-07   33.50.30   Alimentação        10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              30/06/06




                                                                                                                     Nota
0278   RESTAURANTE LUZ DO SOL LTDA – ME                06.240.361/0001-91   33.50.30   Alimentação        10/08/06            14/05/06
                                                                                                                     Fiscal


                                                                                                                     Nota
0279   DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO TOCANTINS LTDA        05.417.882/0001-09   33.50.30   Comb. e Lubrif.    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              12/06/06




                                                                                                                     Nota
0280   MARLI T. WEBER                                  04.869.220/0001-07   33.50.30   Alimentação        10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              09/08/06




                                                                                                                     Nota
0281   ALMEIDA E BRAGANÇA LTDA                         03.011.534/0001-01   33.50.39   Outros Serviços    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              02/05/06




                                                                                                                     Nota
0282   VIEIRA & DUARTE LTDA.                           00.675.628/0001-97   33.50.39   Serv. Mecânicos    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              01/07/06




                                                                                                                     Nota
0283   VIEIRA & DUARTE LTDA.                           00.675.628/0001-97   33.50.30   Peças Veículos     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              01/07/06




                                                                                       Passag.                       Cupom
0284   VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA             06.692.107/0008-09   33.50.33                      10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              10/05/06
                                                                                       Terrestres

                                                                                                                     Nota
0285   I . MARIANO TOLEDO                              04.540.311/0001-02   33.50.30   Comb. e Lubrif.    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              15/05/06




                                                                                       Passag.                       Cupom
0286   TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.      01.016.989/0036-14   33.50.33                      10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              19/04/06
                                                                                       Terrestres


                                                                                       Passag.                       Cupom
0287   TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.      01.016.989/0036-14   33.50.33                      10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              20/05/06
                                                                                       Terrestres

                                                                                                                     Nota
0288   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                        03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              28/04/06




                                                                                                                     Nota
0289   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                        03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              02/05/06




                                                                                                                     Nota
0290   AILTON RIBEIRO DOS SANTOS                       05.250.524/0001-54   33.50.30   Alimentação        10/08/06   Fiscal
                                                                                                                              18/05/06




0291   AILTON RIBEIRO DOS SANTOS                       05.250.524/0001-54   33.50.30   Alimentação        10/08/06            18/05/06
                                                                                                                     Nota
                                                                                                                           Fiscal


                                                                                                                           Nota
0292   LIMA E AZEVEDO LTDA                                  05.971.985/0001-16   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     08/07/06




                                                                                                                           Nota
0293   COMERCIAL DE PNEUS ARAGUAIA LTDA.                    01.772.140/0001-40   33.50.30   Peças Veículos      10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     07/08/06




                                                                                                                           Nota
0294   COMERCIAL DE PNEUS ARAGUAIA LTDA.                    01.772.140/0001-40   33.50.39   Serv. Mecânicos     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     07/08/06




                                                                                                                           Nota
0295   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     24/04/06




                                                                                                                           Nota
0296   CRISTINA S W YEN                                     05.050.955/0001-77   33.50.30   Alimentação         10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     08/08/06




                                                                                                                           Nota
0297   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     14/06/06




                                                                                            Passag.                        Nota
0298   COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS   03.630.280/0001-00   33.50.33                       10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     18/05/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Nota
0299   AUTO POSTO SELEÇÃO LTDA                              01.712.975/0001-05   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     04/06/06




                                                                                                                           Nota
0300   AUTO POSTO SELEÇÃO LTDA                              01.712.975/0001-05   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     04/06/06




                                                                                                                           Nota
0301   CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA.           00.150.714/0001-86   33.50.30   Outros Materiais    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     28/04/06




                                                                                                                           Nota
0302   CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA.           00.150.714/0001-86   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     28/04/06




                                                                                                                           Cupom
0303   14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A                        05.423.963/0011-93   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     11/05/06




                                                                                                                           Nota
0304   1º TABELIONATO DE NOTAS                              03.644.097/0001-63   33.50.39   Serv. de cartório   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     03/07/06




                                                                                                                           Nota
0305   1º TABELIONATO DE NOTAS                              03.644.097/0001-63   33.50.39   Serv. de cartório   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     28/06/06




                                                                                                                           Nota
0306   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                            03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     07/08/06




                                                                                            Passag.
0307   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA              25.021.692/0001-85   33.50.33                       10/08/06   Bilhete   04/04/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Nota
0308   BEATRIZ TEIXEIRA LACERDA CAMPOS                      02.991.502/0001-57   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     16/06/06




                                                                                                                           Nota
0309   POSTO BOIADEIROS COM. DE DERIV. DE PETRÓLEO LTDA     33.212.507/0001-68   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     04/07/06




                                                                                                                           Nota
0310   ROSSI E ROSSI LTDA                                   33.206.772/0001-33   33.50.30   Alimentação         10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     17/04/06




                                                                                                                           Nota
0311   SERRAVERDE - COM. DE MOTOS LTDA.                     01.637.531/0001-52   33.50.39   Serv. Mecânicos     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     06/04/06




                                                                                                                           Nota
0312   POSTO INTERLAGOS LTDA.                               02.772.168/0001-40   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     09/08/06




                                                                                            Passag.                        Cupom
0313   TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.           01.016.989/0036-14   33.50.33                       10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     08/06/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Cupom
0314   ALVES E HERMES DAMASO LTDA.                          37.321.627/0001-54   33.50.30   Alimentação         10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     24/04/06




                                                                                                                           Cupom
0315   ECT - EMP. BRAS. CORREIOS E TELEG.                   34.028.316/7622-08   33.50.39   Serv. de correios   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     04/04/06




                                                                                                                           Nota
0316   R. MOTOS LTDA                                        04.162.874/0002-87   33.50.30   Peças Veículos      10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     25/05/06




                                                                                                                           Nota
0317   R. MOTOS LTDA                                        04.162.874/0002-87   33.50.30   Peças Veículos      10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     25/05/06




                                                                                                                           Nota
0318   R. MOTOS LTDA                                        04.162.874/0002-87   33.50.39   Serv. Mecânicos     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     25/05/06




                                                                                                                           Nota
0319   BRASIL TELECOM S/A                                   76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     27/06/06
                                                                                                                        Nota
0320   BRASIL TELECOM S/A                                76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 31/07/06




                                                                                                                        Nota
0321   TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.           00.075.306/0001-07   33.50.30   Peças Veículos      10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 01/06/06




                                                                                                                        Nota
0322   POSTO 89 LTDA                                     00.800.292/0001-47   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 08/06/06




                                                                                                                        Cupom
0323   CALIFORNIA LTDA                                   04.676.693/0001-98   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 14/07/06




                                                                                                                        Cupom
0324   CALIFORNIA LTDA                                   04.676.693/0001-98   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 17/07/06




                                                                                                                        Cupom
0325   CALIFORNIA LTDA                                   04.676.693/0001-98   33.50.30   Comb. e Lubrif.     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 08/08/06




                                                                                                                        Nota
0326   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                 06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 02/05/06




                                                                                                                        Nota
0327   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                 06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 15/05/06




                                                                                                                        Nota
0328   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                 06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 09/08/06




                                                                                                                        Nota
0329   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                 06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 01/04/06




                                                                                                                        Nota
0330   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                 06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 18/05/06




                                                                                                                        Nota
0331   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                 06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 02/06/06




                                                                                                                        Nota
0332   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                    00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação         10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 25/04/06




                                                                                                                        Nota
0333   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                    00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 19/06/06




                                                                                                                        Nota
0334   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                    00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação         10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 19/06/06




                                                                                                                        Nota
0335   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                    00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 19/06/06




                                                                                                                        Nota
0336   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                    00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação         10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 09/08/06




                                                                                                                        Nota
0337   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS   25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 02/06/06




                                                                                                                        Nota
0338   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS   25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 08/08/06




                                                                                                                        Nota
0339   CIA. DE SANEAMENTO DO TOCANTINS                   25.089.509/0001-83   33.50.39   Conta de Água       10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 12/06/06




                                                                                                                        Nota
0340   BRASIL TELECOM S/A                                76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 02/05/06




                                                                                                                        Nota
0341   BRASIL TELECOM S/A                                76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 27/05/06




                                                                                                                        Nota
0342   BRASIL TELECOM S/A                                76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 31/07/06




                                                                                                                        Nota
0343   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS   25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 28/04/06




                                                                                                                        Nota
0344   BRASIL TELECOM S/A                                76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 27/04/06




                                                                                                                        Nota
0345   BRASIL TELECOM S/A                                76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 27/04/06




                                                                                                                        Nota
0346   BRASIL TELECOM S/A                                76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 27/04/06




                                                                                                                        Nota
0347   BRASIL TELECOM S/A                                76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 27/04/06




                                                                                                                        Nota
0348   BRASIL TELECOM S/A                                76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                 27/04/06
                                                                                                                           Nota
0349   BRASIL TELECOM S/A                                   76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    24/05/06




                                                                                                                           Nota
0350   BRASIL TELECOM S/A                                   76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    27/05/06




                                                                                                                           Nota
0351   BRASIL TELECOM S/A                                   76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    27/05/06




                                                                                                                           Nota
0352   BRASIL TELECOM S/A                                   76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    24/06/06




                                                                                                                           Nota
0353   BRASIL TELECOM S/A                                   76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   10/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    27/06/06




0354   2º TABELIONATO DE PALMAS                             00.064.950/0001-80   33.50.39   Serv. de cartório   10/08/06   Recibo   28/04/06



                                                                                            Serv.
0355   AELSON ALVES NOGUEIRA                                908.428.711-87       33.50.36                       10/08/06   Recibo   28/04/06
                                                                                            Reprográficos


0356   JOSÉ RUIDENILSON SALES COSTA                         007.771.541-10       33.50.39   Serv. Gráficos      10/08/06   Recibo   04/05/06



                                                                                                                           Nota
0357   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    09/08/06




                                                                                                                           Nota
0358   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais    11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    09/08/06




                                                                                                                           Nota
0359   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    09/08/06




                                                                                                                           Nota
0360   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais    11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    09/08/06




                                                                                                                           Nota
0361   AGRINS COMÉRCIO DE PRODUTO AGRÍCOLA LTDA             06.287.941/0001-34   33.50.30   Mat. para Curso     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    28/04/06




                                                                                                                           Nota
0362   W. J. IND. E COMÉRCIO DE PRODUTO DE PADARIA LTDA     07.427.499/0001-67   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    22/04/06




                                                                                                                           Cupom
0363   ECT - EMP. BRAS. CORREIOS E TELEG.                   34.028.316/7622-08   33.50.39   Serv. de correios   11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    13/06/06




                                                                                                                           Nota
0364   J.D.DA SILVA E CIA LTDA – ME                         07.674.273/0001-60   33.50.30   Outros Materiais    11/08/06            17/06/06
                                                                                                                           Fiscal


                                                                                                                           Nota
0365   VIDROBOX CIAL LTDA                                   05.039.712/0001-38   33.50.30   Outros Materiais    11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    07/06/06




                                                                                                                           Nota
0366   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA                   07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    07/04/06




                                                                                                                           Nota
0367   MARIA N.M. DA SILVA SANTOS                           03.479.025/0003-70   33.50.39   Hospedagem          11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    10/06/06




                                                                                                                           Nota
0368   V. L. T. OLIVEIRA                                    07.096.959/0001-11   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    04/06/06




                                                                                            Passag.                        Nota
0369   COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS   03.630.280/0001-00   33.50.33                       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    14/06/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Nota
0370   PAULO HUMBERTO AGNOLIM                               01.034.169/0001-25   33.50.30   Peças Veículos      11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    19/04/06




                                                                                                                           Nota
0371   PAULO HUMBERTO AGNOLIM                               01.034.169/0001-25   33.50.39   Serv. Mecânicos     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    19/04/06




                                                                                                                           Nota
0372   SAMPAIO & FELIPE LTDA.                               06.096.215/0001-34   33.50.39   Hospedagem          11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    11/04/06




                                                                                                                           Nota
0373   MOURA & BORGES LTDA.                                 07.365.558/0001-10   33.50.30   Outros Materiais    11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    05/06/06




                                                                                                                           Nota
0374   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                            03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    01/06/06




                                                                                                                           Nota
0375   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                            03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    03/06/06




                                                                                                                           Nota
0376   AUTO POSTO SANTA TEREZINHA LTDA                      33.562.638/0001-75   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    05/06/06




                                                                                                                           Nota
0377   AUTO POSTO SANTA TEREZINHA LTDA                      33.562.638/0001-75   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    05/06/06
                                                                                                Passag.                      Nota
0378   TRANSBICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.                    01.042.577/0001-29   33.50.33                     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      09/06/06
                                                                                                Terrestres

                                                                                                                             Nota
0379   TAINA PAULA DA S. SOARES                                 04.987.659/0001-34   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      26/06/06




                                                                                                                             Nota
0380   RODRIGUES E RAMOS LTDA                                   03.370.339/0001-78   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      26/04/06




                                                                                                                             Nota
0381   MERCOPEÇAS - COM. VAR. DE PÇ P/ VEIC. LTDA.              01.560.079/0001-78   33.50.30   Peças Veículos    11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      04/06/06




                                                                                                                             Nota
0382   LEMOS E MOTA LTDA                                        04.622.911/0001-01   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      10/06/06




                                                                                                                             Nota
0383   ALDAIRES ALVES DOS PASSOS                                01.449.039/0001-53   33.50.39   Serv. Mecânicos   11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      05/06/06




                                                                                                                             Nota
0384   ERISNETH VIEIRA DE SOUSA E SILVA                         26.934.596/0001-90   33.50.30   Mat. Expediente   11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      05/06/06




                                                                                                                             Nota
0385   RAIMUNDO DE SOUZA CASTRO                                 03.108.138/0001-05   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      02/06/06




                                                                                                Serv.                        Nota
0386   SOLANGE PIRES BARBOSA                                    02.312.514/0001-08   33.50.39                     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      05/06/06
                                                                                                Reprográficos

                                                                                                                             Nota
0387   RESTAURANTE LUZ DO SOL LTDA – ME                         06.240.361/0001-91   33.50.30   Alimentação       11/08/06            09/06/06
                                                                                                                             Fiscal


                                                                                                                             Nota
0388   CALIFORNIA LTDA                                          04.676.693/0001-98   33.50.30   Comb. e Lubrif.   11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      20/06/06




                                                                                                                             Nota
0389   KREKO´S LANCHE LTDA.                                     05.685.536/0001-01   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      01/04/06




                                                                                                                             Cupom
0390   FORTALEZA COM. DE PROD.AGROP. LTDA – ME                  00.570.430/0001-49   33.50.30   Mat. para Curso   11/08/06            28/04/06
                                                                                                                             Fiscal


                                                                                                Serv.                        Nota
0391   TEIXEIRA CÓPIAS E PAPEIS LTDA                            03.747.702/0001-21   33.50.39                     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      06/04/06
                                                                                                Reprográficos

                                                                                                                             Nota
0392   AILTON RIBEIRO DOS SANTOS                                05.250.524/0001-54   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      01/06/06




                                                                                                                             Nota
0393   TOSCANA COM. VAR. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS                03.713.438/0001-05   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      01/04/06




                                                                                                                             Nota
0394   TOSCANA COM. VAR. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS                03.713.438/0001-05   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      04/04/06




                                                                                                                             Nota
0395   AILTON RIBEIRO DOS SANTOS                                05.250.524/0001-54   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      19/06/06




                                                                                                                             Nota
0396   AILTON RIBEIRO DOS SANTOS                                05.250.524/0001-54   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      20/06/06




                                                                                                                             Nota
0397   TOSCANA COM. VAR. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS                03.713.438/0001-05   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      20/04/06




0398                                             BAR E          37.311.289/0001-70   33.50.30   Alimentação       11/08/06
                                                                                                                             Nota
                                                                                                                             Fiscal
                                                                                                                                      04/06/06


                                                 MERCEARIA
                                                 BRASIL LTDA.
                                                                                                                             Nota
0399   TOSCANA COM. VAR. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS                03.713.438/0001-05   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      14/06/06




                                                                                                                             Nota
0400   RADAR AGROPECUÁRIA DISTRIB. E COM. LTDA                  05.387.735/0001-33   33.50.30   Mat. para Curso   11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      28/04/06




                                                                                                                             Nota
0401   OR DE OLIVEIRA                                           05.288.159/0001-77   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      09/04/06




                                                                                                                             Nota
0402   ANTÔNIO HORÁCIO BARBOSA NOGUEIRA                         01.010.999/0001-12   33.50.30   Alimentação       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      27/04/06




                                                                                                                             Nota
0403   AUTO POSTO IPANEMA LTDA.                                 33.567.231/0001-30   33.50.30   Comb. e Lubrif.   11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                      05/06/06




                                                                                                                             Nota
0404   MARLENE COTA SALGADO RUBACK – ME                         05.013.862/0001-72   33.50.30   Alimentação       11/08/06            17/04/06
                                                                                                                             Fiscal
                                                                                                                               Nota
0405   MARLENE COTA SALGADO RUBACK – ME                         05.013.862/0001-72   33.50.30   Alimentação         11/08/06            30/04/06
                                                                                                                               Fiscal


                                                                                                                               Nota
0406   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA       02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        12/04/06




                                                                                                                               Nota
0407   CRISTINA S W YEN                                         05.050.955/0001-77   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        02/04/06




                                                                                                                               Nota
0408   CRISTINA S W YEN                                         05.050.955/0001-77   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        11/06/06




0409   1º TABELIONATO DE NOTAS                                  03.644.097/0001-63   33.50.39   Serv. de cartório   11/08/06   Recibo   04/04/06




0410   1º TABELIONATO DE NOTAS                                  03.644.097/0001-63   33.50.39   Serv. de cartório   11/08/06   Recibo   06/04/06



                                                                                                                               Nota
0411   BOTTIN, MARONEZI, MARONEZI E MIRI LTDA                   05.980.541/0001-47   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        12/06/06




                                                                                                                               Cupom
0412   TOCANTINS INDUSTRIAS E COMERCIO DE PLACAS LTDA –ME       00.828.490/0001-19   33.50.30   Peças Veículos      11/08/06            08/06/06
                                                                                                                               Fiscal


                                                                                                                               Nota
0413   BOTTIN, MARONEZI, MARONEZI E MIRI LTDA                   05.980.541/0001-47   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        22/06/06




                                                                                                                               Nota
0414   BOTTIN, MARONEZI, MARONEZI E MIRI LTDA                   05.980.541/0001-47   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        03/06/06




                                                                                                                               Nota
0415   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA       02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        09/06/06




                                                                                                                               Nota
0416   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA       02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        21/06/06




                                                                                                                               Nota
0417   AUTO POSTO SELEÇÃO LTDA                                  01.712.975/0001-05   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        05/06/06




                                                                                                Passag.                        Nota
0418   TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.               01.016.989/0036-14   33.50.33                       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        11/06/06
                                                                                                Terrestres

                                                                                                                               Nota
0419   F.F.A. NOLETO E CIA LTDA                                 04.064.640/0001-16   33.50.39   Hospedagem          11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        03/06/06




                                                                                                                               Nota
0420   F.F.A. NOLETO E CIA LTDA                                 04.064.640/0001-16   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        03/06/06




                                                                                                                               Nota
0421   F.F.A. NOLETO E CIA LTDA                                 04.064.640/0001-16   33.50.39   Hospedagem          11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        11/06/06




                                                                                                                               Nota
0422   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                                03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        19/04/06




                                                                                                                               Nota
0423   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                                03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        11/06/06




                                                                                                                               Nota
0424   FIORETTO TOSI REPRES. E COM. DE ALIMENTOS LTDA           02.126.889/0001-83   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        15/04/06




                                                                                                                               Nota
0425   1º TABELIONATO DE NOTAS                                  03.644.097/0001-63   33.50.39   Serv. de cartório   11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        08/06/06




0426                                            PALAZZO         04.572.716/0001-14   33.50.30   Alimentação         11/08/06
                                                                                                                               Cupom
                                                                                                                               Fiscal
                                                                                                                                        14/04/06


                                                RESTAURANTE
                                                LTDA.

0427                                            CHURRASCARIA    04.140.445/0001-28   33.50.30   Alimentação         11/08/06
                                                                                                                               Nota
                                                                                                                               Fiscal
                                                                                                                                        16/04/06


                                                PORTAL DO SUL
                                                LTDA
                                                                                                                               Nota
0428   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                                03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        02/06/06




                                                                                                                               Nota
0429   MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE                      01.783.735/0001-00   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        05/06/06




                                                                                                Passag.                        Nota
0430   COOP. BANDEIRANTE DOS TRANSP. PASSAG EST. TO.            01.324.522/0001-01   33.50.33                       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                        07/04/06
                                                                                                Terrestres
                                                                                                                           Nota
0431   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     26/04/06




                                                                                            Passag.                        Nota
0432   COOP. BANDEIRANTE DOS TRANSP. PASSAG EST. TO.        01.324.522/0001-01   33.50.33                       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     09/06/06
                                                                                            Terrestres


                                                                                            Passag.                        Nota
0433   TRANSPORTE E TURISMO S/A                             92.016.484/0027-14   33.50.33                       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     04/06/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Nota
0434   ROSSI E ROSSI LTDA                                   33.206.772/0001-33   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     12/04/06




                                                                                                                           Nota
0435   ROSSI E ROSSI LTDA                                   33.206.772/0001-33   33.50.30   Alimentação         11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     02/06/06




                                                                                                                           Cupom
0436   BRASIL TELECOM S/A                                   76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     13/04/06




                                                                                                                           Cupom
0437   BRASIL TELECOM S/A                                   76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     08/06/06




                                                                                            Passag.                        Cupom
0438   TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.           01.016.989/0036-14   33.50.33                       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     10/06/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Cupom
0439   ECT - EMP. BRAS. CORREIOS E TELEG.                   34.028.316/7622-08   33.50.39   Serv. de correios   11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     20/06/06




                                                                                                                           Nota
0440   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     05/06/06




                                                                                                                           Nota
0441   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     10/06/06




                                                                                                                           Nota
0442   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     09/06/06




                                                                                            Passag.
0443   TRANSBICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.                01.042.577/0001-29   33.50.33                       11/08/06   Bilhete   12/04/06
                                                                                            Terrestres


                                                                                            Passag.
0444   SIND. EMP. TRANSP. COL. URB. DE PASSAG. DE PALMAS    38.132.932/0002-41   33.50.33                       11/08/06   Recibo    04/04/06
                                                                                            Terrestres


                                                                                            Passag.                        Nota
0445   SIND. EMP. TRANSP. COL. URB. DE PASSAG. DE PALMAS    38.132.932/0002-41   33.50.33                       11/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     08/06/06
                                                                                            Terrestres


0446   2º TABELIONATO DE PALMAS                             00.064.950/0001-80   33.50.39   Serv. de cartório   11/08/06   Recibo    06/04/06




0447   ACRÍZIO SOUSA DA COSTA                               282.538.173-04       33.50.30   Peças Veículos      11/08/06   Recibo    26/04/06




0448   UBEE-CENTRO MARISTA DE PASTORAL                      17.200.684/0085-86   33.50.39   Hospedagem          11/08/06   Recibo    28/04/06



                                                                                                                           Nota
0449   COMPUSOFT INFORMÁTICA LTDA.                          05.644.016/0001-50   33.50.30   Outros Materiais    14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     10/08/06




                                                                                            Serv. Man.                     Nota
0450   COMPUSOFT INFORMÁTICA LTDA.                          05.644.016/0001-50   33.50.39                       14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     10/08/06
                                                                                            Equip.

                                                                                                                           Nota
0451   KARLA B. BRITO & CIA LTDA – ME                       05.930.667/1001-07   33.50.30   Mat. Expediente     14/08/06             09/08/06
                                                                                                                           Fiscal


                                                                                                                           Nota
0452   TINEN, TINEN E PAIXÃO LTDA-ME                        07.650.992/0001-41   33.50.30   Alimentação         14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     11/08/06




                                                                                                                           Nota
0453   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA                   07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     31/07/06




                                                                                                                           Nota
0454   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA                   07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     09/08/06




                                                                                                                           Nota
0455   BRANDÃO DE SOUSA REZENDE                             06.122.818/0001-63   33.50.30   Comb. e Lubrif.     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     13/05/06




                                                                                            Serv.                          Nota
0456   KARLA B. BRITO & CIA LTDA – ME                       05.930.667/1001-07   33.50.39                       14/08/06             11/08/06
                                                                                            Reprográficos                  Fiscal


                                                                                                                           Nota
0457   SILVA & MENEZES LTDA.                                04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     25/07/06




                                                                                                                           Nota
0458   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                             03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     06/08/06




                                                                                                                           Nota
0459   MUNDIAL COMÉRCIO DE GÁS LTDA                         03.102.303/0001-03   33.50.30   Outros Materiais    14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     05/08/06
                                                                                                                           Cupom
0460   MARIA SALOMÉ MESQUITA DAMASCENO                      38.137.519/0001-99   33.50.39   Hospedagem          14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     07/08/06




                                                                                                                           Nota
0461   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     17/07/06




                                                                                                                           Nota
0462   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                            03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     07/08/06




                                                                                                                           Nota
0463   POSTO BOIADEIROS COM. DE DERIV. DE PETRÓLEO LTDA     33.212.507/0001-68   33.50.30   Comb. e Lubrif.     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     08/08/06




                                                                                                                           Nota
0464   SOUZA E FERREIRA LTDA                                38.154.506/0001-28   33.50.30   Comb. e Lubrif.     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     11/08/06




                                                                                            Passag.
0465   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA              25.021.692/0001-85   33.50.33                       14/08/06   Bilhete   07/08/06
                                                                                            Terrestres


                                                                                            Passag.
0466   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA              25.021.692/0001-85   33.50.33                       14/08/06   Bilhete   07/08/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Nota
0467   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     27/07/06




                                                                                                                           Nota
0468   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     21/07/06




                                                                                                                           Nota
0469   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     04/08/06




                                                                                                                           Nota
0470   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     09/08/06




                                                                                                                           Nota
0471   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     06/08/06




                                                                                                                           Nota
0472   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS      25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     28/07/06




                                                                                                                           Nota
0473   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS      25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     21/07/06




                                                                                                                           Nota
0474   BRASIL TELECOM S/A                                   76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     31/07/06




                                                                                                                           Nota
0475   CIA. DE SANEAMENTO DO TOCANTINS                      25.089.509/0001-83   33.50.39   Conta de Água       14/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     12/08/06




0476   LEONIDAS PEREIRA GALVÃO                              258.106.853-15       33.50.30   Alimentação         14/08/06   Recibo    12/08/06




0477   LÚCIO MÁRIO QUIRINO DO NASCIMENTO                    067.962.856-89       33.50.36   Prestadores         14/08/06   Recibo    03/07/06




0478   SOARES E SERTÃO LTDA - EMP ABAST. ÁGUA S. JOSÉ       05.704.466/0001-91   33.50.39   Conta de Água       14/08/06   Boleto    11/08/06



                                                                                                                           Extrato
0479   GOVERNO FEDERAL                                                           33.50.47   CPMF                14/08/06   Banc.
                                                                                                                                     14/08/06




                                                                                                                           Nota
0480   MOREIRA E PORTE LTDA                                 06.118.742/0001-00   33.50.39   Hospedagem          15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     02/06/06




                                                                                                                           Nota
0481   AUTO POSTO SANTA TEREZINHA LTDA                      33.562.638/0001-75   33.50.30   Comb. e Lubrif.     15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     15/05/06




                                                                                            Aluguel                        Nota
0482   LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA.                26.894.212/0001-53   33.50.39                       15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     25/04/06
                                                                                            Escritórios

                                                                                                                           Nota
0483   W.A. ARAÚJO & CIA LTDA                               05.484.012/0001-52   33.50.30   Alimentação         15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     30/04/06




                                                                                                                           Nota
0484   W.A. ARAÚJO & CIA LTDA                               05.484.012/0001-52   33.50.30   Alimentação         15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     30/04/06




                                                                                                                           Nota
0485   W.A. ARAÚJO & CIA LTDA                               05.484.012/0001-52   33.50.30   Alimentação         15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     30/04/06




                                                                                            Serv.                          Nota
0486   RONNY PETERSON E RAIMUNDO P. DOS REIS                832.652.601-00       33.50.36                       15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     30/04/06
                                                                                            Reprográficos

                                                                                                                           Nota
0487   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Alimentação         15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     09/06/06




                                                                                                                           Nota
0488   CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA.           00.150.714/0001-86   33.50.30   Alimentação         15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                     28/04/06
                                                                                                                          Nota
0489   MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE                  01.783.735/0001-00   33.50.30   Alimentação        15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   20/05/06




                                                                                            Passag.                       Nota
0490   SIND. EMP. TRANSP. COL. URB. DE PASSAG. DE PALMAS    38.132.932/0002-41   33.50.33                      15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   30/05/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                          Nota
0491   FRANCILENE FIRMINO SOUZA LIRA                        07.485.094/0001-85   33.50.30   Alimentação        15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   15/08/06




                                                                                                                          Nota
0492   FRANCILENE FIRMINO SOUZA LIRA                        07.485.094/0001-85   33.50.30   Alimentação        15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   15/08/06




                                                                                            Serv.                         Nota
0493   ROSELENA RODRIGUES DE SOUZA                          257.565.323-15       33.50.39                      15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   14/08/06
                                                                                            Reprográficos

                                                                                                                          Nota
0494   JOSÉ GOMES SOBRINHO                                  05.870.345/0001-10   33.50.39   Hospedagem         15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   11/08/06




                                                                                                                          Nota
0495   AUTO POSTO VITÓRIA COM. DE COMB. LTDA                06.289.699/0001-38   33.50.30   Comb. e Lubrif.    15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   15/08/06




                                                                                                                          Nota
0496   AUTO POSTO VITÓRIA COM. DE COMB. LTDA                06.289.699/0001-38   33.50.30   Comb. e Lubrif.    15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   15/08/06




                                                                                                                          Nota
0497   S. E. FLORESTA – ME                                  05.128.747/0001-43   33.50.30   Alimentação        15/08/06            13/08/06
                                                                                                                          Fiscal


                                                                                                                          Nota
0498   N. F . OLIVEIRA                                      05.433.848/0001-28   33.50.30   Outros Materiais   15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   15/08/06




                                                                                                                          Nota
0499   P. R. PREDIGER                                       05.197.062/0001-59   33.50.30   Alimentação        15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   14/08/06




                                                                                                                          Nota
0500   P. R. PREDIGER                                       05.197.062/0001-59   33.50.30   Alimentação        15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   14/08/06




                                                                                                                          Nota
0501   J.G.S.REZENDE – ME                                   04.654.111/0001-72   33.50.30   Peças Veículos     15/08/06            15/08/06
                                                                                                                          Fiscal


                                                                                                                          Nota
0502   SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL          03.777.465/0001-41   33.50.39   Outros Serviços    15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   13/08/06




                                                                                                                          Nota
0503   VIEIRA & DUARTE LTDA.                                00.675.628/0001-97   33.50.39   Serv. Mecânicos    15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   15/08/06




                                                                                                                          Nota
0504   HELGA PREDIGER                                       86.879.558/0001-04   33.50.30   Alimentação        15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   15/08/06




                                                                                                                          Nota
0505   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   15/08/06




                                                                                                                          Nota
0506   SERRAVERDE - COM. DE MOTOS LTDA.                     01.637.531/0001-52   33.50.30   Peças Veículos     15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   15/08/06




                                                                                                                          Nota
0507   SERRAVERDE - COM. DE MOTOS LTDA.                     01.637.531/0001-52   33.50.39   Serv. Mecânicos    15/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   15/08/06




                                                                                            Serv.
0508   EQUISLEI RIBEIRO MAXIMO                              352.037.701-52       33.50.36                      15/08/06   Recibo   14/08/06
                                                                                            Reprográficos


0509   EQUISLEI RIBEIRO MAXIMO                              352.037.701-52       33.50.30   Comb. e Lubrif.    15/08/06   Recibo   15/08/06




0510   JOLINA BENEDITA MACEDO                               355.698.751-15       33.50.36   Outros Serviços    15/08/06   Recibo   14/08/06




0511   LUIZ ANTÔNIO VIEIRA                                  094.333.501-97       33.50.33   Aluguel Veículo    15/08/06   Recibo   15/08/06




0512   MARCOS LEME DE SOUSA                                 006.924.481-28       33.50.36   Outros Serviços    15/08/06   Recibo   14/08/06




0513   MARIA DO ESPÍRITO SANTO DA COSTA NETO                638.483.092-20       33.50.30   Alimentação        15/08/06   Recibo   14/08/06



                                                                                            Aluguel
0514   RONALDO FERREIRA DIAS                                889.275.981-72       33.50.36                      15/08/06   Recibo   15/08/06
                                                                                            Escritórios


                                                                                            Aluguel
0515   ROSÂNGELA MOREIRA LEMOS BORGES - POUSADA JABURUS     04.608.912/0001-00   33.50.39                      15/08/06   Recibo   10/08/06
                                                                                            Escritórios


                                                                                            Passag.
0516   SIND. EMP. TRANSP. COL. URB. DE PASSAG. DE PALMAS    38.132.932/0002-41   33.50.33                      15/08/06   Recibo   15/08/06
                                                                                            Terrestres


0517   UBEE-CENTRO MARISTA DE PASTORAL                      17.200.684/0085-86   33.50.39   Outros Serviços    15/08/06   Recibo   14/08/06




0518   WELINGTON BARBOSA                                    409.431.601-97       33.50.36   Outros Serviços    15/08/06   Recibo   09/08/06
0519   WELTON SEBASTIÃO DOS SANTOS                         926.335.791-91       33.50.30   Alimentação        15/08/06   Recibo   08/08/06



                                                                                                                         Nota
0520   GOMES & MACIEL LTDA                                 07.625.662/0001-04   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  30/05/06




                                                                                                                         Nota
0521   MORAIS E MOURA LTDA                                 07.715.267/0001-04   33.50.30   Comb. e Lubrif.    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  02/06/06




                                                                                                                         Nota
0522   GOULART & PEREIRA LTDA                              07.693.819/0001-20   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  04/05/06




                                                                                                                         Nota
0523   GOULART & PEREIRA LTDA                              07.693.819/0001-20   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  04/05/06




                                                                                           Serv. Man.                    Nota
0524   ARAÚJO & ROCHA LTDA                                 05.778.084/0001-02   33.50.39                      16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  19/05/06
                                                                                           Equip.

                                                                                                                         Nota
0525   A M L FARIA                                         03.207.425/0002-45   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  11/05/06




                                                                                                                         Nota
0526   VIEIRA & DUARTE LTDA.                               00.675.628/0001-97   33.50.30   Peças Veículos     16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  01/07/06




                                                                                                                         Nota
0527   ALMEIDA E BRAGANÇA LTDA                             03.011.534/0001-01   33.50.39   Outros Serviços    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  01/06/06




                                                                                                                         Nota
0528   CARDOSO E CARDOSO OLIVEIRA LTDA                     03.802.846/0001-33   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  18/05/06




                                                                                                                         Nota
0529   CARDOSO E CARDOSO OLIVEIRA LTDA                     03.802.846/0001-33   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  18/05/06




                                                                                                                         Cupom
0530   PANIFICAÇÃO COLOMBO LTDA                            00.246.008/0001-32   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  13/05/06




                                                                                                                         Nota
0531   EXTRANORTE SUPERMERCADOS LTDA                       05.068.951/0001-16   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  05/06/06




0532                                       EXTRANORTE      05.068.951/0001-16   33.50.30   Alimentação        16/08/06
                                                                                                                         Nota
                                                                                                                         Fiscal
                                                                                                                                  24/05/06


                                           SUPERMERCADOS
                                           LTDA
                                                                                           Passag.                       Nota
0533   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA             25.021.692/0001-85   33.50.33                      16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  14/06/06
                                                                                           Terrestres

                                                                                                                         Nota
0534   TRAUTHMAN & FERRETTI                                01.901.225/0001-81   33.50.39   Serv. Mecânicos    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  29/05/06




                                                                                                                         Nota
0535   J. & N SUPERMERCADOS LTDA                           03.886.575/0001-41   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  08/05/06




                                                                                                                         Nota
0536   J. & N SUPERMERCADOS LTDA                           03.886.575/0001-41   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  08/05/06




                                                                                                                         Nota
0537   J. & N SUPERMERCADOS LTDA                           03.886.575/0001-41   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  08/05/06




                                                                                                                         Nota
0538   J. & N SUPERMERCADOS LTDA                           03.886.575/0001-41   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  08/05/06




                                                                                                                         Nota
0539   J. & N SUPERMERCADOS LTDA                           03.886.575/0001-41   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  08/05/06




                                                                                                                         Nota
0540   J. & N SUPERMERCADOS LTDA                           03.886.575/0001-41   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  05/06/06




                                                                                                                         Nota
0541   J. & N SUPERMERCADOS LTDA                           03.886.575/0001-41   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  05/06/06




                                                                                                                         Nota
0542   CUNHÃS HOTEL E TURISMO LTDA                         02.493.435/0001-40   33.50.39   Hospedagem         16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  20/05/06




                                                                                                                         Nota
0543   J.R SOBRINHO                                        37.581.360/0001-34   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  18/05/06




                                                                                                                         Nota
0544   J.R SOBRINHO                                        37.581.360/0001-34   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  18/05/06




                                                                                                                         Nota
0545   CRISTINA S W YEN                                    05.050.955/0001-77   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  21/05/06




                                                                                                                         Cupom
0546   EXTRANORTE SUPERMERCADOS LTDA                       05.068.951/0001-16   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                  17/05/06
                                                                                                                          Nota
0547   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   29/05/06




                                                                                                                          Nota
0548   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   02/06/06




                                                                                                                          Nota
0549   AUTO POSTO SELEÇÃO LTDA                              01.712.975/0001-05   33.50.30   Comb. e Lubrif.    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/05/06




                                                                                                                          Nota
0550   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   02/07/06




                                                                                                                          Nota
0551   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   10/08/06




                                                                                                                          Nota
0552   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   18/05/06




                                                                                                                          Nota
0553   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   18/05/06




                                                                                                                          Nota
0554   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   18/05/06




                                                                                                                          Nota
0555   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   18/05/06




                                                                                                                          Nota
0556   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   18/05/06




                                                                                                                          Nota
0557   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   18/05/06




                                                                                                                          Nota
0558   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   18/05/06




                                                                                                                          Nota
0559   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   18/05/06




                                                                                                                          Nota
0560   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   18/05/06




                                                                                                                          Nota
0561   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/05/06




                                                                                                                          Nota
0562   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/05/06




                                                                                                                          Nota
0563   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/05/06




                                                                                                                          Nota
0564   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/05/06




                                                                                                                          Nota
0565   CAMPELO PINHEIRO & CIA LTDA                          03.681.294/0001-52   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/05/06




                                                                                                                          Nota
0566   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                            03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   31/05/06




                                                                                                                          Nota
0567   PNEUS MIL COM. LTDA                                  00.092.407/0001-96   33.50.30   Peças Veículos     16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   22/06/06




                                                                                                                          Cupom
0568   PALAZZO RESTAURANTE LTDA.                            04.572.716/0001-14   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   28/06/06




                                                                                                                          Nota
0569   ODÁSIO ALVES NUNES                                   02.053.343/0001-40   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   11/05/06




                                                                                                                          Nota
0570   ODÁSIO ALVES NUNES                                   02.053.343/0001-40   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   28/05/06




                                                                                                                          Cupom
0571   MERCEARIA BELA VISTA LTDA                            74.105.552/0001-09   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   18/08/06




                                                                                                                          Nota
0572   ROSSI E ROSSI LTDA                                   33.206.772/0001-33   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/05/06




                                                                                                                          Nota
0573   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   09/05/06




                                                                                                                          Nota
0574   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   09/05/06




                                                                                                                          Nota
0575   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   09/05/06
                                                                                                                         Nota
0576   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   09/05/06




                                                                                                                         Nota
0577   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   09/05/06




                                                                                                                         Nota
0578   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   09/05/06




                                                                                                                         Nota
0579   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   12/05/06




                                                                                                                         Nota
0580   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   12/05/06




                                                                                                                         Nota
0581   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   12/05/06




                                                                                                                         Nota
0582   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   12/05/06




                                                                                                                         Nota
0583   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   12/05/06




                                                                                                                         Nota
0584   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   12/05/06




                                                                                                                         Nota
0585   SERRAVERDE - COM. DE MOTOS LTDA.                    01.637.531/0001-52   33.50.30   Peças Veículos     16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   11/05/06




                                                                                                                         Nota
0586   SERRAVERDE - COM. DE MOTOS LTDA.                    01.637.531/0001-52   33.50.30   Peças Veículos     16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   17/05/06




                                                                                                                         Nota
0587   SERRAVERDE - COM. DE MOTOS LTDA.                    01.637.531/0001-52   33.50.39   Serv. Mecânicos    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   17/05/06




                                                                                                                         Nota
0588   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   10/06/06




                                                                                                                         Nota
0589   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   10/06/06




                                                                                                                         Nota
0590   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   10/06/06




                                                                                                                         Nota
0591   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   10/06/06




                                                                                                                         Nota
0592   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   10/06/06




                                                                                                                         Nota
0593   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   10/06/06




                                                                                                                         Cupom
0594   EXTRANORTE SUPERMERCADOS LTDA                       05.068.951/0001-16   33.50.30   Alimentação        16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   16/05/06




                                                                                           Passag.
0595   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA             25.021.692/0001-85   33.50.33                      16/08/06   Bilhete   14/06/06
                                                                                           Terrestres

                                                                                                                         Nota
0596   TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.             00.075.306/0001-07   33.50.30   Peças Veículos     16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   01/06/06




                                                                                                                         Nota
0597   TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.             00.075.306/0001-07   33.50.39   Serv. Mecânicos    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   01/06/06




                                                                                                                         Nota
0598   POSTO TUCUNARÉ LTDA                                 00.600.068/0001-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   23/06/06




                                                                                                                         Nota
0599   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                   06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   18/05/06




                                                                                                                         Nota
0600   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                   06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   06/06/06




                                                                                                                         Nota
0601   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                      00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   09/08/06




                                                                                           Passag.                       Nota
0602   SIND. EMP. TRANSP. COL. URB. DE PASSAG. DE PALMAS   38.132.932/0002-41   33.50.33                      16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   02/05/06
                                                                                           Terrestres


                                                                                           Passag.                       Nota
0603   SIND. EMP. TRANSP. COL. URB. DE PASSAG. DE PALMAS   38.132.932/0002-41   33.50.33                      16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   17/05/06
                                                                                           Terrestres


                                                                                           Passag.
0604   SIND. EMP. TRANSP. COL. URB. DE PASSAG. DE PALMAS   38.132.932/0002-41   33.50.33                      16/08/06   Recibo    24/05/06
                                                                                           Terrestres
                                                                                                                           Nota
0605   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS      25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    18/05/06




                                                                                                                           Nota
0606   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS      25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    08/05/06




                                                                                                                           Nota
0607   CIA. DE SANEAMENTO DO TOCANTINS                      25.089.509/0001-83   33.50.39   Conta de Água       16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    28/06/06




                                                                                                                           Nota
0608   CIA. DE SANEAMENTO DO TOCANTINS                      25.089.509/0001-83   33.50.39   Conta de Água       16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    27/05/06




                                                                                                                           Nota
0609   BRASIL TELECOM S/A                                   76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    27/05/06




                                                                                                                           Nota
0610   BRASIL TELECOM S/A                                   76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    29/06/06




                                                                                                                           Nota
0611   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS      25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    16/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    22/05/06




0612   2º TABELIONATO DE PALMAS                             00.064.950/0001-80   33.50.39   Serv. de cartório   16/08/06   Recibo   03/05/06




0613   PEDRO NUNES DOS REIS                                 323.110.871-34       33.50.36   Outros Serviços     16/08/06   Recibo   15/05/06



                                                                                                                           Nota
0614   MARIA DE LOURDES DOURADO SOUSA                       913.578.291-91       33.50.39   Hospedagem          17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    08/08/06




                                                                                                                           Nota
0615   MARQUES & MARQUES LTDA                               07.393.011/0001-28   33.50.30   Peças Veículos      17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    16/06/06




                                                                                                                           Nota
0616   N. F . OLIVEIRA                                      05.433.848/0001-28   33.50.39   Outros Serviços     17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    18/07/06




                                                                                                                           Nota
0617   J. & N SUPERMERCADOS LTDA                            03.886.575/0001-41   33.50.30   Alimentação         17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    09/06/06




                                                                                                                           Nota
0618   J. & N SUPERMERCADOS LTDA                            03.886.575/0001-41   33.50.30   Alimentação         17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    09/06/06




                                                                                                                           Nota
0619   J. & N SUPERMERCADOS LTDA                            03.886.575/0001-41   33.50.30   Outros Materiais    17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    09/06/06




                                                                                                                           Nota
0620   J. & N SUPERMERCADOS LTDA                            03.886.575/0001-41   33.50.30   Outros Materiais    17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    09/06/06




                                                                                                                           Nota
0621   J. & N SUPERMERCADOS LTDA                            03.886.575/0001-41   33.50.30   Outros Materiais    17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    09/06/06




                                                                                                                           Nota
0622   J. & N SUPERMERCADOS LTDA                            03.886.575/0001-41   33.50.30   Alimentação         17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    09/06/06




                                                                                                                           Nota
0623   DARIO DARCI HAEFLIGER & CIA LTDA.                    01.125.864/0001-00   33.50.30   Alimentação         17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    17/06/06




                                                                                                                           Nota
0624   CRISTINA S W YEN                                     05.050.955/0001-77   33.50.30   Alimentação         17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    01/07/06




                                                                                                                           Nota
0625   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    08/06/06




                                                                                                                           Nota
0626   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    17/06/06




                                                                                                                           Nota
0627   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    17/06/06




                                                                                                                           Nota
0628   AUTO POSTO SELEÇÃO LTDA                              01.712.975/0001-05   33.50.30   Comb. e Lubrif.     17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    20/06/06




                                                                                                                           Nota
0629   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais    17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    10/06/06




                                                                                                                           Nota
0630   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação         17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    10/06/06




                                                                                                                           Nota
0631   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação         17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    01/07/06




                                                                                                                           Nota
0632   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    14/07/06




                                                                                                                           Nota
0633   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS      25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    08/06/06




0634   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais    17/08/06            08/06/06
                                                                                                                           Nota
                                                                                                                          Fiscal


                                                                                                                          Nota
0635   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   08/06/06




                                                                                                                          Nota
0636   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   08/06/06




                                                                                                                          Nota
0637   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/06/06




                                                                                                                          Nota
0638   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/06/06




0639   CIA. DE SANEAMENTO DO TOCANTINS                      25.089.509/0001-83   33.50.39   Conta de Água      17/08/06   Fatura   11/06/06




0640   CIA. DE SANEAMENTO DO TOCANTINS                      25.089.509/0001-83   33.50.39   Conta de Água      17/08/06   Fatura   05/07/06



                                                                                            Aluguel                       Doc.
0641   MARIA PAULA DA SILVA                                 854.608.001-10       33.50.36                      17/08/06   Elet.
                                                                                                                                   17/08/06
                                                                                            Escritórios

                                                                                                                          Nota
0642   TINEN, TINEN E PAIXÃO LTDA-ME                        07.650.992/0001-41   33.50.30   Alimentação        17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   17/08/06




                                                                                                                          Nota
0643   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA                   07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.    17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   16/08/06




                                                                                                                          Nota
0644   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA                   07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.    17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   16/08/06




                                                                                                                          Nota
0645   NOVA CAPITAL-COM.DE CARIMBOS, PLACAS E METAIS LTDA   04.811.18/0001-50    33.50.30   Mat. Expediente    17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   17/08/06




                                                                                                                          Nota
0646   P. R. PREDIGER                                       05.197.062/0001-59   33.50.30   Alimentação        17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   16/08/06




                                                                                                                          Nota
0647   P. R. PREDIGER                                       05.197.062/0001-59   33.50.30   Alimentação        17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   16/08/06




                                                                                                                          Nota
0648   P. R. PREDIGER                                       05.197.062/0001-59   33.50.30   Alimentação        17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   16/08/06




                                                                                                                          Nota
0649   SILVA & MENEZES LTDA.                                04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.    17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   16/08/06




                                                                                                                          Nota
0650   SILVA & MENEZES LTDA.                                04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.    17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   16/08/06




                                                                                                                          Nota
0651   HELGA PREDIGER                                       86.879.558/0001-04   33.50.30   Alimentação        17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   16/08/06




                                                                                                                          Nota
0652   POSTO NOVO MILENIUM LTDA                             04.618.184/0001-09   33.50.30   Comb. e Lubrif.    17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   17/08/06




                                                                                                                          Nota
0653   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa    17/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   17/08/06




0654   CLAUDIO LOPES DO COUTO                               973.904.531-68       33.50.30   Alimentação        17/08/06   Recibo   16/08/06




0655   CLAUDIO LOPES DO COUTO                               973.904.531-68       33.50.30   Alimentação        17/08/06   Recibo   17/08/06




0656   CLAUDIO LOPES DO COUTO                               973.904.531-68       33.50.30   Alimentação        17/08/06   Recibo   16/08/06




0657   SANDRA REMIGIO DOS SANTOS                            392.010.401-30       33.50.33   Aluguel Veículo    17/08/06   Recibo   17/08/06



                                                                                            Passag.
0658   TRANSBICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.                01.042.577/0001-29   33.50.33                      17/08/06   Recibo   16/08/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                          Nota
0659   W.A.DE SANTANA -ME                                   07.785.653/0001-72   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   26/06/06




                                                                                                                          Nota
0660   W.A.DE SANTANA -ME                                   07.785.653/0001-72   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   27/06/06




                                                                                                                          Nota
0661   FRATELLI LTDA                                        04.293.777/0001-42   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/07/06




                                                                                                                          Nota
0662   VIEIRA & DUARTE LTDA.                                00.675.628/0001-97   33.50.39   Serv. Mecânicos    18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   01/07/06




                                                                                                                          Nota
0663   VIEIRA & DUARTE LTDA.                                00.675.628/0001-97   33.50.30   Peças Veículos     18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   01/07/06
                                                                                                                          Nota
0664   CALIFORNIA LTDA                                      04.676.693/0001-98   33.50.30   Comb. e Lubrif.    18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/06/06




                                                                                                                          Nota
0665   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                             03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.    18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   28/06/06




                                                                                                                          Nota
0666   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   27/06/06




                                                                                                                          Nota
0667   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   11/07/06




                                                                                                                          Nota
0668   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   01/07/06




                                                                                                                          Nota
0669   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   01/07/06




                                                                                                                          Nota
0670   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   01/07/06




                                                                                                                          Nota
0671   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   01/07/06




                                                                                            Passag.                       Nota
0672   SIND. EMP. TRANSP. COL. URB. DE PASSAG. DE PALMAS    38.132.932/0002-41   33.50.33                      18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   21/06/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                          Nota
0673   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa    18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   24/07/06




                                                                                                                          Nota
0674   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa    18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   08/07/06




                                                                                                                          Nota
0675   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/06/06




                                                                                                                          Nota
0676   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/06/06




                                                                                                                          Nota
0677   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/06/06




                                                                                                                          Nota
0678   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   19/06/06




                                                                                                                          Nota
0679   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   05/07/06




                                                                                                                          Nota
0680   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   05/07/06




                                                                                                                          Nota
0681   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   05/07/06




                                                                                                                          Nota
0682   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   05/07/06




                                                                                                                          Nota
0683   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS      25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   23/06/06




                                                                                                                          Nota
0684   TINEN, TINEN E PAIXÃO LTDA-ME                        07.650.992/0001-41   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   21/07/06




                                                                                                                          Nota
0685   ALMEIDA E BRAGANÇA LTDA                              03.011.534/0001-01   33.50.39   Outros Serviços    18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   04/07/06




                                                                                                                          Nota
0686   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                             03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.    18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   06/08/06




                                                                                                                          Nota
0687   MARLENE COTA SALGADO RUBACK - ME                     05.013.862/0001-72   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   14/07/06




                                                                                                                          Nota
0688   CRISTINA S W YEN                                     05.050.955/0001-77   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   23/07/06




                                                                                                                          Nota
0689   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   03/07/06




                                                                                                                          Nota
0690   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   15/07/06




                                                                                                                          Nota
0691   CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA.           00.150.714/0001-86   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   04/08/06




                                                                                                                          Nota
0692   POSTO DE COMBUSTÍVEL N. S. DA APARECIDA LTDA         37.316.445/0001-95   33.50.30   Comb. e Lubrif.    18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                   08/07/06
                                                                                            Passag.                       Nota
0693   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA              25.021.692/0001-85   33.50.33                      18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    06/07/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                          Nota
0694   POSTO TUCUNARÉ LTDA                                  00.600.068/0001-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.    18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    05/07/06




                                                                                                                          Cupom
0695   DROGARIA GENÉRICA LTDA                               03.658.904/0001-05   33.50.30   Outros Materiais   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    06/07/06




                                                                                                                          Nota
0696   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    05/07/06




                                                                                                                          Nota
0697   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    05/07/06




                                                                                                                          Nota
0698   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    05/07/06




                                                                                                                          Nota
0699   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    05/07/06




                                                                                                                          Nota
0700   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    26/07/06




                                                                                                                          Nota
0701   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    26/07/06




                                                                                                                          Nota
0702   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    26/07/06




                                                                                                                          Nota
0703   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    26/07/06




                                                                                                                          Nota
0704   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    26/07/06




                                                                                                                          Nota
0705   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                       00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação        18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    26/07/06




                                                                                                                          Nota
0706   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS      25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia   18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    07/07/06




                                                                                                                          Nota
0707   CIA. DE SANEAMENTO DO TOCANTINS                      25.089.509/0001-83   33.50.39   Conta de Água      18/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    12/07/06




                                                                                            Serv.
0708   CENTRO SERVICE-COMÉRCIO E SERV. REPROGRÁFICOS LTDA   04.184.981/0001-25   33.50.39                      18/08/06   Recibo    28/07/06
                                                                                            Reprográficos

                                                                                                                          Nota
0709   PNEUS MIL COM. LTDA                                  00.092.407/0001-96   33.50.39   Serv. Mecânicos    21/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    21/08/06




                                                                                                                          Nota
0710   PNEUS MIL COM. LTDA                                  00.092.407/0001-96   33.50.30   Peças Veículos     21/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    21/08/06




                                                                                                                          Extrato
0711   GOVERNO FEDERAL                                                           33.50.47   CPMF               22/08/06   Banc.
                                                                                                                                    22/08/06




                                                                                                                          Nota
0712   SANDRA MARCIA TIAGO ARAUJO DOS SANTOS                03.750.424/0001-61   33.50.30   Alimentação        24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    06/08/06




                                                                                                                          Nota
0713   PORTO SEGURO DE ARAGUACEMA HOTEL E REST. LTDA        07.453.014/0001-00   33.50.30   Comb. e Lubrif.    24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    07/08/06




                                                                                                                          Nota
0714   TINEN, TINEN E PAIXÃO LTDA-ME                        07.650.992/0001-41   33.50.30   Alimentação        24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    18/07/06




                                                                                                                          Nota
0715   SPORT RODAS E PNEUS LTDA                             04.369.946/0001-80   33.50.39   Serv. Mecânicos    24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    19/07/06




                                                                                                                          Nota
0716   KREKO´S LANCHE LTDA.                                 05.685.536/0001-01   33.50.30   Alimentação        24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    09/07/06




                                                                                                                          Nota
0717   LIMA E AZEVEDO LTDA                                  05.971.985/0001-16   33.50.30   Comb. e Lubrif.    24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    27/07/06




                                                                                                                          Nota
0718   BATISTA PEREIRA E RODRIGUES LTDA                     33.210.337/0001-82   33.50.30   Comb. e Lubrif.    24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    26/07/06




                                                                                                                          Nota
0719   BOTTIN, MARONEZI, MARONEZI E MIRI LTDA               05.980.541/0001-47   33.50.30   Alimentação        24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    07/07/06




                                                                                                                          Nota
0720   BOTTIN, MARONEZI, MARONEZI E MIRI LTDA               05.980.541/0001-47   33.50.30   Alimentação        24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    20/07/06




                                                                                                                          Nota
0721   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.    24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                    23/06/06
                                                                                                                              Nota
0722   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA      02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       28/07/06




                                               CARANGUEIJOS
0723                                           BAR             00.901.323/0001-56   33.50.30   Alimentação         24/08/06
                                                                                                                              Nota
                                                                                                                              Fiscal
                                                                                                                                       09/07/06


                                               RESTAURANTE E
                                               LANCHONETE
                                               LTDA.
                                                                                                                              Nota
0724   1º TABELIONATO DE NOTAS                                 03.644.097/0001-63   33.50.39   Serv. de cartório   24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       07/07/06




                                                                                                                              Nota
0725   MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE                     01.783.735/0001-00   33.50.30   Alimentação         24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       06/08/06




                                                                                                                              Nota
0726   ODÁSIO ALVES NUNES                                      02.053.343/0001-40   33.50.30   Alimentação         24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       30/07/06




                                                                                                                              Cupom
0727   14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A                           05.423.963/0011-93   33.50.39   Serv. Telefônicos   24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       06/07/06




                                                                                               Passag.                        Nota
0728   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA                 25.021.692/0001-85   33.50.33                       24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       25/07/06
                                                                                               Terrestres

                                                                                                                              Nota
0729   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                          00.263.680/0002-17   33.50.30   Outros Materiais    24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       19/06/06




                                                                                                                              Nota
0730   SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA.                          00.263.680/0002-17   33.50.30   Alimentação         24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       19/06/06




                                                                                                                              Nota
0731   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS         25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       30/06/06




                                                                                                                              Nota
0732   BRASIL TELECOM S/A                                      76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   24/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       27/05/06




0733   FLÁVIO GIOVANI CAPPELLETTO                              957.655.061-00       33.50.36   Prestadores         24/08/06   Recibo   03/07/06




0734   FRANCISCO CHAGAS FERREIRA BRITO                         834.182.101-04       33.50.36   Prestadores         24/08/06   Recibo   03/07/06



                                                                                                                              Nota
0735   AUTOVIA - VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.               01.411.908/0001-50   33.50.39   Serv. Mecânicos     25/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       24/08/06




                                                                                                                              Nota
0736   AUTOVIA - VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.               01.411.908/0001-50   33.50.30   Peças Veículos      25/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       24/08/06




                                                                                                                              Nota
0737   L. G MAGALHÃES                                          06.329.147/0001-06   33.50.33   Aluguel Veículo     25/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       10/07/06




                                                                                               Serv.                          Nota
0738   KARLA B. BRITO & CIA LTDA - ME                          05.930.667/1001-07   33.50.39                       25/08/06   Fiscal
                                                                                                                                       09/08/06
                                                                                               Reprográficos


0739   ADEILSON MARQUES DA SILVA CARDOSO                       731.653.871-68       33.50.36   Prestadores         25/08/06   Recibo   02/08/06




0740   ELZA PEREIRA DO NASCIMENTO MENDONÇA                     626.617.101-59       33.50.36   Prestadores         25/08/06   Recibo   02/08/06




0741   SEBASTIÃO OLIVEIRA PEREIRA                              387.704.071-34       33.50.39   Serv. Mecânicos     25/08/06   Recibo   14/08/06



                                                                                                                              Nota
0742   AUTOVIA - VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.               01.411.908/0001-50   33.50.30   Peças Veículos      01/09/06   Fiscal
                                                                                                                                       31/08/06




                                                                                                                              Nota
0743   AUTOVIA - VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.               01.411.908/0001-50   33.50.39   Serv. Mecânicos     01/09/06   Fiscal
                                                                                                                                       31/08/06




                                                                                                                              Nota
0744   FRANCILENE FIRMINO SOUZA LIRA                           07.485.094/0001-85   33.50.30   Alimentação         01/09/06   Fiscal
                                                                                                                                       15/08/06




                                                                                                                              Nota
0745   AUTO POSTO VITÓRIA COM. DE COMB. LTDA                   06.289.699/0001-38   33.50.30   Comb. e Lubrif.     01/09/06   Fiscal
                                                                                                                                       22/08/06




                                                                                               Passag.                        Cupom
0746   COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS      03.630.280/0001-00   33.50.33                       01/09/06   Fiscal
                                                                                                                                       14/08/06
                                                                                               Terrestres

                                                                                                                              Nota
0747   P. R. PREDIGER                                          05.197.062/0001-59   33.50.30   Alimentação         01/09/06   Fiscal
                                                                                                                                       16/08/06




                                                                                                                              Nota
0748   HELGA PREDIGER                                          86.879.558/0001-04   33.50.30   Alimentação         01/09/06   Fiscal
                                                                                                                                       15/08/06
                                                                                                                           Nota
0749   LIMA E AZEVEDO LTDA                                  05.971.985/0001-16   33.50.30   Comb. e Lubrif.     01/09/06   Fiscal
                                                                                                                                    09/08/06




                                                                                                                           Nota
0750   CASA VAREJISTA S. MOLHADOS GOIANORTE LTDA.           00.150.714/0001-86   33.50.30   Outros Materiais    01/09/06   Fiscal
                                                                                                                                    04/08/06




                                                                                                                           Nota
0751   POSTO RIO DA PRATA LTDA                              03.965.139/0001-68   33.50.30   Comb. e Lubrif.     01/09/06   Fiscal
                                                                                                                                    02/08/06




0752   ALCINEY LOPES COELHO                                 981.692.461-72       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0753   ANGELITA GOMES FERREIRA                              972.716.911-20       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0754   CÁSSIO CHARLES GOMES BORGES                          587.486.361-34       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0755   ELESSANDRA DEALMEIDA PINHEIRO CAMARGO                801.223.453-04       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0756   FRANCISCO CHAGAS FERREIRA BRITO                      834.182.101-04       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0757   GILDETE ALVES DOS REIS DA COSTA                      318.718.442-15       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0758   JAILTON GOMES MEDRADO                                887.028.201-53       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0759   JOÃO FRANCISCO SILVÉRIO DE OLIVEIRA                  390.390.999-87       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0760   JOSÉ FERREIRA DE SOUSA                               985.276.221-49       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0761   LAZARO BEZERRA DE MELO                               919.990.901-44       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06



                                                                                            Aluguel
0762   LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA.                26.894.212/0001-53   33.50.39                       01/09/06   Recibo   15/08/06
                                                                                            Escritórios


0763   LUCIANE BORGES DE SOUZA                              885.167.921-53       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0764   LÚCIO MÁRIO QUIRINO DO NASCIMENTO                    067.962.856-89       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0765   MILTON ROCHA FERREIRA                                331.509.661-91       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0766   MÔNICA SOUSA FERREIRA                                006.378.141-77       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0767   ROBSON SANTOS SILVA                                  629.589.172-15       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0768   ROMEU FERNANDO DA SILVA CARDOSO                      277.384.618-45       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0769   ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES                       660.768.621-49       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0770   SALOMÃO LUTHIANO LIMA DA SILVA                       031.792.446-07       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0771   SERGIVALDO ALVES DOS REIS                            850.363.401-59       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0772   SIMONE MARTINS FERREIRA DOS SANTOS                   575.681.892-87       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0773   TATTIANNE DE SOUSA ALMEIDA LÚCIO                     014.112.041-07       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06




0774   TIAGO BARBALHO ANDRÉ                                 897.916.301-00       33.50.36   Prestadores         01/09/06   Recibo   02/08/06



                                                                                                                           Nota
0775   ALQUIMIA SCOT BAR LTDA                               07.799.329/0001-03   33.50.30   Alimentação         04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                    24/08/06




                                                                                                                           Nota
0776   JOÃO B.DE SENA                                       07.786.462/0001-25   33.50.30   Outros Materiais    04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                    18/08/06




                                                                                                                           Nota
0777   JOÃO B.DE SENA                                       07.786.462/0001-25   33.50.30   Outros Materiais    04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                    24/08/06




                                                                                                                           Nota
0778   JOÃO B.DE SENA                                       07.786.462/0001-25   33.50.39   Serv. Telefônicos   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                    24/08/06




                                                                                            Passag.
0779   COOP. BANDEIRANTE DOS TRANSP. PASSAG EST. TO.        01.324.522/0001-01   33.50.33                       04/09/06   Recibo   25/08/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Nota
0780   COPYTONER COPIADORA COM. E LOC. MAQ. COP. INF LTDA   04.440.987/0001-16   33.50.30   Mat. Expediente     04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                    18/08/06




0781   COPYTONER COPIADORA COM. E LOC. MAQ. COP. INF LTDA   04.440.987/0001-16   33.50.30   Mat. Expediente     04/09/06            19/08/06
                                                                                                                           Nota
                                                                                                                         Fiscal


                                                                                            Passag.                      Nota
0782   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA              25.021.692/0001-85   33.50.33                     04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  24/08/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                         Nota
0783   CLEIDE APARECIDA ALVES                               00.894.057/0001-81   33.50.39   Hospedagem        04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  19/08/06




                                                                                                                         Nota
0784   KLEUBER MARCELO LOMAZZI                              02.487.985/0001-57   33.50.39   Serv. Mecânicos   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  22/08/06




                                                                                                                         Nota
0785   AUTO POSTO VITÓRIA COM. DE COMB. LTDA                06.289.699/0001-38   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  24/08/06




                                                                                            Aluguel                      Nota
0786   LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA.                26.894.212/0001-53   33.50.39                     04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  25/08/06
                                                                                            Escritórios


                                                                                            Passag.                      Cupom
0787   COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS   03.630.280/0001-00   33.50.33                     04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  19/08/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                         Nota
0788   GOMES & OLIVEIRA LTDA.                               07.078.610/0001-57   33.50.30   Alimentação       04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  25/08/06




                                                                                                                         Nota
0789   AUTO POSTO IPANEMA LTDA.                             33.567.231/0001-30   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  23/08/06




                                                                                                                         Nota
0790   PAULO HUMBERTO AGNOLIM                               01.034.169/0001-25   33.50.30   Peças Veículos    04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  25/08/06




                                                                                            Passag.                      Cupom
0791   COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS   03.630.280/0001-00   33.50.33                     04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  18/08/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                         Nota
0792   SILVA & MENEZES LTDA.                                04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  24/08/06




                                                                                                                         Nota
0793   ERISNETH VIEIRA DE SOUSA E SILVA                     26.934.596/0001-90   33.50.30   Mat. Expediente   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  28/08/06




                                                                                                                         Nota
0794   JOSÉ ROSA DA SILVA NETO.                             06.375.660/0001-33   33.50.30   Alimentação       04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  24/08/06




                                                                                                                         Nota
0795   DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO TOCANTINS LTDA             05.417.882/0001-09   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  24/08/06




                                                                                                                         Nota
0796   DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO TOCANTINS LTDA             05.417.882/0001-09   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  24/08/06




                                                                                                                         Nota
0797   CALIFORNIA LTDA                                      04.676.693/0001-98   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  21/08/06




                                                                                                                         Nota
0798   CALIFORNIA LTDA                                      04.676.693/0001-98   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  22/08/06




                                                                                            Passag.                      Cupom
0799   TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.           01.016.989/0036-14   33.50.33                     04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  18/08/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                         Nota
0800   CERRADÃO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.      02.974.206/0001-48   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  22/08/06




                                                                                                                         Nota
0801   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                             03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  18/08/06




                                                                                                                         Nota
0802   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                             03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  21/08/06




                                                                                                                         Nota
0803   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                             03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  23/08/06




                                                                                                                         Nota
0804   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                             03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  24/08/06




                                                                                                                         Nota
0805   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                             03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  25/08/06




                                                                                                                         Nota
0806   AUTO POSTO ARAPOEMA LTDA                             01.747.971/0001-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  25/08/06




                                                                                                                         Nota
0807   LIMA E AZEVEDO LTDA                                  05.971.985/0001-16   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  19/08/06




                                                                                                                         Nota
0808   LIMA E AZEVEDO LTDA                                  05.971.985/0001-16   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  28/08/06




                                                                                                                         Nota
0809   COMÉRCIO DE DERIVADO DE PETRÓLEO NAVES LTDA          02.433.811/0001-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.   04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                  22/08/06
                                                                                                                                 Nota
0810   AUTO POSTO IPANEMA LTDA.                                   33.567.231/0001-30   33.50.30   Comb. e Lubrif.     04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           19/08/06




                                                                                                                                 Nota
0811   DIPAL - DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA                    37.314.754/0001-26   33.50.30   Outros Materiais    04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           18/08/06




                                                                                                                                 Nota
0812   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA         02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           19/08/06




                                                                                                                                 Nota
0813   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                                  03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.     04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           25/08/06




                                                                                                                                 Nota
0814   MARLEDES JOSÉ HILÁRIO                                      00.802.909/0001-63   33.50.30   Peças Veículos      04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           23/08/06




                                                                                                                                 Nota
0815   LEAL E RIBEIRO LTDA                                        03.438.380/0001-39   33.50.30   Comb. e Lubrif.     04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           18/08/06




                                                                                                                                 Nota
0816   MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE                        01.783.735/0001-00   33.50.30   Alimentação         04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           22/08/06




                                                                                                  Passag.                        Nota
0817   COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS         03.630.280/0001-00   33.50.33                       04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           18/08/06
                                                                                                  Terrestres

                                                                                                                                 Cupom
0818   ARAGUAIA PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA                02.399.921/0001-02   33.50.30   Outros Materiais    04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           25/08/06




                                                                                                  Passag.                        Nota
0819   COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS         03.630.280/0001-00   33.50.33                       04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           22/08/06
                                                                                                  Terrestres

                                                                                                                                 Cupom
0820   JOSE DO CARMO FILHO                                        38.144.119/0001-00   33.50.30   Alimentação         04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           28/08/06




                                                                                                                                 Nota
0821   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA         02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           20/08/06




                                                                                                                                 Nota
0822   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS            25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           21/08/06




0823   BRASIL TELECOM S/A                                         76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   04/09/06   Boleto    27/08/06



                                                                                                                                 Nota
0824   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS            25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    04/09/06   Fiscal
                                                                                                                                           25/08/06




                                                                                                  Serv.
0825   COPYTONER COPIADORA COM. E LOC. MAQ. COP. INF LTDA         04.440.987/0001-16   33.50.39                       04/09/06   Recibo    18/08/06
                                                                                                  Reprográficos


                                                                                                  Serv.
0826   COPYTONER COPIADORA COM. E LOC. MAQ. COP. INF LTDA         04.440.987/0001-16   33.50.39                       04/09/06   Recibo    19/08/06
                                                                                                  Reprográficos


0827   EDIVAN SILVA LIMA                                          729.166.641-49       33.50.30   Alimentação         04/09/06   Recibo    24/08/06




0828   JOÃO LUIZ DA SILVA MATOS                                   339.909.993-20       33.50.36   Outros Serviços     04/09/06   Recibo    20/08/06




0829   JOSÉ DA COSTA VELOSO                                       124.478.461-34       33.50.30   Alimentação         04/09/06   Recibo    22/08/06




0830   JOSÉ TEIXEIRA DOS REIS                                     860.989.501-72       33.50.36   Outros Serviços     04/09/06   Recibo    28/08/06




0831   LEONIDAS PEREIRA GALVÃO                                    258.106.853-15       33.50.30   Alimentação         04/09/06   Recibo    23/08/06




0832   OZÓRIO FREITAS DE ALMEIDA                                  094.161.881-15       33.50.36   Hospedagem          04/09/06   Recibo    22/08/06




0833   THIANY M. DA SILVA                                         954.584.681-04       33.50.30   Alimentação         04/09/06   Recibo    24/08/06




0834   THIANY M. DA SILVA                                         954.584.681-04       33.50.30   Alimentação         04/09/06   Recibo    22/08/06




0835   THIANY M. DA SILVA                                         954.584.681-04       33.50.30   Alimentação         04/09/06   Recibo    23/08/06




0836   THIANY M. DA SILVA                                         954.584.681-04       33.50.30   Alimentação         04/09/06   Recibo    25/08/06




0837   WILTON FERNANDO MAIA                                       642.292.621-91       33.50.30   Peças Veículos      04/09/06   Recibo    20/08/06



                                                                                                                                 Extrato
0838   GOVERNO FEDERAL                                                                 33.50.47   CPMF                04/09/06   Banc.
                                                                                                                                           04/09/06




                                                                                                                                 Nota
0839                                                              07.874.873/0001-72   33.50.30   Alimentação         06/09/06
                                                 VILLAS & FURST                                                                  Fiscal
                                                                                                                                           25/08/06



                                                 LTDA
                                                                                            Passag.                       Cupom
0840   VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA                  06.692.107/0008-09   33.50.33                      06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   31/08/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                          Nota
0841   MARIA DE LOURDES DOURADO SOUSA                       913.578.291-91       33.50.39   Hospedagem         06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   29/08/06




                                                                                                                          Nota
0842   TAINA PAULA DA S. SOARES                             04.987.659/0001-34   33.50.30   Alimentação        06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   29/08/06




                                                                                                                          Nota
0843   SILVA & MENEZES LTDA.                                04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.    06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   26/08/06




                                                                                                                          Nota
0844   SILVA & MENEZES LTDA.                                04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.    06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   31/08/06




                                                                                                                          Nota
0845   THALES RODRIGUES LEAL                                02.839.919/0001-07   33.50.39   Serv. Mecânicos    06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   30/08/06




                                                                                                                          Nota
0846   CERRADÃO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.      02.974.206/0001-48   33.50.30   Comb. e Lubrif.    06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   30/08/06




                                                                                                                          Nota
0847   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                             03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.    06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   01/09/06




                                                                                                                          Nota
0848   LIMA E AZEVEDO LTDA                                  05.971.985/0001-16   33.50.30   Comb. e Lubrif.    06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   30/08/06




                                                                                            Passag.                       Nota
0849   COOP. BANDEIRANTE DOS TRANSP. PASSAG EST. TO.        01.324.522/0001-01   33.50.33                      06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   03/09/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                          Nota
0850   R. MOTOS LTDA                                        04.162.874/0002-87   33.50.30   Peças Veículos     06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   30/08/06




                                                                                                                          Nota
0851   R. MOTOS LTDA                                        04.162.874/0002-87   33.50.39   Serv. Mecânicos    06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   30/08/06




                                                                                                                          Nota
0852   BOTTIN, MARONEZI, MARONEZI E MIRI LTDA               05.980.541/0001-47   33.50.30   Alimentação        06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   08/09/06




                                                                                            Passag.                       Nota
0853   COOP. BANDEIRANTE DOS TRANSP. PASSAG EST. TO.        01.324.522/0001-01   33.50.33                      06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   28/08/06
                                                                                            Terrestres


                                                                                            Passag.                       Nota
0854   COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TOCANTINS   03.630.280/0001-00   33.50.33                      06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   03/09/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                          Nota
0855   TRANSBRASILIANA HOTEIS LTDA                          01.506.641/0003-47   33.50.30   Alimentação        06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   03/09/06




                                                                                                                          Nota
0856   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS      25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia   06/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   29/08/06




0857   CLAUDIO LOPES DO COUTO                               973.904.531-68       33.50.30   Alimentação        06/09/06   Recibo   31/08/06




0858   CYBERNET INFORMÁTICA                                 328.463.041-49       33.50.36   Outros Serviços    06/09/06   Recibo   01/09/06




0859   ELZA PEREIRA DO NASCIMENTO MENDONÇA                  626.617.101-59       33.50.36   Prestadores        06/09/06   Recibo   04/09/06




0860   JONES SOUZA REZENDE                                  019.608.621-38       33.50.30   Alimentação        06/09/06   Recibo   28/08/06




0861   JOSÉ FERREIRA DE SOUSA                               985.276.221-49       33.50.36   Prestadores        06/09/06   Recibo   04/09/06




0862   LAZARO BEZERRA DE MELO                               919.990.901-44       33.50.36   Prestadores        06/09/06   Recibo   04/09/06




0863   LUCIANE BORGES DE SOUZA                              885.167.921-53       33.50.36   Prestadores        06/09/06   Recibo   04/09/06




0864   LÚCIO MÁRIO QUIRINO DO NASCIMENTO                    067.962.856-89       33.50.36   Prestadores        06/09/06   Recibo   04/09/06




0865   MADALENA DE OLIVEIRA FARIA                           604.758.201-00       33.50.30   Alimentação        06/09/06   Recibo   26/08/06




0866   MÔNICA SOUSA FERREIRA                                006.378.141-77       33.50.36   Prestadores        06/09/06   Recibo   04/09/06



                                                                                                                          Nota
0867   LAURO PEREIRA CRUZ                                   38.141.438/0001-62   33.50.30   Outros Materiais   11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   29/08/06




                                                                                                                          Cupom
0868   SAMPAIO & FELIPE LTDA.                               06.096.215/0001-34   33.50.39   Hospedagem         11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   01/09/06




                                                                                                                          Nota
0869   S. E. FLORESTA - ME                                  05.128.747/0001-43   33.50.30   Alimentação        11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   05/09/06
                                                                                                                           Nota
0870   S. E. FLORESTA - ME                                  05.128.747/0001-43   33.50.30   Alimentação         11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     05/09/06




                                                                                                                           Nota
0871   J E P DA LUZ                                         03.386.045/0001-34   33.50.30   Peças Veículos      11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     04/09/06




                                                                                                                           Nota
0872   CERRADÃO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.      02.974.206/0001-48   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     31/08/06




                                                                                                                           Nota
0873   CERRADÃO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.      02.974.206/0001-48   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     11/09/06




                                                                                                                           Nota
0874   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA                   07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     28/08/06




                                                                                                                           Nota
0875   PETROLÍDER COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETR. LTDA   02.862.352/0002-62   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     01/09/06




                                                                                                                           Nota
0876   MARISTELA JANIRA CAIXETA DE REZENDE                  01.783.735/0001-00   33.50.30   Alimentação         11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     01/09/06




                                                                                                                           Nota
0877   ODÁSIO ALVES NUNES                                   02.053.343/0001-40   33.50.30   Alimentação         11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     03/09/06




                                                                                                                           Nota
0878   TIBA SUPERMERCADOS LTDA                              89.228.217/0001-67   33.50.30   Outros Materiais    11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     26/08/06




                                                                                                                           Nota
0879   PETROCOM COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTD   06.985.134/0001-95   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     01/09/06




                                                                                                                           Nota
0880   PETROCOM COM. DE COMB. E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTD   06.985.134/0001-95   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     01/09/06




                                                                                                                           Nota
0881   BEATRIZ TEIXEIRA LACERDA CAMPOS                      02.991.502/0001-57   33.50.30   Comb. e Lubrif.     11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     28/08/06




                                                                                            Passag.                        Nota
0882   TRANSPORTE E TURISMO S/A                             92.016.484/0027-14   33.50.33                       11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     05/09/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Nota
0883   BRASIL TELECOM S/A                                   76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   11/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     27/08/06




0884   BRASIL TELECOM S/A                                   76.535.764/0325-09   33.50.39   Serv. Telefônicos   11/09/06   Boleto    27/08/06



                                                                                            Passag.                        Nota
0885   TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA              25.021.692/0001-85   33.50.33                       12/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     06/09/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Nota
0886   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                            03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.     12/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     06/09/06




                                                                                                                           Nota
0887   ALMEIDA E BRAGANÇA LTDA                              03.011.534/0001-01   33.50.39   Outros Serviços     12/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     01/09/06




                                                                                                                           Nota
0888   CARMEN CRISTINA DE CASTRO FERREIRA                   03.955.625/0001-03   33.50.30   Alimentação         12/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     04/09/06




                                                                                                                           Nota
0889   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                            03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.     12/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     04/09/06




                                                                                                                           Nota
0890   R. MOTOS LTDA                                        04.162.874/0002-87   33.50.30   Peças Veículos      12/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     11/09/06




                                                                                                                           Nota
0891   SOUZA E FERREIRA LTDA                                38.154.506/0001-28   33.50.30   Comb. e Lubrif.     12/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     02/09/06




0892   ADEILSON MARQUES DA SILVA CARDOSO                    731.653.871-68       33.50.36   Prestadores         12/09/06   Recibo    04/09/06




0893   ALDO EVANGELISTA VASCO                               414.638.971-00       33.50.30   Peças Veículos      12/09/06   Recibo    06/09/06




0894   FRANCISCO CHAGAS FERREIRA BRITO                      834.182.101-04       33.50.36   Prestadores         12/09/06   Recibo    04/09/06




0895   JAILTON GOMES MEDRADO                                887.028.201-53       33.50.36   Prestadores         12/09/06   Recibo    04/09/06




0896   LEONIDAS PEREIRA GALVÃO                              258.106.853-15       33.50.30   Alimentação         12/09/06   Recibo    05/09/06



                                                                                                                           Extrato
0897   GOVERNO FEDERAL                                                           33.50.47   CPMF                12/09/06   Banc.
                                                                                                                                     12/09/06




                                                                                                                           Nota
0898   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA                   07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.     18/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     31/08/06




                                                                                                                           Nota
0899   CONRAD PIAS E CIA LTDA                               03.966.240/0002-14   33.50.30   Comb. e Lubrif.     18/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     06/09/06
                                                                                                                         Nota
0900   CONRAD PIAS E CIA LTDA                               03.966.240/0002-14   33.50.30   Comb. e Lubrif.   18/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   07/09/06




                                                                                                                         Nota
0901   PANIFICAÇÃO COLOMBO LTDA                             00.246.008/0001-32   33.50.30   Alimentação       18/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   07/09/06




                                                                                                                         Nota
0902   MARLEDES JOSÉ HILÁRIO                                00.802.909/0001-63   33.50.30   Peças Veículos    18/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   05/09/06




                                                                                                                         Nota
0903   AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS SERRA DO CARMO LTDA       03.438.594/0001-05   33.50.30   Comb. e Lubrif.   18/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   06/09/06




                                                                                                                         Nota
0904   POSTO BOIADEIROS COM. DE DERIV. DE PETRÓLEO LTDA     33.212.507/0001-68   33.50.30   Comb. e Lubrif.   18/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   07/09/06




                                                                                            Passag.                      Nota
0905   COOP. BANDEIRANTE DOS TRANSP. PASSAG EST. TO.        01.324.522/0001-01   33.50.33                     18/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   07/09/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                         Nota
0906   R. MOTOS LTDA                                        04.162.874/0002-87   33.50.30   Peças Veículos    18/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   04/09/06




                                                                                                                         Nota
0907   AUTO POSTO SANTA TEREZINHA LTDA                      33.562.638/0001-75   33.50.30   Comb. e Lubrif.   18/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   16/09/06




                                                                                            Passag.                      Nota
0908   TRANSBICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.                01.042.577/0001-29   33.50.33                     18/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   05/09/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                         Nota
0909   CIA. DE SANEAMENTO DO TOCANTINS                      25.089.509/0001-83   33.50.39   Conta de Água     18/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   05/09/06




0910   WEDER FERRAZ LIMA                                    013.819.261-85       33.50.36   Prestadores       18/09/06   Recibo    04/09/06




0911   EDIVAN SILVA LIMA                                    729.166.641-49       33.50.30   Alimentação       21/09/06   Recibo    21/09/06



                                                                                                                         Extrato
0912   GOVERNO FEDERAL                                                           33.50.47   CPMF              22/09/06   Banc.
                                                                                                                                   22/09/06




                                                                                                                         Nota
0913   COPYTONER COPIADORA COM. E LOC. MAQ. COP. INF LTDA   04.440.987/0001-16   33.50.30   Mat. Expediente   25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   06/09/06




                                                                                                                         Nota
0914   COPYTONER COPIADORA COM. E LOC. MAQ. COP. INF LTDA   04.440.987/0001-16   33.50.30   Mat. Expediente   25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   11/09/06




                                                                                                                         Nota
0915   CLEIDE APARECIDA ALVES                               00.894.057/0001-81   33.50.39   Hospedagem        25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   04/09/06




                                                                                                                         Nota
0916   S. E. FLORESTA - ME                                  05.128.747/0001-43   33.50.30   Alimentação       25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   05/09/06




                                                                                                                         Nota
0917   SILVA & MENEZES LTDA.                                04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.   25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   05/09/06




                                                                                                                         Nota
0918   SILVA & MENEZES LTDA.                                04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.   25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   06/09/06




                                                                                                                         Nota
0919   RESTAURANTE LUZ DO SOL LTDA - ME                     06.240.361/0001-91   33.50.30   Alimentação       25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   06/09/06




                                                                                                                         Nota
0920   CERRADÃO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.      02.974.206/0001-48   33.50.30   Comb. e Lubrif.   25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   06/09/06




                                                                                                                         Nota
0921   VALDIR AMARAL E CIA LTDA                             03.925.258/0001-97   33.50.30   Comb. e Lubrif.   25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   15/09/06




                                                                                                                         Cupom
0922   TRAUTHMAN & FERRETTI                                 01.901.225/0001-81   33.50.39   Serv. Mecânicos   25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   09/09/06




                                                                                                                         Nota
0923   MARIA INES S. M. BIDIM                               04.032.874/0001-81   33.50.30   Alimentação       25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   07/09/06




                                                                                                                         Nota
0924   CARMEN CRISTINA DE CASTRO FERREIRA                   03.955.625/0001-03   33.50.30   Alimentação       25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   06/09/06




                                                                                            Passag.                      Nota
0925   COOP. BANDEIRANTE DOS TRANSP. PASSAG EST. TO.        01.324.522/0001-01   33.50.33                     25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   06/09/06
                                                                                            Terrestres


                                                                                            Passag.                      Nota
0926   COOP. BANDEIRANTE DOS TRANSP. PASSAG EST. TO.        01.324.522/0001-01   33.50.33                     25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   04/09/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                         Nota
0927   R. MOTOS LTDA                                        04.162.874/0002-87   33.50.39   Serv. Mecânicos   25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   04/09/06




                                                                                                                         Nota
0928   R. MOTOS LTDA                                        04.162.874/0002-87   33.50.39   Serv. Mecânicos   25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                   11/09/06
                                                                                                                           Nota
0929   TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.              00.075.306/0001-07   33.50.30   Comb. e Lubrif.     25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     04/09/06




                                                                                                                           Nota
0930   TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.              00.075.306/0001-07   33.50.30   Peças Veículos      25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     04/09/06




                                                                                            Passag.                        Nota
0931   RÁPIDO AMAZONAS LTDA                                 02.399.368/0001-08   33.50.33                       25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     04/09/06
                                                                                            Terrestres


                                                                                            Passag.                        Nota
0932   RÁPIDO AMAZONAS LTDA                                 02.399.368/0001-08   33.50.33                       25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     06/09/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Nota
0933   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                    06.065.767/0039-58   33.50.33   Travessia Balsa     25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     09/09/06




                                                                                                                           Nota
0934   CIA. DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS      25.086.031/0001-71   33.50.39   Conta de Energia    25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     12/09/06




                                                                                                                           Cupom
0935   ECT - EMP. BRAS. CORREIOS E TELEG.                   34.028.316/7622-08   33.50.39   Serv. de correios   25/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     05/09/06




                                                                                            Serv.
0936   COPYTONER COPIADORA COM. E LOC. MAQ. COP. INF LTDA   04.440.987/0001-16   33.50.39                       25/09/06   Recibo    11/09/06
                                                                                            Reprográficos


0937   DUCARMO NUNES DE SOUZA                               276.297.401-15       33.50.30   Alimentação         25/09/06   Recibo    07/09/06




0938   MADALENA DE OLIVEIRA FARIA                           604.758.201-00       33.50.30   Alimentação         25/09/06   Recibo    05/09/06




0939   ONDINA LEITE DE MORAIS                               01.663.046/0001-53   33.50.30   Alimentação         25/09/06   Recibo    06/09/06




0940   RAIMUNDO PEREIRA DOS REIS                            644.302.861-91       33.50.36   Outros Serviços     25/09/06   Recibo    06/09/06




0941   RENAN OERLEKE                                        011.798.771-95       33.50.36   Outros Serviços     25/09/06   Recibo    07/09/06



                                                                                                                           Nota
0942   SEBASTIÃO DE SOUSA LIMA                              263.296.623-04       33.50.30   Comb. e Lubrif.     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     11/09/06




                                                                                                                           Nota
0943   FREITAS & BORGES LTDA                                07.731.057/0001-00   33.50.30   Comb. e Lubrif.     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     12/09/06




                                                                                                                           Nota
0944   SILVA & MENEZES LTDA.                                04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     08/09/06




                                                                                                                           Nota
0945   SILVA & MENEZES LTDA.                                04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     12/09/06




                                                                                                                           Nota
0946   SILVA & MENEZES LTDA.                                04.786.020/0001-90   33.50.30   Comb. e Lubrif.     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     12/09/06




                                                                                                                           Nota
0947   VIEIRA & DUARTE LTDA.                                00.675.628/0001-97   33.50.39   Serv. Mecânicos     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     13/09/06




                                                                                                                           Nota
0948   CERRADÃO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.      02.974.206/0001-48   33.50.30   Comb. e Lubrif.     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     12/09/06




                                                                                                                           Nota
0949   CERRADÃO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.      02.974.206/0001-48   33.50.30   Comb. e Lubrif.     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     12/09/06




                                                                                                                           Nota
0950   CERRADÃO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.      02.974.206/0001-48   33.50.30   Comb. e Lubrif.     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     19/09/06




                                                                                                                           Nota
0951   CERRADÃO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.      02.974.206/0001-48   33.50.30   Comb. e Lubrif.     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     14/09/06




                                                                                                                           Nota
0952   CERRADÃO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.      02.974.206/0001-48   33.50.30   Comb. e Lubrif.     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     14/09/06




                                                                                            Passag.
0953   COOP. BANDEIRANTE DOS TRANSP. PASSAG EST. TO.        01.324.522/0001-01   33.50.33                       27/09/06   Bilhete   16/09/06
                                                                                            Terrestres

                                                                                                                           Nota
0954   PETROMAX COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA                   07.610.872/0001-10   33.50.30   Comb. e Lubrif.     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     09/09/06




                                                                                                                           Nota
0955   RM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AUT.- ME    04.930.655/0001-10   33.50.39   Serv. Mecânicos     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     12/09/06




                                                                                                                           Nota
0956   CARMEN CRISTINA DE CASTRO FERREIRA                   03.955.625/0001-03   33.50.30   Alimentação         27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     13/09/06




                                                                                                                           Nota
0957   AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA                            03.869.103/0002-01   33.50.30   Comb. e Lubrif.     27/09/06   Fiscal
                                                                                                                                     15/09/06




0958   SANDRA APARECIDA SICHELEIRO                          00.470.362/0001-46   33.50.30   Alimentação         27/09/06             13/09/06
                                                                                                                           Nota
                                                                                                                                                                Fiscal


                                                                                                                                                                Cupom
0959   AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS ENTRE SERRAS LTDA.                                       06.281.441/0001-95     33.50.30     Comb. e Lubrif.     27/09/06     Fiscal
                                                                                                                                                                          11/09/06




                                                                                                                                                                Nota
0960   POSTO CARIOCÃO LTDA.                                                                02.338.333/0001-50     33.50.30     Comb. e Lubrif.     27/09/06     Fiscal
                                                                                                                                                                          12/09/06




                                                                                                                                                                Nota
0961   SOUZA E FERREIRA LTDA                                                               38.154.506/0001-28     33.50.30     Comb. e Lubrif.     27/09/06     Fiscal
                                                                                                                                                                          12/09/06




                                                                                                                                                                Nota
0962   PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO                                                   06.065.767/0039-58     33.50.33     Travessia Balsa     27/09/06     Fiscal
                                                                                                                                                                          12/09/06




                                                                                                                                                                Cupom
0963   MERCEARIA BELA VISTA LTDA                                                           74.105.552/0001-09     33.50.30     Outros Materiais    27/09/06     Fiscal
                                                                                                                                                                          19/09/06




0964   CIA. DE SANEAMENTO DO TOCANTINS                                                     25.089.509/0001-83     33.50.39     Conta de Água       27/09/06     Boleto    12/09/06




0965   ABADIA P. DA COSTA                                                                  03.762.264/0001-70     33.50.30     Alimentação         27/09/06     Recibo    16/09/06




0966   BASÍLIO JANUNES                                                                     350.677.056-04         33.50.39     Serv. Mecânicos     27/09/06     Recibo    12/09/06



                                                                                                                               Serv.
0967   ERISNETH VIEIRA DE SOUSA E SILVA                                                    26.934.596/0001-90     33.50.39                         27/09/06     Recibo    13/09/06
                                                                                                                               Reprográficos


0968   GEMILSOM LOPES DOS REIS                                                             982.810.461-04         33.50.30     Alimentação         27/09/06     Recibo    12/09/06



                                                                                                                               Passag.
0969   JAILTON GOMES MEDRADO                                                               887.028.201-53         33.50.33                         27/09/06     Recibo    12/09/06
                                                                                                                               Terrestres

                                                                                                                                                                Extrato
0970   GOVERNO FEDERAL                                                                                            33.50.47     CPMF                03/10/06     Banc.
                                                                                                                                                                          03/10/06




                                                                                                                                                                Extrato
0971   GOVERNO FEDERAL                                                                                            33.50.47     CPMF                24/10/06     Banc.
                                                                                                                                                                          24/10/06




                                                                                                                                                                          256.34



                             É de assombrar a qualquer um, mas isto não é tudo, há coisas mais graveis
  para serem investigadas como os saques em dinheiro, os cheques ao portador, a incoerência
  entre o montante sacado, data dos saques e datas das supostas realizações das despesas.



                                                                            NAT.                                     DATA                   NÚME    DATA       VALOR
   ITEM                     CREDOR                        CGC/CPF                       DESPESA         CH/OB                   TÍTULO
                                                                          DESPESA                                    PAGT.                   RO    TÍTULO       (R$)



   0221   ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES              660.768.621-49      33.50.36   Prestadores      CH-850749     10/08/06   Recibo        s/n   03/04/06
                                                                                                                                                              600,00



   0222   ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES              660.768.621-49      33.50.36   Prestadores      CH-850749     10/08/06   Recibo        s/n   02/05/06
                                                                                                                                                              600,00



   0223   ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES              660.768.621-49      33.50.36   Prestadores      CH-850749     10/08/06   Recibo        s/n   02/06/06
                                                                                                                                                              1.200,00



   0224   ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES              660.768.621-49      33.50.36   Prestadores      CH-850749     10/08/06   Recibo        s/n   03/07/06
                                                                                                                                                              1.200,00


          ROSÂNGELA MOREIRA LEMOS BORGES - POUSADA                                   Aluguel
   0515                                              04.608.912/0001-00   33.50.39                    CH-850753     15/08/06   Recibo        s/n   10/08/06
          JABURUS                                                                    Escritórios                                                              1.200,00



   0769   ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES              660.768.621-49      33.50.36   Prestadores      CH-850763     01/09/06   Recibo        s/n   02/08/06
                                                                                                                                                              1.200,00




                             Se pré-existia a estrutura operacional do IBA, então por que lança os
  alugues dos escritórios às custas do convênio, em detrimento dos gastos com o objeto do
  convênio, estranho ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES receber seus salários e
aluguel do escritório, apenas emitindo alguns recibo. Qual é o vinculo trabalhista destas
pessoas com a empresa IBA, será que todos os pagamentos de salários são de pessoas
legalmente vinculadas ao IBA e tais técnicos estão identificados dentro dos autos do processo
de celebração do termo de parceria?

                  Sobre a Unitins, sua prestação de contas não nos trás confiança, não
revelar a nos que sejam zelosos pela correta aplicação dos recursos, aparece na análise das
notas fiscais e recibos a real possibilidade de haver um encanamento clandestino desviando o
curso dos recursos para longe do objeto do convênio.

                   Solicitamos justificativa para o descumprimento da letra m, II, da Cláusula
                   Segunda, in fine.




                   CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES

                   II – À CONVENENTE

                   m) exigir que os fornecedores e/ou prestadores de serviços, façam constar
                   nas Notas Fiscais/Fatura: “ RECURSOS ORIGINÁRIOS DO INCRA”;




                   PAGINA 30.

                   Item 1:

                   NF 26354, os campos quantidade, unidade e valor unitário não estão
                   preenchidos. Ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo atesto.

                   NF 25200, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo atesto e
                   identificação do veículo.

                   NF 535, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo atesto.

                   NF 29281, ausência do carimbo do responsável pelo atesto e identificação
                   do veículo.

                   NF 8557, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo atesto e
                   identificação do veículo.

                   NF 8637, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo atesto e
                   identificação do veículo.

                   NF 29380, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo atesto e
                   identificação do veículo.

                   NF 23121, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo atesto e
                   identificação do veículo.
Item 2:

NF 109367, ausência do carimbo do responsável pelo atesto e identificação
do veículo.

NF 3177, ausência do carimbo do responsável pelo atesto e identificação
do veículo.

NF 567, ausência da finalidade dos produtos adquiridos.

NF 287, ausência de identificação do veiculo e qual o destino da viagem.

NF 23837, ausência de identificação do veiculo e qual o destino da
viagem.

NF 29797, ausência de identificação do veiculo e qual o destino da
viagem.

NF 11494, os campos quantidade, unidade e valor unitário não estão
preenchidos.

Item 3, documentos comprobatório da despesa não encontrados.

Item 4:

NF 27351, ausência de identificação do veiculo e destino da viagem.

NF 31074, ausência de identificação do veiculo e destino da viagem.

NF 2819, ausência de identificação do veiculo e qual o objetivo dessa
aquisição.

NF 77701, ausência de identificação do veiculo e qual o objetivo dessa
aquisição.

NF 28987, ausência de identificação do veiculo e qual o objetivo dessa
aquisição.

NF 32988, os campos quantidade, unidade e valor unitário não estão
preenchidos e qual o objetivo dessa aquisição.

NF 11625, os campos unidade e valor unitário não estão preenchidos e
qual o objetivo dessa aquisição.

Item 5:

NF 102928, ausência de identificação do veiculo e descrição de qual foi a
atividade desenvolvida.

NF 2955, ausência de identificação do veiculo e descrição de qual foi a
atividade desenvolvida.

NF 27730, informe a atividade desenvolvida.
NF 12938, ausência de identificação do veiculo e descrição de qual foi a
atividade desenvolvida.

NF 18105, ausência de identificação do veiculo e descrição de qual foi a
atividade desenvolvida.

NF 24693, ausência de identificação do veiculo e descrição de qual foi a
atividade desenvolvida.

NF 5361, ausência de identificação do veiculo e descrição de qual foi a
atividade desenvolvida.

NF 15385, ausência de identificação do veiculo e descrição de qual foi a
atividade desenvolvida.

Item 8, justifique o motivo de está sendo locado um veiculo com 12 anos
de uso.

Item 9, justifique o motivo do pagamento antecipado, pois conforme o
recibo o período de realização do serviço era de 30/01/2006 a 10/2/2006 e
o pagamento foi realizado em 31/01/06 antes de terminar os serviço.

Item 10, justifique o motivo do pagamento antecipado, pois conforme o
recibo o período de realização do serviço era de 25/03 a 14/04/06 e o
pagamento foi realizado em 14/03/06 antes até de iniciar os serviços.

Item 11, justifique o motivo de pagar duas vezes o mesmo recibo.

Item 12, justifique o motivo do pagamento antecipado, pois conforme o
recibo o período de realização do serviço era de 7/5 a 13/5 e 22/5 a 26/5/06
e o pagamento foi realizado em 12/05/06 antes de terminar o serviço.

PÁGINA 34.

Item 1:

Recibo da folha 154, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo
atesto.

NF 284479, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo atesto e
identificação do veículo.

Recibos folha 156, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo
atesto.

NF 183, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo atesto.

NF 239327, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo atesto e
identificação do veículo.

Cupom fiscal e recibo da folha 159, NF 284479, ausência do carimbo e
assinatura do responsável pelo atesto.
NF 10462, NF 284479, ausência do carimbo e assinatura do responsável
pelo atesto.

Recibos da folha 161, justificativa para aquisição de 6 (seis) refeições em
ananás no dia dois e quatro em Esperantina no dia três de fevereiro de
2006 e para o pagamento de três diárias com hospedagem no dia três de
fevereiro de 2006 em Ananás e no mesmo dia o pagamento de uma diária
com hospedagem em Esperantina.

NF 1085, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo atesto.

NF 412, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo atesto.

NF 14931, ausência do carimbo e assinatura do responsável pelo atesto.

Item 2:

NF 289628, não foi identificado o veiculo que realizou a travessia.

NF 242232, não foi identificação do veiculo que realizou a travessia.

NF 15511, os campos quantidade, unidade e preço unitário não estão
preenchidos.

Item 3: documentos comprobatório da despesa não encontrados.

Item 4:

NF 349, os campos quantidade e unidade não estão preenchidos e qual o
objetivo da compra.

Recibo da folha 178, informe o objetivo da aquisição.

Recibo da pagina 179, informe o motivo da aquisição.

Recibo da pág. 180, informe o motivo da aquisição.

Recibo da pág. 181, informe o motivo da aquisição.

Recibo da pág. 182, informe o motivo da aquisição.

Recibo da pág. 183, informe o motivo da aquisição.

NF 292633, não foi identificado o veiculo que realizou a travessia.

Item 5:

NF 296822, não foi identificado o veiculo que realizou a travessia.

NF 251553, não foi identificado o veiculo que realizou a travessia.

NF 16316, os campos quantidade, unidade e preço unitário não estão
preenchidos.
                   NF 290310, despesa com ND 335033 passagens e locomoções.

                   Item 6:

                   Documentos da pág. 207, ausência do atesto e justifique o motivo da
                   viagem de Estreito para Imperatriz do Maranhão.

                   Recibo da pág. 208, ausência do atesto com justificativa da despesa.

                   NF 1735, ausência do atesto com justificativa da despesa.

                   Recibos da pág. 210, ausência do atesto com justificativa da despesa.

                   Recibos da pág. 211, ausência do atesto com justificativa da despesa.




                  Já no Tocantins, têm muitas outras notas fiscais e recibos do IBA e
Coopter citadas nas prestações de contas aprovadas, mas que até o momento os técnicos do
Incra não tiveram acesso. Caso sejam analisadas espera-se o colapso dos convênios,
compreendendo que não esperavam ter que apresentá-las. As despesas constantes nas notas
fiscais são no momento o maior e mais grave vulnerabilidade dos convênios.

                  Ao tomar conhecimento do teor das notas fiscais e recibos teriam que ter
denunciado ao ministério público e policia federal.

                  O IBA atenta contra as cláusulas terceira do Termo de Parceria celebrado
com o INCRA, não observando o parágrafo quarto que diz: “Fica proibido a utilização em
finalidade diversa da estabelecida neste Termo de Parceria, obrigando-se o PARCEIRO a
restituir os recursos utilizados indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária, de
acordo com os índices legais vigentes.”.

                  Será que o IBA realmente se preocupa com clausula nona do termo de
parceria e o Incra garantiu ou não as condições para que o instituto se preocupasse para
valer, pois a cláusula dispõem que: “Advertir o Parceiro de que o mal emprego das verbas
publicas, além das cominações administrativas (previstas na lei n.º 8.666/93) civis
(ressarcimento de danos) e penais, haverá a situação de ser aplicada a lei de improbidade
administrativa em virtude de que o particular, quando é co-autor ou participante de conduta
ilícita juntamente com o servidor publico, reputa-se agente publico (conforme prescreve o
artigo 2°, da lei 8.429/1992).”.

                  Agora temos que parar e refletir de forma bastante acurada, sobre uma
tese propagada de forma sistemática, em todos os eventos institucionais, seja pelo
superintendente, seja pelos seus comissionados que é: houve o atraso nos repasses por isto
não podemos cobrar qualidade dos serviços das prestadoras. Atingiu o ponto de enjoar-nos,
de tanto ouvir a mesma coisa, não pedem uma oportunidade para cavar esta “justificativa”
para os descalabros com as verbas públicas.
                              Será mesmo o atraso dos
                              repasses o grande vilão da
                              história toda?
                   Por ter supostamente prejudicado o equilíbrio financeiro das empresas,
então como explicar tantos gastos em desacordo com o objeto do convênio? Quando faltam
recursos, em geral, as pessoas racionalizam o uso destes, elegendo prioridades. Passamos,
nesta situação, a gastar apenas com as coisas essenciais, contudo o relatório acima nos revela
que muito pelo contrário, com o IBA, o que acontece é uma “orgia” com os recursos do
convênio, em qualquer situação. Além disto, temos as         parcelas ocupadas de
forma irregular pelas quais as prestadoras recebem por serviços não prestados, tem-se
o   pagamento em duplicidade ATES/ATER, os lotes rurais
ociosos,       o    Incrível       Número          de     Funcionários           Públicos
Assentados MAIS de 3.000 e a superestimativa da capacidade
dos assentamentos. Este rol de situações são favoráveis as prestadoras, recebem pelos
serviços supostamente prestados, e não efetivo, materialmente comprovados, a um universo
de beneficiários que existe apenas contabilmente. Os gestores do INCRA são conhecedores
desta realidade, mesmo assim continuam a manter a tese dos atrasos para justificar a falta de
execução do objeto do convênio.

Publicada em:05/02/2007 - 06:17:06

“Quatro equipes do Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária, percorreram na semana passada 11 assentamentos rurais que são
atendidos por convênios de empresas prestadoras de serviço. O objetivo
destas visitas, que são feitas em média a cada dois meses, é verificar
se o plano de trabalho apresentado pelas empresas está sendo cumprido.
202 assentamentos do estado são atendidos por convênios do Incra com o
Ruraltins, Instituto Brasil Ásia e o Coopter, Cooperativa de Trabalho
Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural. Segundo o
Superintendente do Incra no Tocantins, José Roberto Forzani,
não há como cobrar ainda a qualidade destes
trabalhos, por causa de problemas no repasse de
verba no ano passado.           A Avaliação do Incra é feita em três
etapas. A primeira é a reunião com as empresas prestadoras de serviço,
depois um encontro com os assentados e por fim as visitas em
assentamentos por amostragem de região. Ainda segundo Forzani, até
março, será feita a avaliação qualitativa dos trabalhos. O Incra
espera que até o fim deste mês, mais 20 assentamentos sejam criados
no Tocantins, contemplando cerca de seis mil famílias. (Da redação da
96 FM: Rafaela Lobato)” (ênfase nossa)
                         Observe que na relação de gastos do IBA existem inúmeras despesas pagas
a pessoas físicas, comprovadas por recibo, a maior parte possivelmente, referente ao
pagamento dos salários para os empregados da empresa. O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º
DE MAIO DE 1943 (CLT) no seu Art. 3º define empregado da seguinte forma Art. 3º -
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a
empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

                                                                             empregado
Despesa com os prestadores referente 4ª parcela
                                                                             s

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ADEILSON MARQUES DA SILVA CARDOSO                 731.653.871-68
                                                                      6      s            o          6      600,00

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ADEILSON MARQUES DA SILVA CARDOSO                 731.653.871-68
                                                                      6      s            o          6      600,00

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                                                                      6      s            o          6      600,00

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ALCINEY LOPES COELHO                              981.692.461-72
                                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
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                                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
ANGELITA GOMES FERREIRA                           972.716.911-20
                                                                      6      s            o          6      1.200,00

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ANGELITA GOMES FERREIRA                           972.716.911-20
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ANGELITA GOMES FERREIRA                           972.716.911-20
                                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
ANGELITA GOMES FERREIRA                           972.716.911-20
                                                                      6      s            o          6      1.200,00

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ANGELITA GOMES FERREIRA                           972.716.911-20
                                                                      6      s            o          6      1.200,00

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CASSIANO MILHOMEM DA COSTA                        717.892.001-72
                                                                      6      s            o          6      1.200,00

CÁSSIO CHARLES GOMES BORGES                       587.486.361-34
                                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
                                                         6       s            o         6       1.200,00

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CÁSSIO CHARLES GOMES BORGES           587.486.361-34
                                                          6      s            o          6      1.200,00

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                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
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                                                          6      s            o          6      1.200,00

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CÁSSIO CHARLES GOMES BORGES           587.486.361-34
                                                          6      s            o          6      1.200,00

ELESSANDRA DEALMEIDA PINHEIRO                          33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
                                      801.223.453-04
CAMARGO                                                   6      s            o          6      1.200,00

ELESSANDRA DEALMEIDA PINHEIRO                          33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
                                      801.223.453-04
CAMARGO                                                   6      s            o          6      1.200,00

ELESSANDRA DEALMEIDA PINHEIRO                          33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
                                      801.223.453-04
CAMARGO                                                   6      s            o          6      1.200,00

ELESSANDRA DEALMEIDA PINHEIRO                          33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
                                      801.223.453-04
CAMARGO                                                   6      s            o          6      1.200,00

ELESSANDRA DEALMEIDA PINHEIRO                          33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
                                      801.223.453-04
CAMARGO                                                   6      s            o          6      1.200,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
ELZA PEREIRA DO NASCIMENTO MENDONÇA   626.617.101-59
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
ELZA PEREIRA DO NASCIMENTO MENDONÇA   626.617.101-59
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
ELZA PEREIRA DO NASCIMENTO MENDONÇA   626.617.101-59
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
ELZA PEREIRA DO NASCIMENTO MENDONÇA   626.617.101-59
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
ELZA PEREIRA DO NASCIMENTO MENDONÇA   626.617.101-59
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   04/09/0
ELZA PEREIRA DO NASCIMENTO MENDONÇA   626.617.101-59
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
FLÁVIO GIOVANI CAPPELLETTO            957.655.061-00
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
FLÁVIO GIOVANI CAPPELLETTO            957.655.061-00
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
FLÁVIO GIOVANI CAPPELLETTO            957.655.061-00
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
FLÁVIO GIOVANI CAPPELLETTO            957.655.061-00
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
FRANCISCO CHAGAS FERREIRA BRITO       834.182.101-04
                                                          6      s            o          6      600,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
FRANCISCO CHAGAS FERREIRA BRITO       834.182.101-04
                                                          6      s            o          6      600,00
                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
FRANCISCO CHAGAS FERREIRA BRITO       834.182.101-04
                                                          6      s            o          6      600,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
FRANCISCO CHAGAS FERREIRA BRITO       834.182.101-04
                                                          6      s            o          6      600,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   04/09/0
FRANCISCO CHAGAS FERREIRA BRITO       834.182.101-04
                                                          6      s            o          6      600,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
GILDETE ALVES DOS REIS DA COSTA       318.718.442-15
                                                          6      s            o          6      1.200,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
GILDETE ALVES DOS REIS DA COSTA       318.718.442-15
                                                          6      s            o          6      1.200,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
GILDETE ALVES DOS REIS DA COSTA       318.718.442-15
                                                          6      s            o          6      1.200,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
GILDETE ALVES DOS REIS DA COSTA       318.718.442-15
                                                          6      s            o          6      1.200,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
GILDETE ALVES DOS REIS DA COSTA       318.718.442-15
                                                          6      s            o          6      1.200,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
JAILTON GOMES MEDRADO                 887.028.201-53
                                                          6      s            o          6      600,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
JAILTON GOMES MEDRADO                 887.028.201-53
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
JAILTON GOMES MEDRADO                 887.028.201-53
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
JAILTON GOMES MEDRADO                 887.028.201-53
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
JAILTON GOMES MEDRADO                 887.028.201-53
                                                          6      s            o          6      800,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   04/09/0
JAILTON GOMES MEDRADO                 887.028.201-53
                                                          6      s            o          6      600,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
JOÃO FRANCISCO SILVÉRIO DE OLIVEIRA   390.390.999-87
                                                          6      s            o          6      1.200,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
JOÃO FRANCISCO SILVÉRIO DE OLIVEIRA   390.390.999-87
                                                          6      s            o          6      1.200,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
JOÃO FRANCISCO SILVÉRIO DE OLIVEIRA   390.390.999-87
                                                          6      s            o          6      1.200,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
JOÃO FRANCISCO SILVÉRIO DE OLIVEIRA   390.390.999-87
                                                          6      s            o          6      1.200,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
JOÃO FRANCISCO SILVÉRIO DE OLIVEIRA   390.390.999-87
                                                          6      s            o          6      1.200,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
JOSÉ FERREIRA DE SOUSA                985.276.221-49
                                                          6      s            o          6      600,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
JOSÉ FERREIRA DE SOUSA                985.276.221-49
                                                          6      s            o          6      600,00

                                                       33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
JOSÉ FERREIRA DE SOUSA                985.276.221-49
                                                          6      s            o          6      600,00
                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
JOSÉ FERREIRA DE SOUSA              985.276.221-49
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   04/09/0
JOSÉ FERREIRA DE SOUSA              985.276.221-49
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
LAZARO BEZERRA DE MELO              919.990.901-44
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
LAZARO BEZERRA DE MELO              919.990.901-44
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
LAZARO BEZERRA DE MELO              919.990.901-44
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
LAZARO BEZERRA DE MELO              919.990.901-44
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
LAZARO BEZERRA DE MELO              919.990.901-44
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   04/09/0
LAZARO BEZERRA DE MELO              919.990.901-44
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
LUCIANE BORGES DE SOUZA             885.167.921-53
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
LUCIANE BORGES DE SOUZA             885.167.921-53
                                                        6      s            o          6      800,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
LUCIANE BORGES DE SOUZA             885.167.921-53
                                                        6      s            o          6      800,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
LUCIANE BORGES DE SOUZA             885.167.921-53
                                                        6      s            o          6      800,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
LUCIANE BORGES DE SOUZA             885.167.921-53
                                                        6      s            o          6      800,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   04/09/0
LUCIANE BORGES DE SOUZA             885.167.921-53
                                                        6      s            o          6      800,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
LÚCIO MÁRIO QUIRINO DO NASCIMENTO   067.962.856-89
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
LÚCIO MÁRIO QUIRINO DO NASCIMENTO   067.962.856-89
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
LÚCIO MÁRIO QUIRINO DO NASCIMENTO   067.962.856-89
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
LÚCIO MÁRIO QUIRINO DO NASCIMENTO   067.962.856-89
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
LÚCIO MÁRIO QUIRINO DO NASCIMENTO   067.962.856-89
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   04/09/0
LÚCIO MÁRIO QUIRINO DO NASCIMENTO   067.962.856-89
                                                        6      s            o          6      600,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
MARIA VANEIDE DA SILVA              462.764.326-87
                                                        6      s            o          6      800,00

                                                     33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
MILTON ROCHA FERREIRA               331.509.661-91
                                                        6      s            o          6      1.200,00
                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
MILTON ROCHA FERREIRA             331.509.661-91
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
MILTON ROCHA FERREIRA             331.509.661-91
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
MILTON ROCHA FERREIRA             331.509.661-91
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
MILTON ROCHA FERREIRA             331.509.661-91
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
MÔNICA SOUSA FERREIRA             006.378.141-77
                                                      6      s            o          6      600,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
MÔNICA SOUSA FERREIRA             006.378.141-77
                                                      6      s            o          6      600,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
MÔNICA SOUSA FERREIRA             006.378.141-77
                                                      6      s            o          6      600,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
MÔNICA SOUSA FERREIRA             006.378.141-77
                                                      6      s            o          6      600,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
MÔNICA SOUSA FERREIRA             006.378.141-77
                                                      6      s            o          6      600,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   04/09/0
MÔNICA SOUSA FERREIRA             006.378.141-77
                                                      6      s            o          6      600,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
ROBSON SANTOS SILVA               629.589.172-15
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
ROBSON SANTOS SILVA               629.589.172-15
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
ROBSON SANTOS SILVA               629.589.172-15
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
ROBSON SANTOS SILVA               629.589.172-15
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
ROBSON SANTOS SILVA               629.589.172-15
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
ROMEU FERNANDO DA SILVA CARDOSO   277.384.618-45
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
ROMEU FERNANDO DA SILVA CARDOSO   277.384.618-45
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
ROMEU FERNANDO DA SILVA CARDOSO   277.384.618-45
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
ROMEU FERNANDO DA SILVA CARDOSO   277.384.618-45
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
ROMEU FERNANDO DA SILVA CARDOSO   277.384.618-45
                                                      6      s            o          6      1.200,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES    660.768.621-49
                                                      6      s            o          6      600,00

                                                   33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES    660.768.621-49
                                                      6      s            o          6      600,00
                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES       660.768.621-49
                                                         6      s            o          6      1.200,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES       660.768.621-49
                                                         6      s            o          6      1.200,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
ROSANGELA MOREIRA LEMOS BORGES       660.768.621-49
                                                         6      s            o          6      1.200,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
SALOMÃO LUTHIANO LIMA DA SILVA       031.792.446-07
                                                         6      s            o          6      1.200,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
SALOMÃO LUTHIANO LIMA DA SILVA       031.792.446-07
                                                         6      s            o          6      1.200,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
SALOMÃO LUTHIANO LIMA DA SILVA       031.792.446-07
                                                         6      s            o          6      1.200,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
SALOMÃO LUTHIANO LIMA DA SILVA       031.792.446-07
                                                         6      s            o          6      1.200,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
SALOMÃO LUTHIANO LIMA DA SILVA       031.792.446-07
                                                         6      s            o          6      1.200,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
SERGIVALDO ALVES DOS REIS            850.363.401-59
                                                         6      s            o          6      600,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
SERGIVALDO ALVES DOS REIS            850.363.401-59
                                                         6      s            o          6      600,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
SERGIVALDO ALVES DOS REIS            850.363.401-59
                                                         6      s            o          6      600,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
SERGIVALDO ALVES DOS REIS            850.363.401-59
                                                         6      s            o          6      600,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
SERGIVALDO ALVES DOS REIS            850.363.401-59
                                                         6      s            o          6      600,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
SIMARIA PIRES MACHADO                882.987.281-49
                                                         6      s            o          6      600,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
SIMONE MARTINS FERREIRA DOS SANTOS   575.681.892-87
                                                         6      s            o          6      1.200,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
SIMONE MARTINS FERREIRA DOS SANTOS   575.681.892-87
                                                         6      s            o          6      1.200,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
SIMONE MARTINS FERREIRA DOS SANTOS   575.681.892-87
                                                         6      s            o          6      1.200,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
SIMONE MARTINS FERREIRA DOS SANTOS   575.681.892-87
                                                         6      s            o          6      1.200,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
SIMONE MARTINS FERREIRA DOS SANTOS   575.681.892-87
                                                         6      s            o          6      1.200,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
TATTIANNE DE SOUSA ALMEIDA LÚCIO     014.112.041-07
                                                         6      s            o          6      600,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
TATTIANNE DE SOUSA ALMEIDA LÚCIO     014.112.041-07
                                                         6      s            o          6      600,00

                                                      33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
TATTIANNE DE SOUSA ALMEIDA LÚCIO     014.112.041-07
                                                         6      s            o          6      600,00
                                                        33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
TATTIANNE DE SOUSA ALMEIDA LÚCIO       014.112.041-07
                                                           6      s            o          6      600,00

                                                        33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
TATTIANNE DE SOUSA ALMEIDA LÚCIO       014.112.041-07
                                                           6      s            o          6      600,00

                                                        33.50.3   Prestadore   Recib   03/04/0
TIAGO BARBALHO ANDRÉ                   897.916.301-00
                                                           6      s            o          6      1.200,00

                                                        33.50.3   Prestadore   Recib   02/05/0
TIAGO BARBALHO ANDRÉ                   897.916.301-00
                                                           6      s            o          6      1.200,00

                                                        33.50.3   Prestadore   Recib   02/06/0
TIAGO BARBALHO ANDRÉ                   897.916.301-00
                                                           6      s            o          6      1.200,00

                                                        33.50.3   Prestadore   Recib   03/07/0
TIAGO BARBALHO ANDRÉ                   897.916.301-00
                                                           6      s            o          6      1.200,00

                                                        33.50.3   Prestadore   Recib   02/08/0
TIAGO BARBALHO ANDRÉ                   897.916.301-00
                                                           6      s            o          6      1.200,00

                                                        33.50.3   Prestadore   Recib   04/09/0
WEDER FERRAZ LIMA                      013.819.261-85
                                                           6      s            o          6      600,00



                                                                                            123.400,00



                    Os técnicos do IBA foram contratados após a celebração do termo de
parceria com o INCRA, o primeiro salário já foi com recursos dos repasses. Não há dúvidas
que são subordinados diretos aos representantes das entidades. Porém, o Manual de ATES,
não prever pagamento de salário para os empregados das prestadoras, já que pressupõem que
o INCRA somente celebraria convênio com as entidades que já estivessem atuando na
prestação de assistência técnicas aos trabalhadores rurais, logo fica implícito que as empresas
na data das celebrações dos convênios já deveriam ter os seus quadros de empregados.

                    O IBA para tentar descaracterizar o pagamento ilegal de salários com
recursos do convênio, definir os seus empregados como contratação de profissional
autônomo.

                    Contudo é notório que os empregados da empresa vinculam-se por
contrato individual informal, caracteriza a contratação nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT,
pela prestação de serviços de natureza não eventual a empregador, a quem incumbe assumir
os riscos da atividade econômica, admitir, assalariar e dirigir a prestação pessoal dos serviços.
A direção dos serviços se materializa na definição pelo empregador de regras, metodologia de
trabalho, tempo de execução, tipo de serviço a ser realizado, entre outros, permitindo o
acompanhamento e fiscalização do trabalho desenvolvido pelo empregado.

                    Por outro lado, o trabalhador autônomo, é o prestador de serviços que não
atua sob a direção de quem se obriga a remunerá-lo. O trabalhador autônomo presta serviços
por conta própria a uma ou mais de uma pessoa ou empresa, assumindo os riscos de sua
atividade. Tais profissionais prestam serviços mediante assinatura de contrato de prestação
de serviço autônomo. O detalhe é que a contratação de profissionais autônomos deve ocorrer
mediante processo licitatório (CF art. 37, XXI; Lei nº 8.666/93, art. 2º) e o contrato escrito
formalizado (Lei nº 8.666/93, art. 60) são exigências legais expressas, claras, e, no primeiro
caso, com sede constitucional.




                                 Desvio de finalidade dos gastos


                   Agora vamos pensar, temos um prejuízo grave e evidente no custeio da
execução do objeto do convênio, decorrente do desvio de finalidade dos gastos, derivado do
expressivo montante dos recursos do convênio direcionados para pagar salários, 48%,
ilegalmente. Portanto, constata-se que a maior parte dos recursos repassados (56 %) pelo
INCRA foram gastos incoerentes com o objeto do convênio, sem falar nas demais
inconsistências como o excesso de gastos com combustível, entre outros.

                          Gastos não vinculados ao Objeto - Desvio de Finalidade

                         Pagamento de empregado                             48%

                         Alimentação e Bares                                 8%

                         Total                                              56%


                   O setor financeiro solicitou o acesso as notas fiscais e recibos desde a
liberação da 1ª parcela, mas não foram atendidos. Não há dúvidas dos motivos da resistência
em disponibilizar às notas fiscais e recibos.




                                 Projeto de Assentamento Piracema, a Presidente, o “Cala
                                 Boca” e o IBA


                   O “cala boca”, o ex-coordenador regional, agora chefe, está indo
pessoalmente nos assentamentos para silenciar os assentados, meados de 2008. Fatos
ocorridos no Projeto Piracema em Marianópolis.



                   Em 2008, o Chefe do setor de infra-estrutura, aquele mesmo que em 2007
era apenas o coordenador regional de ATES, iniciou um trabalho de massificação com as
lideranças dos assentados para padronizar o discurso/defesa sobre os supostos serviços de
assistência técnica prestados pelo IBA, a idéia é cooptar os presidentes das associações, para
que estes defendam as prestadoras perante as auditorias. A moeda de troca para obter a
obediência dos presidentes são os créditos recuperação, para reformar as casas dos assentados
e promessas de construção de estradas. Mentem dizendo que poderá prejudicar a liberação
dos PRONAFs caso o IBA não seja bem avaliado.




                                Se os assentados forem ouvidos não ficará “pedra sobre
                                pedra”


                                A presidenta Maria das Neves Machado ameaçou
                                desmascara a farsa


                   Tem sido de grande êxito esta estratégia varias lideranças que começaram
a se rebelar foram contidas. O ex-coordenador regional, agora chefe, está indo pessoalmente
nos assentamentos, acompanhado dos representantes das prestadoras, para realizar o
trabalho, No projeto Piracema em Marianópolis, as coisas quase saíram do controle a
presidenta Maria das Neves Machado ameaçou desmascara a farsa. Exigindo a atuação dos
chefes do INCRA, da divisão de desenvolvimento, este teve que prometer muito para conter
os ânimos desta trabalhadora.

                   Quando é grande o sentimento de abandono e de incapacidade de fazer
valer os direitos a cidadania, a possibilidade de ser atendidos nas velhas reivindicações, surge
como um verdadeiro cala boca as propostas dos chefes do INCRA, forçado e eficaz, por
colocar em confronto a decisão dos assentados entre ter a expectativa de ser atendidas em
relação as condições básicas de sobrevivência ou mostrar a verdade, como desabafo. Ainda
que no íntimo estes trabalhadores honestos saibam que não é correto, se entregar ao controle
e mentir para favorecer quem os oprime, não há alternativas.




                                Uma franquia do IBA


                 No projeto Assentamento Manchete a liderança cooptada é o presidente
Francisco Rodrigues Silva, conhecido como “Guerreiro”, têm se esforçado para conseguir
uma franquia do IBA para explorar a atividade de assistência técnica contra os seus pares
assentados. A liderança que teoricamente deveria lutar para autodeterminação da
comunidade passar se um instrumento, uma ferramenta, de manipulação e alienação da
comunidade frente a cidadania, os direitos sociais e a democracia. Para que a Organização
Criminosa possa continua a capturar os recursos públicos do INCRA, ELETRONORTE,
CAIXA, BANCO DO BRASIL e outros é necessário sabotar as organizações da comunidade,
sabem que não precisam convencer a todos, mas apenas aqueles que as representam. É
barato, rápido e eficaz. Veja que os recursos ou vão para melhorar a qualidade de vida dos
assentados ou vão para as organizações criminosas, somente os agentes políticos destes órgãos
público pode decidir para onde vão o fluxo dos recursos, por isto na organização existe a
divisão das tarefas e um núcleo de comando.




                                 O setor financeiro da SR26 sofreu pressão extraordinária
                                 para agilizar os pagamentos


                  O setor financeiro da SR26 sofreu pressão extraordinária para agilizar os
pagamentos, sendo atribuído ao mesmo a culpa pelos atrasos no repasse dos recursos à
conveniadas. A chefia e articuladores políticos, tesoureiro do PT, fomentaram os
movimentos sociais e os empresários das prestadoras acreditar que o motivo da demora do
dinheiro na conta decorria da morosidade do referido setor.

                  Tal fato repercutiu na superintendência e escandalizou os servidores do
órgão pela ousadia. A coisa ficou explicita quando da cilada armada possivelmente pelo
assegurados do programa de ates, apoiado pela chefe do setor e com a mãozinha do
Tesoureiro do PT do MDA/TO que mobilizaram vários presidentes (cooptados) de
assentamento, representantes das prestadoras e movimentos sociais para inquirir “encostar
na parede” o setor financeiro e a equipe de fiscalização, segundo eles responsáveis por
inviabilizar o convênio.

                  Ocorrido na divisão operacional, onde os servidores ficaram cercados
pelos seus acusadores. Enquanto Coordenador Regional, como um oráculo da questão
agrária, desqualificava a equipe de fiscalização (a que pediu renúncia) afirmando que não
tinham experiência suficiente para compreender o que é agricultura familiar, então não
podiam dizer que o trabalho de assistência não estava sendo prestado.

                                 Críticas ao setor financeiro


                  A chefe da divisão focou mais nas críticas ao setor financeiro, sugerindo
ser este o responsável pelo atraso nos pagamentos, em especial tentou melindrar o Chefe do
Setor Financeiro frente tropa.

                  Assim inverteram a situação o INCRA foi colocado, na figura dos técnicos
presentes, como responsável pela falta de qualidade e quantidade da assistência técnica e as
prestadoras como vitima.

                  Na realidade o não cumprimento do cronograma de desembolso deveu-se
mais a incompetência da gestora de programas que não procedeu, na época, ao empenho dos
recursos na magnitude necessária.
                  Isto possibilitou as conveniadas a alegar eternamente que os serviços não
estão sendo prestados devido ao não cumprimento do cronograma de desembolso. O pior é
que ambos Doutores em reforma agrária (à Brasileira) apregoam tal falácia, até mesmo nos
pareceres, como justificativa para abonar as irregularidades do convênio.

                  Como o Coordenado gosta de dizer: “ o incra paga a conta gotas por isto o
serviços são prestado a conta gotas”. Claro, são gotas de recursos na visão dele, porque se
trata de recurso público, já que se os milhões de reais já pagos o pertencesse, certamente ele
não os compararia a insignificância desta medida.

                 Outra falácia do artista é dizer que: “o trabalho social é de difícil
mensuração” . Mais ainda quando não se tem um Projeto Básico elaborado na celebração do
convênio, metas claras e o marco zero (o diagnostico da situação inicial dos projetos).
Parece-nos à confissão que descumpriram as normas sobre convênio, em especial aquelas
elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Feriram os seus preceitos mais elementares,
conduzindo à assinatura de convênios sem qualquer possibilidade de exeqüibilidade.




                              Pedir esclarecimentos ao setor de contabilidade


                 No momento, existe uma sindicância conduzida pelo servidor de Goiânia
amigo do Superintendente, após quase dois anos de diárias, para apurar a pressão realizada ao
setor financeiro para facilitar a liberação dos recursos às entidades de ATES. Existe um temor
para os que são chamados a falar, estes sabem que não haverá imparcialidade, o melhor é
dizer que nunca receberam pressão nenhuma de NINGUÉM. Vejamos a ATA a seguir,
observe que por algum motivo as prestadoras acreditam que o setor de contabilidade não age
em nome do INCRA. Pergunta-se quem induziu as prestadoras a pensar que os servidores
que trabalham no Setor de Contabilidade e não a Instituição INCRA é o responsável pelo ato
administrativo que determinou o estorno dos valores. Lembrar da relação das notas fiscais
contendo gastos absurdos, as glosas destas despesas é o motivo que indignou o militante da
COOPTER, como será visto a seguir. Outro absurdo é as prestadoras entenderem que devam
pedir esclarecimentos ao setor de contabilidade, por que não pedem esclarecimentos ao
Coordenado Regional de Ates presente na reunião ou ao superintendente do INCRA.




                              As glosas foram o início do fim


       “ATA DE REUNIÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL DE ATES – INCRA SR-26/TO
       (03/07/2007)
        No dia 03 de julho de 2007, na sede SR-26/TO, estiveram reunidos os membros da
        Coordenação Regional de ATES, estando no seu início presentes os representantes do INCRA
        – Geraldino Teiceira, COOPTER – Wellington Borges, UNITINS – Fred Nilton e Vag-Lan
        Borges, RURALTINS –Renato Buzolin e alécia Machado, IBA – João Francisco, COOPVAG –
        Marcos Ferreira, MDA – Marcelo Caldeira e SEAGRO – Francisco mesquita (...)




        (...) Geraldino Teixeira informou os graves problemas ocorrentes no Termo de Parceria com o
        IBA que no seu ponto de vista inviabiliza a continuidade dos trabalhos realizados, cuja
        solução deve ser a priori a paralisação das atividades do Termo de Parceria. Lembrou aos
        demais presentes a necessidade de se observar as formalidades legais, cumprindo fielmente as
        metas estabelecidas no Projeto Básico e Plano de Trabalho.

        Quanto ao repasse de recursos, Vag-Lan da UNITINS disse que as dificuldades no repasse de
        recursos prejudicam a viabilidade de parcerias futuras da UNITINS com o INCRA.
        Wellington disse não concordar com a análise do Setor Contábil que pede estorno de recurso
        pela glosa de recursos já realizados, já solicitada ao IBA, e os membros da Coordenação
        Regional de ATES solicitam uma reunião com o setor contábil da SR-26 para esclarecimentos.
        João Francisco do IBA ressaltou a reunião bastante tensa havida no INCRA, qualificando o
        ambiente tenso das discussões, registrando que o IBA pede desculpas pela ocorrido. Renato e
        Wllington disseram que parcela do INCRA não vê as instituições de ATES como parceiros,
        argumentando os muitos galhos que são quebrados para o INCRA, dizendo que certa vez
        funcionário do protocolo da instituição fez duras críticas ao RURALTINS dizendo que as
        prestadoras não fazem nada. Renato do RURALTINS informou que os técnicos do INCRA de
        Gurupi estão cobrando da instituição EIA/RIMA por motivo da construção de estradas no
        assentamento São José, o que não é necessário. Geraldino ficou de entrar em contato com o
        INCRA de Gurupi.”

                   Temos medo de descobrir que “galhos” são estes.




                                Os membros da Coordenação Regional de ATES
                                solicitam uma reunião com o setor contábil da SR-26
                                para esclarecimentos


                   Veja que neste caso, convênios de Ates no Tocantins, o fator tempo atua
de forma negativa em relação apuração dos fatos, quando muitos dos atos de ilicitudes vão se
“evaporando” com o passar do mesmo, felizmente nem todos os fatos ilícitos tem esta
propriedade a exemplo das notas fiscais. A coação moral atentada contra aos servidores que
vêm apresentando resistência tenaz aos atos ilegais passam cada vez mais para a primeira
situação.

                   Importante atentar para as características e atribuições das organizações
do tipo OSCIP, e ao fato do IBA ser fundado num momento, e qualificada como OSCIP, e
logo em seguida, sem prestar qualquer contribuição a sociedade, celebra um convênio/termo
de parceria milionário com o Incra. Por quê o Incra teria o interesse em acreditar nesta
entidade nascente para realizar um trabalho tão complexo como o de desenvolver os
assentamentos. Veja que para criar um OSCIP tem-se todo um procedimento coletivo de um
grupo de pessoas, que se unem para atingir um objetivo social.




                              Muitos galhos que são quebrados


                  Os vícios, negligências, na contratação dos serviços de assistência técnica
sempre foram óbvios - o que será repedido várias vezes - deste a fase de celebração dos
convênios, quando já era evidente a conexão entre os problemas e as ações de retomada de
parcela e a contratação da assistência técnica por família regularmente assentada, não
considerar a retomada de lotes na estimativa dos beneficiários dos convênios é um dos vários
problemas identificáveis deste a “gestação” dos mesmos. No ano de 2004, o INCRA retomava
as parcelas no P.A. Juarina, e em outros projetos, e preparava a elaboração dos termos de
convênios (ATES) de contratação da assistência técnica que seriam firmados no final daquele
ano. Embora fosse sabedor que das 6.000 parcelas vistoriadas 1.500 incorria (25%) em algum
tipo de irregularidade, utilizaram os dados, irrealistas, da capacidade do projeto, que nada
mais é do que uma estimativa da capacidade de fracionamento da terra desapropriada,
bastante imprecisa.




                              Utilizaram os dados irrealistas


                  Usaram estes dados para calcular os valores que iriam repassar as
prestadoras como pagamento pelo atendimento as famílias, apenas pressupondo que estas
estavam regulamente assentadas. Conforme dispõe a norma 39 a base de calculo deveria ser
por família efetivamente atendida, em situação regular. Na prática, via de regra, a capacidade
do projeto é sempre maior do que o número de parcelas resultantes dos serviços topográficos,
demarcações dos lotes, além disto utilizar como parâmetro a capacidade do projeto, como
fizeram, obscurece toda a realidade complexa da real situação ocupacional do projeto. A
norma 22 ensina como distinguir os tipos de ocupação entre regular e irregular, conforme
grifo abaixo:

            “IV - parcela em situação regular: aquela na qual o atual ocupante tenha sido
            cadastrado, selecionado e assentado pelo Incra e que esteja cumprindo as
            condições estabelecidas no contrato de concessão de uso (ou contrato de
            assentamento para situações anteriores a 30/03/04).

            V - parcela em situação irregular: aquela que se enquadre numa das situações
            abaixo:
           a) estar abandonada;

           b) cujo beneficiário assentado pelo Incra evadiu-se da parcela;

           c) ter sido objeto de compra e venda relativa à terra nua e/ou benfeitorias, sem
           anuência do Incra;

           d) cujo ocupante atual tenha ocupado a parcela sem autorização do Incra;

           e) que esteja ocupada por um preposto do assentado pelo Incra;

           f) quando houver comprovação de arrendamento da parcela;

           g) quando houver comprovação de reconcentração fundiária;

           h) parcelas em que for comprovado o descumprimento de quaisquer cláusulas
           estabelecidas no contrato de concessão de uso, (ou contrato de assentamento
           para situações anteriores a 30/03/04).”

                  No boletim do MPF do Tocantins, abaixo citado, percebemos que a
realidade descrita já era conhecida naquela época pelas autoridades. Deduzimos que se 25%
das parcelas apresentavam algum tipo de irregularidade, como refere o texto, então se eram
18.000 famílias assentadas na época, podemos estimar que o número de parcelas com algum
tipo de irregularidade (passível de notificação por infringir as normas da Reforma Agrária)
seria algo em torno de 4.500 parcelas. O programa de ATES no Tocantins contratou
assistência técnica para 11.000 famílias com base na capacidade do projeto ou outros
parâmetros imprecisos. Estes fatos tão a idéia do tamanho da negligência, poderiam ter
realizado o senso nos assentamentos, realizado o marco zero (diagnóstico da situação antes
do programa) e não ter tantos problemas como estamos tendo agora.

                             Expedidas 1.500 notificações


           “Procuradoria da República no Tocantins

           Assessoria de Comunicação

           ... Um grupo de aproximadamente 20 pessoas reuniu-se nesta
           última quarta-feira, 29, na sede da Procuradoria da República,
           em Palmas, para discutir o impasse criado no local a partir do
           momento em que a Justiça Federal determinou a reintegração de
           posse ao Incra das parcelas que foram vendidas ou ocupadas por
           pessoas que não se enquadram no perfil de beneficiários do
           programa de reforma agrária do governo federal. Participaram da
           reunião, o superintende do Incra no Tocantins, José Cardoso, o
           chefe da Divisão de Suporte Operacional José Roberto Ribeiro
           Forzani, a procuradora Luzia Ary Medeiros Peixoto, técnicos do
           órgão e o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano. A
           reunião contou ainda com a presença do deputado José Santana
           (PT)...
             ...De acordo com José Roberto Ribeiro, o Tocantins possui 18 mil
             parcelas em diversos projetos de assentamentos. O Incra está
             retomando áreas ocupadas indevidamente em 56 assentamentos.
             De seis mil parcelas vistoriadas até o momento foram expedidas
             1.500 notificações para desocupação. As parcelas recuperadas
             serão destinadas a outras famílias que se enquadram no
             programa de reforma agrária, especialmente as que estão
             acampadas          às        margens        das        rodovias.
             Para ampliar o apoio aos PA's, o Incra está contratando
             assessoria técnica para atender 100% das famílias assentadas,
             pretende ampliar e melhorar as estradas e levar energia para os
             assentamentos que ainda não dispõem dessa infra-estrutura. “

                  Quando começam a aparecer os sinais de que os órgãos de controle estão
buscando elucidar as mazelas do programa de ATES no Tocantins, concomitantemente,
observamos o estratagema de dissimular o processo de investigação.

                  Agora instauraram um novo “instituto” personalismo, quando há algum
processo de sindicância envolvendo a direção regional do INCRA, chamam de imediato o
mesmo servidor para coordenar os trabalhos. Este esteve a vários anos lotado no Incra
Tocantins, amigo do superintendente (ex-candidato a deputado estadual) e do chefe da
divisão operacional, em 2003. Eles com alguma freqüência saiam as sextas feiras para
beberem após o expediente. Chamado corriqueiramente de companheiro pelos chefes
amigos, coordenou os trabalhos de retomada de parcelas, ocasião em que, as vezes, viajavam
juntos. Este servidor, também, tem uma relação afetiva com uma comissionada amiga notória
da chefia.




                              Grupo de trabalho e os 17% de ATES


                  Devemos dizer que os trabalhos da comissão (grupo de trabalho) que
esteve no estado, em outubro 2007, realizando diligências a campo foram capazes de
constatar a realidade descrita, os assentados relataram com propriedade, sem meias palavras,
como é o trabalho do IBA. Os assentados estão confiantes de que os relatórios constaram a
fidedignidade dos fatos. Eles queixam-se de não constarem, muitas vezes, nos relatórios a
avaliação que fazem dos trabalhos da assistência técnica. Sabemos que esta comissão terá
papel decisivo nos esclarecimentos dos fatos e esperamos que não sofra pressão para suavizar
o relatório, esperamos que seja dada a autonomia necessária.

                  Foi elucidativa a avaliação conclusiva deste grupo de trabalho que chegou
a medição percentual da execução física como sendo não mais do que 17%. E que os
relatórios mostram ao longo da linha do tempo uma suposta, extraordinária, melhoria dos
trabalhos, contudo esta percepção não se mostrou condizente com a realidade encontrada
em campo pelo grupo.
                     Mais adiante iremos tratar das especificidades da empresa Coopter,
quando mostraremos o esforço do coordenador regional de ATES no Tocantins para justificar
o tipo de serviço prestado pela empresa. Falando em nome do INCRA, mas em contradição
com o diagnostico do PLANO DE REFORMA AGRPÁRIA TOCANTINS, elaborado em 2004
pelo órgão. O objetivo de reproduzir o trecho abaixo é para mostrar que a qualidade dos
serviços de ATES sempre foram um problema a merecer muita atenção, preocupante. O
relatório de auditoria de 2004 esclarece:

         “7.4. ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL À REFORMA AGRÁRIA




                                    Problemas da ATES

         Pouca interação entre as Entidades que executam a assistência técnica;

         Política de ATES com pouca consistência e continuidade;

         Convênio de curto prazo;

         Organização de trabalhadores deficiente;

         Interferência política nas comunidades;

         Dificuldade de trabalhar em conjunto as Entidades, órgãos envolvidos na política de reforma
         agrária e Prestadoras de ATES;

         Entidades que executam ATES são vistas como meras elaboradoras de projetos;

         Pouca capacitação dos técnicos que atuam na assistência técnica.




         Destaque:




         Os técnicos de ATES têm realizado serviços de outros órgãos, tais como preenchimento de
         DAP’s para o INCRA, preenchimento de formulários de licença para o IBAMA, contratos de
         projetos para o Banco do Brasil, enquanto isso, os trabalhos de ATES têm sido prejudicados
         pela falta de tempo dos técnicos para desempenharem suas funções, diminuindo inclusive a
         presença e atendimento nos assentamentos.”

                     Naquela época os convênios eram anuais e a justificativa para falta de
eficiência e eficácia podia se atribuída a este fator, assim colocavam a culpa no “Governo”.
Contudo os convênios atuais são plurianuais, então, como desculpa, jogaram a culpa nos
atrasos dos repasses dos recursos. Tese defendida e difundida pelos gestores do INCRA.

                 Acompanhe o raciocínio, diz o relatório de novembro 2007: “A COOPTER
possui uma programação mensal, contudo esta não é fielmente cumprida quando há atraso
no pagamento do convênio.” Dentro do corpo do relatório o servidor federal faz de forma
ilegítima as justificativas que somente poderiam ser feitas pelas empresas, defende o interesse
privado e não a finalidade pública. Conclui mais adiante no relatório: 4.1. Conclusões
Considerando a contextualização acima, o relatório trimestral da prestadora em questão e a
orientação do Manual Operacional de ATES, entendemos que os trabalhos realizados pela
prestadora convergem para o cumprimento das metas descritas no convênio.”. Veja coloca a
ameaça da empresa de não realizar os trabalhos se houve atrasos, mais adiante diz que os
trabalhos estão sendo realizados. Mas não mostra como, não quantifica, não apresenta um
quadro com as metas do Projeto Básico e o quanto destas metas foi realizado. Não há
consistência metodológica, capaz de consubstanciar na mensuração dos serviços prestados.




                              “Interferência política nas comunidades”


                   Voltando a avaliação da auditoria de 2004, curioso que a “Interferência
política nas comunidades” foi apontada no rol de problemas, exemplo recente desta prática
nefasta aconteceu em março de 2006 (período pré-eleitoral), no PA Tarumã, para
fortalecimento dos cabos eleitorais do então candidato do INCRA a deputado estadual. Estes
desorganizam, mais uma, comunidade para atender os objetivos políticos. Atuam de forma
ilegítima para favorecer os que podem retribuir, e aplicam o rigor da lei aos que não aderem
aos seus planos. Esperamos que seja ouvido o Senhor Deusélio Pereira Santos residente no
Projeto Tarumã. E que ele possa esclarecer as regularizações de lotes e as transferências para
outros assentamentos.

                 Deve ser esclarecido porque o INCRA a partir de 2006 passou a
regularizar as compras e vendas das parcelas, negligenciando os pareceres técnicos das
equipes de retomada, pressionando os técnicos a regularizar as ocupações ilegítimas, ato
administrativo que colide com o estado democrático de direito. Não por outro motivo,
descobriram que retomada de lotes não dar votos, é antipopular.

                   A guinada de diretriz foi abrupta, após tantos avanços de moralização na
ocupação das terras da Reforma Agrária, retrocedemos.

                   O problema é que fomos e fizemos muitas retomadas, de trabalhadores
pobres que juntaram suas economias durante anos e, então, arriscaram na aquisição das
chácaras nos assentamentos. Agora inesperadamente passamos a ser benevolentes com os
invasores das terras públicas nitidamente oportunistas. Um PRONAFINHO de R$ 15.000
para quem consegue a regularização pelas graças do candidato do INCRA, é um motor e
tanto para acelerar a desorganização das comunidades assentadas.

                   Dentro desta lógica não faz sentido produzir, o objetivo é apenas pegar o
PRONAF, a DAP consegue-se com os “despachantes rurais” (os melhores são os do PA
Manchete), então, ainda, podemos lucrar com a venda da terra, assim uma outra pessoas
pode começar o ciclo novamente. Existe Projetos em que o número de PRONAFs liberados
excede em muito ao número de parcelas rurais. As empresas privadas prestadoras de ATES
não têm interesse em restringir este processo, porque, também, lucram com ele. O INCRA
com a sua ambigüidade habitual, ora rigoroso, ora benevolente, ora negligente e muitas
vezes indiferente, não tem controle mínimo sobre a liberação das DAPs, casos estranhos
sempre acontecem.




                               Compensação do débito


                   O INCRA Tocantins é inovador em matéria contabilidade pública,
realizou a compensação do débito das prestadoras. Podemos afirmar que o ato é ilegal, imoral
e ilegítimo, a Procuradoria do INCRA no Tocantins tinha o dever de impedir este
procedimento, já que o mesmo levou a continuidade dos danos ao erário, que podiam ter
sido interrompidos, ainda, no início dos repasses.




                               Autorização de pagamento liquidado no dia 04/08/06 do
                               Instituto Ásia Brasil (IBA), pagando quem nos deve!


                   Há desvio de recurso através do convênio n° 54400.001031/2004-36 com o
Instituto Ásia Brasil (IBA) que realiza assistência técnica (ATES) aos assentados.          Ver
autorização de pagamento liquidado no dia 04/08/06, onde a empresa tem um
débito com o INCRA, mas mesmo assim foi autorizado o repasse de novo recurso
contrariando a I.N. 01 de 1997. O mesmo ocorre com o convênio com a Ruraltins n°
54400.001028/2004-12, Unitins e Fetaet Processo nº 54400.000898/2004-74.



                               Salvo melhor juízo, a Procuradoria Jurídica,
                               independente do juízo ou não desta é ilegal realizar
                               compensação de débito com convenente.




                   A seguir as justificativas do ato ilegal:

     “Entendemos, que 3 (três) pontos destacados nos mesmos devem ser observados pela sua
     relevância:
1 – o recolhimento aos cofres públicos do débito apurado no valor de R$ 164.645,12, por
não existir amparo legal para a prorrogação proposta pela convenente;

2 – a alínea q, do MEMO CIRCULAR/INCRA/P/Nº 07/2006, de 06/02/2006, “a observância
do artigo 116, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e no artigo 31, § 1º, inciso II, e § 3º, c/c
com o artigo 21, § 4º, inciso I, da IN/STN/nº 01/1997, somente liberando parcelas de
convênios quando tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela
anteriormente transferida do convênio em curso ou de convênios sucedidos, o que só pode
ser atestado após minuciosa análise e aprovação da prestação de contas e não com sua
mera apresentação pelo convenente, sob pena de incidência no ato de improbidade
tipificado no artigo 10, inciso XI, da Lei nº 8429/1992”, bem como o seu todo;

3 – O Gestor deve velar pela regular aplicação dos recursos com base no objeto do
convênio, sendo inflexível às ações em desacordo, acompanhando com desvelo a sua
execução.



No que respeita ao item 1, propomos à Vossa Senhoria que encaminhem os autos a
Divisão Administrativa para a expedição da GRU e posteriormente seja feita a notificação
da convenente.



No que tange aos itens 2 e 3, consideramos a Suspensão temporária do MEMO
CIRCULAR/INCRA/P/Nº 07/2006, de 06/02/2006, por força do MEMO
CIRCULAR/INCRA/P/Nº 11/2006, de 17/03/2006, motivado pelo Memorando nº
82/AUDIN, que faz prevalecer o disposto na Legislação que rege a matéria de convênios;

Considerando o histórico de atrasos para a liberação dos recursos que vem marcando o
convênio e que tem dificultado a prestação dos serviços;

Considerando que a parceira prestou contas da 1º e 2º parcelas e que houve a
comprovação e a aprovação da aplicação dos recursos em sua maior parte, conforme
artigo 21, § 4º, inciso I, da IN/STN/nº 01/1997, sendo adotadas as devidas providências
para o recolhimento do valor não aplicado;

Considerando que a prestadora, apesar das deficiências relatadas nos relatórios
anteriores, vem desenvolvendo os trabalhos objeto do convênio, adquirindo melhor
estrutura e experiência do corpo técnico à prestação dos serviços, inclusive no que tange
a formação e capacitação do quadro técnico para a ATES, significando melhorias à
execução dos serviços, conforme sinaliza o relatório parcial de abril de 2006;

Considerando o pioneirismo do Programa de ATES cujos pilares se constitui num modelo a
ser construído junto a técnicos e assentados, visão reconhecida pela Política Nacional de
ATER e Normas da ATES.

Considerando que o atraso no pagamento poderá causar impactos negativos no convênio,
com atrasos salariais no pagamento do quadro de pessoal e do custeio das atividades
programadas;
     Considerando que o cronograma prevê o desembolso dos recursos do 1º semestre de
     2006, para o mês de janeiro, e até a presente data não houve a liberação destes pelo
     INCRA;

     Considerando que prevalece a IN/STN/Nº 01/1997 em detrimento do MEMO/
     CIRCULAR/INCRA/P/Nº 07/2006 e que ela no seu art. 21, § 2° exige somente a
     apresentação da prestação de contas da penúltima parcela para a liberação da próxima, in
     verbis:

     Art. 21. A transferência de recursos financeiros destinados ao cumprimento do objeto do
     convênio obedecerá ao Plano de Trabalho previamente aprovado, tendo por base o
     cronograma de desembolso, cuja elaboração terá como parâmetro para a definição das
     parcelas o detalhamento da execução física do objeto e a programação financeira do
     Governo Federal.

     ....

     § 2º Quando a liberação dos recursos ocorrer em 3 (três) ou mais parcelas, a terceira
     ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira
     parcela liberada (grifo nosso), composta da documentação especificada nos itens III a VII
     do art. 28, e assim sucessivamente. Após a aplicação da última parcela, será apresentada a
     prestação de contas do total dos recursos recebidos;

     Por todo o exposto, propomos a Vossa Senhoria liberar parte dos recursos da 4º parcela
     no valor de R$ 176.857,30, correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro, e parte de
     março, inscritos em restos a pagar, para que a prestadora possa dar cobertura aos custos
     do convênio, ouvida, salvo melhor juízo, a Procuradoria Jurídica para posicionamento
     quanto à legalidade.



     Segue à contracapa do processo a Notificação para que a prestadora regularize o débito
     apurado.



     É a Informação, que submetemos à consideração de Vossa Senhoria. “




                   Neste caso, fica evidente a quebra dos princípios da legalidade,
impessoalidade e da moralidade administrativa, configurando abuso de poder econômico e
político em virtude da utilização do recurso público, liberado sem que houvesse
demonstrado a correta aplicação através dos laudos técnico da fiscalização de campo. O ato é
ilegal, portanto, deveria ser anulado e intimadas as entidades a devolverem os recursos
apropriados indevidamente.
                               MEMO CIRCULAR/INCRA/P/Nº 07/2006


                  É chocante analisar os argumentos do documento acima, como jogam com
as palavras de forma absurda e incoerente, exemplo diz-se: “No que tange aos itens 2 e 3,
consideramos a Suspensão temporária do MEMO CIRCULAR/INCRA/P/Nº 07/2006, de 06/02/2006,
por força do MEMO CIRCULAR/INCRA/P/Nº 11/2006, de 17/03/2006...”. Perguntamos qual o
conteúdo do MEMO CIRCULAR/INCRA/P/Nº 07/2006, respondemos ele apresenta as
diretrizes básicas jurídicas e de formalidades imprescindíveis a celebração de convênios,
refere-se em outras palavras ao entendimento e reprodução do normativo que rege a
aplicação dos recursos públicos. Em nenhuma hipótese pode ser dizer em “Suspensão
temporária do MEMO CIRCULAR/INCRA/P/Nº 07”, pois isto significaria desconsiderar o principio
da legalidade defendido no mesmo. Abaixo grifo do MEMO CIRCULAR/INCRA/P/Nº
07/2006, para apreciação do leitor:

                  “que somente aprove a celebração de convênios quando presentes nos processos de
                  análise das proposições as análises técnicas e jurídica, contendo, entre outros
                  elementos de convicção, manifestação quanto ao atendimento dos seguintes
                  requisitos mínimos: (a) necessidade local e viabilidade do empreendimento objeto do
                  convênio; (b) capacidade do proponente quanto às condições para consecução dos
                  objetos propostos e (c) existência em seus estatutos ou regimentos de atribuições
                  relacionadas ao mesmos” (grifo nosso)

                  Olhe com atenção “No que tange aos itens 2 e 3,” o item 3 apenas determina:

                  “O Gestor deve velar pela regular aplicação dos recursos com base no objeto do
                  convênio, sendo inflexível às ações em desacordo, acompanhando com desvelo a sua
                  execução.” (grifo nosso)

                  Conseqüentemente a idéia dos redatores do texto era suspensão
temporária de tudo que no normativo possa criar obstáculo à continuidade dos repasses dos
recursos.

                  Diríamos o MEMO CIRCULAR/INCRA/P/Nº 07/2006 é antes de qualquer
coisa Republicano, com todo o estilo constitucionalista, comprove:

                  “que exija dos convenentes a movimentação dos recursos do convênio incluindo a
                  contrapartida, conforme o caput do art. 20 da IN/STN nº 01/1997, e glosem, nas
                  prestações de contas, valores de pagamentos realizados com cheques sacados
                  diretamente na agência, quando não constatável, de forma objetiva e clara, o nexo
                  entre eles, a sua real destinação e o seu real beneficiário”

                  “que exija dos interessados na celebração de convênios a observação rigorosa da
                  execução física do objeto, suficientemente detalhada no cronograma de execução –
                  metas, etapas ou fases – como parâmetro para a definição das parcelas do cronograma
                  de desembolso proposto” (grifo nosso)

                  O MEMO CIRCULAR/INCRA/P/Nº 07/2006 não se omiti em nada, atacou
os pontos críticos recorrentes nos convênios:
                 “que execute a fiscalização e acompanhamento sobre a execução local dos objetos
                 conveniados, de modo a dar fiel cumprimento às disposição contidas no art. 23 da
                 IN/STN nº 01/1997; no art. 10, § 6º, do Decreto-lei nº 200/1967; no art. 54 do Decreto
                 nº 93.872/19986; no § 3º, inciso I, do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, bem como as
                 disposições no mesmo sentido constantes nas Lei de Diretrizes Orçamentárias
                 aprovadas para cada exercício”

                  Nota explicativa




                               O IBA procura justificar a emissão de chegues ao
                               portador


                  O IBA procura justificar a emissão de chegues ao portador, usando de uma
falácia, alegando que o montante repassado é menor que previsto no cronograma do
convênio, mas não diz que o valor a menor repassado refere-se ao débito que o IBA tem com
o Tesouro da União. Justifica uma ilegalidade evidenciando outra, ambas nocivas ao Estado
Democrático de Direito, pela insegurança jurídica causada pela convalidação de um ato
ilegítimo, compensação de débito.

                                              Nota explicativa



                  Sobre a movimentação de recursos



                 Verificando o comportamento da movimentação dos recursos na conta do convênio,
                 percebe-se que o Instituto Brasil Ásia – IBA deixou de emitir cheque nominativo aos
                 seus fornecedores, conforme previsto no item II-i da cláusula segunda do Termo de
                 Parceria firmado. Tal ocorrência foi devida aos atrasos na execução do cronograma de
                 desembolso por parte do INCRA, obrigando esta entidade a recorrer a terceiros para
                 poder honrar com seus compromissos perante seus fornecedores, visando assim,
                 manter a assessoria técnica, social e ambiental que se propôs a cumprir, evitando
                 sobretudo, prejudicar trabalhadores rurais que acreditaram na missão da organização.
                 Para melhor exemplificação, lembramos que o Plano de Trabalho do Termo de
                 Parceria previa que seria repassado em janeiro de 2006 o montante de R$ 426.750,00,
                 sendo efetivado apenas R$ 239.120,43 em 08/08/2006

                 Diante dos fatos apresentados, verifica-se através das datas da emissão dos
                 documentos constantes na Relação de Pagamento, que ao ingressar os recursos
                 financeiros do INCRA, tais montantes já haviam sido aplicados para a realização do
                 objeto da parceria.”

                  Parece-nos que os atos viciados de ilegalidade, pessoalidade e imoralidade
estavam claros desde a celebração do convênio/termo de parceria, veja alguns aspectos do
plano de trabalho do IBA:
                                        Neurolingüistica


                      “Título do Projeto:

                      Assistência Técnica a trabalhadores rurais Responsabilidade Social e Crescimento
Sustentável.”

                      (É bonito! Contudo objetivo da Ates e desenvolver e não simplesmente
crescer que se restringe, na acepção da palavra, ao aspecto quantitativo)

                      “Identificação do Objeto:

                      A proposição desse projeto refere-se a prestação de serviços de assessoria técnica, social e
ambiental a trabalhadores rurais, a 2.528 famílias assentadas nos projetos de assentamento para serviço de ATES,
com a elaboração de 128 PDAs e 302 PRAs”

                      “Justificativa:

                      Numa extensa pesquisa realizada, o IBA detectou a carência de conhecimento e
informações técnicas, mas uma enorme vontade de aprender e produzir resultados na sociedade como um todo.“
(entendemos desta frase é que eles pesquisaram a si mesmos e concluíram que não conhecem
muita coisa mas têm muitas boas intenções de ajudar a sociedade)

                        “A coordenação do projeto acredita que o sucesso do projeto reside num conjunto de
capacidades acumuladas pelos participantes tais como a neurolingüistica, o estudo do comportamento humano, a
sensibilidade e o discernimento para identificar quem tem tendência para o que e direcionar as pessoas para o que
sentirão mais satisfação em atuar. Afinal, faz-se melhor aquilo que se gosta e não existe nenhuma lógica em forçar
pessoas a fazer o que não se tem tendências.” (a proposta parece ser trabalhar a nível do cérebro do
agricultor, libertá-lo talvez da ignorância e mostrar como chegar ao tal discernimento, onde
poderão trabalhar felizes, logo o IBA apresenta uma concepção que pressupõe a realidade e a
dinâmica socioeconômica como algo simples e intuitivo, é sem dúvida uma percepção
bastante singular, implicitamente infantiliza os assentados que não parece ser plenamente
capazes, pois precisam do IBA para descobrir o que gostam de fazer.)

                      “A implementação de ações de fortalecimento institucional das organizações comunitárias
e das associações de produtores, capacitando-as para atuarem, eficientemente e autonomamente, em prol da
conservação ambiental no correto uso dos recursos naturais e no desenvolvimento sustentável; estimulando os
participantes a enxergar de forma diferente para otimizar os recursos existentes e criar vínculos entre eles; a
criação de palavras chaves para a compreensão entre facilitadores e participantes, a utilização de dinâmicas de
grupo; a continuidade dos trabalhos já existentes; A identificação e foco de prioridades e a elaboração de
programas de treinamentos colaborativos fazem parte de uma ampla metodologia para obter resultados.”

                        Não desenvolver metodologias que apresentem resultados parciais e a avaliação para
revisão e retificação de rumo e procedimentos fará parte da rotina.

                      Conforme a boa norma a principal justificativa para oferecer assistência
técnica seria a difusão de técnicas racionais de organização da produção, além de busca
soluções para os problemas cotidianos dos trabalhadores rurais. Fazer “enxergar” de forma
diferente, como dito acima, parece bastante pretensioso, o IBA já indicava que o seu trabalho
teria como foco a ação coletiva em reuniões ou cursos, de forma diversa os assentados
prezam pelo trabalho lote a lote e vivência participativa já que as dificuldades ocorrem no
seu dia a dia e é necessário, mesmo, algum tempo para quebra as “barreiras de protetoras”
para estabelecer as relações de confianças permitindo entrar nas verdadeiras causas dos
problemas que afligem estas pessoas.

                  Na lógica mercantilista, contudo, é preciso tornar a realidade mais simples
para maximizar os lucros, isto é, caso a proposta fosse trabalha com metodologia participativa
buscando a integração do técnico à comunidades seus valores, culturas e conhecimento seria
necessário muito mais tempo em campo, coletar informações sistematizar e conhecer caso a
caso as peculiaridades de cada projeto e mesmo de cada família, neste caso teríamos
maximizado resultado, diferente do que estamos observando nas comunidades.

                  Cronograma de Execução (Meta, Etapa ou Fase)

  META      ETAPA    ESPECIFICAÇÃO                      INDICADOR FISICO        DURAÇÃO

                                                        Unidade    quantidade   12/04        12/07

  1 ATES    1.1      DIAGNÓSTICO                        P.A.s      23           12/04        12/07

  1 ATES    1.2      ACOMPANHAMENTO                     Fam.       2528         12/04        12/07

  1 ATES    1.3      CURSO PARA TRABALHADORES           Evento     288          12/04        12/07

  1 ATES    1.4      OFICINAS PARA TÉCNICOS             Evento     37           12/04        12/07

  2 PDA     2.1      ELABORAÇÃO PDA                     Plano      128          12/04        12/07

  3 PRA     3.1      ELABORAÇÃO PRA                     Plano      302          12/04        12/07




                  Assim, com este grau de generalidade fica difícil avaliar o trabalho de
campo, pois o Incra aceitou estas metas, mesmo sendo tão vagas e imprecisas, quanto e com
qual qualidade o serviço vão ser prestado? Erram em coisas básicas será que vão ministrar os
cursos para trabalhadores de 12/04 a 12/07? Acompanhamento ininterrupto? Como podem
dizer que vão gastar os recursos em consumo ou serviço? Como chegaram a conclusão que
vão gasta 1.051.864,00 + 116.479,00 na natureza de despesa 335036? Observe temos neste
caso 40% dos gastos direcionados para outros serviços terceiro/PF? Haja recibo! A intenção
de elaborar 128 PDAs e 302 PRAs não é realista, é impossível que todos os assentamentos do
INCRA na época fosse optar pelo IBA na elaboração do PRA.

                  Após breve análise do Plano de Trabalho podemos confrontar com o que
diz a Norma de Execução 39 do INCRA:

                  “Art. 3º. Dos Conceitos Básicos e Abrangência:

                  I - compreendem como serviços de ATES, o conjunto de técnicas e métodos,
                  constitutivos de um processo educativo, de natureza solidária, permanente, pública e
gratuita,

                  voltado para a construção do conhecimento e das ações direcionadas à melhoria da
qualidade

                  de vida das famílias assentadas nos projetos de reforma agrária, tomando por base a

                  qualificação das pessoas, das comunidades e de suas organizações, visando a sua promoção

                  em termos ambientais, econômicos, sociais e culturais, no âmbito local, territorial e
regional,

                  dentro do que enseja o conceito de desenvolvimento rural sustentável;

                  II - entende-se, também, como serviços de ATES, a participação das ações de natureza

                  multidimensional, em termos técnicoambientais, econômicos, culturais e sociais, voltadas

                  para a construção do processo de desenvolvimento dos projetos de assentamento, criados e
a

                  serem recuperados, segundo o contexto de desenvolvimento rural integrado, a envolver os

                  diversos territórios e biomas, compreendidos pelos diferentes grupos sociais existentes no

                  meio rural;

                  III - objetivam, ainda, os serviços de ATES, apontar estratégias iniciais, garantidoras

                  da soberania alimentar e nutricional aos assentados, mediante a formulação de Projetos de

                  Exploração Anual (PEA) - Anexo I, de caráter preliminar, bem assim da elaboração de
Planos

                  de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDA) - Anexo II, considerados como ações

                  permanentes, a envolverem, desde o processo de planejamento da ocupação e utilização

                  racional das áreas de assentamento, no âmbito de cada território, até o seu pleno

                  desenvolvimento, através da efetiva garantia dos serviços básicos de infraestrutura física e

                  social, e nas áreas a serem recuperadas a elaboração do Plano de Recuperação do

                  Assentamento (PRA) - Anexo III, que assegurem complementarmente a recuperação do

                  passivo ambiental, social e econômico, inerente às áreas de reforma e desenvolvimento

                  agrário;”

                  Logo, Ates é muito mais do que o IBA se propõe executar, mesmo depois
de sua extensa pesquisa ainda parecer não compreender a singularidade que envolve a
agricultura familiar, O novo programa de ATES defini-se dentro de uma visão construtivista
participativa compreendendo a particularidade de cada caso e não uma visão que buscar
fomentar o trabalhador rural a ser um pequeno empresário rural, lapidando-o mesmo com
técnicas motivacionais e incutindo os paradigmas próprios do mundo urbano, agroecologia
passou muito longe disto tudo. O pior é que nem mesmo as propostas equivocadas foram
implementadas.

                  Existem exigências importantes para serem analisadas antes da celebração
de qualquer convênios de Ates, tais como:

                 “Art.11. Requisitos básicos que deverão ser atendidos pelas prestadoras dos
                 serviços de ATES:

                 I - ter base territorial e abrangência geográfica definida e infra-estrutura
                 disponível, assim como capacidade operacional e adequação entre o
                 dimensionamento da equipe técnica e de apoio em relação ao trabalho a ser
                 realizado, à área de abrangência e ao número de beneficiários a serem
                 atendidos;

                 II - experiência comprovada de, no mínimo, dois anos no planejamento,
                 capacitação e assistência técnica em agricultura familiar;

                 III - corpo técnico multidisciplinar nas áreas das ciências agrárias, social,
                 econômica e ambiental, com profissionais devidamente registrados nos
                 respectivos conselhos profissionais, quando for o caso;

                 IV - o quadro técnico deverá ser formado por, no mínimo, 1/3 dos profissionais
                 com mais de dois anos de experiência na agricultura familiar;

                 V - a entidade deve se comprometer a prestar orientações técnicas com ênfase
                 para o uso sustentável dos recursos naturais renováveis, buscando alternativas
                 ao uso de agroquímicos de síntese e de organismos geneticamente modificados,
                 preservação e aumento da biodiversidade, entre outras práticas que promovam
                 o uso e o manejo ecológico dos recursos naturais, bem como atuar mediante o
                 uso de metodologias participativas;

                 VI - a entidade prestadora dos serviços deve se submeter aos mecanismos e
                 procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação das atividades
                 contratadas, estabelecidas pela Coordenação Nacional dos serviços de ATES. Os
                 resultados deverão ser agregados ao Sistema de Informações de Projetos de
                 Reforma Agrária - SIPRA;

                 VII - a Convenente deverá encaminhar à Coordenação Regional, no decorrer
                 da execução dos serviços, relatórios trimestrais de suas atividades, ou da
                 prestadora de serviço quando for o caso, para fins de acompanhamento,
                 controle e avaliação, contendo, entre outros fatos relevantes e fundamentais, os
                 pontos positivos alcançados e as dificuldades encontradas.”

                  A questão a ser levantada é se houve ou não um parecer técnico
analisando a proposta apresentada no Projeto Básico e Plano de Trabalho?




                               Ausência de projeto básico
                    Tal parecer técnico é necessário para subsidiar o ato de aprovação do
ordenador de despesa, é uma formalidade crucial para legalidade da celebração do convênio.

                    Portanto, o Plano de Trabalho apresentando pelo IBA e aprovado pelo
Incra possivelmente não se encontra com o nível de detalhamento necessário para atender o
que diz a IN/STN nº 01/97, Arts. 2º, II e III, 7º, I.

                    Existe um fluxo de procedimentos necessários que precede a assinatura do
Termo de convênio, vejamos:

                    1 – A entidade apresenta o projeto básico e plano de trabalho e certidões;

                    2 – A divisão técnica emite parecer técnico circunstanciado e conclusivo,
junta minuta da ordem de serviço para aprovação do projeto básico;

                    3 – A procuradoria emite parecer jurídico e

                    4 – Superintendente Regional assina o termo de convênio.

                  Consideramos relevante enfatizar que o Superintendente não tem o poder
discricionário de assinar o termo de celebração do convênio sem, entre outros, o parecer
técnico e jurídico aprovando o instrumento.

                    Além disto, não apresentaram o Projeto básico contrariando conforme
normatiza a IN/STN nº 01/97, Arts 2º, §1º. Considerando o Projeto Básico como um conjunto
de elementos necessários e suficientes para caracterizar, de modo preciso, a obra, instalação
ou serviço objeto do convênio, ou nele envolvida, sua viabilidade técnica, custo, fases, ou
etapas, e prazos de execução, devendo, ainda, conter os elementos discriminados no inciso IX
do art. 6º Lei 8.666/93.

                    A Procuradoria Regional do Incra no Tocantins deixou de cumprir
materialmente o seu papel, inaceitável permitir a celebração destes convênios sem que as
entidades apresentassem o Projeto Básico. O Projeto Básico é uma determinação prevista em
lei, não há que se falar em poder discricionário do administrador ou do poder de legiferar e
muito menos da própria procuradoria neste caso. Cabe a Douta Procuradoria o dever de ser
a guardiã da legalidade dos atos dos administradores e garantir efetivo cumprimento do
principio do controle jurídico dos atos administrativos. Mesmo que contrarie os interesses
deste grupo político forte e organizado. Não é demais lembrar que boa parte dos agentes
envolvidos direta ou indiretamente com estes convênios foram nomeados por indicação
política.

                    Para propor um convênio devem tomar as seguintes medidas:

                    * Elaborar o plano de trabalho (planejamento) de forma bem detalhada e
completa.
                   * Estruturar orçamento realista (com base em pesquisa de preço no
mercado) do objeto programado.

                   * Certificar-se da Existência dos recursos de contrapartida.

                   * Realizar previsão factível das fases do projeto e do prazo necessário para
sua conclusão.

                   * Somente propor a celebração de convênio quando já dispuser do projeto
básico de seu objeto.

                   É necessário que os servidores públicos busquem proteger a confiança que
os cidadãos tem de que o Estado obedecerá e respeitará as leis. Observem que violar um
Principio é muito mais grave que transgredir uma norma.

                   A exatidão das informações do plano de trabalho tem repercussão,
também, na execução do convênio e na respectiva prestação de contas. A fiscalização dos
órgãos federais de controle baseia-se nas informações do plano de trabalho para fixar
critérios de avaliação do alcance das metas propostas. Subestimar ou superestimar as metas,
os custos ou o cronograma de execução do objeto do convênio provoca os efeitos observados
nos nossos convênios.

                 A ausência do Projeto Básico tornou vulnerável o processo de
monitoramento e fiscalização e até de avaliação das prestações de contas, abriu caminho para
a pressão política para aprovação das prestações de contas e liberação dos recursos, dificultou
a argumentação do setor financeiro para ter acesso as notas fiscais e recibos de posse das
entidades. Poderíamos ter impedido os repasses logo no inicio do convênio, por
descumprimento do Projeto Básico, mas não havia Projeto Básico, embora o convênio tenha
sido celebrado e reconhecido com válido juridicamente.

                   O plano de trabalho do IBA está muito longe do imposto pelas normas, é
responsabilidade do gestor atentar para a fidedignidade e exatidão das informações contidas
no mesmo, Qualquer inexatidão ou falsidade de informações deveria implicar na não-
celebração do convênio.

                              O papel do Coordenador Regional


                   Vamos entender o papel do Coordenador Regional no (convênio), de
acordo com a ORIENTAÇÃO TÉCNICA 01/2003:

                   “a. Conhecer as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento;

                   b. Conhecer o Projeto Básico e Plano de Trabalho que deram origem à
contratação;
                      c. Possuir conhecimento/afinidade com a natureza dos serviços a que se
refere o objeto do contrato;

                      d. Acompanhar/fiscalizar o andamento dos serviços propondo medidas
preventivas que possam inibir situações de risco, ou dando imediata ciência à autoridade
superior de possíveis falhas ou distorções que vierem a ocorrer;

                      e. Adotar/elaborar mecanismos de acompanhamento das despesas do
contrato;

                      f. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução dos serviços,
evidenciando a qualidade dos mesmos, os valores que estão sendo pagos pelo contratante,
providências que adotou ou adotará nos casos em que ocorrerem problemas, e se a execução
do contrato está de acordo com o estabelecido nas cláusulas contratuais;

                      g. Estar atento ao prazo de vigência do contrato, providenciando,
tempestivamente, junto às autoridades superiores, a confecção de termo aditivo visando à
prorrogação da vigência, caso seja do interesse da contratante prosseguir com o contrato;

                 h. Para os contratos continuados, providenciar junto às autoridades
competentes, a confecção de Termo Aditivo visando à alocação de recursos para o exercício
seguinte;

                      i. Atestar Notas Fiscais/Faturas, quando o objeto da contratação for a
prestação de serviços”.

                      “O gestor/assegurador de contratos não deve apenas “atestar” Faturas ou
Notas Fiscais, ele deve também, acompanhar e fiscalizar constantemente os serviços que
estão sendo prestados”.

                      Juridicamente, o IBA é uma OSCIP celebrou, portanto, termo de parceria
e não convênio, acreditamos que por isto esteja sob o marco regulatório no que couber da IN
nº 01/97 e Lei 9.790/99, o que nos parece que torna necessário maior acompanhamento das
atividades da mesma, observado acumulativamente o que dita ambas as leis na celebração do
termo de parceria, defini a lei 9.790/90:

                      “DO TERMO DE PARCERIA

                            Art. 9o Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível
de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das
atividades de interesse público previstas no art. 3o desta Lei.

                         Art. 10. O Termo de Parceria firmado de comum acordo entre o Poder Público e as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público discriminará direitos, responsabilidades e obrigações das
partes signatárias.
                             § 1o A celebração do Termo de Parceria será precedida de consulta aos Conselhos de
Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação existentes, nos respectivos níveis de governo.

                           § 2o São cláusulas essenciais do Termo de Parceria:

                          I - a do objeto, que conterá a especificação do programa de trabalho proposto pela
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;

                          II - a de estipulação das metas e dos resultados a serem atingidos e os respectivos
prazos de execução ou cronograma;

                            III - a de previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a
serem utilizados, mediante indicadores de resultado;

                            IV - a de previsão de receitas e despesas a serem realizadas em seu cumprimento,
estipulando item por item as categorias contábeis usadas pela organização e o detalhamento das remunerações e
benefícios de pessoal a serem pagos, com recursos oriundos ou vinculados ao Termo de Parceria, a seus diretores,
empregados e consultores;

                           V - a que estabelece as obrigações da Sociedade Civil de Interesse Público, entre as
quais a de apresentar ao Poder Público, ao término de cada exercício, relatório sobre a execução do objeto do
Termo de Parceria, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados,
acompanhado de prestação de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados, independente das previsões
mencionadas no inciso IV;

                           VI - a de publicação, na imprensa oficial do Município, do Estado ou da União,
conforme o alcance das atividades celebradas entre o órgão parceiro e a Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público, de extrato do Termo de Parceria e de demonstrativo da sua execução física e financeira,
conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta Lei, contendo os dados principais da
documentação obrigatória do inciso V, sob pena de não liberação dos recursos previstos no Termo de
Parceria.” . (grifo nosso)

                      A IN nº 01/97 disciplina que:

                       “Art. 1º A execução descentralizada de Programa de Trabalho a cargo de órgãos e
entidades da Administração Pública Federal, Direta e Indireta, que envolva a transferência de recursos
financeiros oriundos de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, objetivando a
realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante
a celebração de convênios ou destinação por Portaria Ministerial, nos termos desta Instrução Normativa,
observada a legislação pertinente.

                      § 1º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:

                     I - convênio - instrumento qualquer que discipline a transferência de recursos públicos e
tenha como partícipe órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública
ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de
programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação;...”
(grifo nosso)

                      Seja termo de parceria ou convênio o nome de “batismo” dado a relação
entre entidade privada e órgão público o normativo que rege os repasses, aplicações e
prestação de contas dos recursos públicos é o mesmo o que pode diferenciar é o tipo da
entidade a receber os valores. Desta forma, as suas obrigações não são abolidas estando, do
mesmo modo, submetida ao arcabouço jurídico que protege qualquer repasse de recursos
públicos.




                                O débito da prestadora IBA


                   O IBA prestou conta, então simulou ter prestado os serviços e mesmo
assim foi abatido o débito na nota de pagamento, e como fica a falsidade na prestação de
contas e a inexistência de capacidade operacional e o fato de que após os três primeiros mês,
do inicio do convênio, os serviços continuaram a não serem executados?

                   Vamos pensar um pouco, o débito da prestadora refere-se a não execução
dos trabalhos em: dez/2004; jan/2005 e fev/2005, identificado pela equipe de monitoramento
e fiscalização do INCRA.

                   Logo, temos um hiato de tempo de 14 mês até fev/2006, período este, que
pelo exposto, a prestadora supostamente teria se estruturado treinado os técnicos, contudo a
justificativa acima enfatiza o relatório parcial de abril de 2006, convenientemente.

                   O fato é que a equipe de fiscalização sistematicamente constatou o não
atendimento do objeto do convênio, análise deve ser feita nos relatórios de cada uma das
equipes e não, tão somente, no relatório consolidado, que em geral filtra vários aspectos
relevantes.

                   Não há consistência alguma entre o conteúdo dos relatórios das equipes de
fiscalização e avaliação sobre a viabilidade do convênio com as alegações apresentadas na
justificativa citada. Veja parte de um relatório de fiscalização:



                                Em Colinas o prédio alugado é a sede do
                                diretório regional do PT


    “1- NÚCLEOS OPERACIONAIS

    INFRA-ESTRUTURA

    Prédios: Em Araguaína a sala alugada dividirá espaço com uma loja de matérias
    para carro, mas até o dia da visita nada havia sido montado e a loja permanecia
    somente como local de venda de peças de embreagens. Em Colinas o prédio
    alugado é a sede do diretório regional do PT, onde há uma sala reservada
    para o funcionamento do IBA, mas até o dia em que a equipe esteve no local a
    sala estava vazia. Em Guaraí e Marianopólis o núcleo regional do IBA encontra-se
    na casa de particulares, no primeiro citado o núcleo localiza-se na casa de um dos
    técnicos da empresa no local e no segundo encontra-se na casa de um
    colaborador que não possui ligação trabalhista com a empresa.
   Transporte: Não foi encontrado nenhum veículo nos locais acima citados e as
   pessoas encontradas não sabiam dizer quais veículos estavam sendo utilizados
   pelos técnicos.

   Móveis e Computadores: Não foi encontrado nenhum computador e também
   nenhum móvel de escritório, a não ser aqueles pertencentes aos particulares
   donos das residências onde se localizam as sedes do IBA em Marianopólis e
   Guaraí.




   TÉCNICOS

   Nos núcleos operacionais não foi encontrado nenhum técnico. Nos Projetos de
   Assentamento foi descrito pelos assentados que as reuniões com o IBA eram
   presididas pelo senhor Nelson e no PA Piracema encontramos com o Senhor
   Edilon, técnico contratado pelo IBA que também é assentado neste projeto. Em
   Guaraí o técnico contratado pela empresa e proprietário da casa onde se encontra
   o núcleo do IBA não se encontrava no local e sua esposa nos disse que não sabia
   se outros técnicos haviam sido contratados.




   TRABALHO – Foi verificado pelos técnicos do INCRA que o trabalho realizado
   pelo IBA nos assentamentos resumiu-se a reuniões com o Senhor Nelson e
   explicações sobre o que é o programa, no mais ainda não começou o trabalho de
   fato nos assentamentos e os técnicos ainda não foram apresentados. Mesmo
   depois das reuniões foi contatado que os assentados não entenderam o que é o
   programa ATES, pois ninguém conseguia expor o que havia sido dito sobre
   o convênio nas reuniões.” (grifo nosso)




                             Sofrendo pressão da administração regional


                  É revelador o fato de que a equipe de fiscalização pediu em conjunto para
sair dos trabalhos de fiscalização (ver dada) por discorda da mudança na metodologia de
fiscalização e por não ver acatada as recomendações para corrigir as falhas encontradas na
prestação do serviço pela conveniadas.      Sofrendo pressão da administração
regional do órgão para serem benevolentes com a má qualidade dos serviços e até mesmo
com a inexistência dos trabalhos, em vários projetos, com o intuito de não prejudicar o
repasse dos recursos.

                  Houve situações em que os servidores se viram cercados por colaboradores
das empresas, em especial, do IBA, sendo flagrantemente desrespeitado no exercício do seu
dever funcional. Tais fatos aconteceram na presença dos gestores do órgão, Superintendente,
Coordenador Regional de Ates, Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Delegado do MDA e
outros), pessoas estranhas ao convênio e em horário e lugar a convide dos mesmos (direção
da casa).

                     Sobre o estilo de fiscalização, o Incra tem uma metodologia para realizá-la
que, entretanto, sofreu mudanças conforme se sucedeu a troca do Coordenador Regional e
dos próprios técnicos que saíram e entraram na composição da equipe de fiscalização.

                                 Quais são os princípios que orientam a atual concepção
                                 metodológica?


                     Quais as questões fundamentais esta metodologia deve ser capaz de
responder de forma clara e objetiva? Esta metodologia é coerente sim ou não com os
aspectos normativos que envolvem a aplicação de recursos públicos? Existe fragilidade nesta
metodologia? Uma metodologia imprópria/inadequada, à realidade em questão, pode levar a
uma avaliação, também, imprópria/inadequada para definir o atingimento do objeto do
programa? Qualquer metodologia serve ou tem que ser específica para contemplar às
características do programa?

                     É fácil perceber que existe alguma complexidade no que diz respeito a
formação e preparação das equipes de fiscalização para o trabalho de campo, no âmbito
nacional houve realmente uma preocupação em desenvolver a metodologia uniforme e
consistente, contudo, no âmbito regional os treinamentos e os conhecimentos não foram
aplicado na pratica, sendo a metodologia utilizada definida pelo próprio Coordenador
Regional.

                  Esta afirmação pode ser comprovada analisando os relatórios de
fiscalização do próprio coordenador, por apresentar uma sistemática, um padrão, que foi
repassada para os demais membros da equipe. Por outro lado, a norma 39 de ATES esclarece
que:

            “§ 2º. Da composição e atribuições da Coordenação Regional:

            IV - Compete à Coordenação Regional, por intermédio da Superintendência do

            INCRA:

            a) contratar, coordenar e supervisionar os serviços de ATES, com base nas áreas
            territoriais estabelecidas pelo MDA e/ou áreas prioritárias definidas pelo INCRA,
            em comum acordo com as unidades federativas;

            b) efetuar, preferencialmente em parcerias com outros organismos afins, o
            levantamento das demandas dos serviços de ATES para o planejamento das ações,
            com vistas ao acompanhamento eficiente e eficaz das fases de implantação,
            desenvolvimento e recuperação dos Projetos de Assentamento da Reforma
            Agrária;
          c) com base no levantamento previsto na alínea anterior, definir os recursos a
          serem alocados para a prestação dos serviços de ATES relativos aos projetos de
          assentamento novos, em desenvolvimento e a serem recuperados;

          d) subsidiar a celebração de convênios plurianuais e/ou outros instrumentos
          similares, dentro do que encerra o princípio da reciprocidade de interesses, entre
          o INCRA e os organismos a serem contratados para execução dos serviços de
          ATES, bem assim para elaboração e implementação do Projeto de Exploração
          Anual - PEA, dos Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos - PDA e dos
          Planos de Recuperação dos Assentamentos - PRA;

          e) analisar e aprovar os Planos de Trabalho e os Projetos Técnicos integrantes dos
          instrumentos a serem celebrados, concernentes a execução dos serviços
          contratados;

          f) orientar a entidade representativa dos assentados para acompanhar, controlar e
          avaliar a eficácia dos serviços de ATES, incluindo os PEA, PDA E PRA;

          g) avaliar, juntamente com os beneficiários, as prestadoras dos serviços de ATES,
          o processo de desenvolvimento das ações e qualidade dos serviços executados,
          mediante visitas periódicas;

          h) emitir parecer para o pagamento dos serviços efetivamente prestados,
          atendidas as exigências legais;...”

                               A parte mais negligenciada talvez seja a letra “h”


                 O termo “efetivamente” no seu contexto deixa nítido a condição de
medir/aferir com propriedade os serviços executados e a necessidade de traduzir em
linguagem numérica que permita a análise comparativa com a descrição do objeto pactuado
no convênio, para então decidir o quanto pagar. Não conseguimos vislumbrar outra
interpretação para o termo citado e por que a metodologia desconsidera esta diretriz tão
importante, caracterizando-se mais como um exercício de retórica e não como ação de
apreender e quantificar/mensurar a realidade em foco, com os objetivos e o papel próprio dos
agentes de fiscalização.

                   Tracejamos alguns termos acima para evidenciar que não se pode alegar
desconhecimento ou dificuldade de entendimento ou/e interpretação da norma, pois esta é
muito clara e muito razoável (aspectos básicos de análise de projeto e gestão de recursos
públicos). Em especial, pedimos atenção ao item h emitir parecer para pagamento dos
serviços efetivamente prestados, então onde na metodologia atual tem-se buscado atender
este aspecto? Existe alguma dificuldade em ir aos assentamentos de posse da RB (relação de
beneficiários de assentados homologada pelo INCRA) e em reunião chamar pelo nome dos
assentados para aferir o número real de pessoas em situação regular, perguntar aos
participantes da reunião quem recebeu ou não o Pronaf e estar com contrato na vigência
para ser atendido não mais por Ates, mas pelo programa de ATER (conforme contrato),
identificar lotes vagos e beneficiários que abandonaram o assentamento, onde está a
dificuldade?




                               O Incra tem condições operacionais para levantar os
                               dados reais


                    Veja que o Incra tem condições operacionais para levantar os dados reais e
que inclusive, a ação de proceder atualização dos dados, faz parte das atribuições funcionais
dos servidores, mas os gestores não agem no sentido de organizar, valorizar e promover estas
ações.

                    Entretanto, ao invés disto, mesmo após dois anos de vigência do convênio
freqüentemente os relatórios de fiscalização descrevem, como uma das principais ações em
campo, apresentar aos assentados o “novo programa de Ates”. O interessante é que tal
apresentação parece ser realmente importante, pois os assentados ainda desconhecem o
programa. Pelo que sabemos no caso do IBA a própria empresa desconhecer o que é o
programa de Ates.

                    Apenas um exemplo do inverso proposto no item f, acontecido no PA
Ronca, onde os assentados se rebelaram contra a prestadora por ter elaborado o PRA, sem
realizar os trabalhos no assentamento, os assentados rejeitaram o documento por não terem
participado na elaboração e discussão do mesmo, contudo foi o Incra, rapidamente, no
assentamento esclarecer que realmente eles podiam não aceitar o PRA, todavia não tendo o
documento aprovado os recursos, que deveriam ser liberados, não mais seriam. Conclusão a
maioria dos assentados calaram-se e voltaram atrás. Este é apenas um exemplo de forma
semelhante existem muito outros casos.

                    O Incra se omite, também, de fazer cumprir o que diz o parágrafo segundo
da Clausula sexta do Termo de Parceria celebrado com o Instituto Ásia Brasil, que impõem:
“Para efeitos financeiros, neste Termo de Parceria levar-se-á em conta o real numero de
famílias assentadas, que estão sendo atendidas pela ATES, PDA e PRA, e não o numero de
famílias correspondente à capacidade do projeto de Assentamento (P.A.), devendo ser
restituído, ao INCRA, eventual diferença dos recursos, originária de tal fato.”.

                    Como imaginar que os agentes beneficiários dos repasses majorados vão se
auto-apontar sob os repasses a maior realizados. É lógico que este trabalho não poderá ser
feito por outro partícipe que não o Incra. Não há justificativa para tal adequação não ter sido
buscada desta fase de análise de viabilidade técnica do convênio. E por qual motivo nunca
tomarão providencias para sanear estas falhas na elaboração do convênio.
                  A clausula décima segunda estabelece no seu parágrafo primeiro: “Fica
assegurado ao INCRA, através dos seus órgãos responsáveis, a prerrogativa de conservar a
autoridade normativa e o exercício do controle e fiscalização sobre a execução deste Termo
de Parceria.”.



                                                          capacidad
Assentamento                     Município                e               assentados   ATES

PA-VITORIA                       PEQUIZEIRO                         64            63      72

PA-CAPIVARA                      PORTO NACIONAL                     46            46     47
PA-ESTRELA                       WANDERLANDIA                       35            34          35

PA-PARAÍSO                       ARAGUAINA                          77            67          77

PA-PONTÃO                        ESPERANTINA                        18            17          18

PA-SANTA FÉ                      COLMÉIA                            24            23          24

PA-SÃO JOÃO II                   ITAGUATINS                         43            39          43

PA-VALE DA SERRA DA              SAO BENTO DO
                                                                    40            35          40
CONCEIÇÃO                        TOCANTINS

PA-BARRA BONITA                  CARMOLANDIA                        75            69          74

PA-PROGRESSO                     PEQUIZEIRO                         222          194          220




                  As informações em relevo desnuda as grosseiras negligências em relação a
efetividade dos serviços prestados, absurdo de se contabilizar como serviço de ATES um
número beneficiário maio que o numero de parcelas existentes nos projetos, como no caso
dos P.A.s Vitória e Capivara e, ainda, pagar mais Ates do que o número oficial de famílias
assentadas. Nós estamos vendo isto, você ver isto e eles não vêm?

                  Você vende uma dúzia de ovos e quem de compra paga o valor referente a
13 ovos, só se for louco! Porque que com os recursos públicos a lógica tem que ser diferente.




                              Argumentos simples e honestos


                  São as sutilezas, nestas inter-relações, piores do que as ameaças ferozes, do
que a opressão explicita. Fecham-se os canais de controle social, desqualificam os
argumentos simples e honestos dos que praticamente não tiveram estudo formal. A eles o
antagonismo dos que tiveram anos e anos de estudos nas melhores escolas seja no Tocantins
ou no resto do Brasil, através de engenhosos argumentos baseado supostamente nas normas
no seu contesto desconexo das demais fontes jurídicas e com interpretação temerária.
Repetindo, assim, o mesmo resultado de sempre, os assentados recuam após breve lampejo de
atitude integra, corajosa como num despertar abrupto para compreender, como lição para
vida, que ousaram demais ao acreditar que podiam se opor às instituições e organizações
coligadas com os seus objetivos que deveriam ser múltiplo e público, mas que
metamorfosearam para serem, quase que exclusivamente, de interesse particular.

                    O esdrúxulo, neste caso, é que os relatórios na sua conclusão afirmam, em
geral, que os serviços estão sendo prestados. Outro detalhe porque a metodologia ao invés de
simplesmente apresentar o “novo programa de Ates” não organizar os assentados para
exercer o controle e realizar a fiscalização efetiva dos serviços a serem prestados (conforme
dita a norma 39)?

                    A Norma de Execução nº 36/2004 defini os valos de remuneração para
contratação dos serviços de assistência técnica, denotando que o critério que determina os
valores a serem repassados as prestadoras é o número de beneficiários contemplados pelo
programa, os valores e modalidades a seguir:

                    “VALORES E MODALIDADES DE CRÉDITO

                    Art. 1º Os valores de crédito de obras de infra-estrutura e de serviços previstos
                    na implantação dos projetos de reforma agrária, nos termos das Leis n.º 4.504,
                    de 30 de novembro de 1964; 4.947, de 6 de abril de 1966; 8.629, de 25 de
                    fevereiro de 1993 e alterações, são os constantes nesta Norma de Execução,
                    sendo os seguintes:

                    I - até R$ 400,00 (quatrocentos reais) por beneficiário, para a execução de
                    serviços de medição e demarcação topográfica;

                    II - até R$ 400,00 (quatrocentos reais) por beneficiário/ano, para Assessoria
                    Técnica, Social e Ambiental - ATES, Capacitação, Supervisão e
                    Acompanhamento da fase de implantação dos Projetos de Assentamentos;

                    III - até R$ 200,00 (duzentos reais) por beneficiário, para a elaboração do Plano
                    de Desenvolvimento do Assentamento - PDA;

                    a) Quando a elaboração do PDA for através de Assessoria Técnica, Social e
                    Ambiental - ATES, contratada pelo INCRA será acrescido ao valor da ATES, o
                    correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) para fazer jus a esses serviços;

                    IV - até R$ 100,00 (cem reais) por beneficiário, para a elaboração do Plano de
                    Recuperação de Assentamento - PRA:

                    a) Quando a elaboração do Plano de Recuperação de Assentamento - PRA for
                    através de Assessoria Técnica, Social e Ambiental - ATES, contratada pelo
                    INCRA será acrescido ao valor da ATES, o correspondente a R$ 100,00 (cem
                    reais) para fazer jus a esses serviços.”
                  Não há dúvidas que por beneficiários entendemos as famílias assentadas
oficialmente pelo INCRA, a grosso modo, as que constam na Relação de Beneficiários (RB),
extraída do sistema de informação oficial da reforma agrária (SIPRA). Não nos espantaríamos
se alguém de Brasília tentar inovar neste conceito, no sentido de flexibilizá-lo a qualquer um
que seja atendido pelas empresas de assistência técnica.

                  Vamos analisar o conteúdo dos relatórios de fiscalização:

                  I. Objetivo:

                    “O presente trabalho objetivou monitorar, avaliar o desempenho das
                    empresas prestadoras de serviço de Assessoria Técnica, Social e Ambiental
                    à Reforma Agrária nos seguintes projetos de assentamento, assistidos pela
                    FETAET/COOPTER,...”

                  Comentário:

                  Deveriam aferir o cumprimento das metas, a conclusão das fases e etapas,
                  e quantificar a execução física para verificar a consistência desta com a
                  execução financeira, para autorizar o pagamento ás prestadoras.

                  II. Avaliação:

                    “Palestra Técnica

                    Trata-se de um assentamento que o grupo de trabalho de ATES-Incra não
                    havia visitado. Esta condição fez com que os trabalhos fossem iniciados pela
                    realização de palestra sobre a importância e amplitude do Programa de
                    ATES, permitindo a ampla participação dos assentados que poderiam a
                    qualquer tempo realizar perguntas e tecer suas considerações.

                    Nesse instante foi apresentada à comunidade a vantagem da assistência
                    técnica planejada, construída mediante a participação de todos na medida
                    em que elencam suas necessidades à equipe de ATES do assentamento.”

                  Comentário:

                  Fiscalização de dezembro de 2005, logo um ano de convênio firmado, ainda
                  sim foi necessário explicar a amplitude do programas de Ates.

                    “O fato da comunidade expressar com muita clareza a sua opinião em
                    relação aos trabalhos de ATES e do Incra, fez com que a equipe julgasse
                    desnecessária a realização do trabalho grupal, com base no método
                    SWOT/FOFA.”

                  Comentário:



                                 O método “FOFA”
Certo, não aplicou o método “FOFA” então cadê as opiniões dos
assentados, ficou claro para a equipe, mas não tão claro para quem lê o
relatório.

 “Nos relatos dos presentes, ficou patente a indignação da comunidade com a
 pouca presença dos técnicos nos assentamentos, e a difícil condição em
 estabelecer contatos com os técnicos. Segundo a maioria, os técnicos
 estavam ausentes há 3 meses, o que vai de encontro a programação
 enviada pela COOPTER ao Incra que os mesmos estariam no assentamento
 nos dias 17 e 18 novembro de 2005 para a realização de trabalhos
 referentes à licença de desmatamento.”

Comentário:

O trabalho é de fiscalização ou de apresentar as desculpas para justificar a
ausência, sistemática, da assistência técnica nos assentamentos. Sobre as
desculpas, imaginamos que caberiam as próprias prestadoras apresenta-las
e não o Coordenado Regional.

 “Alguns assentados que cultivam abacaxi reclamaram da falta de
 assistência, temendo possíveis prejuízos, alegando que opinaram pela
 cultura em detrimento do gado motivados pelos técnicos que garantiram o
 devido acompanhamento.

 Segundo os mesmos, falhas na elaboração dos projetos PRONAF foram
 atribuídas pelo gerente do Banco do Brasil de Cristalândia como motivo da
 não contratação. Em relação aos projetos a comunidade revelou que os
 técnicos chegaram em desaviso ao assentamento conclamando a todos para
 assinarem os projetos para o envio ao banco, face ser o último dia para
 entrega ao agente financeiro, e que muitos o fizeram sem ler o que estavam
 assinando.

 A comunidade revelou que se sentia melhor assistida pelo Núcleo
 Operacional de Gurupi.

 Além disso, reclamou o não cumprimento da equipe técnica em não estar
 presente no assentamento no dia 04 de cada mês.”

Comentário:

Observa que o trabalho não é realizado com maturidade, com discussão e
programa de capacitação para tomada de decisão consciente e racional,
muito pelo contrário priorizam a elaboração do projeto do Pronaf sem,
contudo, ter o rigor técnico na elaboração e acompanhamento efetivo dos
agricultores, nos problemas cotidianos em sua parcela.



            A comunidade se sente assistida?


III. conclusão:

 “Ficou evidenciado que a comunidade se sente assistida pela equipe de
 ATES da Coopter, núcleo de Divinópolis. Nem o atendimento por demanda é
 possível face à distância e a localização do núcleo fora da área de influência
 da comunidade, embora dentro dos limites previstos no programa de ATES.”

Comentário:

Depois de descrever claramente que os assentados além de não serem
assistidos pela assistência técnica estão tendo prejuízos reais com a mesma,
o agente do Incra incumbido da fiscalização conclui que a comunidade se
sente assistida? Não é honesto, não é moral, não é ético, é mesmo cruel!

Em seguida o relatório descreve a visita a outros projetos, segue a mesma
sistemática de avaliação, sendo apresentado uma conclusão geral dos
projetos avaliados. Interessante constatar que nesta conclusão não se
conclui, mas apresentam-se novas considerações e conjecturas e onde está
a resposta simples e objetiva sobre os trabalhos supostamente realizados,
em que grau ou medida, efetivamente e quantos assentados estão
recebendo assistência?

Na conclusão tece um elogio a prestadora e apresenta algumas desculpa
para justificar possíveis falhas da mesma.

 “A COOPTER é uma cooperativa consolidada, com um quadro técnico com
 experiência em prestação de serviços à agricultura familiar. Esta estrutura a
 fez superar, com todos os percalços, os graves instantes de dificuldade
 financeira que afetou significativamente a qualidade dos trabalhos prestados,
 cujas causas devem ser trabalhadas para a não reedição.”

 - A velha tese sob o atraso do repasse dos recursos, por isto não
 podemos cobrar deles qualidade nos trabalhos. -

 “As queixas referentes à expansão do seu quadro técnico verificadas no P.A.
 Vale Verde (N.O. Gurupi) são naturais, embora merecedoras de profunda
 análise e de medidas constantes visando o aprimoramento da seleção e da
 capacitação aos novos técnicos contratados.”

             - As queixas são realmente naturais artificiais são
             as desculpas. -
 “No universo das informações coletadas, temos razões para considerar de
 forma positiva a execução dos trabalhos, à luz dos entraves à boa prestação
 dos serviços, por motivo da presença dos técnicos junto aos assentados –
 mesmo com as ressalvas do atendimento por demanda que origina o
 sentimento de ausência dos técnicos no P.A.”

 - “temos razões para considerar de forma positiva a execução dos
 trabalhos” a questão é se estas razões são republicanas, morais e
 éticas. Os assentados faltam “chorar” pedindo socorro é nos
 relatórios tudo positivo.

Gostaríamos que Incra na qualidade concedente agisse como tal:

I.      A equipe apresentasse as metas do programadas, a quantidade, o
        período, as metas executadas, a quantidade e o período de forma
        percentual.
                   II.    O relatório de acompanhamento e controle como um instrumento
                          que ateste que os recursos destinados a execução do objeto do
                          convênio até o momento tiveram boa e regular aplicação.
                   De acordo com a LEI Nº 4.320/64 no seu Art. 63:

                    “A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo
                    credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo
                    crédito.”

                   Neste sentido, temos ainda que recorrer o que diz IN/STN nº 01/97, Art.
38, II, “a” e “b” sob a inexecução total ou parcial do objeto.

                   Portanto,     temos     em     relação    estes    convênios      a    falta   de
acompanhamento/fiscalização efetiva, pois aceitam pareceres técnicos evasivos e obscuros
em relação à viabilidade dos mesmos, aprovam despesas sem relação com o objeto e sem
atingimento da meta, IN/STN nº 01/97, Arts 7º,V, 21, §4º,I,23.

                   A organização na forma de OSCIP apresenta várias características
favoráveis para viabilizar os negócios com o poder público, no caso em análise, dentro dos
objetivos do grupo político partidário que governa de fato o IBA, possibilita a remuneração
de dirigentes, assim a grande inovação da Lei n.º 9.790/99 é a possibilidade de a organização
instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão
executiva e para aqueles que a ela prestem serviços específicos, respeitados, em ambos os
casos, os valores praticados pelo mercado, conforme determina a lei.

                   A Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002, trata de isenção fiscal para
Oscips que remuneram dirigentes. Segundo ela, as Oscips que optam por remunerar seus
dirigentes que atuam efetivamente na gestão executiva e aqueles que a ela prestam serviços
específicos e que tenham vínculo empregatício com a organização poderão ter isenção do
imposto de renda e receber doações dedutíveis das empresas doadoras. Cabe ressaltar que a
não-remuneração de dirigentes continua sendo uma exigência obrigatória para se registrar
no CNAS, obter o título de Utilidade Pública




                                A Medida Provisória n.º 2.158-35/2001


                    Federal e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

                    Incentivo fiscal a doações - A Medida Provisória n.º 2.158-35/2001, em
seu artigo 59, estabelece que as organizações qualificadas como Oscips também podem, assim
como as organizações portadoras do título de Utilidade Pública Federal, receber doações de
empresas dedutíveis do imposto de renda. Assim, doações efetuadas às Oscips podem ser
deduzidas do imposto de renda das empresas doadoras tributadas sob o regime do lucro real
até o limite de 2% sobre o lucro operacional dessas empresas, antes de computada a sua
dedução, nos termos e condições estabelecidos pelo inciso III do parágrafo 2º do art. 13 da
Lei n.º 9.249/95.

                    Portanto, diante do exposto, fica claro que o título de OSCIP possibilitou
benefícios cruciais para viabilidade do IBA, passa ser então importante avaliar se o IBA faz
mesmo jus a este enquadramento privilegiado. Não é por todas estas vantagens que surge a
necessidade do poder público a bem da administração monitorar atentamente estas
organizações para prevenir as ocorrências de ilícitos que possam levar ao desvio do objetivo
social, essência da existência deste modelo de organização. Vantagens são dadas as
organizações sociais pela lei das OSCIPs por serem dentro da concepção da nossa sociedade
entidades importantes para atingir os fins sociais, mas se traem estes fins não deveriam,
também, incorre no maio rigor da lei e maior vigília dos órgãos de controle externos.

                    O IBA, uma das empresas contratada para atender as famílias assentadas
com assistência técnica, mas não vão aos assentamentos não realizam os trabalhos conforme
norma interna do INCRA e as leis de convênio, a empresa tem o processo de convênio com
varias falhas jurídicas, técnicas e financeiras. O desvio de finalidade fica claro inclusive na
prestação de contas e a falta de capacidade operacional é evidente, não atendem as leis
trabalhistas e tem um presidente que não sabe o que é assentamento e agricultura familiar.

                    Quem são estas pessoas, que atuação exercem na política, no partido, qual
a relação entre elas, neste ponto não podemos esquecer da moralidade e da ética, a seguir
algumas condições necessárias impostas por lei 9.790:

         “Art. 3o A qualificação instituída por esta Lei, observado em qualquer caso, o princípio da
         universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será
         conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais
         tenham pelo menos uma das seguintes finalidades:

              I - promoção da assistência social;

              II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

               III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de
         participação das organizações de que trata esta Lei;

              IV - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação
         das organizações de que trata esta Lei;

              V - promoção da segurança alimentar e nutricional;

               VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do
         desenvolvimento sustentável;

              VII - promoção do voluntariado;

              VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;

              IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas
         alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
     X - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica
gratuita de interesse suplementar;

     XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de
outros valores universais;

     XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e
divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às
atividades mencionadas neste artigo.

     Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a dedicação às atividades nele previstas
configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas,
por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de
serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor
público que atuem em áreas afins.

     Art. 4o Atendido o disposto no art. 3o, exige-se ainda, para qualificarem-se como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que as pessoas jurídicas interessadas
sejam regidas por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre:

     I - a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade e da eficiência;

     II - a adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a
obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em
decorrência da participação no respectivo processo decisório;

     III - a constituição de conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência para
opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações
patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;

     IV - a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio
líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos desta Lei,
preferencialmente que tenha o mesmo objeto social da extinta;

    V - a previsão de que, na hipótese de a pessoa jurídica perder a qualificação instituída por
esta Lei, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante
o período em que perdurou aquela qualificação, será transferido a outra pessoa jurídica
qualificada nos termos desta Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social;

     VI - a possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuem
efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos,
respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente
a sua área de atuação;

     VII - as normas de prestação de contas a serem observadas pela entidade, que
determinarão, no mínimo:

     a) a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras
de Contabilidade;

     b) que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal,
ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as
         certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame
         de qualquer cidadão;

             c) a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso,
         da aplicação dos eventuais recursos objeto do termo de parceria conforme previsto em
         regulamento;

              d) a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pelas
         Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público será feita conforme determina o
         parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

              Parágrafo único. É permitida a participação de servidores públicos na composição de
         conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, vedada a percepção de
         remuneração ou subsídio, a qualquer título.(Incluído pela Lei nº 10.539, de 2002)”

                       Esperamos que seja investigado como aconteceu o credenciamento do IBA
perante o Incra, qual o procedimento adotado, o conteúdo da ata da reunião e quem são os
membros do conselho que qualificou a empresa.

                       Caso houvesse seriedade na avaliação não deixariam de considerar a
Norma de Execução/INCRA/Nº 02, de 28 de março de 2001, que “dispõe sobre a
regulamentação para a fase de implantação do projeto de assentamento”, é clara, quando
estabelecem, no Capítulo III – DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS OU ENTIDADES
PRESTADORAS DE SERVIÇOS, art. 4º, Parágrafo único (Credenciamento) e 5º
(Contratação), o que segue:

         “Art.4º As empresas ou entidades interessadas no processo de contratação dos serviços
         previstos nesta Norma deverão estar previamente credenciadas junto ao INCRA e integrarão
         o Banco de Dados do Desenvolvimento de Agricultura Familiar, a ser mantida pela Equipe
         Gestora Regional”.

         Parágrafo único. Exigir-se-á da empresa ou entidade a ser contratada a existência em seu
         quadro de pessoal, de profissionais com, no mínimo, dois anos de experiência, na promoção
         do desenvolvimento rural integrado voltado para a agricultura familiar “. Grifo nosso

         “Art. 5º A contratação dos serviços poderá ser realizada através de convênio com o Estado,
         Municípios ou entidades civis sem fins lucrativos, de acordo com a legislação vigente”.

                       Devem-se considerar, também, os itens 1., 1.1, 1.2 e 1.3, constantes do
ANEXO I da citada Norma, que trata dos “PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO
E CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OU ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS
PARA A ELEBORAÇÃO DO PDA” , conforme descrito a seguir:

         “1. INSCRIÇÃO .1.1 Poderão se inscrever pessoas jurídicas de direito público ou privado, cujo
         responsável técnico deverá ter experiência técnica e pedagógica comprovada de, no mínimo,
         02 (dois) anos, no planejamento, capacitação e assistência técnica na agricultura familiar.
         Grifo nosso

         1.2 A empresa ou entidade deverá ser constituída, no mínimo, por dois profissionais de nível
         superior e contar com equipe multidisciplinar nas áreas agronômica, sócio-econômica e
         ambiental.
         1.3 Atendidos os requisitos acima, será cadastrada a empresa ou entidade (...)”.




                                   O CREDENCIAMENTO


                    O item 3. CREDENCIAMENTO, constante do Anexo I, da Norma
referenciada, manifesta que “A empresa ou entidade cadastrada passará por um processo de
avaliação/seleção pela Equipe Gestora Regional, que aprovará ou não o seu credenciamento.
Esta avaliação/seleção se dará com base, no mínimo, nos parâmetros e aspectos relacionados”:

         a) ()...(); e)comprovante de regularidade da equipe técnica junto aos respectivos conselhos
         profissionais”. O PDA está regulamentado mediante o seu Manual de Operações e mediante
         Norma de Execução interna, que devem ser seguidos.

                    Cabe lembrar que, a desobediência e respectiva inobservância a requisitos
legais, deveriam ocasionar a nulidade dos atos, bem como a apuração de responsabilidades.

                    Não temos certeza, mas é possível que o IBA tenha utilizado os recursos
do convênio na aquisição de boa parte da frota de veículos, então é importante aferir as notas
fiscais para esclarecer esta dúvida, e cuidar ser for o caso de resguardar o interesse público, já
que o plano de trabalho não prever este tipo de despesa. Mesmo que a aquisição não tenha
sido feita formalmente, apresentada nos demonstrativos de despesas do convênio, é
necessário investigar a utilização dos recursos camuflados em outras despesas e, portanto,
desviados para a aquisição dos veículos.

                    Nós tentamos entender as teses que são apresentadas como verdades
absolutas pela direção da casa, mas ao confrontá-las com a realidade concreta não
conseguimos um mínimo de coerência. Vejamos, conforme sistematicamente redigido nos
relatórios de fiscalização pelo Coordenador Regional “houve o atraso na execução
financeira”, o que supostamente provocou a ausência dos técnicos, de todas as prestadoras,
nos assentamento e prejuízo na qualidade dos trabalhos. Segundo o paradigma metodológico
do Coordenado Regional tal ocorrência é suficiente para justificar plenamente tais fatos.
Contudo, caso faltasse recursos para os custeios das atividades fins, então por que tanto
desvio na finalidade da aplicação dos recursos, por que tantas despesas sem nexo com o
objeto do convênio. Por quê as empresas não conseguem gastar todo o montante repassado a
elas.




                                   Os ensinamentos do Mestre Delano Ferraz Cunha
                    Sabemos que a denunciar de irregularidades, quando anônimo, tendem a
ser desconsideradas simplesmente, assim pedimos socorro ao Mestre Delano Ferraz Cunha,
Ouvidor-Geral Adjunto do Ministério da Fazenda:

         “É fato notório que os serviços de “disque-denúncia” e assemelhados, da mesma maneira que
         a delação inqualificada, advém em maior medida da insegurança e do medo do denunciante
         em identificar-se ao informar irregularidades de que tem conhecimento à autoridade pública,
         visto que o Estado se mostra muitas vezes incapaz de resguardar o sigilo e a integridade física
         de seus cidadãos. A propósito, não se deve desprezar nenhuma comunicação que pode
         significar mais conseqüência às diligências fiscalizadoras. A denúncia, ainda que anônima,
         auxilia a prevenção e a coerção de práticas sonegadoras e delituosas, colaborando para a
         recuperação de ativos financeiros por parte de órgãos como o INSS e a Receita Federal.”

                    Acreditamos que o Ministério Público poderia contribuir muito neste
caso considerando as suas funções institucionais, apresentada no CF no Art. 129, inciso VIII:

         “...requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os
         fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;...”

                    No caso do IBA a participação do Ministério Público far-se-á ainda mais
importante considerando o fato da entidade ser uma OSCIP, que tem vantagens por poder
receber repasse de recursos públicos via termo de parceria, mas tem deveres maiores para
que realmente possa se caracterizar como tal, veja a seguir:

         “Art. 11. A execução do objeto do Termo de Parceria será acompanhada e fiscalizada por
         órgão do Poder Público da área de atuação correspondente à atividade fomentada, e pelos
         Conselhos de Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação existentes, em cada
         nível de governo.

              § 1o Os resultados atingidos com a execução do Termo de Parceria devem ser analisados
         por comissão de avaliação, composta de comum acordo entre o órgão parceiro e a
         Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

              § 2o A comissão encaminhará à autoridade competente relatório conclusivo sobre a
         avaliação procedida.

              § 3o Os Termos de Parceria destinados ao fomento de atividades nas áreas de que trata
         esta Lei estarão sujeitos aos mecanismos de controle social previstos na legislação.

               Art. 12. Os responsáveis pela fiscalização do Termo de Parceria, ao tomarem
         conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de
         origem pública pela organização parceira, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas
         respectivo e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária.

              Art. 13. Sem prejuízo da medida a que se refere o art. 12 desta Lei, havendo indícios
         fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela
         fiscalização representarão ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União, para que
         requeiram ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o
         seqüestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam
         ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, além de outras medidas
         consubstanciadas na Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, e na Lei Complementar no 64, de 18
         de maio de 1990.
              § 1o O pedido de seqüestro será processado de acordo com o disposto nos arts. 822 e 825
         do Código de Processo Civil.

              § 2o Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens,
         contas bancárias e aplicações mantidas pelo demandado no País e no exterior, nos termos da
         lei e dos tratados internacionais.

              § 3o Até o término da ação, o Poder Público permanecerá como depositário e gestor dos
         bens e valores seqüestrados ou indisponíveis e velará pela continuidade das atividades sociais
         da organização parceira.

              Art. 14. A organização parceira fará publicar, no prazo máximo de trinta dias, contado da
         assinatura do Termo de Parceria, regulamento próprio contendo os procedimentos que
         adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de
         recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios estabelecidos no inciso I do
         art. 4o desta Lei.

               Art. 15. Caso a organização adquira bem imóvel com recursos provenientes da
         celebração do Termo de Parceria, este será gravado com cláusula de inalienabilidade.”

                     A norma de execução nº 39 do Incra, revela que o MDA atua na
coordenação do programa, no caso do Tocantins a delegacia regional do MDA parece
articular os interesses do IBA dentro do INCRA de forma bastante natural, como se não
houvesse distinção entre o interesse público institucional e o interesse privado. A norma diz:

         “I - a Coordenação Nacional será composta por representantes da Superintendência Nacional
         do Desenvolvimento Agrário - SD/INCRA, a quem cabe a coordenação, das Secretarias de
         Desenvolvimento Territorial e da Agricultura Familiar do MDA, de outros órgãos federais
         envolvidos com o desenvolvimento rural e representações nacionais dos trabalhadores rurais,
         indicados e nomeados por ato das autoridades competentes;

         a) Os trabalhos da Coordenação Nacional serão conduzidos por um Secretário Executivo
         indicado pela SD.

         II - compete à Coordenação Nacional:

         a) definir os critérios para alocação dos recursos relativos aos serviços de ATES e da Equipes
         de Articuladores, com base nas áreas territoriais definidas pelo MDA e/ou áreas prioritárias
         estabelecidas pelo INCRA para os projetos de assentamento, bem como controlar,
         acompanhar, fiscalizar e monitorar a sua aplicação;

         b) compatibilizar e integrar os serviços de ATES do INCRA, direcionados às suas áreas de
         jurisdição, às ações correlatas a serem desenvolvidas pelo Departamento de Assistência
         Técnica e Extensão Rural DATER/SAF/MDA;”

                     Mapear o circuito de colaboradores do IBA é fundamental, considerando
o Art. 9 item VIII da Lei Nº 8.429/92:

     “aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para
     pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por
     ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade”
                                  A lista dos órgãos públicos que fomentam o IBA


                    Na lista dos órgãos públicos que fomentam o IBA temos a Celtins (Eletro-
Norte) através do programa luz para todos inseriu a empresa como parceira. Como o IBA
conseguiu habilitar-se para esta parceria se não tem capacidade operacional, técnica e
gerencial para executar tal missão? Logo, são os recursos destinados ao resgate dos grupos
marginalizados socialmente que vão para os “                 “ da política se perpetuarem no poder, é
uma contradição perversa e tirana do processo de subversão das políticas públicas.

                    Algo muito interessante no IBA é a aptidão para negócios, busca na
administração pública direta ou indireta oportunidades de abarcar recursos públicos das mais
diversas formas e por diversas articulações, assim com a mesma estrutura organizacional,
pouco significativa, realizam suas parcerias recebendo de um e de outro para supostamente
fazer a mesma coisa, melhorar a qualidade de vida dos assentados. Abaixo selecionamos
trechos do relatório de novembro 2006.

         “O IBA também desenvolve relações institucionais com outros órgãos e entidades visando
         obtenção de financiamentos/ cursos/ e infra-estruturas para os assentamentos atendidos, tais
         como: Arca das letras conseguido junto ao MDA, Casa de Farinha em articulação com o
         BANCO DO BRASIL (projeto), Equipamento para Unidade Demonstrativa de horticultura
         através de convênio com a SEAGRO-TO e a organização (articulação) do FIAVA - FORUM
         DE INTEGRAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DO VALE DO ARAGUAIA – com participação
         dos PA’s Tarumã, Soledade, Muiraquitan, que após vários debates culminou com a reunião
         em Palmas (06/06) envolvendo diversos agentes regionais da Reforma Agrária, tais como:
         Banco da Amazônia, Banco do Brasil, SEAGRO-TO, IBA, SEBRAE, MDA, CONAB, CAIXA
         ECONOMICA, para identificar demandas comuns dos assentados, e nivelar as informações
         dos órgãos envolvidos. Cabe ressaltar que o principal agente da Reforma Agrária, o INCRA,
         não participou do evento, apesar de ter sido convidado. O evento contribuiu para aproximar
         os assentamentos atendidos pelo IBA.”

         “No apoio às organizações, em parceria com a Eletronorte, foi realizado um curso de
         cooperativismo em duas etapas. A primeira, só com as lideranças das Associações, aconteceu
         na cidade de Miracema do Tocantins; e a segunda etapa, com toda a comunidade, foi realizada
         nos assentamentos. Alguns líderes reclamam a falta de união da prestadora com o poder
         público do município prejudicando os trabalhos nos PA’s.”

         - Estar bem redigido pelo Coordenador Regional a defesa do IBA, quando,
         em que datas foram realizados estes cursos, duração, palestrantes, número de
         assentados, buscar os aspectos positivos é fácil, difícil é detalhar estes
         eventos. -

         “A luz dos trabalhos de campo de avaliação, das informações contidas nos relatórios de
         atividades enviados pela prestadora, e relatos obtidos junto às lideranças dos assentamentos
         assistidos, consideramos satisfatório o serviço de ATES prestado pelo IBA junto às famílias
         assentadas.”
                                   Omitem as opiniões dos assentados


                      Algo que era esperado nos relatórios de fiscalização do IBA aparece,
claramente, no trecho acima que é o estratagema de omitir as opiniões dos assentados. Já que
estes têm consciência de que estão sendo enganados pela prestadora, então os dirigentes do
IBA cooptaram as lideranças dos assentados e o Incra usa a opinião destes como extensão
legitima da opinião de todos os assentados, acima o exemplo.

         “Nos trabalhos realizados foram encontradas evidências que a prestadora tem evoluído no
         planejamento das suas atividades, mantendo um cronograma de trabalho junto às
         comunidades, apesar de prejudicado neste último bimestre, em face da escassez de recursos
         para o custeio das atividades de campo (combustível).”

         “4 – CONCLUSÃO

         As articulações interinstitucionais desenvolvidas pelo IBA nestes núcleos são aspectos
         positivos e que trazem benefícios para os assentamentos atendidos. Deve ser valorizada
         também a tentativa de articulação dos assentamentos da região em torno dos objetivos
         comuns das comunidades rurais atendidas, levando-se em consideração o elevado grau de
         desagregação dos assentados da região. Outro ponto positivo é o apoio organizacional que o
         núcleo presta para as associações dos PA’s atendidos.

                   Contudo, ressaltamos que os trabalhos dos núcleos analisados estão sendo
         prejudicados pelo atraso no repasse dos recursos do Termo de Parceria para a prestadora, cuja
         disponibilidade é essencial para o cumprimento das atividades estabelecidas no Projeto
         Básico.

         Considerando os fatos acima expostos, recomendamos que o IBA providencie um profissional
         de nível superior para o núcleo operacional de Araguacema, que sejam desenvolvidos cursos
         de capacitação antes da elaboração dos Projetos de PRONAF, para que os assentados
         otimizem a utilização dos recursos e que seja elaborado um levantamento de todo o sistema
         produtivo dos assentamentos atendidos para que o INCRA tenha uma estimativa da produção
         agropecuária da região.

         A luz dos entraves observados encontramos razões suficientes para avaliarmos positivamente
         a prestação dos serviços, consubstanciados no apoio das lideranças dos assentamentos aos
         trabalhos prestados, no relato das atividades realizadas e averiguadas in loco quando da visita
         aos assentamentos.”

                      A tal da conclusão evasiva explicitada pela expressão “positiva ou
positivamente”, o que quer dizer em termos de avaliação para pagamento, que relação
podemos extrair desta expressão para decidir o quanto foi executado da meta para pagarmos
na mesma proporção? A execução física determina em magnitude proporcional a execução
financeira.

                      Parece que o grupo por trás do IBA, também, tem influência na
Eletronorte e no programa crédito fundiário promovido pelo MDA.
                   A questão é saber qual o tipo de interesse que prevalece, quando se tratar
da aplicar recursos públicos, no contexto das administrações sustentadas por indicações
políticas partidárias, onde os financiamentos das campanhas é algo essencial para
manutenção e sobrevivência dos protagonistas deste mecanismo. Nesta lógica o principio da
reciprocidade de interesses pode facilmente equivaler ao esquema de desvio de recursos, por
organizações com interesses particulares e administradores de entidades públicas com
interesses particulares.




                                Os cargos de Comissão é raiz de tudo


                   Os administradores chegam aos seus postos por indicação política,
organizam o seu pessoal por mecanismos institucionais (lícito) que são os cargos de Comissão
(DAS), os servidores de carreira, tradicionalmente, data a hierarquia e disciplina do serviço
público, se submetem as chefias (agressivas e desorganizadas propositadamente), e acabam
colaborando mesmo que não queiram com este processo escandaloso. Desmoralizam o
serviço público, deixam o ônus da desorganização e ineficácia para os servidores da casa se
explicarem perante a sociedade e responderem os intermináveis processos de sindicância.
Abaixo um artigo bastante mal interpretado da norma nº 39:

                       “Art. 10. A Superintendência Regional poderá celebrar Convênios com as
                       entidades de personalidade jurídica de direito privado, integrantes dos
                       movimentos sociais ou das organizações representativas dos trabalhadores
                       rurais, governos dos estados, prefeituras municipais e entidades civis sem fins
                       lucrativos, visando resguardar o princípio da reciprocidade de interesses
                       entre o INCRA e as organizações convenentes, o qual é essencial

                       ao alcance dos objetivos que têm os projetos de reforma agrária.”

                   O Incra Nacional enquanto instituição pública com a sua missão de
realizar a Reforma Agrária de qualidade e promover o desenvolvimento rural, em especial à
agricultura famílias, tem a responsabilidade de conceber políticas públicas eficazes,
desenhadas para combater os aspectos frágeis presentes quando da organização dos
trabalhadores rurais em assentamentos, face a sociedade “moderna” regida pela lógica de
mercado. Em tal dinâmica econômica é flagrante o processo de marginalização social de
considerável parcela da população, não se cria alternativas para inserções econômicas destas
pessoas, o país cresce e se moderniza sem, contudo, diminuir a desigualdade, no sentido de
aumentar o número dos possuidores.

                   Com efeito, as instituições públicas vêm se aprimorando e desenhado suas
estratégias suas regras formais coerentemente com a missão que as legitimam, considerando
as especificidades necessárias para atender os grupos em condições desfavoráveis, buscando
assim tratar os desiguais de forma diferente, principio da equidade que orienta o Estado.
Neste mesmo sentido lembramos do objetivo da nossa República, Art. 3º, CF:

                      “I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

                      II - garantir o desenvolvimento nacional;

                      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais
                      e regionais;

                      IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
                      idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

                  Portanto, a dificuldade parece não ser mais a de reconhecer e entender o
papel do Estado e das suas instituições, nem mesmo na formulação de políticas públicas bem
desenhadas e específicas para determinados grupos “frágeis”, mas do processo decisório
relativo a estas políticas que não superaram o estágio “pré-modeno” de barganhas negociadas
entre indivíduos que perseguem seu auto–interesse.

                  A permanecia no cargo de comando e manutenção dos colaborados
interno e externo ao órgão é condição fundamental na luta pelo poder político e por recursos
entre grupos (sociais e políticos partidários). Na última eleição este mecanismo ficou
exacerbado com as visitas do candidato, vinculado ao órgão a nível regional, aos
assentamentos, onde realizava-se o levantamento das reivindicações e, também, algumas
promessas relacionadas aos novos créditos, que não se concretizaram (convênio caixa –
incra). Na semana seguinte a visita do candidato (e seu colaboradores aos projetos), a
maquina pública era colocada a serviço, como prometido, os servidores eram autorizados a
realizarem os trabalhos de campo.

                  O inesperado é que os servidores desmentiam a comitiva do partido e,
alguns, chegaram a esclarecer que os benefícios disponibilizados ou a disponibilizar são
recursos federais decorrentes de um direito do cidadão e não proveniente de uma graça de
qualquer candidato.

                  Considerando a limitada capacidade operacional do Incra não é difícil
imaginar a importância desta estratégica no direcionamento dos recursos humanos e
financeiros dentro da lógica clientelista. Esta nada mais é do que solapar o principio
constitucional da isonomia.

                  Logo as regras informais são no longo prazo instituídas pela força dos
vários grupos que alternaram no poder, com efeito forjaram a cultura interna deste órgão,
para destoar dos princípios da República. Assim temos um complexo arranjo na organização
do Estado com características antagônicas entre a concepção e aparato normativo e os meios
e processos de implantação das ações dos governos.
                               Os programas sociais


                  Para subverter os programas sociais é necessário primeiro que existam
programas sociais (se formos contar nos últimos anos multiplicaram estes programas, logo
centenas de novos convênios), segundo que exista excelentes desenhos técnicos e
justificativas, o mérito é bastante prestigiado neste momento para realizar a concepção dos
programas, terceiro é articulada a estratégia de subversão do plano para que parte
significativa dos recursos sejam desviados para os grupos de interesse no comando e quarto
tempo é aquele quando os resultados distorcidos manifesta-se e eles partem para elaborar os
falsos diagnósticos na justificativa da reedição dos programas agora utilizando o prefixo
“novo” para aparenta algo distinto.




                               A fidelização da clientela


                  No varejo, no dia a dia do Incra/TO instalou-se uma “logística” bastante
interessante de fidelização da clientela através de partidários constituídos nas varias
localidades do estado. Construído, assim, a capilaridade do partido que viabiliza a sedução da
massa de trabalhadores rurais de forma abrangente e descentralizada.

                  São os partidários semelhantes a “vereadores” no que diz respeito a
solicitação de atendimento e serviços públicos prestados pelo Incra (na analogia seria a
prefeitura) aos seus correligionários, os Servidores do órgão são distribuídos para prestar
estes serviços, sem muitas vezes se darem conta das manobras arquitetadas para priorizarem
os trabalhos de campo e, mesmo, percebendo os direcionamento dos trabalhos, é difícil lutar
contra as “sutilezas” deste processo, alega-se que estas ações estão dentro do mérito
administrativo, faz parte do estilo de gestão, de está próximo do movimento social (na
realidade está próximo dos “vereadores”).

                  Podemos tipificar neste caso esta dinâmica como sendo Tráfico de
influência, vejamos o Código Penal:

                      “Art. 332 – Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem,
                      vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado
                      por funcionário público no exercício da função:...”.




                               Os cabos eleitorais


                  Estes “vereadores” são na época de campanha os cabos eleitorais do
candidato do Incra, são disfarçados como representantes dos assentados e trabalhadores, seu
poder está em ter acesso privilegiado no órgão. Exemplo: pode ser buscado nas cartas de
aptidão para acessar o crédito do pronaf e até mesmo em desapropriações de terra, onde nos
novos projetos estes serão os presidentes do assentamento. Assim a criação de novos
assentamentos passa a ter alta correlação com as regiões do estado aonde os “caciques” da
política têm maior interesse e influência. Temos duas aglomerações de assentamentos sendo
criadas pela atual gestão do Incra, uma delas para usufruto do ex-dirigente do órgão, que tem
raízes na região de Caseara, Marianópolis e Divinópolis Região conhecida por Área de
Proteção Ambiental (APA) Bananal-Cantão e a outra aglomeração na região de Porto
Nacional e Monte do Carmo para apropriação em conjunto do padrinho (prefeito de Porto
Nacional) do chefe da divisão técnica.




                              Industria da desapropriação de terra


                 Não é, então, um papel parecido com dos coronéis da política, não estão,
também, edificando os seus currais eleitorais, sobre a mística do partido e glória da reforma
agrária? Logicamente, geram distorções e conflitos internos nestas comunidades,
desvirtuando a suas organizações, passando a ser recorrentes disputas pelo poder nas
associações dos projetos de assentamento.

                  Algumas fomentadas dentro da própria superintendência para ter os
“vereadores” no poder, independente do interesse da comunidade, não é por acaso que em
vários assentamentos hoje existe varias associações.



                              Fraudes no assentamento Barra Mansa, em
                              Recursolândia (TO)
                  O PA Barra Mansa, incravado num lugarejo chamado Recursolândia,
longe de tudo, região quase inóspita do Tocantins, abandonada pelo poder público, é o que
podemos chamar de “Assentamento Eleitoral”. Foi priorizado na campanha de 2006 foram
varias viagem dos chefes do INCRA no assentamento, prometeram de tudo. Ofereceram
assistência técnica advinha qual empresa? O IBA, mas tudo ficou na promessa. O IBA não
prestou assistência alguma, desistiu do assentamento justificando ser muito longe, inviável
para empresa. O problema chegou a Rádio do Senado.

Rádio investiga assentamentos do Incra



                              “Assentamento Eleitoral”
                  Irregularidades apontadas por um ouvinte da Rádio Senado motivaram a
edição de um Fique por Dentro da Lei sobre as normas que regem a reforma agrária no
Brasil. O ouvinte, que preferiu não ser identificado, denunciou fraudes no assentamento
Barra Mansa, em Recursolândia (TO), onde mora. Para esclarecer a questão, a equipe do
programa da Rádio Senado conversará na terça-feira, às 8h30, com o superintendente do
Incra no Tocantins, José Roberto Forzani. Ele falará sobre as supostas irregularidades e
explicará como funciona o assentamento de famílias em terras desapropriadas.

                  No projeto de assentamento, no Tarumã, Araguacema do Tocantins, em
setembro de 2008, foram, ainda, mais longe, o próprio superintendente Forzani fez
campanha eleitoral para o vereador TOINHO (um pobre fanfarrão diria Manchado de Asssis)
sob apoio da associação do Rosivaldo Pereira dos Santos, fez campanha, manifestando
integral apoio ao Toinho candidato apoiado pelo INCRA, as promessas foram liberar o
crédito para recuperação das casas e estradas.

                   Toinho diz ter influencia no INCRA, ele requisita os servidores do
INCRA, para trabalhar no assentamento, amigo do chefe Ismael. O chefe Ismael, autoriza
cadastrar e assentar os indicados por Toinho, independente de serem funcionário público ou
comerciante passam a cliente e clientela da Destorção Agrária.



                 A estratégia de loteamento dos cargos do INCRA pelos candidatos do PT
visando financiamento de campanha é notório e recorrente basta pesquisa na INTERNET e
encontraremos dezenas, ou talvez centenas, de escândalos desta natureza, veja o fatos abaixo:



                  Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2008

                  Pará: petista derrotado recebe 1,2 milhões do INCRA.



                              Raul Rocha Silva foi candidato a prefeito, pelo PT
                              financiado pelo MDA


                   Em 2004, na cidade de Curuá, no Pará. Recebeu mirrados 153 votos.
Agora, o petista ruim de voto aparece no Portal da Transparência como beneficiado por um
empréstimo de R$ 1,2 milhões, oferecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário,
através do INCRA, para o Projeto Fundiário Santarém.

                 O Programa é "Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais" e a
Ação de Governo é "Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas - Implantação".
A data do pagamento é 22 de janeiro de 2008.
                 Raul Rocha Silva tem o CPF mais bem pago pelo Governo Federal em
2008. Além do empréstimo ao petista, o Projeto Fundiário Santarém também assinou vários
convênios com o INCRA, num total de R$ 218 mil, desde compra de mobiliário, até
computadores e softwares. Em 2007, o Projeto Fundiário Santarém recebeu R$ 12,4 milhões,
segundo o Blog do Zé Carlos.

                    A notícia de que candidatos derrotados do PT estão recebendo dinheiro
na pessoa física, como empréstimos do INCRA, não é nova aqui no Coturno, que já publicou
post a respeito. Resta algum senador perguntar por quê. Com a palavra os senadores Flexa
Ribeiro(PSDB-PA) e Mário Couto(PSDB-PA). Alguém manda um e-mail para eles?

                   Fonte: Coturno Noturno - O blog do Coronel

                               Como causaram a inviabilidade do programa de Ates no
                               estado


                   Entender a dinâmica deste convênio é mais importante do que se ater a
apenas aos vários atos ilegais que os viabilizaram, por isto este texto passou ao longo destes
anos da simples apresentação dos fatos para uma análise institucional que envolve a questão.

                  Assim, é preciso perceber o encadeamento dos atos, como causaram a
inviabilidade do programa de Ates no estado. Houve o aporte indevido de recursos, através
do superdimensionamento da meta, utilizaram os dados da portaria de criação dos projetos e
não do número de famílias assentadas, que por sinal ninguém sabe o número correto.
Aceitaram as prestadoras apresentarem os projetos que iriam atender sem que estas
provassem a existência da capacidade operacional, física e humana para executar a missão,
lembrar da questão da existência ou não dos núcleos operacionais próximos aos projetos.
Habilitaram a prestadora (IBA) sem as condições operacionais instaladas (estrutura física,
administrativa e logística), corpo técnico e sem experiência anterior. Todas as prestadoras
abarcaram um número de famílias para atender muito acima da suas capacidades, mesmo que
façamos o desconto referente aos lotes vagos, ocupantes em situação irregulares e as
duplicidades dos programas Ater e Ates estas prestadoras não conseguiriam atender a
totalidade dos projetos e famílias que se proporá.




                               O Incra passou a ser benevolente


                   Portanto, o próprio Incra, na figura dos administradores, acaba
respondendo solidariamente pelas ações e omissões, pelo fracasso do programa, Talvez já
reconhecendo tal fato o Incra passou a ser benevolente com as prestadoras, pois não tem
como fazer estas empresas realizarem um bom trabalho, já que para isto elas precisariam ser
maiores e mais organizadas, e que já tivessem capacidade operacional e técnica, sem interesse
e afinidade com a missão é pouco provável que aconteça alguma coisa de bom. Adquirir tais
condições em meio a execução dos trabalhos é algo inclusive ilegal (gastos não previstos, via
recursos do convênio, ex: veículos) e nas condições atuais, também, impossível, por outro
lado, não executar em pelo menos parte do objeto poderá ser ainda mais grave. Todos estão
no mesmo barco, se afundar todos afogarão. Veja o desespero implícito nos relatórios de
fiscalização de 2007, esforço concentrado, mas inconsistente, em atestar a excelência dos
trabalhos prestados.

                              Publicada em:05/02/2007 - 06:17:06

      “Quatro equipes do Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,
     percorreram na semana passada 11 assentamentos rurais que são atendidos por
     convênios de empresas prestadoras de serviço. O objetivo destas visitas, que são
     feitas em média a cada dois meses, é verificar se o plano de trabalho apresentado
     pelas empresas está sendo cumprido. 202 assentamentos do estado são atendidos
     por convênios do Incra com o Ruraltins, Instituto Brasil Ásia e o Coopter,
     Cooperativa de Trabalho Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão
     Rural. Segundo o Superintendente do Incra no Tocantins, José Roberto Forzani,
     não há como cobrar ainda a qualidade destes trabalhos, por causa de
     problemas no repasse de verba no ano passado. A Avaliação do Incra é feita em
     três etapas. A primeira é a reunião com as empresas prestadoras de serviço, depois
     um encontro com os assentados e por fim as visitas em assentamentos por
     amostragem de região. Ainda segundo Forzani, até março, será feita a avaliação
     qualitativa dos trabalhos. O Incra espera que até o fim deste mês, mais 20
     assentamentos sejam criados no Tocantins, contemplando cerca de seis mil
     famílias.” (Da redação da 96 FM: Rafaela Lobato) (ênfase nossa)

                   Enquanto os relatórios de 2007 dão conta que os serviços estão sendo
prestados nas suas essências, o superintendente não arriscar tanto nas suas palavras, é difícil
ser coerente numa farsa tão grande.



                              O dilema do Programa de Ates no Tocantins


                   No caso do IBA, ainda, é mais difícil a situação, pois não vêm atendendo
as exigências feitas pelo Incra para o aperfeiçoamento dos trabalhos, ou seja, o IBA podia ter
feito pelo menos um pouco do proposto para facilitar os trabalhos da equipe de fiscalização.
Porém esta organização do terceiro setor parece crer que tem o seu “corpo fechado” pelo
“benzendeiro” ex-deputado estadual Santana (PT/TO). Caminham sobre as brasas ardendo
em fogo, certos que não precisam queimar os recursos fora dos objetivos do grupo, haja vista
a magia empregada. Nem mesmo a procuradoria conseguiu incendiar este dragão de papel.

                 O dilema do Programa de Ates no Tocantins, é que poderiam ter
reconhecido desde o início do convênio à super-estimativa da capacidade de operação das
empresas, e procedido os ajustes necessários a tempo. Então alguns, altruístas com os
recursos públicos, diriam: mas neste caso parte dos assentados não teria assistência técnica,
por isto o programa mesmo com falhas ainda é melhor do que a sua ausência. Sendo este
atualmente um dos mais fortes argumentos, corroborado inclusive por órgãos de Controle
como o Ministério Publico Federal no Tocantins.

                    Conhecendo o caso apenas na teoria não há como deixar de reconhecer
este argumento como forte, mas conhecendo a dinâmica concreta em campo, tal argumento
passa ser falacioso, na prática atualmente a prestadoras não executam a concepção Ates. Veja
este é um programa com características dadas pela norma nº 39 Incra, mas o que executam,
minimamente, é a elaboração dos projetos para os assentados acessarem o pronaf, assim
atuam de fato apenas em um eixo do Programa de Ater, apresentando mesmo neste caso
sérios problemas.

                    Mas se o que realizam na prática é o trabalho para viabilizar o acesso ao
crédito pronaf, então podemos concluir que da forma como está sendo feito os trabalhos não
precisamos do convênio de Ates, considerando que as prestadoras já recebem por projeto de
pronaf, onde remuneração é vinculada ao número de projetos de produção viabilizado.




                               O valor 86.115,92 para abater o saldo devedor da
                               FETAET, rasgaram N.I. 01 de 1997, frontal ataque ao art.
                               5º da norma.


                    A procuradoria do INCRA constatou via relatórios de fiscalização que nos
três primeiros meses do convênio, as quatro entidades (IBA, RURALTINS, FETAET –
COOPTER e UNITINS) não realizaram os trabalhos conforme previa o plano de trabalho,
sendo determinado que fosse recolhido aos cofres do Tesouro o recurso referente a este
período. Contudo, mesmo havendo débito destas entidades para com o INCRA, foi feita uma
manobra ilegal para continuar a liberando recursos. O exemplo: referente ao empenho
2005NE00375 que viabilizou autorização de pagamento no valor de 281.937,50, sendo deste
valor 86.115,92 para abater o saldo devedor da FETAET CNPJ: 01.785.997/0001-03, assim
conseguiram liberar novo recurso, ao arrepio da N.I. 01 de 1997, Art. 5°:



     “é vedado: I – celebrar convênio, efetuar transferência, ou conceder benefícios..., que
     esteja em mora, inadimplente com outros convênios ou não esteja em situação de
     regularidade para com a União...”




                    Considerar, ainda, a Lei n° 8.666, de 21/06/1993, no Art. 116. § 3°:
    “As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de
    aplicação aprovado, exceto nos casos a seguir, em que as mesmas ficarão retidas até o
    saneamento das impropriedades ocorrentes:..”.



    Diz a LEI 8.429/92, abaixo:



    Art.10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer
    ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, ou haveres das
    entidades referidas no art 1º desta lei, notadamente:

    I- facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular,
        de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo
        patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;
    II- permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas
        verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no
        art. 1º sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à
        espécie...
    VIII- frustrar licitude de processo licitatório ou dispesá-lo indevidamente; (ver o caso da
    Fetaet & coopter)

    IX- ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou
    regulamento;... (compra de veiculo, pagar salário e outros)

    XI- liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de
    qualquer forma para sua aplicação irregular; (o repasse as prestadoras mesmo estando
    em débito com o tesouro)

    XII- permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

    XIII- permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas,
    equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição
    qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, bem como o trabalho de
    servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

    XIV- celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviço
    públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei...

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da
    administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,
    imparcialidade, legalidade, e lealdade ás instituições...




                                  Acordo nº 391/2004 – Plenária do TCU


                   Até parece que o TCU se inspirou na realidade do programa Ates no
Tocantins, formulando com perspicácia o Acordo nº 391/2004 – Plenária do TCU:
                     “22. Ainda que a atuação do Incra no tocante à assistência técnica seja
                     complementar, dado que esses serviços não se inserem em suas competências,
                     é fundamental que atue como promotor dessas ações, haja vista a
                     responsabilidade pelo desenvolvimento dos assentamentos. A propósito
                     verificou-se que entidades que prestam serviços de assistência técnica
                     financiados com recursos do Pronaf têm executado apenas os projetos
                     necessários ao recebimento de crédito junto aos agentes financeiros, sem que
                     se promova ações de orientação técnica e gerencial aos agricultores e
                     acompanhamento dos serviços. Nesse sentido, imprescindível a atuação da
                     Autarquia para que o assentamento torne-se produtivo. Não basta computar
                     números; estes devem representar resultados práticos no alcance dos
                     objetivos almejados.”

                  A norma nº 39 prever a contratação dos serviços de Ates apenas aos
assentados que não acessaram ou estão em vigência do crédito pronaf, abaixo:

                     “Art. 16. Os projetos de assentamento contemplados com PRONAF, quando
                     não atingirem a totalidade dos beneficiários, os serviços de ATES terão seus
                     recursos contemplados pelo INCRA, obedecendo os valores estabelecidos pela
                     SD.”

                  O Art. 9º. da norma esclarece ainda:

                     “§ 6º. Em caso de projetos de assentamento já contemplados com PRONAF
                     “A”, a transferência de serviços de ATES será adequada caso a caso, onde
                     couber a aplicação desta Norma de Execução e observado a Portaria
                     Conjunta/INCRA/SAF nº 16 de 04 de agosto de 2003.”

                     “§ 3º. Aos projetos de assentamento, iniciada a etapa de concessão do crédito
                     de produção aos assentados, quer na forma individual ou coletiva, os serviços
                     de ATES passarão a ser remunerados às expensas dos recursos ordinários do
                     PRONAF ou quaisquer outras fontes de recursos e deverão ser assumidos
                     preferencialmente pelos núcleos operacionais, atuantes em sua área de
                     abrangência, visando dar continuidade aos trabalhos por eles desenvolvidos.”

                  O que dizer quando o Incra negligência condições que este órgão mesmo
estabeleceu como fundamentais na celebração do convênio, existem as cláusulas no termo de
parceria e convênio, mas na prática são letras mortas. Remetemos a análise ao parágrafo
segundo e terceiro da cláusula primeira: “As famílias atendidas através do programa de
ATES, por este convênio, não poderão ser atendidas, de forma remunerada, com recursos do
PRONAF Grupo “A”, para não ocorrer sobreposição de remuneração à prestadora. (...)

                  Quando as famílias assistidas pelos serviços de ATES forem contempladas
com o PRONAF e o PARCEIRO for remunerada pela ATER, esta estará obrigada a
disponibilizar seus serviços, para igual número de famílias em outro(s) Projetos(s) de
Assentamento. Caso não ocorra a substituição, deverá ser feito o desconto financeiro
correspondente ao atendimento que está sendo dado via PRONAF –A.”.
                             Nos três primeiros meses do convênio


                  No início havia alternativas e ações factíveis para mitigar as falhas de
planejamento e de avaliação ocorridas na fase de celebração dos convênios, no entanto após
os impasses ocorridos no início de 2006, o único caminho possível passou a ser negar a
ocorrência das falhas e afastar aqueles que possam desnudar os atos ilegais e negligências
cometidas.




                             vítimas da inexperiência


                  Mais recentemente a astúcia dos gestores aparece na estratégia de se
colocarem como vítimas    da inexperiência, dizem: ATES é um programa novo por isto
nossas falhas aconteceram, não podíamos deixar as famílias sem assistência técnica e os
próprios coordenadores nacionais nos orientaram mal. No entanto as normas de convênio já
existiam, a muito tempo, e negligenciaram cláusulas do próprio termo de celebração do
convênio. Parece que o escopo de desculpas reduziu-se a alegações de cunho emocional,
tínhamos muitas boas intenções, mas fomos vítimas deste sistema.




                             As pessoas nos postos chaves do Executivo


                  Conforme reportagem publicada em jornal de grande circulação o
Procurador Lucas Furtado (do Ministério Público no Tribunal de Contas da União) descreve
bem o mecanismo que estamos tentando revelar (caso das ATES) que de forma análoga
acontece com as empreiteiras. Reproduzimos a seguir a matéria:




                             AESCA - processo n° 54400.002244/2006-47


                  Uma reflexão importante no caso da AESCA temos os próprios assentados,
beneficiários da Reforma Agrária, por conseguinte do Programa de ATES, Pronera, Pronaf...
contratados via convênio para prestar assistência técnica para eles mesmos. Imagina se os
alunos do primário celebrassem um convênio para eles se auto-educarem até formarem no
curso superior, seria um verdadeiro absurdo, mas na nova Republica fundada pela
companheirada é absolutamente normal. O processo n° 54400.002244/2006-47 não nos deixa
mentir.



                 As ONGs vinculadas ao Incra estão em evidência para os órgãos de
controles, mas no Tocantins o IBA tem vivido com qualidade de vida e prosperando,
tornado-se inter-institucional, tem parceria com várias entidades, tem no seus carros o
logotipo do Banco do Brasil, são protegidas pelos Diretores de Brasília, para impedir que seja
cancelado o convênio, tal fato tá relacionado a tentativa de agressão de servidor do Incra na
frete dos gestores do órgão que negam o fato.

                   Os gestores, pertencentes ao partido dos trabalhadores, assumem as
instituições, como no caso do INCRA, e procuram incutir nas cabeças das pessoas a tese de
que os servidores públicos são pela sua própria natureza culpados pela total ineficácia da
máquina pública,

                   Buscam dividir os servidores cooptando parte destes e lançando suspeitas
sobre os demais, os processos de sindicâncias (contra os motoristas e outros servidores que
conduzem as viaturas, mas nenhum dos chefes) se multiplicam como forma de atemorizar os
servidores e manter o estado ótimo de disciplina. Esta última é na verdade ferramenta para
calar a boca dos técnicos que vêem os absurdos. Os programas não geram os resultados éticos
e republicanos, os objetivos não são atingidos, não obstante os recursos evaporam. Então a
tese falaciosa, nesta lógica deturpada, prova a sua eficácia em identificar os "bodes
expiatórios". Este processo faz parte do intento de acelerar o desmonte nos serviços públicos,
para em seguida qualificá-lo de inviável, face a ineficiência de seus agentes (servidores),
deixando uma porta aberta para justificar a privatização dos serviços públicos. Em outras
palavras celebrar mais convênio com o terceiro setor (poder paralelo e fonte do
financiamento da organização).

                   Quanto mais prolifera e arraigada a tese acima mais terreno aberto para o
avanço do processo de terceirização das atividades próprias do Estado, maior inserção do
poder paralelo na maquina pública, dinâmica que produz novas oportunidades para
aprofundar as terceirizações, num circulo vicioso, que de sobra capitaliza o partido, inflando
o mesmo de colaboradores oportunistas aéticos.




                              A FETAET


                   De Volta ao assunto ATES no Tocantins a FETAET foi conveniada para
prestação de serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental – ATES a 4.962 famílias,
elaboração de 08 Planos de Desenvolvimento do Assentamento – PDA’s e 32 Planos de
Recuperação de Assentamento – PRA’s. Contudo sub-contratou a Coopter sem licitação, não
há justificativa honesta, o serviço da Coopter não é singular, não é especializado a ponto de
ser rara ou não oferecido no mercado. Pois se assim fosse talvez os assentados tivessem
satisfeitos, com a excelência dos especialistas.

                   A prestação de assistência técnica tem aspectos que podem ser facilmente
mensurados como são os casos dos cursos e palestras de conteúdo educativo ou técnico, todos
sabem que devemos registrar estes eventos de forma bastante cabal, mas isto não acontece
informam ao Incra da realização de tais eventos não demonstrando, contudo através de fotos,
notas fiscais (data e itens consistentes) dos gastos relacionados, lista de presença e ficha de
avaliação dos participantes, entre outro,          sobram dúvidas se estes cursos ou palestras
realmente aconteceram sem falar da qualidade dos mesmos.

                   A seguir apresentaremos um exemplo de como havendo interesse
podemos aferir de forma simples a questão da efetividade ou não da execução do programa,
observar que uma das grandes defesas na justificativa para a má qualidade dos serviços é
atribuído pela Coordenação Regional à dificuldade de mensuração. O relatório de novembro
de 2006, diz:

                    “Núcleo Operacional Colméia.

                    PA’s Atendidos: Campo Alegre; Nossa Senhora Aparecida; Progresso; Santa
                    Fé; São João Batista; Vera Cruz; Vitória; Alto Alegre; Juari; Pé-do-morro;
                    Senhor do Bonfim e União.

                    PA’s Visitados: Juari e Nossa Senhora Aparecida.

                    Equipe técnica

                    A composição da equipe técnica está deficitária em relação ao que
                    determina o convênio firmado entre a FETAET e o INCRA, que estabelece
                    que a proporção deve ser de 1 técnico para 100 famílias, sendo necessário a
                    contratação de mais um profissional. Devido à vocação pecuária da região
                    recomendamos que esse profissional seja um veterinário. Os técnicos deste
                    núcleo são esforçados com relação aos trabalhos, apesar da pouca
                    experiência profissional.”

                   Então se comprovamos que deixaram de contratar um técnico como
previsto, porque pagam integralmente como se não faltasse este técnico na composição do
núcleo operacional?

                   Quanto custa um técnico por ano?

                   Se não gastaram na contratação deste técnico e se prestaram contas,
recebendo como se este estivesse trabalhando, então não é indevido o repasse do referido
valor?

                   Por quê o Incra vai, ver, constata, relata, e paga como se não tivesse, ido,
visto, constatado, relatado?
                   Ainda tem um detalhe, houve um erro “pequeno” na análise, vamos
demonstrar melhor as coisas.

                           Mun.                   Capacidade do projeto (não   Corpo Técnico Colméia
       Nome do Projeto
                                                  retrata a realidade)

    PA-ALTO ALEGRE         COUTO DE MAGALHAES                  44              1- Edvan de Abreu

    PA-CAMPO ALEGRE        TUPIRATINS                          90              2- Miriam Gonçalves

    PA-JUARI               COUTO DE MAGALHAES                  89              3- Maria Conceição

    PA-NOSSA SENHORA                                                           4- Antonio Ribeiro
                           PEQUIZEIRO                          39
    APARECIDA

    PA-PÉ DO MORRO         COUTO DE MAGALHAES                  32              5- Antonio José Lopes

    PA-PROGRESSO           PEQUIZEIRO                         222              6- Ivonísio da Cruz

    PA-SANTA FÉ            COLMÉIA                             24

    PA-SÃO JOÃO            ITAPORA DO
                                                               36
    BATISTA                TOCANTINS


    PA-SENHOR DO
                           COUTO DE MAGALHAES                  33
    BONFIM

    PA-UNIÃO               COUTO DE MAGALHAES                  36

    PA-VERA CRUZ           COLMÉIA                             81

    PA-VITORIA             PEQUIZEIRO                          72                         6

                                                                                798 fam. ÷ 6 téc. = 133
                                                              798
                                                                                       fam./téc.




       Conforme determina a norma nº 39 do Incra o número de técnicos, por
núcleo, deve manter a relação 1 técnico : 100 famílias, logo para atender 798 famílias
seria necessário 8 técnicos, portanto faltam 2 técnicos no núcleo de Colméia e não 1
como afirma o relatório.
       Vamos buscar os ensinamentos da norma nº 39 para esclarecer as coisas:
                    “Da Composição e Atribuições dos Núcleos Operacionais dos Serviços de
                    ATES

                    Art. 8º. Os Núcleos Operacionais são unidades que irão executar os serviços
                    de ATES, com uma estrutura administrativa constituída de técnicos de nível
                    médio e superior, com formação multidisciplinar, na proporção de um técnico
                    para cada 100 (cem) famílias. Esses Núcleos serão implantados no interior
                    dos Projetos de Reforma Agrária ou em áreas fora destes, eqüidistantes das
                    áreas dos mesmos e que abranjam um determinado número de projetos.”




                               Não poderiam ter produzido outros tipos de resultados
                   A partir de uma análise sincera somente pagariam pelos serviços prestados
aos beneficiários da reforma agrária em situação regular, dentro dos projetos de
assentamentos, e que não estivesse na vigência do Pronaf e onde houvesse a identificado de
forma inequívoca os trabalhos junto aos assentados. Desta demanda qualificada é que
definiria a composição dos núcleos e o seu perfil, bem como o valor de repasse para as
prestadoras. O nome deste processo que precede a celebração dos convênios chama-se
planejamento, com base em técnicas gerenciais e corpo técnico capacitado. Quando se abdica
do processo de planejamento racional e consoante com o normativo é para justamente ter a
facilidade em exercer atos arbitrários, após fazê-los chama-se os servidores capacitados a dar
um acabamento estético técnico com vistas a não ficar tão “feia a coisa” perante as auditorias.
A norma nº 39 do Incra revela no seu Art 2º:

                    “I - assegurar, com exclusividade às famílias assentadas em Projetos de
                    Reforma

                    Agrária e Projetos de Assentamento reconhecidos pelo INCRA, o acesso
                    aos serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária -
                    ATES, pública, gratuita, de qualidade e em quantidade suficiente, visando o
                    desenvolvimento dessas áreas, no contexto compreendido pela agricultura
                    campesina/familiar;”




                               O Incra não controla com rigor a liberação das
                               cartas de aptidão


                   Para muitas das mazelas dos convênios a administração regional do Incra
alegar impossibilidade de se ter condutas diversa, não há como fazer diferente por isto as
coisas (segundo eles) são assim. Para estes gestores não poderiam ter produzido outros tipos
de resultados.

                   Queremos desmontar mais este paradigma dos comissionados, no caso da
duplicidade entre o programa de Ates e Ater podemos solicitar aos vários agentes financeiros
que liberam os recursos do Pronaf (Banco do Brasil e Basa) a relação de todos os beneficiários
que tiveram acesso ao crédito e os respectivos CPFs. Através do CPF é possível pesquisar no
Sistema de Informação da Reforma Agrária - SIPRA o projeto de assentamento onde reside o
beneficiário e então confrontar com o número de famílias atendidas por Ates. Poderíamos
com este procedimento simples parar de pagar duas vezes pelo mesmo serviço supostamente
prestado.

                   Gostaríamos de dizer que o Incra não controla com rigor a liberação das
cartas de aptidão, há projetos de assentamento, onde os números de Pronaf liberados
superam ao número de parcelas. Não se sabe, em todos os casos, para quem foram liberadas
as cartas de aptidões.
                  Não advertem as prestadoras por solicitarem as cartas de aptidão para
pessoas que não são cadastrados e assentados pelo Incra, ou para beneficiários que não têm
condições alguma para receberem os recursos.




                              Pagar os serviços de Ates sem identificar o beneficiário é
                              lesar ao erário


                  Podemos ter uma idéia do tamanho do problema mediante a análise dos
números do programa do Pronaf, em pelo menos dois aspectos importante o da duplicidade e
da falta de qualidade e acompanhamento dos créditos liberados no período de 2003 a 2005
aportamos nos campos do Tocantins o valor de ± R$ 115.000.000,00 nas modalidades A e A/C
. Tal número equivale a ± 11.250 famílias com acesso ao crédito. Veja que os números de
Ates é próximo de 12.000 famílias atendidas número muito próximo das famílias atendidas
pelo Pronaf ± 11.250. Pagar os serviços de Ates sem identificar o beneficiário é lesar ao
erário sem dúvida alguma.

                  Há o agravo da situação, se consideramos que existe um número
significativo de parcelas ociosas, ocupadas de forma irregular e muitos evadidos dos
assentamentos. Nos projetos novos parte dos assentados é só no papel, são famílias que não
chegam a se estabelecer nos projetos, mais o repasse dos recursos são feitos como se ninguém
soubesse disto. Exemplo projeto Estrela do Araguaia.




                              A Fetaet transferiu toda a execução do objeto do
                              convênio à Coopter


                  A Fetaet transferiu toda a execução do objeto do convênio à Coopter ao
arrepio da lei 8666 que proibi a conveniada atuar como intermediária na celebração de
convênios.

                  Outro fato importante e que a Coopter tem grande parte dos seus
empregados com grau de escolaridade nível médio, com pouca experiência em agricultura
familiar. Sendo uma crítica da equipe de fiscalização a existência de um número reduzido de
técnicos com nível superior. Onde estar, então, a excepcionalidade que justificou a
contratação sem licitação?

                  O perfil dos técnicos é nitidamente ideológico, faço um parênteses aqui...
nada contra ideologia, mas tem que ter também competência para promover a transformação
da realidade dos assentamentos, somente criticar o INCRA e as demais prestadoras não vão
melhorar a qualidade de vida dos assentados que deveria assistir.
                  Veja que a má qualidade e baixa freqüência nos assentamentos não
ocorrem por acaso, a origem do problema esta na falta de organização da entidade, não tem
uma estrutura compatível com a sua participação relativa no bolo, de recursos absolvidos.
Levou a luta ideológica para o campo administrativo, imaginado que teria condições tornar-
se hegemônica no mercado de assessoria técnica, entretanto o aparecimento do concorrente
IBA malogrou a sua expectativa.

                               Escolheu agora agüenta


                  Além disto, os próprios assentados tiveram frustradas suas expectativas
com relação aos serviços da Fetaet (Coopter), sendo inclusive um grande desafio para
empresa sustentar a sua participação no mercado, por não conseguir está nos diversos
assentamentos.

                  Graças a lei do “escolheu agora agüenta” as prestadoras conseguiram
manter estável os projetos que conquistaram para explorar. Os assentados não puderam
mudar de prestadora, assim procederam camufladamente uma rigidez.




                               Engessar para reinar


                  Este ato foi imposto pelo Superintendente da época. O poder
administrativo que se legitima dentro do preceito da primazia do interesse social, passou
neste caso a ser o opressor eficaz dos administrados para favorecer o particular, sobretudo as
empresas inoperantes como o IBA. Os assentados ao invés de serem servidos pela
administração pública, passam a serem os servos desta, se submetendo aos caprichos dos
administradores para atender aos interesses de particulares (distribuição dos domínios para
exploração das prestadoras).

                  De outra forma, o IBA teria se desestruturado rapidamente, as ameaça
foram feitas até pelo coordenado regional que deixava claro: “se vocês mudarem agora de
prestadora poderão não ter acesso este ano ao pronaf... vocês são quem sabem, vão ariscar!”.

                  Faltemos a má qualidade dos serviços prestados, também, temos o
problema da remuneração dos técnicos muito abaixo do mercado, o que gera desmotivação
destes colaboradores; explicando, portanto, a grande rotatividade dos mesmos. Além da
obscuridade na concessão (ou não concessão) da ajuda de custo (diária) aos colaboradores.




                               Diz o BASA
                    Esta questão, da remuneração dos técnicos, foi insistentemente colocada
pelo gerente do BASA Julio Tavares que avalia se este um dos entraves para a qualidade dos
projetos técnicos, avaliação feita no Seminário de Crédito Rural, realizado no período de 26
a 29 de março de 2007, em Palmas.

                    Tal fato inviabiliza a qualidade dos trabalhos, pois a assistência técnica,
especialmente, para assentados da Reforma Agrária requer a vivência participativa, conhecer
bem as pessoas que assistem, não apenas ao nível da comunidade, mas também familiar e
individual. Levar conhecimento e acumular experiência junto à comunidade para construir
as soluções que farão frente às diversas dificuldades, do cotidiano destas pessoas.

                    Mesmo assim, foi considerado dispensado de realizar licitação, para
contratar a Coopter para realizar aquilo que pactuou com o INCRA. A Fetaet então não é
uma atravessadora?              Arrepia TCU! Arrepia CGU!

                    Foi usado o Art. 25 da 8666, para justificar a ilegalidade:



     “Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

     II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza
     singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a
     inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se             serviços técnicos profissionais
     especializados os trabalhos relativos a:

     III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;”

                    Veja que o grifo da lei acima apresentado na justificativa para
inexigibilidade de licitação da Fetaet na contratação da Coopter limitou-se com precisão
“cirúrgica” ao fragmento conveniente, contudo a lei 8666 no mesmo Art 13 diz ainda:

                     “§ 1º Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos
                     para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados
                     deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de
                     concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.”

                     “§ 3º A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que
                     apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento
                     licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de
                     licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem
                     pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.”

                    Percebe-se que a idéia de possibilitar inexigibilidade de licitação, dada
pelo legislador, está na inviabilidade da competição, não existência de outros ofertantes no
mercado do serviço em questão, considerando a natureza singular do mesmo. A lei 8666 por
definição não atribui a todo e qualquer serviços técnicos profissionais especializados esta
propriedade, senão quando comprovadamente e tecnicamente demonstrada a notória
especialização, o diferencial que torne não razoável ser prestado por outra empresa, vejamos
o arremate dado a este tema pelos parágrafos do Art. 25 da Lei 8666:

                   “§ 1º Considera-se de notória especialidade o profissional ou empresa
                   cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho
                   anterior, estudos experiências, publicações, organização, aparelhamento,
                   equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividade,
                   permita inferir que o eu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais
                   adequado à plena satisfação do objeto do contrato.”

                   “§ 2º Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa,
                   comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano
                   causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o
                   agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.”

                  Onde está o parecer técnico que conclui pela singularidade dos serviços da
Cooperativa (Coopter), como este serviço pode ter o título de especializado quando grande
parte do seu quadro se constitui de técnicos de nível médio com pouca experiência em
extensão rural, além da grande rotatividade de empregados. Lembramos que no convênio
celebrado anteriormente com a Fetaet e “sub-celebrado” com a Coopter o diagnóstico foi de
baixa qualidade dos trabalhos, existe um histórico de avaliação dos serviços prestados pela
coopter decorrente do convênio firmado com o órgão anteriormente, onde a auditoria
interna já avaliava como deficitária qualidade dos serviços, alguns relatórios estranhamente
passaram a tecer excepcionais elogios a empresa, importante saber quem os faz e por que.



                               A experiência em prestação de serviços à
                               agricultura familiar


                               graves instantes de dificuldade financeira


                  Veja parte do relatório de fiscalização de janeiro de 2005:

                   “A COOPTER é uma cooperativa consolidada, com um quadro técnico com
                   experiência em prestação de serviços à agricultura familiar. Esta estrutura a
                   fez superar, com todos os percalços, os graves instantes de dificuldade
                   financeira que afetou significativamente a qualidade dos trabalhos
                   prestados, cujas causas devem ser trabalhadas para a não reedição.” (grifo
                   nosso)

                  Para finalizar a Lei 8666 Art. 26, exige a publicidade do ato:

                   “As dispensas previstas nos §§ 2º e 4º do art. 17 e nos incisos III a XXI do
                   art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente
                   justificadas e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8,
                   deverão ser comunicados dentro de três dias a autoridade superior, para
                   ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, como
                   condição para eficácia dos atos.”
                   Fica claro que a Lei busca garantir a igualdade de condições para permitir
as empresas concorrem entre si, favorecendo a aquisição do serviço a um preço mais
vantajoso ou maior qualidade dos serviços à administração pública, Art 3º da Lei 8666
abaixo:

                    “A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional
                    da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração
                    e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios
                    básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
                    publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento
                    convocatório, do julgamento objeto e dos que lhes são correlatos.”

                   Considerando que o repasse dos recursos é fixo vinculado ao número de
famílias a ser realmente atendidas, o fator fundamental no caso é a qualidade, qual empresa
poderia oferecer mais benefícios, agrega mais valor aos seus trabalhos, teria maior capacidade
operacional em relação as demais. Neste aspecto diriam os gestores do Incra no Tocantins
não há outras empresas para realizar os serviços, no entanto como podem provar isto, claro
que não provam esta afirmação, espalharam, por acaso, editais pelo estado para ter a certeza
desta forte afirmação.

                               O inovador Projeto Técnico


                   A análise do inovador Projeto Técnico (substituto inferior do Projeto
Básico) em conjunto com o Termo de celebração do convênio não deixam duvidas da
omissão dos administradores do Incra. Era tudo muito cristalino para ter sido ignorado de
boa fé.

                   Não é possível acreditar que leram o Projeto Técnico é um texto absurdo
para constar dentro de um processo de celebração de Convênio:

                   – Padrão ginasial de conteúdo, usa conceitos de desenvolvimento
sustentável, agroecologia e outros como se tivéssemos transcrevendo um manual do assunto,
descolado do caso em questão prestação de assistência técnica nos assentamentos no estado
do Tocantins em convênio com o Incra. Se é para reproduzir os conceitos dos manuais
vamos, então, compra um livro e perfurá-lo para colocar dentro do processo, além do que é
muito feio o plágio autoral;

                   – Não realizaram a engenharia do projeto para demonstrar de que forma
os recursos a serem disponibilizados vão ser gastos na execução do objeto do convênio, não
definiram o objeto do convênio, as etapas, os planos de ação, os eventos em suma como
chegar ao resultado esperado, quais as metas, e quais as despesas necessárias e suas
classificações, é extremamente vago o documento;
                              Serão entidades representativas dos assentados a nível
                              estadual, como por exemplo, FETAET e MST que atuarão
                              como intervenientes


                  – Apresentam organograma, interessante, da estrutura de gestão, assume
neste que a Fetaet e o MST são intervenientes (a nosso ver num sentido amplo demais).
Nesta linha de raciocínio, o Incra então celebrou o convênio com uma entidade que afirma
ser interveniente na execução do objeto do convênio, logo eles mesmos reconhecem que a
verdadeira prestadora é a Coopter e não a Fetaet.

                  –   Apresentam     o   conceito    de   Interveniente: “Serão entidades
representativas dos assentados a nível estadual, como por exemplo, FETAET e MST que
atuarão como intervenientes, sendo responsáveis pela contratação das prestadoras de serviço,
com aval das entidades representativas dos assentados que deverão optar por entidade
previamente credenciadas e selecionadas pela coordenação regional.” (ninguém fala de
licitação);

                  – Apresentam o que é a Coopter: “Será a prestadora de serviços, juntos as
famílias que fizeram sua escolha direta pelos beneficiários através de suas organizações
representativas pelos serviços da cooperativa, que deverá disponibilizar quadro técnico
compatível com a proposta respeitando as orientações da NE 039/04 com escritórios
equipados veículos e técnicos exclusivos para a execução do trabalho junto às famílias.”.

                  Estes fatos provam que o Incra sabia da ilegalidade da intermediação da
Fetaet no negócio, além da absurda tentativa de remendar o problema inserido na Cláusula
Segunda item II, letra t. do termo de celebração o seguinte:

                   “t) apresentar contrato de prestação de serviço ATES com a cooperativa de
Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural – COOPTER, com a
devida justificava de inexigibilidade ou dispensa de licitação, com fulcro no inciso II e
parágrafo 1° do art. 25 da Lei 8.666/93.

                   u) observação que na fase de execução de despesas com os recursos
transferidos estará sujeito às mesmas disposições e termos da Lei 8.666/93 especialmente a
licitação e contrato, conforme preceituado na nova redação do art. 27 da IN/STN/N° 001/97,
alterada pela IN/STN/n° 003/03 e Acórdão TCU n° 1.070/03 – item 9.2.”

                  O preâmbulo do termo de celebração do convênio dispõem: “...a
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORS NA AGRICULTURA DO ESTADODO TOCANTINS
– FETAET, doravante denominada simplesmente CONVENENTE...” .
                                  A intermediaria nos negócios


                   Não há dúvida que o Incra concordou em ter a Fetaet como intermediaria
nos repasses de recursos para Coopter. Não é difícil vislumbra o papel da federação de
agenciador do convênio, abarcando as varias forças sindicais rurais locais e dos movimentos
para participarem dos negócios.

                                  O convênio com a Fetaet no valor de R$ 6.034.834,20


                   O convênio com a Fetaet no valor de R$ 6.034.834,20, valor que qualifica
os desvios de finalidade como sendo de alta materialidade, foi celebrado com relaxamento,
descuido e desprezo em relação aos fundamentos da lei de convênio, muito embora o valor
seja tão expressivo.

                   Não levam a sério os documentos que pactuam, pensam que sempre
haverá uma formar inovadora de burlar as normas, confiam na ajuda dos amigos do INCRA,
estão corriqueiramente em Brasília articulando os negócios ao invés de cumprir os acordos,
para achar as soluções que diminuam os ônus para a empresa. Exemplo disto é a resistência
em cumprir a cláusula terceira do termo de convênio (CNV/TO/N°/2.000/04) que prescreve:

                        “FETAET, como contrapartida em serviço, o valor de R$ 534.372,62
                       (quinhentos e quarenta e oito mil)”

                       “PARÁGRAFO TERCEIRO – A CONVENENTE, neste exercício, participará
                       com o valor de R$ 70.086,46 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta
                       reais) e, com o valor de R$ 140.036,16 (duzentos e dois mil, quinhentos
                       reais), para o ano de 2005 e R$ 169.125,00 (centro e sessenta e nove mil e
                       cento e vinte cinco reais), em cada exercício seguinte (2006/2007), como
                       contrapartida, correspondente a 10% do valor do convênio, que será
                       comprovado com serviços de ATES, PDA e PRA nos Projetos de
                       Assentamento, conforme listagem constante do Projeto Técnico.”

                   O INCRA deve ser capaz de demonstrar nos autos que realizou a análise
conclusiva da capacidade econômica da federação de honrar com esse compromisso, tendo
como parâmetro o balanço patrimonial dos exercícios de 2003 e 2004, comparar o
patrimônio líquido com a magnitude dos recursos previstos na contrapartida. Acreditamos
que o patrimônio líquido da FETAET é inexpressivo frente ao valor do convênio, logo
qualquer atraso, débito com o erário ou desembolsos substanciais levará, inexoravelmente, a
insolvência da empresa. Portanto, de forma geral, convênios com empresas que existem,
praticamente, apenas na esfera jurídica e com finalidade mutua apenas no estatuto social
podem ser considerados pactos viciados deste o início e que têm o resultado final bastante
previsível, socialização das perdas e incorporação particular dos recursos. Faremos uma
afirmação forte: A FETAET demonstrava deste a celebração dos convênios incapacidade para
garantir a realização da contrapartida.
                  Quais os subterfúgios da FETAET para esquivar-se da contrapartida
pactuada na celebração dos convênios são:

                  1- Prestar a contrapartida por meio de serviço, pagamento de pessoal
                      incluído atividades administrativa, (339014) e não desembolso,
                      aquisição de material de consumo e outros, (339030, 339033, 339036 e
                      339039), em desacordo com o plano de trabalho,
                  2- Transferir o ônus da contrapartida à Coopter, e
                  3- Realizar a triangulação dos recursos por varias contas para arcar com a
                      contrapartida com os recursos repassados pelo próprio INCRA.
                  Ilógico para o INCRA aceitar a convenente que está sendo questionada
pela baixa qualidade e imaterialidade do serviço a prestar a contrapartida justamente em
serviços, demonstrando a contrapartida através de recibos emitidos por pessoas físicas. Não
demonstrando, contudo, como que tais serviços contribuíram para materializar o objeto do
convênio. Em todos os casos, a situação deveria estar prevista no Projeto Básico e no Plano
de Trabalho.

                  O motivo de proceder de forma diferente do Projeto Básico e no Plano de
Trabalho e suficiente para rescisão do convênio, Art. 36, inciso I do Capítulo IX, IN N°
01/97:

                  “Constitui motivo para rescisão do convênio independentemente do
instrumento de sua formalização, o inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas,
particularmente quando constatadas as seguintes situações:

                  I – utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho”.




                             E a contrapartida?


                  Além do que, conforme dispõe o art. 116 da Lei nº 8.666/93 a celebração
de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidade de prévia aprovação de competente
plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, no mínimo:

                  - comprovação de que os recursos próprios (contrapartida) estão
assegurados e

                  - existe previsão da contrapartida dentro dos percentuais mínimos e
                   máximo do valor total do objeto, compatível com a capacidade financeira
                   da respectiva unidade beneficiária.

                  A Lei nº 10.107/03 determina:

                  “As transferências voluntárias dependerão da comprovação, por parte do
                   convenente, no ato da assinatura do instrumento de transferência, de que
                   existe previsão de contrapartida na lei orçamentária do Estado, Distrito
                   Federal ou Município”.

                  Foi firmado recentemente convênio com uma nova empresa, Coopvag
(COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS DO VALE ARAGUAIA-COOPVAG), que
sofreu resistência considerável para entra no mercado, pois tem mostrado uma maior
habilidade na execução das atividades e bom relacionamento com os assentados ameaçando,
desta forma, o mercado cativo que buscaram consolidar no estado.

                  Portanto, a direção do órgão negligencia condutas próprias e necessárias
aos administradores públicos podendo incorrer no desrespeito do Art. 4º da Lei nº 8.137/90:

                   “Constitui crime contra a ordem econômica:

                   I – abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total
                   ou parcialmente, a concorrência mediante:...

                   II – forma acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando:...

                   b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de
                   empresas;

                   c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de
                   fornecedores.”

                  É possível aproveitar, ainda, os ensinamentos da Constituição Federal no
seu Art. 170:

                   “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre
                   iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os
                   ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

                   I - soberania nacional;

                   II - propriedade privada;

                   III - função social da propriedade;

                   IV - livre concorrência;

                   V - defesa do consumidor;

                   VI - defesa do meio ambiente;

                   VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

                   VIII - busca do pleno emprego;...”

                  Caso o cenário descrito até aqui fossem determinado por fatores fortuitos,
decorrentes de um arranjo natural, seria possível imaginar atenuantes para os atos que
levaram a esta conjuntura. Porém, as articulações feitas para habilitar o IBA, quem estar
realmente por trás desta empresa, o mentor intelectual do esquema, as brechas criadas ou
aspectos negligenciados propositadamente para viabilizarem os repasses dos recursos, não
possibilitar excluir intencionalidade e consciência dos atos praticados. O efeito adverso,
destes atos, é que as demais empresas também passaram a usufruir das mesmas brechas
tornando-se no fim todos cumprisses, embora alguns sejam rivais uns dos outros. A Fetaet
chegou a pensar que poderia apenas usufruir das brechas e denunciar o IBA, mas acabou,
também, sendo questionada, logo parou de “falar”.




                              A COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS DO
                              VALE ARAGUAIA-COOPVAG

                              3.000,00 reais é o preço da dignidade do serviço público?


                              “Como se encontram tantos homens que, por
                              tão pouco dinheiro, se tornam perseguidores,
                              satélites, carrascos dos outros homens?”


                  Embora, o caminho para viabilizar a entrada da Coopvag no grupo seleto
de prestadoras de assistência técnica via convênio Incra tenha sido mais custoso, do que o
habitual, aquela teve êxito finalmente nos últimos meses de 2006. Concretiza-se a celebração
do convênio, “coincidentemente” neste período a COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS
LIBERAIS DO VALE ARAGUAIA-COOPVAG CMPJ: 20597740001-13 ofertou como doação
de campanha ao candidato Santana (PT/TO) o valor de 3.000,00 reais. Mais uma vez é
possível vislumbrar a correlação entre: o ex-deputado Santana, os dirigentes do Incra no
estado, a base política de sustentação dos cargos comissionados no Incra e os convênios de
ATES.




                              Em semelhança ao Judas que traiu Jesus por 30 moedas
                              de prata os dirigentes do INCRA traíram os assentados
                              por 3.000,00 reais de papel


                  Perceba que desde 2004, a Coopvag já estava pronta para entrar no ramo
de prestação de serviços, ATES, mas foi bombardeada pela indiferença e enfraquecida pela
inércia dos administradores do INCRA no Tocantins.

                  Na época os chefes do INCRA promoviam a tese de que não havia outras
prestadoras no Estado, por isto, os privilégios da dispensa de licitação da FETAET, quando da
contratação dos técnicos da Coopter, e a celeridade no credenciamento do IBA, mesmo
sendo tão recente a sua habilitação como OSCIP. A justificava foi que os assentados não
podem ser prejudicados pela burocracia do Estado, nesta visão: tem lei que agente cumpri e
tem lei que não, depende da conveniência do gestor, portanto, o “fim social” segundo esta
interpretação justifica descumpri da lei. O problema que este “fim social” é a mais pura
socialização das perdas e apropriação dos benefícios pelo particular ou pelos grupos políticos
mais organizados (aparelhados da maquina estatal).



                                         CEDRUS habilita a COOPVAG em 2004


                          “O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável –
                          CEDRUS, do estado do Tocantins, através da resolução n° 14, de
                          22 de dezembro de 2004, estabelece que a COOPVAG está apta a
                          prestar serviços de assistência técnica aos agricultores familiares.”




                                         3.000,00 reais rendem R$ 11.851.352,40, só no
                                         Tocantins, terra da oportunidade ou será dos
                                         oportunistas?


                          Observaram        será      o     principio          da   impessoalidade             e     moralidade
administrativa quando da formalização do convênio, há dúvidas se ocorreu ou não abuso de
poder econômico e político, são perguntas que devem ser respondidas. É de se supor que
uma empresa como a COOPVAG não precisasse de apoio político para celebrar um convênio
com o Incra, no entanto as más condutas podem inibir ou inviabilizar as condutas integras e
Republicanas. Começa ai o inicio dos atos viciosos, onde o mérito da empresa não é
suficiente para qualificá-la, a ingerência política apresenta-se como condição necessária e
muitas vezes suficiente para concretizar os desejos das entidades privadas face a
administração pública.

                          Desde então, da doação, a Coopvag teve muito sucesso empresarial,
aumentou muito suas receitas, após se inserir no rol de colaboradores da campanha eleitoral
de 2006 do Deputado José Santana. Veja as datas de celebração dos convênios são todas
depois da doação à campanha.
                                         Concede
                                         nte
         Nº                                          Valor                                                Fim da    Valor                   Valor
                                                                  Valor                      Início                           Data Última
Nº       Origin   Objeto do Convênio                 Convêni      Liberado
                                                                                Publicação
                                                                                             Vigência
                                                                                                          Vigênci   Contrap
                                                                                                                              Liberação
                                                                                                                                            Última
         al                              (Descriçã                                                        a         artida                  Liberação
                                         o-          o
                                         Código)


                  PRESTAR ASSESSORIA
                  TÉCNICA SOCIAL E
                  AMBIENTAL PARA 680
         CNV/T
         O/Nº2.   FAMILIAS E A                                                                            24/6/20   13.175,                 250.325,0
599884            ELABORAÇÃO DE NOVE     SR-26/TO    250.325,00   250.325,00    24/12/2007   24/12/2007                       27/12/2007
         000/20                                                                                           08        00                      0
         07       PLANOS DE
                  DESENVOLVIMENTO DE
                  ASSENTAMENTO PARA
                  ATENDER 680 FAMILIAS
                  ASSENTADAS NO
                  ESTADO DO TOCANTINS.




                  PRESTAÇÃO DE
                  SERVIÇOS DE
                  ASSESSORIA TECNICA
         CNV/T
                  SOCIAL E AMBIENTAL-                                                                         31/12/2   20.420,                132.393,8
577973   O/Nº90                              SR-26/TO   387.986,10    364.698,60    27/12/2006   27/12/2006                       01/10/2007
                  ATES PARA 847 FAMILIAS                                                                      007       20                     0
         00/06
                  E ELABORAÇÃO DE 4
                  PDA, PARA ATENDER 335
                  FAMILIAS ASSENTADAS.


                  PRESTACAO DE
                  SERVICOS DE
                  ELABORACAO DE
                  11(ONZE) PDA'S, PARA
         CNV/T
                  ATENDER 539 FAMILIAS                                                                        30/10/2   5.390,0
572210   O/Nº70                              SR-26/TO   102.410,00    102.410,00    8/11/2006    23/10/2006                       24/04/2007   51.205,00
                  ASSENTADAS EM                                                                               007       0
         00/06
                  PROJETO DE
                  ASSENTAMENTOS DO
                  INCRA NO ESTA-DO DO
                  TOCANTINS.


                  PRESTACAO DE
                  SERVICOS DE
                  ASSESSORIA TECNICA,
                  SOCIAL E AMBIENTAL-
                  ATES A4.961 FAMILIAS DE
                  TRABALHADORES
                  RURAIS, RURAIS,
         CRT
                  ELABORACAO DE PLANO
         MB                                             5.396.309,0   5.391.308,9                             29/2/20   284.016                153.115,7
512997            DEDESENVOLVIMENTO          SR-27/PA                               30/11/2004   30/11/2004                       07/11/2007
         10008/                                         0             9                                       08        ,00                    8
                  DO ASSENTAMENTO -PDA
         2004
                  A 193 FAMILIAS E
                  ELABORACAO DEPLANO
                  DE RECUPERACAO DO
                  ASSENTAMENTO -PRA A
                  606 FAMILIAS EM
                  PROJETOSDE
                  ASSENTAMENTO.


                  O PRESENTE CONVENIO
                  TEM POR OBJETO A
                  EXECUCAO DA
                  PRESTACAO DE
                  SERVICOSDE
         CRT/M
                  ASSESSORIA TECNICA E
         B                                                                                                    25/11/2   1.333,5
484815            SOCIAL, ABRANGENDO         SR-27/PA   25.336,50     25.336,50     27/11/2003   27/11/2003                       23/12/2003   12.668,25
         00014/                                                                                               004       0
                  248 FAMILIAS EM 04
         2003
                  PROJETOSDE
                  ASSENTAMENTO, A
                  SABER: CHIBIL, PEDRA
                  PRETA, SANTA EUDOXIA
                  E MARIALUIZA.


                  O CONVENIO TEM POR
                  OBJETO A EXECUCAO DA
                  PRESTACAO DE
                  SERVICOS NA
                  ELABORACAO DE
                  DESENVOLVIMENTO DO
                  ASSENTAMENTO -
                  PDAS,ABRANGENDO 05
         CRT/M
                  PROJETOSDE                                                                                  5/2/200   6.465,0
484077   B0001                               SR-27/PA   122.835,00    122.835,00    5/11/2003    5/11/2003                        23/12/2003   61.417,00
                  ASSENTAMENTO,                                                                               4         0
         0/2003
                  SENDO:PADRE JOSINO
                  TAVARES, NAZARE, NOVO
                  ARAGUAIA -LOTE 03,
                  ENTRE RIOS III-LOTE 80 E
                  PROPASA/DOIS IRMÃO,
                  ENVOLCENDO
                  1.293FAMILIAS
                  ASSENTADAS.
                  PRESTACAO DE
                  SERVICOS DE
                  LEVANTAMENTO DE
                  CAMPO, POR MEIO DA
                  APLICACAODE
                  QUESTIONARIOS
                  INDIVIDUALIZADOS, COM
         00061/                                                                                           17/2/20   2.890,5
469757            VISTAS A REALIZACAO      SR-27/PA   28.905,00    28.905,00    17/12/2002   17/12/2002                       30/12/2002   28.905,00
         2002                                                                                             03        0
                  DO CENSO DAREFORMA
                  AGRARIA 2002, NOS 07
                  PROJETOS DE
                  ASSENTAMENTOS,
                  INCLUSOS NO AMBITO DA
                  SR27, ENVOLVENDO 1927,
                  FAMILIAS ASSENTADAS.


                  SERVICOS DE
                  CONSULTORIA TéCNICA
                  PARA ELABORACAO DE
                  PLANOS DE DESENVOL-
                  VIMENTO DOS
                  ASSENAMENTS P.D.A.S
                  EM PROJETOS DE
         00047/                                                                                           4/5/200   8.820,0
468038            ASSENTAMENTO,            SR-27/PA   88.200,00    88.200,00    4/12/2002    4/12/2002                        17/12/2002   88.200,00
         2002                                                                                             3         0
                  INCLUSOS NO AMBITO DA
                  JURISDICAO DA
                  SUPERINTENDENCIA
                  REGIONAL DO SUL DO
                  PARA SR27. A 04 PDAS
                  ENVOLVENDO 882
                  FAMILIAS ASSENTADAS.



                  ASSISTENCIA TECNICA
                  AS FAMILIAS
         00033/                                                                                           25/7/20   4.051,0
466817            ASSENTADAS NOS           SR-27/PA   40.507,00    40.507,00    5/11/2002    5/11/2002                        04/06/2003   20.254,00
         2002                                                                                             03        0
                  PROJETOS DE REFORMA
                  A -GRARIA.



                  SERVICOS DE
                  CONSULTORIA TECNICA
                  PARA ELABORACAO DE
         00029/   PDAS EM 10                                                                              17/7/20   5.760,0
465985                                     SR-27/PA   57.600,00    57.600,00    17/10/2002   17/10/2002                       24/06/2003   28.800,00
         2002     PROJETOSDE                                                                              03        0
                  ASSENTAMENTOS,
                  INCLUSOS NO AMBITO DA
                  JURISDICAO DESTA SR.


                  SERVICOS DE
                  CONSULTORIA TECNICA
                  PARA ELABORACAO DE
         00047/   PDAS E ASSISTENCIA                                                                      10/12/2   6.886,0
426258                                     SR-27/PA   61.976,00    61.976,00    13/12/2001   10/12/2001                       30/09/2002   15.494,00
         2001     TECNICA E EXTENSAO                                                                      002       0
                  RURAL - ATER, EM PAS
                  INCLUSOS NO AMBITO
                  DESTA SR.


                  O PRESENTE CONVENIO
                  TEM POR OBJETIVO,
                  MEDIANTE A
                  CONJUGACAO DE ESFOR
                  -COS DOS
                  PARTICIPANTES, A
                  COLETA DE
                  INFORMACOES NOS
                  PROJETOS DE
         MB-      ASSENTAMENTO DO
                                                                                                          2/4/200   5.200,3
401020   0001/0   INCRA, NOS MUNICIPIOS    SR-27/PA   104.007,70   104.007,70   25/10/2000   20/10/2000                       26/03/2001   31.202,32
                                                                                                          1         8
         0        DE CONCEICAO DO
                  ARAGUAIA, SANTA
                  MARIADAS BARREIRAS,
                  XINGUARA E AGUA AZUL
                  DO NORTE, NO ESTADO
                  DO PARA,
                  ETRANSCRICAO EM
                  SISTEMA PROPRIO A SER
                  DISPONIBILIZADO PELO
                  INCRA.
                  PRESTAR ASSESSORIA
                  TÉCNICA SOCIAL E
                  AMBIENTAL PARA 680
                  FAMILIAS E A
         CNV/T
                  ELABORAÇÃO DE NOVE
         O/Nº2.                                                                                               24/6/20   13.175,                250.325,0
599884            PLANOS DE                  SR-26/TO   250.325,00    250.325,00    24/12/2007   24/12/2007                       27/12/2007
         000/20                                                                                               08        00                     0
                  DESENVOLVIMENTO DE
         07
                  ASSENTAMENTO PARA
                  ATENDER 680 FAMILIAS
                  ASSENTADAS NO
                  ESTADO DO TOCANTINS.


                  PRESTAÇÃO DE
                  SERVIÇOS DE
                  ASSESSORIA TECNICA
         CNV/T
                  SOCIAL E AMBIENTAL-                                                                         31/12/2   20.420,                132.393,8
577973   O/Nº90                              SR-26/TO   387.986,10    364.698,60    27/12/2006   27/12/2006                       01/10/2007
                  ATES PARA 847 FAMILIAS                                                                      007       20                     0
         00/06
                  E ELABORAÇÃO DE 4
                  PDA, PARA ATENDER 335
                  FAMILIAS ASSENTADAS.


                  PRESTACAO DE
                  SERVICOS DE
                  ELABORACAO DE
                  11(ONZE) PDA'S, PARA
         CNV/T
                  ATENDER 539 FAMILIAS                                                                        30/10/2   5.390,0
572210   O/Nº70                              SR-26/TO   102.410,00    102.410,00    8/11/2006    23/10/2006                       24/04/2007   51.205,00
                  ASSENTADAS EM                                                                               007       0
         00/06
                  PROJETO DE
                  ASSENTAMENTOS DO
                  INCRA NO ESTA-DO DO
                  TOCANTINS.


                  PRESTACAO DE
                  SERVICOS DE
                  ASSESSORIA TECNICA,
                  SOCIAL E AMBIENTAL-
                  ATES A4.961 FAMILIAS DE
                  TRABALHADORES
                  RURAIS, RURAIS,
         CRT
                  ELABORACAO DE PLANO
         MB                                             5.396.309,0   5.391.308,9                             29/2/20   284.016                153.115,7
512997            DEDESENVOLVIMENTO          SR-27/PA                               30/11/2004   30/11/2004                       07/11/2007
         10008/                                         0             9                                       08        ,00                    8
                  DO ASSENTAMENTO -PDA
         2004
                  A 193 FAMILIAS E
                  ELABORACAO DEPLANO
                  DE RECUPERACAO DO
                  ASSENTAMENTO -PRA A
                  606 FAMILIAS EM
                  PROJETOSDE
                  ASSENTAMENTO.


                  O PRESENTE CONVENIO
                  TEM POR OBJETO A
                  EXECUCAO DA
                  PRESTACAO DE
                  SERVICOSDE
         CRT/M
                  ASSESSORIA TECNICA E
         B                                                                                                    25/11/2   1.333,5
484815            SOCIAL, ABRANGENDO         SR-27/PA   25.336,50     25.336,50     27/11/2003   27/11/2003                       23/12/2003   12.668,25
         00014/                                                                                               004       0
                  248 FAMILIAS EM 04
         2003
                  PROJETOSDE
                  ASSENTAMENTO, A
                  SABER: CHIBIL, PEDRA
                  PRETA, SANTA EUDOXIA
                  E MARIALUIZA.


                  O CONVENIO TEM POR
                  OBJETO A EXECUCAO DA
                  PRESTACAO DE
                  SERVICOS NA
                  ELABORACAO DE
                  DESENVOLVIMENTO DO
                  ASSENTAMENTO -
                  PDAS,ABRANGENDO 05
         CRT/M
                  PROJETOSDE                                                                                  5/2/200   6.465,0
484077   B0001                               SR-27/PA   122.835,00    122.835,00    5/11/2003    5/11/2003                        23/12/2003   61.417,00
                  ASSENTAMENTO,                                                                               4         0
         0/2003
                  SENDO:PADRE JOSINO
                  TAVARES, NAZARE, NOVO
                  ARAGUAIA -LOTE 03,
                  ENTRE RIOS III-LOTE 80 E
                  PROPASA/DOIS IRMÃO,
                  ENVOLCENDO
                  1.293FAMILIAS
                  ASSENTADAS.
                  PRESTACAO DE
                  SERVICOS DE
                  LEVANTAMENTO DE
                  CAMPO, POR MEIO DA
                  APLICACAODE
                  QUESTIONARIOS
                  INDIVIDUALIZADOS, COM
         00061/                                                                                           17/2/20   2.890,5
469757            VISTAS A REALIZACAO      SR-27/PA   28.905,00    28.905,00    17/12/2002   17/12/2002                       30/12/2002   28.905,00
         2002                                                                                             03        0
                  DO CENSO DAREFORMA
                  AGRARIA 2002, NOS 07
                  PROJETOS DE
                  ASSENTAMENTOS,
                  INCLUSOS NO AMBITO DA
                  SR27, ENVOLVENDO 1927,
                  FAMILIAS ASSENTADAS.


                  SERVICOS DE
                  CONSULTORIA TéCNICA
                  PARA ELABORACAO DE
                  PLANOS DE DESENVOL-
                  VIMENTO DOS
                  ASSENAMENTS P.D.A.S
                  EM PROJETOS DE
         00047/                                                                                           4/5/200   8.820,0
468038            ASSENTAMENTO,            SR-27/PA   88.200,00    88.200,00    4/12/2002    4/12/2002                        17/12/2002   88.200,00
         2002                                                                                             3         0
                  INCLUSOS NO AMBITO DA
                  JURISDICAO DA
                  SUPERINTENDENCIA
                  REGIONAL DO SUL DO
                  PARA SR27. A 04 PDAS
                  ENVOLVENDO 882
                  FAMILIAS ASSENTADAS.


                  ASSISTENCIA TECNICA
                  AS FAMILIAS
         00033/                                                                                           25/7/20   4.051,0
466817            ASSENTADAS NOS           SR-27/PA   40.507,00    40.507,00    5/11/2002    5/11/2002                        04/06/2003   20.254,00
         2002                                                                                             03        0
                  PROJETOS DE REFORMA
                  A -GRARIA.


                  SERVICOS DE
                  CONSULTORIA TECNICA
                  PARA ELABORACAO DE
         00029/   PDAS EM 10                                                                              17/7/20   5.760,0
465985                                     SR-27/PA   57.600,00    57.600,00    17/10/2002   17/10/2002                       24/06/2003   28.800,00
         2002     PROJETOSDE                                                                              03        0
                  ASSENTAMENTOS,
                  INCLUSOS NO AMBITO DA
                  JURISDICAO DESTA SR.


                  SERVICOS DE
                  CONSULTORIA TECNICA
                  PARA ELABORACAO DE
         00047/   PDAS E ASSISTENCIA                                                                      10/12/2   6.886,0
426258                                     SR-27/PA   61.976,00    61.976,00    13/12/2001   10/12/2001                       30/09/2002   15.494,00
         2001     TECNICA E EXTENSAO                                                                      002       0
                  RURAL - ATER, EM PAS
                  INCLUSOS NO AMBITO
                  DESTA SR.


                  O PRESENTE CONVENIO
                  TEM POR OBJETIVO,
                  MEDIANTE A
                  CONJUGACAO DE ESFOR
                  -COS DOS
                  PARTICIPANTES, A
                  COLETA DE
                  INFORMACOES NOS
                  PROJETOS DE
         MB-      ASSENTAMENTO DO
                                                                                                          2/4/200   5.200,3
401020   0001/0   INCRA, NOS MUNICIPIOS    SR-27/PA   104.007,70   104.007,70   25/10/2000   20/10/2000                       26/03/2001   31.202,32
                                                                                                          1         8
         0        DE CONCEICAO DO
                  ARAGUAIA, SANTA
                  MARIADAS BARREIRAS,
                  XINGUARA E AGUA AZUL
                  DO NORTE, NO ESTADO
                  DO PARA,
                  ETRANSCRICAO EM
                  SISTEMA PROPRIO A SER
                  DISPONIBILIZADO PELO
                  INCRA.




                         Órgão Superior MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO –
49000, concedente INCRA Tocantins, Valor dos Convênios no Tocantins R$ 1.481.442,20,
Valor dos Convênios no Pará R$ 11.851.352,40, total arrecadado pela COOPVAG nos dois
estados R$. 13.332.794,60.




                             Cooperativa de natureza civil sem finalidade lucrativa

                             COOPVAG nos dois estados R$. 13.332.794,60.

                             MATRIZ SOLUÇÃO DO PROGRAMA ATES


                   Com o faturamento de mais de 13.332.794,60 de reais contrastando com
sua estrutura mínima, cada técnico atendendo mais de 750 famílias, e apenas algumas
motocicletas, “alta produtividade”, mesmo não tendo natureza lucrativa, não deixou de
brigar com unhas e dentes para entrar no mercado Tocantinense. De fato eles não têm culpa
de terem lucros tão altos, não foram eles que criaram normas e interpretações das leis que
produziram a MATRIZ SOLUÇÃO DO PROGRAMA ATES. Matriz que tem a respostas de
como contratar as empresas por convênio e defini os valores fixos da remuneração das
empresas. Assim não existe concorrência os preços são dados e qualidade subjetiva. A
conquista do direito de serem fornecedores da Administração Pública é pelas vantagens que
podem oferecer. A esfera de disputa é outra, a da politicagem. As doações, as amizades com
os tesoureiros, coordenadores de ATES, com o Deputado Santana e seu escolhido para
Superintendente.



                   COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS DO VALE ARAGUAIA
– COOPVAG, sociedade cooperativa de natureza civil sem finalidade lucrativa, doravante
denominada simplesmente CONVENENTE, com sede à Quadra 103 Sul – Rua SO 11 – Lote
12 – Sala 1, Centro, Palmas/TO, inscrita no CNPJ Nº 02.059.774/0001-13, neste ato,
representada pelo seu Presidente, HELVÉCIO MESQUITA MELO, brasileiro, casado,
portador do RG nº M-269.407 SSP/MG, CPF Nº 197.391.336-49, residente à Av. JK – nº 3256
– Centro – Conceição do Araguaia – PA – CEP 68.540-000.




                             QUEM ASSUMIRÁ O ESPAÇO DEIXADO PELO IBA,
                             QUEM PAGARÁ MAIS POR ELE?


                   A coopvag é a mais preparada, organizada, agressiva, mas a Coopter tem
suas estratégias e mais força política por tutelar o povo rural, diz ser representante dos
trabalhadores, e tem gente que acredita. Sobre a nova estratégia de sobrevivência da
Coopter, com a derrocada iminente do IBA.
                                O senhor Helvécio e o Chefe da Infra-estrutura e ex-
                                assegurador de ATES


                   Em 2008 as previsões de 2007 sobre quem ficaria com carteira de clientes
do IBA não se concretizaram, erramos feio achamos que a coopter levaria a melhor, mas o
senhor Helvécio e o Chefe da Infra-estrutura e ex-assegurador de ATES, se aliaram num
arranjo surpreendente antes tão avesso um ao outro, agora aliados. Foram nos assentamentos
em meados de 2008, com dois objetivos massificar as teses de que a assistência técnica foi
prestada e que caso esta não fosse a opinião dos assentados grande risco haveria para os
agricultores de ficarem sem assistência técnica, logo sem PRONAF e produzir massivamente
as atas elegendo a Coopvag como a nova prestadora do assentamento. A coopvag ganhou a
carteira de clientes do IBA, qual o preço? Parte do pagamento e manter os assentados quietos
e se fala... que fale bem do IBA.

                   Para o ex-assegurador de ATES, promovido a chefe, nada mais importante
que advertir aos assentados, sobretudo dos riscos de falar demais aos órgãos de fiscalização. A
Cooperativa do Pará sem fins lucrativos, mais do que provou sua qualidade filantrópica
dando dinheiro para o pobre então candidato Santana, tamanha a vontade de ser prestativa
aos assentados.

                   Acreditamos que dificilmente a Coopter consiga prestar contas
detalhando a natureza de despesa como determina I.N. STN Nº 1/97, emitem a nota fiscal de
serviço de assessoria para a Fetaet, que a contratou, e enviam a mesma nota (especificação
sintética) ao INCRA, que por sua vez aprova a prestação de contas e manda os recursos
públicos para a conta privada da Fetaet.




                                            FETAET

                         DATA       VALOR        FOLHA     VALOR SIAFI

                        30/12/04     46.986,58 245/246        772.623,96

                        16/02/05    323.268,75 297/302        484.775,12

                        25/04/05    323.268,75 627/630        300.763,88

                        06/06/05    140.968,75 668/673        686.017,37

                        19/07/05    281.937,50 678e680       2.244.180,33

                        22/08/05    140.968,75 702e706
                       09/12/05    845.812,50 1662/1666

                       24/02/06    140.968,75

                                  2.244.180,33
Serviço não prestado




                   Acima, verifica-se que os valores são liberados sem que as medidas
corretivas ocorram, o trabalho é de dar formalidade ao processo, mas em campo não se
concretiza o objeto, até porque não apresentarão o PROJETO BÁSICO na celebração do
convênio.




                              Ausência premeditada do PROJETO BÁSICO para
                              inviabilizar a medição do objeto, qual é o objeto?


                   Veja que bonitinho inventaram uma forma nova criativa de se fazer
convênio agora a moda é Projeto Técnico e não mais Projeto Básico, este último é muito
complicado tem que detalhar tudo, especificar, datas e descrever eventos e ações com
objetividade, algo mais simples e o Projeto Técnico, aqui inventado. Admite a realização das
ações ou não com liberdade, sem aqueles exaustivos detalhamentos das naturezas das
despesas.

                   Torna mais fácil prestar contas pode-se usar qualquer nota fiscal e/ou
recibo de qualquer aquisição de produtos e serviços. Sendo uma das matérias primas do IBA,
na execução do objeto do convênio, produtos alimentícios adquiridos em supermercados.
Falamos de valores significativos que devem ser objetos de investigação.

                   Temos ainda na prestação de contas recibos emitidos pelos próprios
técnicos contratados pelo IBA, valores redondos no valor de 1.200,00 reais.

                   Se este caso for de pagamento do salário dos técnicos, então não teriam
que realizar licitação para contratação da força de trabalho e tal despesa não deveria constar
no Projeto Básico, mas não há Projeto Básico.

                   Outro problema, sendo ilegal pagar salários com os recursos do convênio
é, ainda, mais absurdo e descabido é pagar os salários para pessoas que não estão na relação
de técnicos encaminhadas ao Incra. A auditoria poderá constatar que é expressivo o número
de técnicos que emitem recibos no valor de 1.200,00 reais, mas que não têm vinculo formal
com o convênio.

                    Será que os alimentos adquiridos são uma espécie de vale refeição pago
aos técnicos, são inovações incríveis sem dúvida. Vale apenas destacar que 20% dos gastos
com alimentação ocorrem aos sábados e domingos. E que os mesmo são quase que contínuos
ao longo do mês. Assim a destinação dos recursos do convênio são claramente utilizados de
forma descolada com a suposta execução do objeto do convênio. Caso aleguem que são
despesas, com alimentação, necessários à realização de eventos, podemos facilmente
demonstrar a farsa pelo exposto.

                    Apurar o total de gastos do IBA comprovados por recibos emitidos por
pessoas físicas será revelador, uma questão que envolve a legislação tributária, considerando
a possibilidade de tipificar a conduta nos crimes de sonegação fiscal. Temos razões para crê
que o montante dos valores destes recibos cheguem a mais de 50% dos valores gastos.

                    O resultado deste convênio ao longo destes três anos é inócuo em termos
do desenvolvimento dos projetos de assentamento, pior contribuiu fortemente para
desorganizá-los.

                    A questão é que assistência técnica é crucial, indispensável para o sucesso
da reforma agrária, falsear a sua execução é derrotar o trabalhador rural. A sociedade não vai
compreender que todas as políticas públicas especialmente criadas para assistir os
trabalhadores foram distorcidas, desvirtuadas e subvertidas contra eles. A sociedade
certamente concluirá que a reforma agrária não funciona do ponto de vista econômico e
social.

                    Gastas-se no social, mas o aparado político partidário absorve os recursos
antes que eles cheguem como serviço de qualidade ao seu público alvo. É revoltante.

                    Denuncio a má fé da prestadora evidenciada no fato de não ter atendido
vários projetos, entre eles:

                    PA Fortaleza ( Nova Olinda)

                    PA Bom Sucesso (Palmeirante)

                    PA São José Bela Vista (Palmeirante)

                    PA Pé do Morro (Couto Magalhães)

                    PA Progresso (Pequizeiro)




                               Plano de Desenvolvimento do Projeto de Assentamento
                  Chamamos a atenção para os PRA’s, (Plano de Desenvolvimento do
Projeto de Assentamento) os 32 entregue ao INCRA e sem valor algum, para comprovar
solicite uma análise independente de Profissionais habilitado em análise de projeto. É uma
farsa que o INCRA pagar caro por ela, mas paga muito mais os assentados, pois este
documento orienta a aplicação de recursos no projeto. Um exemplo é o Projeto de
Assentamento Ronca. A assistência não foi no projeto para realizar o trabalho, mas entregou
o documento ao INCRA. Parece que no P.A. Nossa Senhora de Fátima houve procedimento
semelhante na elaboração do PDA.




                               O setor de infra-estrutura não utilizam os PDAs e PRAs
                               na definição das prioridades, a tomada de decisão ocorre
                               junto aos prefeitos e não com os assentados


                  Até o momento o INCRA/TO não saber utilizar o PRA, é um documento
sem valor técnico que as conveniadas estão elaborando. Nitidamente do tipo “CTRL C” e
“CTRL V”, são tão negligentes na confecção/montagem das peças que esquecem de trocar os
números das paginas, colam o mesmo texto para vários projetos de assentamento. É muito
engraçado ler o capitulo dos PDAs e PRAs que trata da análise socioeconômica dos Projetos,
na região onde se inserem, eles simplesmente copiam a “página do IBGE” na Internet e
pronto realizaram a análise.

                  Considerando que o administradores públicos devem primar pela
eficiência dos gastos é um descalabro com os recursos públicos terem priorizado ao longo
destes quatro anos a elaboração dos PDAs em detrimento da demarcação das parcelas. A tese
é de que não podem demarca as parcelas nos assentamentos sem que antes haja elaborado e
aprovado o PDA, então as famílias ficam em regime de acampamento, como numa agrovila,
em condições precárias em que não possibilita os investimentos e o trabalho agrícola, pois os
assentados não sabem onde será a sua porção de terra.




                               O órgão Ambiental do Estado, Naturatins tem
                               apresentado fortes críticas aos PDAs, por não cumprirem
                               os requisitos necessários ao licenciamento ambiental


                  Por outro lado, os PDAs entregues revelam uma fraca discussão quanto a
forma de parcelamento, não sendo tão importante quanto se imaginava. É claro que o PDA
realizado na sua concepção plena seria muito importante, enquanto momento de
planejamento. Mas esta não é a realidade, não funcionou e não sabemos como fazer para
funcionar. Os assentamentos são criados sem licenciamento ambiental e o INCRA não tem
cumprido os compromissos assumidos com os órgãos ambientais, nem induzido que os PDAs
sejam instrumentos efetivos para concretizar o licenciamento.



                     Interessante é que a o programa de Ates não faz o que deveria fazer. O
programa existe por um motivo bastante singular: os formuladores determinaram para o
Incra uma capacidade operacional menor que a necessária para atender o número de
beneficiários e os vários programas da reforma agrária. Portanto, a estratégia (dos
formuladores das políticas públicas) é comprar a capacidade operacional no mercado.
Contudo, na pratica o servidor do Incra é que estão indo a campo para fazer as várias
atividades vinculadas ao programa de Ates, por exemplo: elaboração de anteprojeto e
discutindo com a comunidade a forma de parcelamento, o governo terceiriza e paga pelo
serviço supostamente executado, aparece como meta realizada nos relatórios de gestão, o
governo paga caro para custear as fiscalizações dos convênios muitas diárias e vários
servidores, com quase exclusividade para realizar este serviço, e paga mais diárias e
disponibilizam outros servidores da casa (escassos) para realizar os serviços que foram
terceirizados.

                     Os servidores pagam, também, por que deixam de atender demais
prioridades passando a serem mal avaliados pelos assentados. Quando terminar o convênio
de Ates os problemas ainda estarão nos assentamentos, possivelmente pioraram muito nestes
três últimos anos.

                     O ponto grave é que com estes recursos destinados para a elaboração dos
PDAs o Incra Tocantins poderia ter demarcado inúmeras parcelas, pois os recursos estão na
mesma rubrica orçamentária. Para tal talvez fosse necessário negociar em Brasília a
autorização para priorizar a demarcação das parcelas frente a grave situação das famílias
precariamente instaladas nos assentamentos, caso colocasse as coisas de forma clara e madura
certamente poderíamos avança. O que não pode é ter uma orientação dada por norma
(Instrução Normativa nº 15/2004) interna para a aplicação dos recursos, estes sendo
sistematicamente gastos de forma ineficaz, e todos “dormirem sossegados” com a sensação do
dever cumprido. Temos o dever em um país com profundas desigualdades sociais como o
nosso de sermos eficazes nos gastos públicos. Tais fatos contrariam o senso comum de justiça,
pois os serviços públicos não se concretizam efetivamente em bem comum, não aproximam
o Estado da população.

                     Podemos concluir que Instrução Normativa nº 15/2004 em interpretação
harmoniosa e doutrinária não imporia tal condição como restritiva, ou seja a assistência do
PDA elaborado e aprovado como condição necessária e inflexível para a demarcação das
parcelas.

                     E por outra ótica, podemos defender a tese de que o ato discricionário do
administrador público neste caso exorbitou a sua esfera, pois embora perfeito na forma,
decorrente de uma interpretação literal da norma e das formalidades de praxes, é desprovido
de razoabilidade por atentar contra o preceito da finalidade, efetividade do interesse
coletivo. Conquanto não há como defender a existência de interesse coletivo de se postergar
a demarcação dos lotes, também não temos como legitima a liberdade do administrador na
escolha feita, não é o caso de se invocar o direito decidir pela conveniência e oportunidade
como justificativa por ter priorizado as elaborações dos PDAs. A questão em foco não é outra
senão a da moral administrativa.

                  A importância da demarcação das parcelas é algo essencial para o sucesso
dos assentamentos, ninguém melhor do que os assentados para explicarem esta importância
através dos seus argumentos simples mais sinceros e da própria fisionomia abatida, pelo
sofrimento, esperamos que eles possam convencer alguém que é preferível investir em algo
material (demarcação) do que investir em papel (PDA).




                              Parcelas demarcadas, qualificada como urgente e de
                              interesse coletivo, por Papeis inúteis, interesse particular


                  Trocamos um maço de papeis que terá um destino certo, o arquivo
empoeirado do Incra, por lotes delimitados fisicamente com os marcos de concretos cravados
na terra, esta que teria, assim, o imediato destino à agricultura para produzir alimentos que
enchem as barrigas dos pobres do meio rural.




                              “fecha os olhos” a real necessidade dos assentados


                  Defender a boa aplicação dos recursos públicos é defender um bem
jurídico, não podemos “fecha os olhos” a uma norma interna do Incra que propõem, dadas as
condições atuais, a negligenciar a eficácia dos gastos, considerando o uso alternativo dos
recursos. Os atos perdem a aparente legalidade, pois é notório que os PDAs nunca foram
instrumentos diagnóstico ou planejamento efetivos e não tem credibilidade para orientar a
aplicação dos recursos da reforma agrária.

                  O PDAs e PRAs do IBA são mera compilação de alguma espécie de artigo
de revista, enfatizando informações gerais sobre cada tema, o caso real dos projetos nos
planos são tratados de forma superficial, são dados inclusive fornecidos pelo próprio INCRA,
constantes do SIPRA (sistema de informação do INCRA) ou da cartografia da SR-26, são
vários CDs gravados para atender as prestadoras e impressão de mapas dos projetos. Dar o
nome de PDA e PRA a esta coletânea de informações desconexas é uma grande farsa. Veja
um pequeno exemplo, o texto padrão do IBA sobre o passivo ambiental, constatamos o
mesmo texto repedido em vários PRAs, as vezes sem trocar o número das paginas:




                             Linha de montagem de PDAs e PRAs do IBA, pagos a
                             peso de ouro pelo INCRA


                             O que é o PASSIVO AMBIENTAL nos assentamentos?
                             Para o IBA é à variedade de organismos vivos de todas as
                             origens, compreendendo os ecossistemas terrestres,
                             marinhos e aquáticos.


        “PASSIVO AMBIENTAL

        Atualmente, existe uma crescente preocupação com o meio ambiente e os impactos
        que as atividades produtivas podem causar. Dentre os problemas ambientais gerados
        podemos citar a poluição do ar, água e solo, bem como alterações na biodiversidade. O
        grau de extensão do problema, isto é, o impacto ambiental gerado, vai depender do
        tipo de atividade desenvolvida. biodiversidade, ou diversidade biológica, refere-se à
        variedade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo os ecossistemas
        terrestres, marinhos e aquáticos.

        A conservação da diversidade biológica é uma forma de gerenciamento dos recursos
        naturais tendo como objetivo manter o potencial das reservas biológicas mundiais,
        preservando-as para as gerações futuras – um princípio fundamental do
        desenvolvimento sustentável. O modelo agrícola adotado em uma determinada região
        que era antes ocupada por um ecossistema natural qualquer é os principais
        responsáveis pelos impactos ambientais nessa área.

        A diminuição dos impactos ambientais de uma região ou de um processo produtivo
        agrícola deve ser baseada em políticas que priorizem o desenvolvimento sustentável,
        ressaltando suas preocupações com as gerações futuras, com o meio ambiente e com
        ao as necessidades básicas da população inserida.

        O ambiente natural foi pesquisado de forma setorial, levantando-se os dados
        secundários e gerando-se informações de caráter primário, através da interpretação de
        fotografias aéreas, imagens de satélite, cartas topográficas e temáticas, tendo como
        suporte pesquisas in loco. A taxa de desflorestamento calculada para 2002-2003
        evidencia uma perda total de 650.000 km² de floresta primária em 40 anos,
        concentrada num arco que vai da porção leste da região (Pará e Maranhão) até o eixo
        Rondônia-Acre, passando pelo Mato Grosso e Tocantins, o "Arco do Desmatamento",
        sendo que área do Assentamento ????????? faz parte desta área do arco.

        O sucesso de uma estratégia para a recuperação de áreas degradadas na Amazônia
        depende, entre outros, da instauração de uma política de gestão territorial e de
        planejamento regional, que inclua uma política de controle e monitoramento de áreas
        degradadas, e uma política fundiária efetiva. As novas características dos fluxos
        populacionais e da reorganização do espaço contidas na premissa de um processo de
        construção regional devem favorecer essas novas iniciativas de gestão territorial,
        revitalizar as relações entre campo e cidade, e promover a regularização fundiária e
        reabilitação de terras degradadas.

        A recuperação de terras degradadas apresenta uma dupla vantagem sócio-ambiental:
        melhor distribuição de terras e redução do desflorestamento, pela estabilização das
        frentes pioneiras e pelo fortalecimento da agricultura familiar. Os resultados
        apresentados indicam ser possível assentar várias famílias que pretendem viver da
        terra e da agricultura no Brasil para áreas já alteradas, sem a necessidade da abertura
        de novas frentes pioneiras, especialmente na Amazônia. Isso, aliás, já está previsto no
        Estatuto da Terra, que em seu art. 17 define um conjunto de formas para a
        disponibilização de terras, entre elas a reversão à posse do Poder Público de terras de
        sua propriedade indevidamente ocupadas e exploradas a qualquer título por terceiros.

        Além de mecanismos de controle e aplicação de leis, é necessário estimular a adoção
        de técnicas de manejo de solos, recursos hídricos e vegetais e difundir a educação
        ambiental nos assentamentos. É preciso ainda que haja uma transformação na política
        fundiária, hoje preocupada em assentar, mas que não leva em conta a necessidade de
        implementar e financiar a permanência das famílias em suas terras. Para que a
        utilização de terras degradadas possa ter um impacto significativo é preciso quantificá-
        las, localizá-las e avaliar seu potencial e o custo para sua recuperação, com base nas
        vantagens comparativas e na economia em relação ao sistema tradicional de
        indenização adotado atualmente.

        A retomada da posse dessas terras pelo poder público faz com que ele seja responsável
        pela recuperação e/ou alteração causada ao ambiente, nos termos da legislação vigente
        (Constituição Federal, art. 225 §3o, Código Florestal, art. 16). Assim, a recuperação
        das áreas alteradas e abandonadas e a restauração da área de reserva legal poderiam ser
        feitas por meio de projetos de assentamento criados para esse fim, e que,
        concomitantemente, permitiriam às famílias assentadas o desenvolvimento de outras
        atividades no restante da área. Para tanto, além dos créditos existentes, a instituição de
        um novo tipo de auxílio ("auxílio-recuperação") às famílias interessadas na
        recuperação de áreas alteradas e na restauração da reserva legal poderia ser uma
        alternativa.

        Tal medida, além de garantir às famílias um pedaço de terra para sua subsistência,
        possibilitaria a contenção das frentes de desmatamento e a proteção da floresta, uma
        vez que 80% dos imóveis rurais localizados em área de fisionomia florestal devem ser
        mantidos como área de reserva legal. Por outro lado, a redução dos custos com a
        aquisição de terras permite ao governo investir mais em assistência técnica,
        capacitação das famílias assentadas e desenvolvimento de tecnologias que promovam
        a recuperação das áreas alteradas, garantindo a sustentabilidade desses novos
        projetos.”

                  Plano de Recuperação do Assentamento (PRA) sobre a grave questão do
passivo ambiental apenas cita o nome do projeto, que este está inserido no arco do
desmatamento. Qual a orientação do plano à comunidade? Qual o dano ambiental existe no
projeto? Qual a proposta de ação para tratar esse problema? Não temos nem mesmo um
simples diagnóstico, muito menos uma proposta de ação. Que plano é este que não diz nada?
Porque o INCRA paga por isto? Por quê paga antes de analisar o conteúdo?



                  A Norma de Execução nº 37/2004 aponta a importância do PDA na
orientação dos investimentos de infra-estrutura:

                   “VI - implantação de infra-estrutura básica definidas no PDA:

                   a) até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por beneficiário para
                   estradas; b) até R$ 2.000,00 (mil reais) por beneficiário para energia; c) até
                   R$ 1.000,00 (mil reais) por beneficiário para água; Parágrafo único. Os
                   recursos de implantação de infra-estrutura poderão ser utilizados
                   integralmente em apenas uma das estruturas acima ou em distribuição
                   diferenciada respeitado o limite de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos
                   reais).” (grifo nosso)

                  Da mesma forma esclarece a Instrução Normativa nº 15/2004:

                   “§ 6º. Os serviços de medição e demarcação topográfica compreendem a
                   materialização

                   da organização territorial prevista no PDA, e deverão ocorrer logo após a
                   sua definição ou posteriormente à aprovação do PDA. As atividades de
                   natureza topográfica, executadas de forma direta ou indireta, deverão ser
                   acompanhadas e fiscalizadas em consonância com as normas e parâmetros
                   técnicos vigentes, sendo os produtos resultantes cadastrados no Sistema
                   Nacional de Cadastro Rural - SNCR.

                   § 7º. As obras de infra-estrutura básica de projetos de assentamento
                   compreendem as estradas vicinais de acesso e de comunicação interna das
                   parcelas, sistemas de abastecimento de água e rede tronco de energia
                   elétrica, devendo ser planejadas por ocasião da elaboração do PDA,
                   observados os critérios estabelecidos para o planejamento da organização
                   ou territorial da área:

                   I - a execução das obras de infra-estrutura, seja de forma direta ou indireta,
                   deverá priorizar a participação dos municípios e governos estaduais, das
                   instituições envolvidas em ações de parceria na reforma agrária, das
                   empresas privadas como alternativa de execução, com vistas à
                   funcionalidade e adequação ao interesse público, bem como redução de
                   custos relativos à implantação, conservação, manutenção e operação do
                   empreendimento.

                   II - caberá ao INCRA designar servidor habilitado para o exercício das
                   atribuições de acompanhamento, fiscalização e emissão de termo de
                   recebimento quando da conclusão da obra ou serviço.” (grifo nosso)

                  Uma reflexão nos vem à mente, sobre os mecanismos de transmissão dos
efeitos e conseqüências das decisões tomadas:

                  1)   mais recursos gastos em PDA provoca menos recursos gastos em
                       demarcação de parcelas no período em análise;
                  2)   mais recursos gastos em PDA provoca mais recursos incorporados
                       pelas prestadoras, por exemplo o IBA;
                  3)   mais recursos repassados ao IBA, mesma capacidade ou incapacidade
                       de executar os trabalhos, então acarreta mais desvio de finalidade na
                       aplicação dos recursos;
                  4)   mais desvio de finalidade na aplicação dos recursos pelo IBA
                       conseqüentemente mais notas fiscais apresentarão despesas sem nexo
                       com o objeto do convênio;
                  5)    mais notas fiscais apresentando despesas sem nexo com o objeto do
                       convênio teremos maior despesa sendo realizadas em excelentes
                       bares e restaurantes, com o maior consumo de bebidas contendo
                       álcool;
                  6)   Assim encontramos no convênio de Ates uma correlação inovadora,
                       a maior despesas em bons bares e restaurantes, com o decorrente
                       consumo de bebidas contendo álcool associado ao menor aporte de
                       recursos direcionados para a demarcação de parcelas no período em
                       análise.



                              Quantos PDAs foram elaborados e aprovados e quantas
                              parcelas foram demarcadas?


                  Vamos conhecer os números desta realidade cruel, então teremos
condições de fazer diversas deduções a cerca das ingerências políticas que envolveram estas
ações de governo. Entre 2003 e 2005 foram realizados os serviços de topografia em ± 1.000
parcelas

                 No mesmo período o Incra pactuou a elaboração de PDAs atendendo a
população de ± 6.000 famílias assentadas nas suas frações de terra, muitas delas restritas a
área em torno do barraco de palha de babaçu. O argumento central é que a elaboração do
PDA por força de norma interna precede a demarcação das parcelas. É ainda mais curioso a
proliferação de PRA (Plano de Recuperação de Assentamento) para ± 3.330 famílias em
assentamentos mais antigos.

                  A pergunta é quantas vezes o numero de parcelas demarcadas cabe dentro
do número que representa a meta física de PDAs e PRAs somados, para responder chamamos
de “D” número de parcelas demarcadas e de “P” (Papel) do número dos supostos
beneficiários dos PDAs e PRAs. Atentar para o fato de que os PDAs e PRAs isolados da
ilusão criada pela ótica oficial não são representativos dos anseios       das famílias. As
necessidades vêm da realidade concreta cotidiana dos assentados, pessoas reais de carne, osso
e sentimento como nós, não podem ser representadas por descrições vazias impressas nestes
planos, produto vendido por preço certo e não apreciado a luz da ciência, nada mais é do que
mera supremacia do interesse particular.
                                                                            9.330  9,3
                  Continuando a idéia, se P = 9.330 e D = 1.000 temos                      D
                                                                            1.000
cabe 9,3 vezes dentro de P. Em palavras diferentes, para cada parcela demarca no meio rural
do sertão do Tocantins temos aproximadamente nove famílias aguardando o papel ser
entregue ao Incra, ser recebido, aprovado e arquivado, haja arquivo!

                  Recapitulando, quem em um país Republicano e Democrático poderá
demonstrar que bebidas contendo álcool têm relação com o objeto dos convênios?

                  Podemos constatar através dos relatórios gestão dos últimos anos o
pequeno número de projetos que tiveram executados os serviços de demarcação e de forma
oposta o expressivo número de PDAs contratados. Transforme isto em reais e pense será que
esta inversão das prioridades afetou a vida de alguém? Será que estas pessoas tiveram as suas
vidas influenciadas de forma positiva ou negativa pelas decisões tomadas sob a rege do
mérito administrativo destes gestores públicos, elas sabem que talvez as condições essenciais
para a sobrevivência nos assentamentos poderiam ter sido dadas a bastante tempo? Não
houve falta de recursos, mais sim o ato do administrador de priorizar o atendimento dos
anseios das prestadoras (vender PDA) em detrimento dos anseios das famílias (ter sua fração
de terra).

                  Mais uma conta, agora focalizando o valor financeiro que se “esvaiu da
terra”.

                  Preço do PDA por família é de R$ 200,00 e do PRA é de R$ 100,00 (não
agregamos ao exercício o retorno de R$ 400,00 por família absorvido pelas prestadoras por
supostos serviços prestados de ATES). Valor unitário do Investimento na demarcação das
parcelas R$ 400,00. Concluímos, custaram estes papeis aos cofres público o valor de R$
1.533.000,00 e as parcelas demarcadas o valor de R$ 400.000,00. Necessário, confirmar os
dados apresentados com os valores do SIAFI.

                                           RURALTINS

                            DATA         VALOR convênio     VALOR SIAFI

                         30/012/04             36.386,64       387.533,64

                              17/02/05        173.600,00       325.681,86

                              11/04/05        142.200,00       293.720,50

                              21/06/05        218.250,00     1.006.936,00

                              22/08/05        327.375,00

                              22/12/05        109.124,36

                                             1.006.936,00
                          São vários os colaboradores


       Mario Sato CPF: 275.995.239-87

       Dorival Pagliuso - Diretor Presidente

       Horácio Tetsuo Tackano CPF: 063.125.288-63 - Diretor Executivo



       Em 2008 temos a seguinte estrutura:

       Claudio Lisias Contabilidade

       Dorival Pagliusu        Diretor Vice-Presidente

       Eucario Schneider       Presidente

       Hariadine Bezerra Brito Campo           Secretária

       Joao Francisco Coordenador de ATES

       Sebastiao Donizete da Silva     Diretor-Executivo

       Simaria Pires Machado PNCF

       Welton Moreira Borges           Diretor Técnico / Comissionado no MDA sobre a
       chefia do tesoureiro do PT.

       Endereço

       (63) 3214-6036 / 3214-6052      -       404 Sul Al. 12 Lt. 14 Qr. 09 - Plano Diretor
       Sul




                              Como fiscalizar


                  Em relação ao IBA, deveríamos solicitar ao TCU realizar uma auditoria no
processo e realizar, logo, diligencias aos projetos de assentamento, ficará evidente que houve
desvio de finalidade na prestação de contas e liberação indevida de recursos por parte do
INCRA já que as equipes de fiscalização (até abril de 2006) apontaram para não realização
dos serviços, então é rastrear para onde foi os recursos que saiu da conta específica do
convênio. Nas últimas paginas do processo há graves procedimentos fora da norma para
liberar os recursos. Observar que com a mudança do coordenador regional os relatórios,
também, mudaram no que diz respeito ao seu conteúdo, quanto avaliação dos serviços
prestados.

                  Acreditamos que os relatórios de abril de 2006 não apresentam coerência
com a realidade dos assentamentos, considerando que já era notória a má qualidade dos
serviços prestados, sendo por outro lado, um relatório importante naquele momento.

                  Não houve o cumprimento do cronograma de desembolso, isto
possibilitou as conveniadas a alegar eternamente que os serviços não estão sendo prestados
devido ao não cumprimento do cronograma de desembolso.




                                 Os relatórios de 2007

                  A ousadia vem aumentando os      relatórios de 2007 passará a
afirmar que os trabalhos estão sendo concretizados como descrito no Projeto Básico e, além
disto, os “fiscais do INCRA” percebem, no seu trabalho de avaliação, o cumprimento das
metas institucionais descrita, no convênio.

                  A questão é que estes relatórios não desenvolvem os argumentos, não
apresentam exemplos, dados e parâmetros para tornar críveis este tipo de conclusão. São
relatórios enviesados por inúmeras reuniões com assentados e técnicos das prestadoras,
cheios de fotos e vazios de conteúdo, nada de aferir de forma tangível o real trabalho
executado.

                  Talvez pela tamanha ousadia tenha merecido os fartos elogios de um dos
gerentes da COOPTER:



                                 COOPTER elogia a avaliação já realizada pela SR-26,
                                 com relação ao método aplicado


                                 “ATA DE REUNIÃO DA COORDENAÇÃO REGIONAL
                                 DE ATES


                  (...) Weliton da COOPTER sugere reflexão sobre os procedimentos de
solicitação e emissão de DAP’s no Estado do Tocantins. Weliton da COOPTER elogia a
avaliação já realizada pela SR-26, com relação ao método aplicado, referenciando ao que
antes era realizado. Geraldino apresenta sugestões para evolução das avaliações do Programa
de ATES no Tocantins (...)

                  Data: 08 de maio de 2007
                   Local: Sede da SR-26/TO”




                                 O método FOFA é aplaudido pelas prestadoras


                   O desespero tomou conta da equipe de fiscalização com o desmonte do
IBA e possíveis fiscalizações em campo pelos órgãos de controle, os relatórios dissimulados
são verdadeiras provas incontestáveis da ação deliberada de forjar provas da execução dos
trabalhos das prestadoras. A lógica é se todos protegerem uns aos outros todos se salvarão, o
problema é que o IBA desmoronou, desarticulou-se e deixou um rasto de provas das suas
ilegalidades.




                                 O desespero tomou conta da equipe de fiscalização com o
                                 desmonte do IBA


                   Devem-se reexaminadas as prestações de contas aprovadas e homologação
de assentimento à realização de várias despesas sem qualquer relação com o objeto do
convênio e sem atingimento da meta física do mesmo. Em especial, aquisição de veículos.
Sendo necessário avaliar se as despesas estão em consonância com o plano de trabalho ou
projeto básico.

                                 Apenas algumas falhas dos convênios


           Lei nº 11.178/05 LDO para 2006: Art. 42
                   O convênio celebrado, porém não há recursos para cumprir com plano de
                   desembolso.

           Lei nº 4.320/64, Art. 64.
                   A ordem de pagamento como autorização para pagar e não como
                   documento para receber débito, ver a última nota de pagamento nos
                   processos (agosto 2006).

           I.N. STN Nº 1/97
                   Convênio quando há interesse recíproco no objeto, o IBA não tem
                   competência e experiência no assunto, o próprio auditor do TCU ou
                   procurador que chamar o presidente do instituto e conversar um pouco
                   com o mesmo sobre assentamento e agricultura familiar vai perceber o
                   que estamos dizendo.

           Art. 7º, inciso I:
                   há alteração do objeto devido os aditivos que alteram as metas, impactam
                   no   objeto     pois   inserem   vários   projeto   novos   assentamentos,
                   descaracterizam completamente o suposto projeto básico, seria nova
                   estrutura de custo e novo detalhamento quanto a natureza da despesa.

           I.N. Nº 35 TCU 2000, Art. 1º
                   Não há comprovada a boa aplicação do recurso, existe os despachos feitos
                   pelos gestores dizendo que está tudo bom. Contudo fiscalização diz
                   diferente, mesmo tendo sofrido pressão.

           Lei nº 8.666/93, Art. 7º
                   Não há a peça técnica Projeto Básico, e não há detalhamento da natureza
                   das despesas da administração pública.

                   Observar que os recursos destinados para as conveniadas são utilizados
                   para pagar salários aos técnicos das prestadoras em desacordo com a lei de
                   convênio, no caso investigar a Coopter e IBA.




                                 O caso do IBA – INSTITUTO BRASIL ÁSIA


                   Instituto Brasil Asia – IBA

                   End: 404 sul, Alameda 12, Lote 14, QD 09

                   Diretor-Presidente: Dorival Pagliuso



                   Aspectos para investigar e informações sobre a empresa:

                   Sede da entidade: AV. Paulista, 1159 - 5º Andar SJ 517 – Bairro Cerqueira
César – CEP 01311-200 – São Paulo/SP. Caso a Procuradoria Federal ou a Polícia Federal de
São Paulo pudesse conferir e enviar para os Procuradores, Polícia Federal         e TCU do
Tocantins teríamos uma importante informação existência efetiva da entidade e a quanto
tempo opera no Estado de São Paulo, pois a Norma do INCRA exige dois anos de experiência
em assistência técnica rural.

                   CNPJ Nº 05.610.862/0001-50

                   Houve mudança na presidência do instituto.

                   A partir de junho, o convênio entrou no seu 3º aditivo, ver possível
alteração do objeto devido a alteração significativa da meta.
                                                     IBA

                                         DATA              VALOR

                                         30/12/04            18.959,08

                                         17/02/05                96.225

                                         22/04/05                96.225

                                         01/08/05               284.500

                                         23/01/06               426.760

                                         04/08/06               426.750
                   Os números                              1.349.419,08
                                                                           não deveriam ser estes, pois
existem muitas parcelas vagas,                                             muitos assentados evadidos do
projeto, ocupante irregulares e duplicidade paga-se pelo serviço de ATES e de ater para o
mesmo assentado. Trata-se de ato, inegavelmente, antieconômico. Não se sabe para quem
estamos pagando os serviços de assistência técnica nem mesmo se existe ou se pagamos duas
vezes para o mesmo beneficiário ou se quem recebe a assistência é mesmo cliente da reforma
agrária. Vamos ver o que diz a norma 39 Art. 5 quanto a identificação dos beneficiários do
programa:



                                   Como chegaram aos números de famílias a serem
                                   atendidas pelo convênio?


        “IV - Compete à Coordenação Regional, por intermédio da Superintendência do

        INCRA:

        a) contratar, coordenar e supervisionar os serviços de ATES, com base nas áreas territoriais
        estabelecidas pelo MDA e/ou áreas prioritárias definidas pelo INCRA, em comum acordo com
        as unidades federativas;

        b)   efetuar,   preferencialmente   em      parcerias    com      outros   organismos   afins,   o
        LEVANTAMENTO DAS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DE ATES para o
        planejamento das ações, com vistas ao acompanhamento eficiente e eficaz das fases de
        implantação, desenvolvimento e recuperação dos Projetos de Assentamento da Reforma
        Agrária;

        c) com BASE NO LEVANTAMENTO PREVISTO NA ALÍNEA ANTERIOR , definir
        os recursos a serem alocados para a prestação dos serviços de ATES relativos aos projetos de
        assentamento novos, em desenvolvimento e a serem recuperados;

        d) subsidiar a celebração de convênios plurianuais e/ou outros instrumentos similares, dentro
        do que encerra o princípio da RECIPROCIDADE DE INTERESSES, entre o INCRA e os
        organismos a serem contratados para execução dos serviços de ATES, bem assim para”

                   Fica a pergunta se não foi realizado o levantamento dos assentados em
situação regular residindo nos assentamentos, então como chegaram aos números de famílias
a serem atendidas pelo convênio? Esta é uma questão muito importante! Analisar esta
questão inclusive sobre o aspecto legal do ato. É muito estranho que os técnicos do Incra
responsáveis por acompanhar os assentamentos não foram mobilizados para informar o
numero real de famílias vivendo nos assentamentos, não foram informados do número de
famílias beneficiadas pelo programa de Ates nos projetos que acompanham, portanto, os
técnicos não têm participação alguma no programa de ates, não são chamados a opinar sobre
os serviços supostamente prestados. Pensamos que nesta estória “nada é por acaso”.

                  A equipe responsável pela retomada de parcelas fez alertas sucessivos a
direção da casa sobre as ocupações irregulares que não foram consideradas até então para
definir o valor dos repasses as prestadoras. Lembramos que esta equipe teve participação
muito importante para elaboração da atual norma de retomada de parcelas. No Tocantins
tem a atuação bastante consistente e, numericamente, expressiva.

                  Sendo que no caso do IBA, esta prestadora chegou ao absurdo de repudiar
“de forma veemente” e pedir o afastamento do técnico do INCRA da comissão de retomada
que discutia com a comunidade o papel e importância da Assistência técnica. Buscaram
limitar o acesso dos assentados a real situação dos convênios de ATES. É desrespeito com o
servidor, torna-se mais agudo por não encontra apoio na direção da casa para exercer as
atividades com autoridade de quem zela pelo desenvolvimento dentro do assentamento,
cabia no caso o recíproco repudio da chefia imediata à audácia contida na solicitação da
entidade.




                              P.A. Tamboril dominado por fazendeiros.


                  Não esquecer do P.A. Tamboril cercado por trabalhadores rurais sem terra
na miséria e dominado por fazendeiros.

                  Apresentamos alguns nomes de assentados do P.A. Tamboril que devem
ter acessado o crédito Pronaf “A” no ano de 2005, são eles:

                  Albino Alves Moreira          191.651.371-91

                  Antonio Ferreitra de Sousa     852.793.071-49

                  Felix Morais de Sousa          959.537.521-72

                  Francisco Vieira de Carvalho 165.265.972-20

                  Francisco Morais de Sousa      828.234.991-72

                  Jaisom Miranda de Araújo       833.809.491-91

                  Jose Borges dos Santos         188.826.251-68
                  Jose Pereira da Silva          146.134.081-72

                  Jose Vieira de Carvalho        775.522.371-04

                  Pedro Pereira da Silva         617.643.701-63

                  Wylhasmar Rocha Barros         878.837.241-34



                  E que devem ter acessado o Pronaf “C”:



                  Antonio Alves de Oliveira       099.613.721-15

                  Célio Tomas Paiva               394.086.801-97

                  João Celino Morais de Sousa     866.048.481-91

                  Joaquim Neto de Lima            093.410.641-04

                  José Ribamar de Lima            198.924.701-68

                  Jose Valdir Ribeiro             302.184.621-15

                  Lorenço Alves Saraiva           198.912.101-20

                  Manoel Borges de Abreu          787.728.851-49

                  Raimundo Barbosa da Silva       198.752.151-04

                  Raimundo Gomes de Araújo         816.449.221-34

                  Raimundo Guedes Amorim           189.126.561-04




                              Sabendo que das 70 parcelas, mais ou menos 35 são
                              ocupadas de forma irregular no P.A. Tamboril




                  Sabendo que das 70 parcelas, mais ou menos 35 são ocupadas de forma
irregular no P.A. Tamboril e que pelo menos 22 beneficiários do projeto podem está em
vigência do Pronaf, neste instante deveria acender uma luz vermelha de alerta contra
desperdício de recursos públicos, para quem quer enxergar e ver. Consta como assentados
não mais de 44 beneficiários, fica evidente que o Incra repassa recursos públicos sem realizar
o cruzamento dos dados, algo que pode ser feito dentro do escritório, no ar condicionado.
Tivemos três anos para fazer isto, mas nesse tempo todo preferiram esquivar, esconder e
escamotear os fatos.



                  Existe um perfil para os Projetos conquistados pelo IBA, a empresa buscou
os projetos com as seguintes características: número grande de famílias assentadas e projetos
em fase concessão do crédito Pronaf.




                                  Universidade de Brasília e o IBA


                    O IBA surge do nada no Tocantins, ganha corpo com os recursos da
reforma agrária no estado mais pobre do país, e após pegar os recursos públicos de vários
órgãos neste estado, busca tornar-se uma “multiestadual”.

         “MEIO AMBIENTE - IBA inicia vistorias em reserva do Cerrado

         (28/06/2007 - 12:00)

         O Instituto Brasília Ambiental (IBA) iniciou esta semana um programa de visitas aos cinco
         núcleos da Reserva da Biosfera do Cerrado brasiliense. O objetivo é criar uma integração e
         permitir a implementação de corredores ecológicos da Reserva da Biosfera no Cerrado do
         Distrito Federal. Já foram inspecionados o núcleo da Reserva Ecológica do Instituto Brasileiro
         de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fazenda Água Limpa, reserva administrada pela
         Universidade de Brasília (UnB).

         No DF, além dos núcleos citados, a Estação Ecológica de Águas Emendadas, o Parque
         Nacional da Água Mineral e a Estação Ecológica do Jardim Botânico também fazem parte da
         Reserva da Biosfera. A geógrafa Vânia Cerqueira Barbosa, coordenadora da Reserva da
         Biosfera no Instituto Brasília Ambiental, explica que a programação vai gerar a integração e
         implementação dos corredores ecológicos nos cinco núcleos e em parceria com os gestores.

         Na reserva do IBGE, localizada próxima à Fazenda Água Limpa e à Estação Ecológica do
         Jardim Botânico, o presidente do IBA, Gustavo Souto Maior conversou com a diretora,
         Betânia Tarley Góes, sobre a criação conjunta de um modelo de gestão para os núcleos, com a
         implementação de corredores ecológicos nas áreas de proteção da fauna e flora do Cerrado. O
         IBGE mantém no local um Centro de Cartografia, um herbário e documentação de pesquisas
         sobre o Cerrado, além dos 1.398 hectares preservados.




                                  Núcleo de Informação IPÊ


         O IBA fará um levantamento de todos os estudos e pesquisas desenvolvidas nas áreas de
         núcleos da Reserva da Biosfera do Cerrado e montará um Sistema de Informação para
         disponibilizar à comunidade no Núcleo de Informação IPÊ, recém-inaugurado no Parque da
         Cidade. "É importante que a população tenha acesso às informações sobre o Cerrado, para
         aprender a respeitar e cuidar desse valioso bioma, que reúne uma imensa biodiversidade e é
         fundamental para o equilíbrio do planeta", comentou o presidente do Instituto. sustentável no
         cerrado”




                                  O caso do RURALTINS


                    Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – RURALTINS

                    End: 302 norte, Av. NS-2, Lote 01 e 02

                    Diretor Presidente: Raimundo Dias de Sousa



                    Esta entidade já foi conveniada outras vezes com o INCRA, ver Processo
nº 54400.001157/2000-61 e este convênio, também, era questionado quanto a qualidade e
atingimento do Objeto, mas nunca faltou justificativas para proteger esta entidade.

                   Encontrar-se desculpas justificativas para falta de materialização dos
serviços, e viabiliza-se os repasses dos recursos, mas os assentados não deixam de se
frustrarem, não melhoram o nível de organização da comunidade, não há melhorias das
técnicas produtivas e são feitos projetos de PRONAF que se tornam ainda mais inviáveis
pela ausência de acompanhamento, tornando alto o risco do fracasso e maior o risco de
desvio de recursos na aplicação do crédito, já que não há monitoramento.

                    O Ruraltins é uma entidade do governo do Estado, tem como missão
institucional à prestação de assessoria técnica aos agricultores, assim é uma entidade com
perfil correto para celebrar convênios desta natureza, por outro lado não disponibilizar com
exclusividade os técnicos para prestarem os trabalhos de extensão rural. O convênio prever
exclusividade dos técnicos na assistência aos assentados da Reforma Agrária, do ponto de
vista econômico a análise é simples aportamos, via convênio, mais recursos financeiros a um
órgão que atenderá com a mesma capacidade operacional o meio rural. O aporte de recursos
não estará provocando um incremento na capacidade de difundir técnicas e conhecimentos
ao meio rural e sim fazendo que mais famílias tenham uma assessoria de pior qualidade.




                                  Não contrata novos técnicos, apenas acrescenta água ao
                                  feijão e serve a feijoada cada dia a mais famintos


                    Cabe ao Incra exigir a contratação dos referidos técnicos e não sendo
atendido ajustar o repasse no limite proporcional ao numero técnicos atuando de forma
exclusiva no programa de Ates, consoante com a norma nº 39 Incra.
                   “Art. 17. Os serviços de ATES quando contratados via empresas estatais
                   deverão adequar sua assessoria técnica, social e ambiental ao estabelecido
                   nesta Norma de Execução.”

                  É como se uma empresa de transporte urbano ganhasse a concessão para
atender mais 4.000 usurários todos os dias com novos itinerários e não ampliasse a frota de
veículos, no mínimo os passageiros serão transportados mais “apertados” e vão ter que
esperar muito mais tempo para serem atendidos, conseqüentemente a qualidade dos serviços
vai piorar.




                              1 : 100 ou 1 : ?


                  A norma do programa de ATES define que se contrate um técnico para
cada 100 beneficiados da reforma agrária, foi com este indicados que os formuladores do
programa montaram a estrutura de custo do mesmo, logo o valor do repasse para as
prestadoras. Economizar no número de técnicos é apropriar-se dos recursos indevidamente.

                  Tais fatos provocam vulnerabilidade no programa de ATES, gerando
distorções nos demais programas que envolvem implementação e consolidação dos projetos
de assentamento, tais como: fracasso na produção leva a maior número de abandono de
parcelas; projetos de investimentos sem o rigor técnico adequado levam a fracassos na
produção; falta de monitoramento e acompanhamento da aplicação do crédito a produção
leva a desvio na aplicação dos recursos e assim por diante. Concluído na Reforma Agrária os
erros são correlacionados e quando uma política pública falha pode levar ineficácia de todo o
programa.




                              Os assentados estão melhores após três anos de ATES sim
                              ou não?


                  Os assentados da Reforma Agrária contemplados com ATES após três anos
de convênio estão melhores sim ou não em relação ao início dos trabalhos?

                  Os 14.000.000,00 dos três anos, com as três prestadoras, não teriam uso
alternativo, não poderiam de gerado resultado efetivo se aplicado corretamente?

                  Onde iniciam os vícios do Convênio?

                  Onde estão os servidores que lutaram para consertar, corrigir os pontos
fracos do convênio?
                     Quem gerou os obstáculos para que as medidas corretivas não se
realizassem?

                     Em contato com servidores do INCRA de outros estados descobrimos que
o modo de operar é exatamente o mesmo, talvez estejamos falando de um esquema nacional
ao estilo sanguessugas. A ilação que deduzimos é que cada Superintendente Regional foi
autorizada a conveniar uma prestadora para arrecada recursos na calcificação do partido no
estado.




                                       Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS


                     End: 108 sul, conj. L, lote 03, alameda 11

                     Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho

                     O que faz a UNITINS no Programa de ATES? Quais são as atribuições
Funcionais dos servidores do INCRA e as atribuições designadas para os articuladores?

                                       Onde está os relatórios de monitoramento dos
                                       articuladores e a análise dos PDAs e PRAs?


          “Da Composição e Atribuição da Equipe de Articuladores dos Serviços de ATES

          Art. 6º. A Equipe de Articulação dos Núcleos de serviços de ATES, vinculada à Coordenação
          Regional, será composta por profissionais de nível superior com formação multidisciplinar,
          com dedicação exclusiva, contratados por entidades conveniadas, que atuarão de forma
          permanente, visando garantir a qualidade das ações prestadas pelos núcleos de serviços de
          ATES, aos Projetos de Reforma Agrária, na sua área de abrangência, no cumprimento às
          diretrizes básicas do art. 2o desta norma.

          § 1º. A Superintendência Regional do INCRA, através da Coordenação Regional, será
          responsável pelo processo seletivo dos profissionais que irão atuar na Equipe de Articulação
          dos Núcleos, que, obrigatoriamente, deve contemplar o caráter interdisciplinar adequado às
          especificidades regionais.

          § 2º. A composição da Equipe de Articulação deverá respeitar a proporção de um profissional
          para cada 16 a 24 técnicos de núcleos, distribuídos de acordo com os territórios definidos pelo
          MDA e/ou áreas prioritárias de atuação do INCRA.

          § 3º. Havendo capacidade técnica e operacional, servidores do INCRA, indicados pela
          Superintendência Regional, integrarão as Equipes de Articulação.

          Art. 7º. São atribuições da Equipe de Articulação:

          I - subsidiar o planejamento estratégico dos Núcleos Operacionais;

          II - analisar os Planos de Trabalho dos Núcleos Operacionais;
         III - monitorar e avaliar os serviços de ATES e seus resultados;

         IV - analisar os PEA, PDA e PRA, bem como os projetos de investimento realizados através
         do PRONAF ou de outros créditos de produção;

         V - articular as ações da ATES no âmbito dos Núcleos Operacionais;

         VI - promover a capacitação de técnicos e assentados envolvidos no processo de ATES;

         VII - propiciar apoio técnico e metodológico aos Núcleos Operacionais;

         VIII - levantar a necessidade de contratação de especialistas para execução de serviços que
         requeiram habilidades de conhecimentos específicos, a fim de atender demanda do Projeto de
         Assentamento na área de produção e organização; e

         IX - subsidiar a Coordenação Regional no cumprimento de suas atribuições.”


                                   A Procuradora Federal Marília de Oliveira Morais


                    Cita em seu parecer intitulado “Convênios – VEDAÇÕES DE BURLA A
CONCURSO PÚBLICO” as determinações do TCU (TC-002.546/2006-5) ao INCRA que:

         “Exclua de todos os seus normativos internos, especialmente do Manual Operacional de
         Assessoria Técnica, social e Ambiental à Reforma Agrária – ATES, a previsão de contratação
         de articuladores e profissionais dos núcleos operacionais, por meio de empresa interposta,
         configurando BURLA A CONCURSO PÚBLICO nos casos em que as atividades que se
         pretende desenvolver sejam relativas a cargas do quadro de servidores do INCRA” (grifou-se)




                                   O INCRA paga pelo PDAs e PRAs antes de avaliar a sua
                                   conformidade com o definido pela norma


                    Vê-se, portanto, que as atribuições dos articuladores não são diferentes
das exercidas pelos servidores do Incra, no âmbito das suas atribuições funcionais e,
sobretudo, com servidores designados para fiscalizarem e monitorarem o programa. Na
prática as atribuições citadas para serem realizadas pelos articuladores estão sendo realizadas
pelos servidores do Incra na sua plenitude, Exemplo revelador é a análise dos PDAs e PRAs,
momento em que os articuladores seriam, muito importantes, poderiam corrigir e mesmo
impedir que erros tão grosseiros fossem cometidos. No Incra está cheio de PDAs e PRAs
tecnicamente imprestáveis, acreditamos que poderá haver alguma manobra para que estes
sejam aceitos, sem que se faça as correções já solicitadas. Caso o Incra receba e homologue
estes documentos como válidos estará claro o crime de improbidade administrativa. O Incra
deve ser capaz de dizer quais os PDAs e PRAs que foram pagos e estes documentos
apresentados para análise externa de profissionais capacitados.
                    Como pode o Incra pagar pelos PDAs e PRAs sem proceder a analise do
conteúdo dos mesmos, sem aprovar o documento, recebe o serviço contido no PDAs e PRAs
sem medir, aferir e avaliá-los e autorizar os pagamentos. É inaceitável! A execução física
deve se atrelada a execução financeira, os documentos somente terão o status de Plano de
Desenvolvimento do Assentamento se analisado e aprovado por equipe multidisciplinar,
considerando que o Plano deve ser capaz de identificar os problemas e dar as soluções em
vários ramos do conhecimento. Apreende-se que estas varias dimensões, da realidade do
mundo rural, supostamente retratadas nos PDAs e PRAs devem ser analisadas e avaliadas por
servidores de diferentes especialidades, para só então autorizar, se aprovados, o respectivo
pagamento do produto final.

                    Não cabe a tese da dificuldade de mensuração exaustivamente utilizada
pelo administrador como remédio para inculpabilidade dos seus atos, tão pouco da falta de
servidores considerando que estes estiveram a disposição do programa de ates, mas não
foram mobilizados para a ação. Atualmente seria realmente difícil mobilizar servidores para
analisar os documentos em decorrência de que estes suspeitam que haja irregularidade nos
convênios, ninguém quer comprometer-se com a coisa. São muito famosos os convênios de
Ates no Tocantins. O fato concreto é que ocorreram os pagamentos dos “papeis” antes destes
consubstanciarem em PDAs e PRAs, para tal é necessário o sopro da vida que é dado com a
aprovação proferida por profissionais habilitados e necessariamente utilizando o enfoque
multidisciplinar.

                Voltando ao caso dos articuladores é questionável a celebração de
convênio para contratação de profissionais para exercer atividades análogas aos dos
servidores, sobretudo após o Incra ter aberto dois concursos públicos de 2004 a 2006, onde
tomaram posse profissionais de formações diversas e capacitados. Cabe referir, neste ponto
ao Decreto n.º 2.271/97, cujo § 2º do art. 1º dispõe:

         “§ 2º Não poderão ser objeto de execução indireta as atividades inerentes às categorias
         funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição
         legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do
         quadro geral de pessoal.”

                    Constituição Federal, art. 37, inc. II.

         “II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso
         público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
         declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”

                    LEI No 11.090/05. defini as atribuições dos servidores do Incra, a abaixo:

         “Art. 1o Fica criado o Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário,
         composta pelos cargos de nível superior de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário
         e de Analista Administrativo e pelos cargos de nível intermediário de Técnico em Reforma e
         Desenvolvimento Agrário e de Técnico Administrativo, integrantes do quadro de pessoal do
         Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, submetidos ao regime
         instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.
     § 1o Os cargos a que se refere o caput deste artigo terão as seguintes atribuições:

     I - Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário: planejamento, coordenação,
acompanhamento e execução de atividades relativas ao ordenamento territorial e reforma
agrária e, mais especificamente:

     a) o gerenciamento das ações de ordenamento territorial e reforma agrária;

     b) a articulação interinstitucional e integração das políticas de ordenamento territorial e
da reforma agrária às demais políticas públicas;

     c) a administração e a fiscalização do cadastro de imóveis rurais;

     d) a sistematização de informações relativas à ocupação, utilização, zoneamento agrário e
socioeconômico do meio rural;

     e) a implementação de projetos relativos à discriminação, arrecadação, regularização e
destinação de terras públicas;

     f) o georreferenciamento, a medição e a demarcação de imóveis rurais; e

     g) a implantação, desenvolvimento, recuperação e consolidação de projetos de reforma
agrária, colonização e demais modalidades de assentamento;

     II - Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário: execução de suporte técnico às
atividades relativas ao ordenamento da estrutura fundiária e da reforma agrária e, mais
especificamente:

     a) manutenção e atualização dos sistemas finalísticos;

      b) coleta, sistematização e manutenção de dados e informações necessárias ao
planejamento, acompanhamento e execução das ações de ordenamento territorial e da
reforma agrária;

     c) apoio técnico às ações de fiscalização, vistoria, avaliação, georreferenciamento,
medição e demarcação de imóveis rurais;

     d) geoprocessamento de informações e elaboração de mapas temáticos;

     e) identificação e classificação de beneficiários da reforma agrária;

     f) apoio técnico às ações de implantação de infra-estrutura básica, concessão de
assistência técnica e articulação dos beneficiários da reforma agrária com instituições públicas
e privadas; e

     g) concessão e acompanhamento da aplicação dos créditos da reforma agrária;

     III - Analista Administrativo: execução de atividades administrativas e logísticas de nível
superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do INCRA;

     IV - Técnico Administrativo: exercício de atividades administrativas e logísticas de nível
intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do
INCRA.
                               Citamos o Procurador da República Rômulo Moreira
                               Conrado


                   Segundo o qual, a celebração dos convênios do tipo ATES viola o
princípio constitucional que determina a obrigatoriedade da realização de concurso público
para o provimento de cargos. Por ser pelo regimento interno do Incra, essa atividade
responsabilidade do instituto e de seus servidores, e não de funcionários terceirizados.
Enfatiza, ainda, a ilicitude de não realizar licitação nas contratações.

                   Uma coisa é o que foi pactuado e outra é o que realmente fizeram os
articuladores, consideramos por demais benevolente com estes a conduta do Incra (chefe da
Divisão de Desenvolvimento) que diante de tantos problemas não cobrou maior efetividade
nos trabalhos. No Plano de Trabalho a Unitins promete muito, como será visto a seguir:

                    “Diante do exposto, a constituição de equipes de articuladores constituem
um instrumento de gerenciamento de qualidade do INCRA para o Serviço de Assessoria
Técnica, Social e Ambiental – ATES, pois cabe aos membros dessa equipe as seguintes
atribuições: apoiar (subsidiar) o planejamento estratégico dos Núcleos Operacionais – N.O.s;
analisar os PEA, PDA e PRA, bem como os projetos de investimento realizados através do
PRONAF ou de outros créditos de produção; articular as ações da ATES no âmbito dos
N.O.s; promover a capacitação de técnicos e assentados envolvidos no processo de
especialistas para execução de serviços que requeiram habilidades de conhecimentos
específicos, a fim de atender demanda do Projeto de Assentamento na áreas de produção e
organização; subsidiar a coordenação Regional no cumprimento de suas atribuições;
supervisionar o desempenho e oferecer parecer técnico à coordenação Regional, visando a
avaliação dos N.O.s e Especialistas; promover ou capacitação dos assentados; e articular e
facilitar a promoção de parcerias com outras instituições públicas ou privadas que possam
qualificar os serviços de ATES.”



                               O servidor é o articulador e o articulador?


                   Se comparar o conteúdo dos relatórios da equipe de fiscalização do
INCRA, os objetivos dos trabalhos de campo, será possível constatar que os servidores do
INCRA são de fato os articuladores do Programa de ATES e os Articuladores da UNITINS
não têm realizado um trabalho tangível subsidiário ao do INCRA. Onde estão os relatórios de
diagnósticos, sobretudo aqueles avaliando a aplicação dos recursos do PRONAF, sabidamente
no P.A. Manchete tem sido uma festa, literalmente. São muitos créditos liberados para
assentados evadidos do projeto, até o desvio completo dos recursos, dezenas de casas de
farinhas, desmanteladas, projetos de investimento padronizados, e tudo isto é notório no
município de Marianópolis. Os Articuladores não sabem? Ou sabem e não agiram?
                   Denúncia abaixo é da situação em início 2005 temos mais a fazer, porém
estamos desanimados... não tem havido ação alguma para impedir o dano ao cofre público,
atuam cada fez mais forte, catequizando os servidores novos para fazer o trabalho nos
processos para dar a formalidade necessária e fazem todo um trabalho de filtrar os servidores
com o perfil correto, os novatos para fazer a fiscalização do trabalho das ATES, inclusive
porque a maioria vem de outros estados não conhece a traquinagem da turma.

                   O resultado é o velho e conhecido relatórios evasivos e obscuros em
relação à viabilidade do convênio. Se um servidor começa a ver e escreve, no próximo
período de fiscalização o referido estará sobrecarregado de outras atividades, não poderá
naturalmente contribuir na fiscalização, tudo muito sutilmente preparado.

                   As irregularidades têm raízes profundas e amplas por vários setores da
sociedade tocantinense. Vamos iniciar esta estória... hoje quando se vai aos assentamentos da
reforma agrária, somente os que não estão cooptados deixam de ser indignar com o cenário,
o que se ver é desolador. Em raras exceções os assentados conquistam o progresso econômico
e social pela força da produção, o que se ver é, entre outros, os Pronafs, a venda de lotes e a
compra antecipada da Conab formando um cenário desfocado para o desenvolvimento do
assentamento.

                   Neste momento, entra a assistência técnica ATES (assessoria técnica social
e ambiental) e a ATER esta ultima relacionada a liberação do Pronaf, que é pago pelo
assentado no ato da tomada do referido crédito. Pareceria, a principio, que daí viria a solução
para os vários problema dos assentados, mas é justamente dessa, assistência, que é engendra
as grandes e determinantes ações que vão em pouco tempo inviabiliza o projeto de vida de
muitas famílias.

                  No Estado do Tocantins existe hoje 12/04/05, 3 entidades que prestam
assessoria técnica ATES: o IBA (Instituto Brasil Ásia) a Ruraltins (instituto de
desenvolvimento rural do tocantins) e a Coopter representada no convênio pela Fetaet
(federação dos trabalhadores na agricultura do estado do Tocantins).



                   Vamos conhecer a quantidade de recursos que cada entidade abarca



                   O IBA que não tem nenhum empregado contratado formalmente, é isto
mesmo, não existe ninguém oficiosamente contratado, o INCRA sabe disso. O ministério do
trabalho não sabe, pagam aos seus técnicos em torno de R$ 600,00. Não pagam a ajuda de
custo prevista na norma do programa, o que é absurdo dado que os técnicos trabalham em
campo, nos assentamentos, estando ausentes, muitas vezes, do município onde residem. A
norma do convênio recomenda remuneração em torno de 1.200,00 reais mais custeio das
despesas (diária) nos deslocamentos a serviço.
                    Teve empenhado para pagamento com recurso 2004, para ser pago até
fevereiro de 2005 o valor de 211.000,00 reais, pergunto o que fez o IBA para merecer está
dádiva. No processo do convênio consta que o IBA atenderia a 21 assentamentos. Após todas
as denúncias feitas até mesmo para o senhor Vasconcelos da Administração Pública de
Brasília “o rio continuou a correr”, o IBA continuou a receber pelos serviços não prestados,
até maio de 2005 foram 211.000,00 reais.

       Dos recursos liberados de 2004 + 2005 os que vão ser liberados, se ninguém intervir,
será = R$ 938.000,00 , lembrar de ser perguntar quem é o IBA? Quem conhece esta empresa
no Estado do Tocantins? As denúncias iniciaram em março de 2005, mas as autoridades
ainda não intervieram e em maio de 2005 o IBA já incorporou os R$ 211.000,00. (houve em
2006 a sábia decisão da Procuradoria Regional ordenando a devolução do recurso, mas então
surge novas irregularidades jurídicas ver o parecer do incra no início do texto).

                    No Projeto de assentamento a. TAMBORIL, por exemplo, a forma de
persuasão dos assentados para que estes optassem pelo IBA foi cooptando os representantes
dos assentamentos. Dessa forma as comunidades, supostamente, teriam escolhido o IBA, mas
se vocês forem lá tenho certeza que nenhum assentado conhece, já ouviu falar nesse tal de
IBA, contudo os representantes do assentamento saberão muito bem.

                    Tem mais um detalhe importante o IBA firmou o convênio para atender
2500 famílias, contudo muitas, muitas e muitas dessas famílias computadas são apenas
contabilmente falando não existe de fato. Volto ao exemplo do projeto TAMBORIL das 70
parcelas existente no assentamento 35 parcelas estão nas mãos de fazendeiros, mas o INCRA
omisso aceita o IBA apresentar a prestação de conta como se existisse 70 famílias assentadas;
o IBA recebe 400,00 ano por família só nesse exemplo que é representativo da realidade dos
demais assentamentos são 14.000,00 reais embolsados para prestar assessoria a fazendeiros
que compraram lotes em assentamento.

                    A falsidade no número de famílias atendidas não para por ai, parte
significativa dos assentados do Estados estão em vigência do investimento via Pronaf, e por
isto já recebem assessoria técnica paga pelo próprio assentado no ato da tomada do
empréstimo no Banco o dinheiro vai para a entidade de assistência técnica direto; o
assentado fica com a divida no Banco. Mas mesmo assim as entidades, sobretudo Ruraltins e
Coopter apresentam estes assentados como recebedores de assistência técnica pelo convênio
com o INCRA, logo recebem duas vezes pelo mesmo serviço prestado. Tem muito
assentamento que quase todos assentados têm o pronaf, o INCRA sabe disso, não faz nada
por que não quer.

                    No município de colinas procure sabe quem é o Senhor Gaspar , é um
colaborador do IBA?       E o Nelson, empreendedor, diretor, administrador e gestor,
presidente....do IBA, como coadjuvante o senhor Horácio.
                   Já a Coopter representada pela Fetaet no 3 últimos mês teve como auxilio
pelo nada que faz 700.000,00 reais.

                   Por gentileza rapidez na ação do seu órgão, a quem denuncio, para frear a
liberação de recurso pois os trabalhos para liberar o bolo não para.

    O IBA     R$ 711.250,00 OLHA O CNPJ – 05610862/0001-50

    Fetaet (Coopter) R$ 1.400.674,08 Convênio CNV/TO?N/2.000/04 COM O INCRA

    O Ruraltins      R$1.309.500,00 Convênio CNV/TO?N/3.000/04 COM O INCRA

    Tem também a Unitins      R$ 103.468,75

                   Antes demais nada, todas têm gravíssimas falhas, escandalosas, mas o caso
do IBA é inacreditável. O fato desta entidade está conveniada com o INCRA de PALMAS é
mesmo assombroso.

                   Analisem conosco...

                   A obscuridade começa no credenciamento desta “empresa” para prestar os
serviços, ora mencionados, no Tocantins; já que de acordo com as regras da contratação do
convênio seria necessário que a entidade tivesse experiência com assistência técnica em
agricultura familiar. Porém o fato é que o IBA não tem, não atende esta imposição das regras,
mas pela interseção do Ministro José Dirceu junto ao INCRA – TO, o IBA entrou nessa
“festa” com o recurso Público (denúncia feita antes do inicio do escândalo do mensalão).

                   Todos se abismaram, como isto foi possível? Após alguns acontecimentos
podemos começar desvendar este mistério, ajuda do Ministério.

                   Voltamos ao IBA, este apresentou os endereços dos núcleos operacionais
para o INCRA, e a indicação da contratação dos técnicos para prestar o serviço de ATES.
Contudo após firmar o convênio caberia ao INCRA avaliar os serviço deste instituto, para
garantir a qualidade dos serviços executados.

                   O INCRA fez esta avaliação constatou a inexistência dos núcleos
operacionais que deveria existir em varias cidades e a não contratação dos técnicos.

                   Contudo, o IBA só não recebeu mais recurso por demora na liberação
deste devido a problemas internos do INCRA nacional.

                   Os recursos continuam a ser liberados de forma apresada, a prestação de
conta é precária com óbvias irregularidade, mas a ordem é liberar os recursos.

                   No endereço de um dos núcleos apresentados, há fotos no INCRA, existe
uma oficina mecânica em outro o que existe é uma loja de peças para automóvel.
                    Não é tudo, os técnicos pouco vão aos assentamentos, quando vão é para
liberar o Pronaf, não faz o projeto com relação a realidade do assentamento, mas utilizam um
modelo já definido para todos os assentados: gado branco para todos , independentemente da
existência de cerca, da existência do pasto, da vocação do trabalhador e conhecimento do
assentado na criação de gado. Em Araguaina e Gurupi é forte este problema da liberação de
crédito apenas para gado e tem que ser branco.




                                   PA-Floresta
                    Para comprovar vá ao PA-Floresta procure a dona loira, esta senhora
perdeu todas as cabeças de gado por negligência da assistência técnica. Ela indignada
pretende denunciar o ocorrido. Como origem do problema neste ilícito temos o ato de
liberar a carta de aptidão para assentados que sabidamente não tinham condições básicas
como cerca e pasto, nem mesmo demarcação da parcela, papel do Incra de emitir a
declaração, apenas para os assentados qualificados, existe um manual orientando. O resultado
final dependeu, também, da negligencia da assistência técnica.

                    Alguns técnicos do Ruraltins têm fazendas e aproveitam para vender o seu
velho gado aos assentados, a quem prestam a assistência técnica. A dona Loira explica isto
melhor para vocês.

                    Constituição Federal, art. 37:

         “...§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos,
         a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma
         e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

         § 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente,
         servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de
         ressarcimento.

         § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços
         públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
         assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

                    A conab esta, também, deu a sua contribuição para tirar dos pés do
assentados o seu chão, busque um contato com os assentados do projeto Vale Verde – cidade
Gurupi, não fala com o INCRA que vocês vão investigar nada, diga que quer conhecer o
projeto de assentamento modelo da região é que tiveram informações que é o vale verde,
então converse com as         pessoas, com os assentados; cuidado com os representantes do
assentamento, podem está comprometidos.

                    Veja abaixo, que os endereços dos núcleos operacionais do IBA é em
alguns casos nas prefeituras, já que eles não têm ativos imóveis do tipo instalações para
abrigo do corpo administrativo e operacional.
                  Será que existe ainda, em julho de 2007, Rua Canindé – Entroncamento –
Araguaína – TO – Cep: 77823-330

                  O Objetivo da Denúncia é incentivar o aprofundamento das investigações,
para o êxito desta missão, ainda, é necessário que seja apreendido os documentos no IBA, na
Coopter e escritório da Fetaet, no Ruraltins nesse último focar nos processos de diária e
desvio do recurso do pronaf pelo administrado financeiro e no INCRA deve ter alguma coisa,
também. Se avisar, solicitar informações e questionar eles se esconderam, para este filho feio
não haverá pai.

                  Invocamos as Instituições Republicanas e democráticas para intervir na
defesa da reforma agrária de qualidade, das populações marginalizadas e para contribuir no
aprimoramento do serviço público, fortalecendo-o enquanto instituição desta República.
Para nos foi inspirador o DECRETO Nº 5.683, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, onde assevera:




                  “Art. 10. À Secretaria Federal de Controle Interno compete:

                  ...XX - apurar, em articulação com a Corregedoria-Geral da União e com a
                  Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, os atos
                  ou fatos inquinados de ilegalidade ou irregularidade, praticados por agentes
                  públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais;

                  XXI - determinar a instauração de tomadas de contas especiais e promover
                  o seu registro para fins de acompanhamento;...”




                  Solicitamos fiscalização da Secretaria de Prevenção da Corrupção e
Informações Estratégicas para tratar das questões pertinentes a sua competência, conforme
Art. 17 do Decreto 5.683, em destaque:



                  “... V - acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos do Poder
                  Executivo Federal e observar a existência de sinais exteriores de riqueza,
                  identificando eventuais incompatibilidades com a sua renda declarada;

                  VI - fomentar a participação da sociedade civil na prevenção da
                  corrupção;...”




                  A raiz dos problemas está na questão dos interesses político partidário
como principal determinantes dos critérios na execução da reforma agrária no Estado do
Tocantins obra da administração Incra 2003 a 20...        mecanismo que deve perdurar até que
se restaurem a Republica neste país.
                                  As aglomerações de assentamento


                    Lembrar do dito anteriormente de que criaram duas grandes aglomerações
de assentamentos, uma para usufruto do ex-dirigente do órgão, que tem raízes na região de
Caseara, Marianópolis e Divinópolis Região conhecida por Área de Proteção Ambiental
(APA) Bananal-Cantão e a outra aglomeração na região de Porto Nacional, Monte do Carmo
e Pindorama para apropriação em conjunto do padrinho (prefeito de Porto Nacional) do
chefe da divisão técnica.

                    Sobre a primeira aglomeração, a região tem no seu passado a ocorrência de
superfaturamento das terras na desapropriação (exemplo clássico P.A. Manchete) e de
expressivo impacto ambiental.

                    A reportagem citada a seguir é muito esclarecedora na demonstração do
processo de desapropriação e os danos ambientais, quem lucra e quem perde, vejamos:

         “Por: Fábio Olmos




         Por exemplo, em Buritis, um dos municípios que mais cresceu no Brasil nos últimos anos
         graças à dobradinha madeireiros-agronegócio, o Incra manteve a política de assentar colonos
         em uma área que o zoneamento considerou como apta apenas ao extrativismo.Ou seja, em
         termos práticos o zoneamento estadual de Rondônia, elaborado com dinheiro pago pelo
         contribuinte (não apenas de Rondônia !!) e destinado a dar alguma racionalidade a um
         processo de colonização eminentemente irracional, nunca existiu para o Incra. Zero de
         transversalidade e 10 em oportunismo, pois muitos dirigentes e ex-funcionários do Incra de
         Rondônia acabaram se tornando políticos, subindo em direção ao topo da cadeia alimentar do
         parasitismo institucional (você, se for um dos poucos que paga imposto de renda neste país,
         está na base).O mais incrível foi a total impunidade dos responsáveis por esta grilagem
         institucionalizada, pelo menos até agora. Em 7 de dezembro de 2005 abri o jornal e fiquei
         surpreso ao ler sobre a Operação Terras Limpas, conduzida pela Polícia Federal em Rondônia,
         que desmantelou (ou assim dizem) uma quadrilha que atua no Incra local há pelo menos 20
         anos e transferiu a bagatela de 1 milhão de hectares para madeireiros, pecuaristas, juízes,
         desembargadores.... Será interessante saber se os parques recuperarão a área perdida.Em
         Tocantins, a Amazônia sumiu Meu trabalho me fez cruzar novamente com os malfeitos do
         Incra durante outro trabalho no célebre Bico do Papagaio. Extremo-norte do estado do
         Tocantins, o Bico se tornou famoso pelos intensos conflitos pela posse da terra entre
         pecuaristas e posseiros que se mudaram para lá em resposta ao estímulo à ocupação da região
         após o surgimento do foco guerrilheiro do Araguaia e no rastro da abertura da Belém-Brasília,
         a partir dos anos 60.Como Rondônia, o jovem estado do Tocantins elaborou um zoneamento
         econômico-ecológico (o popular ZEE) que, em 1996, indicou várias unidades de conservação
         em potencial, além dos usos adequados para as diferentes regiões de acordo com o tipo de
         solo, clima, etc. O atlas do Tocantins, com resultados destes estudos, foi publicado em 1999 e
         deveria ser utilizado pelo que chamamos de governo para nortear a ocupação do estado.Da
         mesma forma que em Rondônia, o Incra ignorou os resultados dos estudos. O Programa de
Gestão Integrada do Bico do Papagaio, no qual trabalhei, teve como um de seus objetivos
avaliar se as áreas indicadas para unidades de conservação pelo ZEE eram importantes do
ponto de vista biológico, o que foi feito através de uma série de avaliações ecológicas
rápidas.Uma das áreas, a mais extensa, era a chamada Barreira Branca, e encostava no rio
Araguaia junto à ilha do mesmo nome. Toda a nossa equipe estava curiosíssima para ver o que
existiria naquela área. Última área de floresta ombrófila densa de todo o Tocantins, segundo o
ZEE nunca explorada por biólogos.Chegamos tarde. A grande mancha que víramos nas
imagens de satélite, com mais de 80 mil hectares de floresta amazônica, havia sido retalhada
por dezenas de projetos de assentamento do Incra. Quando adentramos a área, em junho de
2003, vimos as indefectíveis placas instaladas como monumento à grande obra social que
eram os assentamentos, destinados a trazer paz na terra aos homens com vontade de trabalhá-
la. Não sei se trouxeram paz, mas duvido que trouxeram qualidade de vida.Cruzamos algumas
agrovilas construídas pelo Incra e ficamos procurando uma boa área de floresta para
trabalhar. Não havia área alguma. Tudo havia sido transformado em um mosaico de trapos de
floresta onde as árvores valiosas haviam sido vendidas como madeira fazia tempo, e o que
sobrou era queimado com regularidade. Nos lotes “produtivos” havia plantações de capim e
roças de mandioca implantadas sobre um solo que era uma mistura de areia com cascalho.
Tenho vívida lembrança de um mandiocal crescendo sobre uma cascalheira que daria boa
brita.Pressionados a transformar florestas “improdutivas” em áreas produtivas para não serem
desapropriados, fazendeiros que haviam deixado mais do que os 50% de reserva legal de suas
terras com florestas queimaram vastas áreas e semearam capim entre os troncos ainda em pé.
A “reforma agrária” e seus reflexos haviam destruído, antes que fosse estudada, uma área cuja
importância ambiental era visível nas imagens de satélite. Uma biblioteca foi queimada sem
que algo fosse lido. A última área de floresta ombrófila densa do estado virou cinza para
adubar mandioca e braquiária.Desistimos, indicamos a área como de “desastre ambiental” em
nosso relatório, e passamos para outras áreas em outras partes do Bico.O problema é que todas
elas tinham um assentamento do Incra roendo-as ou um acampamento de sem-terras do lado.
Coincidência, a associação entre as poucas áreas de floresta que sobravam e os assentamentos
e acampamentos? Claro que não! Afinal, algo com biomassa significativa tem que ser
queimado para adubar as lavouras low-tech do tradicional camponês brasileiro e o Incra
reconhece e apóia esta necessidade. Afinal, florestas são terras improdutivas!No Caiapó, outra
“incrada”Meu contato mais recente com uma “incrada” (me permito criar o neologismo, afim
de “lulada” e outras adas) também foi em Tocantins. A Área de Proteção Ambiental (APA)
Bananal-Cantão foi decretada em maio de 1997. Seu objetivo era regulamentar a ocupação e
proteger uma região única onde o cerrado se encontra com a floresta amazônica do vale do
rio Araguaia. Ali um mosaico de savanas e florestas alagadas se mescla a lagoas, vastas praias e
várzeas em uma região de rara beleza e com rica fauna que rivaliza com o Pantanal. O grande
potencial da região já atrai turistas às praias e também ao Parque Estadual do Cantão, com
seus 833 lagos e florestas de igapó.O rio Caiapó é um dos principais afluentes do Araguaia,
cortando a área da APA. Seu encontro com o grande rio forma um grande delta interno ao
norte do Cantão, também rico em lagos e meandros em meio a florestas alagadas onde
cansamos de ver ariranhas, jacarés-açus, botos, jacus-vermelhos e bandos de patos-corredores.
Foi uma das mais proveitosas e divertidas viagens dentre as muitas que já fiz a Tocantins.O
médio rio Caiapó está acima da planície de inundação do Araguaia e corta uma área de
floresta que, vista com os olhos do satélite, se mostra como grandes quadrados irregulares
dispostos ao longo do rio, clássica assinatura de áreas de reserva legal pertencentes a grandes
propriedades. Este conjunto de florestas foi considerado como “zona de conservação” quando
do zoneamento da APA.Cabe aqui um aparte. As florestas sobre terra firme na chamada
Amazônia Legal, na transição com o Cerrado, são fonte de grande polêmica devido a
interpretações nada florestais do Código Florestal. Os produtores agrícolas dizem que são
“cerrado” e, assim, podem desmatar até 65% das mesmas, de acordo com a lei. Nisso são
acatados por alguns órgãos licenciadores e isto, por exemplo, legalizou a brutal perda recente
de florestas em Mato Grosso. Estas florestas constituem uma eco-região própria, chamada
“florestas tropicais secas de Mato Grosso”. Segundo Leandro Ferreira, pesquisador do Museu
Paraense Emílio Goeldi, elas já haviam perdido 25% de sua área até 2002. Com os recordes
seguidos de área desmatada em 2003 e 2004, obra maior do governo Lula, a situação desta
eco-região está muito pior.Esta discussão bizantina não faz sentido para o biólogo. Qualquer
um que entrar em uma área desta formação encontrará uma floresta com árvores com mais de
20 metros, copa fechada e palmeiras amazônicas como a bacaba-de-leque.




                         Floresta com árvores com mais de 20 metros, copa
                         fechada e palmeiras amazônicas como a bacaba-de-leque.


E ouvirá o canto de aves reconhecidamente florestais, como os estridentes assobios do cricrió,
peito-de-aço ou seringueiro (Lipaugus vociferans para os ornitólogos). Da mesma forma que
uma ave que anda como um pato, nada como um pato e faz quac é um pato, uma vegetação
com estrutura de floresta e espécies amazônicas é floresta amazônica, e deveria ser respeitada
a lei que diz que 80% de sua área deve ser conservada.De volta ao rio Caiapó, procuramos um
acesso a uma boa área destas florestas para fazer nossos estudos. Descobrimos que as grandes
manchas estavam retalhadas por (adivinhem) assentamentos do Incra. Restou-nos trabalhar
em um deles, o assentamento Califórnia (foto), resultante da antiga fazenda de mesmo nome.
A floresta foi cortada pelo clássico sistema de estradas em tabuleiro de xadrez (danem-se os
cursos d’água) e em cada lote os assentados ganharam uma casa com eletricidade. Seguindo a
tradição agrícola brasileira e o padrão Incra de uso dos recursos naturais, os assentados
estavam ocupados derrubando e queimando a floresta para plantar mandioca (foto abaixo),
milho e arroz em meio aos troncos queimados. Nos lotes mais antigos a plantação era de
capim. Nestes, as casas vazias chamavam a atenção.Em outro assentamento, junto à vila de
Senhor de Bonfim, também na APA, passamos por várias árvores de madeira de lei cortadas e
então ouvimos um tiro em meio à mata. Curiosos em saber se o atirador havia abatido um
jacu (queríamos confirmar a identidade da espécie local) chegamos ao local do disparo e
encontramos uma clareira calcinada onde mandioca e capim haviam sido plantados.
Conversando com o assentado (não havia jacu algum) ele resumiu sua estratégia: plantar
mandioca porque “senão não comia” e capim para depois “colocar uma vaquinha”.




                         O solene desprezo do Incra por instrumentos de
                         conservação e normatização do uso do solo


Repete-se ali a história de inúmeros assentamentos. As árvores valiosas viram madeira, a
fauna vai para a panela e se inicia um ciclo que transforma florestas em pastagens (foto) e
acaba com os assentados vendendo seus lotes para serem anexados a propriedades maiores.
Isso quando o lote não vira chácara de fim-de-semana porque o ex sem-terra na realidade é
um ser urbano que aproveitou a chance para ganhar uma chácara de lazer. Se isso é solução
da “questão agrária” e da “pobreza no campo”, eu sou a Madre Teresa. Toda esta desgraça
econômica e ecológica (econômica porque é conhecida a miséria da maior parte dos
assentados locais) se dá exatamente na “zona de conservação” da APA, o que não apenas
mostra (de novo) o solene desprezo do Incra por instrumentos de conservação e normatização
         do uso do solo, mas também a bem conhecida fragilidade das APAs como instrumento de
         conservação. O observado no Tocantins apenas apóia a definição das APAs como “áreas de p...
         alguma”, nas antológicas palavras de um antigo chefe meu, ex-diretor do Instituto Florestal de
         São Paulo.A transformação das florestas do rio Caiapó em mandiocais e capinzais é trágica
         porque estas florestas de transição constituem uma das menos conhecidas, e mais destruídas,
         parcelas do grande bioma amazônico. Mais uma biblioteca queimada.Capivara na miraAs
         histórias dos zoneamentos estaduais em Rondônia e Tocantins mostram, para mim, a prática e
         uso do Incra de funcionar ao arrepio da lei. Me lembram também que a palavra de ordem
         quando se trata de discutir a ocupação da Amazônia ou outras regiões sensíveis é “vamos fazer
         um zoneamento”. Mas qual o valor de se gastar os tubos em um zoneamento, “planejamento
         participativo”, mapas bonitos e muito papel se uma agência governamental é a primeira a
         ignorá-lo, mesmo quando se torna lei? Qual o valor da lei se os bandidos estão dentro do
         governo?É possível desfiar uma lista interminável de atrocidades ambientais e imbecilidades
         cometidas nos últimos anos pelo Incra.“

                    Não concordamos com tudo que foi dito no texto acima porque achamos
que em alguns aspectos a raiz dos problemas é outra. O Incra enquanto instituição não foi
constituída para cometer as barbaridades citadas acima, mas o aparelhamento dos partidos
seja em qual espectro ideológico for: a direita, centro e finalmente a esquerda impedem que
as instituições se fortaleçam, que servidores de mérito notório ascendam nas suas carreiras,
obstáculos são criados, as oportunidades são usurpadas pelos amigos do Rei, a meritocracia é
desconsiderada e escamoteada pela gestão anti-democráticos, que usa a Lei 8.112 para impor
o terror, usando os argumentos da falta de disciplina e respeito a hierarquia por parte do
servidor de forma indiscriminada.

                    Outro aspecto, o oportunismo citado dos “Sem Empregos” é legitimo, pois
é luta para sobreviver. O problema destes inserirem no programa de reforma agrária não
deriva apenas da má índole da pessoa, mas sobretudo (95%) da omissão da chefia do Incra
que passa por cima dos procedimentos legais para gerar os números das metas que Brasília
tanto gosta, somos escravos das metas “sem alma”.

                    No mais o texto é excelente, relato histórico, desmascara a irracionalidade
dos gestores do Incra e fica claro que o tipo de critério utilizado na tomada de decisões destes
são baseados estritamente no de natureza política, a questão técnica é variável de
ajustamento, à decisão política é suficiente para nortear os investimentos públicos da
reforma agrária no Tocantins. Será que é só aqui que as coisas são assim?

                 As coincidências dos interesses particulares ou privados dinamizam o
processo que estamos tentando demonstrar, a cadeia constitui de fazendeiros endividados
alinhados com os representantes dos Sem Terra, estes últimos são peças importantes para
ascensão política do grupo partidário que gerencia o INCRA. Abaixo um fragmento de texto
que aludi o exposto:



                                  Indústria de Expropriação
               “A compensação generosa de fazendeiros por terras expropriadas fez com que alguns fazendeiros
com dificuldades econômicas ficassem ansiosos para ter as suas terras expropriadas para a reforma agrária. O
INCRA, freqüentemente, paga mais por hectare como indenização das “melhorias” (principalmente pastagem) do
que as fazendas expropriadas valeriam se fossem vendidas no mercado livre (corrupção é freqüentemente alegada
no processo de fixar os valores das indenizações). Em alguns casos, condições favoráveis conduziram a uma forma
de conspiração entre organizações de sem terras, fazendeiros e o Banco do Brasil. Um fazendeiro com grandes
dívidas pode convidar uma organização de sem terras para invadir a propriedade (ou, alternativamente,
estabelecer um acampamento à margem da estrada na frente da propriedade sem invadir a mesma). Quando o
INCRA desapropria a propriedade, a indenização permite o pagamento da dívida bancária, que é vantajoso para o
banco por causa da alta probabilidade do fazendeiro deixar de honrar o empréstimo caso a invasão e expropriação
não tivessem acontecido. Os sem terras tem o benefício de obter as terras com pouco risco de resistência violenta.
Em termos ambientais, esta situação resulta em desmatamento adicional, já que a invasão quase sempre acontece
na porção florestada das propriedades. A invasão de propriedades endividadas é aparentemente comum no Mato
Grosso, mas na área de Marabá o INCRA estima que estes casos representem, aproximadamente, apenas 10% do
total.

               A compensação pela terra expropriada é geralmente paga na forma de TDAs, que podem ser
usados, no seu valor nominal, para pagar dívidas no Banco do Brasil. No mercado livre, estes títulos
tradicionalmente são vendidos por apenas uma fração do valor nominal, e freqüentemente são chamados de
“títulos podres”. Desde 1996, no entanto, o governo federal tem privatizado uma série de grandes empresas
estatais, e os consórcios (normalmente multinacionais) que compram estas empresas podem pagar por elas usando
TDAs, no valor nominal. O resultado é que, no mercado secundário para TDAs, o valor subiu aos níveis mais
altos da história. Atualmente, isto faz com que seja especialmente atraente para fazendeiros terem as suas terras
desapropriadas, incentivando a conspiração entre as organizações de migrantes sem terra e os donos de fazendas,
conduzindo ao desmatamento mais rápido.”

                       No Pará, o espelho perfeito e agudo do modelo de Reforma Agrário
Brasileiro ineficiente, descaracterizado por agentes públicos “politiqueiros” sem escrúpulos,
sem compromisso com as idéias, ainda, atuais do Estatuto da Terra.

               “DESPERDÍCIO


                                     Nos últimos 25 anos, R$ 10 bilhões escorrem pelo ralo da
                                     total ineficácia
               CARLOS MENDES

               Da Redação

               Com três superintendências no Pará (Belém, Marabá e Altamira), uma invenção do governo
federal para tentar resolver os conflitos pela posse da terra em um Estado campeão nacional de mortes, grilagem e
invasões, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sempre teve todos os motivos e verbas
para levar a paz ao campo. Gastou muito e quase nada fez. Torrou no Pará mais de R$ 10 bilhões nos últimos 25
anos, promovendo desapropriações e compra de fazendas para criação de assentamentos cuja imensa maioria não
produz sequer para matar a fome de seus próprios moradores. Os créditos liberados para habitação, fomento,
saúde e educação estão anos-luz distantes das reais necessidades das famílias.

               Os ingredientes dessa lentidão são fáceis de perceber e já incomodam juízes federais que atuam
nos três municípios que sediam as superintendências, além de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
Esses juízes vêem o aumento da violência e contemplam a destruição da Amazônia paraense com preocupação,
creditando ao Incra parcela significativa de responsabilidade pelo que está acontecendo.
                 No segundo semestre do ano passado, uma auditoria do TCU traçou um panorama desolador da
reforma agrária em vários Estados. O que os auditores viram não foi nada perto do que iriam constatar se tivessem
vindo ao Pará. E devem vir com urgência, antes que seja tarde. Aqui, falta assistência técnica aos assentados, o
isolamento das famílias é total e a ausência do Estado chega a assustar quem se aventura a percorrer estradas
intransitáveis para saber como vivem os supostos beneficiados com créditos do Incra. O próprio órgão também é
vítima do abandono que impõe a seus assentados. Há escassez de servidores e descontinuidade administrativa. O
desempenho é pífio, mas o governo federal não liga para isso. Exige eficiência e sobrecarga humana.

                 RETRATO

                 Assentamentos criados há mais de dez anos raramente recebem visitas de técnicos. Nem os
chamados empreendedores sociais querem saber deles e também não comparecem. O relatório da auditoria é um
retrato da baixa prioridade para o programa de reforma maciça e com qualidade, exaltado nos governos de
Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Parece que o documento foi produzido sob inspiração do
que ocorre nas regiões mais distantes do Pará.

                 A auditoria verificou que o Incra tem ‘’uma atuação esporádica nos assentamentos’’, geralmente
com o objetivo restrito de fiscalizar as parcelas, checar a permanência dos beneficiários, levantar problemas
ambientais e desvios financeiros, sem contemplar a orientação técnica e gerencial na área de produção agrícola.
Os auditores encontraram muita ‘’desesperança’’ entre as famílias assentadas, isoladas pela falta de estradas para
escoamento da produção.

                 As dificuldades são imensas, principalmente em áreas do sul e do oeste paraense, onde é quase
impossível chegar a muitos assentamentos durante o período de chuvas. Escolas apresentam péssimas instalações
físicas e não há água potável nos lotes. A saúde das famílias é precária e não há um telefone comunitário por perto
na hora de pedir socorro.

                 DESCONTINUIDADE

                 Outro retrato semelhante ao do Pará encontrado pelos auditores: o atraso na realização de serviços
topográficos dos novos assentamentos provoca a ocupação e o parcelamento das áreas antes de sua elaboração. As
famílias se antecipam no trabalho de divisão dos lotes e, posteriormente, quando o Incra faz a nova divisão, surge
o conflitos entre os assentados.

                 A descontinuidade administrativa no Incra revela que órgão, desde 1995, teve 15 presidentes. O
órgão apresenta ‘’quadro de baixa capacidade operacional para fazer cumprir sua missão’’, diz a auditoria, e não se
consegue instituir comunicação entre as superintendências regionais e nacionais. O próprio Incra informou ao
TCU que, nos últimos 20 anos, os serviços do órgão cresceram 200% e a redução de pessoal ficou acima de 50%.

                 No atual exercício, 42% dos servidores estão aptos para a aposentadoria. Há superintendências que
só têm um agrônomo para cada grupo de 2.857 famílias.


                                       O 'jeitinho' para beneficiar grileiros e madeireiras
                 No oeste paraense, além de não fazer a reforma agrária, o Incra encontrou um 'jeitinho' de
beneficiar madeireiras que estão expulsando antigos moradores de suas terras para colocar a floresta no chão. O
procurador da República em Altamira, Marco Antonio Delfino de Almeida, chamou de 'assentamentos de papel'
as áreas criadas em 2006 pelo órgão.

                 Foram 97 projetos de assentamento, para 33.700 famílias, num total de 2,2 milhões de hectares.
Alguns deles, embora existam no papel, com lista de famílias assentadas e associação de moradores, não passam de
pura ficção, segundo levantamento feito pelo movimento Greenpeace. Em certos casos, como nas regiões de
várzea, essas famílias de pequenos produtores realmente ocupam a terra e os assentamentos são resultados de sua
luta legítima.
               'Porém, em muitos outros, os assentamentos foram criados às pressas, com processos incompletos e
simulações de assentados - gente que não está lá. O único intuito parece ser viabilizar a 'legalização' de madeira
ilegal e inflar os números da reforma agrária. Dos 97 assentamentos criados na região, 40 são PDSs (Projeto de
Desenvolvimento Sustentável), modalidade que prevê a gestão coletiva dos recursos naturais por meio de uma
associação de moradores, com a destinação da maior parte da área para atividades de manejo sustentável e
conservação ambiental. Foram documentadas relações estreitas entre associações de assentados e empresas
madeireiras, com o conhecimento do Incra.

               ACORDOS

               Mais ainda: declarações de gestores do órgão à Imprensa mostram uma participação ativa da
representação local do Incra na condução de muitos desses acordos, conhecidos localmente como 'PPP (Parcerias
Público- Privadas)'. Nesses contratos, as empresas madeireiras assumem parte das obrigações na implementação
dos assentamentos- como a construção de estradas e escolas- que seriam tarefas do Incra. Em alguns casos,
também se comprometem a remunerar os assentados, com o pagamento de uma 'mesada' durante a vigência do
contrato.

               'Assentados' sem histórico de uso dos recursos naturais foram cadastrados em cidades e
comunidades distantes dos assentamentos a eles designados. Segundo depoimento de madeireiros à CPI da
Biopirataria em 2006, as empresas chegaram, inclusive, a determinar onde os assentamentos deveriam ser criados,
escolhendo as áreas com mais disponibilidade de madeira de valor comercial.

               Relatório interno do Incra, de maio de 2007, já apontava as relações perigosas entre associações de
assentados e madeireiros na superintendência de Santarém. O relatório foi elaborado por uma comissão nomeada
pela direção do órgão que alertou a presidência do Incra para o problema, sem que providências tenham sido
tomadas. Os acordos entre madeireiros e associações de assentados, com o conhecimento e aprovação do Incra,
configuram uma parceria onde quase todo mundo ganha.

               O Incra ganha o 'cumprimento' das metas nacionais de Reforma Agrária. Os madeireiros ganham
o lucro da venda da madeira retirada da área de assentamento. Os 'assentados' têm a expectativa de um dia
ficarem com a terra. Nesse jogo, os grandes perdedores são a floresta, sua diversidade de flora e fauna, e o clima
do planeta.”




  O Diretor do Incra no Tocantins será candidato a
                 deputado em 2010

            Começou a sua campanha em outubro de 2007


                           Colocando os servidores como
                            cabos eleitorais nos mutirões
                                        Vote Forzini

                                   O Mutirão ou “Trem da Alegria” foi convidado para
                                   celebrar a euforia petista as custas do erário em Couto
                                   Magalhães


                                   Mutirão da Reforma Agrária, leia-se mentirão da
                                   Reforma Agrária


                     Conhecido pelo PT como “Cavalo de Tróia”, para os inimigos, técnica para
invadir as cidades sobre poder dos adversários políticos, apresenta-se como um presente, mas
nada mais é do que uma armadilha, municiado de servidores ávidos por diárias, alienados
sobre o real objetivo da missão, iludem os trabalhadores com coletas de informações que são
inúteis, porque nunca serão utilizadas. Emitem alguns documentos aos populares
arrebanhados pelos candidatos e cabos eleitorais, muitas vezes dos sindicados petistas.

                     Não é por acaso, que os organizadores dos mutirões dificilmente
comunicam aos prefeitos o evento, e vão para dentro dos sindicados ajudar na valorização
política do PT. Véspera de eleição, servidores públicos da autarquia a serviço particular. O
alvo dos ataques é planejado no MDA, estrategicamente, em geral após expediente, ficam até
tarde da noite tramando dentro do MDA, que é dentro da sede do INCRA no Tocantins. No
incra se avolumam problemas como sistema de informação SIPRA sem credibilidade,
ineficiente por gestão fraudulenta na inserção de dados inverossímeis, as prestações de
contas dos créditos que nunca são realizadas etc... Os servidores distribuídos pelos mutirões
ou “cruzadas petistas” e os problemas concentrados nas mesas vazias da repartição pública.

                                   O PT Invadiu Axixá com “Cavalo de Tróia”


                     Em Axixá foram para dentro do sindicado, realizaram os trabalhos quase
que exclusivamente aos simpatizantes do PT, trazidos pelos cabos eleitorais. Desrespeitaram
o poder municipal ao tratar os secretários do município com indiferença, ampliaram a
rivalidade política e os conflitos locais.



                       “O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural retoma as ações no estado
do Tocantins com a realização de mutirões, até o dia 11 agosto, para emissão gratuita de documentos civis e
trabalhistas para as mulheres que vivem no campo. Desta vez, as ações fazem parte do Programa Territórios da
Cidadania e beneficiam agricultoras familiares em 11 municípios do Território do Bico do Papagaio, região no
extremo norte do estado. As atividades são promovidas pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário
(DFDA)             e           pelo            Incra.            (Veja          programação             abaixo).

As ações do mutirão foram iniciadas nesta terça-feira (22), na Câmara de Vereadores de Esperantina, com a
emissão de documentos para 358 pessoas. Nesta quarta-feira (23), o atendimento é realizado no Povoado de
Mulatos,          na            zona             rural           do           mesmo            município.

Os documentos emitidos pelo programa são carteira de identidade, carteira de trabalho, cadastro de pessoa física
(CPF) e inscrição na Previdência Social. Preferencialmente voltada às mulheres trabalhadoras no campo, a ação
também               beneficia              homens,             adolescentes              e             idosos.

O Programa possibilita às agricultoras familiares o acesso à cidadania, pois, com os documentos em mãos, a
trabalhadora rural pode receber os benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outras políticas públicas desenvolvidas pelo governo
federal, como o Bolsa Família e benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-maternidade.

Os mutirões vão atender trabalhadoras rurais e familiares que vivem em assentamentos, comunidades rurais e
colônias de pescadores nos municípios de Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Buriti, Carrasco Bonito,
Esperantina, Praia Norte, Sampaio, São Miguel, São Sebastião do Tocantins e Sítio Novo.

As ações são desenvolvidas em parceria com a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Delegacia Regional do
Trabalho e Emprego, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Instituto Nacional de Seguridade Social,
Prefeituras Municipais, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e prestadoras de assessoria técnica.

O atendimento ao público é realizado das 8h às 12h e das 14h às 17h. Além da emissão de documentos, serão
realizadas palestras e atividades educativas. Desde o início do programa no estado, em 2004, foram emitidos mais
de nove mil documentos para as trabalhadoras rurais e seus familiares.”




                                Mutirões de Documentação no
                                Tocantins

                                        Data                  Município

                                22 e 23/07              Esperantina

                                24/07                   Buriti

                                25 e 26/07              São Sebastião do
                                                        Tocantins

                                27/07                   Carrasco Bonito

                                28/07                   Sampaio

                                29 e 30/07              Praia Norte
                                 31/07, 01 e 02/08        Araguatins

                                 03 e 04/08               Augustinópolis

                                 05/08                    São Miguel

                                 06 e 07/08               Sítio Novo

                                 08/08                    Axixá




                       “Incra organiza mutirão da reforma agrária

                       23/11/07 16h30

                       Da Redação

                       A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
inicia, nessa segunda-feira, 26, mutirão de assistência às famílias assentadas nos municípios de Couto de
Magalhães, Formoso do Araguaia e Wanderlândia. O evento acontece de 26 a 1º de dezembro e a expectativa é de
atender as 2.900 famílias assentadas em 43 projetos localizados na região.

                       “Mutirão da Reforma Agrária” pretende agilizar o atendimento das demandas
apresentadas pelos trabalhadores rurais com a resolução imediata dos problemas e discutir as necessidades dos
assentamentos nas áreas de infra-estrutura, produção e crédito rural.

                       O atendimento prestado inclui a seleção e o cadastramento de famílias para o programa de
reforma agrária, emissão de certificados e outros documentos expedidos pelo Incra, declarações para fins de
aposentadoria rural e outros benefícios previdenciários, regularização cadastral das famílias assentadas e quitação
de títulos de posse.

                       Serão realizadas também reuniões com as associações dos assentamentos para discutir
melhorias na organização, infra-estrutura e produção dos projetos, com a participação dos sindicatos de
trabalhadores rurais, empresas de assistência técnica, prefeituras e secretarias municipais de agricultura, educação
e saúde. Durante o mutirão, equipes técnicas visitarão os assentamentos para solucionar as demandas
apresentadas pelos trabalhadores rurais.

                       Atendimento

                       Em Formoso do Araguaia, o mutirão ocorrerá na Câmara Municipal e serão atendidas
1.047 famílias de 13 projetos localizados no município, em Araguaçu e Sandolândia. O atendimento em Couto de
Magalhães será no Centro de Referência e Assistência Social. A expectativa é que as 1.033 famílias dos 19
assentamentos da localidade e de Pequizeiro participem do evento.

                        Em Wanderlândia, o Salão Comunitário do Projeto Roda Viva receberá as 903 famílias
assentadas em 11 projetos no município, em Piraquê e Darcinópolis. O horário do atendimento nas três
localidades será das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
                       De acordo com o Superintendente Regional do Incra, José Roberto Ribeiro Forzani, o
mutirão pretende atender com agilidade e qualidade as famílias assentadas, oferecer solução imediata para a
maioria das demandas e ouvir as sugestões dos trabalhadores rurais para aperfeiçoar o planejamento das ações da
instituição. “Vamos aproximar mais a instituição do seu público e melhorar a atenção para levar cidadania aos
agricultores familiares. Esperamos nos próximos meses organizar outros mutirões em todos os municípios nos
quais temos projetos”, afirma. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Incra)”




                      Levar “cidadania aos agricultores familiares” e trazer seus votos e
continuar no poder, a fórmula é simples.

                      Isto pode ser bom para alguns, mas não para a coletividade, pense no
cidadão que tem boas idéias é honesto deseja atuar para o bem da coletividade, mas não tem
o aparato do INCRA a seu favor? Terá chance? Ou pior terá as forças do INCRA contra ele,
as vezes através de chantagens em relação a liberação de créditos e construção de estradas,
assim consolidam “lideranças” que por seus próprios meios não teriam êxito em presidir as
associações de assentados.

                                    O mito do Gestor bonzinho


                      Dizem: Não há má-fé as irregularidades nada mais são do que falhas
causadas pelo bom coração dos gestores que não suportam ver os pobres assentados sem
assistência técnica por isto atuaram fora da norma, só não dizem que parte dos recursos
foram gastos em bares e restaurantes na capital.

				
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posted:7/4/2012
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