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									Estado do Rio de Janeiro                                                                               1
Prefeitura Municipal de Teresópolis
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO
DECRETO Nº 4.220 DE 27 DE ABRIL DE 2012.
EMENTA: DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em
vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado como ordenador de despesas, na área da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Defesa Civil, o Sr. Andre Soares de Mello, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de
01/05/2012, revogando-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e doze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito Interino =

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
EDITAL N.º 075/2012
Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos
políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para
esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:
              CONTA                         Data               Conta Corrente                             Valor
 BRASIL S/A SNA                           26/04/12                43291-1                           R$ 468,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 26 de abril de 2012.
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda

EDITAL N.º 076/2012
Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos
políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para
esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:
              CONTA                         Data               Conta Corrente                             Valor
 BRASIL S/A SNA                           27/04/12                43291-1                          R$ 7.985,06
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 27 de abril de 2012.
GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.118/2012
Autorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.118/2012, em favor da empresa AUTO TERESÓPOLIS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.02.838.491/0001-70, localizada na Av. Presidente Roosevelt, 116 – Barra do
Imbuí – Teresópolis – RJ, para fazer face ao pagamento de peças para o veículo de placa KXF-5131 que se
encontra no período de garantia, no valor total de R$241,00 (duzentos e quarenta e um reais), solicitado através
do processo administrativo nº.6.995/2012. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso
XVII, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de
1994 e suas alterações posteriores.
Teresópolis, 25 de abril de 2012
JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE=Secretário Municipal de Educação=

AVISO
A Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir.
Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da
Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.
modalidade: pregão nº 044/12, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 29.077/11que tem por objeto registro de
preços de tinta para sinalização viária, sendo declarada vencedora a empresa empresa indutil indústria de tintas
ltda., com os valores unitários de : item 1; solvente para diluição de tinta acrílica cod sol.002 - peso volume
15,57/181, com 18 litros; marca indusolve; R$ 102,00; 2; tinta acrílica para demarcação viária emulsionada em
água, na cor amarela, (cód. munsell 10yr 7,5/4), 100% acrílica, própria para sinalização horizontal viária, para
aplicação em superfícies betuminosas ou de concreto de cimento portland em conformidade com a
especificação abnt-nbr 13.699. acondicionada em balde de 18 litros.; acquaplast; R$ 185,00 e 3; tinta acrílica
para demarcação viária emulsionada em água, na cor branca, (cód. munsell n 9,5), 100% acrílica, própria para
sinalização horizontal viária, para aplicação em superfícies betuminosas ou de concreto de cimento portland em
conformidade com a especificação abnt-nbr 13699. acondicionada em balde de 18 litros.; acquaplast; R$ 175,00
Dalton R. A. Silva – Pregoeiro
PPC
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Prefeitura Municipal de Teresópolis

AVISO
A Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir.
Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da
Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.
modalidade: pregão nº 048/12, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 2.773/12, que tem por objeto registro de
preços pelo período de 12 (doze) meses de material para pintura, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s)
empresa(s) : mjr porto velho comércio e prestadora de serviço ltda. epp., lote 2 - cupinicida; R$ 6.399,90 e lote
9 - pó xadrez; R$ 450,00 e só tintas teresópolis ltda. lote 01 - diversos; R$ 3.505,60; lote 3 - espuma; R$
300,00; lote 4 - gesso; R$ 242,70; lote 5 - lixas; R$ 3.617,00; lote 6 - mantas; R$ 41.081,00; lote 7 - massas; R$
26.586,50; lote 8 - pincéis / trinchas; R$ 2.500,40; lote 10 - rolos para pintura; R$ 2.755,30; lote 11 - seladores
e impermeabilizantes; R$ 43.506,40; lote 12 - thinner / solventes; R$ 5.485,40; lote 13 - tinta acrílica; R$
93.970,60; lote 14 - tinta esmalte; R$ 19.979,00; lote 15 - tinta latex; R$ 1.752,50; lote 16 - tinta para piso; R$
26.542,80; lote 17 - verniz; R$ 13.467,50 e lote 18 - zarcão; R$ 8.493,00.
Dalton R. A. Silva – Pregoeiro

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS
RELAÇÃO DE ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO
O Diretor de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de
Teresópolis – TERESÓPOLIS PREV., usando das atribuições que lhe confere o inciso I do Artigo 59 da Lei
Municipal nº 2.108/2001;
R E S O L V E:
ATO DE APOSENTADORIA Nº 016/2012: A P O S E N T A R voluntariamente, a servidora
WALDELLIR MAIA BENTO SILVA, Professor VI, referência B12, matrícula nº 1.02710-8 da
Prefeitura Municipal de Teresópolis, de acordo com o Processo nº 0.161/2012, com base no Artigo 6º,
incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c o parágrafo 5º do Artigo 40 da
Constituição Federal de 1988, fixando seus proventos mensais integrais, condicionados ao Artigo 7º desta
mesma Emenda Constitucional 41/2003, com atualização feita pela Emenda Constitucional nº 47/2005,
correspondentes à seguinte discriminação e fundamentação:

          Vencimentos              Referência     R$ 2.174,25      Lei Municipal 2.908/2010 c/c a Lei Mun.
                                      B12                          3.036/2011 c/c a Lei Mun. 3.083/12 c/c a
                                                                   Lei Mun. 3.084/12.
          09 Triênios                 50%         R$ 1.087,12      Artigo 7º da Lei Municipal 1.046/82 c/c o
                                                                   Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.244/88.
           Proventos                  Total:               Três mil duzentos e sessenta e um reais e
                                                  R$ 3.261.37
                                                           trinta e sete centavos.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 017/2012: A P O S E N T A R voluntariamente, a servidora LUCIA
HELENA GONÇALVES DA SILVA, Professor II referência 04 Classe “C”, matrícula nº 1.00592-9 da
Prefeitura Municipal de Teresópolis, de acordo com o Processo nº 0.203/2012, com base no Artigo 6º,
incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, fixando seus proventos mensais
integrais, condicionados ao Artigo 7º desta mesma Emenda Constitucional 41/2003, com atualização feita
pela Emenda Constitucional nº 47/2005, correspondentes à seguinte discriminação e fundamentação:

           Vencimentos                Referenci    R$ 1.249,33 Artigo 111 da Lei Municipal 888/76 c/c as
                                        a 04                   Leis Municipais nºs. 3.083 e 3.084/2012.
            12 Triênios                  65%       R$    812,06 Artigo 7º da Lei Municipal 1.046/82 c/c o
                                                                Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.244/88.
      Gratificação Trintenária           20%       R$    249,86 Artigo 216 da Lei Municipal 888/76.
             Proventos                  Total: R$ 2.311,25 Dois mil trezentos e onze reais e vinte e
                                                           cinco centavos.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 018/2012: A P O S E N T A R voluntariamente, a servidora NELIANE
ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Professor II, referência 07 – Classe “B”, matrícula nº 1.04656-0
da Prefeitura Municipal de Teresópolis, de acordo com o Processo nº 0.211/2012, com base no Artigo 6º,
incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, fixando seus proventos mensais
integrais, condicionados ao Artigo 7º desta mesma Emenda Constitucional 41/2003, com atualização feita
pela Emenda Constitucional nº 47/2005, correspondentes à seguinte discriminação e fundamentação:

          Vencimentos               Ref. 07 –     R$ 1.494,94      Artigo 111 da Lei Mun. 888/76 c/c Artigo
PPC
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Prefeitura Municipal de Teresópolis
                                 Classe “B”                     1º da Lei Mun. 1.363/91 – fixados pela Lei
                                                                Mun. 3.083/12 c/c a Lei Mun. 3.084/12.
          07 Triênios                40%        R$ 597,97       Artigo 7º da Lei Municipal 1.046/82 c/c o
                                                                Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.244/88.
          Proventos                 Total:      R$ 2.092,91 Dois mil e noventa e dois reais e noventa e
                                                            um centavos.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 019/2012: A P O S E N T A R voluntariamente, o servidor
HUMBERTO DE ANDRADE BELLO, Médico, referência 01, Classe “C”, matrícula nº 1.03330-2 da
Prefeitura Municipal de Teresópolis, de acordo com o Processo nº 0.209/2012, com base no Artigo 6º,
incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, fixando seus proventos mensais
integrais, condicionados ao Artigo 7º desta mesma Emenda Constitucional 41/2003, com atualização feita
pela Emenda Constitucional nº 47/2005, correspondentes à seguinte discriminação e fundamentação:

         Vencimentos              Referência     R$ 1.622,38    Artigo 111 da Lei Municipal 888/76, c/c
                                  01 – Classe                   Artigo 1º da Lei Municipal 1.220/88 –
                                      “C”                       fixados pela Lei Mun. 3.083/12.
          11 Triênios                60%         R$ 973,42      Artigo 7º da Lei Municipal 1.046/82 c/c o
                                                                Artigo 19 item III da Lei Municipal nº
                                                                1.245/88.
  Gratificação Trintenária           20%         R$ 324,47      Artigo 216 da Lei Municipal 888/76
          Proventos                 Total:       R$ 2.920,27   Dois mil novecentos e vinte reais e vinte
                                                               sete centavos.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 020/2012: A P O S E N T A R por invalidez, com efeitos a partir de 13
de fevereiro de 2012, a servidora LUCIENE FELIPPE VELAZQUEZ, Professor VI, referência C16,
matrícula nº 1.06126-8 da Prefeitura Municipal de Teresópolis, de acordo com o LAUDO MÉDICO
constante do Processo nº 0.047/2012, com base no Artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição
Federal/1988, fixando seus proventos mensais integrais em R$ 976,50 (novecentos e setenta e seis reais e
cinqüenta centavos), condicionados aos parágrafos 1º, 3º e 17 do Artigo 40 da Constituição Federal/1988,
com atualização feita pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e regulamentados pelo Artigo 1º, parágrafo
5º e Artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 021/2012: A P O S E N T A R voluntariamente, o servidor PAULO
CESAR RIBEIRO, Mestre de Obras, referência 11 – Classe B, matrícula nº 1.07823-3 da Prefeitura
Municipal de Teresópolis, de acordo com o Processo nº 0.202/2012, com base no Artigo 40, parágrafo 1º,
inciso III, alínea “b” da Constituição Federal/1988, fixando seus proventos mensais proporcionais a 4.439
dias, totalizando a importância de R$ 260,04 (duzentos e sessenta reais e quatro centavos), condicionados
aos parágrafos 1º, 3º e 17 do Artigo 40 da Constituição Federal/1988, com atualização feita pela Emenda
Constitucional nº 41/2003 e regulamentados pelo Artigo 1º, parágrafo 5º e Artigo 15 da Lei Federal nº
10.887/2004.
ATO DE APOSENTADORIA Nº 022/2012: A P O S E N T A R por invalidez, com efeitos a partir de 31
de outubro de 2011, a servidora TÂNIA LEITÃO EZEPHA, Auxiliar de Serviços Odontológicos,
referência 03 - Classe “A”, matrícula nº 1.12763-2 da Prefeitura Municipal de Teresópolis, de acordo
com o LAUDO MÉDICO constante do Processo nº 0.102/2012, com base no Artigo 40, parágrafo 1º,
inciso I, da Constituição Federal/1988, fixando seus proventos mensais integrais em R$ 554,50
(quinhentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos), condicionados aos parágrafos 1º, 3º e 17 do
Artigo 40 da Constituição Federal/1988, com atualização feita pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e
regulamentados pelo Artigo 1º, parágrafo 5º e Artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis,
Teresópolis Prev., usando das atribuições que lhe confere a Portaria GP nº 1.528/2011 e a Lei Municipal
2.108/2001, assina a presente Relação cujas aposentadorias voluntárias surtirão efeito a partir da data de sua
publicação.
Teresópolis-RJ, 27 de Abril de 2012.
Rosane da Silveira Barbosa=Diretor Presidente=

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
P O R T A R I A Nº 061/2012
O Vereador CLEYTON SILVA VALENTIM, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso
das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA

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Prefeitura Municipal de Teresópolis
O Expediente interno da Câmara Municipal de Teresópolis para o período de 30 abril à 01 de maio , Segue o
Decreto Municipal nº 4.219, de 24 de abril de 2012.
Segundo – Feira, dia 30 (trinta) de abril – Ponto Facultativo;
Terça – Feira, dia 01 (primeiro) de maio - Feriado Nacional
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em 27 de abril de 2012.
CLEYTON SILVA VALENTIM - Presidente




PPC

								
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