ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DOC 1

							                                        ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                                           SECRETARIA DA FAZENDA

                                                                                                      RESERVADO P/REPARTIÇAO

Pedido de Exoneração do pagamento do IPVA ou/atualização da
Relação de veículos.

                                       Nº____________________
NOME DO REQUERENTE:                                                                           CGC/CPF:

ENDEREÇO:                                                                  MUNICÍPIO:                                                UF:

Atividade relacionada c/este pedido:



                      Proprietário(a) do(s) veículo(s) relacionado(s) no verso ou/anexo requer:
(     )   O reconhecimento da imunidade prevista no Art. 3º Inciso V, da lei nº 8.115/85 e Alterações.
(     )   A renovação da imunidade reconhecida através do pedido nº             .
(     )   A concessão da isenção prevista no Artigo “4º”, Item “III”, letra a), do Decreto 32.144/85 e Alterações.
(     )   A dispensa do pagamento previsto no Artigo           .
(     )   A atualização da relação de veículos no pedido (que concedeu a exoneração) nº           .

DOCUMENTOS ANEXOS:
1.                                                                                                       Declaramos que a entidade atende a
2.                                                                                          todos os requisitos previstos no Parágrafo 4º, do
3.                                                                                          Artigo 3º da Lei nº 8.115/85 e Alterações, e que os
4.                                                                                          veículos relacionados estão vinculados a suas
5.                                                                                          finalidades essenciais ou/delas decorrentes.
6.
7.
8.
9.
                                                                                                  ________________________________________
10.                                                                                                   Assinatura do requerente – P/Imunidade


                                                Local/Data                                   Assinatura
Termos em que pede deferimento
                                                Boa Vista do Buricá, RS,   de          de   . ______________________________________

                                                       Para uso da Repartição fiscal

(     ) Reconheço, sob condição resolutoria, a imunidade ao IPVA pelo prazo ________________, a contar do corrente.
(     ) Defiro o pedido de exoneração do pagamento do IPVA, conforme acima solicitado.
(     ) Indefiro o pedido, tendo em vista ________________________________________________________________________
        ____________________________________________________________________________________________________

             Data: _____/_____/_____.                                             ______________________________________
                                                                                               Fiscal de Tributos Estaduais
                                                                                               Código nº ________________________

Observações:                  .
                                                                                                  Boa Vista do Buricá, RS,   de       de     .
                   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                      SECRETARIA DA FAZENDA

                                                 Convenções (motivos)


   RELAÇÃO DE VEÍCULOS                           ( 1 ) – Inclusão
                                                 ( 2 ) – Exclusão



     PLACA               CHASSI             RENAVAM                           MOTIVO




Observações:   .
                                                   Boa Vista do Buricá, RS,   de   de   .