2012 a pedido e a partir de 16 de abril de 2012

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2012 a pedido e a partir de 16 de abril de 2012 Powered By Docstoc
					I – Portarias de 09/04/2012
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 3044/2012 – Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor de Justiça do
Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar
na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo
1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, de 1º a 31 de maio de 2012.
(Pt. nº 53.582/2012)
(Republicada por necessidade de retificação, a pedido do interessado –
DOE de 10/04/2012)

I – Portarias de 12/04/2012
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 3164/2012 – Mário Luiz Sarrubbo, 116º Procurador de Justiça da Procuradoria
de Justiça Criminal e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como
Coordenador-Geral do Curso de Extensão Universitária “O Novo Código de Processo
Civil”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 03 de abril de
2012, na cidade de São José do Rio Preto -SP.
(PT. nº 48.562/2012)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/04/2012)

I – Portarias de 13/04/2012
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Cessando:
nº 3181/2012 –a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
10.149/2011, que designou Dr. Wilson Alencar Dores, 49º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais,
para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL e exercer as atribuições
pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/09-PGJ, de 30/01/2009, a partir
de 07 de novembro de 2011.
nº 3182/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeito da portaria nº
8585/2009, que designou Dra Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira
Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do consumidor, para, com prejuízo de
suas atribuiçõesnormais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete,
bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério
Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 8 de outubro de 2009.
nº 3183/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeito da portaria nº
10.008/2011, que designou Dra. Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira
Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, integrar e coordenar a Comissão de
Avaliação de Documentos do Ministério Público, criada pelo art. 1º do Ato
Normativo nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada pelo Ato Normativo nº
255/2001-PGJ, a partir de 07 de novembro de 2011.
nº 3184/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 5331/2009, que designou Dr. Francisco Stella Junior, 9º Procurador de Justiça
da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES
EXTERNAS e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n°
572/09-PGJ, de 30/01/2009, a partir de 1º de julho de 2009.
nº 3185/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeito da portaria nº
2.279/2010, que designou Dr. Sergio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de
suas atribuições normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA JURÍDICO e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato
Normativo n° 572/2009-PGJ, de 30/01/2009, a partir de 12 de abril de 2010.
nº 3186/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2.280/2010, que delegou ao Dr. Sergio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça
da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, as funções de órgão
de execução nos feitos de competência originária cível do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, exceto as estabelecidas nos incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII,
IX, XI, XII, do art. 116 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 12 de
abril de 2010.
nº 3187/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
10.150/2011, que designou Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, 54º Procurador de
Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO
e exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/09-PGJ,
de 30/01/2009, a partir de 07 de novembro de 2011.
nº 3188/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 2.282/2010, que designou Dr. Paulo Sergio Puerta dos Santos, 54º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, exercer as funções de Diretor-Geral do Ministério Público, a partir de 12
de abril de 2010.
nº 3189/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2375/2008, que designou Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de
Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem
os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da
Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao
seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas
ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 29 de março de
2008.
nº 3190/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2599/2008, que designou Dra. Ieda Casseb Casagrande Bignardi, 95ª Promotora de
Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus
para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei
Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 07 de abril de 2008.
nº 3191/2012 – a partir de16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2.579/2010, que designou Dr. Luiz Kok Ribeiro, 56º Promotor de Justiça Criminal
da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir
de 16 de abril de 2010.
nº 3192/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da a portaria
nº 12.071/2011, que designou Dr. Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de
Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança
Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir
de 1º de janeiro de 2012.
nº 3193/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
12.072/2011, que designou Dra. Vania Maria Ruffini Penteado Balera, 13º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos,
para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor
junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações
dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de
janeiro de 2012.
nº 3194/2012 – a partir de 27 de março de 2012, os efeitos da portaria nº
3584/2008, que designou Dr. Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de
Indaiatuba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o
Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei
Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 05 de maio de 2008.
nº 3195/2012 – a pedido e a partir de 27 de março de 2012, os efeitos da portaria
nº 3781/2008, que designou Dr. Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça
de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, coordenar a Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional –
AGPI, a partir de 27 de maio de 2008.
nº 3196/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
10.927/2011, que designou Dr. Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de
Segurança Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as
funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,
notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de
Justiça, a partir de 1º de dezembro de 2011.
nº 3197/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 2393/2008, que designou Dr. Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça
da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o
Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei
Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 29 de março de
2008.
nº 3198/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2395/2008, que designou Dr. André Estefam Araújo Lima, 23º Promotor de Justiça
de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem
os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da
Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao
seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas
ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 29 de março de
2008.
nº 3199/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2563/2008, que designou Dra. Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, 44ª
Promotora de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber
citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-
Geral de Justiça, a partir de 03 de abril de 2008.
nº 3200/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2564/2008, que designou Dr. Marcos Destefenni, 3º Promotor de Justiça do Juizado
Especial Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as
funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,
notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de
Justiça, a partir de 03 de abril de 2008.
nº 3201/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
1302/2009, que designou Dr. Fernando José Yamaguchi Dobbert, 15º Promotor de
Justiça São José do Rio Preto, para, com prejuízo de suas atribuições normais e
sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185
da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao
seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas
ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de março de
2009.
nº 3202/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
4541/2009, que designou Dr. Eurico Ferraresi, 7º Promotor de Justiça da Capital,
para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério
Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar
Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem
como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público
e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 22 de junho de 2009.
nº 3203/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
7956/2009, que designou Dra. Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 72º Promotor
de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os
ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei
Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessora junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 01 de outubro de
2009.
nº 3204/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2.580/2010, que designou Dr. Marco Antonio Marcondes Pereira, 14º Promotor de
Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as
funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,
notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de
Justiça, a partir de 16 de abril de 2010.
nº 3205/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
4.073/2010, que designou Dr. Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de
Justiça de Serra Negra, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os
ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei
Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de junho de
2010.
nº 3206/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
5329/2009, que designou Dra. Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de
Justiça de Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber
citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao
Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de julho de 2009.
nº 3207/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
6876/2011, que designou Dr. Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de
Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as
funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,
notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de
Justiça, a partir de 08 de agosto de 2011.
nº 3208/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 2.284/2010, que designou Dr. Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de
Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber
citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-
Geral de Justiça, a partir de 05 de abril de 2010.
nº 3209/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2.285/2010, que designou Dr. Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça
do I Tribunal do Júri, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a
partir de 05 de abril de 2010.
nº 3210/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2377/2008, que designou Dr. Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber
citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-
Geral de Justiça, a partir de 29 de março de 2008.
nº 3211/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2378/2008, que designou Dr. Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça nos
procedimentos administrativos disciplinares, já instaurados ou que vierem a ser,
previstos no Cap. I do Título II, do Livro III, do Regimento Interno do Egrégio
Tribunal de Justiça, a partir de 29 de março de 2008.
nº 3212/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2379/2008, que designou Dr. Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
anteriores designações, nos termos do artigo 116, inciso XIV, da Lei Complementar
nº 734/93, oficiar nos protocolados que versem sobre fatos de competência
originária criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de 29 de março de
2008.
nº 3213/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2380/2008, que designou Dr. Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de sua atribuições normais e
anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça perante o Órgão
Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 29 de
março de 2008.
nº 3214/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2381/2008, que designou Dr. Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercer as funções processuais do Procurador-Geral de Justiça perante as Câmaras
Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 116, incisos I e XIV,
da Lei Complementar nº 734/93), nos feitos da competência originária de que
tratam os artigos 29, inciso X, da Constituição Federal e 74 da Constituição
Estadual, a partir de 29 de março de 2008.
nº 3215/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2382/2008, que designou Dr. Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da
Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir
de 1º de abril de 2008.
nº 3216/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2530/2008, que designou Dr. Amaro José Thomé Filho, 1º Promotor de Justiça
Criminal de Santo André, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os
ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual
nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para
receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao
Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de abril de 2008.
nº 3217/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2619/2008, que designou Dr. William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de
Repressão à Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber
citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-
Geral de Justiça, a partir de 07 de abril de 2008.
nº 3218/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
4794/2011, que designou Dr. Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da
Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir
de 06 de junho de 2011.
nº 3219/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
1197/2011, que designou Dr. Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de
Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 23 de fevereiro de
2011.
nº 3220/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2221/2011, que designou Dr. Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de
Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos , para, sem prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador Geral
de Justiça, perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, a
partir de 30 de março de 2011.
nº 3221/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
2376/2008, que designou Dr. Oswaldo Peregrina Rodrigues, 13º Promotor de
Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as
funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,
notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de
Justiça, a partir de 29 de março de 2008.
nº 3222/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 7059/2011, que designou Dr. Lycurgo de Castro Santos, 44º Promotor de
Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as
funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,
notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de
Justiça, a partir de 17 de agosto de 2011.
nº 3223/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
6165/2008, que designou Dr. José Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de
Justiça de Piracicaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os
ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei
Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de agosto de
2008.
nº 3224/2012 – a pedido e a partir de16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
1780/2009, que designou Dr. Fernando Novelli Bianchini, 8º Promotor de Justiça de
Limeira, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o
Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei
Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 23 de março de
2009.
nº 3225/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
7955/2009, que designou Dr. Jorge Luiz Ussier, 12º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de
suas atribuições normais, exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 01
de outubro de 2009.
nº 3226/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
122/2012 , que designou Dra. Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos , 42ª
Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas
atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem
como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público
e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de janeiro de 2012.
nº 3227/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
123/2012, que designou Dra. Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos , 42ª
Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas
anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 16 de janeiro de
2012.
nº 3228/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
3469/2008, que designou Dra. Adriana Ribeiro Soares de Morais, 9ª Promotora de
Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais
e sem os ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar
Estadual nº. 734/93 prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 29 de abril de 2008.
nº 3229/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 3466/2008, que designou Dra. Cristina Godoy de Araújo Freitas, 1ª Promotora
de Justiça Cível de Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais e
sem os ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar
Estadual nº. 734/93 prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 29 de abril de 2008.
nº 3230/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 7312/2008, que designou Dra. Cristina Godoy de Araújo Freitas, 1ª Promotora
de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
anteriores designações, exercer as funções de Secretário Executivo do Grupo de
Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, nos termos do art. 9º do
Ato Normativo nº 552/08-PGJ-CPJ, de 04/09/2008, a partir de 05 de setembro de
2008.
nº 3231/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 3464/2008, que designou Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, 15º Promotor de
Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 29 de abril de 2008.
nº 3232/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 3467/2008 , que designou Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de
Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e
sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185
da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir
de 29 de abril de 2008.
nº 3233/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 10.120/2009, que designou Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de
Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e
sem os ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar
Estadual nº. 734/93, para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 01 de dezembro
de 2009.
nº 3234/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
4.185/2010, que designou Dr. Fernando Henrique de Moraes Araújo, 5º Promotor
de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, e sem os ônus para o Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei
Complementar Estadual nº. 734/93, para prestar serviços junto ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 01
de junho de 2010.
nº 3235/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 10.457/2010, que designou Dra. Karina Keiko Kamei, 23º Promotor de Justiça
da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto
ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela
Coletiva, a partir de 1º de janeiro de 2011.
nº 3236/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
062/2011, que designou Dr. Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de
Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de janeiro de 2011.
nº 3237/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
5754/2011, que designou Dr. Antonio Carlos Ozório Nunes, 1º Promotor de Justiça
de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o
Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93,
para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de julho de 2011.
nº 3238/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
12.073/2011, que designou Dr. Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de
Justiça do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de janeiro de 2012.
nº 3239/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
12074/2011, que designou Dr. Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de
Justiça do III Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e
anteriores designações, exercer as funções de Secretário Executivo do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, nos termos do art. 10
do Ato Normativo nº 549/08-PGJ-CPJ, de 27/08/2008, a partir de 1º de janeiro de
2012.
nº 3240/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 3223/2010, que designou Dr. Fernando Pastorelo Kfouri, 78º Promotor de
Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus
para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei
Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de
maio de 2010.
nº 3241/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 8635/2010, que designou Dr. Moacir Tonani Junior, 6º Promotor de Justiça de
Rio Claro, para com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o
Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93,
prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
Criminais – CAO-Crim, a partir de 16 de novembro de 2010.
nº 3242/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
10.366/2011, que designou Dr. Otavio Ferreira Garcia, 7º Promotor de Justiça de
Rio Claro, para com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o
Ministério Público, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93,
prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
Criminais – CAO-Crim, a partir de 03 de novembro de 2011.
nº 3243/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria
nº 6674/2010, que designou Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de
Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de
coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 1º de
setembro de 2010.
nº 3244/2012 – a pedido e a partir de 16 de abril de 2012, os efeitos da portaria nº
6672/2010, que designou Dra. Márcia Monassi Mougenot Bonfim, 53º Promotor de
Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a
partir de 1º de setembro de 2010.
Designando:
nº 3307/2012 - Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais,
para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL e exercer as atribuições
pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/09-PGJ, de 30/01/2009, a partir
de 16 de abril de 2012.
nº 3308/2012 – Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, 50º Procurador de Justiça
da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Seguranças Criminais,
para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as funções de
SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES EXTERNAS e exercer as
atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/09-PGJ, de
30/01/2009, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3309/2012 – Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria
de Justiça de Interesse Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, assumir as funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO e
exercer as atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/2009-PGJ,
de 30/01/2009, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3310/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 116, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, delega ao
Sérgio Turra Sobrane, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de
Interesse Difusos e Coletivos, as funções de órgão de execução nos feitos de
competência originária cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exceto
as estabelecidas nos incisos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XII, do art. 116 da
Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3311/2012 – Mágino Alves Barbosa Filho, 54º Procurador de Justiça da
Procuradoria Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir as
funções de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO e exercer as
atribuições pertinentes nos termos do Ato Normativo n° 572/09-PGJ, de
30/01/2009, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3312/2012 – Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, 13ª Procuradora de Justiça da
Procuradoria de Justiça de Interesse Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de
suas atribuições normais, exercer as funções de CHEFE DE GABINETE DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3313/2012 – José Carlos Mascari Bonilha, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila
Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Diretor-Geral do Ministério Público, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3314/2012- Ieda Casseb Casagrande Bignardi, 95º Promotor de Justiça Criminal,
para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor
junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações
dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de
abril de 2012.
nº 3315/2012 – Luiz Kok Ribeiro, 56º Promotor de Justiça Criminal, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3316/2012 – Alexandre Rocha Almeida de Moraes, 2º Promotor de Justiça do I
Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as
funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,
notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de
Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3317/2012 – Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III
Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as
funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,
notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de
Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3318/2012 – Fernando Pastorelo Kfouri, 78º Promotor de Justiça Criminal, para,
com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao
seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas
ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de
2012.
nº 3319/2012 – Moacir Tonani Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para,
com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público
do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº.
734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para
receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao
Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3320/2012 – Otávio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para,
com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao
seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas
ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de
2012.
nº 3321/2012 – Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 1º
Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para
receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao
Procurador-Geral de Justiça, a partir de16 de abril de 2012.
nº 3322/2012 – Paulo Sergio Puerta dos Santos, 54º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber
citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-
Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3323/2012 – Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal
do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir
de 16 de abril de 2012.
nº 3324/2012 - Fábio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do
Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,
exercer as funções de Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado – GAECO, nos termos do art. 10 do Ato Normativo
nº 549/08-PGJ-CPJ, de 27/08/2008, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3325/2012 – Eurico Ferraresi, 7º Promotor de Justiça da Capital, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3326/2012 – Fernando José Yamaguchi Dobbert, 15º Promotor de Justiça de
São José dos Campos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os
ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei
Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3327/2012 – André Estefam Araújo Lima, 23º Promotor de Justiça de São
Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus
para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei
Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3328/2012 – Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra
Negra, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o
Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei
Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3329/2012 – Marcos Destefenni, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial
Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir
de 16 de abril de 2012.
nº 3330/2012 – Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça de
Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as
funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,
notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de
Justiça, no período de 16 a 30 de abril de 2012.
nº 3331/2012 – Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça
Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir
de 16 de abril de 2012.
nº 3332/2012 – Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital,
para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor
junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações
dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de
abril de 2012.
nº 3333/2012 – Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, 44º Promotor de Justiça
Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir
de 16 de abril de 2012.
nº 3334/2012 – Marco Antonio Marcondes Pereira, 14º Promotor de Justiça de
Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir
de 16 de abril de 2012.
nº 3335/2012- Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 72º Promotor de Justiça da
Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir
de 16 de abril de 2012.
nº 3336/2012 – Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de
Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as
funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,
notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de
Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3337/2012 - Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de
Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, representar o Procurador-Geral de Justiça nos procedimentos
administrativos disciplinares, já instaurados ou que vierem a ser, previstos no Cap.
I do Título II, do Livro III, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça, a
partir de 16 de abril de 2012.
nº 3338/2012 - Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de
Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, nos termos do artigo 116, inciso XIV, da Lei Complementar nº
734/93, oficiar nos protocolados que versem sobre fatos de competência originária
criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3339/2012 - Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de
Justiça Criminal, para, sem prejuízo de sua atribuições normais e anteriores
designações, representar o Procurador-Geral de Justiça perante o Órgão Especial do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3340/2012 - Gilberto de Angelis, 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de
Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer as
funções processuais do Procurador-Geral de Justiça perante as Câmaras Criminais
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 116, incisos I e XIV, da Lei
Complementar nº 734/93), nos feitos da competência originária de que tratam os
artigos 29, inciso X, da Constituição Federal e 74 da Constituição Estadual, a partir
de 16 de abril de 2012.
nº 3341/2012 –Amaro José Thomé Filho, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo
Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir
de 16 de abril de 2012.
nº 3342/2012 –Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para,
com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao
seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas
ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de
2012.
nº 3343/2012 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da
Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir
de 16 de abril de 2012.
nº 3344/2012 – William Terra de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Repressão e
Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as
funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,
notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de
Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3345/2012 – Motauri Ciocchetti de Souza, 33º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de
suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete,
bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério
Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3346/2012 – Lycurgo de Castro Santos, 44º Promotor de Justiça da Capital,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,
representar o Procurador Geral de Justiça, perante o Órgão Especial do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3347/2012 – Oswaldo Peregrina Rodrigues, 13º Promotor de Justiça de
Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir
de 16 de abril de 2012.
nº 3348/2012 – Adriana Ribeiro Soares de Morais, 9º Promotor de Justiça da
Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer
as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações,
notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de
Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3349/2012 – Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 42ª Procuradora de
Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições
normais, exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3350/2012 – Karina Keiko Kamei, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, sem
prejuízo de suas anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 16
de abril de 2012.
nº 3351/2012 – Cristina Godoy de Araújo Freitas, 1º Promotor de Justiça Cível de
Vila Prudente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções
de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e
intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir
de 16 de abril de 2012.
nº 3352/2012 - Lélio Ferraz de Siqueira Neto, 7º Promotor de Justiça Cível de
Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços
junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela
Coletiva, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3353/2012 – Fernando Henrique de Moraes Araújo, 5º Promotor de Justiça da
Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar
serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e
de Tutela Coletiva, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3354/2012 – Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 16
de abril de 2012.
nº 3355/2012 –Eder do Lago Mendes Ferreira, 7º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais,
exercer as funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça Criminais - CAO-Crim, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3356/2012 – José Eduardo de Souza Pimentel, 11º Promotor de Justiça de
Piracicaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o
Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei
Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu
Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao
Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3357/2012 – Marcia Monassi Mougenot Bonfim, 37º Promotor de Justiça
Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,
prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 16
de abril de 2012.
nº 3358/2012 – Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, com
prejuízo de suas atribuições normais +e sem os ônus para o Ministério Público do
Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº.
734/93, prestar serviços no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a
partir de 16 de abril de 2012.
nº 3359/2012 – Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de
suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de
coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, a partir de 16 de
abril de 2012.
B – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 3245/2012 - a portaria nº 2581/2012 que designou Maria Teresa Penteado de
Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Orion Pereira da Costa,
60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30
de abril de 2012.
Cessando os efeitos:
nº 3246/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2558/2012 que
designou Clovis Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça da Capital, para, sem
ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de
Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, a partir de 1 de abril de 2012.
nº 3247/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2561/2012 que
designou Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus
para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça
do Meio Ambiente, a partir de 1 de abril de 2012.
nº 3248/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2564/2012 que
designou Eurico Ferraresi, 7º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o
Ministério Público, assumir o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça
Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.
nº 3249/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2566/2012 que
designou Fernanda Dolce, 10º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para
o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça
Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.
nº 3250/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2573/2012 que
designou Karina Keiko Kamei, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus
para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça
Cível de Santo Amaro, a partir de 1 de abril de 2012.
nº 3251/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2574/2012 que
designou Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus
para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 55º Promotor de
Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.
nº 3252/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2575/2012 que
designou Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus
para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 76º Promotor de
Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.
nº 3253/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2576/2012 que
designou Lycurgo de Castro Santos, 44º Promotor de Justiça da Capital, para, sem
ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de
Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 1 de abril de 2012.
nº 3254/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2583/2012 que
designou Monica Magarinos Torralbo Gimenez, 72º Promotor de Justiça da Capital,
para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 14º
Promotor de Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.

nº 3255/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2588/2012 que
designou Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, sem
ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 111º Promotor
de Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.
nº 3256/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2592/2012 que
designou Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem
ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de
Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.
nº 3257/2012 – a partir de 16 de abril de 2012, da portaria nº 2594/2012 que
designou Ricardo de Barros Leonel, 51º Promotor de Justiça da Capital, para, sem
ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 82º Promotor de
Justiça Criminal, a partir de 1 de abril de 2012.

Designando:
nº 3258/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação
para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do
Ministério Público, na área Cível – Família e Sucessões, no dia 16 de abril de 2012,
providenciando sua substituição automática:
Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues
Ana Paola Ferrari Ambra
Camila Moura e Silva de França Carvalho
Daniela Cristina Rios Gonçalves
Isabella Ripoli Martins
João Calil Vieira de Camargo
José Carlos Mascari Bonilha
Liliane Silva de Oliveira Pires de Sá
Maria Eugênia Vieira de Morais
Mariani Atchabahian
Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira
nº 3259/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação
para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do
Ministério Público, na área Cível – Registros Públicos e Fundações, nos dias 17 e 18
de abril de 2012, providenciando sua substituição automática:
Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer
Sebastião Silvio de Brito
nº 3260/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação
para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do
Ministério Público, na área Cível – Meio Ambiente, no dia 19 de abril de 2012,
providenciando sua substituição automática:
Fabio Brambilla
nº 3261/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação
para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do
Ministério Público, na área Cível – Infância e Juventude (carentes), no dia 26 de
abril de 2012, providenciando sua substituição automática:
Andrea Santos Souza
Carlos Cabral Cabrera
Fatima Liz Bardelli Teixeira
Fernando Henrique de Moraes Araújo
Flávia Helena Gonçalves Teixeira
Lélio Ferraz de Siqueira Neto
Osmair Chamma Júnior
Renata Gonçalves de Oliveira
Vera Lúcia Acayaba de Toledo
Wilson Ricardo Coelho Tafner
nº 3262/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação
para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do
Ministério Público, na área Criminal – Juizado Especial Criminal, nos dias 7 e 15 de
maio de 2012, providenciando sua substituição automática:
Airton Buzzo Alves
André Luiz Marcassa
Eliana Passarelli
Hélio Loma Garcia
José Romão de Siqueira Neto
Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro
Mario Correa Molina
Mario Sergio Sobrinho
Patricia Procopio Braga Yamaoka
Paulo D´Amico Júnior
Renato Fernando Casemiro
Valeria Maria Cilento Beck
Valter de Jesus Fernandes
Waleria Garcelan Loma Garcia
nº 3263/2012 – Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no Curso
de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso
à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério
Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio
Fabbrini Mirabete”, no dia 13 de abril de 2012.
nº 3264/2012 – Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no Curso
de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso
à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério
Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio
Fabbrini Mirabete”, no dia 13 de abril de 2012.
nº 3265/2012 – Ana Lucia Menezes Vieira, 4º Promotor de Justiça de Mandados de
Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como
expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º
Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola
Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 17 de abril de 2012.
nº 3266/2012 – José Carlos Mascari Bonilha, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila
Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como
expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º
Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola
Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 17 de abril de 2012.
nº 3267/2012 – Wallace Paiva Martins Júnior, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio
Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como
expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º
Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola
Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 18 de abril de 2012.
nº 3268/2012 – Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do
Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no
Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de
Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do
Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
“Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 18 de abril de 2012.
nº 3269/2012 - Ana Carolina Gregory Villaboim, 9º Promotor de Justiça Substituto
da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação
anterior, participar como expositor no Curso de Adaptação para Promotores de
Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a
ser realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 18 de abril
de 2012.
nº 3270/2012 - Roberta Ama Ferrante, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª
Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior,
participar como expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça
Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser
realizado na Escola Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos
e Aperfeiçoamento Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 18 de abril de 2012.
nº 3271/2012 – Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e
Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como
expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º
Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola
Superior do Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional “Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 27 de abril de 2012.
nº 3272/2012 – Wilson Ricardo Coelho Tafner, 4º Promotor de Justiça Cível da
Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no
Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de
Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do
Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
“Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 27 de abril de 2012.
nº 3273/2012 – Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 1º Promotor de Justiça
Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor
no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de
Ingresso à Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do
Ministério Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
“Julio Fabbrini Mirabete”, no dia 2 de maio de 2012.
nº 3274/2012 – Fabiola Moran Faloppa, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, participar como expositor no Curso de
Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à
Carreira do Ministério Público, a ser realizado na Escola Superior do Ministério
Público – Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Julio
Fabbrini Mirabete”, no dia 2 de maio de 2012.
nº 3275/2012 - Guilherme Schlittler Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da
19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo de sua designação
anterior, atuar no Plenário do II Tribunal do Júri da Capital, no dia 9 de abril de
2012, nos autos do processo nº 957/08-B.
nº 3276/2012 - Camila Teixeira Pinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª
Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de sua
designação anterior, atuar no Plenário do II Tribunal do Júri da Capital, no dia 13
de abril de 2012, nos autos do processo nº 1279/02.
nº 3277/2012 - Fernanda Aliperti Coelho Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto
da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para, sem prejuízo de sua designação
anterior, atuar no Plenário do II Tribunal do Júri da Capital, no dia 16 de abril de
2012, nos autos do processo nº 1065/06.
nº 3278/2012 - Juliana Rezende Valente, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª
Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de sua
designação anterior, atuar no Plenário do II Tribunal do Júri da Capital, no dia 19
de abril de 2012, nos autos do processo nº 374/09.
nº 3279/2012 - Juliana Rezende Valente, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ª
Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para, sem prejuízo de sua
designação anterior, atuar no Plenário do II Tribunal do Júri da Capital, no dia 23
de abril de 2012, nos autos do processo nº 568/02.
nº 3280/2012 – Antonio Benedito Ribeiro Pinto Júnior, 69º Promotor de Justiça da
Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, no dia 12 de abril de 2012.
nº 3281/2012 - Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu,
para acumular, Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º
Promotor de Justiça de Itu, de 5 a 9 de março de 2012.
nº 3282/2012 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para
acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 4 de
março de 2012.
nº 3283/2012 - Arlete Del Mastro, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de
França, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de
Penha de França, de 16 a 20 de abril de 2012.
nº 3284/2012 - Cinthia Gonçalves Pereira, 32º Promotor de Justiça da Capital, para
acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Habitação e
Urbanismo, de 1 a 15 de abril de 2012.
nº 3285/2012 - Clovis Gonçalves de Oliveira, 1º Promotor de Justiça da Capital,
para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, a partir de 16 de abril de
2012.
nº 3286/2012 - Fernanda Leao de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital,
para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3287/2012 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da
Capital, para acumular, Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de
Repressão À Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À
Sonegação Fiscal, de 16 a 30 de abril de 2012.
nº 3288/2012 - Karyna Mori, 46º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus
para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça
do Consumidor, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3289/2012 - Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, para
acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 30
de abril de 2012.
nº 3290/2012 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, sem
ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 78º Promotor de
Justiça Criminal, a partir de 16 de abril de 2012.
nº 3291/2012 - Oswaldo Barberis Junior, 7º Promotor de Justiça da Infância e da
Juventude, para acumular, Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância
e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 9º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16
a 30 de abril de 2012.
nº 3292/2012 - Patricia Procopio Braga Yamaoka, 5º Promotor de Justiça da
Capital, para acumular, Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro, 2º Promotor
de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado
Especial Criminal, de 1 a 15 de abril de 2012.
nº 3293/2012 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para
acumular, Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça
Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das
funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2012.
nº 3294/2012 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira,
para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 19
a 30 de abril de 2012.
nº 3295/2012 - Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira, 2º Promotor de Justiça de
Mogi Guaçu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício
das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 12 a 20 de abril de 2012.
nº 3296/2012 - Catia Aparecida de Sousa Modolo, Promotor de Justiça de
Salesópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de
Guararema, de 16 a 30 de abril de 2012.
nº 3297/2012 - Celso Bellinetti Junior, 7º Promotor de Justiça de Marília, Jairo Jose
Genova, 6º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília,
de 16 a 30 de abril de 2012.
nº 3298/2012 - Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro,
para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 23
a 27 de abril de 2012.
nº 3299/2012 - Fabiana Sabaine, 3º Promotor de Justiça de Embu, Flavia Helena
Gonçalves Teixeira, 4º Promotor de Justiça de Embu, Suzana Peyrer Laino Ficker,
2º Promotor de Justiça de Embu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu, de 16 a 30
de abril de 2012.
nº 3300/2012 - Helio Dimas de Almeida Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva,
para acumular, Luciana Andrade Maia, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça de Itapeva, de 16 a 30 de abril de 2012.
nº 3301/2012 - Leonardo Rezek Pereira, 3º Promotor de Justiça de
Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus
para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça
de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 15 de abril de 2012.(Pt. nº53.116/12)
nº 3302/2012 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara,
para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araraquara, de
16 a 20 de abril de 2012.
nº 3303/2012 - Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de
Limeira, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de
Limeira, de 17 a 18 de abril de 2012.
nº 3304/2012 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,
auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 16 a
30 de abril de 2012.(Pt. nº53.079/12)
nº 3305/2012 - Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça de Potirendaba, para
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de
16 a 30 de abril de 2012.
nº 3306/2012 - Wellington Roger Neves, Promotor de Justiça de Gália, para
acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 30
de abril de 2012.

nº 9186/2011 – Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça que atua perante o Foro Regional do Butantã e do Promotor
de Justiça que atua perante a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher, de 13 a 31 de outubro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/10/2011)
nº 9541/2011 – Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça Cível do Butantã e do Promotor de Justiça que atua
perante a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, de 1 a 30 de novembro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/11/2011)
nº 11463/2011 – Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça Cível do Butantã e do Promotor de Justiça que atua
perante a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, de 1 a 31 de janeiro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 07/02/2012)
nº 406/2012 - Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça Cível do Butantã e do Promotor de Justiça que atua
perante a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, de 1 a 29 de fevereiro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/01/2012)
Nº: 480/2012 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para
acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 01 a 29 de
fevereiro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/01/2012)
nº 1091/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no
período mencionado do mês de março de 2012, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos        (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/02/2012)
nº 1326/2012 - Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça Cível do Butantã e do Promotor de Justiça que atua
perante a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, de 1 a 31 de março de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/02/2012)
Nº: 1632/2012 - Josmar Tassignon Junior, 3º Promotor de Justiça Substituto da
20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do Promotor
de Justiça de Cabreúva, de 1 a 25 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Paulínia, de 13 a 15 de março, auxiliar no exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 05 a 09 de março, auxiliar no
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, no dia 22 de março,
assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serra Negra,
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 26
a 27 de março, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça
de Itu, de 05 a 09 de março de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/03/2012)
nº 2094/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere férias, no período do mês de abril de 2012, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Daniel Cottoni (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/03/2012)
nº 2095/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de
férias, referentes ao período de 1 a 30 de abril de 2012, aos seguintes Promotores
de Justiça:
Exclua-se:
Ingrid Rodrigues De Ataide
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/03/2012)
nº 2096/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no
período mencionado do mês de abril de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça
abaixo relacionados:
Inclua-se:
Ingrid Rodrigues De Ataide (16 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/03/2012)
nº 2097/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de abril de 2012, aos Senhores
Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Rosana Colletta (16/04 a 01/06)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 13/03/2012)
nº 2562/2012 - Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça Cível do Butantã e do Promotor de Justiça que atua
perante a Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, de 1 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2012)
nº 2589/2012 - Patricia Cosentino Ferrer, 73º Promotor de Justiça Criminal, para
acumular o exercício das funções do 78º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 27
de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
Nº: 2610/2012 - Anderson Geovam Scandelai, Promotor de Justiça de Estrela
D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jales,
de 01 a 16 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/03/2012)
Nº: 2683/2012 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de
Limeira, para acumular, Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça
de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício
das funções do 5º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 16 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2012)
Nº: 2721/2012 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 4º Promotor de Justiça
de Franco da Rocha, para acumular, Patricia Salles Seguro, 3º Promotor de Justiça
de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 13 a 27 de
abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/03/2012)
nº 2781/2012 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto
da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do
5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 16 a 30
abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de
Várzea Paulista, de 16 a 27 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 2783/2012 - Alexandre de Oliveira Daruge, 1º Promotor de Justiça Substituto da
9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça de Porangaba, no dia 1 de abril, assumir o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 2 a 27 de abril, auxiliar no
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara
D´Oeste, de 16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 2792/2012 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª
Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 6º
Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 15 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 2793/2012 - Beatriz Binello Valerio Desmaret, 4º Promotor de Justiça Substituto
da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções
do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 3 de abril, assumir o
exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 16 a 27 de abril de
2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2012)
nº 2795/2012 - Camila Teixeira Pinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª
Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções
do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das
funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Centro de Integração
da Cidadania – CIC Zona Sul, de 16 a 27 de abril, acumular o exercício das
funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 28 a 30 de abril, acumular o
exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 09
de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 12/04/2012)
nº 2798/2012 - Carolina Rodriguez de Mendoza, 1º Promotor de Justiça Substituto
da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Embu, acumular o exercício das funções do
2º Promotor de Justiça de Embu, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 12 de
abril, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal
e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Juizado
Especial Criminal, de 16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2012)
nº 2799/2012 - Celestiany Villar da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª
Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das
funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de abril, acumular o
exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 13 de abril e
auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de
16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 2806/2012 - Fernanda Aliperti Coelho Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto
da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para acumular o exercício das funções
do 63º Promotor de Justiça Criminal e assumir o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício
das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício
das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de
2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/04/2012)
nº 2809/2012 - Fernanda Elias de Carvalho, 6º Promotor de Justiça Substituto da
8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das
funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 27 de abril de
2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
Nº: 2810/2012 - Fernando Cruz Fochesato, 1º Promotor de Justiça Substituto da
54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do
Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 30 de abril, e acumular o exercício
das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 12 a 20 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2012)
nº 2811/2012 - Fernando Fernandes Fraga, 2º Promotor de Justiça Substituto da
32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício
das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e acumular o
exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de
16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 2812/2012 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça
Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das
funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 30 de abril e auxiliar no
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 16
a 27 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 2814/2012 - Frederico Vieira Silverio da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto
da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do
2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das
funções do 7º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das
funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 2815/2012 - Gabriel Marson Junqueira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª
Circunscrição Judiciária (Moji-Mirim), para assumir o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Moji Mirim, acumular o exercício das funções do 4º
Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das
funções do 44º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das
funções do 46º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/04/2012)
nº 2822/2012 - Jandir Moura Torres Neto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª
Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 1 a 15 de abril, assumir o
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro e
acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo
Amaro, de 16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 2831/2012 - Larissa Motta Nunes Liger, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª
Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das
funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e auxiliar no
exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de
Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 20 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2012)
nº 2832/2012 - Leandro Henrique Ferreira Leme, 3º Promotor de Justiça Substituto
da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício
das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o
exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do
Campo, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de
Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 20 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2012)
nº 2833/2012 - Lorena Gentil Ciampone, 1º Promotor de Justiça Substituto da 19ª
Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 3º
Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 13 de abril, auxiliar no exercício das
funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Região Leste 2 de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de 1 a 10 de abril, acumular o
exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 15 de abril e
assumir o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal e
acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de
16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2012)
nº 2837/2012 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça
Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o
exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de
abril e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São
Sebastião, de 16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 2838/2012 - Marcio Rogerio Fracassi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª
Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das
funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 15 de abril, assumir o
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente e
acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila
Prudente, de 16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 2840/2012 - Mariana Fittipaldi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª
Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 7º
Promotor de Justiça de Rio Claro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor
de Justiça de Rio Claro, de 1 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2012)
nº 2843/2012 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 8º Promotor de Justiça Substituto
da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções
do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 15 de abril e assumir o
exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude,
de 16 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça
da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - do de 31/03/2012)
nº 2845/2012 - Pedro Andre Picado Alonso, 3º Promotor de Justiça Substituto da
32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 4º
Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício
das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Embu, no dia 12 de abril e
acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu, de
16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2012)
nº 2848/2012 - Ricardo Mauricio Martinhago, 3º Promotor de Justiça Substituto da
34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do
3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das
funções do 76º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das
funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 2851/2012 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 3º Promotor de Justiça
Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 15 de abril,
assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 16 a
30 de abril e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das
Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da
Comarca de Franco da Rocha, de 1 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)

nº 2854/2012 - Sultane Rubez Jeha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª
Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º
Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das
funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga e auxiliar no exercício
das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 16 a 30
de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 2857/2012 - Thiago Garcia Totaro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª
Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º
Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das
funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 2858/2012 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça
Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das
funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de abril, auxiliar no
exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 9 de abril e
acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 10
a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2012)
nº 2904/2012 - Celso Bellinetti Junior, 7º Promotor de Justiça de Marília, para
acumular, Jairo Jose Genova, 6º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de
Justiça de Marília, de 1 a 15 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/04/2012)
nº 2960/2012 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira,
para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1
a 13 de abril, Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo
de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de
Justiça de Limeira, de 5 a 13 de abril, Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º
Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, nos dias 1 e
2 de abril e de 10 a 13 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 3072/2012 - Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital,
para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 11
a 20 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 3074/2012 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça
Criminal, para acumular, Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
55º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2012)
nº 3077/2012 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça
Criminal, para acumular, Alexandre Demetrius Pereira, 58º Promotor de Justiça
Criminal, Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para,
sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do
56º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2012)
nº 3081/2012 - Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de Leme,
para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 9
a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2012)
nº 3119/2012 - Washington Luis Lincoln de Assis, 38º Promotor de Justiça da
Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Meio
Ambiente, de 1 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2012)
nº 3143/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação
para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do
Ministério Público, na área Cível – Habitação e Urbanismo, no dia 20 de abril de
2012, providenciando sua substituição automática:
Cláudia Maria Bere
Ivan Carneiro Castanheiro
Jorge Alberto de Oliveira Marum
José Carlos de Freitas
Karina Keiko Kamei
Luciano Garcia Ribeiro
Luís Fernando Rocha
Mário Augusto Vicente Malaquias
Rosangela Staurenghi
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2012)
nº 3146/2012 – os Promotores de Justiça, abaixo arrolados, para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, exercerem a função de monitor no Curso de Adaptação
para Promotores de Justiça Substitutos do 88º Concurso de Ingresso à Carreira do
Ministério Público, na área Cível – Infância e Juventude (Difusos), no dia 26 de abril
de 2012, providenciando sua substituição automática:
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Antonio Domingues Farto Neto
Fernando Henrique de Moraes Araújo
Francismar Lamenza
Lélio Ferraz de Siqueira Neto
Luciana Bergamo Tchorbadjian
Osmair Chamma Júnior
Renata Gonçalves de Oliveira
Wilson Ricardo Coelho Tafner
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2012)
A- SUBPROCURADORIA-GEARL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 731/2012-PGJ, DE 13 DE ABRIL DE 2012
(Protocolado nº 11.327/09)
       Reorganiza as Subprocuradorias-Gerais de Justiça, a Chefia de Gabinete da
Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício da atribuição que lhe é conferida
pelo art. 19, inciso X, alínea a, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de
1993;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das atribuições das
Subprocuradorias-Gerais de Justiça e da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral
de Justiça,
RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. A Chefia do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça será exercida por
membro do Ministério Público, designado na forma do parágrafo único do art. 20 da
Lei Complementar Estadual nº 734/93.
Art. 2º. Caberá à Chefia de Gabinete:
I - a coordenação do expediente do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça;
II - a coordenação e supervisão da área de cerimonial e de relações públicas;
III - a análise das propostas de criação, modificação, extinção, nomenclaturação e
desnomenclaturação de cargos do Ministério Público;
IV – o exame das propostas de implantação de Promotorias de Justiça, de divisão
de atribuições e de escala de substituição automática.
Art. 3º. Os arts. 2º, 3º, 4º e 4º-A do Ato Normativo 572/2009-PGJ, de 30 de
janeiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Incumbirá à SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL:
a) a supervisão da assessoria de designações, da assessoria em matéria eleitoral e
do setor de apoio à 2ª Instancia;
b) a coordenação e supervisão da área de documentação e de divulgação, do
arquivo geral e do protocolo geral do Ministério Público;
c) a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da
Lei Complementar Estadual nº 734/93, quando assim designado;
d) outras atribuições que lhe sejam delegadas por ato específico.”
“Art. 3º. Incumbirá à SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA:

a) as atribuições processuais e administrativas de natureza jurídica que sejam
próprias da Procuradoria-Geral de Justiça;
b) a coordenação da assessoria jurídica e do corpo técnico da assessoria técnica
(art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 734/93);
c) a preparação de atos normativos e de anteprojetos de lei;
d) a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da
Lei Complementar Estadual nº 734/93, quando assim designado;
e) outras atribuições que lhe sejam delegadas por ato específico.”

“Art. 4º. Incumbirá à SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELACÕES
EXTERNAS:
a) a coordenação da área de comunicação social e assessoria de imprensa do
Ministério Público;
b) o acompanhamento de procedimentos junto aos Conselhos Nacionais do
Ministério Público e de Justiça e de processos junto aos Tribunais Superiores;
c) o acompanhamento da tramitação de projetos de lei de interesse institucional;
d) a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da
Lei Complementar Estadual nº 734/93, quando assim designado;
e) outras atribuições que lhe sejam delegadas por ato específico.”
“Art. 4º-A. Incumbirá à SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO:
a) a coordenação da administração dos recursos materiais e humanos;
b) o planejamento e a execução do orçamento;
c) a administração da estrutura física;
d) o planejamento e a execução da expansão estrutural das Promotorias de Justiça
e da estrutura informatizada do Ministério Público;
e) a supervisão dos trabalhos da Diretoria-Geral, da Controladoria Administrativa,
do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) e da Área de Saúde;
f) o acompanhamento das atribuições da Assessoria Policial Militar;
g) a eventual substituição do Procurador-Geral de Justiça, na forma do art. 10 da
Lei Complementar Estadual nº 734/93, quando assim designado;
h) outras atribuições que lhe sejam delegadas por ato específico.
Art. 4º. O art. 1º do Ato Normativo nº 643/2010-PGJ, de 20 de maio de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º. Fica criada, junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações
Externas, a Assessoria de Acompanhamento Legislativo e de Processos junto aos
Tribunais Superiores, integrada por um membro do Ministério Público a ser
designado pelo Procurador-Geral de Justiça.”
Art. 5º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogado o Ato Normativo nº 537/2008-PGJ, de 26 de maio de 2008, bem como as
demais disposições em contrário.

III – Avisos
Aviso de 10/04/2012
nº 189/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes
da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de
Justiça Rubens Marchi”, no edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242,
no dia 19 de abril de 2012, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Leitura, e apreciação da ata da reunião anterior;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da
Administração Superior do Ministério Público;
4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Avisos de 11/04/2012
nº 192/2012 - PGJ

                                RELATÓRIO           FINAL

88º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2011

I - Banca Examinadora
    Presidente até 17/05/2011: - Dr. Fernando Grella Vieira
                  Procurador-Geral de Justiça
   Presidente de 18/05/2011 até 11/01/2012: - Dr. Álvaro Augusto Fonseca
de Arruda
                  Procurador-Geral de Justiça Substituto
   Presidente a partir de 12/01/2012: - Dr. Fernando Grella Vieira
                  Procurador-Geral de Justiça


Procuradores:- Dr. Antonio Carlos Fernandes Nery
                                (Direito Administrativo)
                                (Direito Processual Civil)
- Dr. Arthur Medeiros Neto (à partir do dia 12/08/2011)
                                (Direito Penal)
                                (Direito da Infância e da Juventude)
                          - Dr. Carlos Alberto de Salles
                                (Tutela de Interesses Difusos, Coletivos   e
Individuais Homogêneos)
                                (Direito Constitucional)
       (Direitos Humanos)
                          - Drª. Mônica de Barros Marcondes Desinano
                                 (Direito Processual Penal)
                                  (Direito Eleitoral)
- Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes (Até o dia 11/08/2011)
                                (Direito Penal)
                                (Direito da Infância e da Juventude)

Representante da OAB:- Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas
                              (Direito Civil)
                              (Direito Comercial e Empresarial)

Secretário da Comissão: - Dr. Carlos Alberto de Salles

Suplentes:Dr. Almir Gasquez Rufino
                 Dr. Arthur Medeiros Neto (Até o dia 11/08/2011)
                 Dr. Ronaldo Porto Macedo Junior
                 Dr. Alexandre de Moraes (Membro da OAB)

Banca Final:
Presidente:- Dr. Fernando Grella Vieira
                      Procurador-Geral de Justiça
                   - Dr. Antonio Carlos Fernandes Nery
                   - Dr. Arthur Medeiros Neto
                   - Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas
                   - Dr. Carlos Alberto de Salles
                   - Drª. Mônica de Barros Marcondes Desinano

II - Inscrições e Provas:

Requereram Inscrição:       12533
Inscrições Indeferidas:     229
Candidatos Habilitados à Prova Preambular:         12304
Desistentes da Prova Preambular:          02
Ausentes na Prova Preambular:       2574
Prestaram a Prova Preambular:       9728
Aprovados na Prova Preambular: 1175
Inscrição Indeferida para realizar a Prova Escrita :   00
Desistentes da Prova Escrita :      00
Ausentes na Prova Escrita :        13
Prestaram a Prova Escrita :        1162
Aprovados na Prova Escrita :       142
Inscrições Definitivas Indeferidas: 03
Ausentes ao Exame Psicotécnico: 00
Compareceram ao Exame Psicotécnico:         139
Habilitados ao Exame Oral: 139
Desistências do Exame Oral:         08
Ausentes no Exame Oral: 00
Prestaram o Exame Oral: 131
Aprovados no Exame Oral: 97
Desistências: 01
Tomaram Posse: 96

III – Datas:
Edital de Abertura: D.O. Executivo de 09.04.11 (com prazo de inscrição de 11 de abril à 10
de maio de 2011)
Publicação da Lista de Pontos: D. O. Executivo de 02.04.11 (no Regulamento)
Relação de Candidatos Inscritos: D. O. Executivo de 14.05.11
Inscrições Deferidas e Indeferidas: D. O. Executivo de 20.05.11 e 09.06.11
Prova Preambular: 31.07.11 (Domingo)
Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: D. O. Executivo de
12.08.11
1º Resultado da Prova Preambular: D. O. Executivo de 12.08.11
2º Resultado da Prova Preambular: D. O. Executivo de 17.08.11
Prova Escrita : 04.09.11 (Domingo)
Resultado da Prova Escrita : D. O. Executivo de 01.12.11
Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: D. O. Executivo de
07.12.11
Inscrições Definitivas Deferidas/Indeferidas: D. O. Executivo de 22.12.11
Exame Psicotécnico: D. O. Executivo de 14.12.11
Exame Oral (1º Cronograma): D. O. Executivo de 14.12.11 (período de 12.01.12
à 23.03.12)
Exame Oral (2º Cronograma): D. O. Executivo de 13.01.12 (período de 12.01.12
à 20.03.12)
Resultado Final: 20.03.12 (D.O.E. de 21.03.12)
Nomeação:Ato de 22.03.12 (D.O.E. de 23.03.12)
Posse: 09.04.12

IV - Locais das Provas:

Prova Preambular: UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho
Prova Escrita : UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho
Exame Psicotécnico: CONSESP – Consultoria em Concursos e Pesquisas Sociais
Ltda
Exame Oral: Auditório “Queiroz Filho”
Resultado Final: Auditório “Queiroz Filho”
Posse Solene: Auditório “Queiroz Filho”

V - Relação dos Candidatos Aprovados por Ordem de Classificação e
Respectivas Faculdades:
1º - MARINA BALESTER MELLO DE GODOY - 6,47
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
2 º - GUILHERME DE BARROS PERINI - 6,16
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
3 º - ANDRE BUENO DA SILVEIRA - 6,12
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
4 º - JÚLIO CÉSAR MICHELUCCI TANGA - 6,07
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
5 º - BERNARDO FAJARDO LIMA - 5,99
FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
6 º - LETÍCIA LOURENÇO COSTA - 5,93
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
7 º - RENATA BRANDÃO LAZZARINI - 5,85
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
8 º - MICHELLE BRUNO RIBEIRO - 5,84
FAC. DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
9 º - ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO - 5,79
FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT
10 º - ROBERTA BENÁ - 5,78
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
11 º - GUILHERME SILVA DE DEUS - 5,77
FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO
12 º - PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA - 5,77
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
13 º - FÁBIO APARECIDO GASQUE - 5,73
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
14 º - VIVIAN CORRÊA DE CASTRO - 5,73
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
15 º - SILVIO FERNANDO DE BRITO - 5,73
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
16 º - RAPHAEL BARBOSA BRAGA - 5,67
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
17 º - RAQUEL TIEMI HASHIMOTO - 5,67
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
18 º - MARILIA MOLINA - 5,66
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
19 º - MARIANA TAVARES SHU - 5,66
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
20 º - MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI - 5,64
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
21 º - LEANDRO SILVA XAVIER - 5,63
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
22 º - LUCAS FREHSE RIBAS - 5,62
FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA
23 º - MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES - 5,61
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
24 º - DANIELA DERMENDJIAN - 5,60
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
25 º - MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA - 5,60
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA
26 º - RENATO DOS SANTOS GAMA - 5,60
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
27 º - MÔNICA GONZAGA ARNONI - 5,58
FACULDADE DE DIREITO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
28 º - DANIELE MACIEL DA SILVA - 5,58
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
29 º - MÁRCIO CLOVIS BOSIO GUIMARÃES - 5,57
FAC. DE DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
30 º - MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA - 5,57
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
31 º - LUÍS GUSTAVO ESTEVES FERREIRA - 5,56
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
32 º - TAMARA PRISCILA TOCCI - 5,55
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
33 º - DANIEL ZULIAN – 5,54
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
34 º - PATRÍCIA TALIATELLI BARSOTTINI - 5,53
FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO
35 º - MELISSA BETHEL MOLINA DE LIMA - 5,53
FACULDADE DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS
36 º - MIRELLA DE CARVALHO MONTEIRO - 5,53
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
37 º - ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO - 5,49
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
38 º - ENRICO PAISANI - 5,46
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
39 º - NATALIE RISKALLA ANCHITE - 5,46
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
40 º - ALEXANDRE ACERBI - 5,43
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA
41 º - PAULO TAEK KEUN RHEE - 5,43
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
42 º - DIEGO ANTÔNIO BISCO LELIS - 5,42
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
43 º - LUCIANA ROSS GOBBI - 5,40
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA
44 º - CINTIA MARANGONI - 5,39
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
45 º - BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS - 5,38
FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
46 º - MARCELO BRANDÃO FONTANA - 5,37
FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA
47 º - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES - 5,37
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
48 º - GABRIEL DA ROCHA - 5,37
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
49 º - PEDRO DOS REIS CAMPOS - 5,37
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
50 º - LUIS GUSTAVO CASTOLDI - 5,35
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
51 º - THIAGO ALCOCER MARIN - 5,33
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
52 º - FERNANDA FRANCO BUENO CÁCERES - 5,32
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA
53 º - RAPHAEL DE MORAIS DANTAS - 5,32
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL
54 º - PALOMA DE MAMAN SANGUINÉ - 5,31
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIV. CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
55 º - HERMES DUARTE MORAIS - 5,31
FAC. DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
56 º - FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES - 5,31
FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE
57 º - GUSTAVO ROBERTO COSTA - 5,29
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
58 º - ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID - 5,27
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
59 º - ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE - 5,27
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
60 º - PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES - 5,26
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO EST. DO RIO DE JANEIRO
61 º - MARIA JULIA CAMARA FACCHIN - 5,26
FACULDADE DE DIREITO DAS FACULDADES COC
62 º - THIAGO RODRIGUES CARDIN - 5,26
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE
MESQUITA FILHO”
63 º - ELIANA KOMESU LIMA - 5,25
FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA
64 º - GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO - 5,24
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
65 º - JOÃO PAULO SERRA DANTAS - 5,24
FAC. DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO - ARAÇATUBA
66 º - DIEGO DUTRA GOULART - 5,22
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
67 º - SÉRGIO RICARDO GOMES DE MOURA - 5,21
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
68 º - LYSÂNEAS SANTOS MACIEL - 5,21
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GURUPI
69 º - FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE - 5,19
FAC. DE DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
70 º - CLÓVIS HUMBERTO LOURENÇO JÚNIOR - 5,19
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
71 º - LIGIANE RODRIGUES BUENO - 5,15
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
72 º - FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA - 5,15
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
73 º - FABIANA KEYLLA SCHNEIDER - 5,15
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
74 º - DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO - 5,14
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE FRANCA
75 º - RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA - 5,14
FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO METODISTA BENNETT
76 º - TIAGO DO AMARAL BARBOZA - 5,12
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
77 º - TÂNIA MARA TÓRTOLA - 5,11
FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
78 º - MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES - 5,11
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
79 º - FABIO TOSTA HORNER - 5,09
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
80 º - GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JR - 5,09
FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
81 º - NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO - 5,07
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS
82 º - LARISSA BUENTES CUPOLILLO - 5,07
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
83 º - TATIANE VILLAVERDE ALVES - 5,06
FAC. DE DIR. DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
84 º - DANIEL MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA - 5,04
FACULDADE DE DIREITO DA ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
85 º - ANA TEREZA RIBEIRO SALLES GIACOMINI - 5,03
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
86 º - CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI - 5,02
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA
87 º - ANA PAULA MOREIRA MATTOS - 5,02
FACULDADE DE DIREITO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
88 º - MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA - 5,02
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
89 º - RODRIGO JIMENEZ GOMES - 5,01
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
90 º - RAFFAELE DE FILIPPO FILHO - 5,01
FAC. DE DIREITO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
91 º - RENATO AUGUSTO VALADÃO - 5,00
FACULDADE DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO
92 º - MICHELLE CHUFFI VALLIM - 5,00
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
93 º - MARÍLIA BONONI FRANCISCO - 5,00
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE
MESQUITA FILHO”
94 º - FABRÍCIO MACHADO SILVA - 5,00
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
95 º - FABÍOLA CASTILHO SOFFNER - 5,00
FAC. DE DIR. DA FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPEDES SOARES DA ROCHA
96 º - LUIS HENRIQUE SCANFERLA - 5,00
FAC. DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
97 º - MARCELO FRATANGELO GHILARDI - 5,00
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

VI - Desistência: 01 – Raphael Soares Moreira Cesar Borba

VII - Número     de Aprovados por Faculdade:
01 - Faculdade   de Direito da Universidade de São Paulo: 15
02 - Faculdade   de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: 07
03 - Faculdade   de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie: 07
04 - Faculdade   de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas: 06
05 - Faculdade   de Direito da Universidade Paulista: 03
06 - Faculdade   de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro: 03
07 - Faculdade   de Direito da Universidade Católica de Santos: 03
08 - Faculdade   de Direito de São Bernardo do Campo: 02
09 - Faculdade   de Direito do Centro Universitário de Rio Preto: 02
10 - Faculdade   de Direito da Universidade Est. Paulista “Júlio de Mesquita Filho”: 02
11 - Faculdade   de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas: 02
12 - Faculdade   de Direito de Franca: 02
13 - Faculdade   de Direito de Marília: 02
14 - Faculdade   de Direito da Universidade Estadual de Londrina: 02
15 - Faculdade   de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba: 02
16 - Faculdade   de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais: 02
17 - Faculdade   de Direito do Centro Universitário FIEO: 02
18 - Faculdade   de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro: 02
19 - Faculdade   de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais: 01
20 - Faculdade   de Direito de Cachoeiro de Itapemirim: 01
21 - Faculdade   de Direito do Centro Universitário Newton Paiva: 01
22 - Faculdade   de Direito da Universidade de Franca: 01
23 - Faculdade   de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara: 01
24 - Faculdade   de Direito da Universidade de Caxias do Sul: 01
25 - Faculdade   de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha: 01
26 - Faculdade   de Direito Conselheiro Lafaiete: 01
27 - Faculdade   de Direito da Universidade Federal do Paraná: 01
28 - Faculdade   de Direito da Universidade de Ribeirão Preto: 01
29 - Faculdade   de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros: 01
30 - Faculdade   de Direito do Centro Universitário Toledo - Araçatuba: 01
31 - Faculdade   de Direito do Centro Universitário Curitiba: 01
32 - Faculdade   de Fisosofia e Ciências Humanas de Gurupi: 01
33 - Faculdade   de Direito das Faculdades COC: 01
34 - Faculdade   de Direito de Sorocaba: 01
35   -   Faculdade   de   Direito da Universidade de Mogi das Cruzes: 01
36   -   Faculdade   de   Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas: 01
37   -   Faculdade   de   Direito da Universidade Cândido Mendes: 01
38   -   Faculdade   de   Direito da Universidade Metropolitana de Santos: 01
39   -   Faculdade   de   Direito da Pontifícia Univ. Católica do Rio Grande do Sul: 01
40   -   Faculdade   de   Direito da Fundação Pinhalense de Ensino: 01
41   -   Faculdade   de   Direito da Universidade Federal de Uberlândia: 01
42   -   Faculdade   de   Direito da Fundação Educacional do Município de Assis: 01
43   -   Faculdade   de   Direito da Universidade de Taubaté: 01
44   -   Faculdade   de   Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel: 01
45   -   Faculdade   de   Direito do Instituto Metodista Bennett: 01
46   -   Faculdade   de   Direito do Centro Universitário Monte Serrat: 01
47   -   Faculdade   de   Direito da Universidade Braz Cubas: 01
48   -   Faculdade   de   Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro: 01
49   -   Faculdade   de   Direito da Universidade São Judas Tadeu: 01

VIII - Número:
Total de Faculdades: 49            Aprovados: 97
Avisos de 13/04/2012
nº 193/2012 – PGJ

     Considerando que o gabinete de nº 63 do edifício da Rua Rafael de Barros, nº
232, localizado na Capital, foi devolvido pelo seu titular, e tendo em vista o
disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-
Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos
Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o
acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 28 de
abril de 2012, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral
de     Justiça     Institucional     exclusivamente    no   endereço     eletrônico
subprocinstitucional@mp.sp.gov.br, ou pelo FAX nº 3119.9620.
nº 194/2012 – PGJ
    Considerando que o gabinete de nº 704 do edifício da Rua Treze de Maio, nº
1.259, localizado na Capital, foi devolvido pelo seu titular, e tendo em vista o
disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-
Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos
Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o
acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 28 de
abril 2012, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de
Justiça      Institucional       exclusivamente     no     endereço      eletrônico
subprocinstitucional@mp.sp.gov.br, ou pelo FAX nº 3119.9620.
nº 195/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores
de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de
Barros, nº 232, no dia 24 de abril de 2012, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de
Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e
Coletivos.
nº 197/2012 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e por solicitação
dos Coordenadores do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Áreas Direitos
Humanos – Inclusão Social, Urbanismo e Meio Ambiente) AVISAM aos
Membros do Ministério Público que se encontra disponível, na página do CAO
Cível/Direitos Humanos/Inclusão Social/Legislação/Federal, bem como na página do
CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação > Federal> Leis federais,
texto integral da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 que Institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de
Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de
informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de
1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, 8.239, de 04 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de
dezembro de 1996; e dá outras providências.

A - Criminais
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e por solicitação da
Procuradora de Justiça Coordenadora da Câmara Especializada em Crimes
Praticados por Prefeitos – CECRIMP, torna público, para os efeitos legais, que se
determinou o arquivamento dos autos abaixo discriminados:
Inquérito Policial nº 13.0531.0000046/2012-2 (arquivamento em relação à
Prefeita)
Requerido: Sandra Regina Sclauzer de Andrade
Cargo: Prefeita de PRESIDENTE ALVES
Notícia do Fato nº 38.0531.0000001/2012-1
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000002/2012-6
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000003/2012-1
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000005/2012-0
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000006/2012-4
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000007/2012-9
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000009/2012-8
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000011/2012-5
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000014/2012-9
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000016/2012-8
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000017/2012-2
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000018/2012-7
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000023/2012-8
Requerido: Waldemir Gonçalves Lopes
Cargo: Prefeito de TUPÃ
Notícia do Fato nº 38.0531.0000029/2012-5
Requerido: João Carlos Machado
Cargo: Prefeito de ONDA VERDE
Notícia do Fato nº 38.0531.0000065/2012-1
Requerido: João Paulo Tavares Papa
Cargo: Prefeito de SANTOS
Notícia do Fato nº 38.0531.0000070/2012-2
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000071/2012-7
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000072/2012-1
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000073/2012-6
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000076/2012-0
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000077/2012-4
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000078/2012-9
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Notícia do Fato nº 38.0531.0000115/2012-1
Requerido: Gilberto Kassab
Cargo: Prefeito de SÃO PAULO
Notícia do Fato nº 38.0713.0001253/2012-8
Requerido: Pedro Serafim Júnior
Cargo: Prefeito de CAMPINAS
Protocolado nº 28.262/11
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Protocolado nº 49.909/11
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Protocolado nº 87.836/11
Requerido: Waldemir Gonçalves Lopes
Cargo: Prefeito de TUPÃ
Protocolado nº 89.972/11 (republicação)
Requerido: Alexandre Toríbio
Cargo: Prefeito de ITOBI
Protocolado nº 93.666/11
Requerido: Gilberto Kassab
Cargo: Prefeito de SÃO PAULO
Protocolado nº 97.612/11
Requerido: Rogélio Barchetti Urrêa
Cargo: Prefeito de AVARÉ
Protocolado nº 98.242/11
Requerido: Marco Antonio Aranha Dártora
Cargo: Prefeito de CAIEIRAS
Protocolado nº 98.543/11
Requerido: Milton Álvaro Serafim
Cargo: Prefeito de VINHEDO
Protocolado nº 99.047/11
Requerido: Antonio Carlos de Camargo
Cargo: Prefeito de COTIA
Protocolado nº 109.111/11
Requerido: Assunta Maria Labronici Gomes
Cargo: Prefeita de BOITUVA
Protocolado nº 109.646/11
Requerido: Mário Antonio Pinheiro
Cargo: Prefeito de NAZARÉ PAULISTA
Protocolado nº 118.258/11
Requerido: Sandra Sclauzer
Cargo: Prefeita de PRESIDENTE ALVES
Protocolado nº 120.292/10
Requerido: Rogélio Barchetti Urrêa
Cargo: Prefeito de AVARÉ
Protocolado nº 131.384/11
Requerido: Emanoel Mariano Carvalho
Cargo: Prefeito de BARRETOS
Protocolado nº 138.105/11
Requerido: João Franklin Pinto
Cargo: Prefeito de ARAÇOIABA DA SERRA
Protocolado nº 147.722/11
Requerido: José Auricchio Júnior
Cargo: Prefeito de SÃO CAETANO DO SUL
Protocolado nº 147.724/11
Requerido: Aidan Antônio Ravin
Cargo: Prefeito de SANTO ANDRÉ

IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 12-4-2012
Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único
da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C.
269/81, a Clélia Georgina Silva de Novais, RG. 14.046.009-3 - PIS/PASEP:
1.064.483.605-6, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-04, do QPMPESP,
fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa
nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo, correspondente a:
Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o
art. 22 da L.C. 1.118/10, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada
L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I,
da L.C. 1.118/10; Sexta-parte dos vencimentos prevista no art. 129 da
Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete
Incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96,
correspondente a 20% de “Outros Auxiliares de Nível Médio”, calculada mediante a
aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art.
33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011; Adicionais sobre a
Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e Sexta-parte sobre a
Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, conforme consta do
Processo CRH/MP-2256/91;
Concedendo Aposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea “c” da L.C.
734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005,
c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a José Antonio
Remedio, RG. 7.695.428-6, PIS/PASEP: 1.000.086.015-5, 4º Promotor de Justiça
de Falências, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com
paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão
do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C.
1032/2007, de parcela de irredutibilidade e de Gratificação de Representação de
Gabinete Incorporada, nos termos do art. 191, § 2º da L.C. 734/93, referente à
função de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, calculada mediante
a aplicação do coeficiente, sobre a Unidade Básico de Valor –UBV, instituída pelo
art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 693/2011, conforme consta
do Processo CRHMP 322/87;
Deferindo, o pedido de Ondina Stella de Oliveira Freitas, RG. 6.292.092, Oficial de
Promotoria I aposentada, no que se refere ao desconto da contribuição
previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição
Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto
52859/2008, no período de 1/4/2011 a 31/3/2016;
Deferindo, o pedido de Ondina Stella de Oliveira Freitas, RG. 6.292.092, Oficial de
Promotoria I aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte,
por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada
pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei
9250/95, no período de 1/4/2011 a 31/3/2016.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 11-4-2012
Deferindo, o pedido de José Antonio Remedio, RG. 7.695.428-6, 4º Promotor de
Justiça de Falências, protocolado sob nº 52116/12;
de 12-4-2012
Deferindo, a partir das datas, os pedidos protocolados no ano de 2012, sob nºs:
28/3/2012, Alexandre Rocha Almeida de Moraes, RG. 16.510.510-0, 2º Promotor
de Justiça do I Tribunal do Júri, 46019; 28/3/2012, André Estefam Araújo Lima,
RG. 20.883.905-7, 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, 44790;
28/3/2012, Fabio Ramazzini Bechara, RG. 8.601.083-9, 15º Promotor de Justiça do
I Tribunal do Júri, 44653; 29/2/2012, Fernando José Yamaguchi Dobbert, RG.
8.422.815, 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, 44660; 31/12/2011,
Marcos Destefenni, RG. 18.566.396, 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial
Criminal, 45404; 28/3/2012, Wallace Paiva Martins Junior, RG. 16.415.674, 4º
Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, 44784;
Indeferindo, com base na decisão do Grupo Técnico de Insalubridade do DPME, os
pedidos de reconsideração formulados pelos interessados, do QPMPESP:
Oficial de Promotoria I: Dimas Alberto de Oliveira, RG. 9.906.149; Auxiliar de
Promotoria I (Eletricista): Anderson Guizelini de Souza, RG. 27.513.790-9; Auxiliar
de Promotoria III (Motorista): Jarbas Baptista Ferreira, RG. 15.629.310-9.

Conselho Superior
Aviso nº 86/12 - CSMP, de 14/04/2012
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de
seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão
pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou
peças de informação a se realizar no dia 17/04/2012, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
DORA BUSSAB
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 166523/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 190/11
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE BUSCA DE REDUÇÃO NA UTILIZAÇÃO DE
SACOLAS PLÁSTICAS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 410/11
Araraquara
Interessados: CRISTIANO DE FREITAS GOUVEIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE
EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118945/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 3959
CAPITAL - PGJ
Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO - DEPUTADO ESTADUAL, JOSÉ
SERRA e GESNER OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO EX-
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO EX-PRESIDENTE DA SABESP,
DIANTE DA REALIZAÇÃO DE CONTRATOS ENTRE A SABESP E COMPANHIAS DE
OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DE OUTROS PAÍSES
JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 161971/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1238/11
Capital
Interessados: CÉLIA REGINA PAES DE SOUZA e PORTO SEGURO S/A
Tema: SEGURO (S)
Descrição do assunto: RECUSA NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE SEGURO DE
VEÍCULO ADQUIRIDO PELO SISTEMA DE LEASING.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41373/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1641/12
Sorocaba
Interessados: REGINALDO RESENDE GOGOLLA e BANCO ITAÚ S/A
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: PROCESSO JUDICIAL CAUSANDO INSATISFAÇÃO DO
REPRESENTANTE - SUPOSTA TRAMITAÇÃO DE DUAS AÇÕES EM VARAS
DIFERENTES ENVOLVENDO O MESMO FATO.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 39059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/12
São Vicente
Interessados: ADRIANA ALVES CAPELA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES,
GESTÃO 2012/2015.
MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 152279/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.100/11
Capital
Interessados: CRISTINA HELLU NEVES CRUZ e SECRETARIAS ESTADUAL E
MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema:     DISPENSAÇÃO      DE    MEDICAMENTOS,       INSUMOS TERAPÊUTICOS
E APARELHOS
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PRÓTESE AUDITIVA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 177240/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/11
Capital
Interessados: MARIA DA GLÓRIA COSTA REIS
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE
ADOLESCENTES PELA VEICULAÇÃO, NA IMPRENSA, DE SUPOSTOS ERROS
COMETIDOS NO ENEM E EM PROVAS APLICADAS NA REDE PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 282/11
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI, PAULO HENRIQUE ALVES DE
ALVARENGA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS
MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008
OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38438/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1388/12
São José do Rio Preto
Interessados: ADEMAR CRUCIOL FILHO e SUPERMERCADO MARANHÃO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: NÃO DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA AOS CLIENTES DO
SUPERMERCADO DE RECIPIENTES ADEQUADOS PARA EMBALAGENS DOS
PRODUTOS ADQUIRIDOS.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 45996/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/12
São José do Rio Pardo
Interessados: MARIA GRAZIA CELENTANO, IRENE MARIA RONDINELLI MURADI e
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45112/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 807/12
Franca
Interessados: SANDRA MARIA INÁCIO DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e
EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
COBRANÇA DE TAXA DE ASFALTO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45369/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1040/11
Penápolis
Interessados: MOHAMED OSMAN BARAKAT, CRISTIANE FREITAS SANTOS, SUELI
NAVARRO JORGE, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE
PENÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2009, DE PESSOA NÃO QUALIFICADA PARA
DESEMPENHAR FUNÇÕES MÉDICAS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46972/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/12
Itapeva
Interessados: MARCO AURÉLIO DE SOUZA TEIXEIRA, SANDRO ROGÉRIO SALA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
AQUISIÇÃO DE TERRENO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO.
PAULO MARCO FERREIRA LIMA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 34203/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/12
Brodósqui
Interessados: WALMIR TINOCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOSQUI
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: REPARAÇÃO POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS POR
CONSUMO DE ÁGUA FORA DOS PADRÕES DE CONSUMO EXIGIDO PELA
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 12422/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 063/11
Capital
Interessados: MARIA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM
FECHAMENTO DE RUA
TIAGO CINTRA ZARIF
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 46630/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/12
Registro
Interessados: JMR CAJATI COMÉRCIO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS
DECORRENTES DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS QUÍMICOS PRODUZIDOS
POR EMPRESA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49547/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 519/11
Cubatão
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Tema: POLUIÇÃO VISUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE
DE DEPÓSITO DE ENTULHO GERADO PELA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS DO
PROGRAMA DE REMOÇÃO DE FAMÍLIAS DE ÁREAS DE RISCO.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45363/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/11
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, NIVALDO CERVIGNI e ROGÉLIO CERVIGNE BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL,
EXERCÍCIO DE 2007.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46184/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/12
Ribeirão Bonito
Interessados: JOÃO EDUARDO FANTIN, EDMUR PEREIRA BUZZÁ, MARIA
APARECIDA NOGUEIRA ROMANO, CONSTRUTORA JORDÃO E BERGAMIN LTDA. e
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO NA PRAÇA MATRIZ DO MUNICÍPIO DE DOURADO.
Aviso nº 86/12 - CSMP, de 14/04/2012
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de
seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão
pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou
peças de informação a se realizar no dia 17/04/2012, é a seguinte:
1ª TURMA
Relator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 16064/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/10
Rosana
Interessados: CARLOS MORAFCHIK, LUIZ RAIMUNDO DE JESUS, PROCON DE
ROSANA e CM CLARA MÓVEIS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DO
CONSUMIDOR PRATICADA PELA EMPRESA "CM - CLARA MÓVEIS" COM SEDE NA
CIDADE DE MARÍLIA-SP
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 5685/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 991/11
Jacareí
Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ e WILDSON MENDES DA SILVA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA
DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE JACAREÍ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 11515/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/11
Guararema
Interessados: JOSÉ FOCANTE NETTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO SETOR
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIAL DE GUARAREMA QUANTO À SITUAÇÃO DOS
ANIMAIS DE RUAS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13528/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1873/11
Capital
Interessados: ADEMAR ARAÚJO TEIXEIRA e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA REALIZAÇÃO
DE CIRURGIA DE ARTROSE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13530/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1531/11
Capital
Interessados: ALINE KELVYN SANTO FERREIRA e SANTA CASA DE SANTO AMARO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
PRESCRIÇÃO MÉDICA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107506/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/11
Pirassununga
Interessados: JULIANA MARIA DE ABREU TIBÚRCIO e ESCOLAS PARTICULARES DE
PIRASSUNUNGA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO E/OU
EXIGÊNCIAS ABUSIVAS PARA MATRÍCULA DE ALUNA PORTADORA DE AUTISMO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19262/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/11
Capital
Interessados: DIPO - DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA
JUDICIÁRIA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR
DA MOOCA EM ATENDIMENTO À ADOLESCENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14088/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/10
Capital
Interessados: CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL CASTÚLIO DO AMARAL
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO
DA PRAÇA CHRISTIANO STOCKLER DAS NEVES, PROTEGIDA POR TOMBAMENTO,
PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE CLUBE DE COMUNIDADE DENOMINADO CLUBE
DESPORTIVO MUNICIPAL CASTÚLIO DO AMARAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14128/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/09
Capital
Interessados: DANIEL ALVES FRAGA, PALACETE MANAUS LTDA -ME e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA
NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOS FRANCESES, 350 - BELA VISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168261/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1405/11
Campinas
Interessados: ONG ÁRVORES CENTENÁRIAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE APOIO MINISTERIAL NA APROVAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO RELACIONADO COM A ARBORIZAÇÃO URBANA
DENOMINADO "PROJETO RESGATE PAISAGÍSTICO DO BRASIL"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 367/11
Capital
Interessados: SUELI LUIZ DA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA
POR IGREJA LOCALIZADA NA RUA VERMELHO VELHO, Nº 14, VILA NOVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 172933/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 174/11
São Vicente
Interessados: SILVIA HELENA SANTOS NUNES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A QUINZE CÃES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032-A/09
Presidente Prudente
Interessados: OSVALDO QUAGLIO CAMPIONI e ANTONIO C. ROMEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO
NATURAL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÀS MARGENS DO CÓRREGO
MONTALVÃO, NO SÍTIO SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178068/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/10
Carapicuíba
Interessados: PAULO TONINI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA IRREGULAR QUE AFETOU A
ESTRUTURA DA CAPELINHA DE SANTA CRUZ, PATRIMÔNIO CULTURAL
DO MUNICÍPIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74639/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/11
Bauru
Interessados: CONDOMÍNIO JARDINS DO SUL e MARCELA MATTOS DE ALMEIDA
BESSA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA
VERDE E NA RESERVA LEGAL DO CONDOMÍNIO JARDINS DO SUL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8347/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/10
Guarulhos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GUARULHOS e
EMPRESA AÉREA TAP PORTUGAL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DE
COMPANHIA AÉREA QUE OPERA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO
POR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE GASES E OUTROS
POLUENTES.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18151/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1038/11
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ADILSON DONIZETI MIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA
AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTOS PARA DESPESAS DE VIAGENS DURANTE O ANO
DE 2008 A SERVIDOR PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19254/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/10
Jacareí
Interessados: ROSE GASPAR e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO
E DE FALTA DE SINALIZAÇÃO DA RODOVIA GERALDO SCAVONE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/10
Jacareí
Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA, NO
TOCANTE À INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM
SÃO LUIZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19816/12 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/09
Tatuí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS EXCESIVOS COM
TELEFONES CELULARES UTILIZADOS PELOS VEREADORES DE CAPELA DO ALTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20099/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 700/11
Capital
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO - SINDSEP, IRENE BATISTA DE PAULO e ROBERTO
KAKUSHITA TAMURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELOS
SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA A. TONANI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA,    EM    PERÍODO    DE   GREVE     DOS    FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO
FUNERÁRIO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20105/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/10
Capital
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA
TRANSPARENTE, LUÍS ROBERTO BARRADAS BARATA e FAMAR - FUNDAÇÃO DE
APOIO À FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA
DE LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20150/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/11
Capão Bonito
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUAPIARA e FLÁVIO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE GUAPIARA DEIXOU DE ENCAMINHAR AO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO SISTEMA AUDESP, A TOTALIDADE DE
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE DAS CONTAS DO MUNICÍPIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20157/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/11
Itapeva
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS
DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20189/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/11
Capital
Interessados: GILBERTO HUESE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO e GABRIELLE TACONNI HUESE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE
FUNCIONÁRIA, QUE TERIA INGRESSADO SEM CONCURSO PÚBLICO PARA EXERCER
FUNÇÃO CUJA REMUNERAÇÃO SERIA SUPERIOR A R$ 5.000,00
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20443/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 739/11
Diadema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
INVESTIDURA DE AGENTES EM EMPREGOS PÚBLICOS POR MEIO DO PROGRAMA
DENOMINADO FRENTE DE TRABALHO, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20702/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 423/11
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, S. A. PAULISTA DE
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CONSTRUTORA KAMILOS LTDA, ARAGUAIA
ENGENHARIA      LTDA.,   CONSTRUTORA       GOMES     LOURENÇO LTDA., MWE
PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI, RICARDO
FELTRIN e OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCESSO
LICITATÓRIO
Relator: TIAGO CINTRA ZARIF
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10369/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/11
Hortolândia
Interessados: COMERCIAL HEMAVI LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS
CONSUMIDORES DECORRENTE DE FRAUDES PRATICADAS POR POSTO DE
GASOLINA E EMPRESAS POR ELES CONTRATADAS
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 153533/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1615/11
Capital
Interessados: ANTONIO HIDEO MENDONÇA, ASSOCIAÇÃO ALEXANDRE OSSANI DO
JD IPORANGA/SP e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATESTADO DE
VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM EVENTO MUSICAL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 158409/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/11
Pirassununga
Interessados: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VÁRIOS
PROCEDIMENTOS DOS ORGANIZADORES DA "EXPOSHOW 2011", RELATIVOS À
FALTA DE INFORMAÇÕES NO INGRESSO PARA ENTRADA NO EVENTO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 163866/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 769/11
Marília
Interessados: MARÍLIA COSTA DE OLIVEIRA e RESIDENCIAL ROSSI ALEGRA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS
DE IMÓVEL QUE ESTÃO EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS DO
MUNICÍPIO DE MARÍLIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 107743/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/11
Capital
Interessados: COMUNIDADE VALETINO FIORAVANTE, PREFEITURA DE SÃO PAULO
e SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ÁREA
COM A INTERDIÇÃO ADMINISTRATIVA DO IMÓVEL PÉLA MUNICIPALIDADE
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 162785/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/10
Igarapava
Interessados: JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 217ª SUBSEÇÃO -
 IGARAPAVA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE FILAS DE PAIS DE ALUNOS EM
FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PARA CONSEGUIR VAGAS PARA SEUS FILHOS NO
PERÍODO DA MANHÃ.
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 158441/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/11
Pirassununga
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE
DE VERBAS, QUE SERIA INSUFICIENTE, PARA A SANTA CASA, POR PARTE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 163979/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 254/10
Capital
Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL DA MOÓCA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CAPSI DA
MOOCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114477/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/11
Capital
Interessados: DANILO FERREIRA MACHADO, WINDSOR INCORPORADORA LTDA e
CONSTRUTORA EZ TEC
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À
CONSTRUÇÃO DE QUATRO EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, BEM COMO DO CORTE DE
ÁRVORES PARA SUA CONSECUÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13656/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/12
Franca
Interessados: FERNANDO HENRIQUE VAZ SECCO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM
EDIFICAÇÕES E EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 173594/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/11
Fernandópolis
Interessados: MAHMUD MUHD ABDEL AZIZ DAAS, BOTEQUIM.COM - DELIVERY e
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE CALÇADA E
POLUIÇÃO      SONORA     PRATICADA      POR    ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DENOMINADO "BOTEQUIM.COM - DELIVERY" LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, NO
MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13956/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/09
Santos
Interessados: ALFATECH TECNOLOGIA EM POLÍMEROS, STEFENON ESTRATÉGIA E
MARKETING, BES - ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR, MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e MSC - MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PELA
IMPORTAÇÃO ILEGAL DE LIXO, ENCONTRADO EM CONTÊINERES NO PORTO
DE SANTOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162669/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/11
Jundiaí
Interessados: ANTONIO ALVES
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A
APREENSÃO DE AVES PERTENCENTES A FAUNA SILVESTRE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16591/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/10
Marília
Interessados: JAMIR XAVIER DE JESUS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA
FAUNA SILVESTRE NATIVA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17629/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/10
Rosana
Interessados: CLODOVIL GARCIA DOS REIS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO USO DE
PASTOREIO DE ANIMAIS BOVINOS E PELA EDIFICAÇÃO DE DUAS CONSTRUÇÕES
EM ALVENARIA E UM CURRAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178223/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/11
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA DE VINHEDO
Tema: AGROTÓXICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE VINHEDO
ESTARIA PROMOVENDO LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPINA
QUÍMICA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PRÁTICA VEDADA PELA ANVISA EM
VIRTUDE DOS RISCOS A QUE FICA EXPOSTO O MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178331/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Paulínia
Interessados: ANIBAL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS, JOSÉ HUMBERTO DE LIMA
e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE
DAS ATIVIDADES DE QUIOSQUE INSTALADO NA PRAIA ANTONIO S. C. BUENO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180660/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/11
Itaberá
Interessados: ROGÉRIO FABIANO FERRAZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES NATIVAS
ISOLADAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE EM ÁREA COMUM DE
DOMÍNIO      PRIVADO,    NA    FAZENDA     RINCÃO     DO    TAQUARI,   BAIRRO
BARREIRO, ITABERÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50161/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/09
Guaíra
Interessados:   OSWALDO      RIBEIRO    DE    MENDONÇA      ADMINISTRAÇÃO   E
PARTICPAÇÕES LTDA. e FAZENDA CANDIUBA E OUTRAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9198/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 442/11
Agudos
Interessados: ISMAEL PAULO
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREA RURAL
"CONFLITUOSA", NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA GEADA, BEM COMO
EXISTÊNCIA DE ACAMPAMENTO DE TRABALHADORES "SEM TERRA" NO LOCAL E
MOVIMENTAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA PREPARAR O SOLO PARA O
PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10372/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/07
Bragança Paulista
Interessados: MIGUEL FRANCISCO LOPES, GUSTAVO SARZI SARTORI, VALDIR
CAMARGO, JOÃO CARLOS CARVALHO, BENEDITO APARECIDO DE CARVALHO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO
DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA PELO
PAGAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTÁDIO DO "ESPORTE
CLUBE SANTA LUZIA" NOS ANOS DE 2002, 2003, 2004 E 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109914/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/08
Jacareí
Interessados: FRANCISCO CAETANO SOBRINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE
JACAREÍ e JACAREÍ TRANSPORTES URBANOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS
ESPECÍFICOS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO
TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NO BAIRRO CIDADE SALVADOR NA
PERIFERIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11872/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Ilha Solteira
Interessados: NILSON TRINDADE JÚNIOR e EDSON GOMES - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/09
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13650/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/11
Ipuã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ, INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO,
ELIANDRA MOURA RODRIGUES DE JESUS e SANDRO DE JESUS
Tema:      IRREGULARIDADES      ADMINISTRATIVAS      -   NULIDADE   DE   ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
PROCESSO       SELETIVO    Nº    04/2011,     REALIZADO     PELA  PREFEITURA
MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13947/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Itaporanga
Interessados: JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES e PREFEITO MUNICIPAL DE
ITAPORANGA
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17049/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/11
São José do Rio Pardo
Interessados: EPIR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA
EMPRESA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS S/C LTDA, NO
EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173547/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/08
Itajobi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI e CÁTIA ROSANA BÓRSIO
CARDOSO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS,
REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ITAJOBI, TENDO COMO VENCEDORA A EMPRESA
"GENTE GERENCIAMENTO EM NUTRIÇÃO COM TECNOLOGIA LTDA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17541/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/11
Paulo de Faria
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA e MARIA DE FÁTIMA MACHADO
ROSSI
Tema:     IRREGULARIDADES       ADMINISTRATIVAS      -   NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA
NOMEAÇÃO PARA CARGO E DESEMPENHO DE FUNÇÃO DIVERSA AO CARGO QUE
OCUPA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18451/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 890/11
Capital
Interessados: LOURIVAL DELFINO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA
DE SÃO MATEUS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PÚBLICO CONSISTENTE NA DEMORA EM REMOVER ENTULHOS DO RIACHO DOS
MACHADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19319/12 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/08
Jacareí
Interessados: DR. ALEJANDRO HENRIQUE BARBA RODAS e SECRETÁRIO DE SAÚDE
DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS MATERIAIS,
ESTRUTURAIS, E HUMANAS NO POSTO DE SAÚDE (UBS) DO JARDIM PAULISTANO,
EM JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20010/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/11
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPARECIMENTO DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (LICITAÇÃO Nº10/97) NO INTERIOR DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20167/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/12
Pilar do Sul
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILAR DO SUL e EMPRESA FABIANA XAVIER DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATO DE
CONTRATAÇÃO POR DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA
PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20924/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 886/10
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO TRIEFE - TECTON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E CONSÓRCIO TRIEFE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24272/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 581/11
Capivari
Interessados: GUACYRO JUSTINO ALFREDO e LUIS DONISETE CAMPACI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO AFROBRASILEIRA DE CULTURA, EDUCAÇÃO E
SOCIAL DE CAPIVARI E IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO
DO REFERIDO PRÉDIO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24756/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/09
Araçatuba
Interessados:   PREFEITURA     MUNICIPAL     DE    ARAÇATUBA, SOFT MICRO
EDUCACIONAL LTDA, JORGE MALULY NETO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
CONTRATO Nº 98/2003, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24760/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/11
Olímpia
Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO E DEPÓSITOS DE VEÍCULOS
APREENDIDOS PELO ESTADO, NAS CIDADES DE OLÍMPIA, ALTAIR, GUARACI,
EMBAÚBA, SEVERINA E CAJOBI
Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 173360/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1100/11
Bauru
Interessados: NORELI MISAEL DA COSTA, BANCO VOTORANTIM S/A e MM E
TESTA COLCHÕES
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONTO DE BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54670/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/10
Jacareí
Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREÍ e
PRAETORIUM INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E ATIVIDADE DE EXTENSÃO EM
DIREITO LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ABUSIVA POR PARTE
DE FORNECEDORA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DE CONCURSOS
JURÍDICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13525/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1139/11
Capital
Interessados: JOSÉ RIBEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTOS NOS
POSTOS DO ESTADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1515/11
Capital
Interessados: MANOELA RODRIGUES GALVÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CIRURGIA DE PRÓSTATA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10354/12 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/11
Capital
Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. e GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIAIS DO RODOANEL MÁRIO
COVAS - TRECHO LESTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/11
Capital
Interessados: ELDA TAVOLARO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INTERDIÇÃO E DEMOLIÇÃO DE
CASAS NO LOCAL CONHECIDO COMO JARDIM PRAINHA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17536/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Dracena
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição    do   assunto:   APURAÇÃO     DE    EVENTUAIS    IRREGULARIDADES
REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE MURO COM CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 16957/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1265/07
Ribeirão Preto
Interessados: TV THATHI E OUTROS
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DE
CRIANÇAS EM PROGRAMA TELEVISIVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14114/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 454/11
Capital
Interessados: ELAINE PERELO OLIVEIRA, MORADORES DA VILA NATAL, FABINHO
GORDINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA
PELO BAILE PANCADÃO, REALIZADO NA RUA MAMÃO NATAL, VILA NATAL,
NESTA CAPITAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16868/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/10
São Carlos
Interessados: JOSÉ CARLOS RODRIGUES e SALESIANOS SÃO CARLOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO
IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO SITUADA ÀS
MARGENS DO "CÓRREGO DO GREGÓRIO"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16878/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1048/11
Catanduva
Interessados: GILBERTO GILMAR BERGO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PERTURBAÇÕES
E DE FALTA DE SEGURANÇA EM PESQUEIRO LOCALIZADO NA CIDADE DE IBIRÁ
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175792/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/11
Osasco
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A UM CACHORRO
DA PROVÁVEL RAÇA CHOW CHOW
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17633/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/11
Rosana
Interessados: ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE
EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS NATIVAS EM ÁREA DE
RESERVA LEGAL, POR MEIO DE PASTOREIO DE BOVINOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5430/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/07
Santos
Interessados: TERMINAL PORTUÁRIO DO GUARUJÁ LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE
NO CORTE DE VEGETAÇÃO RASTEIRA TÍPICA DE MANGUEZAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18458/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/12
São José do Rio Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÃMARA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,
EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO e SERGET COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
LICITAÇÃO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E
CONTROLE RE REGISTROS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20177/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 281/11
Porto Feliz
Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PORTO FELIZ, JOSÉ GERALDO
PACHECO DA CUNHA FILHO e MAURÍCIO CAZAGRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE
PRÉDIO PÚBLICO PARA FINS PARTIDÁRIOS E EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE
NA ATUAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM ATIVIDADE ESTRANHA A SUAS FUNÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89111/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/11
Santo André
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO
ANDRÉ - SEMANA, INSTITUTO NACIONAL DE ANÁLISES E PESQUISAS LTDA. e
CONTROLE ANALÍTICO ANÁLISES TÉCNICAS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO
Relator: WALTER PAULO SABELLA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14905/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO (CDHU) e CCA
ENGENHARIA S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
CONTRATO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA
CONSULTIVA, RELATIVO ÀS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DE IMPLANTAÇÃO
DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE
SÃO PAULO
2ª TURMA
Relator: DORA BUSSAB
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179468/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 787/11
Capital
Interessados: FELIPE CEZAR e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERRUPEÇÕES DIÁRIAS NO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7656/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Leme
Interessados: MUTUÁRIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL ANTONIO
FELIPE e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSCURIDADE NA EXPLICITAÇÃO
DOS TERMOS CONTRATUAIS, DISCREPÂNCIA ENTRE O MEMORIAL E A OBRA
EFETIVAMENTE ERIGIDA E ENTREGA DAS CASAS COM DIVERSOS DEFEITOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 5381/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/11
Guarujá
Interessados: DANIEL DOMINGOS LOPES SOBRINHO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA DE PONTE SEM
OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 6897/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/11
Tupi Paulista
Interessados: ODAIR RIBEIRO e VANILDE RIBEIRO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SITUAÇÕES DE RISCO
ENVOLVENDO IDOSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6395/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/11
Caraguatatuba
Interessados: ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZA ROCHA e CASA DE SAÚDE STELLA
MARIS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA EM ATENDIMENTO
MÉDICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 166370/11 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/04
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA E OUTROS
Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Descrição do assunto: ESTUDO, APROVAÇÃO E PROMULGAÇÃO DO NOVO PLANO
DIRETOR URBANÍSTICO MUNICIPAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176614/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 778/11
Franca
Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PRESBITERIANA BOM SAMARITANO
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA
ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA, SITUADA NA AVENIDA DR. FLÁVIO ROCHA, NA VILA
IMPERADOR, MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43027/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/10
Capital
Interessados: MARIA GORETE BARBOSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OCORRÊNCIAS DE INUNDAÇÕES
NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM TOCA, ÁREA ADSTRITA À SUBPREFEITURA DA
CAPELA DO SOCORRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8884/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/11
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTOS
REALIZADOS NA AVENIDA CHAMPAGNAT, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 13801/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/12
Miracatu
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A MENOR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 179319/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/08
Itapevi
Interessados: CPTM e CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI
Tema: TRABALHO INFANTIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO ILEGAL DO
TRABALHO INFANTIL NOS TRENS DA CPTM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16726/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/02
São Carlos
Interessados: RODINEI LUIS MORO e NORBERTO CARLOS MACHADO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM IMÓVEL
RURAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175111/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Cotia
Interessados: JULIANO RALO MONTEIRO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE
DO CORTE DE ÁRVORES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 176419/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/08
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR e ANTÔNIO RICARDO DO NASCIMENTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, POR
MEIO DE ROÇADA E CAPINA E POSTERIOR IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO COM A
CONSTRUÇÃO DE OBRA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30609/06 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/02
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e CETESB
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE
DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CURSO D´ÁGUA SEM TRATAMENTO PRÉVIO
NO MUNICÍPIO REPRESENTADO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3980/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/11
São José dos Campos
Interessados: ETELVINO LORENS E OUTROS e SABESP - SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO SÃO
BENEDITO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6778/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 607/11
Panorama
Interessados: CLAUDEMIR RABESCHINI e JURANDI RAMOS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CRIADOURO
DE PEIXES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/05
Registro
Interessados: GUILHERME DE JESUS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE
DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR
MEIO DE CORTE E COM O USO DE FOGO, SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 777/11
São José do Rio Preto
Interessados: ROMEU CARLOS ÁLVARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO
PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18456/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1001/11
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ e MICHELLE DO S. PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
CONCURSO PÚBLICO 01/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL COM BENEFÍCIO A
PESSOAS QUE SERÃO APROVADAS E QUE JÁ FAZIAM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL COMO CONTRATADAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18622/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1345/11
Campinas
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS E REGIÃO, IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE
CAMPINAS e OUTROS
Tema:     IRREGULARIDADES      ADMINISTRATIVAS       -   NULIDADE DE  ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM MOVIMENTO
GREVISTA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18989/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/12
Capital
Interessados: CONTROLAR S/A e CARLOS HENRIQUE TUNCHEL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO AMBIENTAL VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19276/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 449/11
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE
QUANTO A VAZAMENTO DE ESGOTO EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS DA RUA
BEATRIZ JUNQUEIRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19301/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 493/11
Jacareí
Interessados: ANTONIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, HAMILTON RIBEIRO MOTA
e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:     IRREGULARIDADES      ADMINISTRATIVAS       -   NULIDADE DE  ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO
LIMINAR DO TJSP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20181/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Pilar do Sul
Interessados: ANTONIO JOSÉ PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM
PROCESSO LICITATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21770/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/11
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema:     IRREGULARIDADES       ADMINISTRATIVAS      -   NULIDADE   DE   ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM
CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO SEM CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25564/12 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/11
Itapeva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROBERTO
COMERON, LUIZ ALBERTO, VANDERLEI VIEIRA, LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI,
GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 05/2005 FIRMADO ENTRE OS
REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26168/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e CARLOS NELSON BUENO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição    do   assunto:   APURAÇÃO      DE   EVENTUAIS    IRREGULARIDADES
CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TELEFONIA PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26184/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/12
Aguaí
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8650/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/11
Guará
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, FUNDEB - FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO e VANETE GAMBI CHAGAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
ADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DO FUNDEB PELA PREFEITURA MUNICIPAL
REPRESENTADA
Relator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14023/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/11
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e THIAGO BERNARDES FRANÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE
ARRIMO ÁS MARGENS DE CÓRREGO NO MUNICÍPIO DE QUELUZ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14903/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 678/10
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DA CAPELA DE SOCORRO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NOS
ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS "BAR DO TORRELOS" E "TOCA DO AÇAÍ"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16758/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/07
Pitangueiras
Interessados: FERNANDO LUÍS CAMOLEZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DO DINHEIRO
PÚBLICO NA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17168/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI
Tema:     IRREGULARIDADES      ADMINISTRATIVAS       -   NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS E
FUNÇÕES COMISSIONADAS COM ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DE CARGOS EFETIVOS NO
PODER EXECUTIVO DE IACRI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17271/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/10
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: RUI SÉRGIO DOS REIS e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO
PARDO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS
PÚBLICOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO POR
PROFISSIONAIS DA SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17283/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/11
Olímpia
Interessados: JORGE AIDAR e ISIDORO JOÃO CAMACHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS COM
NOMES DE PESSOAS VIVAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17560/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 372/10
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO
ADITAMENTO A CONTRATO FIRMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17567/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 624/10
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE JENNY DE TOLEDO PIZA
SCHROEDER
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO RECEBIMENTO DE VERBAS DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA EE JENNY
TOLEDO PIZASCHROEDER
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/10
Osasco
Interessados: JOSÉ GOMES DE SOUZA FILHO
Tema:     IRREGULARIDADES      ADMINISTRATIVAS       -   NULIDADE  DE   ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE CERTIFICADO FALSO DE
CONCLUSÃO DE 2º GRAU DE ESCOLARIDADE, POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL QUE FOI APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19258/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 850/11
Jacareí
Interessados: GENI DE FREITAS e PREFEITURA DE JACAREÍ
Tema:     IRREGULARIDADES      ADMINISTRATIVAS       -   NULIDADE  DE   ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA TRAMITAÇÃO DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE EMISSÃO DE ALVARÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19265/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 683/11
Jacareí
Interessados: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES e ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE NA
CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19278/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/11
Jacareí
Interessados:   BENJAMIN     VALMIR    CÂNDIDO     PEREIRA   e  SERVIÇO  DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - SAAE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO DE
ÁGUA E BURACO NA RUA BENEDITO GOMES CRUZ COSTA NO BAIRRO JARDIM
PARAÍSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20182/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/11
Capão Bonito
Interessados: PREFEITURA DE CAPÃO BONITO, INTEGRI BRASIL e RUMO
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL S/C LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO MEDIANTE SUPOSTA FORMAÇÃO DE CARTEL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20920/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 808/11
Capital
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL, JUIZO DE VIOLAÇÃO
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CLAUDEMIR DOS SANTOS, DIMAS
PINHEIRO, DULCE MODESTO e RUY FERRAZ PONTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA,
TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DE INVESTIGAÇÃO INSTAURADA PARA
APURAR DENÚNCIA DE AMEAÇA DE MORTE CONTRA DELEGADO DE POLÍCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30712/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Limeira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA, SILVIO FÉLIX DA SILVA e DP BARROS
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO
LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Diadema
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, MORADORES DE DIADEMA E DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS
DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO TABOÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89817/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/11
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A EMPRESA ENOB AMBIENTAL
LTDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9177/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 337/11
Avaré
Interessados: FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM
JUDICIAL POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVARÉ
Relator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179331/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/06
Itapevi
Interessados:    VERONICA     TIODOZIO     DE    SOUZA     e SÃO FERNANDO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
ABUSIVAS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 4015/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.1914/11
Capital
Interessados: RODOLFO COSTA e FLORES ONLINE LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA
RELATIVA À DISPONIBILIDADE DE ENTREGA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS
NO SÍTIO ELETRÔNICO FLORES ON-LINE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7810/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/11
Araras
Interessados: JOÃO EMÍLIO FRANCATO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE
DE PUBLICIDADE ENGANOSA PRODUZIDA POR MÉDICO PSIQUIATRA, O QUAL
OFERECE A TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13531/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1423/11
Capital
Interessados: GERALDO JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA, HOSPITAL SÃO PAULO - SPDM
e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM)
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO E FALTA DE
EQUIPAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13818/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 302/09
Franca
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO
SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 17861/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 404/11
Araraquara
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO e ABRAÃO DE SOUZA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CODORNAS E
PRODUÇÃO DE OVOS, SEM A RESPECTIVA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO OU CERTIFICADO EMITIDO PELO SERVIÇO OFICIAL DE
INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
ELEITORAL
Protocolo nº: 17828/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 914/11
Assis
Interessados: ERNESTO B. NOBILE
Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE
FUNCIONÁRIOS E VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA A
FILIAÇÃO DE ELEITORES EM PARTIDO POLÍTICO
ELEITORAL
Protocolo nº: 20178/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/09
Itapeva
Interessados: JOÃO EMÍLIO DOMINGUES DE OLIVEIRA
Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA DE VOTOS NAS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008, NO MUNICÍPIO DE BURI/SP, REFERENTE AO
CARGO DE PREFEITO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 173543/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/03
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE TAC
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CATANDUVA E O MINISTÉRIO PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 147187/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/08
Ribeirão Preto
Interessados: CARMOSINO BORGES NETO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154770/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/11
Itapecerica da Serra
Interessados: ISABEL MARIA E SILVA DA COSTA DINIZ NATÁRIO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES BEM COMO
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162400/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/09
Ibiúna
Interessados: TAKEO ADEMAR NAKATI, AKIKO NAKATI e JÚLIA CECÍLIA
ROTHMANN DE BIERRE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE
DE INSTALAÇÃO DE BOMBA DE SUCÇÃO DE ÁGUA E QUADRO DE ENERGIA
ELÉTRICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO SÍTIO BOA
VISTA, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16723/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/10
São Carlos
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS e TERRAPRAT LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORES
NATIVAS E IMPOSIÇÃO DE ÓBICES À REGENERAÇÃO NATURAL DAS DEMAIS
FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM
AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177820/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 366/10
Santos
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
SABESP e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS PORTUÁRIOS DE SANTOS
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO NA
REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178311/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/08
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: MARMORARIA MARUCA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL
DECORRENTE DA ATIVIDADE DE MARMORARIA SEM POSSUIR LICENÇA PRÉVIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178324/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/11
Hortolândia
Interessados: ODAIR MARIA CALDEIRA e GERALDO BASÍLIO DA SILVA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL POR
LANÇAMENTO DE ENTULHOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5302/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/11
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS, ETC)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ASSISTÊNCIA
MUNICIPAL ESPECIALIZADA À SAÚDE DE TRABALHADORES QUE COMPÕES O PÓLO
PETROQUÍMICO DE PAULÍNIA E ÁREAS CONTAMINADAS PELAS EMPRESAS
APLIQUIM, BANN QUÍMICA, REPLAN E SHELL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5395/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/08
Santos
Interessados: RHODIA S/A
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREAS ADJACENTES À
ESTRADA DO RIO PRETO, NOTADAMENTE OS KMS 1.8, 5.0, 6.2 E 8.0, POR
SUBSTÂNCIAS ORGANOCLORADAS PROVENIENTES DOS RESÍDUOS INDUSTRIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5408/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/08
Santos
Interessados: RHODIA S/A
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREAS ADJACENTES À
ESTRADA DO RIO PRETO, NOTADAMENTE OS KMS 1.8, 5.0, 6.2 E 8.0, POR
SUBSTÂNCIAS ORGANOCLORADAS PROVENIENTES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14067/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/11
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ADIFEA/USP -
ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA FACULDADE DE ECONOMIA,ADMINISTRAÇÃO
E CONTABILIDADE DA USP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/11
Santa Branca
Interessados: ODAIR LEAL DA ROCHA JÚNIOR, LAU DE SOUZA ROSA, ADILSON
TARCILIO, JOSÉ VICENTE DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO
PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 144067/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/10
Penápolis
Interessados: ARISTIDES GOMES DE MORAES, SUELY NAVARRO JORGE e
PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI
7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA
E USO DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16593/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 407/11
Jaú
Interessados: LUIS FERNANDO TEIXEIRA RAMPAZO, PEDRO GUSTAVO REALE e
VALDINÉZIO LUIZ CESARIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA
AQUISIÇÃO DE ÁLCCOL GEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO
TIETÊ, NO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16614/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/11
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA
PUBLICIDADE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL,
NOS ANOS DE 2007 E 2008 NA PREFEITURA DE BARRA BONITA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16637/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1419/11
Bauru
Interessados: BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA e SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAURU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CERTAME
LICITATÓRIO, ONDE FOI TOMADA COMO VENCEDORA EMPRESA QUE NÃO POSSUIA
CONDIÇÕES PARA TAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16701/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 543/11
São Carlos
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Tema:     IRREGULARIDADES      ADMINISTRATIVAS       -   NULIDADE   DE   ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA A AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS QUE NÃO ESTÃO ALOCADOS NO REFERIDO ÓRGÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16722/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/11
Bebedouro
Interessados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO O JORNAL LTDA ME, SUELI MARINA DE
ASSIS BIANCHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AFETAS À
DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS COM FINS POLÍTICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16900/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/09
São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA
LICITAÇÃO Nº02/05, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, QUE RESULTOU NA
CONTRATAÇÃO       DA   EMPRESA     SETEM     SERVIÇOS    DE   TRANSPORTE   E
ENCOMENDAS LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16953/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/04
Rancharia
Interessados: OSVALDO FLAUSINO JÚNIOR e JOSÉ MARIA FLORES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES
A VIAGENS CUSTEADAS PELO ERÁRIO MUNICIPAL, SEM O NECESSÁRIO
ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17253/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Jaú
Interessados: CARLOS ALEXANDRE RAMOS, TITO COLÓ NETO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ E A ASSOCIAÇÃO "INSTITUTO CIRCÊNICO DE
PROMOÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA"
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17471/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/10
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
Tema:     IRREGULARIDADES      ADMINISTRATIVAS       -   NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ADMISSÃO DE
PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA DURANTE O EXERCÍCIO
DE 2008
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17534/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/11
Dracena
Interessados: HENRIQUE BIFFE (PREFEITO DE OURO VERDE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA NO CADASTRAMENTO DE
PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17540/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/11
Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE
DO PAGAMENTO DE MULTAS PELO ATRASO NO RECOLHIMENTO DE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRIBUTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17620/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/11
Ribeirão Preto
Interessados: ANÉZIA NADIR GRACE CARVALHO DOS RÉUS e SECRETARIA
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE MONITOR DO CENTRO
EDUCACIONAL MUNICIPAL EGYDIO PEDRESCHI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17627/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
Itajobi
Interessados: DONIZETE APARECIDO DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARAPOAMA, LUIS FERNANDO PIOVESANA e ANTONIO LUIZ ZANETI - PREFEITO
MUNICIPAL DE MARAPOAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO
PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17716/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/11
Pirapozinho
Interessados: CLAUDECIR MARAFON, DAVID SANTOS, IVAN ZOCANTE, MARCOS
ANTÔNIO BRAMBILLA e ELETROTÉCNICA MODELO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA -
 ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE
NA DISPENSA INJUSTIFICADA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS JUNTO
À EMPRESA ELETROTÉCNICA MODELO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17750/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/11
Andradina
Interessados: JOSÉ MARCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A UM VEÍCULO OFICIAL
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17824/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/08
Cubatão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
EXCESSIVO NÚMERO DE SERVIDORES COMISSIONADOS NO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL EM CUBATÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17838/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Cubatão
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
DESAPROPRIAÇÃO DE EDIFÍCIO PELO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17841/12 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Rancharia
Interessados: GILBERTO APARECIDO DE LIMA, ELZA PORFÍRIO ALVES e
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DESCOMPASSO COM A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SERVIDORES MUNICIPAIS DIRIGINDO VEÍCULOS
AUTOMOTORES NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES SEM A CORRESPONDENTE
HABILITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17945/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Poá
Interessados: ACG SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL
DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 55/10 REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE
SOM E ILUMINAÇÃO PARA SECRETARIA DE CULTURA DE POÁ
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18035/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Poá
Interessados: HELIO SOARES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE DECORRENTE DE
GASTOS DE DINHEIRO PÚBLICO COM EVENTO RELIGIOSO "MARCHA PARA JESUS"
OCORRIDO NO DIA 17/07/2010
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18186/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 352/11
Osasco
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REGIÃO SUL e
PREFEITURA DE OSASCO
Tema:     IRREGULARIDADES      ADMINISTRATIVAS       -   NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OS VALORES
ATUAIS DOS SALÁRIOS DOS CONSELHEIROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO
MUNICÍPIO DE OSASCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18877/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 508/11
Itapevi
Interessados: CARLOSM.HENRIQUEAGUIAR@YAHOO.COM.BR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO NA TARIFA DE
ÔNIBUS NA CIDADE DE ITAPEVI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18893/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/08
Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUQUITIBA, ROBERTO SILVAL ROCHA e RUBENS PEREIRA SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA
DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SOUZA TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS JUQUITIBA LTDA ME
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18983/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1687/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONTROLAR S/A e
LUCIANA IKEHARA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE
AS EXIGÊNCIAS PARA A OBTENÇÃO DA INSPEÇÃO VEICULAR REFERENTE A CADA
MODELO DE AUTOMÓVEL E ANO DE FABRICAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19318/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/10
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e EMPRESA RÁDIO TV
TAUBATÉ LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA
CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA RÁDIO TV TAUBATÉ LTDA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20185/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 768/11
Capital
Interessados: OMAR CHAKOUR, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA
MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA DEMORA DE REFORMA DE
SANITÁRIO MASCULINO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20190/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 534/10
Capital
Interessados: BRUNA SOUZA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO DE CIDADE TIRADENTES e CEI - CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL ARISTIDES GODIM DE SOUZA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS
NO CEI ASTRIDES GODIM, TAIS COMO MÁ APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS,
ESPAÇO FÍSICO INSUFICIENTE PARA A PERMANÊNCIA DAS CRIANÇAS, AUSÊNCIA
DEFISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20647/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/10
Macatuba
Interessados: COOLIDGE HERCOS JUNIOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO e PREFEITO MUNICIPAL DE MACATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, OCORRIDAS NO ANO DE 2006
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21781/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Mongaguá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ, VALMIR WIAZOWKI e EMPRESA
MOURA MELO CONCURSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO,
FRAUDE NA SELEÇÃO E DANO AO ERÁRIO PÚBLICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22662/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Pilar do Sul
Interessados: EDSON JOSE PEREIRA, ROSÂNGELA ASSUNÇÃO DE MEIRA, ANTÔNIO
JOSÉ PEREIRA, PEDRO SAMUEL DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
DO SUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO DECORRENTE O IRREGULAR PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS A
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24254/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 512/11
Franca
Interessados: ANTONIO DE PÁDUA ALVES, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e
AIRTON LUIZ MONTANHER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE
O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE E OS MINISTÉRIOS DO TURISMO E DA
SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24879/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 312/11
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Tema:     IRREGULARIDADES      ADMINISTRATIVAS       -   NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA DOAÇÃO
CONDICIONAL DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE
BASTOS, NA QUADRA "B", PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
À EMPRESA SIDNEI ANTONIO PEDRIALLI - EPP
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24885/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/10
Penápolis
Interessados: FRANCISCO JOSÉ MENDES, CLEDIVALDO APARECIDO DONZELI,
EDER DONZAR GRANATO e MÁRCIO JOSÉ DE FARIAS
Tema:     IRREGULARIDADES      ADMINISTRATIVAS       -   NULIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE
FUNCIONÁRIAS NO DAEP, BEM COMO PAGAMENTO DE DEMASIADAS HORAS
EXTRAS A SERVIDOR, INSTRUTOR DE TÉCNICAS PROFISSIONAIS, LOTADO NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MAS PRESTANDO SERVIÇOS NA DA AGRICULTURA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24887/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/11
Mirante do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO
ELETRÊONICO Nº 58/2011, BEM COMO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26164/12 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 22/07
Itapira
Interessados: DIRCEU DE OLIVEIRA, JOSÉ MÁRIO BROLEZZI e ANTONIO
HÉLIO NICOLAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM
PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63051/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Ilha Solteira
Interessados: DORIVAL DONIZETE BARBOSA ILHA SOLTEIRA-ME, GERALDO DE
SOUZA, ODILIA GIANTOMASSI GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE DE
DESPESAS COM PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS DE INTERESSE DA
COMUNIDADE.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6635/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132.A/09
Presidente Prudente
Interessados: IZAQUE SILVA - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INCOMPATÍVEL DE
CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA E RECEBIMENTO IRREGULAR DE VERBA DE GABINETE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79562/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/11
Mogi das Cruzes
Interessados:      ESTRUTURAL        CONSTRUTORA        E     INCORPORADORA
EMPREENDIMENTOS LTDA., POLIMIX CONCRETO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ILEGAL EM FEITO
JUDICIAL.
Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 178303/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/06
Paulínia
Interessados: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELEFÔNICA e
MORADORES DO BAIRRO MARIETA DIAN
Tema: TELEFONIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA INJUSTIFICADA DA
PRESTADORA DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO DE LINHAS DE TELEFONIA FIXA NA
RUA ALBANO FERREIRA DE SOUZA
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179344/11 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/08
Itapevi
Interessados: ITA SHOPPING e SILVIO MARCIO GOMES OLIVEIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA
DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM SHOPPING
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 4553/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2047/11
Campinas
Interessados: TAÍS PIMENTEL MARION
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA
POR PARTE DA EMPRESAB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1135/11
Bauru
Interessados: ALINE LUANA DA MOTTA JORDÃO e EMPRESA DE ÔNIBUS
RODOVIÁRIO IBITIGUENSE LTDA - RIL
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 6862/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1646/11
Capital
Interessados: ODETTE TAMBERLLINI HADDAD
Tema: ACESSIBILIDADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NO SERVIÇO DE
"TÁXI ACESSÍVEL"
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/11
Capital
Interessados: ROSILENE CONCEIÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO MÉDICO E FALTA DE
MEDICAMENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1516/11
Capital
Interessados: DEOLINDA MARÓSTICA QUADRO e SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DOS MEDICAMENTOS
FLUTICASONA E SALMETEROL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13791/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/10
Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AMBULÂNCIAS NO
MUNICÍPIO DE CAJATI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 34049/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 725/09
Capital
Interessados: DROGARIAS ONOFRE e CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICIPAL
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA
FABRICANTE DE PRODUTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INADEQUAÇÕES E IRREGULARIDADES NAS
FARMÁCIAS DA REDE ONOFRE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6977/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1917/11
Capital
Interessados: GILSON FREGONEZE, HOSPITAL HELIÓPOLIS e SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE
Tema:     DISPENSAÇÃO      DE    MEDICAMENTOS,       INSUMOS TERAPÊUTICOS
E APARELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MEDICAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10540/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 465/11
Cotia
Interessados: MARCELO HELTAI e MUNICIPALIDADE DE COTIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE
NA FISCALIZAÇÃO DE INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, CONSISTENTE EM
ESTACIONAMENTO EM LOCAL PROIBIDO NA RUA DOS MANACÁS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 166362/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/04
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E
PRIVADAS INVADIDAS E LOTEADAS CLANDESTINAMENTE, INCLUSÃO DO PLANO
DIRETOR ESTRATÉGICO E URBANÍSTICO MUNICIPAL E REGULARIZAÇÃO DO
SANEAMENTOBÁSICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176589/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 777/11
Franca
Interessados: KIAI-KAN DE JUDÔ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA KIAI-KAN
DE JUDÔ, LOCALIZADA NA RUA GENERAL CARNEIRO, 743, MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176986/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 552/10
Capital
Interessados: SÉRGIO RICARDO BATISTA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGUAR EM ÁREA
PÚBLICA SITUADA ENTRE AS RUAS AURÉLIO ALFIEIRI E ADRIANO RACINE,
CONTÍGUA AO CÓRREGO OURIVES, JARDIM CELESTE, NESTA CAPITAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7257/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 440/11
Capital
Interessados: PRÓ SPORTS LOCAÇÃO DE QUADRAS LTDA, ROBERTO SAPIA
GONÇALVES e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74219/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 496/09
Capital
Interessados: FELIPE GONÇALVES PEREIRA, MIRIAM DA SILVA DIAS e COLÉGIO
SÃO PAULO - ANGLO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA
CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO E DE UMA LANCHONETE PELO COLÉGIO
SÃO PAULO-ANGLO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7704/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/11
Capital
Interessados: UNINOVE - CAMPUS VERGUEIRO e SUBPREFEITURA DA SÉ
Tema: CIRCULAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8853/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/11
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO GINÁSIO
PEDROCÃO, LOCALIZADO NA RUA DOS PRACINHAS, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 388/11
Capital
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS UNIÃO E PROGRESSO DO PARQUE SÃO
DOMINGOS e SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ
Tema: ZONEAMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
LICENCIAMNETO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9643/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/11
Osasco
Interessados: ELAINE PERELO OLIVEIRA e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AUTOMÓVEL
ABANDONADO, SUAS CONSEQUÊNCIAS URBANÍSTICAS, DE SAÚDE E DE
MEIO AMBIENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 178377/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/02
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS
AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 17921/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/08
Poá
Interessados: REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE POÁ
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE CRIANÇA
NO TOCANTE AO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE
TRATAMENTO DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 5497/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/11
Capital
Interessados: MARLENE ARROYO TREÇARIOL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE
CONSELHEIRA TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13886/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/11
Americana
Interessados: DOOSAN INFRACORE SOUTH AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS DE CONSTRUÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE
DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DEVIDO À OBRA DE
TERRAPLANAGEM PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158609/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Igarapava
Interessados: COSAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e JOSÉ ADRIANO MARTINS
Tema: CANA DE AÇUCAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO
POR FOGO EM UMA ÁREA ONDE SE CULTIVA CANA-DE-AÇÚCAR, O QUAL TAMBÉM
ATINGIU O CAPIM COLONIÃO E A BRAQUIÁRIA EXISTENTES NO ENTORNO DOS
FRAGMENTOS FLORESTAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 163907/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 905/11
Assis
Interessados: ARTHUR RESENDE NETO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO PROVOCADO PELA
ATIVIDADE DE CARVOARIA SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16710/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/11
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JOSÉ FERNANDO VENTURINI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTAL DANO AO MEIO AMBIENTE POR
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE PLANTIO DE
MILHO, EM A´REA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANTONIO,
BAIRRO ÁGUA DO BICHO, SÃO PEDRO DO TURVO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 167586/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/09
São José dos Campos
Interessados: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS
DECORRENTE DO PLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DOS IMÓVEIS MATRÍCULA Nº11632; 11533 E 6350 DO CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇAPAVA, EXPLORADO PELA EMPRESA
REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17532/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/10
Paraguaçu Paulista
Interessados: JOÃO ANTONIO NESPOLI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA
EM ÁREA AGROPASTORIL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 176423/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Ubatuba
Interessados: JOSÉ JAQUES DA CRUZ
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO,
DENTRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178025/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 339/11
Votorantim
Interessados: OFICINA MECÂNICA MAXX CAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE
DAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO ESTABELECIMENTO DA OFICINA MECÂNICA
MAXX CAR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178316/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/09
Atibaia
Interessados: SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO IN
NATURA DIRETAMENTE NO RIO ATIBAIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178317/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/11
Atibaia
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE
DO CORTE DE ÁRVORES ÀS MARGENS DA RODOVIA DOM PEDRO I
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17925/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/07
Mogi das Cruzes
Interessados: ANTONIO DA GAMA COELHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA ESTRADA CASA GRANDE, KM 82,
BAIRRO CASQUEIRO, BIRITIBA MIRIM
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17961/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 998/11
Mogi das Cruzes
Interessados: DÉCIO RIBEIRO e ELGIN S/A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE PÓ PRETO, CHEIRO
DE GÁS CARBÔNICO PELA EMPRESA ELGIN S/A, BAIRRO JARDIM RODEIO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180385/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1239/11
Campinas
Interessados: WILSON ROBERTO CESTARI
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DE PROVÁVEL CONSTRUÇÃO DE
OBRA A SER INICIADA EM ÁREA DA COUDELARIA DO EXÉRCITO, QUE TORNARIA-
SE UMA ÁREA DE CORREDOR ECOLÓGICO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35194/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE
DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6088/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/10
Ubatuba
Interessados: GILDETE COIMBRA SOARES, SOARES PENIDO - PUBLICAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS S.A., SERVENG, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
e LUMINE: SOLUÇÕES EM SHOPPING CENTERS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE
DA    IMPLANTAÇÃO     DE    COMPLEXO      IMOBILIÁRIO,   DENOMINADO SERRA
PARQUE SHOPPING
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: LAVÍNEA JUNQUEIRA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE
MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL
RURAL "FAZENDA DAS PATACAS"
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74172/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/10
Araraquara
Interessados: ANTONIO MARCOS GULLA, IRANI PAULA GULLA, SÍTIO SÃO DIMAS e
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE USO
INDEVIDO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8661/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 417/11
Franca
Interessados: ANTONIO RADIS
Tema: FAUNA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE AVES NATIVAS
EM CATIVEIRO SEM LICENÇA AMBIENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18182/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 386/11
Osasco
Interessados: REGINA CÉLIA KANASHIRO DE SOUZA, MARINA VELASQUEZ MATO,
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS, SILENE RODRIGUES DOS SANTOS, PREFEITURA
MUNICIPAL DE OSASCO, CRISTIANE RIBEIRO e OUTROS
Tema:     IRREGULARIDADES      ADMINISTRATIVAS       -   NULIDADE  DE   ATO
ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR SUPOSTAS
ACUMULAÇÕES DE FUNÇÕES PÚBLICAS, POR FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL
MUNICIPAL CENTRAL DE OSASCO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18453/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 915/11
Capital
Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A, LATITUDE PRODUÇÃO ÁUDIO VISUAL E
EVENTOS, SERRA DO BRASIL PRODUÇÃO ÁUDIO VISUAL E EVENTOS LTDA - ME,
ISAAC TEIXEIRA JÚNIOR e TACCYANA RODRIGUES TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
EXCLUSÃO DE EMPRESA NOS PREGÕES ELETRÔNICOS Nº 092/2011 E 118/2011,
POR SEMELHABÇA SOCIETÁRIA DAS EMPRESAS LATITUDE COM A SERTRA E
INDÍCIOS     DE    TRANSPOSIÇÃO     DA    SUSPENSÃO     ADNMINISTRATIVA  DE
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES DA SERTRA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18457/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1010/09
Capital
Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e
CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO
CONTRATO FIRMADO ENTRE O DER E A CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18887/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/11
Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, PEDRO SANDRI e ROGER
EDUARDO SCORSIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CNCURSO PÚBLICO
REALIZADO PELA PREFEITURA DE JUQUITIBA, NO MÊS DE AGOSTO DE 2010, PARA
PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19263/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/09
Jacareí
Interessados: EDENIL REIS, VALDEMAR ANTÔNIO VALENTIM e PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DIMENSÃO
DA SALA DE CURATIVOS DA UBS DO BAIRRO JARDIM PAULISTANO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19329/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/10
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE HORAS
EXTRAS A FUNCIONÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2005
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19776/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 527/11
Ibiúna
Interessados: JÚLIO SÉRGIO SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI
8429/1992 (LIA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, FGTS
E INSS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20191/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1467/09
Capital
Interessados: CONSELHO FEDERAL PARLAMENTAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL PARLAMENTAR E NA DISTRIBUIÇÃO DE
CARTEIRAS PARA SEUS MEMBROS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20707/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/11
Suzano
Interessados: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE
SUZANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA
AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA A FROTA PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SUZANO

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Apostila do Diretor-Geral de 12-4-2012
Lavrada no título de nomeação de Pedro Eugênio Frederico, RG. 11.447.433, 13º
Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, alterando o número de sua
Cédula de Identidade para 11.447.433-3.
Despachos do Diretor-Geral de 28-3-2012
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Katy Sanchez Panico Laguna, RG. 28.120.234-5; Patricie Marie Salmoiraghi, RG.
27.383.052-1; Fabiane Lanfredi Rodrigues, RG. 43.617.525-3;
de 29-3-2012
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Vitor
de Souza Senerino Rosseto, RG. 28.320.130-7;
de 9-4-2012
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora
Fernanda Emiliano Livramento, RG. 44.237.800-2;
de 12-4-2012
Certidão de Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: João
Bosco da Encarnação, RG. 10.666.232, 74º Procurador de Justiça da Procuradoria
de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo nº 40/2012;
Certidão de Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José
Antonio Remedio, RG. 7.695.428-6, 4º Promotor de Justiça de Falências. Ratifico a
Certidão de Liquidação de Tempo nº 50/2012;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a
redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do
Ato PGJ 493/2007, a Henrique Simon Vargas Proite, RG. 27.452.881-2, Promotor
de Justiça de Cordeirópolis, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 4/3/2012,
conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil
das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede - Município e Comarca de
Limeira - SP;
Deferindo, os pedidos de Incorporação da Gratificação de Representação, nos
termos da L.C. 813/96, protocolados sob nºs.:
Alice Hirata Yokoyama de Campos, RG. 17.559.372-3, 23596/12; Cenira Gomes
Soares, RG. 24.496.293-5, 17793/12; Derli Siqueira, RG. 9.214.439, 176178/11;
Dirlei Gimenes Muller, RG. 13.141.673, 29323/12; Eliana Aparecida Ribeiro dos
Reis, RG. 16.689.114-9, 4233/12; Elizene Lima dos Santos, RG. 9.970.477-8,
18753/12; Francisco Pereira Filho, RG. 17.999.648-4, 18255/12; Jiani Marques da
Silva, RG. 19.113.986, 29948/12; João Geraldo da Silva, RG. 6.062.683,
17802/12; Maria de Fátima Amaro Rocha, RG. 16.865.716-8, 23555/12; Marli
Helena Vieira, RG. 8.312.417-2, 23718/12; Neide Jocy de Andrade, RG. 5.218.185-
6, 22407/12; Patrícia Gonçalves de Lima Kusaba, RG. 21.422.313-9, 19534/12;
Regina Rumi Imai Iwano, RG. 7.964.001, 24988/12; Rogerio Schatt Pereira, RG.
21.430.358-5, 18247/12.
Portaria nº 049/2012 - DG/MP, de 12 de abril de 2012
Designa servidor para acompanhar a execução dos Contratos nºs 01765/11,
01766/11, 01767/11 e 01768/11 – Processo nº 030/2011-FED, celebrado entre o
Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas FORD Motor Company
Brasil Ltda, FIAT Automóveis S.A., Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos
Automotores     Ltda    e    LATINA     Motos    Comércio   de   Veículos Ltda    -
EPP, respectivamente

                   O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no
artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
               Artigo 1º - Designar o Senhor Rinaldo Martins dos Santos, Oficial de
Promotoria-Chefe, R.G. nº 17.725.305, Matrícula nº 001964, para que acompanhe
a execução dos Contratos de nºs 01765/11, 01766/11, 01767/11 e 01768/11 –
Processo nº 030/2011-FED, que tem por objeto o fornecimento de veículos, para
atender às necessidades da Instituição.

                 Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica
designada a Senhora Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, Diretor de Divisão do
MP, R.G. nº 24.286.905-1, Matrícula nº 002175, para cumprir o disposto no artigo
anterior.

                  Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora Substituta de 2-4-2012
Concedendo, a Giuliano Laumes Azevedo Marques, RG. 26.351.490-0, Oficial de
Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-
prêmio, referente ao período de 29/1/2007 a 27/1/2012;
de 13-4-2012
Concedendo, aos Oficiais de Promotoria I, adicionais por tempo de serviço, a que se
refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:
1º adicional: 29/1/2012: Giuliano Laumes Azevedo Marques, RG. 26.351.490-0; 2º
adicional, 31/1/2012, Lucy Gonçalves, RG. 12.814.932-2.

				
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posted:6/18/2012
language:Spanish
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