Apresentao do Associao Comercial da Bahia by waterwolltoremilion

VIEWS: 0 PAGES: 25

									    A importância do setor primário no
desenvolvimento do Brasil, do Nordeste
                            e da Bahia

                       Senadora Kátia Abreu
                                 Presidente




                                  Abril 2011
               O agronegócio brasileiro

                         PIB Brasil 2010: US$ 2,089 trilhão
                     PIB Agronegócio 2010: US$ 467,9 bilhões (22,40%)


                                                      Agronegócio Agricultura
                                                      US$327,5 bilhões (70%)




                                                           Agronegócio Pecuária
                                                           US$140,3 bilhões (30%)



 PIB Demais setores (76,60%)
      US$ 1,621 trilhão




Fonte: CEPEA/USP, CNA, BACEN
       US$ 1 = R$ 1,759, média BACEN 2010
              O agronegócio brasileiro

                     Exportações totais do Brasil 2010
                            US$ 201,92 bilhões
                                        Agronegócio
                                      US$ 76,44 bilhões
                                           (37,9%)
                                                                    US$,     Participação
                                                      Setor        Bilhões        (% )
                                         Nordeste Agronegócio           7,15            45,1
                                                  Demais Setores        8,71            54,9
                                                  Total                15,87           100,0
                                          Bahia   Agronegócio           3,74            42,1
 Demais setores
                                                  Demais Setores        5,15           57,9
US$ 125,48 bilhões                                Total                 8,89          100,0
     (62,1%)



              Mais de um terço das exportações do Brasil
Fonte: MAPA
              O agronegócio brasileiro

                                    Saldo da Balança Comercial                                         US$ bilhões
                                                                                                           63,0
                     Agronegócio
       50            Outros setores
                     Total


       35




       20                                                                                                      20,3




        5


             1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

       -10




       -25




       -40
                                                                                                            -42,7

             Em 16 anos, foram US$ 482 bilhões de superávit do agronegócio
                               para a economia brasileira
Fonte: MAPA
            O agronegócio brasileiro

              Geração de Empregos no Agronegócio



                                      Agronegócio
                                          37%

             Demais setores
                 63%




Fonte: MTE, IBGE
                                             Tecnologia: a base do desenvolvimento
                                             da agropecuária brasileira
                                                                                                                                                                                    Produtividade
                                            Brasil: evolução da safra de grãos e fibras
                          180,0                                                                                                                                                       3.500
                                                                                                                                                                                        3.156
                                                                                                                                                                                     kg/hectares
                          160,0
                                                                                                                                                                                      3.000
Em milhões de toneladas




                          140,0
                                                                                                                                                                                      2.500
                          120,0

                          100,0                                                                                                                                                       2.000

                           80,0                                                                                                                                                           34 anos
                                                                                                                                         Poupança agrícola                            1.500
                           60,0
                                                                                                                                                                                      1.000
                           40,0
                                                                                                                                                                                      500
                           20,0

                            0,0                                                                                                                                                       -
                               7

                                        9

                                                1

                                                         3

                                                                 5

                                                                          7

                                                                                  9

                                                                                           1

                                                                                                   3

                                                                                                            5

                                                                                                                    7

                                                                                                                             9

                                                                                                                                     1

                                                                                                                                              3

                                                                                                                                                      5

                                                                                                                                                               7

                                                                                                                                                                       9

                                                                                                                                                                                1
                            /7

                                     /7

                                             /8

                                                      /8

                                                              /8

                                                                       /8

                                                                               /8

                                                                                        /9

                                                                                                /9

                                                                                                         /9

                                                                                                                 /9

                                                                                                                          /9

                                                                                                                                  /0

                                                                                                                                           /0

                                                                                                                                                   /0

                                                                                                                                                            /0

                                                                                                                                                                    /0

                                                                                                                                                                             /1
                                                                                                                                                                                         1.258
                          76

                                   78

                                            80

                                                    82

                                                             84

                                                                     86

                                                                              88

                                                                                      90

                                                                                               92

                                                                                                       94

                                                                                                                96

                                                                                                                        98

                                                                                                                                 00

                                                                                                                                         02

                                                                                                                                                  04

                                                                                                                                                          06

                                                                                                                                                                   08

                                                                                                                                                                           10
                 19

                               19

                                        19

                                                 19

                                                         19

                                                                  19

                                                                          19

                                                                                   19

                                                                                           19

                                                                                                    19

                                                                                                            19

                                                                                                                     19

                                                                                                                             20

                                                                                                                                      20

                                                                                                                                              20

                                                                                                                                                       20

                                                                                                                                                               20

                                                                                                                                                                        20
                                                                                                                                                                                      kg/hectares

                                                                        1976/77         2010/11          Crescimento %

                                   Produção (toneladas)                   46,9             154,2                 228

                                   Área Plantada (hectares)               37,3             48,9                  31

                                   Produtividade                          1.258            3.156                 151
              O Nordeste Brasileiro



                          Área Plantada (milhões de
                                                            Valor Bruto da Produção (R$ bilhões)
                                  hectares)
                        Brasil    Nordeste     Bahia        Brasil     Nordeste         Bahia

 Culturas temporárias      59,3        10,6           3,4   114,10             14,70           5,56
 Cultura permanente         6,2         2,5           1,3     26,71             6,80           4,25
 Rebanho                 205,2         28,2       10,2        -            -               -




Fonte: IBGE
                             Desempenho da agropecuária no
                             Nordeste
                    Evolução da safra de grãos e fibras no Nordeste
                                                                                                Safra Brasileira: 154 milhões de toneladas
Em milhões de toneladas                                                                         Nordeste: 14,9 milhões de toneladas (9,6%)

       16,0                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   12%


       14,0
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              10%

       12,0

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              8%
       10,0


        8,0                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   6%


        6,0
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              4%

        4,0

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              2%
        2,0


        0,0                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   0%
              1976/77


                                  1978/79
                                            1979/80
                                                      1980/81
                                                                1981/82
                                                                          1982/83
                                                                                    1983/84
                                                                                              1984/85
                                                                                                        1985/86
                                                                                                                  1986/87
                                                                                                                            1987/88
                                                                                                                                      1988/89
                                                                                                                                                1989/90
                                                                                                                                                          1990/91
                                                                                                                                                                    1991/92
                                                                                                                                                                              1992/93
                                                                                                                                                                                        1993/94
                                                                                                                                                                                                  1994/95
                                                                                                                                                                                                            1995/96
                                                                                                                                                                                                                      1996/97
                                                                                                                                                                                                                                1997/98
                                                                                                                                                                                                                                          1998/99
                                                                                                                                                                                                                                                    1999/2000
                                                                                                                                                                                                                                                                2000/01
                                                                                                                                                                                                                                                                          2001/02
                                                                                                                                                                                                                                                                                    2002/03
                                                                                                                                                                                                                                                                                              2003/04
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        2004/05


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            2006/07
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      2007/08
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                2008/09
                        1977/78




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  2005/06




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          2009/10
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    2010/11
                   Área

                   Produção

                   Participação do Nordeste na produção brasileira
Fonte: CONAB
   O contexto da Bahia

Bahia: diversificação da produção agropecuária

                      irrigação, uva, manga,
                           melão, laranja pecuária, fumo, sisal e
                                           citricultura, feijão, milho
                                                  e mandioca
                       pecuária café,
                      milho, abacaxi e cana-de-açúcar,
                          laranja      fumo, avicultura,
                                          citricultura
                                             dendê, cravo-da-índia,
soja, café, algodão
                                             pimenta-do-reino, coco

                                         cacau, café
                                       conilon pecuária
                                          moderna


                                      silvicultura, mamão, café
                                          conilon e pecuária
                                                 Nova fronteira de grãos e fibras

                                              Bahia: evolução da safra de grãos e fibras                                                                                                                                                                                                                                                                     Produtividade
Em milhões de hectares
8,0                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     2.500

7,0                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               2.261
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               kg/hectares
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        2.000
6,0

5,0
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        1.500

4,0

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        1.000
3,0

2,0
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        500
1,0

0,0                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     -  499
      1976/77


                          1978/79
                                    1979/80
                                              1980/81
                                                        1981/82
                                                                  1982/83
                                                                            1983/84
                                                                                      1984/85
                                                                                                1985/86
                                                                                                          1986/87
                                                                                                                    1987/88
                                                                                                                              1988/89
                                                                                                                                        1989/90
                                                                                                                                                  1990/91
                                                                                                                                                            1991/92
                                                                                                                                                                      1992/93
                                                                                                                                                                                1993/94
                                                                                                                                                                                           1994/95
                                                                                                                                                                                                     1995/96
                                                                                                                                                                                                               1996/97
                                                                                                                                                                                                                         1997/98
                                                                                                                                                                                                                                   1998/99
                                                                                                                                                                                                                                             1999/2000
                                                                                                                                                                                                                                                         2000/01
                                                                                                                                                                                                                                                                   2001/02
                                                                                                                                                                                                                                                                             2002/03
                                                                                                                                                                                                                                                                                       2003/04
                                                                                                                                                                                                                                                                                                 2004/05


                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     2006/07
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               2007/08
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         2008/09
                1977/78




                                                                                                                                                                                                                                                                                                           2005/06




                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   2009/10
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             2010/11
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       kg/hectares



                                                                                                                              1976/77                                                     2010/11                                  Crescimento %

                Produtividade (kg/hectares)                                                                                             499                                                             2.261                                                                353
                Área (hectares)                                                                                                   921,7                                                              3.128,7                                                       239,46
                Produção (em toneladas)                                                                                           460,0                                                              7.075,5                                               1.438,15
       Brasil: desafios ao desenvolvimento
       Insegurança Jurídica
1. A indústria das invasões de propriedades rurais
         (4.183 nos últimos quinze anos)


2.   Criação ou ampliação arbitrária de terras indígenas: 108 milhões de
     hectares


3.   Decreto Quilombola (Decreto 4.887/2003): Inconstitucional
          Critérios de autodefinição e autoindicação


4.   Código Florestal: não condiz com a realidade
         Reserva legal e APP


5.   Unidades de Conservação: só no papel


6.   Lei trabalhista: falta de clareza e 252 exigências
          Código Florestal:
          Pontos do relatório do Deputado Aldo Rebello

1.      Área de preservação permanente (APP):
              Para rios até 5 metros: 15 metros de APP

2.     Isenção de reserva legal até quatro módulos fiscais

3.     Recomposição/compensação em áreas excedentes a 4 módulos fiscais

4.     Reserva legal + APP

      Área dos estabelecimentos agropecuários        Número de propriedades rurais no Brasil

                                            Até 4                                Maior 4 módulos
                                           módulos                                      7%
                                             29%                                   329.402
                                94,3 milhões                    4.591.063
                                                                               estabelecimentos
                                de hectares                 estabelecimentos

      Maior 4        235,5 milhões
      módulos         de hectares
        71%

                                                         Até 4 módulos
                                                               93%

     Fonte: IBGE, Censo Agropecuário
          A insegurança jurídica

                 % de Reserva Legal na Propriedade
          1934                      25%
31 anos                            20% NE/SE/S e sul do          (jamais foi
                                                               implementada =
                                        CO                       não pegou)
          1965                     50% NO / norte do CO
24 anos
                                   20% Cerrado       (entre 1979 e 1985 a
                                                      fronteira foi aberta)
          1989                     20% Demais       (mudança de conceito:
                                   50% NO / norte MT reserva florestal para
                                                         reserva legal)
07 anos
                                   50% Cerrado NO/norte MT
          1996                     80% NO e norte MT
                                   20% Demais
04 anos
                                   35% Cerrado na Amazônia
          2000                     80% Amazônia
                                   20% Demais
          A insegurança jurídica


                 Modificações em APPs
                                   Largura do        APP
                                   leito do rio
                              até 10 metros        5 metros
          1965                10 – 200 metros       metade
21 anos                       mais 200 metros     100 metros

          1986                  até 10 metros  30 metros
                               10 – 50 metros  50 metros
                               50 – 100 metros 100 metros
03 anos                       100 – 200 metros 150 metros
                              mais 200 metros 200m largura

          1989                 50 - 200 metros    100 metros
                              200 - 600 metros    200 metros
                              mais 600 metros     500 metros
           2. Desapropriação e índices de
           produtividade
   Duas propriedades rurais vizinhas, A e B. Qual é a mais produtiva?
                                          Propriedade A                 Propriedade B
Área aproveitável                             1.000 ha                      1.000 ha
Área cultivada                                 800 ha                        700 ha
Produção do MILHO                            1.540 ton                      4.200 ton
                                                                        6 ton/ha - mais
Produtividade aferida                       1, 93 ton/ha             insumos, tecnologia,
                                                                              etc
Índice exigido na região                                    1,9 ton/ha
GUT                                              80%                           70%
GEE                                             100%                          315%
Classificação                               Produtiva                    Improdutiva

Art. 6º Considera-se produtiva para fins da Lei 8.629/93, aquela que atinge, simultaneamente, GUT =
80% e GEE = 100%.
           Estrutura Fundiária


                                 Comparação Internacional

                                                                                 Área
                        Países                        Imóveis     Área total
                                                                  (milhões ha)
                                                                                 média
                                                                                  (ha)

Brasil (2006) Fonte: IBGE. Censo Agropecuário         5.175.489      329          64
EUA (2007) Fonte: USDA Census of Agriculture          2.204.792      373          169
Argentina (2002) Fonte: INDEC. Censo Agropecuário     297.425        175          588
Canadá (2006) - Fonte: Statistics Canada. Census      229.373         68          295
Austrália (2002) Fonte: Australian Farming in Brief   140.704        417         2.964
Total (EUA+Argentina+Austrália+Canadá)                2.872.294     1.033         359
                    3. Criação de terras indígenas



                                                                                  Brasil:   851 milhões de hectares
                                                                        Terras Indígenas:   125 milhões de hectares




                                                                                                    14,69%




                         Terras Indígenas no Estado da Bahia: 136.512 hectares

Fonte: Censo Agropecuário 2006 (IBGE) , Ministério da Justiça / FUNAI
             Expansão dos remanescentes das comunidade
             de quilombos

                                                                            Quantidade de
  Dispositivo Legal              Pretensão de reconhecimento/titulação        quilombos
                                                                            (comunidades)

 Antes da CF/88 (art. A existência de 56 quilombos, em 1988, justificou a
                      norma Constitucional.
                                                                                        56
    68 do ADCT)

 Após CF/88 (art. 68         Acréscimo de 3 quilombos após promulgação da
                             Constituição.
                                                                                        59
     do ADCT)

                             Expectativa do movimento quilombola                      5.500
                             Levantamento/Mapeamento da Fundação
 Com a edição do             Cultural Palmares, do Ministério da Cultura              3.524
      Decreto                (17/11/2008)*
    4.887/2003
                             Comunidades certificadas pela Fundação
                             Cultural Palmares como remanescentes de                  1.342
                             quilombos. (DOU)*

Fonte: *Disponível no site da Fundação Cultural Palmares.

 As áreas em estudos, com decreto presidencial reconhecendo como terras de
 remanescentes de comunidades de quilombolas e terras já tituladas somam o
 total de 150.609 hectares no Estado da Bahia.
                       Pretensão de área a ser titulada como terra de
                       quilombolas

            Pretensão                                                      Equivalência

                                       Área do Estado de São Paulo de 24,8 milhões de
                                       hectares

                                       Área 5,7 vezes a área do Estado do Rio de Janeiro
          25 milhões
                                       (4,37 milhões de hectares)
          de hectares

                                       23% das atuais áreas indígenas (109 milhões de
                                       hectares)

                                       34,7% das atuais áreas da reforma agrária (72
                                       milhões de hectares)




Fonte: Levantamento Incra, citado no Jornal O Estado de São Paulo, de 12/08/2007
             7. Unidades de conservação

•    Sistema Nacional de Unidades de
     Conservação (SNUC): Lei 9.985/200 e Decreto
     4.340/2002
•    Aumento do número de processos de
     desapropriação
•    Ausência de indenizações
•    Parques de “papel”
•    Sem previsão orçamentária para indenizações
                      Brasil:   851 milhões de hectares
    Unidades de Conservação:    123 milhões de hectares

                                    14,45%




                                                          Fonte: MMA.



Bahia: Unidades de Conservação Estaduais: 6,0 milhões de hectares
(10,72% da área do Estado)
         8. Relações do Trabalho

        Artigo 149 do Código Penal                    X   Convenção 29 da OIT:
    Art. 149 - Reduzir alguém a condição análoga          Art. 1º - Todo País-membro da Organização
    à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos                Internacional do Trabalho que ratificar
    forçados ou a jornada exaustiva, quer                      esta Convenção
    sujeitando-o a condições degradantes de               compromete-se a abolir a utilização do trabalho
    trabalho, quer restringindo, por qualquer meio,            forçado ou obrigatório, em todas as suas
    sua locomoção em razão de dívida contraída                 formas, no
    com o empregador ou preposto:                         mais breve espaço de tempo possível.
    Pena: reclusão, de dois a oito anos, e multa,         ...
    além da pena correspondente à violência.              a) Submissão do trabalhador a trabalhos
                                                               forçados
                                                          b) Restrição da locomoção do trabalhador
                                                               por meio de dívidas contraídas com o
                                                               empregador




            Lei 10.803/2003: Definição de condições análogas a trabalho escravo:
•    Submissão do trabalhador a trabalhos forçados
•    Restrição da locomoção do trabalhador por meio de dívidas contraídas com o empregador
•    Submissão do trabalhador a jornada exaustiva
•    Sujeição do trabalhador a condições degradantes de trabalho.
                            Fiscalização MTE, MPT, PF

                                   Verificadas irregularidades
                                  Lavratura do auto de infração



                          Ministério Público         Ministério Público
        MTE                                                                                INCRA
                             do Trabalho                  Federal
Apuração administrativa     Os responsáveis pela      O MPF analisa o auto de      Para avaliação de possí-
  das irregularidades.    exploração são acionados   infração e pode solicitar à
                                                                                   vel desapropriação com
                                  na Justiça do             Polícia Federal
                                                             investigações         base no art. 9º, inc. III e
Inclusão no Cadastro de          Trabalho para
                                                     complementares ou, com         § 4º, da Lei 8.629/93.
Empregadores Autuados         ressarcimento dos
                                                           base no processo
  por Trabalho Escravo          trabalhadores e
                                                       administrativo, oferecer
 (Portaria 540/2004, do         pagamento das
                                                          denúncia à Justiça
          MTE).                  indenizações.
                                                       Federal pela prática do
                                                       crime do art. 149 do CP
                                                         (redução à condição
                                                     análoga à de escravo) ou
                                                         pelos demais crimes
                                                      contra a organização do
                                                      trabalho (arts. 203 e 207
                                                                do CP).
                                                         investigação
     “lista suja”                   $$$                                               desapropriação
                                                          ou denúncia
           Síntese das ações de Fiscalização (2009)

                          Estabelecimentos     Somatório dos      Trabalhadores Termos de
                           inspecionados        valores das         resgatados    Ajustes de     Ações
    PRTs         UF
                        (GEIFM/Inspeções da indenizações pagas       (dados da     Conduta     Ajuizadas
                                PRT)              (em R$)             SIT/MTE)      (TACs)
1ª Região    RJ                            5             295.000              521           5          5
2ª Região    SP                           49              54.400               17           8           -
3ª Região    MG                           12           3.227.583              364           2          4
4ª Região    RS                            4              47.549               18         N/D        N/D
5ª Região    BA                           40              52.282              285          23         22
6ª Região    PE                           10             787.128              419           6          2
7ª Região    CE                            1              29.270               20           3          2
8ª Região    PA e AP                      64             611.166              326         N/D        N/D
9ª Região    PR                           47             405.153              227           5          7
10ª Região   DF e TO                      31             463.211              334          15           -
11ª Região   AM e RR                       1              46.496               26         N/D        N/D
12ª Região   SC                           10             137.850               70           4           -
13ª Região   PB                          N/D              80.000                -           4          1
14ª Região   RO e AC                      20             420.402               16           4           -
15ª Região   Campinas                    117              38.600               21           2           -
16ª Região   MA                           25             158.014              150         N/D        N/D
17ª Região   ES                            9             100.355               99         N/D        N/D
18ª Região   GO                           35           3.416.246              328          15          9
19ª Região   AL                             -                   -               -            -         1
20ª Região   SE                            8                    -               -           8           -
21ª Região   RN                          N/D                 N/D                -         N/D        N/D
22ª Região   PI                            7                    -               -           3           -
23ª Região   MT                           57           3.304.954              308          51          4
24ª Região   MS                           14                    -              22           9          2
          Total                          566          13.675.659            3.571         167         59
Fonte: CONAETE                                159 foram para a “ lista suja ”
“Quando o direito ignora a
realidade, a realidade se vinga
ignorando o direito.”
                     Georges Ripert, jurista francês, foi
               professor e reitor da Faculdade de Direito
                                       de Paris. Anos 40.




www.canaldoprodutor.com.br
        Obrigada
www.canaldoprodutor.com.br

								
To top