Contingenciamento do Or�amento 2003 by zzm3du6g

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									         Subsecretaria de   Secretaria      Ministério
Planejamento e Orçamento    Executiva    da Educação




         FORPLAD
        Foz do Iguaçu

                 17 de abril de 2008
                         Subsecretaria de                   Secretaria            Ministério
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Execução Provisória do Orçamento (Decreto de Antevigência)


       Limites para Movimentação e Empenho até a publicação da LOA
                                  OUTRAS DESPESAS INADIÁVEIS
                      (Estas pela regra do Duodécimo até a sanção (limite anexo I)


    Exceções                         Pessoal e Encargos Sociais (GND 1)
                                        Serviços da Dívida (GND 2 e 6)
                                              Doações (fontes 95/96)
                                               Convênios (fonte 81)
                                        Precatórios (ações 0005 e 0022)
                                             FUNDEB (ações 0E36)
            Bolsa CAPES, Residência Médica e PET (ações 0487, 0935, 4005 e 4413)
   Estagiários e Contratação temporárias por excepcional interesse público (prof substituto elemento 04)
   Obs1) MP-> Portaria MP pode Ampliação
   Obs2) Responsáveis: Ministros, secretários, dirigentes de órgãos setoriais e ordenadores de despesa
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                                                         LOA 2008




          LEI 11.647, DE 24/03/2008

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
        PARA O EXERCÍCIO DE 2008
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                                                           LOA 2008




  A LOA 2008 FIXA O VALOR DE R$
               16,3 BILHÕES PARA
   ATENDIMENTOS DE DESPESAS
    COM OS PROGRAMAS/AÇÕES
                            DAS IFES
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                                                         LOA 2008

                  LIMITES
   CONTINGENCIADOS NO
 ORÇAMENTO DE 2008 DAS
   IFES = ZERO (PL 100%)

             LIBERAÇÃO DE
                 EMENDAS
           PARLAMENTARES
         SUJEITA A REGRAS
              ESPECÍFICAS
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                                                            LOA 2008

DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                        E FINANCEIRA

     EM FASE DE ELABORAÇÃO, DEVERÁ SER
        PUBLICADO NOS PRÓXIMOS DIAS

      A SPO/MEC RECOMENDA QUE O EMPENHO
         DAS DESPESAS DE 2008 SEJA FEITO
     OBSERVADOS OS LIMITES ESTABELECIDOS NO
                   PLOA 2008

         EM 2008 NÃO HAVERÁ LIMITAÇÃO POR
     QUADRIMESTRE REFERENTE À LIBERAÇÃO DE
      LIMITES ORÇAMENTÁRIOS PARA AS UO’S DO
            MEC, COMO OCORRÍDO EM 2007
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                ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS



               CRÉDITOS ADICIONAIS


          Portaria SOF nº 07, de 28/03/2008
                     DOU de 31/03/2008
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                                      PORTARIA SOF Nº 07, Artº 5º
 Incisos I e II:


 I – Créditos dependentes de autorização legislativa (PL): até a 1ª
quinzena de setembro;
II – Créditos autorizados na LOA (Decreto): até a 1ª quinzena de
novembro.
OBS: UO – 15 Dias antes

 Inciso IV, Parágrafo 1º:

  “Para o atendimento dos prazos previstos neste artigo, os órgãos
   setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal ou
   equivalentes, poderão estabelecer prazos para as suas UO’s
   subordinadas ou vinculadas elaborarem as respectivas solicitações
   de crédito”
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ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
 Base: Orientações Estratégicas de Governo e dos Ministérios
 DEFINIÇÃO DOS TIPOS DE DETALHAMENTO
 CRONOGRAMA POR UO
 AS FONTES SERÃO INDICADAS NA FASE DE ELABORAÇÃO
 NO TOCANTE AS:
         RECURSOS PRÓPRIOS NÃO FINANCEIROS E FINANCEIROS (50 E 80)
         CONVÊNIOS E SUAS RESTITUIÇÕES (81 E 82)
         INGRESSO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (49)
         TAXAS (75, CAPES)
         DOAÇÕES (95 E 96)
         PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (GND 1)
         BENEFÍCIOS (AÇÕES 2004, 2010, 2011 E 2012)
         PRECATÓRIOS (AÇÃO 0005): direto pelos tribunais

 PARA AS DESPESAS CUSTEADAS PELAS DEMAIS FONTES:
 105 – RECURSOS DO TESOURO A DEFINIR QUE SERÁ PROCESSADA PELA SOF/MP

 30 de junho pela SOF/MP: divulgação dos limites
 1ºagosto: prazo final para a proposta setorial
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     Pessoal e Encargos Social(dispositivos legais – LDO)



Art. 83. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o
Ministério Público da União terão como limite na elaboração de
suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a
despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a
situação vigente em abril de 2007, projetada para o
exercício de 2008, considerando os eventuais acréscimos legais,
inclusive o disposto nos arts. 89, 90 e 91 desta Lei, ou outro limite
que vier a ser estabelecido por legislação superveniente.
Data final para encaminhamento de crédito de pessoal:
30/dezembro
Não haverá mais invasão
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                                                              BENEFÍCIOS

A tendência para o ano de 2009 é que os Benefícios “Assistência
Pré-Escolar” e “Assistência Médica e Odontológica” devam ser
classificados como despesas obrigatórias, assim como os demais
Benefícios (NOA)

A dotação prevista para Assistência Médica e Odontológica no
exercício de 2008 contempla apenas a projeção em relação aos
técnicos administrativos. Caso a Unidade deseje incluir os
docentes, poderá fazê-lo; porém, como a dotação              é
insuficiente para atender às duas categorias, a Unidade deverá
ofertar do seu Funcionamento.

                         MEMÓRIA DE CÁLCULO:
(Nº TA’S + NOVOS TA’S) X 3,5 BENEFICIÁRIOS X R$ 42,00 X 12 MESES
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                                                 Receitas Próprias




             Notas sobre as Receitas Próprias
             e alterações no decreto de convênios
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        Notas sobre o REUNI



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   LEI nº11.653, de 7 de abril de 2008
           (PPA 2008-2011)
Projetos de Grande Vulto [destaques]
Art. 10 Considera-se, para efeito deste Plano, como Projetos de Grande
Vulto, ações orçamentárias do tipo projeto:
I – financiadas com recursos do orçamento de investimento das estatais,
de responsabilidade de empresas de capital aberto ou de suas subsidiárias,
cujo valor total estimado seja igual ou superior a cem milhões de reais;
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   LEI nº11.653, de 7 de abril de 2008
           (PPA 2008-2011)
Projetos de Grande Vulto [destaques] (Cont)
II – financiadas com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade
social, ou com recursos do orçamento das empresas estatais que não se
enquadrem no disposto no inciso anterior, cujo valor total estimado seja
igual ou superior a vinte milhões de reais.
§ 1o O projeto de grande vulto deverá constituir ação orçamentária
específica em nível de título, com objeto determinado, vedada sua
execução à conta de outras programações.
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   Lei nº11.653, de 7 de abril de 2008
            PPA 2008-2011
Projetos de Grande Vulto [destaques]
Art. 10 Considera-se, para efeito deste Plano, como Projetos de Grande
Vulto, ações orçamentárias do tipo projeto:
I – financiadas com recursos do orçamento de investimento das estatais,
de responsabilidade de empresas de capital aberto ou de suas subsidiárias,
cujo valor total estimado seja igual ou superior a cem milhões de reais;
                Subsecretaria de   Secretaria      Ministério
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   Lei nº11.653, de 7 de abril de 2008
            PPA 2008-2011
Projetos de Grande Vulto [destaques] (Cont)
II – financiadas com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade
social, ou com recursos do orçamento das empresas estatais que não se
enquadrem no disposto no inciso anterior, cujo valor total estimado seja
igual ou superior a vinte milhões de reais.
§ 1o O projeto de grande vulto deverá constituir ação orçamentária
específica em nível de título, com objeto determinado, vedada sua
execução à conta de outras programações.
                Subsecretaria de   Secretaria      Ministério
       Planejamento e Orçamento    Executiva    da Educação



   Lei nº11.653, de 7 de abril de 2008
            PPA 2008-2011
Projetos de Grande Vulto [destaques] (Cont)
§ 4o Serão adotados critérios e requisitos adicionais para a execução,
acompanhamento e controle, interno e externo, incluindo a avaliação
prévia da viabilidade técnica e socioeconômica, sempre que o custo total
estimado do projeto de grande vulto for igual ou superior a:
I - cem milhões de reais, quando financiado com recursos do orçamento
de investimento das estatais, de responsabilidade de empresas de capital
aberto ou de suas subsidiárias; ou,
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    Lei nº11.653, de 7 de abril de 2008
             PPA 2008-2011
Projetos de Grande Vulto [destaques] (Cont)
II - cinqüenta milhões de reais, quando financiado com recursos do orçamento
fiscal e da seguridade social ou com recursos do orçamento das empresas
estatais que não se enquadrem no disposto no item anterior.

§ 5o O Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal:

I – estabelecerá critérios e parâmetros para a avaliação dos projetos de grande
vulto de forma diferenciada em função de faixas de valor e de tipos de
intervenção;
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    Lei nº11.653, de 7 de abril de 2008
              PPA 2008-2011
 Ação 8282 - Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais – REUNI

 UO – 26.101 – Administração Direta

 UR - SESu


    2008               2009            2010                 2011

  R$ 480 Mi R$ 960 Mi            R$ 1,44 Bi          R$ 1,92 Bi
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           Execução do PPA/LOA

 2008 - Ação 8282 - Reestruturação e Expansão
  das Universidades Federais – REUNI será
  descentralizada pela SESu


 Demais anos: recursos serão alocados nas
  Unidades Orçamentárias específicas (IFES)
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           Execução do PPA/LOA
 2009 em diante:


 Ação 8282 - Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais – REUNI, do tipo atividade, que
inclui as despesas de custeio e despesas de capital que não
caracterizem Projeto de Grande Vulto
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            Execução do PPA/LOA
 2009 em diante:
 Ações Específicas para cada campus do REUNI, do tipo
projeto (como foi feito com a Expansão Fase I), que
caracterize Projeto de Grande Vulto, para valores inferiores a
R$ 50 milhões
 Ações Específicas para cada prédio, de cada campus do
REUNI, do tipo projeto, para os campi com valores acima de
R$ 50 milhões
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Notas sobre os Hospitais Universitários



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Minuta da Portaria de Criação das UO´s
            para os HU´s
Considerando a necessidade de dar maior transparência para a execução
orçamentária e financeira e patrimonial dos Hospitais Universitários
Federias de Ensino, resolve:

Art. 1º. As despesas de OCC (outras despesas correntes e de capital)
dos Hospitais Federais de Ensino, deverão obrigatoriamente a partir
de 1º de junho de 2008, serem executadas diretamente nas Unidades
Gestoras Executoras (UG) dos respectivos hospitais, no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
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 Minuta da Portaria de Criação das UO´s
             para os HU´s
§ 1º As Instituições Federais de Ensino Superior, que mantém em suas
estruturas organizacionais Hospitais Federais de Ensino, para os quais
ainda não foram criadas as respectivas Unidades Gestoras Executoras
(UG) no SIAFI, deverão providenciá-las num prazo de 30 dias, a contar
da publicação desta portaria.

§ 2º As despesas a que se refere o caput, englobam as receitas
diretamente arrecadadas, as fontes do tesouro, as descentralizações de
créditos recebidas, os recursos provenientes de sistema único de saúde,
dos convênios e outros recursos gastos com as despesas dos hospitais.
                 Subsecretaria de   Secretaria      Ministério
        Planejamento e Orçamento    Executiva    da Educação



 Minuta da Portaria de Criação das UO´s
             para os HU´s
§ 3º Não se aplica o disposto no caput deste artigo somente para as
despesas inclusas em contratos já celebrados pelas Universidades, e que
não possibilitem a obtenção de informações segregadas, devendo os
mesmos serem ajustados quando da renovação ou nova contratação.

Art. 2º. As Unidades de Recursos Humanos das IFES, deverão
providenciar a criação de Unidade Pagadora (UPAG) no Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), para cada
Hospital Federal de Ensino, num prazo de 60 dias a contar da publicação
desta portaria.
                 Subsecretaria de   Secretaria      Ministério
        Planejamento e Orçamento    Executiva    da Educação



 Minuta da Portaria de Criação das UO´s
             para os HU´s
Art. 3º. A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria
Executiva do Ministério da Educação, deverá providenciar junto à
Secretaria de Orçamento Federal a criação de Unidade Orçamentária
(UO) específica para cada Hospital Federal de Ensino, para já constar da
proposta orçamentária para 2009.
Art. 4º. Fica estabelecido o prazo de até 31 de dezembro de 2008, para
que as IFES providenciem a efetiva transferência dos bens patrimoniais
inerente aos Hospitais Federais de Ensino para as suas respectivas
Unidades      Gestoras    Executoras     (UG),    visando  demonstrar
adequadamente o ativo permanente na contabilidade dos respectivos
hospitais.
                 Subsecretaria de   Secretaria      Ministério
        Planejamento e Orçamento    Executiva    da Educação



 Minuta da Portaria de Criação das UO´s
             para os HU´s
Art. 5º. As descentralizações de recursos constantes da dotação da
Unidade Orçamentária (UO) 26101- Ministério da Educação, nas ações
6379 – Complementação para o Funcionamento dos Hospitais de Ensino
Federais e 8551 – Complementação para o Funcionamento das Instituições
Federais de Ensino Superior, ficarão condicionadas ao cumprimento do
estabelecido nos artigos 1º e 2º desta portaria.
(ou seja dependendo da criação de UG´s específicas)
                Subsecretaria de   Secretaria      Ministério
       Planejamento e Orçamento    Executiva    da Educação




Contatos:

Paulo Rocha – Subsecretário de Planejamento e Orçamento
paulorocha@mec.gov.br - (61) 2104-8762

Léo Kessel – Coordenador Geral de Planejamento
leokessel@mec.gov.br – ramal: 9795

Orlando Cunha – Coordenador Geral de Orçamento
orlandocunha@mec.gov.br – ramal: 8770

Solange Maria – Coordenadora Geral de Finanças
solangeneves@mec.gov.br: ramal: 7819

                         Obrigado !

								
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