SAL�O DE FESTAS

							                         CONDOMÍNIO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
                            REGULAMENTO PARA USO DO SALÃO DE FESTAS

DA FINALIDADE
Art. I – O Salão de Festas do Condomínio Xxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizado à Rua Xxxxxxxxxxxxxxx, como área
comum, serve aos moradores para reuniões, festas, recepção de pessoas de suas relações.

   Parágrafo Único: É rigorosamente vedado o seu uso para fins políticos, religiosos ou para a prática de jogos
   não permitidos por lei.

DA CONCESSÃO E CONDIÇÕES DE USO
Art. II – Sua utilização é restrita aos moradores do condomínio, os quais deverão requisitar por escrito ao
síndico, com antecedência mínima de 2 (dois) dias a autorização de uso, mencionando obrigatoriamente a
finalidade, a data, o horário, estando ciente e sujeito às seguintes condições de uso:
   Parágrafo Primeiro: Será obedecida a ordem cronológica das reservas, tendo preferência em igualdade de
   data o condômino ao locatário, sendo que entre condôminos prevalece o direito ao mais antigo.
   Parágrafo Segundo: O horário não poderá ultrapassar ao estipulado pelo síndico, no documento de
   autorização.

Art. 3º - O síndico tem poderes para negar a cessão do salão de festas ou cassar a qualquer momento a
licença concedida, uma vez constatado o desvirtuamento da finalidade, reunião ou festa.
   Parágrafo único: O requisitante poderá recorrer deste ato ao Conselho Consultivo.

Art. 4º - A cessão será feita mediante a autorização do débito correspondente ao valor da taxa de uso na taxa
condominial imediatamente seguinte à sua utilização, previamente aprovada pelo Conselho Consultivo.
   Parágrafo Primeiro: Em caso de desistência esta deverá ser comunicada com a mesma antecedência de 2
   (dois) dias, caso contrário o débito será efetuado da mesma forma.
   Parágrafo Segundo: Nas vésperas de sábado, domingo e feriados o horário de utilização poderá se
   estender.

Art. 5º - Nos eventos não poderão ser utilizados os serviços dos colaboradores do condomínio em horário de
trabalho.

Art. 6º - O síndico, ou pessoa por ele indicada, poderá comparecer ao local durante o horário cedido
verificando o cumprimento deste Regulamento.

DA RESPONSABILIDADE DO REQUISITANTE
Art. 7º - Toda e qualquer responsabilidade moral e material, resultante da cessão dessa dependência, dentro
ou fora dela no condomínio, recairá sobre o requisitante, devendo, portanto, ser considerado o comportamento
dos presentes.

   Parágrafo Único: A permanência do solicitante no local, durante o horário cedido, é obrigatória.

Art. 8º - O requisitante terá o direito de não permitir o ingresso, durante o horário cedido de qualquer pessoa,
mesmo morador do edifício, com exceção do síndico ou seu representante.

Art. 9º - Quando da devolução da chave ao síndico ou ao responsável, estará o solicitante sujeito a que o
síndico inspecione o local, quanto a limpeza, arrumação e existência de danos: será responsabilizado por
qualquer irregularidade encontrada, devendo sana-la dentro de prazo determinado pelo síndico.

Art. 10º - Qualquer requisitante que venha a desrespeitar este Regulamento ficará sujeito à suspensão do
direito ao uso do salão de festas pelo prazo de 1 a 12 meses, a critério do síndico. No caso de se recusar a
pagar danos materiais causados durante a sessão, terá suspenso seu direito até que indenize o dano causado.

Art. 11º - Nenhum requisitante poderá invocar desconhecimento de qualquer item deste regulamento, que será
considerado perfeitamente conhecido por todos aqueles que fizerem a solicitação do uso do local.

Art. 12º - Os casos omissos serão resolvidos pelo síndico e deverão ser respeitados pelo requisitante os itens
do Regulamento Interno no que lhe for atinente.