12provim anexo1

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					                                           PROVIMENTO Nº 12/2000                         -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
    COMARCA                              PROMOTORIAS/PROMOTORES                                   ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                           TOTAL
                                                                                                       QUE TRAMITAM NAS VARAS
 PORTO ALEGRE PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
              - 1º Promotor de Justiça                                                          1ª Vara Criminal
              - 2º Promotor de Justiça                                                          2ª Vara Criminal
              - 3º Promotor de Justiça                                                          5ª Vara Criminal
              - 4º Promotor de Justiça                                                          6ª Vara Criminal
              - 5º Promotor de Justiça                                                          7ª Vara Criminal
              - 6º Promotor de Justiça                                                          8ª Vara Criminal
              - 7º Promotor de Justiça                                                          9ª Vara Criminal
              - 8º Promotor de Justiça                                                          10ª Vara Criminal
              - 9º Promotor de Justiça                                                          11ª Vara Criminal
              - 10º Promotor de Justiça                                                         DESATIVADO1
              - 11º Promotor de Justiça                                                         Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.2
              - 12º Promotor de Justiça                                                         Vara única de delitos de trânsito.3                            12

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI
                          - 1º Promotor de Justiça                                              1ª Vara do Júri
                          - 2º Promotor de Justiça                                              1ª Vara do Júri
                          - 3º Promotor de Justiça                                              1ª Vara do Júri
                          - 4º Promotor de Justiça                                              2ª Vara do Júri
                          - 5º Promotor de Justiça                                              2ª Vara do Júri
                          - 6º Promotor de Justiça                                              2ª Vara do Júri
                          - 7º Promotor de Justiça4                                             1ª Vara do Júri5
                          - 8º Promotor de Justiça6                                             2ª Vara do Júri7                                               08

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR
                          - 1º Promotor de Justiça                                              1ª Auditoria de Justiça Militar
                          - 2º Promotor de Justiça                                              2ª Auditoria de Justiça Militar                                02

1
  Desativado pelo Provimento nº 21/2003.
2
  Redação alterada pelo Provimento nº 18/2008.
3
  Redação alterada pelo Provimento nº 18/2008.
4
  Criado pela Lei nº 12.595/2006.
5
  Atribuições dada pelo Provimento nº 31/2007. Redação alterada pelo Provimento nº 67/2009
6
  Criado pela Lei nº 12.595/2006.
7
  Ativado pelo Provimento nº 67/2009.

ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                                                    PROVIMENTO Nº 12/2000      -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
    COMARCA                              PROMOTORIAS/PROMOTORES                                          ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                                        TOTAL
                                                                                                              QUE TRAMITAM NAS VARAS
                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA                      DE CONTROLE               E DE
                          EXECUÇÃO CRIMINAL8
                                                                                                                                               9
                          - 1º Promotor de Justiça                                                    Provimento nº 12/00, art. 17-E, I, item 1.
                          - 2º Promotor de Justiça                                                    1º e 2º Juizados da Vara de Execuções Criminais (processos com
                                                                                                      numeração final 00, 02, 04, 10, 20, 30 e 40)10
                                                                                                                                                       11
                          - 3º Promotor de Justiça                                                    Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
                                                                                                                                                  12
                          - 4º Promotor de Justiça                                                    Provimento 12/00, art. 17-E, I, itens 2 a 7
                          - 5º Promotor de Justiça13                                                  Provimento nº 12/00, art. 17-E, I, itens 2 a 7.14
                          - 6º Promotor de Justiça15                                                  Provimento nº 12/00, art. 17-E, I, itens 2 a 7.16
                          - 7º Promotor de Justiça17                                                  1º e 2º Juizados da Vara de Execuções Criminais (processos com
                                                                                                      numeração final 06, 08, 50, 60, 70, 80 e 90)18
                          - 8º Promotor de Justiça19                                                  1º e 2º Juizados da Vara de Execuções Criminais (processos com
                                                                                                      numeração final 1, 3, 05, 15, 25, 35 e 45)20
                          - 9º Promotor de Justiça21                                                  1º e 2º Juizados da Vara de Execuções Criminais (processos com
                                                                                                      numeração final 7, 9, 55, 65, 75, 85 e 95).22
                          - 10º Promotor de Justiça23                                                 Provimento nº 12/00, art. 17-E, II, itens 1, 2, 3, 4, 5 (2 Batalhões e 1
                                                                                                      Delegacia de Polícia), 6, 7, 8, 9 e 11 (ações penais) e Conselho Superior
                                                                                                      de Polícia24
                          - 11º Promotor de Justiça25                                                 Provimento nº 12/00, art. 17-E, II, itens 1, 2, 3, 4, 5 (2 Batalhões e 17
                                                                                                      Delegacias de Polícia), 6, 7, 8, 10 e 11 (ações penais).26

8
  Redação alterada pela Lei nº 12.015/2003.
9
  Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004.
10
   Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004. Redação alterada pelo Provimento nº 27/2011.
11
   Redação alterada pelo Provimento nº 31/2001; Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004.
12
   Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004.
13
   Acrescentado pela Lei nº 12.015/2003.
14
   Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004.
15
   Acrescentado pela Lei nº 12.015/2003.
16
   Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004.
17
   Acrescentado pela Lei nº 12.015/2003.
18
   Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004. Redação alterada pelo Provimento nº 27/2011.
19
   Acrescentado pela Lei nº 12.015/2003.
20
   Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004. Redação alterada pelo Provimento nº 27/2011.
21
   Acrescentado pela Lei nº 12.015/2003.
22
   Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004. Redação alterada pelo Provimento nº 27/2011.
23
   Acrescentado pela Lei nº 12.015/2003.
24
   Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004. Redação alterada pelo Provimento nº 24/2012.
25
   Acrescentado pela Lei nº 12.015/2003.
26
   Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004. Redação alterada pelo Provimento nº 24/2012.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                                                 PROVIMENTO Nº 12/2000      -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
     COMARCA                             PROMOTORIAS/PROMOTORES                                       ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                                        TOTAL
                                                                                                           QUE TRAMITAM NAS VARAS
PORTO ALEGRE              - 12º Promotor de Justiça27                                              Provimento nº 12/00, art. 17-E, II, itens 1, 2, 3, 4, 5 (2 Batalhões e 18
                                                                                                   Delegacias de Polícia), 6, 7, 8 e 11 (ações penais)28
                          - 13º Promotor de Justiça29                                              Provimento nº 12/00, art. 17-E, II, itens 1, 2, 3, 4, 5 (2 Batalhões e 14
                                                                                                   Delegacias de Polícia), 6, 7, 8 e 11 (ações civis e ações penais)30
                          - 14º Promotor de Justiça31                                              Provimento nº 12/00, art. 17-E, II, itens 1, 5, 6, 7, 8 e 9.32               14

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
                          CRIMINAIS
                          - 1º Promotor de Justiça                     1º JECrim
                          - 2º Promotor de Justiça                     2º JECrim
                          - 3º Promotor de Justiça                     3º JECrim
                          - 4º Promotor de Justiça                     Turmas Recursais - área criminal                                                                         04

                          PROMOTORIA DE            JUSTIÇA CÍVEL,                      REGISTROS
                          PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO
                          - 1º Promotor de Justiça                                                 - 1ª a 9ª Varas Cíveis (1º Juizado) - 20ª Vara Cível (pares) - 10ª a
                                                                                                   18ª Varas Cíveis (2º Juizado) e 19ª Vara Cível (ímpares)
                                                                                                   divididos de modo “pro rata” entre o 1º, 2º e 3º cargos33
                          - 2º Promotor de Justiça                                                 - 10ª a 18ª Varas Cíveis (1º Juizado) - 19ª Vara Cível (pares) - 10ª
                                                                                                   a 18ª Varas Cíveis (2º Juizado) e 19ª Vara Cível (ímpares)
                                                                                                   divididos de modo “pro rata” entre o 1º, 2º e 3º cargos34
                          - 3º Promotor de Justiça                                                 - 1ª a 9ª Varas Cíveis (2º Juizado) - 20ª Vara Cível (ímpares) - 10ª
                                                                                                   a 18ª Varas Cíveis (2º Juizado) e 19ª Vara Cível (ímpares)
                                                                                                   divididos de modo “pro rata” entre o 1º, 2º e 3º cargos35
                          - 4º Promotor de Justiça                                                 DESATIVADO36
                          - 5º Promotor de Justiça                                                 Vara de Registros Públicos
                          - 6º Promotor de Justiça                                                 Vara de Acidentes do Trabalho e Vara de Precatórias37                        06

27
   Acrescentado pela Lei nº 12.015/2003.
28
   Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004. Redação alterada pelo Provimento nº 24/2012.
29
   Acrescentado pela Lei nº 12.015/2003.
30
   Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004. Redação alterada pelo Provimento nº 24/2012.
31
   Acrescentado pela Lei nº 12.015/2003.
32
   Redação alterada pelo Provimento nº 46/2004.
33
   Redação alterada pelo Provimento nº 31/2005. Redação alterada pelo Provimento nº 25/2012.
34
   Redação alterada pelo Provimento nº 21/2003. Redação alterada pelo Provimento nº 25/2012.
35
   Redação alterada pelo Provimento nº 31/2005. Redação alterada pelo Provimento nº 25/2012.
36
   Redação alterada pelo Provimento nº 21/2003. Cargo desativado pelo Provimento nº 25/2012.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                                PROVIMENTO Nº 12/2000    -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
     COMARCA                             PROMOTORIAS/PROMOTORES                       ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                                     TOTAL
                                                                                           QUE TRAMITAM NAS VARAS

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E
                          DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
                          - 1º Promotor de Justiça                   1ª Vara – 1º e 2º Juizados (os processos das Turmas Recursais dos
                                                                                   Juizados Especiais Cíveis que exigem intervenção do Ministério Público
                                                                                   serão divididos entre 1ª a 5ª e 7ª Promotorias de Justiça) 38
PORTO ALEGRE              - 2º Promotor de Justiça                                  2ª Vara – 1º e 2º Juizados (os processos das Turmas Recursais dos
                                                                                   Juizados Especiais Cíveis que exigem intervenção do Ministério Público
                                                                                   serão divididos entre 1ª a 5ª e 7ª Promotorias de Justiça) 39
                          - 3º Promotor de Justiça                                  3ª Vara – 1º e 2º Juizados (os processos das Turmas Recursais dos
                                                                                   Juizados Especiais Cíveis que exigem intervenção do Ministério Público
                                                                                   serão divididos entre 1ª a 5ª e 7ª Promotorias de Justiça) 40
                          - 4º Promotor de Justiça                                  4ª Vara – 1º e 2º Juizados (os processos das Turmas Recursais dos
                                                                                   Juizados Especiais Cíveis que exigem intervenção do Ministério Público
                                                                                   serão divididos entre 1ª a 5ª e 7ª Promotorias de Justiça) 41
                          - 5º Promotor de Justiça                                  5ª Vara – 1º e 2º Juizados (os processos das Turmas Recursais dos
                                                                                   Juizados Especiais Cíveis que exigem intervenção do Ministério Público
                                                                                   serão divididos entre 1ª a 5ª e 7ª Promotorias de Justiça) 42
                          - 6º Promotor de Justiça                                 Fiscal Estadual e Municipal , 6ª Vara – 1º e 2º Juizados e 8ª
                                                                                   Vara – 1º e 2º Juizados43
                          - 7º Promotor de Justiça                                 7ª Vara – 1º e 2º Juizados (os processos das Turmas Recursais dos
                                                                                   Juizados Especiais Cíveis que exigem intervenção do Ministério Público
                                                                                   serão divididos entre 1ª a 5ª e 7ª Promotorias de Justiça) 44
                          - 8º Promotor de Justiça                                 Turma Recursal da Fazenda Pública e Trânsito45
                          - 9º Promotor de Justiça                                 11ª e 12ª Varas – Previdência e Política Salarial46
                          - 10º Promotor de Justiça                                10ª Vara – Medicamentos47
                          - 11º Promotor de Justiça                                Juizado Especial da Fazenda Pública48

37
   Redação alterada pelo Provimento nº 16/2004.
38
   Redação alterada pelo Provimento nº 62/2011.
39
   Redação alterada pelo Provimento nº 62/2011.
40
   Redação alterada pelo Provimento nº 62/2011.
41
   Redação alterada pelo Provimento nº 62/2011.
42
   Redação alterada pelo Provimento nº 62/2011.
43
   Redação alterada pelo Provimento nº 62/2011.
44
   Redação alterada pelo Provimento nº 62/2011.
45
   Redação alterada pelo Provimento nº 62/2011.
46
   Redação alterada pelo Provimento nº 62/2011.
47
   Redação alterada pelo Provimento nº 62/2011.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                                                       PROVIMENTO Nº 12/2000     -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
     COMARCA                             PROMOTORIAS/PROMOTORES                                          ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                                           TOTAL
                                                                                                               QUE TRAMITAM NAS VARAS
                          - 12º Promotor de Justiça                                                     DESATIVADO49
                          - 13º Promotor de Justiça                                                     DESATIVADO53
                          - 14º Promotor de Justiça50                                                   DESATIVADO54
                          - 15º Promotor de Justiça51                                                   DESATIVADO55
                          - 16º Promotor de Justiça52                                                   DESATIVADO56                                                                  16
                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA                         DE      FALÊNCIAS           E
                          CONCORDATAS
                          - 1º Promotor de Justiça                                                      1º Juizado da Vara de Falências e Concordatas
                          - 2º Promotor de Justiça                                                      2º Juizado da Vara de Falências e Concordatas
                          - 3º Promotor de Justiça                                                      Letra "c" do artigo 1º da Portaria nº 2.182/92.                               03

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
                          - 1º Promotor de Justiça                                                      1ª Vara de Família e Sucessões
                          - 2º Promotor de Justiça                                                      2ª Vara de Família e Sucessões
                          - 3º Promotor de Justiça                                                      3ª Vara de Família e Sucessões
                          - 4º Promotor de Justiça                                                      4ª Vara de Família e Sucessões
                          - 5º Promotor de Justiça                                                      5ª Vara de Família e Sucessões
PORTO ALEGRE              - 6º Promotor de Justiça                                                      6ª Vara de Família e Sucessões
                          - 7º Promotor de Justiça                                                      7ª Vara de Família e Sucessões
                          - 8º Promotor de Justiça                                                      8ª Vara de Família e Sucessões
                          - 9º Promotor de Justiça                                                       Inventários e Arrolamentos das 1ª à 8ª Varas de Família e Sucessões
                          - 10º Promotor de Justiça                                                     Ajuizamento de ações de interdição e tutela; controle, acompanhamento
                                                                                                        e fiscalização dos interditos e tutelados na fase posterior ao trânsito em
                                                                                                        julgado, inclusive a tomada de contas de curadores e controle de
                                                                                                        patrimônio; ajuizamento de ações de prestação de contas, substituição
                                                                                                        ou remoção de curadores e tutores, alvarás e outras que forem conexas;
                                                                                                        adoção das providências necessárias à regularização da situação jurídica
                                                                                                        de internados em estabelecimentos psiquiátricos, providenciando a

48
   Redação alterada pelo Provimento nº 09/2001, republicado no DJE de 09/11/2001. Redação alterada pelo Provimento nº 62/2011.
49
   Cargo desativado pelo Provimento nº 62/2011.
50
   Criado pela Lei nº 11.852/2002.
51
   Criado pela Lei nº 11.852/2002.
52
   Criado pela Lei nº 11.852/2002.
53
   Cargo desativado pelo Provimento nº 62/2011.
54
   Redação alterada pelo Provimento nº 67/2003. Cargo desativado pelo Provimento nº 62/2011.
55
   Redação alterada pelo Provimento nº 67/2003. Cargo desativado pelo Provimento nº 62/2011.
56
   Redação alterada pelo Provimento nº 67/2003. Cargo desativado pelo Provimento nº 62/2011.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                                                 PROVIMENTO Nº 12/2000    -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
     COMARCA                             PROMOTORIAS/PROMOTORES                                       ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                                      TOTAL
                                                                                                           QUE TRAMITAM NAS VARAS
                                                                                                   competente interdição, se for o caso; atendimento ao público em matéria
                                                                                                   relativa a curatelas e tutelas, bem assim no que se refere ao andamento    10
                                                                                                   dos expedientes que lhe couberem, ressalvadas as atribuições das
                                                                                                   Promotorias de Justiça da área especializada.; expedientes afetos às
                                                                                                   investigações oficiosas de paternidade.57
                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E DEFESA
                          DA ORDEM URBANÍSTICA58
                          - 1º Promotor de Justiça59                  Provimento nº 12, art. 5º, XVIII60
                                                  61
                          - 2º Promotor de Justiça                    Provimento nº 12, art. 5º, XVIII62
                          - 3º Promotor de Justiça63                  Provimento nº 12, art. 5º, XVIII64                                                                      03

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DO SARANDI
                          - 1º Promotor de Justiça                                                 1ª Vara Criminal
                          - 2º Promotor de Justiça                                                 JECrim
                          - 3º Promotor de Justiça                                                 1ª e 2ª Varas Cíveis - JECível66
                          - 4º Promotor de Justiça65                                               DESATIVADO                                                                 04

PORTO ALEGRE              PROMOTORIA DE JUSTIÇA                        REGIONAL        DO   ALTO
                          PETRÓPOLIS
                          - 1º Promotor de Justiça                                                 1ª Vara Criminal
                          - 2º Promotor de Justiça                                                 JECrim e Inquéritos Policiais com numeração final 1 e 267
                          - 3º Promotor de Justiça                                                 Varas Cível e de Família e Sucessões (pares) - JECível68
                          - 4º Promotor de Justiça                                                 Varas Cível e de Família e Sucessões (ímpares) - JECível71
                          - 5º Promotor de Justiça69                                               DESATIVADO                                                                 06

57
   Redação alterada pelo Provimento 54/2001, redação alterada pelo Prov. nº 18/2007.
58
   Criada pela Lei nº 12.159/2004.
59
   Criado pela Lei nº 12.159/2004.
60
   Atribuições dadas pelo Provimento nº 15/2005.
61
   Criado pela Lei nº 12.159/2004.
62
   Atribuições dadas pelo Provimento nº 15/2005.
63
   Criado pela Lei nº 12.159/2004.
64
   Atribuições dadas pelo Provimento nº 15/2005.
65
   Criado pela Lei nº 12.480/2006.
66
   Redação alterada pelo Provimento nº 09/2001, republicado no DJE de 09/11/2001.
67
   Redação alterada pelo Provimento nº 28/2011.
68
   Redação alterada pelo Provimento nº 09/2001, republicado no DJE de 09/11/2001.
69
   Criado pela Lei nº 11.852/2002.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                                                     PROVIMENTO Nº 12/2000      -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
     COMARCA                             PROMOTORIAS/PROMOTORES                                           ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                                      TOTAL
                                                                                                                QUE TRAMITAM NAS VARAS
                          - 6º Promotor de Justiça70                                                    DESATIVADO

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DO PARTENON
                          - 1º Promotor de Justiça                                                      1ª Vara Criminal, exceto inquéritos policiais e processos judiciais
                                                                                                        com finais 1 e 272
                          - 2º Promotor de Justiça                                                      Juizado Especial Criminal e inquéritos policiais e processos
                                                                                                        judiciais da 1ª Vara Criminal com finais 1 e 2 (exceto
                                                                                                        participação nas audiências)73
                          - 3º Promotor de Justiça                                                      Vara Cível e Vara de Família e Sucessões (processos ímpares)74
                          - 4º Promotor de Justiça                                                      Vara Cível e Vara de Família e Sucessões (processos pares)76
                          - 5º Promotor de Justiça75                                                    DESATIVADO                                                                  05

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DA TRISTEZA
                          - 1º Promotor de Justiça                                                      Vara Criminal
                          - 2º Promotor de Justiça                                                      JECrim
                          - 3º Promotor de Justiça                                                      1º Juiz.Vara Cível e 1º Juiz. da Vara de Fam. e Sucessões - JECível77
                          - 4º Promotor de Justiça                                                      2º Juiz.Vara Cível e 2º Juiz. da Vara de Fam. e Sucessões - JECível78       04

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DO 4º DISTRITO
                          - 1º Promotor de Justiça                                                      1ª Vara Criminal - 2ª Vara Criminal
                          - 2º Promotor de Justiça                                                      DESATIVADO
                          - 3º Promotor de Justiça                                                      1ª e 2ª Varas Cíveis79
PORTO ALEGRE              - 4º Promotor de Justiça                                                      DESATIVADO80                                                                04

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DA RESTINGA

71
   Redação alterada pelo Provimento nº 09/2001.
70
   Criado pela Lei nº 12.480/2006.
72
   Redação alterada pelo Provimento nº 52/2011.
73
   Redação alterada pelo Provimento nº 52/2011.
74
   Redação alterada pelo Provimento nº 09/2001, republicado no DJE de 09/11/2001. Redação alterada pelo Provimento nº 21/2005.
75
   Criado pela Lei nº 12.480/2006.
76
   Redação alterada pelo Provimento nº 09/2001, republicado no DJE de 09/11/2001. Redação alterada pelo Provimento nº 21/2005.
77
   Redação alterada pelo Provimento nº 09/2001, republicado no DJE de 09/11/2001.
78
   Redação alterada pelo Provimento nº 09/2001, republicado no DJE de 09/11/2001.
79
   Redação alterada pelo Provimento nº 36/2004.
80
   Desativado pela Resolução nº 02/2004 – OECPMP.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                                        PROVIMENTO Nº 12/2000   -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
     COMARCA                             PROMOTORIAS/PROMOTORES                                   ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                              TOTAL
                                                                                                          QUE TRAMITAM NAS VARAS
                          - 1º Promotor de Justiça                                              Vara Criminal - JECrim
                          - 2º Promotor de Justiça                                              Vara Cível - JECível81                                              02

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA                      DA     INFÂNCIA   E   DA
                          JUVENTUDE
                          - 1º Promotor de Justiça                                              1º Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude
                          - 2º Promotor de Justiça                                              2º Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude 82
                          - 3º Promotor de Justiça                                              3º Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude
                          - 4º Promotor de Justiça                                              Art. 17-B, § 4º, deste Provimento83
                          - 5º Promotor de Justiça                                              Art. 17-B, § 4º, deste Provimento84
                          - 6º Promotor de Justiça                                              Art. 17-B, § 4º, deste Provimento85
                          - 7º Promotor de Justiça                                              Art. 17-B, § 5º, deste Provimento86
                          - 8º Promotor de Justiça                                              Art. 17-B, § 6º, deste Provimento87
                          - 9º Promotor de Justiça                                              Art. 17-B, § 7º, deste Provimento88
                          - 10º Promotor de Justiça                                             Art. 17-B, § 8º, deste Provimento89
                          - 11º Promotor de Justiça90                                           Art. 17-B, § 9º, deste Provimento92                                 12
                          - 12º Promotor de Justiça91                                           Projeto Justiça Juvenil93


PORTO ALEGRE              PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO
                          AMBIENTE
                          - 1º Promotor de Justiça                Artigo 5º, inciso IV, deste Provimento.
                          - 2º Promotor de Justiça                Artigo 5º, inciso IV, deste Provimento

81
   Redação alterada pelo Provimento nº 09/2001, republicado no DJE de 09/11/2001.
82
   Redação alterada pelo Provimento nº 64/2009.
83
   Redação alterada pelo Provimento nº 64/2009.
84
   Redação alterada pelo Provimento nº 64/2009.
85
   Redação alterada pelo Provimento nº 64/2009.
86
   Redação alterada pelo Provimento nº 64/2009.
87
   Redação alterada pelo Provimento nº 64/2009.
88
   Redação alterada pelo Provimento nº 64/2009.
89
   Redação alterada pelo Provimento nº 64/2009.
90
   Acrescentado pela Lei nº 11.534/2000 e alterado pelo Provimento nº 31/2000.
91
   Transformado pela Lei nº 12.969/2008.
92
   Redação alterada pelo Provimento nº 64/2009.
93
   Ativado pelo Provimento nº 64/2009.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                                          PROVIMENTO Nº 12/2000   -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
     COMARCA                             PROMOTORIAS/PROMOTORES                                  ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                                 TOTAL
                                                                                                           QUE TRAMITAM NAS VARAS
                          - 3º Promotor de Justiça                                             Artigo 5º, inciso IV, deste Provimento
                          - 4º Promotor de Justiça94                                           Artigo 5º, inciso IV, deste Provimento                                 04

                          PROMOTORIA          DE           JUSTIÇA         DE    DEFESA   DO
                          CONSUMIDOR
                          - 1º Promotor de Justiça                                             Artigo 5º, inciso   V, 17-D e parágrafo único, do Provimento
                                                                                               nº 12/2000.95
                          - 2º Promotor de Justiça                                             Artigo 5º, inciso   V, 17-D e parágrafo único, do Provimento
                                                                                               nº 12/2000.96
                          - 3º Promotor de Justiça                                             Artigo 5º, inciso   V, 17-D e parágrafo único, do Provimento
                                                                                               nº 12/2000.97
                          - 4º Promotor de Justiça98                                           Artigo 5º, inciso   V, 17-D e parágrafo único, do Provimento           04
                                                                                               nº 12/2000.99

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS
                          HUMANOS100
                          - 1º Promotor de Justiça                     Artigo 5º, incisos I, III, XIII e XIV, deste Provimento.
                          - 2º Promotor de Justiça                     Artigo 5º, incisos I, III, XIII e XIV, deste Provimento.
                          - 3º Promotor de Justiça                     Artigo 5º, incisos I, III, XIII e XIV, deste Provimento.101
                                                  102
                          - 4º Promotor de Justiça                     Artigo 5º, incisos I, III, XIII e XIV, deste Provimento.
                                                  103
                          - 5º Promotor de Justiça                     Artigo 5º, incisos I, III, XIII e XIV, deste Provimento.106
                                                  104
                          - 6º Promotor de Justiça                     Artigo 5º, incisos I, III, XIII e XIV, deste Provimento.107                                    07
                                                  105
                          - 7º Promotor de Justiça                     ATIVADO108

94
   Acrescentado pela Lei nº 11.534/2000 e alterado pelo Provimento nº 31/2000.
95
   Redação alterada pelo Provimento nº 19/2004.
96
   Redação alterada pelo Provimento nº 19/2004.
97
   Redação alterada pelo Provimento nº 19/2004.
98
   Acrescentado pela Lei nº 11.534/2000 e alterado pelo Provimento nº 31/2000.
99
   Redação alterada pelo Provimento nº 19/2004.
100
    Denominação alterada pela Lei nº 11.851/2002.
101
    Alterado pelo Provimento nº 31/2000.
102
    Acrescentado pela Lei nº 11.534/2000.
103
    Acrescentado pela Lei nº 11.851/2002.
104
    Acrescentado pela Lei nº 11.851/2002.
105
    Transformado pela Lei nº 12.923/2008.
106
    Redação alterada pelo Provimento nº 15/2004.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                            PROVIMENTO Nº 12/2000   -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
      COMARCA                            PROMOTORIAS/PROMOTORES                      ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                               TOTAL
                                                                                          QUE TRAMITAM NAS VARAS
PORTO ALEGRE              PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO
                          PÚBLICO
                          - 1º Promotor de Justiça                      Artigo 5º, inciso VI, deste Provimento.
                          - 2º Promotor de Justiça                      Artigo 5º, inciso VI, deste Provimento.
                          - 3º Promotor de Justiça                      Artigo 5º, inciso VI, deste Provimento.
                          - 4º Promotor de Justiça                      Artigo 5º, inciso VI, deste Provimento.
                          - 5º Promotor de Justiça                      Artigo 5º, inciso VI, deste Provimento.
                          - 6º Promotor de Justiça                      Artigo 5º, inciso VI, deste Provimento.
                          - 7º Promotor de Justiça109                   Artigo 5º, inciso VI, deste Provimento.110                                      07

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA CRIMINAL
                          - 1º Promotor de Justiça                                Macrocriminalidade econômica, crime organizado e crime contra a
                                                                                  ordem tributária (todas em âmbito estadual.)111
                          - 2º Promotor de Justiça                                idem
                          - 3º Promotor de Justiça                                idem
                          - 4º Promotor de Justiça                                idem
                          - 5º Promotor de Justiça                                idem
                          - 6º Promotor de Justiça                                idem
                          - 7º Promotor de Justiça                                idem
                          - 8º Promotor de Justiça                                idem112
                          - 9º Promotor de Justiça113                             idem                                                                  09

                          PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANTÃO114
                          - 1º Promotor de Justiça                                Art. 17-A, deste Provimento.115
                          - 2º Promotor de Justiça                                Art. 17-A, deste Provimento.
                          - 3º Promotor de Justiça                                Art. 17-A, deste Provimento.
                          - 4º Promotor de Justiça                                Art. 17-A, deste Provimento.

107
    Redação alterada pelo Provimento nº 15/2004.
108
    Cargo ativado pelo Provimento nº 19/2008.
109
    Transformado pela Lei nº 11.582/2001.
110
    Alterado pelo Provimento nº 09/2001, republicado no DJE de 09/11/2001.
111
    Redação alterada pelo Provimento nº 08/2001.
112
    Alterado pelo Provimento nº 21/2000.
113
    Acrescentado pela Lei nº 11.534/2000 e alterado pelo Provimento nº 31/2000.
114
    Promotoria e cargos criados pela Lei nº 11.655/2001.
115
    Acrescentado pelo Provimento nº 33/2001.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                       PROVIMENTO Nº 12/2000   -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
   COMARCA                    PROMOTORIAS/PROMOTORES      ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                     TOTAL
                                                                   QUE TRAMITAM NAS VARAS
                  - 5º Promotor de Justiça             Art. 17-A, deste Provimento.
                  - 6º Promotor de Justiça             Art. 17-A, deste Provimento.                                06




ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                             PROVIMENTO Nº 12/2000      -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
      COMARCA                              PROMOTORIAS/PROMOTORES                 ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                                        TOTAL
                                                                                       QUE TRAMITAM NAS VARAS
CAXIAS DO                  Promotoria de Justiça Criminal
SUL116                     - 1º Promotor de Justiça                            1ª Vara Criminal (Tribunal do Júri)125
                           - 2º Promotor de Justiça                            2ª Vara Criminal
                           - 3º Promotor de Justiça                            3ª Vara Criminal (pares)126
                           - 4º Promotor de Justiça                            1ª Vara Criminal (Tribunal do Júri)127
                           - 5º Promotor de Justiça                            JECrim
                           - 6º Promotor de Justiça117                         3ª Vara Criminal (ímpares)128
                           - 7º Promotor de Justiça118                         2ª Vara Criminal129
                           - 8º Promotor de Justiça119                         3ª Vara Criminal (Execução Criminal)130
                           - 9º Promotor de Justiça120                         4ª Vara Criminal131

                           Promotoria de Justiça Cível
                                                                               Atuação nos dois (1º e 2º) Juizados da 6ª Vara Cível, nos processos com
                           - 1º Promotor de Justiça
                                                                               dígitos finais “3” , “4” e “5” da Vara da Fazenda Pública e nos feitos do
                                                                               Juizado Especial Cível.132
                           - 2º Promotor de Justiça                            Atuação nos dois (1º e 2º) Juizados da 4ª Vara Cível, no 1º Juizado da 3ª
                                                                               Vara Cível e nos processos com dígitos finais “6” e “7” da Vara da
                           - 3º Promotor de Justiça                            Fazenda Pública.133
                                                                               Atuação nos dois (1º e 2º) Juizados da 5ª Vara Cível, no 2º Juizado da 3ª
                                                                               Vara Cível e nos processos com dígitos finais “8” e “9” da Vara da
                                                                               Fazenda Pública.134
                           - 4º Promotor de Justiça                            1ª Vara de Família
                           - 5º Promotor de Justiça                            2ª Vara de Família
                           - 6º Promotor de Justiça                            Atuação nos dois (1º e 2º) Juizados da 1ª Vara Cível, nos processos com
                                                                               dígitos finais “0”, “1” e “2” da Vara da Fazenda Pública e nos
                                                                               expedientes/processos relativos às Fundações.135
                           Promotoria de Justiça Especializada
                           - 1º Promotor de Justiça                            Meio Ambiente e Consumidor136                                                21
                           - 2º Promotor de Justiça                            Habitação e Ordem Urbanística e metade do Patrimônio Público
                                                                               (Improbidade Adminsitrativa)137
                           - 3º Promotor de Justiça                            Atuação em matéria infracional (fases judicial e execução) e
                                                                               crimes contra crianças e adolescentes previstos no ECA (artigo
                                                                               5º, inciso II, 1, ¨a¨, 3, 4 e 8) deste Provimento.138

116
    Promotoria de Justiça elevada à Entrância Final pela Lei nº 13.208/2009.
117
    Transformado pela Lei nº 11.582/2001.
118
    Acrescentado pela Lei nº 11.796/2002.
119
    Acrescentado pela Lei nº 12.477/2006.
120
    Acrescentado pela Lei nº 13.442/2010.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                                                      PROVIMENTO Nº 12/2000    -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
      COMARCA                            PROMOTORIAS/PROMOTORES                                             ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                                  TOTAL
                                                                                                                      QUE TRAMITAM NAS VARAS
                          - 4º Promotor de Justiça121                                                    Atuação na fase extrajudicial da matéria infracional
                                                                                                         (audiências de apresentação) e nas demais atividades
                                                                                                         judiciais e extrajudiciais atinentes à área cível e protetiva
                                                                                                         (artigo 5º, inciso II, 1, “a”, ¨b¨, ¨c¨, ¨d¨, ¨e¨, 2, 4, 5, 6, 7 e 8,
                                                                                                         deste Provimento 139
                          - 5º Promotor de Justiça122                                                    Cidadania e metade do Patrimônio Público (Improbidade
                                                                                                         Administrativa)140
                      Promotoria de Justiça Regional123
                      - Promotor de Justiça124                                                           DESATIVADO
PASSO FUNDO141 Promotoria de Justiça Criminal
(Cochilha, Ernestina, - 1º Promotor de Justiça                                                           1ª Vara Criminal
Mato Castelhano,      - 2º Promotor de Justiça                                                           2ª Vara Criminal146
Pontão)               - 3º Promotor de Justiça                                                           3ª Vara Criminal
                      - 4º Promotor de Justiça                                                            Justiça Militar (crimes militares) e ações judiciais contra atos
                      - 5º Promotor de Justiça                                                           disciplinares militares.147

125
    Alterado pelo Provimento nº 30/2007.
126
    Alterado pelo Provimento nº 30/2007.
127
    Alterado pelo Provimento nº 30/2007.
128
    Alterado pelo Provimento nº 44/2001, alterado pelo Provimento nº 30/2007.
129
    Redação dada pelo Provimento nº 33/2002.
130
    Redação dada pelo Provimento nº 21/2006, alterado pelo Provimento nº 30/2007.
131
    Ativado pelo Provimento nº 44/2010.
132
    Redação dada pelo Provimento nº 30/2009.
133
    Redação dada pelo Provimento nº 30/2009.
134
    Redação dada pelo Provimento nº 30/2009.
135
    Redação dada pelo Provimento nº 30/2009.
136
    Redação alterada pelo Provimento nº 53/2011.
137
    Alterado pelo Provimento nº 21/2002; alterado pelo Provimento nº 53/2011.
138
    Alterado pelo Provimento nº 21/2002; alterado pelo Provimento nº 51/2002, alterado pelo Provimento nº 27/2007.
121
    Acrescentado pela Lei nº 11.796/2002.
122
    Acrescentado pela Lei nº 13.441/2010.
123
    Acrescentado pela Lei nº 11.852/2002.
124
    Acrescentado pela Lei nº 11.852/2002.
139
    Redação dada pelo Provimento nº 33/2002; alterado pelo Provimento nº 51/2002, alterado pelo Provimento nº 27/2007.
140
    Ativado cargo e redistribuídas as atribuições pelo Provimento nº 53/2011.
141
    Promotoria de Justiça elevada à Entrância Final pela Lei nº 13.208/2009.
146
    Alterado pelo Provimento nº 09/2002.
147
    Alterado pelo Provimento nº 09/2002 e pelo Provimento nº 06/2006.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                               PROVIMENTO Nº 12/2000   -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
      COMARCA                               PROMOTORIAS/PROMOTORES      ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                               TOTAL
                                                                                QUE TRAMITAM NAS VARAS
                          - 6º Promotor de Justiça                   1ª Vara Criminal
                                                                     JECrim - Execução Criminal.148
                          Promotoria de Justiça Cível
                          - 1º Promotor de Justiça
                                                                     Um terço dos processos da 1ª Vara (Vara da Fazenda
                                                                     Pública); atuação junto à 4ª Vara Cível, com os dois
                          - 2º Promotor de Justiça                   Juizados; mantida a atuação na área da saúde;149
                                                                     Um terço dos processos da 1ª Vara (Vara da Fazenda
                                                                     Pública); atuação junto à 3ª Vara Cível, com os dois
                                                                     Juizados, e atuação junto ao Juizado Especial Cível e à
                          - 3º Promotor de Justiça                   Direção do Foro;150
                                                                     Atuação perante a 2ª Vara Cível, transformada em Vara de
                          - 4º Promotor de Justiça                   Família;151
                                                                     Um terço dos processos da 1ª Vara Cível (Vara da Fazenda
                                                                     Pública); atuação junto à 5ª Vara Cível, com os dois
                                                                     Juizados, bem como na matéria afeta à fiscalização das
                          - 5º Promotor de Justiça                   fundações;152
                                                                     Vara de Família
                          Promotoria de Justiça Especializada
                          - 1º Promotor de Justiça
                                                                     Defesa Comunitária, exceto consumidor, urbanismo e
                          - 2º Promotor de Justiça                   habitação153
                                                                     Infância e Juventude, exceto art. 5º, inciso II, 1, “a”, deste        16
                                                                     Provimento e fiscalização das políticas das medidas
                          - 3º Promotor de Justiça142                socioeducativas154
                                                                     Art. 5º, inciso II, 1, “a”, deste Provimento e fiscalização das
                          - 4º Promotor de Justiça143                políticas das medidas socioeducativas155
                                                                     Art. 5º, inciso I (Direitos Constitucionais), alíneas 1 e 2, no
                                                                     que couber o inciso V ( Consumidor), inciso VI (Patrimônio
                                                                     Público), inciso XIV (Defesa dos Direitos do Idoso) e inciso
                                                                     XVIII (Urbanismo e Habitação)156
                          Promotoria de Justiça Regional144
                          - Promotor de Justiça145
142
    Acrescentado pela Lei nº 11.796/2002.
143
    Transformado pela Lei nº 12.496/2006.
144
    Acrescentado pela Lei nº 11.852/2002.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                                  PROVIMENTO Nº 12/2000   -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
      COMARCA                            PROMOTORIAS/PROMOTORES                         ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                                   TOTAL
                                                                                              QUE TRAMITAM NAS VARAS
                                                                                      DESATIVADO
PELOTAS157                Promotoria de Justiça Criminal
(Arroio do Padre,         - 1º Promotor de Justiça                                    1ª Vara Criminal - Júri e 3ª Vara Criminal - inquéritos ímpares 165
Capão do Leão,            - 2º Promotor de Justiça                                     JECrim
Morro Redondo,            - 3º Promotor de Justiça                                     3ª Vara Criminal, exceto crimes punidos com detenção e
Turuçu)                                                                               violência doméstica contra a mulher da competência do Juiz166
                          - 4º Promotor de Justiça                                    4ª Vara Criminal, exceto crimes punidos com detenção167
                                                                                      1ª Vara Criminal – Execução Penal e 4ª Vara Criminal –
                          - 5º Promotor de Justiça
                                                                                      inquéritos pares168
                                                                                      3ª e 4ª Varas Criminais – crimes punidos com detenção e
                          - 6º Promotor de Justiça158                                 precatórias; 3ª Vara Criminal – violência doméstica contra a
                                                                                      mulher da competência da Pretora169
                          Promotoria de Justiça Cível
                          - 1º Promotor de Justiça159                                 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, processos com final ímpar; e
                                                                                      Fundações 170
                          - 2º Promotor de Justiça160                                 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis, processos com final par; e
                                                                                      Fundações171
                          - 3º Promotor de Justiça                                    1ª Vara de Família
                          - 4º Promotor de Justiça                                    2ª Vara de Família
                          - 5º Promotor de Justiça161                                 Direção do Foro; Defesa do Direito do Idoso; Saúde Pública e
                                                                                                                                                   172
                                                                                      Pessoas Portadoras de Deficiência (extrajudicial e judicial)
                          - 6º Promotor de Justiça (EXTINTO)162                       -
145
    Acrescentado pela Lei nº 11.852/2002.
148
    Alterado pelo Provimento nº 09/2002.
149
    Redação alterada pelo Provimento nº 62/2007.
150
    Redação alterada pelo Provimento nº 62/2007.
151
    Redação alterada pelo Provimento nº 62/2007.
152
    Redação alterada pelo Provimento nº 62/2007.
153
    Alteradas pelo Provimento n º 39/2006.
154
    Alteradas pelo Provimento n º 39/2006.
155
    Redação dada pelo Provimento nº 33/2002, Alteradas pelo Provimento n º 39/2006.
156
    Alteradas pelo Provimento n º 39/2006.
157
    Promotoria de Justiça elevada à Entrância Final pela Lei nº 13.208/2009.
158
    Criado pela Lei nº 13.560/2010.
159
    Alterado pelo Provimento nº 31/2000.
160
    Alterado pelo Provimento nº 31/2000.
161
    Acrescentado pela Lei nº 11.534/2000 e alterado pelo Provimento nº 31/2000.
162
    Criado pela Lei nº 12.480/2006. Extinto pela Lei nº 13.560/2010.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                                                       PROVIMENTO Nº 12/2000    -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
      COMARCA                             PROMOTORIAS/PROMOTORES                                              ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                                    TOTAL
                                                                                                                   QUE TRAMITAM NAS VARAS

                          Promotoria de Justiça Especializada
                          - 1º Promotor de Justiça                                                        Defesa Comunitária                                                        15
                          - 2º Promotor de Justiça                                                        Defesa Comunitária
                          - 3º Promotor de Justiça                                                        Infância e Juventude

                          Promotoria de Justiça Regional163
                          - Promotor de Justiça164                                                        DESATIVADO
                    173
SANTA MARIA               Promotoria de Justiça Criminal
(Dilermando de            - 1º Promotor de Justiça                                                         1ª Vara Criminal
Aguiar, Itaara, São       - 2º Promotor de Justiça                                                         JECrim
Martinho da Serra,        - 3º Promotor de Justiça                                                         3ª Vara Criminal
Silveira Martins)         - 4º Promotor de Justiça                                                         4ª Vara Criminal
                          - 5º Promotor de Justiça                                                         Justiça Militar (crimes militares) e Execução Criminal178
                          - 6º Promotor de Justiça                                                         1ª Vara Criminal
                          - 7º Promotor de Justiça174                                                     Juizado Especial Criminal179

                          Promotoria de Justiça Cível
                          - 1º Promotor de Justiça                                                        -2ª Vara Cível, processos ímpares da 4ª Vara Cível e 1ª Vara Cível
                                                                                                          Especializada em Fazenda Pública, ações judiciais contra atos
                                                                                                          disciplinares militares (pares) e matéria do artigo 5º, inciso III, do
                                                                                                          Provimento 12/2000; 180
                          - 2º Promotor de Justiça                                                        -3ª Vara Cível, processos pares da 4ª Vara Cível e 1ª Vara Cível
                                                                                                          Especializada em Fazenda Pública e ações judiciais contra atos
                                                                                                          disciplinares militares (ímpares).181

165
    Redação alterada pelo Provimento nº 52/2002, a partir de 1º/11/2002. Redação alterada pelo Provimento nº 30/2011.
166
    Redação alterada pelo Provimento nº 30/2011.
167
    Redação alterada pelo Provimento nº 30/2011.
168
    Redação alterada pelo Provimento nº 52/2002, a partir de 1º/11/2002. Redação alterada pelo Provimento nº 30/2011.
169
    Ativação e redistribuição de atribuições pelo Provimento nº 30/2011.
170
    Redação alterada pelo Provimento nº 08/2009. Redação alterada pelo Provimento nº 34/2012.
171
    Redação alterada pelo Provimento nº 08/2009. Redação alterada pelo Provimento nº 34/2012.
172
    Redação alterada pelo Provimento nº 08/2009. Redação alterada pelo Provimento nº 34/2012.
163
    Acrescentado pela Lei nº 11.852/2002.
164
    Acrescentado pela Lei nº 11.852/2002.
173
    Promotoria de Justiça elevada à Entrância Final pela Lei nº 13.208/2009.
174
    Transformado pela Lei nº 12.496/2006.
ASSESSORIA LEGISLATIVA - AL
                                                                                                                                       PROVIMENTO Nº 12/2000      -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
      COMARCA                            PROMOTORIAS/PROMOTORES                                            ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                                          TOTAL
                                                                                                                   QUE TRAMITAM NAS VARAS
                          - 3º Promotor de Justiça                                                      1ª Vara de Família e Sucessões
                          - 4º Promotor de Justiça                                                      2ª Vara de Família e Sucessões
                          - 5º Promotor de Justiça175                                                   DESATIVADO
                          Promotoria de Justiça Especializada
                          - 1º Promotor de Justiça                                                      Infância e Juventude: artigo 5º, incisos II, 1, letras b (exceto em relação     16
                                                                                                        às entidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas de
                                                                                                        internação), c, d, e; 2 (exceto em relação aos processos de apuração de
                                                                                                        atos infracionais de execução de medidas socioeducativas); 4 (exceto
                                                                                                        em relação aos processos de apuração de atos infracionais e de execução
                                                                                                        de medidas socioeducativas); 5,6,7 (exceto em relação às entidades
                                                                                                        destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação);
                                                                                                        e 8, do Provimento nº 12/2000. 182
                          - 2º Promotor de Justiça                                                      Defesa Comunitária : Art. 5º, incisos I, IV, V, VI, XI, XIII e XIV, do
                                                                                                        Provimento nº 12/2000.183

                          - 3º Promotor de Justiça                                                      Infância e Juventude: Artigo 5º, inciso II, 1, letras a, b (em relação às
                                                                                                        entidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas de
                                                                                                        internação e semiliberdade), 2 (em relação à apuração de atos
                                                                                                        infracionais e à execução de medidas socioeducativas), 3, 4 (em relação
                                                                                                        à apuração de atos infracionais e à execução de medidas
                                                                                                        socioeducativas), 7 (em relação à apuração de atos infracionais e à
                                                                                                        execução de medidas socioeducativas) e 8 (em relação à apuração de
                                                                                                        atos infracionais e à execução de medidas socioeducativas), do
                          Promotoria de Justiça Regional176                                             Provimento nº 12/2000. 184
                          - Promotor de Justiça177                                                      DESATIVADO

                          PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO                                                                                                                               65185

178
    Redação alterada pelo Provimento nº 34/2005.
179
    Alteradas pelo Provimento n º 39/2006.
180
    Redação alterada pelo Provimento nº 34/2005. Redação alterada pelo Provimento nº 54/2007. Provimento 54/2007 retificado, DOE 23/01/08.
181
    Redação alterada pelo Provimento nº 34/2005. Redação alterada pelo Provimento nº 54/2007.
175
    Criado pela Lei nº 12.480/2006.
176
    Acrescentado pela Lei nº 11.852/2002.
177
    Acrescentado pela Lei nº 11.852/2002.
182
    Redação dada pelo Provimento nº 20/2001; redação alterada pelo Provimento nº 37/2003. Redação alterada pelo Provimento nº 54/2007.
183
    Redação dada pelo Provimento nº 20/2001; redação alterada pelo Provimento nº 37/2003. Redação alterada pelo Provimento nº 54/2007.
184
    Redação alterada pelo Provimento nº 54/2007.
185
    Alterado pela Lei nº 12.923/2008; alterado pela Lei nº 12.969/2008; alterado pela Lei nº 13.441/2010; alterado pela Lei nº 13.442/2010.
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                                                                            PROVIMENTO Nº 12/2000   -   ANEXO I - ENTRÂNCIA FINAL
     COMARCA                          PROMOTORIAS/PROMOTORES   ATRIBUIÇÕES REFERENTES AOS FEITOS                     TOTAL
                                                                    QUE TRAMITAM NAS VARAS
                             TOTAL                                                                                     285
2 Alterado pela Lei nº 11.484/2000.




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