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									EDITAL DE LEILÃO: O DR. MATHEUS AMSTALDEN VALARINI, MM. JUIZ ESTADUAL DA
1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CONCHAS, na forma da lei, etc...


FAZ SABER aos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, e
interessar possa, que por este Juízo se processam os autos abaixo
relacionados, e que foram designados os dias 04/06/2012 às 16:00 horas,
para a realização do 1º leilão, onde os bens serão vendidos, pelo maior
lanço (de valor igual ou superior ao da avaliação) e 18/06/2012, às 16:00
horas, para a realização de eventual 2º leilão, onde se fará a venda pelo
maior lanço oferecido, independente da avaliação, excluído o preço vil,
que desde já fica fixado em 60% (60 por cento) do valor da avaliação
constante neste edital; leilões estes a cargo do leiloeiro indicado pelo
procurador da exeqüente o Sr. Guilherme Valland Júnior, inscrito na
JUCESP sob nº 407, a serem realizados no Átrio deste Fórum da Justiça
Estadual de Conchas, sito na Rua Goiás, nº 521, nesta cidade de Conchas-
SP. Os ônus existentes sobre os bens leiloados, bem como os processos
cujos recursos estão pendentes de julgamento, encontram-se indicados ao
final de cada descrição. Na arrematação será observado o seguinte:

1. De acordo com o artigo 690-A e incisos, do Código de Processo Civil
poderá dar lance todo aquele que estiver na livre administração de seus
bens,   exceto:  os   tutores,  os   curadores,  os   testamenteiros,  os
administradores, os síndicos, ou liquidantes, quanto aos bens confiados à
sua guarda e responsabilidade; os mandatários, quanto aos bens, de cuja
administração ou alienação estejam encarregados; o juiz, o escrivão, o
depositário, o avaliador e o oficial de justiça.
2. O instituto da remição, anteriormente previsto no art. 787, do Código
de Processo Civil, foi revogado pela Lei 11.382/06, ficando, assim,
vedada a utilização desta faculdade.
3. Comissão do Leiloeiro: Em caso de arrematação a comissão do leiloeiro
é de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (art. 24, do
Decreto nº 21.981 - de 19/10/32), a ser paga pelo arrematante.
4. No caso de diligência negativa de intimação dos co-responsáveis,
credor hipotecário e usufrutuários ficam também intimados pelo presente
edital, nesta data.
5. Será admitido o pagamento parcelado do valor da dívida, acrescido da
custas processuais, em até 60 (sessenta) prestações mensais e sucessivas,
observado o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais), quando o Executado
seja pessoa física, ainda que o parcelamento seja de responsabilidade de
pessoa jurídica, ou de R$ 500,00 (quinhentos reais) quando o Executado
seja pessoa jurídica, ainda que o parcelamento seja de responsabilidade
de pessoa física, para cada parcela mensal, ficando limitada a quantidade
de parcelas até que seja atingido este piso, nos moldes do § 11 (com
redação dada pelo artigo 34, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002) do artigo
98, da Lei 8.212/91, de 24/06/1991 e da Portaria MF nº 185, de 24 de
julho de 2006.
6. A primeira parcela deverá ser depositada no modelo 37.053 (Guia de
Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal), da Caixa Econômica Federal
– CEF, nos termos do Provimento CORE nº 123, de 20 de maio de 2010, que
alterou o art. 209, do Provimento CORE nº 64/2005, tal qual nos
parcelamentos administrativos, em conformidade com o artigo 34, da Lei nº
10.522 - de 19/07/2002, c.c § 4º ( com redação dada pela Lei nº 9.528 -
de 10.12.97), do artigo 98, da Lei 8.212/91.
7. Cumprirá ao Arrematante comparecer à Procuradoria da Fazenda Nacional
para formalizar o parcelamento, juntando aos autos, na sequência, a
documentação comprobatória pertinente, a fim de se possibilitar que, no
momento oportuno, seja confeccionada a carta de arrematação. Se o
comparecimento se der no mês seguinte à arrematação, será necessário
comprovar o depósito em juízo da segunda prestação.
8. Cumprirá, outrossim, ao Arrematante comprovar nos autos do Processo
Administrativo, no prazo de trinta dias, contados da assinatura do termo
de parcelamento, o registro da hipoteca ou penhor nos órgãos registrários
competentes.
9. As prestações restantes serão mensais e sucessivas, sendo o vencimento
da segunda parcela no último dia útil do mês seguinte ao da formalização
do termo de parcelamento, acrescidas de juros equivalentes à taxa SELIC
(artigo 13, da Lei 9.065/95), calculados a partir do mês subsequente ao
da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por
cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado, em
conformidade com o disposto § 1º, do artigo 98, da Lei nº 8.212/91 c/c
artigo 13, da Lei nº 10.522/02.
10. Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o
parcelamento se limitará ao crédito da Exeqüente, devendo o arrematante
depositar em Juízo, no ato da arrematação, o valor excedente (artigo 690-
A, parágrafo único, CPC c/c artigo 1º, da Lei 6.830/80).
11. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento
antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória
de 50% (cinqüenta por cento), além de ser imediatamente inscrito em
Dívida Ativa da União e executado, tudo nos moldes do § 6º (com redação
dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97), do art. 98 da Lei 8.212/91.
12. A União será credora do arrematante, constituindo-se a garantia deste
débito a hipoteca ou o penhor em favor do credor, com imissão precária na
posse, conforme o caso, nos moldes do permissivo contido na alínea “b”,
do § 5º (redação dada pela Lei nº 9.528/97), do artigo 98, da Lei
8.212/91 c/c artigo 34 da Lei 10.522, de 19/07/2002, o que deverá
expressamente constar da Carta de Arrematação. Tendo ainda, a nomeação do
arrematante para assumir o encargo de fiel depositário do bem arrematado,
nos termos da alínea “c”, do mesmo diploma legal, e somente será liberado
do encargo após o pagamento integral do valor da arrematação.
13. Os bens poderão ser arrematados separadamente, admitindo-se o
fracionamento dos lotes.
14. Caso haja arrematação, passará a fluir o prazo de 05 (cinco) dias
para embargos à arrematação, contados da adjudicação, alienação ou
arrematação (art. 746 e parágrafos, do CPC); e o de 30 (trinta) dias para
adjudicação do bem pela exequente, contados a partir da arrematação (art.
24, II, b, da Lei nº 6.830/ 1980), facultando-lhe, se não houver
licitantes, no primeiro e segundo leilões, a adjudicação por 50%
(cinquenta   por  cento)   da   avaliação,  nos   termos  do   artigo  98
(restabelecido com nova redação pela Lei 9.528/97), parágrafo 7º
(incluído pela Lei 9.528-97) e parágrafo 11 (redação dada pela Lei
10.522/02), da lei 8.212/91. Poderá o exeqüente expressamente desistir do
último prazo, declarando não se interessar em adjudicar o bem. Após a
lavratura do auto de arrematação, esta considerar-se-á perfeita, acabada
e irretratável (art. 694, “caput” do C.P.C.).
15. Auto de arrematação e carta de arrematação: a arrematação constará de
auto que será lavrado de imediato, nele mencionadas as condições pelas
quais o bem foi alienado, inclusive a constituição de garantia sobre o
mesmo (penhor ou hipoteca). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de
arrematação do bem imóvel será expedida depois de comprovado nos autos o
parcelamento do valor da arrematação e prestadas as garantias pelo
arrematante (artigo 693 e seu parágrafo único, CPC), com a expedição de
ofício ao órgão competente para o respectivo registro da garantia.
16. Incumbirá aos interessados na arrematação dos bens levados a leilão,
a verificação da existência de eventuais pendências junto aos órgãos
públicos encarregados do registro da propriedade dos mesmos, tais como:
multas relativas a veículos e contas em atraso relativas a linhas
telefônicas penhoradas, recolhimentos de impostos e taxas porventura
cobrados para seu registro, bem como em caso de transmissão de
propriedade (ITBI).
17. Aos bens imóveis arrematados aplicam-se as regras do parágrafo único,
do artigo 130 do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação dos
créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a
propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis e bem assim os
relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a
contribuição de melhoria ocorrerá sobre o respectivo preço.
18. Eventuais credores preferenciais dos executados ficam, desde já,
intimados da data e horário dos leilões e do prazo de se habilitarem em
seus respectivos créditos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da
publicação deste edital.

INTIMAÇÃO EDITALÍCIA: ficam desde já, por medida de cautela, os
executados, em nome próprio (se pessoa física) ou na pessoa de seus
representantes legais (se pessoa jurídica), e os eventuais credores
hipotecários ou quaisquer credores preferenciais, INTIMADOS por esta via
editalícia, caso não sejam intimados, através de carta de intimação, com
Aviso de Recebimento, no (s) endereço(s) mais recente constante dos autos
(art. 687, § 5º), não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar
ignorância. Os depositários ficam advertidos a manter e conservar
fielmente os bens, apresentando-os a quem desejar vê-los, com vistas a
arrematação em leilão.


ROL DE PROCESSOS E BENS:


01. Proc. 82-00: Executado Supermercado Kat Pág Sul Ltda e sócios: uma
impressora matricial Epson FX1050, série OE11252696, avaliada em R450,00;
um batedor/misturador para embutidos, marca tupã, modelo ME140023198,
motor 11/2, 233, marca WEG 22/380V, capacidade 100Kg, avaliado em
R$2.500,00; duas vitrines expositoras em vidro, marca Fermara, com 1,4m.
x 45cm. x 1,00m. avaliadas em R$1.200,00; uma gôndola expositora com
prateleiras com regulagem de altura, 2,35m. x 1,00m. x 4,00., avaliada em
R$600,00; um freezer expositor marca Fricon, capacidade 382 litros,
modelo THG 56 TUC, nº 10003705, 220 V, avaliado em R$500,00; três check
out especial em aço inox marca NFS, avaliados em R$3.100,00; um balcão
expositor   refrigerado,  marca   Gelopar,  modelo   65RB,   avaliado  em
R$1.200,00; um balcão expositor refrigerado, marca Gelopar, modelo 6P1R,
avaliado em R$1.200,00; uma serra fita para carnes marca CIEN/SEM, nº
25352, com fita de serra de 2,20m, tipo 55s/4, avaliado em R$1.000,00; um
moedor de carnas marca CAF, modelo 298BT, 320/380V, e fases, motor de
3HP, avaliado em R$600,00; um cortador de bifes modelo 350TC, marca
Filizola em aço inox, avaliado em R$2.700,00; uma vitrine expositora em
vidro temprerado com 2,5m. x1,63m.x0.38m., avaliada em R$1700,00; um
equipamento Bitzer para câmara para resfriamento com potencia de até 0º C
para até 4.000Kg, avaliado em R$2.500,00; um equipamento Bitzer para
câmara para congelamento com potencia abaixo de 0º C, para até 4.000Kg,
avaliada em R$2.500,00; dois motores VW 1500 para perua Kombi,
refrigerados a ar, estando ambos danificados e um deles instalado numa
perua Kombi que está abandonada em um quintal e envolvida por mato,
avaliados em R$400,00. Valor total das avaliações: R$20.750,00         em
26.02.2010 que deverão ser atualizadas na data do leilão;

02. Proc. 125-05: Executado: Gema Materiais Básicos de Construção Ltda:
um lote de terreno, sem benfeitorias, situado nos fundos do imóvel de
propriedade dos vendedores Manoel Francisco (Situado à Rua Bahia), nesta
cidade e comarca de Conchas, e que assim se descreve: de um lado, onde
mede 10,80m., divide com Manoel Francisco, de outro lado, onde mede
10,90m. divide com Jair e Jorge Elias Teófilo, sucessores de Elizeu
Francisco; em duas fases onde medem 8,20m. divide com Manoel Francisco,
fechando-se o perímetro com a denominação gleba “C”. Imóvel esse
matriculado sob nº 5298 do CRI local. Bem esse avaliado em R$100.000,00
(cem mil reais) em 28/11/2006, que deverá ser atualizado nas datas dos
leilões.DEBITO JUN/12 R$ 29.805,28

03. Proc. 389-05: Executado: Mauro Moura de Oliveira: Um veículo VW
Parati LS, placas BIT 9658, chassi 9BWZZZ30ZEP053301, ano 1994, cor bege.
Bem esse avaliado em R$5.000,00 (cinco mil reais) em 03/08/2011, que
deverá ser atualizado nas datas dos leilões;

04. Proc. 41-11: Executado: Fábrica de Laticínios Rancho Alegre Ltda me:
uma máquina de solda de alta freqüência para PVC, 220W, 2 kw       e uma
envasadora de sache de doce de leite, marca KEF. Bens esses avaliados em
R$14.000,00 (quatorze mil reais) em 13/07/2011, que deverá ser atualizada
nas datas dos leilões.

05. Proc. 10-12: Executado: Casquinha Ind. Com. Ltda: 1154 pacotes de
refrigerantes com 6 unidades cada pacote. Bens esses avaliados em
R$15.002,00 em 15/06/2011 que deverá ser atualizado nas datas dos
leilões.

06.       Proc.       56-06:        Executado:       Espiridião        Jose


Caram:                                              a parte ideal de 25%
pertencente ao Sr. Espiridião Jose Caram do imóvel :um prédio com seu
terreno, situado à Rua Minas Gerais nº 550, nesta cidade e comarca de
Conchas, medindo 11,90 metros de frente para a rua Minas Gerais e
confrontando: de um lado, com Jose Neder e Irmãos Moraes e de outro lado e
nos fundos com Espiridião Jose Caram. Registrado no CRI local, matricula
1252. A parte ideal é avaliada em R$90.000,00 em 20/10/2011; A parte ideal
de 25% pertencente ao Sr. Espiridião Jose Caram do imóvel: um prédio
próprio para armazém, sob nº 54 e outro Prédio Residencial nº 44, ambos
construídos de tijolos e cobertos de telhas, situados à Rua Rio de Janeiro,
nesta cidade e comarca de Conchas, medindo, construções e respectivo
terreno: 25,60 metros na frente por 41,00 metros de frente aos fundos, onde
divide com Espiridião Jose Caram; de outro lado, divide com Leonardo
Bertim, por 22,00 metros e com Margarida e Tereza Felix, por 19,00 metros
totalizando assim, 41,00 metros desse lado, nos fundos divide com
Espiridião Miguel Caram e na frente, com a mencionada rua Rio de Janeiro,
fechando-se o perímetro. Registrado no CRI local, matricula 2591. A parte
ideal é avaliada em R$50.000,00 em 20.10.2011; A parte ideal de 25%
pertencente ao Sr. Espiridião Jose Caram do imóvel: um prédio com seu
respectivo terreno, situado à Rua Minas Gerais nº 550, nesta cidade e
comarca de Conchas, medindo 11,90 metros de frente para a rua Minas Gerais
e confrontando: de um lado com Jose Neder e Irmãos Moraes e de outro lado e
nos fundos com Espiridião Miguel Caram. Registrado no CRI local, matrícula
2590. A parte ideal é avaliada em R$16.500,00 em 20.10.2012.
E para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o presente edital é
afixado no local de costume deste Fórum e publicado uma vez na Imprensa
Oficial. Dado e passado nesta cidade de Conchas/SP, 29 de março de 2012.

								
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