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I – Portarias de 07/12/2011
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 11.172/2011 – André Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça I Tribunal do Júri,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de
Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça
de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,
no período de 02 a 16 de dezembro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 08/12/2011)
I – Portarias de 20/12/2011
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Cessando:
nº 11454/2011 – os efeitos a pedido e a partir de 09 de janeiro de 2012, da
portaria nº 679/2011, que designou Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor
de Justiça de Guarulhos, para sem prejuízo de suas atribuições normais e
anteriores designações, prestar serviços no Núcleo X, “b”, nos termos do Ato
Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, e do Ato Normativo nº 656/2010-PGJ, a partir de
1º de fevereiro de 2011.
nº 12064/2011 – os efeitos a partir de 09 de janeiro de 2012, da portaria nº
7753/2011, que designou André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de
Guarujá, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,
prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º
de setembro de 2011.
nº 12065/2011 – os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, da portaria nº
11096/2011, que designou Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça
do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar
serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
- CAO-Crim, a partir de 05 de dezembro de 2011.
nº 12066/2011 – os efeitos a pedido e a partir de 1º de janeiro de 2012, da
portaria nº 11097/2011, que designou Gianpaolo Poggio Smânio, 16º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança
Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de
coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais -
CAO-Crim, a partir de 05 de dezembro de 2011.
nº 12067/2011 – os efeitos a pedido e a partir de 1º de janeiro de 2012, da
portaria nº 11098/2011, que designou Gianpaolo Poggio Smânio, 16º Procurador
de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança
Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,
exercer as funções de Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado – GAECO, nos termos do art. 10 do Ato
Normativo nº549/08-PGJ-CPJ, de 27/08/2008, a partir de 05 de dezembro de 2011.
nº 12068/2011 – os efeitos a pedido e a partir de 1º de janeiro de 2012, da
portaria nº 11099/2011, que designou Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça
da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de
suas anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 05 de dezembro
de 2011.
nº 12069/2011 – os efeitos a pedido e a partir de 1º de janeiro de 2012, da
portaria nº 11100/2011, que designou Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça
da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de
suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete,
bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério
Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 05 de dezembro de 2011.
Designando:
nº 12070/2011 – André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça de Guarujá, para
com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços
nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 09 de janeiro de
2012.
nº 12071/2011 – Antonio Carlos da Ponte, 51º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais,
para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor
junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações
dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de
janeiro de 2012.
nº 12072/2011 – Vania Maria Ruffini Penteado Balera, 13º Procurador de Justiça da
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de
suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete,
bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério
Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º de janeiro de 2012.
nº 12073/2011 – Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III
Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as
funções de coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
Criminais - CAO-Crim, a partir de 1º de janeiro de 2012.
nº 12074/2011 – Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, 8º Promotor de Justiça do III
Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores
designações, exercer as funções de Secretário Executivo do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, nos termos do art. 10 do Ato
Normativo nº 549/08-PGJ-CPJ, de 27/08/2008, a partir de 1º de janeiro de 2012.
nº 12075/2011 – Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, e anteriores designações, prestar serviços no
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
– CAO Cível, de 1º a 31 de dezembro de 2011.
nº 12076/2011 – Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, com
prejuízo de suas atribuições normais, e anteriores designações, prestar serviços no
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
– CAO Cível, de 1º a 31 de janeiro de 2012.
B - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 12077/2011 – a portaria nº 10774/2011 que designou Sidney Cesar Ribeiro
Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções
do 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 26 a 31 de dezembro de 2011.
nº 12078/2011 – a portaria nº 11036/2011 que designou Regina Aparecida de
Oliveira e Costa, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o
exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 19 a 31
de dezembro de 2011.
Designando:
nº 10317/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de dezembro de 2011, aos
Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Cristina Hodas (05 a 19)
Exclua-se:
Denise Elizabeth Herrera (12 a 29)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2011)
nº 10518/2011 - Edson Correa Batista, 2º Promotor de Justiça Militar, para
acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 19 de
dezembro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2011)
nº 10613/2011 - Cynthia Pardo Andrade Amaral, 1º Promotor de Justiça de Itapevi,
para acumular, Santiago Miguel Nakano Perez, 2º Promotor de Justiça de Itapevi,
para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do
3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 2 a 24 de dezembro e Sandra Reimberg,
4º Promotor de Justiça de Itapevi, para, sem prejuízo de suas atribuições
normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de
Itapevi, de 12 a 24 de dezembro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 14/12/2011)
nº 10832/2011 - Graziela Borzani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 3ª
Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do
Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 1 a 19 de dezembro, auxiliar no
exercício das funções do Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 19 a
31 de dezembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça
Cível de Vila Prudente, de 1 a 31 de dezembro de 2011.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/11/2011)
nº 11414/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere férias, no período de 2 a 31 de janeiro de 2012, aos Senhores Promotores
de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Alexandre Cebrian Araujo Reis
Cristina Hodas
Daniela Angeli Ribeiro Vallada
Denise Elizabeth Herrera
Fausto Junqueira De Paula
Jorge Alberto de Oliveira Marum
Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida
Sergio De Passos Simas
Valeria Farinazzo Lorza Duarte
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2011)
nº 11415/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere férias, no período do mês de janeiro de 2012, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Fernanda França Calixto (17 a 31)
Incluam-se:
Alexandre Cebrian Araujo Reis (17 a 31)
Cristina Hodas (17 a 31)
Daniela Angeli Ribeiro Vallada (17 a 31)
Denise Elizabeth Herrera (17 a 31)
Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida (17 a 31)
Valeria Farinazzo Lorza Duarte (17 a 31)
Excluam-se:
Alexandra Facciolli Martins (17 a 31)
Claudia Cecilia Fedeli (02 a 16)
Edivon Teixeira Junior (17 a 31)
Patricia Cosentino Ferrer (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2011)
nº 11416/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de
férias, referentes ao período de 2 a 31 de janeiro de 2012, aos seguintes
Promotores de Justiça:
Incluam-se:
Fabio Vital de Avila
Osvaldo de Oliveira Coelho
Exclua-se:
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2011)
nº 11417/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no
período mencionado do mês de janeiro de 2012, aos Senhores Promotores de
Justiça abaixo relacionados:
Fernanda França Calixto (02 a 16)
Inclua-se:
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira (17 a
31)
Exclua-se:
Osvaldo de Oliveira Coelho (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2011)
nº 11418/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de janeiro de 2012, aos
Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Claudio Jose Baptista Morelli (17 a 31)
Debora Elaine Paulella Calmon Ribeiro (9 a 27)
Edi Fonseca Lago (16 a 31)
Gustavo Zorzella Vaz (9 a 20)
Henrique Braso Schulz (9 a 31)
Joacil Da Silva Cambuim (16 a 31)
Jose Bento Campos Guimarães (9 a 31)
Manoel Maldonado Gonzaga (9 a 26)
Maria Julia Kaial Cury (9 a 27)
Sandra Diogo Teixeira (9 a 27)
Solange Mendonça Dias Da Motta Fonseca (23/01 a 8/02)
Incluam-se:
Fausto Junqueira De Paula (16 a 27)
Jorge Alberto de Oliveira Marum (9 a 24)
Nelisa Olivetti De França Neri De Almeida (7 a
16)
Renata Galhardo Cheuen Zaros (9/01 a 03/02)
Sergio De Passos Simas (9 a 27)
Excluam-se:
Alex Ravanini Gomes (02 a 16)
Alexandra Facciolli Martins (02 a 13)
Alexandre Ciscato Ferreira (02 a 16)
Celeste Leite Dos Santos (02 a 16)
Frederico Augusto Neves Araujo (02 a 16)
Joao Carlos Calsavara (17 a 31)
Jose Claudio De Melo Costa (17 a 31)
Luis Fernando Scavone De Macedo (02 a 13)
Nilza Russo Ferreira (03 a 13)
Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares (02 a 31)
Rodrigo Augusto De Oliveira (02 a 16)
Rodrigo De Moraes Garcia (02 a 13)
Selma Iamani Bastos Pereira (02 a 16)
Stela Maris Gomes De Abreu Rima (02 a 13)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2011)
nº 11470/2011 - Airton de Oliveira Negrao, 3º Promotor de Justiça Criminal do
Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal
do Tatuapé, de 16 a 27 de janeiro, Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça
Criminal do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no
exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 17 a 27 de
janeiro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2011)
nº 11510/2011 - Eduardo Carvalho de Vasconcellos, 1º Promotor de Justiça Cível
de Santana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível
de Santana, de 9 a 31 de janeiro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2011) doe 21/12
nº 11986/2011 - Deborah Cristina Benatti, 2º Promotor de Justiça Substituto da
35º Circunscrição Judiciária (Lins), para auxiliar no exercício das funções do 13º
Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 1 de janeiro, assumir o
exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 2 a
31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São
José dos Campos, de 9 a 16 de janeiro, acumular o exercício das funções do 14º
Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de janeiro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2011)
nº 12012/2011 - Jandir Moura Torres Neto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª
Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções
do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das
funções do 26º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de janeiro, acumular o
exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de
2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2011)
nº 12029/2011 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça
Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício
das funções do 1º Promotor de Justiça de Araras e acumular o exercício
das funções do 5º Promotor de Justiça de Araras, de 1 a 16 de
janeiro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barueri e
acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31
de janeiro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2011)
nº 12055/2011 - Sultane Rubez Jeha, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª
Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do
Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 5 de janeiro, assumir o
exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 6 a 16
de janeiro, assumir o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça Criminal,
acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31
de janeiro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/12/2011)
Designando:
nº 012/2011 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas
atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº
033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de
Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas (Pt. nº
166.992/11).
Dia 03/12/2011 – Sábado
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Ana Paula de Souza
Dia 04/12/2011 – Quinta-feira
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes
Juliana Mendonça Gentil Tucunduva
Dia 08/12/2011- Sábado
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Ana Paula de Souza
Dia 10/12/2011 – Sábado
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Ana Paula de Souza
Dia 11/12/2011 – Domingo
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes
Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves
Dia 17/12/2011 – Sábado
Oswaldo Barberis Junior
Daniel Leme de Arruda
Dia 18/12/2011 – Domingo
Oswaldo Barberis Junior
Daniel Leme de Arruda
Dia 20/12/2011 – Terça-feira
Ana Paula de Souza
Oswaldo Barberis Júnior
Dia 21/12/2011 – Quarta-feira
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Oswaldo Barberis Júnior
Dia 22/12/2011 – Quinta-feira
Ana Paula de Souza
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Dia 23/12/2011 – Sexta-feira
Daniel Leme de Arruda
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Dia 24/12/2011 - Sábado
Oswaldo Barberis Junior
Daniel Leme de Arruda
Dia 25/12/2011 – Domingo
Daniel Leme de Arruda
Roberta Cassandra Moraes
Dia 26/12/2011 – Segunda-feira
Oswaldo Barberis Junior
Thales Cesar de Oliveira
Dia 27/12/2011 – Terça-feira
Oswaldo Barberis Junior
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Dia 28/12/2011 – Quarta-feira
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli
Oswaldo Barberis Junior
Dia 29/12/2011 – Quinta-feira
Thales Cezar de Oliveira
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Dia 30/12/2011 – Sexta-feira
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli
Dia 31/12/2011 – Sábado
Daniel Leme de Arruda
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Dia 01/01/2012 – Domingo
Daniel Leme de Arruda
Georgia Carla Chinalia Obeid
Dia 02/01/2012 – Segunda-feira
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Daniel Leme de Arruda
Dia 03/01/2012 – Terça-feira
Oswaldo Barberis Júnior
Daniel Leme de Arruda
Dia 04/01/2012 – Quarta-feira
Oswaldo Barberis Júnior
Thales Cezar de Oliveira
Dia 05/01/2012 – Quinta-feira
Oswaldo Barberis Júnior
Fernando Fernandes Fraga
Dia 06/01/2012 – Sexta-feira
Oswaldo Barberis Júnior
Daniel Leme de Arruda
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 07/12/2011)
II - Atos
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
ATO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe
é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa
do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar
nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de
Provimentação na Carreira do Ministério Público, com validade a partir de 1º de
janeiro de 2012, nos termos abaixo:
REMOVE, para o cargo de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância
Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, a bacharela:
POR ANTIGUIDADE:
Lucia Nunes Bromerchenkel, RG Nº 17.180.132, 12º Promotor
de Justiça de Osasco (Entrância Final), para o cargo de 26º Promotor de Justiça
Criminal.
São Paulo, 19 de dezembro de 2011.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
(Republicado por necessidade de retificação – DOE 20/12/2011)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos artigos 19, inciso V, letra “q”, item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei
Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto
no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e
considerando a relevância do cargo, bem como a deliberação favorável, por
maioria, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na
reunião realizada em 13 de dezembro de 2011, AUTORIZA o afastamento do doutor
ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI, 2º Promotor de Justiça de Mandados
de Segurança, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer
o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do
Estado de São Paulo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, sem
prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as
restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.
(Protocolo nº. 168.166/2010 - MPESP)
São Paulo, 19 de dezembro de 2011.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 20/12/2011)
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos artigos 19, inciso V, letra “q”, item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei
Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto
no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e “AD
REFERENDUN” do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, considerando a
relevância do cargo, AUTORIZA, o afastamento do Doutor NELSON ROBERTO
BUGALHO, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, da parte Permanente do
Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Diretor Vice-Presidente da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, no período de 1º de
janeiro a 31 de dezembro de 2012, sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar
nº. 734, de 26 de novembro de 1993.
(Protocolo nº. 67.134/2011 - MPESP)
São Paulo, 20 de dezembro de 2011.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19,
inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de
26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião
realizada em 13 de dezembro de 2011, AUTORIZA o pedido de afastamento do 2º
Promotor de Justiça de São Sebastião, Doutor LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI,
para elaboração de dissertação de mestrado, por 30 (trinta) dias, a partir de 9 de
janeiro de 2012, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no
que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 170.677/2011 - MPESP)
São Paulo, 20 de dezembro de 2011.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
Procurador-Geral de Justiça
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19,
inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de
26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do
Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião
realizada em 13 de dezembro de 2011, AUTORIZA o pedido de afastamento do 88º
Promotor de Justiça Criminal, Doutor SILVIO ANTONIO MARQUES, para frequentar
o segundo período do curso de Doutorado na Faculdade de Direito da Université
Paris 1 Panthéon-Sorbonne, em Paris, França, nos períodos de 15 de janeiro a 15
de março de 2012 e de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2012, com observação
da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo
175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 48.268/2010 - MPESP)
São Paulo, 20 de dezembro de 2011.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
Procurador-Geral de Justiça
III – Avisos
Aviso de 29/11/2011
nº 693/11 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais,
PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 3º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ,
a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de DEZEMBRO de
2011.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar
no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo
605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-
prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário
indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2011
DEZEMBRO
DIAS 03 E 04:
Fernando Oliveira De Castro
Diogo Pacini De Medeiros E Albuquerque
DIA 08:
Luís Fernando De Moraes Manzano
Jose Carlos Guillem Blat
DIAS 10 E 11:
Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto
Mara Silvia Gazzi
DIAS 17 E 18:
Flávio Farinazzo Lorza
Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto
DIA 20:
Marcelo Batlouni Mendroni
Anna Paula Souza de Moraes
Adriana Cerqueira de Souza Pina
DIA 21:
Anna Paula Souza de Moraes
Eder Segura
Adriana Cerqueira de Souza Pina
DIA 22:
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos
Fernanda Chuster Pereira
DIA 23:
Guilherme Castanho Augusto
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos
DIAS 24 E 25:
Carlos Roberto Simioni
Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto
DIA 26:
Pedro Andre Picado Alonso
Carolina Rodriguez De Mendoza
Guilherme Castanho Augusto
DIA 27 :
Walter Tebet Filho
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Pedro Andre Picado Alonso
DIA 28 :
Walter Tebet Filho
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Guilherme Schlittler Oliveira
DIA 29:
Walter Tebet Filho
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Paulo Henrique Castex
DIA 30:
Jandir Moura Torres Neto
Claudia Ferreira Mac Dowell
Luiz Roberto Cicogna Faggioni
DIAS 31/12/2011 E 01/01/2012:
Claudia Ferreira Mac Dowell
Luiz Roberto Cicogna Faggioni
JANEIRO 2012
DIA 02:
Pedro Andre Picado Alonso
Jandir Moura Torres Neto
Thais Vasconcelos Sepulveda
DIA 03:
Pedro Andre Picado Alonso
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Lorena Gentil Ciampone
DIA 04:
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Pedro Andre Picado Alonso
Fernanda Raspantini Pellegrino
DIA 05:
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Carolina Rodriguez De Mendoza
Sultane Rubez Jeha
DIA 06:
Carolina Rodriguez De Mendoza
Fernanda Narezi Pimentel Rosa
Bianca Reis Davila Faria
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2011
DEZEMBRO
DIAS 03 E 04:
Roberto Luís De Oliveira Pimentel
DIA 08:
Carlos Cardoso de Oliveira Junior
DIAS 10 E 11:
Lelio Ferraz De Siqueira Neto
DIAS 17 E 18:
Camila Mansour Magalhães Da Silveira
DIA 20:
Mariani Atchabahian
DIA 21:
Carlos Cardoso de Oliveira Junior
DIAS 22, 23 E 24:
Mauricio Antonio Ribeiro Lopes
DIA 25:
Washington Luís Lincoln De Assis
DIAS 26 E 27:
Mauricio Antonio Ribeiro Lopes
DIA 28:
Marianna Moura Gonçalves
DIA 29:
Paula Villanacci Alves Camasmie
DIAS 30, 31/12/2011 E 01/01/2012:
Edward Ferreira Filho
JANEIRO 2012
DIA 02:
Mariza Schiavo Tucunduva
DIAS 03 E 04:
Carlos Cardoso de Oliveira Junior
DIAS 05 E 06:
Graziela Borzani
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 20/12/2011)
III – Avisos
Avisos de 16/12/2011
nº 741/2011 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os
Procuradores e Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem do
Plantão Administrativo dos órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça, nos
períodos especificados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA:
DOUTOR PERÍODO
Alexandre Rocha Almeida de Dias 26/12/2011 e 02, 03, 04/01/2012
Moraes
Amaro José Thomé Filho Dias 26, 27 e 28/12/2011
André Estefam Araújo Lima Dias 26 e 27/12/2011 e de 03 a
06/01/2012
Edward Ferreira Filho Dias 29/12/2011 e 02 e 03/01/2012
Eliana Silvia de Mello e Sousa Dias 05 e 06/01/2012
Malta Moreira Scucuglia
Fábio Ramazzini Bechara Dias 03, 04 e 05/01/2012
Fernando Novelli Bianchini Dias 20 e 22 e de 26 e 29/12/2011
Francisco Stella Júnior De 26 a 29/12/2011 e de 03 a
06/01/2012
Ieda Casseb Casagrande Dias 27, 28 e 29/12/2011
Bignardi
Kenzo Ricardo Catelan Yano Dias 21 e 22/12/2011 e 06/01/2012
Luiz Kok Ribeiro Dias 20, 21e 22/12/2011
Mágino Alves Barbosa Filho De 20 a 22 e dias 26 e 27/12/2011 e
de 03 a 05/01/2012
Michel Betenjane Romano Dia 22/12/2011
Marco Antonio Marcondes Dias 26, 27, 28 e 29/12/2011 e 02, 03
Pereira e04/01/2012
Monica Magarinos Torralbo Dias 20 e 21/12/2011
Gimenez
Paulo Sérgio Puerta dos De 20 a 22 e dias 28, 29 e
Santos 30/12/2011 e de 02 a 06/01/2012
Pedro Ferreira Leite Neto Dias 04, 05 e 06/01/2012
Ricardo de Barros Leonel Dia 02/01/2012
Sérgio Turra Sobrane Dias 20, 21, 22 e 28/12/2011
Vera Lúcia de Camargo Braga Dia 22/12/2011
Taberti
Wallace Paiva Martins Júnior Dias 20/12/2011
William Terra de Oliveira Dias 20, 21 e 22/12/2011
Wilson Alencar Dores De 20 a 22/12/2011 e de 02 a 06/01/2012
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
DOUTOR PERÍODO
Adriana Borghi Fernandes Dia 27/12/2011
Monteiro
Dora Martins Strilicherk Dia 22/12/2011
Haroldo César Bianchi Dia 20/12/2011
José Reinaldo Guimarães Dia 06/01/2012
Carneiro
Lauro Luiz Gomes Ribeiro Dia 05/01/2012
Marcus Vinicius Monteiro dos Dia 04/01/2012
Santos
Maria Amélia Nardy Pereira Dia 29/12/2011 e 02/01/2012
Orides Boiati Dia 03/01/2012
Patrícia Moraes Aude Dia 28/12/2011
Roberto Barbosa Alves Dia 21/12/2011
Roberto Teixeira Pinto Porto Dia 26/12/2011
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOS DOES DE 17 e
20/12/2011)
Avisos de 19/12/2011
nº 742/11 - PGJ
17º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, faz saber a todos os interessados que, de conformidade com a
disciplina da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993, e nos termos
do Regulamento aprovado pelo Egrégio Colégio de Procuradores (Ato n. 621/2009-
PGJ-CPJ, de 21 de dezembro de 2009) e do Ato n. 65/2010-PGJ, de 22 de outubro
de 2010, torna pública a abertura de inscrições para o 17º Concurso de
Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, para provimento de 500
(quinhentas) vagas iniciais, fixadas pelo Ato 99-PGJ, de 14 de dezembro de
2011, e das que vierem a ocorrer até a abertura de novo concurso, das quais 5%
se destinam a candidatos com deficiência, nos termos da Lei Complementar n. 683,
de 18.09.1992:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares nos órgãos
do Ministério Público (artigo 77 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).
1.2. O estágio não confere vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado
estender ao estagiário direitos ou vantagens assegurados aos servidores públicos
(artigo 79 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993).
1.3. O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor será fixado por ato do
Procurador-Geral de Justiça (artigo 88 da Lei Complementar n. 734, de
26.11.1993), atualmente fixada em R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).
1.4. A jornada de trabalho de estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, devendo
corresponder ao expediente do foro e compatibilizar-se com a duração do turno de
funcionamento do curso de graduação em direito em que esteja matriculado.
2. DOS REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO
I - ser brasileiro;
II - estar em dia com as obrigações militares;
III - estar no gozo dos direitos políticos;
IV - ter boa conduta;
V - gozar de boa saúde e aptidão física e mental, comprovada por atestado médico;
VI - estar matriculado em curso de graduação em Direito, de escola oficial ou
reconhecida, localizada em região compreendida pelo concurso, a partir do
antepenúltimo ano do curso, desde que não conte com mais de uma dependência
de aprovação em qualquer disciplina de período anterior;
VII - não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver
regularmente afastado, e, no caso de exercer atividade privada, ser ela compatível
com a sua condição funcional.
Parágrafo Único - A comprovação de que trata o inciso VI poderá ser feita até o
início do ano letivo imediato à abertura do concurso, hipótese em que o
credenciamento terá caráter provisório.
3. DAS VAGAS
3.1. O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes nas regiões
(Capital, Grande São Paulo e Interior), a serem divulgadas oportunamente, além
das que surgirem durante a vigência do presente concurso.
3.2. Cinco por cento (5%) das vagas existentes em cada região serão reservadas
aos candidatos com deficiência, que serão chamados por ordem de classificação de
forma concomitante coma a lista geral.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche
todos os requisitos exigidos, nos termos deste edital e do Regulamento do
Concurso.
4.2. As inscrições serão realizadas pela “internet”, na página eletrônica do
Ministério Público do Estado de São Paulo (www.mp.sp.gov.br), a partir das 11h do
dia 1º de fevereiro até às 21h do dia 15 de fevereiro de 2012, observando-se o
horário oficial do Estado de São Paulo.
4.3. Para inscrever-se o candidato deverá:
I – acessar o “link” correlato ao concurso público na página eletrônica do Ministério
Público do Estado de São Paulo (www.mp.sp.gov.br), durante o período da inscrição
e preencher o formulário de inscrição;
II – gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de
R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), observando a data de vencimento expressa no
boleto bancário.
4.4. A Escola Superior do Ministério Público não se responsabilizará por solicitação
de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por
outros fatores que impossibilitarem a transferência de dados.
4.5. É vedada a inscrição pela via postal ou fac-símile. A inscrição que não atenda a
todos os requisitos fixados será cancelada, a qualquer tempo.
4.6. Não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.
4.7. As inscrições serão aceitas somente após o pagamento da taxa de inscrição.
4.8. O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não
dispuser de condições financeiras para suportá-la.
4.8.1. Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o
candidato cuja renda familiar per capita não ultrapassar o valor correspondente a
um salário-mínimo e meio, assim declarado mediante simples afirmação, ou seja,
sem o reconhecimento de firma em cartório, assinada pelo candidato (artigo 7º,
§5º do Regulamento do Concurso) e entregue na Escola Superior do Ministério
Público, quando o candidato optar por vagas da Capital e Grande São Paulo ou nas
Áreas Regionais respectivas no prazo de 2 (dois) dias após efetuar a inscrição.
4.8.2. Não será aceita, em hipótese alguma, a remessa de documento por
“fax” ou correio eletrônico para a comprovação da ausência de condições
financeiras.
4.9. Os candidatos portadores de deficiência deverão declarar no formulário de
inscrição a natureza e o grau de incapacidade que apresentam, para se
beneficiarem da reserva de vagas.
4.10. O deferimento da inscrição preliminar poderá ser revisto pela Comissão do
Concurso, a qualquer tempo, se for verificada a falsidade de qualquer declaração ou
de documento apresentado.
4.11. Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato
que, na inscrição, tenha utilizado documento material ou ideologicamente falso
para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoa
deficiente, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.
4.12. A lista dos candidatos habilitados à prova e dos que tiverem suas inscrições
indeferidas, de cada Região, será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder
Executivo Seção I) e afixada na sede do Ministério Público - Rua Riachuelo, n. 115 -
Centro - São Paulo - e das Áreas Regionais (capital e interior), assim como estará
disponível na homepage da Escola Superior do Ministério Público
(www.esmp.sp.gov.br) e do Ministério Público do Estado de São Paulo
(www.mp.sp.gov.br).
5. DA PROVA – DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. A prova será realizada na Capital e em cidades das Regiões citadas no
item 3 deste Edital, a serem oportunamente especificadas, no dia, horário e
em locais a serem divulgados pelo Diário Oficial do Estado (Poder
Executivo - Seção I) e na página do Ministério Público do Estado de São
Paulo e da Escola Superior do Ministério Público.
5.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com
antecedência mínima de 60 minutos, trajado adequadamente, munido de:
a) caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha macia; e
b) Original de um dos documentos de identificação a seguir:
- Cédula de Identidade (RG);
- Carteira de órgão ou Conselho de classe;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Certificado Militar; e,
- Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal n. 9.503/97;
- Passaporte;
- Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e
Corpo de Bombeiros Militares.
5.3. Somente será admitido na sala ou local de provas o candidato que apresentar
um dos documentos discriminados na alínea “b” do item 5.2 e desde que permita,
com clareza, a sua identificação.
5.4. O candidato que não apresentar o documento, conforme alínea “b” do item
5.2., não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso.
5.5. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que
autenticada, boletim de ocorrência ou quaisquer outros documentos não constantes
deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.
5.6. Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas, após o horário
estabelecido para seu início.
5.7. Não haverá 2ª chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o
atraso ou a ausência do candidato.
5.8. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar
a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.
5.9. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus
dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue, para a
realização da prova.
5.10. A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá questões de
múltipla escolha sobre as matérias constantes no programa, item 10 deste edital.
5.11. Durante a prova objetiva não será permitida consulta bibliográfica de
qualquer espécie nem utilização de qualquer equipamento eletrônico (telefone
celular, Pager, Ipod, etc).
5.11.1. O telefone celular, durante a realização da prova, deverá permanecer
desligado.
5.12. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o
acompanhamento de um fiscal.
5.13. Será eliminado do Concurso de Credenciamento o candidato que:
a) não comparecer às provas, conforme convocação oficial, disponibilizada no site
www.esmp.sp.gov.br, seja qual for o motivo alegado;
b) apresentar-se fora de local, sala, turma, data e/ou do horário estabelecidos na
Convocação;
c) não apresentar o documento de identificação conforme o previsto na “alínea
“b” do item 5.2;
d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou do local de provas sem o
acompanhamento de um fiscal;
e) estiver, durante a aplicação das provas, fazendo uso de calculadora e relógio
com calculadora, agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros, BIP, pager,
walkman, gravador e/ou qualquer outro tipo de receptor e emissor de mensagens,
bem como com o celular ligado;
f) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros,
verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para
a realização das provas;
g) lançar meios ilícitos para a realização das provas;
h) não devolver ao fiscal qualquer material de aplicação das provas;
i) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;
j) durante o processo, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas
neste Edital;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe
encarregada da aplicação das provas.
5.14. Os candidatos com deficiência participarão da prova em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao seu conteúdo e à sua
avaliação, asseguradas apenas as condições especiais para a sua realização.
5.15. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação após 1 (uma) hora do
início da prova, podendo levar o caderno de perguntas.
5.16. A permanência no local da prova será admitida a quem, incumbido de
fiscalizar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão
de Concurso.
6. DA PROVA ESCRITA E DO JULGAMENTO DO CONCURSO
6.1. A seleção e a classificação dos candidatos serão feitas com base na nota obtida
na prova escrita.
6.2. A cada questão serão atribuídos pontos de 0 (zero) a 1 (um), de tal maneira
que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 10 (dez)
pontos.
6.3. A nota da prova escrita será o somatório dos pontos atribuídos às questões.
6.4. Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual
ou superior a 5 (cinco) na prova escrita.
6.5. O caderno de provas objetivas e os respectivos gabaritos serão divulgados no
site da ESMP e publicados na Imprensa Oficial, abrindo-se o prazo de cinco dias
para recursos.
6.6. Encerrada a prova escrita e efetuada a sua correção, a Comissão de Concurso
reunir-se-á para o julgamento do certame, proclamando em seguida o resultado de
cada região, que será publicado no Diário Oficial.
6.7. A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova escrita.
6.7.1. Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que
obtiver maior número de pontos nas matérias elencadas no item 10 deste Edital,
segundo a ordem ali estabelecida.
6.8. A lista dos candidatos aprovados na prova escrita, relacionados por Região,
será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), pela ordem
alfabética dos prenomes e na página da Escola Superior do Ministério Público e do
Ministério Público do Estado de São Paulo, no link específico.
6.9. Haverá 2 (duas) listas de classificação em cada Região, uma geral para todos
os candidatos e outra especial para os portadores de deficiência.
7. DOS RECURSOS
7.1. Realizada a prova escrita, o gabarito será publicado na Imprensa Oficial,
abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.
7.1.1. No prazo do recurso o candidato, diretamente ou por intermédio de
procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão
de concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua
elaboração e incorreção das alternativas apontadas.
7.1.2. A arguição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.
7.2. A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio e protocolada na
Secretaria da Escola Superior do Ministério Público ou das Áreas Regionais, que
adotará as seguintes providências:
a) levará a arguição ao sistema de processamento, onde receberá uma senha
que torne a identificação inviolável, e que não será do conhecimento do candidato;
b) encaminhará a arguição, sem identificação do candidato, à Comissão do
Concurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três) dias.
7.3. Havendo mais de uma arguição, a Comissão de Concurso as reunirá para
divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.
7.4. Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.
7.5. Ultrapassado o prazo previsto no item 7.1. deste Edital e resolvidos os
recursos, se apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos
aprovados.
8. DO CREDENCIAMENTO
8.1. São requisitos para o credenciamento (que ocorre após aprovação no
concurso):
a) ser brasileiro;
b) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
c) estar no gozo dos direitos políticos;
d) ter boa conduta;
e) gozar de boa saúde e aptidão física e mental, o que deverá ser comprovada por
atestado médico na ocasião do credenciamento;
f) estar matriculado em curso de graduação em Direito, de escola oficial ou
reconhecida localizada em região compreendida pelo concurso, a partir do
antepenúltimo ano ou quinto semestre do curso, desde que não conte com mais de
uma dependência de aprovação em qualquer disciplina de período anterior;
g) não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver
regularmente afastado, e, no caso de exercer atividade privada, ser ela compatível
com a sua condição funcional.
8.2. Proclamados os resultados de cada Região, serão os mesmos encaminhados ao
Conselho Superior do Ministério Público, para o devido credenciamento.
8.3 Para o credenciamento, os estagiários aprovados no concurso deverão
apresentar, nos prazos que vierem a ser fixados pelo Conselho Superior do
Ministério Público, os seguintes documentos:
a) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo
masculino;
b) comprovante de que está em gozo dos direitos políticos;
c) atestado de boa conduta firmado por Membros do Ministério Público,
Magistrados, ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;
d) comprovante de que goza de boa saúde e aptidão física e mental, mediante
atestado médico;
e) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que
comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou,
para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovação
de mais de uma disciplina de período anterior;
f) histórico escolar relativo ao Curso de Direito;
g) certidão de horário das aulas da série em que se encontra matriculado;
h) prova de residência;
i) declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção
ao local e horário do trabalho;
j) 02 (duas) fotos datadas e recentes de tamanho 3x4 cm; e,
k) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o
estagiário tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à data da abertura do
concurso de credenciamento.
8.3.1. A pedido do interessado, a comprovação de que trata a letra "f", do item
8.3, deste edital, poderá ser feita até o início do ano letivo imediato a abertura do
concurso, hipótese em que o credenciamento terá caráter provisório (Parágrafo
único do artigo 3º, do Ato Normativo n. 621/2009-PGJ-CPJ).
8.3.2. Será vedado o credenciamento do candidato, que não renovar a matrícula
ou for reprovado em duas disciplinas do respectivo currículo pleno (artigo 85, inc.
II, alínea "d" da Lei Complementar n. 734, de 26.11.93).
8.4. Se o candidato aprovado não cumprir o disposto no Edital ou, tendo escolhido
uma vaga, não entregar documentação ou não tomar posse, perderá o direito ao
credenciamento e será eliminado do concurso, devendo ser providenciada a
chamada de outros candidatos aprovados, até o número de vagas disponíveis,
observada a ordem de classificação.
8.5. No ato de credenciamento o candidato informará, mediante declaração escrita
e assinada:
a) a existência ou inexistência de casamento ou de união estável ou, ainda, de
vínculo de parentesco até o terceiro grau inclusive, com membro do Ministério
Público ou servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção;
b) que não desempenha qualquer cargo, função ou emprego públicos ou exerce
atividade privada incompatível com sua condição funcional.
8.6. No prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação
final do concurso, os candidatos aprovados portadores de deficiência deverão
submeter-se a perícia médica, para a verificação da deficiência por eles invocada e
da compatibilidade de suas necessidades especiais com o exercício das atribuições
de Estagiário do Ministério Público.
8.7. Quando a perícia concluir pela inexistência da deficiência invocada ou pela
inaptidão do candidato para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério
Público, será realizada, em 5 (cinco) dias, nova inspeção por junta médica oficial,
da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.
8.8. Não caberá recurso da decisão proferida pela junta médica oficial.
8.9. O candidato que não tiver comprovada a deficiência por ele apontada ou não
for considerado apto para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério
Público perderá o direito ao credenciamento, sendo excluído da lista de
classificação, a qual será republicada com a devida exclusão.
8.10. Na hipótese prevista no item 8.8. deste Edital, a vaga reservada ao candidato
não credenciado reverterá aos demais candidatos.
8.11. Igualmente reverterão aos demais candidatos, no todo ou em parte, as vagas
reservadas a pessoas portadoras de deficiência nos casos em que não houver, em
número suficiente, candidatos inscritos ou aprovados portadores dessa especial
condição.
9. DA DESIGNAÇÃO, DA POSSE E EXERCÍCIO.
9.1. O Procurador-Geral de Justiça publicará AVISO fixando data para que os
candidatos credenciados façam a escolha de vaga, tendo em vista a localização da
Faculdade de Direito e a ordem de classificação no Concurso Regional.
9.2. O preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer, até o
período de validade do concurso, será efetuado por Ato do Procurador-Geral de
Justiça, designando o local de exercício do Estagiário, tendo em vista a localização
da Faculdade de Direito, a escolha manifestada e a ordem obtida no concurso
regional.
9.3. O estagiário exercerá suas funções exclusivamente nos órgãos de
Administração Superior, da Administração, e nos Auxiliares.
9.3.1. É vedado ao estagiário exercer suas atribuições em órgão distinto daquele
para o qual foi designado.
9.4. É vedada a designação de Estagiário para atuar, sob orientação ou
supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor
investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge,
companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.
9.5. Publicado o ato referido no item 8.2., o designado tomará posse na
Procuradoria-Geral de Justiça, em 5 (cinco) dias, e entrará em exercício em igual
prazo. A posse poderá ser prorrogada a critério do Procurador-Geral de Justiça.
9.6. Nos 10 (dez) dias subseqüentes à data em que entrar em exercício, o
estagiário fará comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral
do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.
10. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
10.1. A prova para o concurso de credenciamento de estagiários abrangerá as
seguintes matérias:
I - PRINCÍPIOS E FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO;
II - DIREITO PENAL (Parte Geral);
III - DIREITO CIVIL (Parte Geral);
IV - TEORIA GERAL DO PROCESSO;
V- LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Lei Complementar
Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993 (artigos 76 a 96).
ANEXO I
Endereços da sede das Regionais:
a) Área Regional da Capital e Grande São Paulo I e II
Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista (próximo ao metrô Brigadeiro)
São Paulo (SP) - Fones: (0xx11) 3017-7990
b) Área Regional de Araçatuba
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 – Bairro Saudade
Araçatuba (SP) – Fone (0xx18) 3621-5332
c) Área Regional de Bauru
Rua Silva Jardim, 2-77 – 1º andar - Jardim Bela Vista
Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382
d) Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – térreo - Jd. Nilópolis
Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3251-1132
e) Área Regional de Franca
Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José
Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978
f) Área Regional de Piracicaba
Rua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São Judas
Piracicaba (SP) – Fone: (0xx19) 3433-6185
g) Área Regional de Presidente Prudente
Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação
Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156
h) Área Regional Ribeirão Preto
Rua Otto Benz, 1070 – 2º andar - Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848
i) Área Regional Santos
Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova
Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3221-5379
j) Área Regional São José do Rio Preto
Rua Tiradentes, 3240 - Centro
São José do Rio Preto (SP) - Fone: (0xx17) 3235-3736 ramal 27
k) Área Regional Sorocaba
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda
Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370
l) Área Regional Taubaté
Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 – Jardim das Nações
Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311
ANEXO II
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - ASSUNTOS JURÍDICOS
ATO NORMATIVO Nº 621/2009-PGJ-CPJ, de 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
(Pt. nº 125.468/09)
Aprova o Regulamento do Concurso Público de Credenciamento de
Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO
ESPECIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XV,
da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, tendo em vista a
deliberação havida na reunião ordinária de 16 de dezembro de 2009,
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Concurso Público de
Credenciamento de Estagiários do Ministério Publico do Estado de São Paulo anexo
a este Ato.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Ato Normativo nº 72, de 26 de outubro de
1995, na redação dada pelos Atos Normativos nº 271, de 19 de setembro de 2001,
nº 282, de 22 de maio de 2002, nº 294, de 11 de novembro de 2002, nº 529, de
11 de março de 2008, e nº 553, de 3 de outubro de 2008, do Colégio de
Procuradores de Justiça.
São Paulo, 21 de dezembro de 2009
Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
REGULAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE
ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
TÍTULO I
DO CONCURSO DE CREDENCIAMENTO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O concurso público de provas para o credenciamento de estudantes de
Direito na função de Estagiário do Ministério Público, será realizado na forma
disciplinada por este regulamento.
Art. 2º - O concurso será uniforme para todas as regiões do Estado e as provas
serão aplicadas simultaneamente, em data e horário fixados pelo Procurador-Geral
de Justiça.
§ 1º - O julgamento do concurso, a proclamação dos resultados e a classificação
dos aprovados serão feitos em relação a cada região.
§ 2º - O Conselho Superior do Ministério Público, através de Ato, delimitará o
âmbito territorial de eficácia do concurso, especificando as regiões e respectivas
Promotorias de Justiça que as integram, levando em conta a localização das
Faculdades de Direito.
Art. 3º - São requisitos para o credenciamento:
I - ser brasileiro;
II - estar em dia com as obrigações militares;
III - estar no gozo dos direitos políticos;
IV - ter boa conduta;
V - gozar de boa saúde e aptidão física e mental, comprovada por atestado médico;
VI - estar matriculado em curso de graduação em Direito, de escola oficial ou
reconhecida, localizada em região compreendida pelo concurso, a partir do
antepenúltimo ano do curso, desde que não conte com mais de uma dependência
de aprovação em qualquer disciplina de período anterior;
VII - não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver
regularmente afastado, e, no caso de exercer atividade privada, ser ela compatível
com a sua condição funcional.
Parágrafo Único - A comprovação de que trata o inciso VI poderá ser feita até o
início do ano letivo imediato à abertura do concurso, hipótese em que o
credenciamento terá caráter provisório.
Art. 4º - Competirá ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do
Ministério Público o apoio administrativo à realização do concurso de
credenciamento de estagiários, em todas as suas fases.
Parágrafo Único - A taxa de inscrição ao concurso será recolhida em favor do Fundo
Especial criado pelo artigo 304 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de
novembro de 1993.
CAPÍTULO II
DA ABERTURA DO CONCURSO
Art. 5º - A realização do concurso far-se-á mediante proposta do Procurador-Geral
de Justiça ao Conselho Superior do Ministério Público.
§ 1º - Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes em cada região
a candidatos com deficiência, observadas as normas constantes do edital.
§ 2º - O concurso será aberto no último trimestre de cada ano, por edital, e terá
eficácia para preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer até a
abertura de novo concurso ao longo do ano civil subsequente.
Art. 6º - O número de Estagiários será fixado por ato do Procurador-Geral de
Justiça, ouvindo-se o Conselho Superior do Ministério Público, observada a
disponibilidade financeiro-orçamentária, e não poderá ultrapassar o dobro dos
cargos da carreira.
Art. 7º - O edital de abertura do concurso será publicado por 3 (três) vezes no
Diário Oficial do Estado, e dele constarão:
I - os requisitos para o credenciamento no estágio;
II - a relação das vagas oferecidas em cada Região;
III - o programa das matérias do concurso;
IV - o local, o horário e o prazo para as inscrições;
V - a data, o horário e o local de realização das provas, em cada região;
VI - o modelo do requerimento de inscrição e o valor da respectiva taxa;
VII – o regulamento do concurso.
§ 1º - O prazo para a inscrição será de 15 (quinze) dias.
§ 2º - As inscrições, a critério da Comissão de Concurso, serão feitas diretamente
na Capital, ou, de forma descentralizada, nas regiões administrativas do Ministério
Público estabelecida pelo Ato nº 23/9l-PGJ, exceto quanto às divisões
administrativas da Capital e da Grande São Paulo I e II, na forma do Edital a ser
publicado na Imprensa Oficial.
§ 3º - No ato de inscrição o candidato apresentará:
I - requerimento contendo dados informativos e declaração expressa do candidato
de preencher os requisitos exigidos para o credenciamento;
II - cédula de identidade, certidão de nascimento ou documento equivalente, a
juízo da Comissão de Concurso;
III - 2 (duas) fotografias recentes;
IV- comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
§ 4º - O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição se não
dispuser de condições financeiras para suportá-la.
§ 5º - Considera-se sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o
candidato cuja renda familiar per capita não ultrapassar o valor correspondente
a 1,5 (um e meio) salário-mínimo, assim declarado mediante simples afirmação,
assinada pelo candidato e entregue na Escola Superior do Ministério Público no
prazo de inscrição.
§ 6º - Será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer fase, o candidato
que, na inscrição, tenha utilizado documento material ou ideologicamente falso
para a obtenção da isenção de taxa ou utilização de reserva de vaga de pessoa
deficiente, sem prejuízo das sanções legalmente cabíveis.
CAPÍTULO III
DAS MATÉRIAS DO CONCURSO
Art. 8º - A prova para o concurso de credenciamento de Estagiários abrangerá as
seguintes matérias:
I - Princípios e Funções Constitucionais do Ministério Público;
II - Código Penal (Parte Geral);
III - Código Civil (Parte Geral);
IV - Teoria Geral do Processo;
V – Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº 734,
de 26 de novembro de 1993) – artigos 76 a 96.
CAPÍTULO IV
DAS PROVAS
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º - A lista de candidatos admitidos ao concurso será sempre publicada no
Diário Oficial.
Art. 10 - Após a publicação dos resultados da prova escrita, em prazo estabelecido
pelo edital, os candidatos aprovados deverão apresentar, no original ou em cópia
autenticada:
I - cédula de identidade ou documento equivalente;
II - declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que
comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou,
para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovação
de mais de uma disciplina de período anterior;
III - histórico escolar relativo ao Curso de Direito.
Parágrafo Único - Não haverá, em nenhuma hipótese ou sob qualquer pretexto,
vista de provas ou revisão de notas atribuídas.
Art. 11 - A seleção e a classificação dos candidatos serão feitas com base na nota
obtida na prova escrita.
SEÇÃO II
DA PROVA ESCRITA
Art. 12 - A prova terá a duração de 2 (duas) horas e compreenderá questões de
múltipla escolha sobre as matérias aludidas nos incisos do artigo 8º.
Art. 13 - Durante a realização da prova não serão permitidas consultas a obras de
qualquer espécie.
Art. 14 - A cada questão serão atribuídos pontos de 0 (zero) a 1 (um), de tal
maneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de
10 (dez) pontos.
Art. 15 - A nota da prova escrita será o somatório dos pontos atribuídos às
questões.
Parágrafo Único - Será automaticamente desclassificado o candidato que não
obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova escrita.
Art. 16 - Realizada a prova escrita, o gabarito será publicado na Imprensa Oficial,
abrindo-se o prazo de cinco dias para recursos.
§ 1º - No prazo do recurso o candidato, diretamente ou por intermédio de
procurador habilitado com poderes específicos, poderá arguir perante a Comissão
de concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua
elaboração e incorreção das alternativas apontadas.
§ 2º - A arguição deverá ser motivada, sob pena de não conhecimento.
§ 3º - A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio e protocolada na
Secretaria da Escola Superior do Ministério Público, que adotará as seguintes
providências:
I – levará a arguição ao sistema de processamento, onde receberá uma senha que
torne a identificação inviolável, e que não será do conhecimento do candidato;
II – encaminhará a arguição, sem identificação do candidato, à Comissão do
Concurso, que julgará o pedido no prazo de 3 (três) dias.
§ 4º - Havendo mais de uma arguição, a Comissão de Concurso as reunirá para
divulgação conjunta do resultado dos julgamentos.
§ 5º - Em nenhuma hipótese caberá recurso da decisão que apreciar a arguição.
§ 6º - Ultrapassado o prazo previsto no caput e resolvidos os recursos, se
apresentados, será publicado o gabarito definitivo e a lista dos aprovados.
Art. 17 - Quando realizada na Capital, a prova será aplicada pelo Presidente da
Comissão de Concurso, auxiliado por membros do Ministério Público designados
pelo Procurador-Geral de Justiça, e, desde que seja possível, num mesmo local.
Art. 18 - Quando realizada em qualquer das regiões especificadas no edital, a prova
será aplicada por um dos integrantes da Comissão de Concurso, efetivo ou
suplente, auxiliado por membros do Ministério Público, lotados na região,
designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
CAPÍTULO V
DO JULGAMENTO DO CONCURSO
Art. 19 - Encerrada a prova escrita e efetuada a sua correção, a Comissão de
Concurso reunir-se-á para o julgamento do certame, proclamando em seguida o
resultado de cada região, que será publicado no Diário Oficial.
Art. 20 - A classificação final dos candidatos será obtida pela nota da prova escrita.
Art. 21 - Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato que
obtiver maior número de pontos nas matérias elencadas no artigo 8º, segundo a
ordem ali estabelecida.
Art. 22 - Proclamados os resultados de cada região, serão os mesmos
encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público, para o devido
credenciamento.
TÍTULO II
DA COMISSÃO DE CONCURSO
Art. 23 - O concurso de credenciamento de Estagiários competirá a uma comissão
incumbida da organização e da avaliação do certame de seleção de candidatos, que
será integrada por um Procurador de Justiça, seu Presidente, e por até 8 (oito)
Promotores de Justiça da mais elevada entrância, todos nomeados pelo Procurador-
Geral de Justiça.
Art. 24 - O Procurador-Geral de Justiça nomeará, desde logo, os suplentes da
Comissão de Concurso, aos quais incumbirá substituir a qualquer membro efetivo
nos seus impedimentos, sucedê-lo na sua falta, mesmo ocasional, e, quando
necessário, aplicar a prova escrita, na hipótese prevista no artigo 17.
Parágrafo Único - A convocação do suplente será feita pelo Procurador-Geral de
Justiça, mediante solicitação do Presidente da Comissão de Concurso.
Art. 25 - Nas ausências ocasionais do Presidente da Comissão de Concurso, a
presidência caberá ao Promotor de Justiça mais antigo.
Art. 26 - Constituída a Comissão de Concurso, o seu Presidente designará data para
a reunião de instalação dos trabalhos, devendo constar da ordem do dia, dentre
outras matérias:
I - eleição do Secretário, escolhido entre os Promotores de Justiça;
II - elaboração do calendário do concurso, tendo em vista os prazos
estabelecidos no artigos 5º e 30;
III - distribuição das atribuições de cada um de seus membros.
Art. 27 - Ao Secretário da Comissão de Concurso incumbirá:
I - redigir, em livro próprio, as atas das reuniões da Comissão de Concurso;
II - expedir ofícios de interesse da Comissão de Concurso, especialmente, os
referentes a pedidos de informação sobre candidatos;
III - receber e arquivar toda a correspondência endereçada à Comissão de
Concurso;
IV - coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;
V - redigir e providenciar a publicação de editais e avisos relativos ao concurso;
VI - coordenar os trabalhos de investigação a respeito da conduta social e moral
dos candidatos e, se for o caso, de seus antecedentes criminais e civis;
VII - supervisionar as providências necessárias à realização das provas do
concurso;
VIII - propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos
trabalhos da Comissão de Concurso.
Parágrafo Único - Para auxiliá-lo na execução das atividades constantes dos incisos
IV e VI deste artigo, o Secretário poderá solicitar ao Procurador-Geral de Justiça,
através do Presidente da Comissão de Concurso, a designação de um ou mais
funcionários do Quadro da Administração do Ministério Público.
Art. 28 - A Comissão de Concurso poderá solicitar informações reservadas sobre os
candidatos.
Art. 29 - As decisões da Comissão de Concurso serão tomadas por maioria absoluta
de votos, cabendo a seu Presidente também o voto de desempate.
Art. 30 - A Comissão de Concurso terá o prazo de três meses para concluir os seus
trabalhos, a partir da reunião de instalação.
TITULO III
DO CREDENCIAMENTO
Art. 31 - Os Estagiários aprovados no concurso serão credenciados pelo Conselho
Superior do Ministério Público.
§ 1º - Para o credenciamento, os Estagiários aprovados no concurso deverão
apresentar, nos prazos que vierem a ser fixados pelo Conselho Superior do
Ministério Público, os seguintes documentos:
I - comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo
masculino;
II - comprovante de que está em gozo dos direitos políticos;
III - atestado de boa conduta firmado por membros do Ministério Público,
Magistrados ou por Professor da Faculdade de Direito por ele cursada;
IV - comprovante de que goza de boa saúde e aptidão física e mental mediante
atestado médico;
V - declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que
comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso, ou,
para as séries e semestres subsequentes do curso, sem dependência de aprovação
de mais de uma disciplina de período anterior;
VI - histórico escolar relativo ao curso de Direito;
VII - certidão de horário das aulas da série em que se encontra matriculado;
VIII - prova de residência;
IX - declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção
ao local e horário do trabalho;
X - 2 (duas) fotos datadas e recentes de tamanho 3/4 cm;
XI - certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o
estagiário tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à data da abertura do
concurso de credenciamento.
§ 2º - Se o Estagiário aprovado não cumprir o disposto no edital, perderá o direito
ao credenciamento, devendo ser providenciada a chamada de outros estagiários
aprovados no mesmo concurso, até o número de vagas disponíveis.
§ 3º - No ato de credenciamento o estagiário informará, mediante declaração
escrita e assinada:
I - a existência ou inexistência de casamento ou de união estável ou, ainda, de
vínculo de parentesco até o terceiro grau inclusive, com membro do Ministério
Público ou servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção;
II – que não desempenha qualquer cargo, função ou emprego públicos ou exerce
atividade privada incompatível com sua condição funcional.
Art. 32 - No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação
final do concurso, o candidatos aprovado portador de deficiência deverá ser
submetido a perícia médica, para verificação da deficiência por ele invocada e da
compatibilidade de suas necessidades especiais com o exercício das atribuições de
Estagiário do Ministério Público.
§ 1º - Quando a perícia concluir pela inexistência da deficiência invocada ou pela
inaptidão do candidato para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério
Público, será realizada, em 5 (cinco) dias, nova inspeção por junta médica oficial,
da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.
§ 2º - Não caberá recurso da decisão proferida pela junta médica oficial.
§ 3º - O candidato que não tiver comprovada a deficiência por ele apontada ou não
for considerado apto para o exercício das atribuições de Estagiário do Ministério
Público perderá o direito ao credenciamento.
§ 4º - Na hipótese prevista no § 3º deste artigo, a vaga reservada ao candidato não
credenciado reverterá aos demais candidatos.
§ 5º - Igualmente reverterão aos demais candidatos, no todo ou em parte, as
vagas reservadas a pessoas portadoras de deficiência nos casos em que
não houver, em número suficiente, candidatos inscritos ou aprovados portadores
dessa especial condição.
Art. 33 - Após o credenciamento o Procurador-Geral de Justiça fará publicar AVISO,
fixando data para que os estagiários façam a escolha de vagas, tendo em vista a
localização da Faculdade de Direito e a ordem de classificação no Concurso
Regional.
TÍTULO IV
DA DESIGNAÇÃO
Art. 34 - O preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer até o
período de validade do concurso, será efetuado por ato do Procurador-Geral de
Justiça, designando o local de exercício do Estagiário, tendo em vista a localização
da Faculdade de Direito, a escolha manifestada e a ordem obtida no concurso
regional.
§ 1º - Observado o disposto no caput, o estagiário exercerá suas funções
exclusivamente nos órgãos de Administração Superior, de Administração, e nos
Auxiliares.
§ 2º - É vedado ao estagiário exercer suas atribuições em órgão distinto daquele
para o qual foi designado.
Art. 35 - É vedada a designação de Estagiário para atuar, sob orientação ou
supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor
investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge,
companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.
Parágrafo Único - O ato de designação deverá ser precedido da análise da
declaração aludida no inciso I do § 3º do artigo 31, sendo automaticamente
descredenciado o estagiário que omitir o impedimento ou fizer declaração falsa.
TITULO V
DA POSSE
Art. 36 - Publicado o ato referido no artigo anterior, o designado tomará posse na
Procuradoria-Geral de Justiça, em 5 (cinco) dias e entrará em exercício em igual
prazo.
Parágrafo Único - A posse poderá ser prorrogada a critério do Procurador-Geral de
Justiça.
Art. 37 - Nos 10 (dez) dias subsequentes à data em que entrar em exercício, o
Estagiário fará comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral
do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.
TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38 - Não será admitido o reingresso a qualquer título de Estagiário que tenha
se descredenciado a pedido ou automaticamente ou, ainda, não tenha tido
prorrogado seu estágio nos termos do parágrafo único do art. 76 da Lei
Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, na redação dada pelo
art. 1º, VIII, da Lei Complementar Estadual nº 1.083, de 17 de dezembro de 2008,
salvo submissão a novo concurso público.
Art. 39 - A transferência voluntária prevista no art. 93 da Lei Complementar
Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, exigirá o período de 1 (um) ano, no
mínimo, de exercício do estágio no órgão do Ministério Público para o qual foi
designado o Estagiário.
Art. 40 - Fica vedado o pedido de permuta, previsto no parágrafo único do art. 93
da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, quando o
período de estágio for igual ou inferior a 6 (seis) meses no órgão para o qual foi
designado, bem como nas seguintes hipóteses:
I – para aquele cujo estágio foi prorrogado com Estagiário cursando o Bacharelado
em Direito;
II – no último semestre do estágio, inclusive se houver prorrogação.
São Paulo, 21 de dezembro de 2009
Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
nº 745/11 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais,
diante do exposto nos termos do artigo 4º do Ato Normativo nº 605/2009-
PGJ, de 28 de julho de 2011, vem publicar a Escala do Plantão Judiciário da
Capital, referente ao mês de janeiro de 2012.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar
no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo
605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-
prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário
indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2012
JANEIRO
DIAS 07 E 08:
PEDRO ANDRÉ PICADO ALONSO
PAULO PENTEADO TEIXEIRA JÚNIOR
DIAS 14 E 15:
AIRTON JOSÉ VICENTE
CECÍLIA FREITAS RIBEIRO
DIAS 21 E 22:
ALEXANDRA MILARÉ TOLEDO SANTOS
LUDGERO FRANCISCO SABELLA
DIA 25:
VANIA MARIA TUGLIO
THOMÁS MOHYICO YABIKU
DIAS 28 E 29:
JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
CHRISTIANO JORGE SANTOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2012
JANEIRO:
DIAS 07 E 08:
PAULO D´AMICO JÚNIOR
DIAS 14 E 15:
ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO
DIAS 21 E 22:
DORA MARTIN STRILICHERK
DIA 25:
NILBERTO BULGUERONI
DIAS 28 E 29:
MARCELO FERREIRA DE SOUZA NETTO
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/12/2011)
A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 723/2011-PGJ, DE 19 de DEZEMBRO DE 2011
(Protocolado nº 123.287/06)
Altera o Ato nº 23/1991-PGJ, de 10 de abril de 1991 e redefine as Áreas Regionais
da Grande São Paulo II, de Taubaté e de Campinas.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 19, inciso X, alínea "a", da Lei Complementar Estadual nº
734, de 26 de novembro de 1993, e
CONSIDERANDO a realização de estudos visando ao aperfeiçoamento na
distribuição das Promotorias de Justiça por Área Regional e, dessa forma, exercer
com eficiência e presteza o atendimento das necessidades dos Membros do
Ministério Público e dos seus respectivos órgãos de execução;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão da atual distribuição de
Promotorias de Justiça por Área Regional, privilegiando-se o número de Órgãos de
Execução, a distância física entre eles e as possibilidades de melhor acesso, como
modo de garantia à eficiência e à economicidade;
RESOLVE expedir o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º. Ficam alteradas as Áreas Regionais às quais estão subordinadas as
Promotorias de Justiça de Campo Limpo Paulista e Salesópolis.
Art. 2º. O art. 19 do Ato nº 23/1991-PGJ, de 10 de outubro de 1991, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 19. As Promotorias de Justiça da Grande São Paulo e Interior são:
I – Área Regional da Grande São Paulo I (Santo André) – Promotorias de Justiça
de:
(...)
II – Área Regional da Grande São Paulo II (Osasco) – Promotorias de Justiça de:
1. Osasco;
2. Arujá;
3. Barueri;
4. Brás Cubas;
5. Caieiras;
6. Cajamar;
7. Carapicuíba;
8. Cotia;
9. Embu;
10. Embu Guaçu;
11. Ferraz de Vasconcelos;
12. Francisco Morato;
13. Franco da Rocha;
14. Guararema;
15. Guarulhos;
16. Itapecerica da Serra;
17. Itapevi;
18. Itaquaquecetuba;
19. Jandira;
20. Mairiporã;
21. Mogi das Cruzes;
22. Poá;
23. Santa Isabel;
24. Suzano;
25. Taboão da Serra;
26. Vargem Grande Paulista.
III – Área Regional de Santos – Promotorias de Justiça de:
(...)
IV – Área Regional de Sorocaba – Promotorias de Justiça de:
(...)
V – Área Regional de Campinas - Promotorias de Justiça de:
1. Campinas;
2. Aguaí;
3. Águas de Lindóia;
4. Amparo;
5. Artur Nogueira;
6. Atibaia;
7. Bragança Paulista;
8. Campo Limpo Paulista;
9. Conchal;
10. Cosmópolis;
11. Espírito Santo do Pinhal;
12. Hortolândia;
13. Indaiatuba;
14. Itapira;
15. Itatiba;
16. Jaguariúna;
17. Jarinu;
18. Jundiaí;
19. Mogi-Guaçu;
20. Mogi-Mirim;
21. Monte-Mor;
22. Nazaré Paulista;
23. Nova Odessa;
24. Paulínia;
25. Pedreira;
26. Pinhalzinho;
27. Piracaia;
28. São João da Boa Vista;
29. Serra Negra;
30. Socorro;
31. Sumaré;
32. Valinhos;
33. Vargem Grande do Sul;
34. Várzea Paulista;
35. Vila Mimosa;
36. Vinhedo.
VI – Área Regional de Ribeirão Preto – Promotorias de Justiça de:
(...)
VII – Área Regional de Bauru – Promotorias de Justiça de:
(...)
VIII – Área Regional de São José do Rio Preto – Promotorias de Justiça de:
(...)
IX – Área Regional de Taubaté – Promotorias de Justiça de:
1. Taubaté;
2. Aparecida;
3. Bananal;
4. Caçapava;
5. Cachoeira Paulista;
6. Campos do Jordão;
7. Caraguatatuba;
8. Cruzeiro;
9. Cunha;
10. Guaratinguetá;
11. Ilhabela;
12. Jacareí;
13. Lorena;
14. Paraibuna;
15. Pindamonhangaba;
16. Piquete;
17. Queluz;
18. Roseira;
19. Salesópolis;
20. Santa Branca;
21. São Bento do Sapucaí;
22. São José dos Campos;
23. São Luís do Paraitinga;
24. São Sebastião;
25. Tremembé;
26. Ubatuba.
X – Área Regional de Presidente Prudente – Promotorias de Justiça de:
(...)
XI – Área Regional de Franca – Promotorias de Justiça de:
(...)
XII – Área Regional de Araçatuba – Promotorias de Justiça de:
(...)
XIII – Área Regional de Piracicaba – Promotorias de Justiça de:
(...)
XIV – Área Regional do Vale do Ribeira – Promotorias de Justiça de:
(...)
Art. 3º. Este ato normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 19 de dezembro de 2011.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
Procurador-Geral de Justiça
IX Atos Administrativos do PGJ
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 20-12-2011
Processo : DG-MP nº 248/11
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto : Homologação do Concurso Público para provimento de cargos de
Auxiliar de Promotoria I, Auxiliar de Promotoria III, Oficial de Promotoria I, Analista
de Promotoria I (Assistente Social) e Analista de Promotoria I (Psicólogo)
destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo.
Homologação
“1 - À vista do constante nos autos, HOMOLOGO, nos termos do artigo 19, inciso V,
alínea “f”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, para que
produza seus efeitos de direito, o Concurso Público realizado para provimento de
cargos de Auxiliar de Promotoria I, Auxiliar de Promotoria III, Oficial de Promotoria
I, Analista de Promotoria I (Assistente Social) e Analista de Promotoria I
(Psicólogo), do Quadro de Pessoal do Ministério Público, destinados aos Órgãos e
Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo”;
Processo : DG-MP nº 249/11
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assunto : Homologação do Concurso Público para provimento de cargos de
Auxiliar de Promotoria I, Oficial de Promotoria I, Analista de Promotoria I
(Assistente Social) e Analista de Promotoria I (Psicólogo) para as Áreas Regionais
do Litoral e Interior.
Homologação
“1 - À vista do constante nos autos, HOMOLOGO, nos termos do artigo 19, inciso V,
alínea “f”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, para que
produza seus efeitos de direito, o Concurso Público realizado para provimento de
cargos de Auxiliar de Promotoria I, Oficial de Promotoria I, Analista de Promotoria I
(Assistente Social) e Analista de Promotoria I (Psicólogo) do Quadro de Pessoal do
Ministério Público, para as Áreas Regionais do Litoral e Interior”.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 20-12-2011
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-
prêmio, referentes aos períodos de:
Alfredo Luis Portes Neto, RG. 28.215.550-8, 2º Promotor de Justiça Subst. da 51ª
C.J. (Caraguatatuba), 27/8/2004 a 25/8/2009; Carlos Ernani Constantino, RG.
12.995.469, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, 16/12/2006 a 14/12/2011;
Claudia Rodrigues Caldas Lourenção, RG. 17.791.619, 1º Promotor de Justiça de
Botucatu, 10/12/2006 a 8/12/2011.
Despacho do Diretor-Geral de 20-12-2011
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, para todos os fins de
direito, exceto aposentadoria, o cômputo do tempo de Exercício da Advocacia,
prestado por Alfredo Luis Portes Neto, RG. 28.215.550-8, 2º Promotor de Justiça
Subst. da 51ª C.J. (Caraguatatuba), referente ao período de 27/8/2004 a
30/3/2011, num total de 2407 dias.
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São
Paulo
Referente: Procedimento de Apuração Preliminar nº 29/2011
Decisão do Diretor-Geral de 14-12-2011
“1- Acolho integralmente o relatório elaborado pela D. Comissão Processante
Permanente da Área Regional da Capital e Grande São Paulo e, em consequência,
determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar”.
Referente: Procedimento de Apuração Preliminar nº 8/2010 – Área Regional de
Campinas
Decisão do Diretor-Geral de 6-12-2011
“1- Acolho integralmente o relatório elaborado pela D. Comissão Processante
Permanente da Área Regional de Campinas e, em consequência, determino o
arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar”.
Despacho do Diretor-Geral, de 19/12/2011.
Processo nº: 497/2011 – DG/MP – 2º Volume
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Assunto: Aquisição de materiais de telefonia destinados a atender às necessidades
da Subárea de Telefonia.
HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02,
os atos proferidos pelo Pregoeiro no Pregão n.º 071/2011, em conformidade com a
Ata de Sessão Pública juntada às fls. 354/360 destes autos, a favor de:
ACESSORIUN MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. EPP, vencedora dos itens 8, 9, 11, 13,
17, 18, 19, 20, 21, 24 e 25.
Comunicado DG/MP nº 207, de 16-12-2011
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo indicados para
prestarem, em caráter excepcional, no período de 20 de dezembro de 2011 a 06
de janeiro de 2012, das 11h às 18h, serviços extraordinários junto ao Edifício
Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, nº 115, Centro,
São Paulo.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA
SERVIDORES CARGO DIAS
Alice Satiko Sato Oficial de Promotoria I 22/12/2011
Antonia de Lourdes Diretor Técnico de 20, 21,22, 26, 27,
S. Ferreira Departamento do MP 28 e 29/12/2011
Antonia Maria Lins Assistente Técnico de 20, 21,22, 26, 27,
dos Santos Promotoria III 28 e 29/12/2011
Carol Adalgiza de Oficial de Promotoria I 21 e 22/12/2011
A.Gimenes
Heloisa Dias Pinto Assistente Técnico de 20, 26 e 27/12/2011
L. da Silva Promotoria III
Maria da Glória Assistente Técnico de 21, 28 e 29/12/2011
Manuel Promotoria III
Maria de Fátima dos Oficial de Promotoria I 20, 21,22, 26, 27,
S. Mendes 28 e 29/12/2011
Marta Elizabete de Assessor Técnico do MP 26/12/2011
Araujo
Renato Dini Assistente Técnico de 21 e 29/12/2011
Promotoria III
Rosana Gomes de P. Assistente Técnico de 20/12/2011
Mota Garcia Promotoria II
Rosangela de Oficial de Promotoria I 22/12/2011
Andrade Gimenes
Sônia Maria Silva Assistente Técnico de 21 e 22/12/2011
Promotoria II
Suely dos Santos Oficial de Promotoria I 20/12/2011
Pereira
Vivian Seabra Oficial de Promotoria I 21/12/2011
SUBÁREA DE EXPEDIENTE E REPROGRAFIA
SERVIDORES CARGO DIAS
Elenice Casarini Auxiliar de Promotoria I 26 e 27/12/2011
Lúcia Akemi Aida Oficial de Promotoria I 27 e 28/12/2011
Luiz Carlos de Oficial de Promotoria I 20, 21, 22, 28 e
Vasconcelos 29/12/2011
Sérgio Alves de Auxiliar de Promotoria I 20, 21, 22, 26 e
Souza 29/12/2011
DIRETORIA DA ÁREA DE CADASTRO E CONTAGEM DE TEMPO
SERVIDORES CARGO DIAS
Genival José dos Oficial de Promotoria I 20,21 e
Santos 22/12/2011
Sonia Regina Costa Diretor Técnico de Serviço 20, 21,22, 26, 27,
28 e 29/12/2011
SUBÁREA DE APOIO TÉCNICO DE DIÁRIAS
SERVIDORES CARGO DIAS
Cristiane Emiko Oficial de Promotoria I 20, 21, 26, 28 e
Mafoe Obata 29/12/2011
Lucineide Caetano Oficial de Promotoria Chefe 21, 22, 26 e
27/12/2011
Marcia Cristina M. Oficial de Promotoria I 20, 22, 27,28 e
Nascimento Timoteo 29/12/2011
SUBÁREA DE CADASTRO E LISTA DE ANTIGUIDADE
SERVIDORES CARGO DIAS
Carlos Aparecido da Oficial de Promotoria I 20, 21, 22, 26, 27,
Silva Abreu 28 e 29/12/2011
Elaine Cristina M. de Auxiliar de Promotoria I 20, 21 e
Oliveira 22/12/2011
Lucas de Araujo Oficial de Promotoria I 20, 21 e
Lopes 29/12/2011
Marcia Cristina da Oficial de Promotoria Chefe 20, 21, 22, 26, 27,
Silva Doia 28 e 29/12/2011
Meire Cristina da Auxiliar de Promotoria I 20,21,22, 26, 27,
Silva 28 e 29/12/2011
Nanci Amorim Oficial de Promotoria I 20, 21, 22, 26, 27,
28 e 29/12/2011
Sueli Roque dos Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2011
Santos
Vilma Aparecida Oficial de Promotoria I 20, 21 e
Custódio 22/12/2011
SUBÁREA DE CONTAGEM DE TEMPO E FREQUENCIA
SERVIDORES CARGO DIAS
André de Assis Auxiliar de Promotoria I 22, 26 e
Berardineli 27/12/2011
Conceição de Maria M. Auxiliar de Promotoria I 20, 21 ,22, 28 e
de Andrade 29/12/2011
Dácia Saturnino do Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2011
Nascimento
Elisa Massumi Oficial de Promotoria I 20,21, 22, 26 e
Komatsu Ferreira 27/12/2011
Jorge Tavares de Lima Auxiliar de Promotoria I 20 e 21/12/2011
Maria Lucia de Lima Oficial de Promotoria I 20, 21 e
Souza 22/12/2011
Maria Vilani Barros Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2011
Pereira
Pascoal Alvares Oficial de Promotoria I 20, 21, 28 e
Ibanhez 29/12/2011
Sandra Aparecida de Oficial de Promotoria I 20, 21 e
Souza 22/12/2011
Vanda Regina Pavaneli Oficial de Promotoria Chefe 20, 21 e
22/12/2011
SUBÁREA DE EXPEDIENTE DE PESSOAL
SERVIDORES CARGO DIAS
Alessandra D’Amico Oficial de Promotoria Chefe 20 e 21/12/2011
T. de Freitas
Claudia Maria C. Oficial de Promotoria I 20 e 22/12/2011
Simões
Edson Mariano Oficial de Promotoria I 28 e 29/12/2011
Joao Manuel Auxiliar de Promotoria I 26 e 27/12/2011
Fernandes Pinto
Margot Ficklscherer Oficial de Promotoria I 21 e 22/12/2011
Mario Roberto Da Auxiliar de Promotoria I 26 e 27/12/2011
Silva
Valmir Nery Pinto Oficial de Promotoria I 28 e 29/12/2011
SETOR DE ESTAGIÁRIOS
SERVIDORES CARGO DIAS
Creusa Maria Oficial de Promotoria I 20, 21, 22, 26, 27
Nogueira e 28/12/2011
Elaine Pereira Oficial de Promotoria I 20, 21, 22, 26, 27,
Jundurian 28 e 29/12/2011
DIRETORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO
SERVIDORES CARGO DIAS
Cleusa Maria Lupe Oficial de Promotoria I 20, 21, 22, 26,
27, 28/12/2011 e
02, 03,04, 05 e
06/01/2012
Demetrius Ribeiro Oficial de Promotoria I 20, 21, 22, 26, 27,
Pereira 28 e 29/12/2011
e02,03,04, 05 e
06/01/2012
Denise Vieira Mellão Assistente Técnico de 20, 21 , 22, 26,
Caldeira Promotoria II 27, 28 e
29/12/2011 e
02,03,04, 05 e
06/01/2012
Divino Carlos Ramos Oficial de Promotoria I 20, 21, 22, 26,
27, 28 e
29/12/2011
e02,03,04,05 e
06/01/2012
Emerson de Oliveira Auxiliar de Promotoria I 20, 21 e
Rocha 22/12/2011
Fabio Marcellino Oficial de Promotoria Chefe 20, 21, 22, 26, 27,
28 e 29/12/2011
e02,03,04,05 e
06/01/2012
Felipe Carvalho Analista de Promotoria II 20, 21 e
Valenca 22/12/2011 e 03,
04, 05 e
06/01/2012
Lucidalva Cerqueira Oficial de Promotoria Chefe 20,21,22,26 27,28
R.E. Faria e 29/12/2011 e
03,04,05 e
06/01/2012
Marcial Rosselli Oficial de Promotoria I 20, 21, 22, 26, 27,
28 e 29/12/2011 e
02, 03, 04, 05
e06/01/2012
Marcos Hayazaki Assistente Técnico de 20, 21, 22, 26, 27,
Promotoria III 28 e 29/12/2011 e
02,03, 04, 05
e06/01/2012
Maria Elisa Giusti O Oficial de Promotoria Chefe 20, 21, 22, 26, 27,
Santos 28 e 29/12/2011
e02,03,04, 05 e
06/01/2012
Marli Aparecida Tonin Auxiliar de Promotoria I 02, 03,04, 05 e
06/01/2012
Valderez Amancio S. Oficial de Promotoria I 20, 21 e
Nascimento 22/12/2011
Vilma Stubber Peinado Oficial de Promotoria I 20, 21 e
Rocha 22/12/2011
e02,03,04, 05 e
06/01/2012
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 20/12/2011
Processo nº: 591/11 – DG/MP
Assunto: Habilitação de uma linha telefônica destinada à PJ de Paulínia.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a
inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor de TELEFONICA
BRASIL S.A., com fundamento no caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, para habilitação de 01 (uma) linha telefônica, destinada à
Promotoria de Justiça de Paulínia.
Comunicado DG/MP nº 216, de 19-12-2011
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo indicados para
prestarem, em caráter excepcional, no período de 20 de dezembro de 2011 a 06
de janeiro de 2012, das 11h às 18h, serviços extraordinários junto ao Edifício
Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, nº 115, Centro,
São Paulo.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIDORES CARGO DIAS
Débora Queli Auxiliar de
Borges Santos Promotoria I 20, 21, 22/12/2011
Daniel Elias de Oficial de
Souza Promotoria I 26, 27, 28 e 29/12/2011
Auxiliar de 20, 21,22 e 26, 27, 28 e
Eduardo Dinelli Promotoria I 29/12/2011
José Aparecido Analista de
Rodrigues Soares Promotoria I 20/12/2011
Oficial de
José Lima Filho Promotoria I 20, 21 e 22/12/2011
Maria Alcidália Oficial de
Costa Promotoria Chefe 20, 21,26 e 27/12/2011
Marina Aparecida Oficial de
de Oliveira Oliveira Promotoria I 02,03,04,05 e 06/01/2012
Pedro Paulo de Oficial de
Brito Promotoria I 20,21, 22, 28, 29/12/2011
Reinaldo Oficial de
Gonçalves de Promotoria I 02, 03, 04, 05 e 06/01/2012
Toledo
Ricardo Hideo Oficial de
Tsukamoto Promotoria I 26, 27, 28 e 29/12/2011 e
Diretor de
Ronaldo Silva Departamento do 20,21,22,26,27,28,29/12/2011
Regino MP e 03/01/2012
Oficial de 20,21,22,27,28 e 29/12/2011
Rosana Pereira Promotoria I e 03,04 e 05/01/2012
Assistente
Vilma de Fátima Técnico de 21, 22, 26, 27 e 29/12/2011 e
Canal Rodrigues Promotoria II 02, 03, 04,05 e 06/01/2012
DIRETORIA E SUBÁREA DE COMPRAS
SERVIDORES CARGO DIAS
Oficial de Promotoria 20,21 e
Andrea Franquilino Chefe 22/12/2011
20,21,22,26,27,28
e 29/12/2011 e
Oficial de Promotoria 02,03, 04, 05 e
Antonio Carlos dos Santos Chefe 06/01/2012
Auxiliar de Promotoria 02 e 03/01/2012
Cacilda Rodrigues da Silva I
Auxiliar de Promotoria 26, 27,
Cinthya Harumi Yabasse I 28/12/2011
26, 27, 28 e
29/12/2011 e 02,
Auxiliar de Promotoria 03, 04, 05
Egle Diniz I e06/01/2012
Auxiliar de Promotoria 21 e 29/12/2011
Hélio Nunes Pinto I
Auxiliar de Promotoria 20, 21 e
Ramon Barbosa Menezes I 22/12/2011
20, 21, 26, 27, 28
e 29/12/2011 e
03, 04
Teruo Oda Oficial de Promotoria I e 06/01/2012
Auxiliar de Promotoria 04, 05 e
Shirley Miranda Medeiros I 06/01/2012
SUBÁREA DE ALMOXARIFADO
SERVIDORES CARGO DIAS
Alessandra Tosato Oficial de 20, 21 e 26/12/2011
Lima, Promotoria I
André Moura de Souza Auxiliar de 20, 21 e 26/12/2011 e
Promotoria I 02/01/2012
Claúdio Rufino da Auxiliar 27,28,29/12/2011
Cunha de Promotoria e03,04 e 05/01/2012
Encarregado
Fabrício Guerra Oficial de 20,21,22,26,27,28 e
Soares Promotoria Chefe 29/12/2011, 02,03,04,05
e 06/01/2012
Hedi Terezinha Auxiliar de 20,21e 22/12/2011
Martinusso Promotoria I
Ilma Hermogenes Auxiliar de 02,03,04/01/2012
Pinto Promotoria I
Oficial de 20,21,22,26,27,28 e
Luiz Antônio Leôncio Promotoria I 29/12/2011. 02,03,04,05
e 06/01/2012
Motomi Yamada Auxiliar de 27, 28 e 29/12/2011
Hirose Promotoria I
Veraldo de Souza Auxiliar de 20,21,22,26,27,28 e
Ribeiro Promotoria I 29/12/2011, 02,03,04,05
e 06/01/2012
Auxiliar de 20,21 e 22/12/2011
Vitor Manoel Bandeira, Promotoria I
DIRETORIA DE DIVISÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES, SUBÁREAS DE
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL, COPA, EXPEDIENTE, REPROGRAFIA E SUBÁREA
DE PORTARIA E LIMPEZA
SERVIDORES CARGOS DIAS
Antonio Carlos Mendes Auxiliar de Promotoria 26, 27 e
Fernandes I 28/12/2011
Carlos Costa Madeira Auxiliar 20, 21,22,27,28 e
de Promotoria- 29/12/2011
Encarregado
Cláudio Ferreira de Souza Auxiliar de Promotoria 20, 21,
I 22, 26,27,28 e
29/12/2011
Cleodete de Souza Abreu Oficial de Promotoria I 27,28 e
29/12/2011
20, 21,
Danilo Oliveira da Silva Auxiliar de Promotoria 22, 26,27,28 e
Chefe 29/12/2011 e
02,03,04, 05 e
06/01/2012
20, 21,22,27,28 e
Denise de Assis Oficial de Promotoria 29/12/2011
Chefe
Elizene Lima dos Santos Oficial de Promotoria 26, 27,28
Chefe e 29/12/2011
Ibesen Renner França Auxiliar de Promotoria 20, 21,
Barros III 22, 26,27,28 e
29/12/2011
Ivanir Alves Moreira Auxiliar de Promotoria 22 e 26/12/2011
Chefe
Luciano Fiorani Neto Auxiliar de Promotoria 20,21,22,27,28 e
Marceneiro 29/12/2011
Marcelo Alencar Cerqueira Auxiliar de Promotoria 20, 21,22 e
I 26/12/2011
Maria Dulce Pereira da Assessor Operacional 28 e 29/12/2011
Silva MP-RO
Maria Lúcia Teixeira Oficial de Promotoria I 27/12/2011
Montalvão
Mário Sérgio Epifânio Auxiliar de Promotoria 21,22,28 e
Ferreira I 29/12/2011
Marisa Campos Oficial de Promotoria I 20, 21 e
22/12/2011
Neusa Aparecida Gouveia Auxiliar de Promotoria 20, 21, 22 e
Tezoni I 26/12/2011
Neuza Gonçalves de Diretor de Divisão do 20,21 e
Souza MP 22/12/2011
Paulo Hiroshi Hori Auxiliar de Promotoria 21 e 22/12/2011
I
Regina Sandra Rodrigues Auxiliar de Promotoria 20,21,27, 28 e
Chefe 29.12.2011 e
02,03,04, 05 e
06/01/2012
Reginaldo Torres Auxiliar de Promotoria 20,21 e
I 22/12/2011
Sandra Maria Furlan de Oficial de Promotoria I 20,21,22 e
Freitas 26/12/2011
Telma Costa Migliosi Assistente Técnico de 20, 21 e
Promotoria I 22/12/2011
SUBÁREA DE TELEFONIA - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
SERVIDORES CARGO DIAS
Fernanda Veloso Aguiar Auxiliar de Promotoria 28 e 29/12/2011
I
Maria Aparecida Letieri Auxiliar de Promotoria 02, 03 e
Da Silva I 04/01/2012
Marlene Almeida De Auxiliar de Promotoria 05 e 06/01/2012
Sousa Barbosa I
Ronald Caramit Gomes Auxiliar de Promotoria 20,21,22,26,27 e
I 28/12/2011
SUBÁREA DE TELEFONIA - EXPEDIENTE OPERACIONAL
SERVIDORES CARGO DIAS
Cristiane Milene Calumbi Auxiliar de Promotoria 21, 27 e
Albieri I 28/12/2011
Adilza Luci Manso Damaso Auxiliar de Promotoria 20 e 26/12/2011
de Oliveira I
Luci Aparecida Braga da Auxiliar de Promotoria 22 e 28/12/2011 e
Silva I 02/01/2012
Vera Eunice Rocha de Auxiliar de Promotoria 03,04,05 e
Moraes Cinquina I 06/01/2012
Creuza Oliveira da Silva Auxiliar de Promotoria 20, 22,26 e
I 29/12/2011
Maria Aparecida de Auxiliar de Promotoria 21,27 e
F.Theodoro Miguel I 29/12/2011 e
03,04 e
06/01/2012
SUBÁREA DE TELEFONIA - EXPEDIENTE TÉCNICO
SERVIDORES CARGO DIAS
Antonio Alberto Llata Auxiliar de Promotoria 02,03,04,05 e
Valente I 06/01/2012
Tavanildo Batista dos Auxiliar de Promotoria 20,21,22,26,27 e
Santos I 28/12/2011
DIRETORIA DA AREA DE TRANSPORTES
SERVIDORES CARGO DIAS
Antonio Simões Auxiliar de 22, 02/01/2012
Junior Promotoria III
Eudes Pieretti Silva Auxiliar de 22/12/2011 e 04, 05 e
Promotoria III 06/01/2012
Jair dos Passos Oficial de 20,
Promotoria I 21,22,26,27,28,29/12/2011
Jarbas Baptista Auxiliar de 26/12/2011
Ferreira Promotoria III
Jeremias Gomes Auxiliar de 27/12/2011
Promotoria III
Jorge Ratkov Filho Auxiliar de 29/12/2011
Promotoria III
Luiz Fernando Auxiliar de 20/12/2011 e 02,
Ferreira Promotoria III 06/01/2012,
Mario Ricardo Forti Auxiliar de 26, 27,28/12/2011
Promotoria I
Milton de Melo Auxiliar de 20,21/12/2011 e 03, 04,
Miranda Promotoria I 05/01/2012
SERVIDORES CARGO DIAS
Norival Valente Auxiliar de Promotoria 29/12/2011
III
Paulo Polisel Auxiliar de Promotoria 21/12/2011 e
III 03/01/2012
Romeu Dino Oficial de Promotoria I 02, 03, 04, 05 e
06/01/2012
Rubens Bianchi Auxiliar de Promotoria 28/12/2011
III
DIRETORIA DA ÁREA DE TRANSPORTES
SERVIDORES CARGOS DIAS
Alcides Caetano Auxiliar de 20,21, 22, 26,27,28
Promotoria I e 29/12/2011 e 02,
03, 04, 05 e
06/01/2012
Antonio Bueno de Moraes Auxiliar de 21,26,28/12/2011 e
Filho Promotoria III 02, 04 e 06/01/2012
Claudete Aparecida Oficial de 20,21/12/2011 e 04,
Murbach Promotoria I 05 e 06/01/2012
Dymaruelise Lopes Oficial de 20,21, 22, 28 e
Guerrero Morlino Promotoria I 29/12/2011
Giseli Nunes Pereira Oficial de 20, 21, 22/12/2011 e
Promotoria I 02, 03, 04, 05 e
06/01/2012
Jonas Santana Auxiliar de 20, 21, 22, 26, 27,28
Promotoria II e 29/12/2011 e 02,
03, 04, 05
e06/01/2012
Julio Cesar Izidorio Auxiliar de 02, 03, 04, 05 e
Promotoria II 06/01/2012
Laerte Rodrigo Garcia Auxiliar de 20, 21,
Simonete Promotoria I 22,26/12/211,02, 03
Mitchiko Inês Baptista Auxiliar de 20, 21,22, 27, 28 e
Promotoria I 29/12/2011 e 03, 04,
05 e 06/01/2012
Raquel Martins Oficial de 26,27,28
Promotoria I
Rinaldo Martins dos Oficial de 20, 21, 22
Santos Promotoria I
Vicente Ota da Silva Auxiliar de 20, 21,22
Promotoria I
Vilma Conceição de Souza Oficial de 02, 03, 04, 05 e
Promotoria I 06/01/2012
PLANTÃO POOL RIACHUELO/TRANSPORTES
SERVIDORES CARGOS DIAS
Mario Silva Junior Auxiliar de 26 e 27/12/2011
Promotoria I
Ricardo Solino Pessoa Auxiliar de 02/01/2012
Promotoria I
Thonni Mendes Brandão Auxiliar de 20, 21 e 22/12/2011
Promotoria I e 03,04,05 e
06/01/2012
Comunicado DG/MP nº 217, de 19-12-2011
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo indicados para
prestarem, em caráter excepcional, no período de 20 de dezembro de 2011 a 06
de janeiro de 2012, das 11h às 18h, serviços extraordinários junto ao Edifício
Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, nº 115, Centro,
São Paulo.
DIRETORIA DA ÁREA DE MANUTENÇÃO
SERVIDORES CARGO DIAS
Antonio Rubene Novais Auxiliar de Promotoria I 20/12/2 011
Teixeira
Eduardo Honorato Celestino Auxiliar de Promotoria I 20/12/2 011
Jair Martiniano Ferreira Auxiliar de Promotoria I - 20/12/2 011
Eletricista
João Geraldo da Silva Auxiliar de Promotoria
Chefe 20/12/2 011
Luiz Antonio Nunes Filho Auxiliar de Promotoria I 20/12/2 011
Raimundo Nonato Auxiliar de Promotoria I - 20/12/2 011
Encanador
Ricardo Ramos Olhier Auxiliar de Promotoria I - 20/12/2 011
Eletricista
Rogerio Pereira de Andrade Auxiliar de Promotoria I 20/12/2 011
Valdisá Oliveira Brasil Auxiliar de Promotoria I - 20/12/2 011
Pintor
João Geraldo da Silva Auxiliar de Promotoria 21/12/2 011
Chefe
Eduardo Honorato Celestino Auxiliar de Promotoria I 21/12/2 011
Antonio Rubene Novais Auxiliar de Promotoria I 21/12/2 011
Teixeira
Luiz Antonio Nunes Filho Auxiliar de Promotoria 21/12/2 011
Chefe
Rogerio Pereira de Andrade Auxiliar de Promotoria 21/12/2 011
Chefe
Valdisá Oliveira Brasil Auxiliar de Promotoria I - 20/12/2 011
Pintor
Vicente Carlos Cavallari Diretor de Serviço 21/12/2 011
SERVIDORES CARGO DIAS
João Geraldo da Silva Auxiliar de Promotoria 22/12/2011
Chefe
Eduardo Honorato Celestino Auxiliar de Promotoria I 22/12/2011
Antonio Rubene Novais Auxiliar de Promotoria I 22/12/2011
Teixeira
Luiz Antonio Nunes Filho Auxiliar de Promotoria 22/12/2011
Chefe
Vicente Carlos Cavallari Diretor de Serviço 22/12/2011
João Geraldo da Silva Auxiliar de Promotoria 26/12/2011
Chefe
Rafael Menezes Madrigal Auxiliar de Promotoria I 26/12/2011
Antonio Rubene Novais Auxiliar de Promotoria I 26/12/2011
Teixeira
Jair Martiniano Ferreira Auxiliar de Promotoria I 26/12/2011
Ronaldo da Cruz Santos Auxiliar de Promotoria I - 26/12/2011
Eletricista
Hermenegildo Mendes Auxiliar de Promotoria I 26/12/2011
Teixeira
João Geraldo da Silva Auxiliar de Promotoria 27/12/2011
Chefe
Rafael Menezes Madrigal Auxiliar de Promotoria I 27/12/2011
Jair Martiniano Ferreira Auxiliar de Promotoria I 27/12/2011
Vicente Carlos Cavallari Diretor de Serviço 27/12/2011
Ronaldo da Cruz Santos Auxiliar de Promotoria I - 27/12/2011
Eletricista
Hermenegildo Mendes Auxiliar de Promotoria I 27/12/2011
Teixeira
João Geraldo da Silva Auxiliar de Promotoria 28/12/2011
Chefe
Rafael Menezes Madrigal Auxiliar de Promotoria I 28/12/2011
Jair Martiniano Ferreira Auxiliar de Promotoria I 28/12/2011
Vicente Carlos Cavallari Diretor de Serviço 28/12/2011
Hermenegildo Mendes Auxiliar de Promotoria I 28/12/2011
Teixeira
João Geraldo da Silva Auxiliar de Promotoria 29/12/2011
Chefe
Rafael Menezes Madrigal Auxiliar de Promotoria I 29/12/2011
Jair Martiniano Ferreira Auxiliar de Promotoria I 29/12/2011
Hermenegildo Mendes Auxiliar de Promotoria I 29/12/2011
Teixeira
João Geraldo da Silva Auxiliar de Promotoria 29/12/2011
Chefe
Odirlei Santos de Brito Auxiliar de Promotoria I 02/01/2012
Antonio Rosa de Brito Auxiliar de Promotoria I 02/01/2012
Silvio Luiz da Rocha Auxiliar de Promotoria I 02/01/2012
Ricardo Ramos Olhier Auxiliar de Promotoria 02/01/2012
Encarregado
SERVIDORES CARGO DIAS
João Geraldo da Silva Auxiliar de Promotoria 02/01/2012
Chefe
Marcos Manoel da Silva Auxiliar de Promotoria I 02/01/2012
Silvio Luiz da Rocha Auxiliar de Promotoria I 02/01/2012
Ricardo Ramos Olhier Auxiliar de Promotoria 02/01/2012
Encarregado
João Geraldo da Silva Auxiliar de Promotoria 03/01/2012
Chefe
Antonio Rosa de Brito Auxiliar de Promotoria I 03/01/2012
Odirlei Santos de Brito Auxiliar de Promotoria I 03/01/2012
Silvio Luiz da Rocha Auxiliar de Promotoria I 03/01/2012
Ricardo Ramos Olhier Auxiliar de Promotoria 03/01/2012
Encarregado
João Geraldo da Silva Auxiliar de Promotoria 04/01/2012
Chefe
Antonio Rosa de Brito Auxiliar de Promotoria I 04/01/2012
Odirlei Santos de Brito Auxiliar de Promotoria I 04/01/2012
Silvio Luiz da Rocha Auxiliar de Promotoria I 04/01/2012
Ricardo Ramos Olhier Auxiliar de Promotoria 04/01/2012
Encarregado
João Geraldo da Silva Auxiliar de Promotoria 05/01/2012
Chefe
Antonio Rosa de Brito Auxiliar de Promotoria I 05/01/2012
Odirlei Santos de Brito Auxiliar de Promotoria I 05/01/2012
Silvio Luiz da Rocha Auxiliar de Promotoria I 05/01/2012
Ricardo Ramos Olhier Auxiliar de Promotoria 05/01/2012
Encarregado
João Geraldo da Silva Auxiliar de Promotoria 06/01/2012
Chefe
Antonio Rosa de Brito Auxiliar de Promotoria I 06/01/2012
Odirlei Santos de Brito Auxiliar de Promotoria I 06/01/2012
Silvio Luiz da Rocha Auxiliar de Promotoria I 06/01/2012
Ricardo Ramos Olhier Auxiliar de Promotoria 06/01/2012
Encarregado
Comunicado DG/MP nº 218, de 19-12-2011
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo indicados para
prestarem, em caráter excepcional, no período de 20 de dezembro de 2011 a 06
de janeiro de 2012, das 11h às 18h, serviços extraordinários junto ao Edifício
Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, nº 115, Centro,
São Paulo.
SUBÁREA DE APOIO Á SEGUNDA INSTÂNCIA
SERVIDORES CARGO DIAS
Selma Maria Augusto Auxiliar de Promotoria 21/12/2011
I
CÂMARA ESPECIALIZADA EM CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS
SERVIDORES CARGO DIAS
Chrys D’ Alessandra Oficial de Promotoria I 21, 22,
Martins Manzano 23, 26,27,28, 29 e
30/12/2011
Comunicado DG/MP nº 219, de 19-12-2011
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo indicados para
prestarem, em caráter excepcional, no período de 20 de dezembro de 2011 a 06
de janeiro de 2012, das 11h às 18h, serviços extraordinários junto ao Edifício
Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rua Riachuelo, nº 115, Centro,
São Paulo.
DIRETORIA DE DIVISÃO / IMPRENSA OFICIAL
SERVIDORES CARGO DIAS
Sandra Mara Malaskevicius Diretor de Divisão 20, 21 e
do MP 22/12/2011
Sérgio Arari Traldi de Auxiliar de 20, 21 e
Carvalho Promotoria I 22,26,27,28 e
29/12/2011 e 02,
04 e 06/01/2012
Edmilson Ribeiro da Silva Oficial de Promotoria 20, 21 e
I 22/12/2011
Domênica Corrêa Pedro de Auxiliar de 21/12/2011 e 02,
Sousa Promotoria I 03, 04, 05 e
06/01/2012
Vera Lucia Amaral Oficial de Promotoria 26, 27, 28 e
I 29/12/2011 e 02,
03, 04, 05
e06/01/2012
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
SERVIDORES CARGO DIAS
Maria Aparecida Barbosa Assistente Técnico 20 e 21/12/2011 e
Olimpio Duarte de Promotoria I 03 e 05/01/2012
KikuKo Tan Assistente Técnico 22/12/2011
de Promotoria I
Cristiane Sujin Ko Oficial de Promotoria 26, 27, 28 e
I 29/12/2011 e 02,
04 e 06/01/2012
SUBPROCURADORIA – GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL
SERVIDORES CARGO DIAS
Cintia Couto Rocchi Assistente Técnico 20, 21 e
de Promotoria I 22/12/2011
Cristina Rika Kinoshita Assistente Técnico 02,03,04, 05 e
Nunes de Promotoria II 06/01/2012
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
SERVIDORES CARGO DIAS
Rosangela Ap dos Reis Auxiliar de 20, 21, 22, 26,
Azevedo Promotoria I 27,28, 29/12/11 e
02/01/12
Anne Carolina Carvalho V. Auxiliar de 20, 22/12/11
Rodrigues Promotoria I
Maria Ismenia Magro Auxiliar de 26 e 27/12/2011
Promotoria I
Suelene Morais do Norte Assistente Técnico 28 e 29/12/11
Bonette de Promotoria II
Lincoln Yoshyiti Hamaji Oficial de Promotoria 02, 03, 04, 05 e
I 06/01/2012
Roberta Vasques Rosa Assessor Técnico de 03, 04, 05 e
Gonçalves Gabinete 06/01/2012
SUBPROCURADORIA – GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
SERVIDORES CARGO DIAS
Acacio Fugita Auxiliar de 28, 29/12/2011 e
Promotoria I 02/01/2012
Claudelice Lima de Cristo Auxiliar de 26/12/2011
Assis Promotoria I
Daiane Ramalho Carinta Analista de 04,05 e
Promotoria I 06/01/2012
Fábio Martinolli Monteiro Analista de 02, 03, 04, 05 e
Promotoria I 06/01/2012
Isac Henrique Miranda Auxiliar de 22, 27/12/2011
Alves dos Reis Promotoria I
Karina Santos de Oliveira Oficial de Promotoria 20 e 21/12/2011
I
Márcia Farias dos Santos Oficial de Promotoria 29/12/2011
Chefe
Maria Aparecida dos Santos Oficial de Promotoria 22 e 26/12/2011
Stockmann I
Nádia Cristina Okabe Auxiliar de 20 e 21/12/2011
Promotoria I
Silmara Regina Santiago Assistente Técnico 28/12/2011
de Promotoria III
Tânia Fernandes Rabello Oficial de Promotoria 27/12/2011 e
Chefe 03/01/2012
SUBPROCURADORIA –GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES EXTERNAS
SERVIDORES CARGO DIAS
Laura Aparecida Pedroso Assistente Técnico 03, 04, 05 e
de Promotoria II 06/01/2012
Maria Salete Pereira de Assistente Técnico 26, 27,28 e
Oliveira de Promotoria I 29/12/2011
ASSESSORIA DE DESIGNAÇÕES
SERVIDORES CARGO DIAS
Adriana Lima Fugimoto Oficial de Promotoria I 02,03,04,05 e
06/01/2012
Alessandra Sgobi Paes Assistente Técnico de 20, 21, 22, 23, 26,
Mauro Promotoria II 27, 28 e
29/12/2011
EXPEDIENTE DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
SERVIDORES CARGO DIAS
Carlos Eduardo Auxiliar de Promotoria I 20,21 e
Gonçalves 22/12/2011
Edmilson Ribeiro da Oficial de Promotoria I 20,21 e
Silva 22/12/2011 e 02,
03, 04, 05
e06/01/2012
Fernando Souto Seixas Auxiliar de Promotoria I 02, 03, 04, 05 e
06/01/2012
Helena Maria Pinto Oficial de Promotoria 20,21, 22, 26,
Martins Chefe 27,28 e
29/12/2011
Mauri Benedito Amancio Oficial de Promotoria I 02, 03, 04, 05 e
Junior 06/01/2012
Péricles Brito de Auxiliar de Promotoria I 26, 27, 28 e
Menezes 29/12/2011
Rubens Correia Bispo Oficial de Promotoria I 26, 27, 28 e
29/12/2011
ASSESSORIA DE IMPRENSA
SERVIDORES CARGO DIAS
Benjamin Ricardo de Assistente Técnico de 22/12/2011 e 04 e
Toledo Polastri Promotoria I 05/01/2012
Fernando Bocalari Auxiliar de Promotoria I 02 e 03/01/2012
Izilda Aparecida de Lima Oficial de Promotoria I 26 27/12/2011
Pinto e06/01/2012
José Francisco Pacóla Assessor Técnico do MP 20 e 21/12/2011
Neide da Costa Oficial de Promotoria I 28 e 29/12/2011
Alexandre
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CRIMINAL
SERVIDORES CARGO DIAS
Myriam Alves Ferreira Assistente Técnico de 20,21, 22, 26, 27,
Promotoria I 28, 29/12/2011
Florivaldo Torrecilhas Auxiliar de Promotoria I 02, 03, 04, 05 e
Martins 06/01/2011
ASSESSORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
SERVIDORES CARGO DIAS
Andréia dos Santos Auxiliar de Promotoria I 21 e 22/12/2011
Alves
Marcelo Luís Salemme Assistente Técnico de 26, 27 e 28 e
Lellis Promotoria I 29/12/2011
Rosaura Aparecida Oficial de Promotoria I 20 e 21/12/2011
Franciscatto
SETOR DE CONCURSOS
SERVIDORES CARGO DIAS
Edilene Kostriuba Oficial de Promotoria 21/12/2011
Chefe
Marcia Regina Avico Oficial de Promotoria I 21/12/2011
CORPO DE APOIO TÉCNICO DA SUBPROCURADORIA – GERAL DE JUSTIÇA
INSTITUCIONAL
SERVIDORES CARGO DIAS
Lissandra Coffy Assistente Técnico 20, 21 e
Cremonti 22/12/2011
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 20-12-2011
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do
requerimento apresentado por Alexandre Luiz Santos Zacari, RG. 25.044.912-2,
nomeado para o cargo de Analista de Promotoria II (Finanças, Planejamento e
Orçamento Público), conforme publicação no D.O. de 6/12/2011, o prazo para
posse no referido cargo por mais 30 dias;
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a
partir de 16/12/2011, Marcos Roberto Ferreira, RG. 11.008.482/MG, do cargo de
Auxiliar de Promotoria III (Motorista), do QPMPESP, em virtude de ter sido
nomeado para outro cargo público;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-
prêmio, referentes aos períodos de:
Auxiliares de Promotoria III: Gelson Hiroshi Yamamoto, RG. 16.278.517,
26/10/2006 a 24/10/2011; Mauricio Dell Aringa, RG. 12.315.092-9, 31/10/2006 a
29/10/2011; Ricardo Noboru Kaneko, RG. 15.921.682-5, 23/10/2006 a
21/10/2011; Oficial de Promotoria I: Milena de Almeida Medina Rochel, RG.
19.424.170-1, 26/10/2006 a 24/10/2011;
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C.
1.118/2010, a partir de:
Auxiliar de Promotoria III: 1º adicional: 25/10/2011, Gelson Hiroshi Yamamoto,
RG. 16.278.517; 22/10/2011, Ricardo Noboru Kaneko, RG. 15.921.682-5; 7º
adicional: 27/10/2011, Antonio Pereira da Silva, RG. 7.713.270; Oficial de
Promotoria I: 5º adicional: 21/10/2011, Elisabete Aparecida Cavalcante Bezerra,
RG. 18.126.556; 6º adicional: 21/10/2011, Eliana da Silva, RG. 11.516.687.
