Caros Colegas Peritos Criminais do Brasil, by BO8sFFIT

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									           Caros Colegas Peritos Criminais do Brasil,

           Foi com grande apreensão que acompanhamos a votação da PLC 204/2008 na
CCJ do Senado Federal. Felizmente a emenda que incluía os papiloscopistas como Peritos
Oficiais não foi aprovada. Mas essa questão ainda não chegou ao fim. A PLC 204/2008 ainda
necessita ser aprovada no plenário do Senado. Enquanto isso, os papiloscopistas já deram
entrada no PLS 244/2009 que lhes garante o título de Perito Oficial. Os parlamentares e seus
assessores certamente ficaram atônitos com esta disputa entre Peritos Criminais e
papiloscopistas, onde cada categoria afirma estar com a razão! Toda esta disputa começou
porque o PLC 204 define no seu artigo 5º quem são os Peritos Oficiais de Natureza Criminal!
Tal artigo abriu uma brecha para os papiloscopistas e para diversas outras categorias que
também se consideram Peritos Oficiais e que agora querem ser reconhecidos pela legislação.

           Vejam bem o problema que nós mesmos criamos! Já faz alguns anos que temos
utilizado a nomenclatura de “Perito Oficial” para designar os Peritos Criminais, Médicos
Legistas e Odonto-Legistas. Com o objetivo de envolver todas estas categorias, passamos a
utilizar o nome de Perito Oficial em nossas associações estaduais e em todos os documentos
da ABC. Hoje percebemos que cometemos um grande equívoco! Para complicar ainda mais,
na redação da PLC 204, utilizamos a nomenclatura “Perito Oficial de Natureza Criminal”!!!! Olha
só o que nós fizemos: criamos um cargo completamente desconhecido e depois, no artigo 5º,
desejamos ser enquadrados neste novo cargo!!! Ora, se nós mesmos estamos querendo ser
enquadrados em um novo cargo, porque outras categorias também não poderiam?


           A Lei do Arlindo Chinaglia foi inicialmente concebida para dar autonomia ao
trabalho do Perito Criminal, mas acabou criando uma nova categoria chamada Perito Oficial de
Natureza Criminal, na qual nós teoricamente estamos incluídos! Foi aí que nós erramos! Se a
Lei do Arlindo Chinaglia falasse apenas da autonomia do Perito Criminal, qual papiloscopista
teria coragem de apresentar um projeto transformando o papiloscopista em Perito Criminal, um
cargo já existente? Acontece que a Lei do Chinaglia falou da autonomia do “Perito Oficial”...

           Tomando consciência dessa atitude equivocada adotada por nós no passado, os
presidentes das associações estaduais decidiram, por unanimidade, na última reunião do
Conselho da ABC, realizada em Brasília, no mês de abril, recomendar a todas as associações
estaduais que abandonem a nomenclatura “Perito Oficial” e passem a utilizar apenas a
nomenclatura Perito Criminal e Perito Médico Legista (quando for o caso). Se queremos
fortalecer a nossa categoria como função de Estado, assim como a categoria dos “Delegados
de Polícia”, “Promotores de Justiça”, “Juízes de Direito”, “Procuradores do Estado” etc., não
devemos jamais abandonar o nome consagrado de nosso cargo: nós não queremos ser Peritos
Oficiais, nós somos Peritos Criminais, e com muito orgulho!
           Uma discussão semelhante à da nomenclatura do nosso cargo “Perito Criminal” x
“Perito Oficial de Natureza Criminal” também se aplica ao nome da nossa instituição. Qual é o
nome da instituição que atualmente fazemos parte? Qual é o nome da instituição que
queremos fazer parte? Os Delegados de Polícia trabalham na Polícia Civil! Os Promotores de
Justiça trabalham no Ministério Público! E é assim com todas as outras categorias! E nós,
Peritos Criminais, pertencemos a qual instituição? Quando falamos em autonomia, falamos em
sair da Polícia Civil. Mas para onde vamos depois que sairmos da Polícia Civil? Essa é a
grande pergunta para a qual temos que encontrar uma resposta!




           A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo Deputado Valtenir Pereira
(PEC 325/2009) trata “Da Perícia Oficial de Natureza Criminal” e acrescenta o Art. 135-A na
Constituição Federal. A redação do Art. 135-A começa assim: “A perícia oficial de natureza
criminal é instituição...” Vejam que nós já estamos propondo a criação de uma nova instituição
sem ao menos parar para pensar se é isso mesmo que nós queremos!!! Essa instituição já
existe atualmente? Não! Depois de criarmos essa nova instituição, teremos que provar para os
parlamentares que nós estamos dentro dessa nova instituição? Sim! Nós gostamos desse
nome? Nós queremos pertencer a uma instituição chamada “Perícia Oficial de Natureza
Criminal”? Se pudéssemos escolher, qual o nome da instituição que escolheríamos?

           O aspecto mais importante na escolha do nome de uma instituição é a
simplicidade. O nome “Perícia Oficial de Natureza Criminal” não é simples. Outro aspecto
importante é o significado que o nome traz para quem o escuta pela primeira vez. O nome
“Perícia Oficial de Natureza Criminal” não é reconhecido e nada significa para quem o escuta
pela primeira vez! Será que existem outros nomes que poderíamos adotar, que fossem mais
simples e reconhecidos pela população? Vamos refletir juntos sobre esta questão...

           A perícia criminal surgiu como uma especialização dentro da polícia civil. Por exigir
conhecimentos técnicos, o departamento da polícia civil responsável pela perícia criminal
passou a ser chamado de “Departamento de Polícia Técnica”. Até hoje, esse é o nome adotado
na maioria dos Estados brasileiros. Mesmo nos Estados onde a perícia criminal já conseguiu
autonomia, o nome mais comum é Polícia Técnica ou Polícia Técnico-Científica. Atualmente,
as Unidades Federadas que utilizam essa nomenclatura são: Goiás, São Paulo, Paraná, Bahia,
Tocantins, Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco,
Paraíba, Rio de Janeiro e Minas Gerais (se esqueci de mencionar algum, por favor, me corrijam).
           Durante o movimento pela autonomia da perícia criminal no Brasil, os Peritos
Criminais adotaram o slogan “Perícia não é Polícia”! Tendo este slogan como fundamento,
alguns estados aboliram o nome “Polícia” dos departamentos de perícia criminal e, juntamente
com o nome “Polícia”, também aboliram os nomes “Técnica” e “Científica”. Assim, surgiram os
nomes como “Instituto Geral de Perícias” no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, “Centro de
Perícias Forenses” em Alagoas, e “Coordenadoria Geral de Perícias”, no Mato Grosso do Sul.




           Se queremos fortalecer nossas instituições, temos que adotar uma
nomenclatura única em todo o país. A pergunta que temos que fazer agora é: qual dos
nomes apresentados é o que melhor representa o nosso trabalho, ou seja, o trabalho do Perito
Criminal? “Perícia Oficial de Natureza Criminal” x “Polícia Técnico-Científica” x “Instituto Geral
de Perícias” x “Centro de Perícias Forenses” x “ Coordenadoria Geral de Perícias”? Quais os
atributos que o nome da instituição deve ter? Ele deve ser simples, deve trazer um
significado e deve ser facilmente reconhecido pela população.


           Vamos analisar separadamente e individualmente o significado de cada uma das
palavras que compõem cada um dos nomes apresentados e, ao final, vamos escolher as
palavras que melhor representam o nosso trabalho:


           Perícia – Sabedoria, prática, experiência, habilidade em alguma ciência ou arte.
           Oficial – 1. Operário de ofício que trabalha sob as ordens do mestre. 2. Militar de
qualquer graduação superior à de sargento. 3. Proposto pela autoridade ou pelo governo. 4.
Que dimana de ordens do governo ou dos seus agentes. 5. Próprio das repartições públicas.
           Natureza – 1. Conjunto das coisas criadas. 2. Conjunto das forças que obram no
Universo. 3. Propriedades e características de cada coisa. 4. Qualidades, essência, ou modo
de ser das coisas e das pessoas. 5. Temperamento.
           Criminal – Do crime ou a ele relativo.
           Polícia – Vigiar ou zelar pela boa ordem ou tranquilidade dos cidadãos.
           Técnica – A parte prática de uma arte. 2. Conjunto dos processos de uma arte.
           Científico – 1. Relativo à ciência. Ciência – 1. Conjunto de conhecimentos fundados
sobre princípios certos. 2. Saber, instrução, conhecimentos vastos. 3. Fundamentado em
informações fidedignas.
           Instituto – 1. Regime instituído. 2. Corporação que segue esse regime. 3.
Compromisso     (de   irmandade);    estatutos.   4.   Designação    de   certas   academias.   5.
Estabelecimento de instrução.
           Geral – 1. Comum à quase totalidade ou a grande número; principal. 2. Mais
comum ou vulgar. 3. Universal.
           Centro – 1. Parte central. 2. Casa espírita.
           Forense – 1. Do foro judicial. 2. Dos tribunais ou a eles relativo.
           Coordenadoria – Que coordena.




           Observem que, das palavras apresentadas, aquelas que melhor definem ou
representam o nosso trabalho são “perícia” e “científico”. A “perícia” é exatamente o que
fazemos e “científico” diz respeito à qualidade daquilo que fazemos. Poderíamos adotar o
nome “Perícia Científica” para a nossa instituição? Além de não soar bem aos ouvidos, o termo
é um pleonasmo, pois se entende que toda perícia é científica. Vamos procurar uma terceira
palavra para tentar fazer uma composição com uma das duas já apresentadas. Não podemos
esquecer que um nome simples deve ser composto por apenas duas palavras.

           A terceira palavra que nos chama a atenção é “polícia”. Poderíamos utilizar esta
palavra para a nossa instituição? O nome polícia foi muito combatido por estar ligado à
repressão estatal na época da ditadura. Mas o nome “polícia”, por si só, não representa algo
ruim. Por exemplo, quando falamos em “polícia comunitária”, logo nos vem à mente uma
coisa boa! O nome “Polícia Científica” também nos traz à mente algo bom, correto, exato.
Estaria o nosso trabalho de perícia criminal de alguma forma relacionado à palavra “polícia”?


           Vejam o que diz o Art. 19 do anteprojeto de reforma do CPP: “A polícia judiciária
será exercida pelas autoridades policiais e terá por fim a apuração das infrações penais e da
sua autoria.” O nosso trabalho tem como objetivo a apuração das infrações penais e da sua
autoria? Sim! Neste sentido, então somos uma espécie de autoridade policial? Sim! A perícia
criminal é uma especialização da função de polícia judiciária, sendo responsável pela produção
da prova material, a partir de uma investigação científica dos vestígios e objetos relacionados
com a prática criminosa, com o fim de apuração das infrações penais. A prova pericial visa a
estabelecer a materialidade, a dinâmica e a autoria do crime.
             Vamos mais adiante. Vejam o que diz o Art. 8 do anteprojeto de reforma do CPP: “A
investigação criminal tem por objetivo a identificação das fontes de prova e será iniciada
sempre que houver fundamento razoável a respeito da prática de uma infração penal.” O nosso
trabalho está relacionado com a investigação criminal? Sim! O nosso trabalho está relacionado
com a identificação de fontes de prova? Sim! Para produzir a prova material, realizamos um
trabalho investigativo? Claro que sim! Quando realizamos uma busca por vestígios na cena do
crime estamos realizando um trabalho investigativo, o qual compete à polícia judiciária! É o
Código de Processo Penal que dá vida à nossa função, então como podemos negar o fato de
que nós somos policiais? Podemos deixar de ser Polícia Civil, mas jamais deixaremos de ser
“polícia judiciária”!




             Para exercer o nosso trabalho é necessário o “poder de polícia”? Vejam o que diz
alguns juristas sobre o conceito de “poder de polícia”: Caio Tácito o define como o conjunto de
atribuições concedidas à Administração Pública para disciplinar e restringir, em favor do
interesse público adequado, direitos e liberdades individuais; Celso Antonio Bandeira de Mello,
em seu Curso de Direito Administrativo, o define como a atividade estatal de condicionar a
liberdade e a propriedade, ajustando-as aos interesses coletivos. Ora, como podemos recolher
e apreender objetos na cena do crime, senão pelo poder de polícia? Quando apreendemos
objetos na cena do crime para levá-los aos nossos laboratórios estamos exercendo o poder de
polícia! Se assim não fosse, com que autoridade poderíamos apreender e guardar sob nossa
custódia armas, munições, drogas e outros objetos relacionados com a cena do crime, a não
ser que fôssemos policiais? Não podemos renegar este fato!


             Diante do exposto, entendo que o nome de nossa instituição deve conter a palavra
“policia”. Por outro lado, entre “perícia” e “científico”, a palavra mais adequada para designar a
qualidade do trabalho que fazemos é “científico”. Assim sendo, gostaria de propor a todos os
colegas Peritos Criminais do Brasil, uma reflexão sobre as vantagens de se adotar um nome
único para as instituições periciais no Brasil. E já antecipando o debate, gostaria de sugerir que
o nome único adotado para as nossas instituições fosse POLÍCIA CIENTÍFICA. Passo agora a
descrever as vantagens que encontrei, quando finalmente “caiu a ficha” e passei a aceitar o
nome de POLÍCIA CIENTÍFICA para a instituição à qual queremos pertencer no futuro!
           O nome POLÍCIA CIENTÍFICA é mais bonito, mais simples e mais fácil de ser
divulgado e trabalhado nos meios de comunicação. Já é reconhecido e respeitado pela
imprensa e pela população em vários Estados. É mais forte e mais imponente, pois combina
duas grandes forças respeitadas pela sociedade: a polícia e a ciência. Traz como referência
sublimar dois grandes poderes sociais: o poder de polícia e o poder da ciência. O que há de
mais importante em um nome é o seu valor MIDIÁTICO. Vocês acham que a Coca Cola já
pensou em mudar de nome por causa da COCAÍNA? Claro que não! Será que será fácil
construirmos um nome tão forte e imponente como POLÍCIA CIENTÍFICA? Nós temos a
agregação de dois termos fantásticos em VISIBILIDADE e não podemos jogar isso fora!




           O nome POLÍCIA CIENTÍFICA define exatamente o que é o nosso trabalho e quem
somos nós: nós somos cientistas policiais, conhecidos como Peritos Criminais, que realizam
investigação científica em locais ou objetos relacionados com as infrações penais, denominada
perícia criminal, com o objetivo de encontrar vestígios que possam esclarecer a natureza do
crime, estabelecer a dinâmica da ocorrência e identificar a vítima e o autor.


           O nome POLÍCIA CIENTÍFICA também será importante nos momentos de
negociação salarial. Pois, independente do Estado, servidores públicos ligados à área da
segurança pública têm melhores salários que aqueles não identificados com nenhuma área
específica, por ser uma área que a população exige maior atenção por parte dos governantes.


           O nome POLÍCIA CIENTÍFICA jamais será imitado ou confundido com qualquer
outra instituição pública ou privada, pois será nossa exclusividade. Com as mudanças do CPP,
temos a previsão de que a médio e longo prazo, aumentem o número de assistentes técnicos
e, por sua vez, de empresas particulares que oferecerão este serviço. Quais nomes estas
empresas adotarão? “Instituto de Ciências Forenses”; “3ª Visão Perícias e Vistorias”; “Instituto
Geral de Perícias”; “Núcleo de Perícias Técnicas”; “Instituto de Perícias Oficiais Criminais”;
“Instituto de Ciências Criminais”; “Sistema de Perícias Forenses”? Em resumo, temos que ter
um nome único, que por si só demonstra nossa posição diferenciada, que jamais possa ser
copiado por empresas particulares de perícia e que seja um nome exclusivo, que somente o
Estado poderá adotar. Este nome é sem dúvida: POLÍCIA CIENTÍFICA.
           Em Estados como SÃO PAULO, GOIÁS, PARANÁ, PERNAMBUCO, AMAPÁ, e
TOCANTINS, já está consagrado o nome POLÍCIA CIENTÍFICA. Na Bahia, o nome é “Polícia
Técnica”, mas é muito fácil transformar “Polícia Técnica” em POLÍCIA CIENTÍFICA. Até em
Estados onde (ainda) não há autonomia, já há a ocorrência dos nomes “Polícia Técnica” e
“Polícia Técnico-Científica” (Acre, e Rio de Janeiro p. ex). No próprio texto base da Primeira
Conferência Nacional de Segurança Pública e também no Ministério da Justiça a perícia
criminal é denominada de Polícia Técnico-Científica. Teríamos condições de reverter todo este
marketing já existente em torno do nome POLÍCIA CIENTÍFICA em favor de um outro nome?




           O nome POLÍCIA CIENTÍFICA em nada restringe o nosso trabalho, como se
pensava há alguns anos atrás. Nós pensávamos que se a perícia tivesse o nome de “polícia”
isso significaria que a perícia apenas poderia atender às instituições policiais! Nós achávamos
que uma perícia autônoma não poderia ter no seu nome a palavra “polícia”. Hoje sabemos que
isso não é verdade! Nossa compreensão avançou e hoje estamos confirmando na prática que
a nossa instituição pode se chamar POLÍCIA CIENTÍFICA e mesmo assim atender a todos os
órgãos públicos como Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário, bem como as
Comissões Parlamentares de Inquérito, os Procedimentos Administrativos Disciplinares etc.
Isso é o que acontece na prática em todos os Estados onde a perícia é autônoma e a
instituição se chama POLÍCIA CIENTÍFICA.


           A perícia criminal será uma instituição autônoma, independentemente do nome que
adotar! O nome não tem relação com a autonomia. Nem nossa instituição e nem o Perito
Criminal estará subordinado a ninguém no futuro! O nome tem mais importância para a nossa
unidade nacional e para uma maior publicidade de nossa instituição! O nome POLÍCIA
CIENTÍFICA é muito fácil de ser assimilado pelos Deputados e Senadores que deverão votar
os nossos projetos, uma vez que eles certamente já ouviram falar no trabalho da POLÍCIA
CIENTÍFICA. É uma instituição com maior facilidade de ser recepcionada pelo texto
constitucional por ser uma instituição já existente. Proporemos uma emenda constitucional bem
simples no artigo 144: “a polícia científica é uma instituição independente, competindo-lhe, com
exclusividade, a realização da perícia criminal, sob a coordenação do perito criminal”.
            O nome POLÍCIA CIENTÍFICA pode ser facilmente generalizado e colocado no
plural, o que é muito importante em futuras campanhas políticas a favor dos nossos direitos.
Vejam um exemplo: “A ABC luta pelo reconhecimento das Polícias Científicas como
instituições independentes e essenciais à função jurisdicional do Estado”. Imaginem a mesma
frase trocando o nome “Policia Científica” pelo nome “Perícia Oficial de Natureza Criminal”.
Imaginem um repórter de televisão entrevistando o “Perito Criminal de Natureza Oficial” que
trabalha na “Perícia Oficial de Natureza Criminal”. Não é muito mais simples dizer o Perito
Criminal que trabalha na Polícia Científica?


            No futuro teremos as POLÍCIAS CIENTÍFICAS ESTADUAIS e a POLÍCIA
CIENTÍFICA FEDERAL. Caminho necessário para que os Peritos Criminais Federais tenham
sua autonomia, sem que se percam suas importantes prerrogativas, como porte de arma,
aposentadoria especial e o status de policial federal. Sobre este assunto, aprendemos muito
em Goiás, quando se tentou retirar dos peritos criminais as prerrogativas de policial, ocasião
em que muito peritos criminais foram contrários à autonomia, porque não queriam deixar de ser
policiais. A solução encontrada foi criar a Polícia Científica de Goiás, com brasão próprio, o que
tornou ainda mais sólida a posição independente da instituição autônoma, uma vez que
inviabilizou qualquer movimento interno de retorno à subordinação antes existente.


            Não podemos esquecer            do
mundo acadêmico. Neste mundo, o nome
POLÍCIA CIENTÍFICA também é muito
respeitado, inclusive fora do Brasil. Como
se pode ver no cartaz ao lado, a Espanha
realizou a Primeira Conferência de Policia
Científica e o nome “Policia” em nada
enfraqueceu o pilar científico que sustenta
nosso    trabalho.   Inteligência,   pesquisa,
verdade, justiça. Em resumo, significa uma
instituição que busca o esclarecimento dos
crimes através da ciência de ponta.
*1st CONFERENCE ON SCIENTIFIC POLICE SERVICES AT THE UNIVERSITY OF ALICANTE
The UA Institute of Criminology will inaugurate on Monday, 11 March, the 1st Conference on Scientific
Police, by which more than eight hundred students will be gathered together to attend the meeting on
criminal matters. With this inaugural lecture by the Superintendent-General of the Police Scientific
Services of Spain, Carlos Corrales, "Scientific Police and Evidence" the conference will be inaugurated
at 12.00 and closed on 15 March.
http://cervantes.cpd.ua.es/en/criminologia/actividades/jornadas.htm#policia
           O nome POLÍCIA CIENTÍFICA, além de ser o mais utilizado no Brasil, consagrado
que foi pela mídia como sendo a definição do nosso trabalho e um sinônimo de perícia
criminal, também é o mais utilizado fora do Brasil, tanto nos países de língua portuguesa,
quanto na Europa e Estados Unidos, para as instituições que realizam a perícia criminal:
           Na França, temos o “National Institute of Scientific Police”.
                  “The National Institute of Scientific Police (INPS) includes 7 departments and
                  laboratories in Paris, Lille, Lyon, Marseille and Toulouse. It specialists in ballistics,
                  biology, documents and traces, fires and explosions, physical chemistry, narcotics
                  and toxicology.” http://www.emploi-scientifique.info/display.php?id=1739&lg=en




                  Peritos da “Police Tecnhique & Scientifique” francesa e da “Poliisi Tekkinen”
                  finlandesa, em locais de crime.
           Em Portugal, a “Polícia Científica”:
                  “Explosivos militares no assalto à carrinha de valores
                  Os explosivos utilizados no assalto à carrinha de valores da empresa Prosegur, na
                  madrugada de quarta-feira em Ferreira do Alentejo, Beja, são de origem militar e
                  foram fabricados no estrangeiro (...). A mesma fonte referiu que o Laboratório de
                  Polícia Científica (LPC) está a analisar os vestígios deixados na carrinha blindada,
                  desconhecendo, por enquanto, o tipo e a origem dos explosivos. As análises
                  preliminares revelaram, porém, que os explosivos não foram fabricados em Portugal
                  e fazem parte de um espólio de material militar.
                  <http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/prosegur-a2-assalto-carrinha-de-valores/983846-
                  4071.html>
                  “Portugal e Timor-Leste reforçam cooperação na prevenção e investigação
                  criminal
                  A assinatura deste documento permitirá que o Ministério da Justiça de Portugal
                  colabore na formação e capacitação de recursos humanos e no apoio técnico à
                  República de Timor-Leste, nomeadamente na área da Polícia Científica e
                  Criminalística operacionalizando a realização de exames e perícias em Medicina
                  Legal e outras ciências forenses.” <http://www.mj.gov.pt/sections/informacao-e-
                  eventos/imprensa/historico/4-trimestre-de-2008/portugal-e-timor-leste/>

           Na Itália, a Polizia Scientifica:
                  “Polizia Scientifica impegnata nel riconoscimento delle vittime del terremoto a
                  L'Aquila
                  Quest'ultima attivita' e' stata svolta a Roma presso i laboratori del servizio polizia
                  scientifica. Nel corso delle operazioni sono stati impiegati 30 operatori al giorno in
                  servizio continuativo h24, provenienti dal Servizio Polizia Scientifica del Ministero
                  dell'Interno, dai Gabinetti di Polizia Scientifica di Roma, di Ancona e l'Aquila.”
                  <http://poliziadistato.it/articolo/14891>
            Finalmente, na Bélgica, a Scientific and Technical Police.
                     The general directorate of the Judicial Police also oversees a number of special
                     support operations, such as the national management of informers, phone tapping
                     and the Scientific and Technical Police (Forensics).
                      <http://www.police.ac.be/menu_58.htm>

            Caros colegas, vamos fazer da nossa POLÍCIA CIENTÍFICA a instituição mais
conhecida e respeitada do Brasil, pela sua eficiência, pela sua qualidade, pela sua isenção,
pela sua luta em prol da verdade, dos direitos humanos e das garantidas individuais. Uma
instituição concebida para atuar no processo criminal, mas que não deve ficar limitada somente
a isso. Que sejamos verdadeiramente uma perícia pública de qualidade para todos! Devemos
também atender a todos os chamados e sermos úteis onde for necessária a nossa atuação.
Seja nas ações civis públicas, nos procedimentos administrativos disciplinares, nas comissões
parlamentares de inquérito etc. Sejamos úteis à sociedade. Vamos fazer pesquisa científica,
desenvolver novas técnicas periciais. Vamos elaborar e divulgar estatísticas criminais. Vamos
propor soluções para a redução da criminalidade. Vamos ser socialmente pró-ativos.


            Por todas estas razões, os Peritos de Goiás escolheram o nome POLÍCIA
CIENTÍFICA para a instituição de seu Estado. Desígnio que representa a consciência da
importância de um nome forte e respeitado, isto para um futuro com cada vez mais visibilidade
e reconhecimento. E que mostra também o grande orgulho de ser PERITO CRIMINAL da
POLÍCIA CIENTÍFICA! Por isso, e por todas as razões expostas, a ASPECGO propõe a
escolha deste nome também em nível nacional, e pede o seu voto e o voto de seu Estado para
a seguinte proposta: recomendar a todas as associações estaduais e à ABC que passe a
utilizar o termo POLÍCIA CIENTÍFICA em todos os documentos e projetos de lei, quando se
referir à instituição de perícia criminal, visando a unificação das nomenclaturas em todo o
Brasil. Esta proposta será apresentada por nós na próxima reunião da ABC e também no
Congresso Nacional de Criminalística, em João Pessoa! Por favor, divulguem este e-mail para
seus colegas e discutam a proposta entre vocês! Vamos debater o tema. Estamos abertos a
sugestões! Polícia Científica, a Ciência a Serviço da Justiça!

                                                                         Goiânia – GO, junho de 2009.

Texto elaborado pelos Peritos Criminais:
Carlos Kleber da Silva Garcia – Presidente da ASPECGO: aspecgo@terra.com.br
Nikolas Christopher Charalabopoulos: nikolaschristopher@gmail.com
Ricardo Matos: ricardo.matos@ssp.go.gov.br


Obs.: Para aqueles que quiserem saber um pouco mais sobre como era o pensamento dos peritos a
respeito deste tema no ano de 2003, recomendamos que se faça a leitura do artigo publicado pelo
colega Celito Cordioli no XVII Congresso de Criminalística: http://www.igp.sc.gov.br/artigos01.html

								
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