MENOR - GUARDA PROVIS�RIA

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					                          MENOR - GUARDA PROVISÓRIA




Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara da Infância e da Juventude ...




(Nome, qualificação e residência), por seu advogado, e com apoio no art.33, §1°, da Lei
n°8069, de 13.07.1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - expõe e requer o seguinte:

1. O menor ... de cerca de ... anos, foi deixado com a família do requerente, no mês de ...,
empregado do Circo ..., que esteve alguns meses nesta cidade, dando espetáculos.
(Nome do pai) confiou o menor à guarda da família do requerente, que o acolheu e a ele
se                                                                                afeiçoou.
O pai retirou-se para outros lugares no exercício de sua profissão, não tem condições de
dar ao descendente assistência e educação, e até manifestou algumas vezes o desejo, como
dizia, de deixá-lo em definitivo com o casal.

2. O Estatuto da Criança e do Adolescente, viabiliza a guarda provisória, em seu artigo
33, nos termos seguintes:

"ART.33 A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à
criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros,
inclusive aos pais.

PAR.1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou
incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por
estrangeiros.

PAR.2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para
atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo
ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

PAR.3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos
os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário."

3. Assim exposto e para regularizar e legalizar a posse de fato da aludida criança, pede a
V. Exa. que lhe conceda a respectiva guarda, na forma do Estatuto pois é intenção do
peticionário e de sua mulher, que não tem filhos, assumir a tutela de modo a consolidar os
interesses do menor e também o interesse sentimental e social do requerente e sua mulher.
Termos em que
P. deferimento.
Data e assinatura do advogado.

				
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