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									 Procedimentos de natureza financeira a
adotar pelas escolas que têm atividades de
       PPT – Português Para Todos
                   Rubrica I - Formandos
                  Rubrica II – Formadores
 Rubrica III – Encargos com outro pessoal afeto ao projeto
     Rubrica IV – Rendas, Alugueres e Amortizações
     Rubrica V - Encargos diretos com a preparação,
desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos projetos
         Rubrica VI – Encargos Gerais do Projeto
                             Rubrica I – Formandos

   Tendo em conta que de acordo com Artigo 12.ºdo Despacho normativo n.º 4-
A/2008 de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo
nº2/2011 de 11de fevereiro, É elegível o subsídio de refeição de montante igual ao
atribuído aos funcionários e agentes da Administração Pública, nos dias em que o
            período de formação seja igual ou superior a três horas.


   O Artigo 14º do mesmo diploma define que os pagamentos a formandos têm
          obrigatoriamente de ser efetuados por transferência bancária.
 Uma vez que os pagamentos de bens, serviços ou subsídios pela DRELVT, são
   efetuados via SIC (Serviço de Informação Contabilística), para fazer face às
  imposições deste, é necessário que os formandos efetuem o preenchimento
        online de ficha de fornecedor, (em http://www.drelvt.min-edu.pt).
      Alerta-se para que o preenchimento e submissão da ficha bem como a
veracidade dos elementos nela constantes são da responsabilidade do Formando
                            Rubrica I – Formandos

Na Morada http://www.drelvt.min-edu.pt).




        Clicar em QREN
                        Rubrica I – Formandos




Clicar em Formulários
                              Rubrica I – Formandos


E por fim em Boletim de Fornecedor
                        Rubrica I – Formandos




 Preencher os dados
  solicitados, nunca
   preencher “Nº DE
   IDENTIFICAÇÃO
BANCÁRIA ASE (só para
     Escolas)” e
                       Rubrica I – Formandos




Após verificação dos
  dados deverá :
                   Rubrica I – Formandos


  Alerta-se para o facto
     de: se os dados
inseridos nos diferentes
   campos, não forem
  verdadeiros ou se se
       encontrarem
 desatualizados, não ser
   possível proceder à
transferência bancária e
  efetivar o pagamento.

Deverá depois proceder
 à impressão da folha
que depois de assinada
 pelo formando deverá
  ser remetida para a
        DRELVT
Rubrica I – Formandos




         O apuramento dos valores a
         transferir para os formandos
          será feito de acordo com os
           elementos fornecidos pela
               escola na ficha de
          assiduidade, a remeter via
               email pela Equipa
           Multidisciplinar das Novas
                Oportunidades.
Rubrica I – Formandos

       Preenchimento:
       Este preenchimento só deverá
       ser efetuado, quando não for
       automatizado
        - Nome da Escola
        - Nº da Ação
        - Ano
        - Mês a que se refere o Mapa
        - Nomes dos Formandos
        - Assinalar as sessões assistidas.
        - Assinatura do Formador
        - Assinatura do Diretor
        - Aposição de carimbo ou Selo Branco.
        - Data
                          Rubrica II - Formadores


   No que se refere aos
  formadores deverá ser
remetido à DRELVT cópia
   da nota de abonos e
  encargos do formador,

 Escrever o número de
horas imputadas à ação.


Carimbar em como está
 “conforme o Original”,


                             PPT – imputadas 24 Horas
Rubrica II - Formadores




  Também deverá ser        PPT – imputadas 24 Horas
  remetido à DRELVT
  cópia da relação de
    abonos a liquidar
     enviada para o
          Banco,
    onde seja possível
  identificar o Nome do
   PPT – imputadas 24
  Formador e o NIBHoras
                      eo
     montante, estes
        devem ser
   coincidentes com a
     nota de abonos
Rubrica II - Formadores

  Caso a relação
seja composta por
  várias páginas,
 também deverá
ser apresentada a
 ultima onde seja
 visível o total da
  transferência .
  Deve ainda ser
  remetida cópia
 do extrato, onde
      permita
 identificar o total
 da transferência.

  Todas as folhas
     devem ser
  carimbadas em
     como está
    “conforme o
      Original”,
                       Rubrica III – Encargos com outro
                          pessoal afeto ao projeto




  Também podem ser elegíveis as despesas com remunerações dos
     técnicos, pessoal dirigente, pessoal administrativo, bem como
 consultores, mediadores sócio -culturais e outro pessoal, vinculado ou
em regime de prestação de serviços, envolvido nas fases de concepção,
preparação, desenvolvimento, gestão, acompanhamento e avaliação do
    projeto, bem como as despesas com alojamento, alimentação e
       transporte com este pessoal, quando a elas houver lugar;

 Estas situações têm de ser analisadas caso a caso, devendo a escola
             formalizar pedido devidamente fundamentado.
                     Rubrica IV – Rendas, Alugueres e
                               Amortizações




  Rendas, alugueres e amortizações — as despesas com o aluguer
  ou amortização de equipamentos diretamente relacionados com o
projeto, e as despesas com a renda ou a amortização das instalações
  onde o projeto decorre, assim como os alugueres ou amortizações
das viaturas para o transporte dos formandos e outros participantes do
 projeto, conforme as regras de elegibilidade do Anexo 1 ao presente
               despacho, que dele faz parte integrante;

Estas situações têm de ser analisadas caso a caso, devendo a escola
            formalizar pedido devidamente fundamentado.
                         Rubrica V - Encargos diretos com a
                           preparação, desenvolvimento,
                         acompanhamento e avaliação dos
                                      projetos

À semelhança da Rubrica I
   na página da DREL
       em QREN
      ir a Formulários

E fazer o Download de Modelo
     de Nota de Débito.
                          Rubrica V - Encargos diretos com a
                            preparação, desenvolvimento,
                          acompanhamento e avaliação dos
                                       projetos
Preenchimento da Nota de Débito:

 Utilizar um formulário
   para cada rubrica

 Utilizar papel timbrado da escola
      Número de contribuinte
           Número da ND
                Período
            Montante Total
       Descrição da Despesa
          Nº do Documento
         Total do Documento
           Valor Imputado
                 Data
            Assinaturas
       Carimbo ou Selo Branco
                   Rubrica V - Encargos diretos com a
                      preparação, desenvolvimento,
                   acompanhamento e avaliação dos
Documentação a anexar à         projetos
     Nota de Débito
    Fatura do Fornecedor
                                              Recibo da Fatura




                                   Escrever nos Originais
                                       POPH – PPT
                                         Rubrica V
                                      Valor Imputado
                Rubrica V - Encargos diretos com a
                  preparação, desenvolvimento,
            acompanhamento e avaliação dos projetos
Na Nota de Débito                  Preencher a descrição da
                                             despesa
                                        De acordo com os
                                    elementos Documento
                                   Número doconstantes nos
                                           documentos
                                       Total do Documento
                                       Valor Imputado




          743/09
                           Rubrica VI - Encargos Gerais do
                                        Projeto



Deverá ser utilizado o Modelo de Nota de débito para a rubrica VI, preenchida com
                       a metodologia utilizada na rubrica V.


Toda a documentação deverá ser remetida à DRELVT, acompanhada de cópias
  das faturas, capeadas com ofício de remessa em que o assunto deverá ser:
                    POPH – PPT - Pedido de Pagamento.

                                      .
Caso seja enviado no mesmo pedido de pagamento mais de uma nota de débito,
como resumo, deverá ser preenchido e remetido o “Mapa de Despesas Pagas”,
                    também disponível no site da DRELVT.
Outras despesas como por exemplo o Seguro Escolar devem ser inscritos nesse
      mapa e anexado o comprovativo do pagamento, aquando do envio.

								
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