GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL by zYOU6g

VIEWS: 0 PAGES: 15

									            GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
                      TURISMO




                     PROJETO
 Financiamento Especial para o Desenvolvimento
                Capital de Giro




   Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do
                    Distrito Federal




                       Modelo 3.1/2008
Financiamento Especial para o Desenvolvimento – Capital de Giro
                           Informações ao Proponente

1. A SDET receberá somente os Projetos preenchidos de forma correta, com a
   documentação exigida e todos os campos preenchidos sem rasuras, com informações
   fidedignas, de responsabilidade do pleiteante;

2. O Projeto deverá vir acompanhado dos documentos, abaixo relacionados:

   a) Cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e posteriores alterações (ou
      consolidação), com a chancela da Junta Comercial, ou do cartório competente, no caso de
        sociedade civil;

   b) Cópia dos três últimos balanços sociais e do último balancete trimestral;

   c) Relação de faturamento dos últimos 12 meses, atestada pelo contador;

   d) Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Jurídica – CNPJ;

   e) Cópia autenticada do Documento de Identificação Fiscal – DIF/DF (CF/DF);

   f)   Certidão negativa de débito (do GDF);

   g) Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios ou titular da empresa;

   h) Cópia da ultima GFIP paga (se houver);

   i) Certidão negativa de débito com o INSS e com o FTGS.

3. Declaração, assinada pelo contador, do faturamento mensal dos últimos 12 meses (se
   houver), em conformidade com o exposto no quadro 3.5.

4. O ato de recebimento do Projeto e dos documentos que o acompanham não implica na
   concessão dos incentivos solicitados.

5. Somente serão prestadas informações sobre o andamento do processo aos sócios ou titular
   da empresa.

6. Todas as demais informações constantes neste Projeto estarão também sujeitas a
   comprovação.

7. Caso o contato junto à SDET na apresentação das informações referentes a este projeto não
   seja o representante legal da empresa, deverá ser preenchida a procuração no Anexo A.
                          FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO


                                                     Brasília (DF),    de          de 2008.




Exmo Senhor
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo,




_____________________________________________________________________________
                              (Nome empresarial do pleiteante)

vem, com base na legislação em vigor, requerer a V.Exª. que seja analisado o pedido de
Financiamento Especial para o Desenvolvimento constante do Projeto, em anexo, acompanhado
dos documentos exigidos por lei.
        Assumo total responsabilidade pela veracidade das informações apresentadas e declaro
conhecer os objetivos e as exigências do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do
Distrito Federal. – Pró DF II.




                                      Atenciosamente,




                   ______________________________________________
                                      Assinatura




Nome: _________________________________________________________________

RG: ______________________       Órgão Expedidor: _____________________________

CPF: _____________________

Cargo que ocupa na empresa: ______________________________________________

Telefones para contato: ____________________________________________________
Alguns d o s só cio s o u a emp r esa fo r am b eneficiad o s co m o utro s incentivo s o ferecid o s p elo
Go verno d o Distr ito Fed er al?
Info rmar mesmo q ue o s só cio s não façam mais p arte d a so cied ad e b eneciad a.

        Sim         Não
Caso tenha o b tid o incentivo s, info r mar :
P ro grama: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº d o P ro cesso : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
B eneficiad o : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

P ro grama: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº d o P ro cesso : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
B eneficiad o : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _


                                                   1) DADOS CADASTRAIS

Razão Social


Nome Fantasia                                                                        CNPJ                                      Inscrição Estadual


Objetivo Social da Empresa (de acordo com o contrato social)



Endereço da Sede da Empresa


Bairro                                Município (ou RA)                           Cidade                                            U.F             CEP


Orientação e pontos de referência para localizar a empresa


Telefone Comercial                                                                        Fax


Endereço na Internet                                                                      E-mail



Quad ro so cietár io ( Só cio Acio nista, Co tista)
                                                                                                                               P articip ação c/ Vo to
                 No me o u Razão So cial                                           CP F o u C.N.P .J                             (R$ /Mil)                      %

     1
     2
     3
     4
 To ta l


Informações do Contato (o contato representará a empresa perante a SDET/DF. Caso não seja representante legal,
deverá ser apresentado documento autorizando-o a representa-la junto a esta secretaria.) (Anexo A)
Nome Completo


RG                                                                                        Tel. Contato


Cargo                                                                                     E-mail
2) INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLE DA EMPRESA
SÓCIOS E ADMINISTRADORES:
Instruções:
1. Imprima a quantidade de vias necessária deste formulário, de acordo com a quantidade de sócios ou
administradores
2. Caso existam sócios na forma de pessoa jurídica, utilizar o formulário específico (ANEXO B)
FORMULÁRIO PARA PESSOA FÍSICA
No me Co mp leto :


CP F:                                   R.G:                                   Órgão exp ed id o r/U.F:


Co tas d a so cied ad e ( %) :   Car go :                    T elefo ne:                    Celular:


Ramo d e ativid ad e e có d igo d a SEF -DF:


P rincip ais p ro d uto s co mer cializad o s ( p o r grup o s – ex: alimentício s, materi al d e co nstrução etc):


P articip ação So cietár ia em Outr as Emp resas (Só cio Acio nista, Co tista)
                                                                                      P articip ação c/ Vo to
        Razão So cial/Cid ad e              UF            C.N.P .J
                                                                                       (R$ /Mil)              %
 1
 2
 3
 4
Grau d e esco lar id ad e:
         Até 2 º gr au co mp leto  Ensino sup er io r inco mp leto
         Ensino sup er io r co mp leto  P ó s-grad uação
P o ssui exp eriência co m ad ministr ação d e emp resas? Se sim, d escreva -a sucintamente.
               3) CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
3.1) Data de início: ____/____/____                           Tempo de atuação: (em anos) – meses se for o caso

3.2) Breve histórico das atividades da empresa, destacando apenas os fatos mais relevantes

3.3) Instalações Atuais da Empresa:

                                                       3.3.1. Sede

Área total do terreno:    m²                                  Área de edificação:     m²

Localização:

                                          3.3.2. Condições da Ocupação Atual

                                          Próprio       Alugado        Cedido

Se alugado, informar:

Valor do aluguel: R$__________ (mensal)        Tempo de aluguel:__________ meses



                                                 3.3.3. Filial (se houver)

Área total do terreno:    m²                                  Área de edificação:     m²

Localização:

                                          3.3.4. Condições da Ocupação Atual

                                          Próprio       Alugado        Cedido

Se alugado, informar:

Valor do aluguel: R$__________ (mensal)        Tempo de aluguel:__________ meses



                                      3.3.5. Área Pública (se ocupada pela empresa)

Área total do terreno:    m²                                  Área de edificação:     m²

Localização:
3.4) Situação Patrimonial da Empresa:

                                           3 .4 .1 MÁQUINAS

         Discr iminação                       Quantid ad e         Valo r to tal (em reais R$ 1 ,0 0 )




                                T OT AL:

                                 3 .4 .2 . EQUIP AMENT OS/UT ENSÍLIOS

         Discr iminação                       Quantid ad e         Valo r to tal (em reais R$ 1 ,0 0 )




                                T OT AL:

                                            3 .4 .3 MÓVEIS

         Discr iminação                       Quantid ad e         Valo r to tal (em reais R$ 1 ,0 0 )




                                T OT AL:


                                           3 .4 .4 . VEÍCULOS

         Discr iminação                       Quantid ad e         Valo r to tal (em reais R$ 1 , 0 0 )




                                T OT AL:


                                           3 .4 .5 . IMÓVEIS

         Discr iminação                       Quantid ad e         Valo r to tal (em reais R$ 1 ,0 0 )




                                T OT AL:
3 .5 ) Receitas e I mp o sto s d a Emp r esa ( último s d o ze meses):

                                                                                                Valo res em reais R$ 1 ,0 0
            Mês                                Receita                        ICMS ou Simples          ISS ou Simples
                                                (R$)                               (R$)                     (R$)




TOTAL:
Média mensal:


3.6) Valor atual do Estoque (em R$): _________________________________


3 .7 ) A emp resa é filiad a ao Sind icato d a catego ria?


 Sim        Qual? _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

 Não
3.8) Informações Adicionais (se disponível, anexar fotos, folders e outros materiais que possam retratar a situação da
empresa).
   4) PLEITO E METAS – Financiamento Especial
4 .1 ) Natureza d o Emp r eend imento :


        IMPLANTAÇÃO – aquele que propicia a criação de empreendimento produtor de bens ou serviços.




  X     EXPANSÃO – aquele que objetiva o aumento da capacidade instalada.



        MODERNIZAÇÃO – aquele que promove investimentos destinados a inovações tecnológicas, de novos processos
        produtivos ou, ainda, de novos produtos, ou elevem a produtividade de recursos e fatores e a qualidade de produtos.



        REATIVAÇÃO – aquele que restabelece o funcionamento da unidade desativada ou paralisada, desde que comprovada a
        superação dos fatores determinantes da paralisação.



        RELOCALIZAÇÃO – aquele que propicia a mudança de localização da unidade, na mesma área econômica ou para outra
        localidade.




4 .2 ) Ob j eto financiad o :


  X     CAPITAL DE GIRO




        IMPLANTAÇÃO E PROJETO



        PRODUÇÃO



        AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS




4 .3 ) J ustificativa ( se necessár io , mar q ue mais d e uma o p ção e/o u escreva p o r extenso ):


        AUMENTO DO VOLUME DE VENDAS




        ELEVAÇÃO DO PRAZO MÉDIO DE RECEBIMENTO



        REDUÇÃO DO PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO


        ELEVAÇÀO DO ESTOQUE


        OUTROS:
4.4) Projeção de vendas para os próximos 12 meses.
                                     Receita Tributável
         Mês                  Valo r to tal ( em reais R$ 1 ,0 0 )
          1
          2
          3
          4
          5
          6
          7
          8
          9
          10
          11
          12
        Total

4 .5 ) Exp ectativa d e cr escimento d o faturamento no s ano s sub seq üentes, até o 1 5 º ano .


         Ano                     Crescimento % da receita

          1
          2
          3
          4
          5
          6
          7
          8
          9
          10
          11
          12
          13
          14
          15

3.8) Projeção de Geração de Impostos para os próximos 12 meses.
Especificar os valores (brutos), já incluindo o ICMS, das compras e das vendas projetadas em cada faixa de tributação.

    Alíquota               Compras                       Vendas

       7%

      12%

      17%

      25%
     Outras
  (especificar)


3.8) Prazo médio de renovação do estoque (em dias):

3.9) Quais as formas de pagamento (para as vendas) comumente praticados no mercado?


          Forma                        Distribuição Percentual

          À vista

          30 dias

          60 dias

          90 dias

   Outras (especificar)



4 .2 ) Op eração financiad a:
Cad a CNP J ter á q ue r eq uer er o financiamento d e fo rma iso lad a. Ind icar se é a sed e d a emp resa
o u q ual a filial a ter a o p er ação financiad a.


 Sed e
 Filial. Info r mar end er eço :    _______________________________________



4 .3 ) Metas d e Emp r ego :


                    Empregos a Gerar*:
                    ( d eco r r entes Financiamento Esp ecial)
                    Empregos Atuais:
                    ( q ue d ever ão ser mantid o s)
                    Total:




                             *Detalhamento do Cálculo de Empregos a Gerar
                                Cargo / Função            Qtde     Salário médio (R$)




                    Subtotal:
                    Encargos sociais (70%):
                    Total:
                                   ANEXO A
                              PROCURAÇÃO



A empresa XXX, CNPJ ___________________, designa o(a) Sr.(a)
_______________, RG _______________, como responsável desta empresa para
prestar informações junto à SDET quanto ao Projeto de Financiamento Especial para
Capital de Giro do Pró-DF II.

Atesto estar ciente de que o responsável pelo contato não possui autonomia para
realizar nenhum tipo de alteração no Projeto de Financiamento Especial, bem como
na documentação solicitada. Estas deverão ser feitas pelo responsável legal ou
mediante procuração reconhecida em cartório.


               Brasília/DF,       de                     de 2008.


              ____________________________________________
                      Titular/Responsável pela empresa

              ____________________________________________
                           Contato junto à SDET
                                                                    ANEXO B


FORMULÁRIO PARA SÓCIOS NA FORMA DE PESSOA JURÍDICA
Razão So cial:                                                                            CNP J :


Inscrição Estad ual:                                     Ativid ad e d a Emp resa:


End ereço d a Sed e:


B airro :                                                          Municíp io :                                 U.F:


Co tas d a So cied ad e ( %) :                        T elefo ne:                                   Fax:


Co ntro le d o Cap ital ( p r incip ais acio nistas o u co tistas):
 No me Co mp leto o u Razão So cial:                                                 C.P .F o u CNP J :                UF:


 Co tas (%):                                                                         Açõ es c/ Direito a Vo to (%):


 No me Co mp leto o u Razão So cial:                                                 C.P .F o u CNP J :                UF:


 Co tas (%):                                                                         Açõ es c/ Direito a Vo to (%):


 No me Co mp leto o u Razão So cial:                                                 C.P .F o u CNP J :                UF:


 Co tas (%):                                                                         Açõ es c/ Direito a Vo to (%):


 No me Co mp leto o u Razão So cial:                                                 C.P .F o u CNP J :                UF:


 Co tas (%):                                                                         Açõ es c/ Direito a Vo to (%):


O u t r a s E mp r e s a s d o Gr u p o E mp r e s a r i a l :
 Razão Social:                                          C.N.P.J:                               U.F:
                                       ANEXO C

                        D E C L A R A Ç Ã O
                    (Decreto nº 24.430 de 02/03/04, Art. 6º, Inciso VIII)


       DECLARO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – GDF, QUE OS SÓCIOS
CARACTERIZADOS ABAIXO, NÃO ESTÃO RESPONDENDO POR CRIMES PREVISTOS NAS LEIS Nº
1.521 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, 7.492 DE 16 DE JUNHO DE 1986, 8.137 DE 27 DE DEZEMBRO
DE 1990, 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1.988 E 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998.
       SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS, DECLARO AINDA, QUE AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS, SÃO VERDADEIRAS.




                Brasília/DF,          de                           de 2008.

               ____________________________________________
                       Titular/Responsável pela empresa

EMPRESA:_______________________________________________________




                                 TITULAR/SÓCIOS
               Nome Completo                               CPF                RG
                                     DECLARAÇÃO




               Declaro, para fins de apuração da capacidade de investimento da empresa

______________________________________________________________________________
                                           (Nome empresarial)

pleiteante de incentivos e benefícios do PRÓ/DF II, conforme Projeto de Financiamento Especial
ora apresentada, que a proponente e/ou seus sócios são detentores dos bens relacionados.

               Declaro, outrossim, sob as penas da lei, que as informações prestadas são
verdadeiras.




                          Brasília (DF),          de            de 2008.




                     ____________________________________________
                                   Assinatura do Titular

                                                CPF:

                                                 RG:




Titular: ________________________________________________________________________
Telefones para contato: ________________/_____________________/_____________________

								
To top