CONVENxO COLETIVA SINTRAINCOM 2011 2012 by YJmqO4

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									            CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012


NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PE001101/2011
DATA DE REGISTRO NO MTE:   18/11/2011
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:     MR068560/2011
NÚMERO DO PROCESSO:        46213.018817/2011-09
DATA DO PROTOCOLO:         17/11/2011



SINDICATO TRABS IND CONST CIVIL MOB DE IPOJUCA & LITORAL SUL,
CNPJ n. 69.902.559/0001-03, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a).
ISRAEL DOMICIANO DA SILVA;
E
SINDICATO DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE PE, CNPJ n.
11.010.725/0001-87, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). GUSTAVO
ALBERTO COCENTINO DE MIRANDA;
celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as
condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de
1º de novembro de 2011 a 31 de outubro de 2012 e a data-base da categoria em 1º de
novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s)
trabalhadores das indústrias da construção civil, com abrangência territorial em
Barreiros/PE, Cabo de Santo Agostinho/PE, Ipojuca/PE, Jaboatão dos
Guararapes/PE, Rio Formoso/PE, São José da Coroa Grande/PE e
Sirinhaém/PE.



                         Salários, Reajustes e Pagamento

                                    Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS

1– A partir de 01 de novembro de 2011, início de vigência da presente Convenção
Coletiva, os pisos salariais dos empregados infra-mencionados terão os seguintes
valores:

Para os não qualificados ou semi-qualificados: R$ 680,06 (seiscentos e oitenta reais e
seis centavos), por mês, considerando-se o valor do salário/hora o de R$ 3,09;

Para os qualificados (profissionais, pessoal de escritório e/ou administrativos, à
exceção dos serventes e contínuos): R$ 904,29 (novecentos e quatro reais e vinte e
nove), por mês, considerando-se o valor do salário/hora o de R$ 4,11.

2 - Na quantificação dos Pisos Salariais estão inclusos os reajustes referidos na
cláusula do “Reajuste Salarial” deste instrumento coletivo.

3 - Ficam entendidos como profissionais, para fins de lhes garantir como remuneração
mínima o piso dos qualificados tratados nesta cláusula, os profissionais lotados nas
oficinas, exercentes das funções de serralheiros, mecânicos, soldadores, pintores,
eletricistas, guincheiros, pedreiros, carpinteiro, ferreiro, betoneiro, armador, montador
de novas tecnologias e outros profissionais, preservando-se as situações mais
vantajosas.

4 - Os entes públicos municipais, estaduais e federais que contrataram ou vierem a
contratar serviços de empresas representadas pelo sindicato patronal convenente
dverão observar, na composição dos preços de referência de seus planilhas, os valores
salariais previstos no item "1" desta cláusula.


                            Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

1 – Os salários dos empregados beneficiários de novembro de 2010, resultantes do
reajuste salarial pactuado na Cláusula 04 da Convenção Coletiva de Trabalho da data-
base anterior, serão reajustados, a partir de 1º.11.2011, mediante a aplicação do
percentual de 12% (doze por cento).

2 - A forma de reajuste pactuada assegura a compensação de todos os aumentos,
reajustes, adiantamentos e abonos, compulsórios ou espontâneos concedidos a partir
de 01 de novembro de 2010 e até 31 de outubro de 2011, conforme previsto no § 1º,
do Art. 13, da Lei nº 10.192/2001, salvo os não compensáveis, resultantes de
implemento de idade, promoção e equiparação salarial resultante de sentença judicial
transitado em julgado.

3 - Os salários dos empregados admitidos após 15 (quinze) de novembro de 2010,
serão atualizados proporcionalmente ao número de meses trabalhados, considerando-
se mês a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, tendo como limite o salário
reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido antes da última data-
base, ressalvadas as hipóteses de pisos salariais e os casos de isonomia salarial.

4 - Os entes públicos municipais, estaduais e federais que contrataram ou vierem a
contratar serviços de empresas representadas pelo sindicato patronal convenente
deverão observar na composição dos preços de referência de suas planilhas o reajuste
coletivo e compulsório previsto no item "1" desta cláusula.


                      Pagamento de Salário – Formas e Prazos

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
1 -O pagamento dos salários será efetuado no horário de serviço ou imediatamente
após o encerramento deste, encerrando-se, impreterivelmente, até às 17:30 horas.

2 – As empresas que adotam o pagamento mensal de salários concederão um
adiantamento quinzenal no dia 15 (quinze) do mês, observado o mínimo de 40%
(quarenta por cento) do salário, sendo certo que, se o dia 15 não recair em dia útil, o
adiantamento será pago no primeiro dia útil anterior e o saldo será pago no final de
cada mês, com tolerância máxima de 03 (três) dias úteis.

CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO

As empresas fornecerão aos seus empregados comprovantes de pagamentos de
salários em papel contendo a sua identificação (timbrado, carimbado, etc.), indicando
discriminadamente a natureza e os valores das diferentes importâncias pagas, tais
como: horas normais, DSR, tarefas, horas extras, adicionais, produção, etc., e, quando
ocorrer, dos descontos efetuados e dos montantes das contribuições recolhidas para o
FGTS e para o INSS.


                             Salário produção ou tarefa

CLÁUSULA SÉTIMA - TRABALHO POR PRODUÇÃO OU TAREFA

     1 - Aos em pr e gados que per cebem rem u neraç ão por p roduçã o ou
     t aref a, fi ca asse gurada a per cepç ã o do sal ári o i nt egral ,
     quant i fi cado à base horári a, quando, p or cul pa do em pr e gador,
     for i m possí vel a re al i z ação da t a ref a aj ust ada, ress al vada s as
     condi ções      m ai s   favor ávei s    ao     t rabal h ador,     m edi ant e
     ent endi m ent o ent re as part es;

     2 - Ao em pre gad o, quando t rab al h ando por pr oduçã o, e
     cum pri ndo o horári o m í ni m o de 4 4 (quarent a e quat ro) h oras
     s em anai s, o v al or d a produ ção s erá a cr esci do de 1/ 6 (um s ex t o)
     a t í t ul o de DS R .

     3 - Os val ores pagos a t í t ul o de produção ao em pr egado
     const ant es dos con t ra -ch eques de pa gam ent os, nos t erm os da
     cl áusul a 6ª dest e i nst rum ent o ser ão cons i derados, d e a cordo com
     s ua m édi a, nos cál cul os         das fé ri as, 13º sal ári os e v e rbas
     resci sóri as;

     4 - Fi c a, ai nda, a ssegu rado ao em pr egado que t rabal ha por
     produção a consi d eraç ão da m édi a p rodut i va da sem an a no
     R epouso R em unerad o dos feri ados;
   5 - Nas hi pót eses de fal t as j ust i fi cadas o u abonos, ao em pre gado
   que t rabal h e por pr odução, se rá ga rant i da a sua rem uner a ção,
   naquel e di a em que fal t ar, pel o pi so sal ari al da cat e go ri a , nos
   t erm os do P receden t e Norm at i vo nº 067, da S DC do Tri bunal
   S uperi or d o Trab al ho.


                             Remuneração DSR

CLÁUSULA OITAVA - REMUNERAÇÃO DOS DIAS DE REPOUSO

   Quando o em pre ga do l aborar a s em a na com pl et a, sem fol ga
   dom i ni cal ou co m pensat óri a, i st o na oco rrên ci a d e re al
   necessi dad e do ser vi ço, i m post a por ex i gênci as t écni c as da
   em p resa, a rem une ração d esse di a (d om i ngo t rabal h ado) será
   paga em dobro (rep et i da), sem prej uí z o do DS R a que al ude o
   art i go 1º a Lei nº 605/ 49. P or i gual , havendo t rabal ho em di as
   feri ados, s em det er m i nação de out ro di a de fol ga, a r em une raçã o
   desse di a (do feri ad o t rabal hado ) se rá p aga em dobro (rep et i da),
   s em prej uí z o de rem uneraç ão do r epous o não conc edi do a q ue se
   refe re o pr eci t ado di sposi t i vo l egal .


                             Isonomia Salarial

CLÁUSULA NONA - SALÁRIO SUBSTITUTIÇÃO

   Enquant o perdura r subs t i t ui ção que não t enh a car át er m eram ent e
   event ual , assi m ent endi da a que p erdur e por 30 (t ri nt a) ou m ai s
   di as, o em pr e gado subst i t ut o fará j us a sal á ri o cont r at ual do
   s ubst i t uí do.

CLÁUSULA DÉCIMA - SALÁRIO DA MULHER

   A t odo t rabal ho d e i gual v al or cor respo nderá s al ári o i gual , sem
   di st i nção do sex o.




                            Descontos Salariais

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DESCONTO SALARIAL
   As em pres as não ef et uarão qu al quer de scont o nos sal ári os dos
   em pre gados sal vo aquel es previ st o s em l ei , no cont rat o
   i ndi vi dual de t rabal ho, em acordo ou convençã o col et i v a de
   t rabal ho, em sent en ça norm at i va de di s sí di o col et i vo ou qu ando
   s e t rat a r de desc ont o decorr ent e d e adi ant am ent o sa l ari al ,
   respei t adas as r e gras previ st as no art i go 462, “c aput ”, e
   pará gr afos da C LT.



                 Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

                                   13º Salário

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CÁLCULO DO 13º SALÁRIO

   S erão com put ados p ara o c ál cul o do 13º sal ári o dos em pr e gados,
   o repouso sem an al rem uner ado, horas ex t ras habi t uai s
   t rabal hadas e t udo o m ai s que i nt e gre a rem une ra ção, t om ando -
   s e por b as e a m édi a ari t m ét i ca dos úl t i m os 12 (doz e) m es e s, ou
   fraç ão de m ês, n a fo rm a da l ei .


                               Outros Adicionais

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL SALARIAL POR
TRANSFERÊNCIA

   1 - Fi c a vedad a a t r ansfer ênci a s em anu ênci a do t r abal hador par a
   M uni cí pi o fora do q ue foi ori gi nal m ent e cont rat ado, sal vo
   previ são cont r at ual ex pressa;

   2 - As em pr esas p agarão o adi ci onal de t rans fer ênci a de que
   cogi t a o p ará grafo 3º do art . 469 da C LT, com o perc ent u al de
   30% (t ri nt a por ce nt o), ao i nvés d e 25% (vi nt e e ci nco por
   cent o ) al i pr evi st os.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PRÊMIO ESTÍMULO À
PROFISSIONALIZAÇÃO

   S erá conc edi do ao s em pre gados que se subm et am a cursos
   profi ssi onal i z ant es do S ENA I ou em escol as t écni c as, e que
   s ej am l ot ados em cant ei ros de obr as (ex cl uí dos os de ní vel
   s u peri or), um pr êm i o est í m ul o à profi ssi onal i z ação equi val e nt e a
   5% (ci nco por cent o) do pi so do profi ssi onal , a ser pago em
   rubri ca próp ri a.


                            Auxílio Alimentação

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CAFÉ DA MANHÃ GRATUITO

   1 - As em pres as e s ub -em prei t ei r a, bem com o as p rest ado ra s de
   s ervi ços nos ór gãos m uni ci pai s, est aduai s ou fed erai s,
   fornec erão, sem ôn us, a t odos os seus em pregados, o caf é da
   m anhã, no i ní ci o d a j ornad a de t rab a l ho, at é as 6: 45 h oras,
   com post o dos segui nt es card ápi os al t er nat i vos, ou t i cket :

   1 . 1 - Em doi s di as da sem ana: 1 (um ) pão de 100 (c em ) gram as
   com m argari na, ou quei j o, ou m ort adel a, em di as al t ern ados,
   al ém de 1 (um ) copo de l ei t e com 250 m l e/ ou caf é.

   1 . 2 - Em t rês di as d a sem ana: m a cax ei r a, ou i nham e, ou cu scus,
   com gui sado ou char que , com ca fé.

   2 – Nas hi pót eses de em presas que i ni ci em a j ornada d e t ra bal ho
   em suas obras após as 7 horas e at é às 9 horas, ser á forn ec i do o
   café d a m anhã at é 1 5 m i nut os ant es do i ní ci o da j ornada.

   3 - O benefí ci o i nst i t uí do nest a cl áusul a não possui natu rez a
   s al ari al , sequer para fi ns de sa l ári o de cont ri bui ção
   previ denci á ri a.

   4 - Os ent es públ i cos m uni ci pai s, est uduai s e federai s que
   cont rat ar em servi ço s de em presas r epr esent adas pel o si nd i cat o
   pat ronal conven ent e dever ão consi der ar os cust os da ref ei ç ã o
   previ st a nest a cl áus ul a em suas pl ani l ha s.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO -
ALMOÇO

   1 – As empresas se comprometem a conceder a todos os seus empregados,
   inclusive em obras públicas, alimentação diária, a título de almoço,
   preferencialmente, na forma de “quentinha” ou “self-service”, acompanhado de
   um copo de suco, sem natureza salarial, inclusive, para fins previdenciários.

   2 – Fica facultado ao empregador substituir o fornecimento de “quentinha” pela
   concessão de alimentação preparada no próprio canteiro, pela empresa ou,
ainda, por pessoa da comunidade escolhida pelos trabalhadores ou pela empresa.

3 – Excepcionalmente, na hipótese de não ser possível a concessão de
alimentação na forma de “quentinha” ou preparada no próprio canteiro de obras
(conforme itens 1 e 2 desta cláusula), as empresas poderão conceder
alimentação “in natura”, destinada, exclusivamente, ao preparo e fornecimento
da refeição no próprio local de trabalho composta dos seguintes itens e
quantitativos mensais, os quais são meramente enunciativos, uma vez que as
empresas procurarão variar o cardápio periodicamente, com itens equivalentes
em custos e quantidades: 2 Kg de feijão, 2 Kg de arroz, 2 Kg de macarrão, 1 Kg
de farinha, 2 Kg de charque, 500 Gr de fubá, uma lata de óleo e temperos,
devendo a entrega dos gêneros alimentícios ocorrer até o 3º (terceiro) dia de
cada mês.

4 – Em se tratando de fornecimento da alimentação “in natura”, a participação
dos trabalhadores nos custos da refeição não poderá ultrapassar de 3% (três por
cento) do seu salário básico, limitado o desconto, desde já autorizado, ao teto
correspondente ao piso do profissional. Nas duas outras formas de fornecimento
previstas nesta cláusula, a participação dos empregados poderá ser objeto de
acordo entre a empresa e os trabalhadores, levando-se em conta a forma e os
custos da refeição, facultando-se a participação do Sindicato Profissional e sem
prejuízo da previsão contida no item 7 desta cláusula.

5 – As empresas se comprometem a não utilizarem fogão de lenha em seus
canteiros de obra.

6 – Fica, ainda, assegurado às empresas o fornecimento do almoço através do
PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, de conformidade com
critérios fixados em lei.

7 - As empresas que efetuam serviços para empresas ligadas aos entes públicos
municipais, estaduais e federais se obrigam ao fornecimento de tickets
refeição/alimentação em valores suficientes para uma refeição equivalente, em
quantidade e qualidade à prevista nesta cláusula. Por sua vez, os referidos entes
públicos deverão considerar em suas planilhas os custos correspondentes à
refeição prevista nesta cláusula.

8 – As divergências oriundas da concessão da alimentação, salvo quanto ao
PAT, serão dirimidas por uma Comissão Paritária composta por representantes
das categorias convenentes, prevenindo-se as discussões no âmbito das
empresas, e, caso persista o impasse, através de discussão com a mediação de
membro do Ministério Público do Trabalho, em exercício na PRT da 6ª Região,
ou de fiscal do trabalho credenciado, lotado na Superintendência Regional do
Trabalho em Pernambuco.

9 – As obrigações constantes desta cláusula se aplicam, inclusive, aos canteiros
de obras públicas e aos empregados de empresas terceirizadas de construção
civil que estejam trabalhando nos canteiros de obra.
                               Auxílio Transporte

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - VALE TRANSPORTE

   1 -       As Em presas conceder ão aos seus em pre gados val es
   t ransport es nos t e r m os da Lei n. 7.4 18/ 85 e do D ecr et o n.
   92.180/ 85, descont ando 6% (sei s por cent o) do sal ári o bási co,
   ex cl uí dos quai squer adi ci onai s ou vant a gens.

   2 - Ao t rabal ha dor que est i ver part i ci pando de c ursos
   profi ssi onal i z ant es na ár ea de const ruç ão ci vi l , fi c am ga ra nt i dos
   val es t ransport es a di ci onai s, a fi m de que possa garant i r sua
   form aç ão,       dev end o     o    em pre gado    com provar          o       seu
   com pare ci m ent o;

   3 - Fi ca ved ado o t ransport e de em pr e gados em cam i nhõe s da
   resi dênci a p ara o t r abal ho e do t rab al ho para a r esi dênci a, sal vo
   s e o percu rso não for servi do por t ransport e re gul ar, nas
   ausênci as ev ent uai s de t ransport e re gu l ar no al udi do perc urso,
   ou em casos ex cepc i onai s e event uai s e m que t al t ransport e sej a
   i m presci ndí vel , hi pót ese em que os ca m i nhões deverã o ob edec er
   às norm as do C ONT R AN, ou sej a, ser e m adapt ados com b ancos
   fi x os, cobert ura e l ocal sep ar ado par a ferr am ent as, observ ando -
   s e, ai nda, as nov as di sposi ções previ st a s na Lei nº 9.503/ 97.

   4 - Nos canteiros de obra situados em locais que não sejam servidos por
   transporte público regular, o empregador deverá providenciar o transporte
   necessário para o deslocamento de seus empregados para o trabalho e seus
   retornos, podendo efetuar o desconto dos custos do mesmo até o limite máximo
   permitido pela legislação do Vale-Transporte.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - AUXÍLIO PASSAGEM QUINZENAL

   1 - Os t rabal hado re s que resi dam no int eri or de P ernam b uco a
   um a di st ânci a de at é 300 Km (t rez ent o s qui l ôm et ros) dos seus
   l ocai s de t rabal ho, e que po r ocup ar os a l oj am ent os não r ec e bam
   val es -t ranspo rt es, r eceb erão do seu e m pregador, sem de scont o
   em sua r em uner açã o, qui nz e nal m ent e, o val or corr esponde nt e a
   1 (um a) passa gem d e i da e vol t a ao l u ga r em que m oram .

   2 - Na hi pót ese do em pre gado n as co ndi ções aci m a p rev i st as,
   resi di r em l ocal qu e di st e al ém dos 300 Km , será re em bol sado
   do val or equi val ent e ao da passagem de l oc al at é aquel e l i m i t e,
   m edi ant e a ent re ga, ao em pre gador,         da p assa gem po r el e
   ut i l i z ada, at ravés de ôni bus, ou i nex i st i ndo est e, Kombi ou
   To yot a.

   3 - Os t rabal h ado res que r esi dam e m out ro Est ado, serão
   reem bol sados nos m ol des previ st os no i t em ant eri or, no val or
   equi val ent e ao de um a passa gem de l ocal at é 150 ( cen t o e
   ci nqüent a) Km .

   4 - O benefí ci o prev i st o nest a cl áusul a t erá nat ur ez a de aj ud a de
   cust o, não sendo, port ant o, consi derad o sal ári o de cont ri bui ção
   previ denci á ri o.


                              Auxílio Educação

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - EDUCAÇÃO BÁSICA DO TRABALHADOR

   1 - Os Si ndi cat os ora convenent es se com prom et em a conj uga r
   esforços no sent i d o de obt e r conv êni os j unt o às aut ori dades
   públ i cas (Muni ci pai s, Est aduai s ou F ed erai s) ou p ri vadas ( S ES I,
   S ENA I e out ros), vi sando a i m pl ant ar nos cant ei ros de obras
   cursos de al f abet i z ação e educ ação b ási ca dos t rabal h ad ores,
   com prom et endo -se, especi fi cam ent e, o S i ndi cat o P at ronal a
   conse gui r l ocai s adequados (pri nci p al m ent e i l um i nação e
   vent i l ação) p ara a i m pl em ent ação dos r eferi dos pro gram as;

   2 - Nos cant ei ros onde funci onam t ur m as de          al fab et i z açã o, as
   em presas se com pro m et em a ga rant i r, a nt es do    i ní ci o das aul as,
   o l anche p revi st o n o “Term o d e C oope ração ”      assi n ado ent re o
   S ES I e as Em presas, vi ncul ado ao P ro gr am a de     Al fab et i z açã o de
   Trabal hado res da C o nst rução C i vi l .


                            Auxílio Maternidade

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DESCANSO PARA AMAMENTAÇÃO

   A em pre gad a t erá di rei t o a ser l i bera da por 2 (doi s) per í odos
   di ári os de m ei a hora para am am ent aç ão do seu própri o fi l ho, nas
   condi ções e t e rm os con st ant es do Art . 396 da C LT, fi can do a
   cri t éri o m édi co   a   m el hor   oport uni dade     par a   os   ref e ri dos
   descansos.


                                 Auxílio Creche

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO CRECHE/PRÉ-ESCOLA E
FILHO DEFICIENTE

   1 - A em pr esa q ue em pre gar m ul h eres com m ai s de 16
   (dez ess ei s) anos de i dade, se obri ga a cust ear 50% ( ci nqüent a
   por cent o) das d espesas que el as t i ver a m com as m ensal i dades
   das cre ches e pré -e scol as usadas pel os seus fi l hos com at é 07
   (s et e) anos de i da de, desde que apr esent em os respect i vos
   com provant es, l i m i t a da porém , ess a par t i ci pação da em pr e sa a
   10% (dez por cent o) do pi so sal ari al do profi ssi onal ,
   est endendo -s e t al b enefí ci o aos em pre gados vi úvos, enqu ant o
   perm ane cer em em t a l est ado.

   2 - Fi ca gar ant i do o m esm o di rei t o do subi t em ant eri or aos
   em pre gados ou em pre gadas que t enh am fi l ho de fi ci ent e em
   crech e ou pr é -es col a com i dade at é 12 (d oz e) anos.

   3 - A ver ba i nst i t uí da nest a cl áusul a n ão t em n at urez a s al ari al ,
   s equer pa ra fi ns d e sal ári o de cont ri bui ção previ d enci á ri a.




                                Outros Auxílios

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - EQUIPAMENTO DE TRABALHO

   1 - As em presas se obri gam a forne cer, grat ui t am ent e, aos seus
   em pre gados os e qu i pam ent os, i nst rum ent os e fer ram ent a s de
   t rabal ho a se rem ut i l i z ados em seus cant ei ros de obr a.

   2 – P oderão aj ust a r as part es que os em pre gados que a ssi m
   prefe ri rem fi car ão r esponsabi l i z ados pel a aqui si ção, reposi ção,
   conserva ção e m anu t enção de suas f err a m ent as (equi pam ent os de
   t rabal ho), hi pót es e em que fi ca, d e l o go, convenci on ado q ue os
   em pre gado res rep as sarão par a os ref eri dos em pre g ados val ores
   m ensai s para os ci t ados fi ns, sem nat urez a sal ari al , os quai s as
   part es est i m am em R $ 24,84 (vi nt e e quat ro r eai s e oi t e nt a e
   quat ro cent avos ), a part i r de novem bro de 2011.

   3 – A part i r de novem bro de 2012, as part es est i m arão o novo
   val or d o cust o m édi o par a aqui si çã o, reposi ç ão p eri ó di ca,
   conserva ção e m an ut enção dos equi p a m ent os m enci onado s no
   i t em ant eri or.



        Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades

                    Normas para Admissão/Contratação

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

   1 - Todo em pregado que for readm i t i do at é 12 (doz e) m eses após
   a resci são cont r at ual fi cará desob ri ga do de fi rm ar cont ra t o de
   ex peri ênci a, sal vo q uando for r eadm i t i do em out ra funç ão;

   2 - C om rel a ção ao s em pre gados adm i t i dos com o servent e s, o
   praz o de ex peri ên ci a m áx i m o será o de 60 (sessent a ) di as, s al vo
   aquel es b enefi ci ad os pel a hi pót es e do subi t em ant eri or,
   desobri gados do con t rat o de ex peri ênci a.


                          Desligamento/Demissão

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DISPENSA DE AVISO PRÉVIO

   1 - A di spensa se rá sem p re com uni c ada ao em p re gado por
   escri t o que assi n ará a respe ct i va cópi a com o si nal de
   recebi m ent o;

   2 - Ao di spensar o em pre gado, a em presa m en ci onar á no
   docum ent o de com uni cação de res ci são se se t rat a de prévi o
   avi so (C LT, a rt . 4 87, “c aput ”), ou d e af ast am ent o i m e di at o
   (C LT, A rt . 487, § 1º );

   3 - O em pre gado f i cará di spensado d o cum pri m ent o do avi so
   prévi o, quando desp edi do sem j ust a causa, no m om ent o em que
   com provar a obt e nção de nova col ocaç ão, desone rand o o
   em pre gado r do pa ga m ent o dos di as r est a nt es não t rabal h ados;
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - RESCISÃO CONTRATUAL - MULTA

   1 - A hom ol ogaç ã o das resci sões co nt rat uai s procedi da s nos
   S i ndi cat os P rofi ssionai s será f ei t a m edi ant e a ex i bi ção do
   ex t rat o ou decl ara ção banc ári a rel at i vos ao sal do da c ont a
   pert i nent e ao FGTS , sal vo m ot i vo de força m ai or com p rovad a;

   2 - As em pres as e f et uarão o pa gam ent o das ve rbas resci s óri as
   nos praz os e condi ções previ st os nas alí neas “a” e “b” do § 6º
   do art . 477 da C LT, conform e reda ção d ada pel a Lei n. 7.85 5, de
   2 4.10.89, sob pena de pa gar ao empr e gado a mul ta previs ta no §
   8º do art i go 477 da C LT, som ent e sendo apl i cável nas hi pót eses
   de verb as i ncont rov ersas. O di a do p a ga m ent o (na em p resa ou na
   S R TE/ P E. ou, ainda nos S i ndi catos P rofi ssi onai s) será
   com uni cado ao e m p re gado po r es cri t o n o escri t óri o d a em p resa,
   e par a essa fi nal i da de deve rá o em pre gado m ant er cont at o com a
   em presa nos 5 ( ci nc o) di as subseqüent es ao seu af ast am ent o;

   3 - Havendo re cusa por part e do em pre gado em re ceb e r as
   parcel as ofer eci das, a em pres a poderá l i vrar -se da san ção a ci m a
   est i pul ada, desd e que com uni que o fat o ao S i ndi cat o da
   cat e gori a P rofi ssi o nal , no m esm o praz o reservado p a ra o
   pagam ent o, j unt and o à com uni c aç ão o Inst rum e nt o da R es ci são
   C ont rat ual com o qual não conco rdou o em pre gado;

   4 - A m ul t a conve nci onal aci m a pa ct uada dei x ará de i nc i di r a
   part i r do i ngresso d a r ecl am a ção t rabal hi st a do em pr e gado, ou a
   part i r de 90 (nov en t a) di as da r esci são , se at é est e praz o não
   houver o aj ui z am ent o, hi pót ese em que se suj ei t ará a em p re sa à
   m ul t a que vi er a se r defi ni da na sent enç a t ransi t ada em j ul gado;

   5 - As di sposi çõ es d est a cl áusul a não s e apl i cam às hi pót ese s de
   abandono de em pre go, bem com aos casos de t rabal hador es de
   em prei t ei ras qu e op t arem por r ecl am ar cont ra o dono d a obra,
   i nvocand o a respon sabi l i dade sol i dári a, fi cando o referi do dono
   da obra i sent o d a m ul t a se não est i v er em m ora, m esm o que
   venha a ser respons abi l i z ado pel as verb as res ci sóri as, fi can do o
   t rabal hador com a facul dad e de cobr ar a m ul t a di ret am ent e da
   em prei t ei ra, a m en os que o dono da obra h aj a concor ri do,
   m ani fest am ent e, co m a m ora;

   6 - Nas res ci sões d e cont r at o de t r abal ho os pa gam ent os s erão
   efet uados em di nhei ro ou em cheque vi sando, ou, ai nda, cheque
   com um desde que r e al i z ados ant es das 14: 00 horas.




                  Mão-de-Obra Temporária/Terceirização

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - CONTRATO COM
EMPREITEIRAS/SUBEMPREITEIRAS

   As em presas r epr esent adas pel o S i ndi c at o P at ronal C onvenent e
   que       t erc ei ri z arem servi ços,     di l i genci ar ão    quant o     ao
   cum pri m ent o, pel a s em presas cont r at adas, d a s obri gações
   t rabal hi st as, previ d enci ári as e i nfort u ní st i cas, i nseri ndo t ai s
   obri ga ções no con t rat o que c el ebra r em com as m esm as e
   ex i gi ndo cópi a dos com provant es de t ai s obri gações, em t odo o
   perí odo da ob ra, sob pena d e se t ornarem sol i da ri am ent e
   respons ávei s pel as o bri ga ções.



    Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e
                              Estabilidades

                               Estabilidade Mãe

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - EMPREGADA GESTANTE - GARANTIA

   À em pre gada gest an t e será asse gur ada a garant i a d e em pr e go na
   form a do a rt i go 10, In ci so II, al í nea “b” , do At o das Di sposições
   Transi t óri as da C on st i t ui ção Fede ral vi gent e.


         Estabilidade Acidentados/Portadores Doença Profissional

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - GARANTIA DO EMPREGADO
AFASTADO

   Na hi pót ese de at é o t erm o fi nal de vi gên ci a da pre sent e
   C onvenção C ol et i va , vi r a ser revo gado o art i go 118, da Lei n.
   8.213/ 91, a em presa ga rant i rá o em p re go a seu em pre gado,
   durant e 120 (c ent o e vi nt e) di as, co nt ados da cessa ção da
   prest aç ão previ denc i ári a, desde que o perí odo de afast am e nt o,
   por m ot i vo de aci dent e do t rabal ho ou doença pro fi ssi onal sej a
   i gual ou supe ri or a 60 (sessent a) di as.


                        Estabilidade Aposentadoria

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - GARANTIA DO PRE-APOSENTADO

   Fi ca asse gurad a ga rant i a de em pre go, durant e os 12 (doz e)
   m eses q ue ant e ced e m a d at a em que o e m pregado adqui re di rei t o
   a aposent ado ri a vol unt ári a, desde que t rabal he n a em pres a há,
   pel o m enos, 10 (de z ) anos. Adqui ri do o di rei t o, ex t i ngue - se a
   ga rant i a.


                         Outras normas de pessoal

CLÁUSULA TRIGÉSIMA - DOCUMENTAÇÃO DE EMPREGADOS

   A em pres a se ob ri ga a forn ec er aos em pr egados os com p rova nt es
   de re cebi m ent os d e quai squer d ocum e nt os que por est es l hes
   s ej am ent re gues, b e m assi m a devol ver os al udi dos docum ent os
   no praz o de 48 (qua rent a e oi t o) horas, m edi ant e re ci bo fi r m ad o
   pel o em pre gado, ex cet o aquel es qu e, de a cordo co m a
   l egi sl aç ão, dev am perm ane cer com o em pre gador.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - EXTRATO DO FGTS

    As em pr esas s e com prom et em a i nform ar, m ensal m ent e,
   m edi ant e a i nserçã o nos reci bos de pagam ent os, os val o res
   correspond ent es ao FGTS dos t rabal hadores, bem com o a
   repassa r pa ra os m esm os as i nform a çõ es ou ex t rat os envi ados
   pel a C A IXA EC ON ÔM IC A FEDER A L.



      Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas

                     Prorrogação/Redução de Jornada

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - HORAS EXTRAS

   1 - A J ornada de Tr abal ho fi x ada n est a C onvenção C ol et i va pode
   s er ac resci d a, quand o necess ári o, e com uni cado previ am ent e, de
   at é 2 (duas) horas e x t ras/ di a;

   2 - As ho ras ex t ras de 2ª a 6ª f ei ra s erã o rem uner adas com val or
   adi ci onal de 70% (set ent a por c ent o) so bre a hor a norm al ;

   3 - Na hi pót ese de o em pre gado t rab al har 2 (duas) horas ex t ras
   di ári as, o em pre gad or fornec er -l h e-á al i m ent ação gr at ui t a após o
   cum pri m ent o da j or nada norm al , al i m e nt ação est a com post a, no
   m í ni m o, de 2 (doi s) pães com m ar ga ri n a, 2 (doi s) ovos e 1 (um )
   copo de l ei t e e/ ou c afé, à escol ha do t r a bal hador.


                          Compensação de Jornada

CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - JORNADA DE TRABALHO

   1 - As Em presas di spensarão seus em p re gados do t rabal ho nos
   di as de s ábad o, au m ent ando a j ornada de t r abal ho d e se gunda a
   s ex t a -fei ra, no m esm o núm ero de horas di spensadas no sábado,
   respei t ada a dura ção de 44 (quar ent a e q uat ro) horas s em ana i s;

   2 - As horas prorro gad as nos l i m i t es necessá ri os para at en der a
   com pensaç ão ref e ri da no subi t em ant eri or, não serão
   consi derad as ex t raordi nári as, de so rt e que não so fre rã o os
   acrés ci m os previ st os na l ei e na cl áusul a 6ª (sex t a) dest e
   i nst rum ent o;

   3 – C om base n as di sposi ções cont i da s no § 2º do art . 5 9 da
   C LT, as pa rt es aj ust am a com pe nsaç ão dos feri ados que v e nham
   a ocorr er dur ant e o praz o de vi gên ci a dest a norm a col et i v a, de
   form a que rec ai ndo um feri ado em um d i a de sábado as j orn adas
   de se gunda a sex t a - fei ra, acr esci das d a s horas de com pens ação,
   não serão al t er ada s, nem resul t arão e m horas ex t ras. Em
   cont rapa rt i da, re cai ndo um feri ado no c urso da sem ana, as horas
   (ou m i nut os) de co m pensação do al udi do di a não pode rão ser
   obj et o de acr ésci m o em out ros di as.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - COMPENSAÇÃO DA VÉSPERA DE
NATAL E DIAS IMPRENSADOS

   M edi ant e aco rdo i ndi vi dual e por escri t o, poderão em p re ga dos e
   em pre gado res aj ust ar a supr essão d a prest aç ão do t r abal ho na
   véspera do Nat al e di as i m prens a dos, com a cons e qüent e
   com pensaç ão com h oras ex cedent es em di as út ei s e/ ou sába dos.


                             Controle da Jornada

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - REGISTRO DE PONTO

   1 - Os em pre gados fi cam desobri gado s de m arcar pont o nos
   i nt erval os i nt ra -j orn ada ( art i go 71, "c a put " da C LT ), con f orm e
   o 2º do art . 74 da C LT, c om a red ação dada pel a l ei nº 7.8 55, de
   2 4.10.89 e p el a P ort ari a nº 3.082/ 84 do Mi ni st éri o do Traba l ho;

   2 - Os em pr e gados re gi st rar ão a su a presenç a no t r abal h o em
   re gi st ros m ec âni cos , ou não, anot ando - se as h oras de ent r ada e
   s aí da, devendo a em presa assi nal a r os i nt erval os para o rep ouso
   refe ri dos no i t em ant eri or, e, se for o caso, nest es docum ent os
   deverão s er anot a das as horas ex t ras e del es const a rão a
   i dent i fi cação d a e m presa e do em pr egado. Tai s docum ent os
   fi car ão durant e o horári o de t r abal ho , i ncl usi ve em j or nadas
   ex t ras, em l ugar vi sí vel e de f á ci l ac esso .


            Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - EMPREGADO ESTUDANTE

     O em pre gado e st udant e, de qual quer gr au, i ncl usi ve
   m at ri cul ado em cur so profi ssi onal i z ante, será l i ber ado de seu
   t rabal ho, nos cant e i ros de obra, às 1 7: 00 (dez esset e) h oras,
   enquant o que, com rel a ção aos em pre gados est udant es l o t ados
   nos escri t óri os, nã o l hes ser ão ex i gi dos servi ços em horas
   ex t raordi nári as;




CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - JORNADA DOS VIGILANTES

   Os vi gi as, ben efi ci á ri os dest a C onvençã o, que forem cont r at ados
   a part i r d est a dat a, poderão cum pri r si st em a de t rab al ho de 12 x
   36 (doz e horas de t rabal ho por t ri nt a e sei s horas de d esc a nso),
   rem uner ando -se co m o ex t ras, com o percent u al previ st o nest e
   i nst rum ent o, as horas que ex ced er em a s 44 (quarent a e qu at ro)
   s em anai s.




                              Férias e Licenças

                       Duração e Concessão de Férias

CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS

   A concessão d as féri as ser á part i ci pada por es cri t o, ao
   em pre gado, com an t ecedên ci a de, no m í ni m o, 30 (t ri nt a) di as,
   cabendo a est e ass i nar a respe ct i va n ot i fi cação. O i ní ci o das
   féri as não poder á coi nci di r com dom ingos e fe ri ados ou di as
   com pensados.


                           Licença Remunerada

CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - AUSÊNCIA PARA RECEBIMENTO DO
PIS

   As em presas que nã o possuem conv êni o com a C aix a Econôm i ca
   Fede ral no sent i do de real i z ar os paga m ent os das quot as do P IS
   di ret am ent e aos s eus em pr e gados, não poder ão pro c eder
   descont o de sal ári o e dos dem ai s di r ei t os t rabal hi st as, quando,
   para o re cebi m ent o da refe ri da par cel a, o em pre g ado se aus ent ar
   durant e o ex pedi ent e norm al de t r abal h o.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - DESCANSO REMUNERADO NA
VÉSPERA DO ANO NOVO

   Os em pre gados fi ca m di spensados do t rabal ho, sem prej uí z o da
   rem uner ação, i ncl u si ve do R epouso Sem anal R em uner ad o, na
   véspera do Ano Nov o.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - PONTO FACULTATIVO -
SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL

   C onsi dera -se pont o facul t at i vo para os em pre gados ben efi ci ári os
   dest e a cordo, a se gunda e a t e rça -fei ra do ca rnav al e, po rt ant o,
   di spensados do t rab al ho sem prej uí z o do sal ári o.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - ATESTADOS MÉDICOS E/OU
ODONTOLÓGICOS

   1 - Os at est ados m édi cos e/ ou odon t ol ógi cos dos S i ndi cat os
   P rofi ssi onai s serão docum ent os com probat óri os para j ust i fi car
   as ausênci as ao t rab al ho do em pregado, por m ol ést i a, e gar ant i r
   o pa gam ent o do di a de f al t a e d o repouso r em une rado,
   respei t adas as di sposi ções l e gai s sobre a m at éri a;

   2 - O pa gam ent o r el at i vo aos di as de fal t a por do enç a será
   efet uado, obri gat ori am ent e, por oc asi ão do pri m ei ro pa gam ent o
   s al ari al que suc ede r ao acont e ci m ent o;

   3 - As em p resas s e com prom et em a n ão re gi st rar essas fal t a s por
   doenças na C TP S do em pre gado.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - TRATAMENTO DE SAÚDE
DO FILHO - FALTA ABONADA

   As em pre gadas ou os em pre gados vi úvos, sem com pan h ei ra,
   poderão d ei x ar de com pare cer ao se rvi ço, sem prej uí z o do
   s al ári o e dos dem ai s di rei t os t rabal hi stas, at é 2 (doi s) di as em
   cada m ês, cons ecut i vos ou não, para a c om panhar fi l ho m en or de
   at é 14 (qu at orz e) an os, ou fi l ho ex cepci onal de qual que r i da de, a
   m édi co ou hospi t al , m edi ant e com prov ação escri t a fi rm ad a por
   facul t at i vo e/ ou nos ocôm i o.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - ABONO DE FALTAS

   1 - O em pre gado p oderá d ei x ar de co m parec er ao servi ç o, sem
   prej uí z o do sal ári o e dem ai s di rei t os t rabal hi st as, at é 2 (doi s)
   di as consecut i vos, em caso de fa l eci m ent o do côn j uge,
   ascendent e, descend ent e, i rm ão ou pessoa que, decl ar ada e m sua
   C art ei ra de T raba l ho e P revi dênci a S oci al , vi va sob sua
   dependên ci a e conô m i ca, na form a do i nci so I do art i go 4 73 da
   C LT. C om rel açã o aos casos d e c asa m ent o ou nasci m en t o de
   fi l hos, será observ a da a l e gi sl aç ão at i ne nt e à espé ci e;

   2 - A m esm a vant agem t erá di rei t o o em pre gado nas hi pót eses de
   fal eci m ent o de s ogro (a) que vi va sob sua dependênci a
   econôm i ca, s endo a fal t a abon ada r eduz i da par a 1 (um ) di a, caso
   não ex i st a a depend ênci a e conôm i ca r ef eri da.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA - DIA DO TRABALHADOR DA
CONSTRUÇÃO CIVIL

   1 - Na t er cei ra S e gunda -F ei ra de ca da m ês de out ubro , em
   hom ena gem à cl as se dos t rab al hador es, ser á obri gat ó ri a a
   p aral i saç ão das ob ras e dos esc ri t óri os das em pres as, com
   di spensa rem un era da do t r abal ho. Nas em pr esas ond e sã o
   desenvol vi das m ai s de um a at i vi dade , som ent e far ão j us à
   di spensa par a a co m em oração os em p r egados ocup ados, p arci al
   ou t ot al m ent e, na at i vi dade da const ru çã o ci vi l .

   2 - No ano de 2012, aj ust am as part es que, em c a rát er
   ex cepci onal , o " Di a do Tr abal hado r da C onst rução C i vi l " será
   com em orado no di a 16.11 (dez essei s de novem bro) - sex t a -fei ra
   - após o fe ri ado de 15 de novem bro.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA - CONGRESSOS

   As em pres as con ceder ão l i c ença rem uner ada aos seus
   em pre gados, at é o núm ero d e 2 (doi s) em pre gados por cad a
   em presa,      qu ando   est es  part i ci pa r em de     con gr ess os   e
   confer ênci as, rep re sent ando a ent i dad e de cl asse, por p e rí odo
   nunca superi or a 10 (dez ) di as por ano, m edi ant e sol i ci t açã o do
   S i ndi cat o às em presas, com cópi a para o S i ndi cat o da C at egori a
   Econôm i ca, com ant eced ênci a m í ni m a d e 10 (dez ) di as.




                     Saúde e Segurança do Trabalhador

                    Condições de Ambiente de Trabalho

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA - HIGIENE DO TRABALHO,
REFEITÓRIOS E ALOJAMENTOS

   1 - As em presas m ant erão nos cant ei r os de obras, i nst al ações
   s ani t ári as ad equad as ao uso dos t rabal hado res, con f orm e
   prescr eve a NR -18;

   2 - Os c ant ei ros de obra que cont em co m 40 (quarent a) o u m ai s
em pre gados, s erão d ot ados de l ocal con di gno e res gu ardado para
as refei ções dos t rabal hador es e l oca l adequado para o seu
preparo. O r efei t óri o deverá ser i nst al ado em área ap ropr i ada
para t al fi m , não se com uni cando di re t am ent e com i nst al ações
s ani t ári as  e     l oc ai s     i nsal ubres    ou    peri gosos,       fi c ando
t erm i nant em ent e     proi bi do       -   ai nda   que        provi sóri a    ou
event ual m ent e - a u t i l i z ação do ref eri d o ref ei t óri o par a d e pósi t o
ou out ras fi nal i dade s que não as est abel eci das nest a C onven ção.
Nos cant ei ros d e o bra com m enos de 45 (quarent a e ci nco)
em pre gados, apl i ca m -se as di sposi çõe s do subi t em 4.1 dest a
cl áusul a;

3 - Obri gam -s e, ai n da, os em pre gador e s a m ant er águ a pot ável
fi l t rada e ref ri gera da e em adequada s condi ções hi gi ên i ca,
at ravés d e bebedou ro ou fi l t ro de j at o i ncl i nado, ref ri ger ador,
freez er ou out ro si st em a que conse rve a qu al i dade e a
t em perat ur a da á gu a .

4 - As em pr esas m ant erão nos ca nt ei ros de obr as, l ocai s
condi gnos p ar a rep ouso not urno com a l oj am ent o de pa red es de
al venari a, pré -m ol dados ou m adei r a pi nt ada, pi so ci m ent a do, e,
caso ut i l i z e t el hado de am i ant o, o pi nt ar á de br anco, pr eveni ndo
m ai or absorç ão d o cal or, e, ai nda, vent i l ação n at ural ,
i l um i nação, c am as com col chões, m ant endo funci onári o
encar re gado da l i m pez a dos dorm i tóri os e det et i z ando o
am bi ent e a c ada 6 (s ei s) m eses, r eduz i ndo -se a pe ri odi ci dad e da
al udi da det et i z aç ão para 3 (t r ês) m eses, na hi pót ese de p ar ed e de
m adei ra pi nt ada;

4 . 1 - Na hi pót ese de cant ei ro de obras , com praz o de duraçã o
i nferi or a 30 (t ri nt a) di as, e que cont em com at é 40 (quarent a)
em pre gados, o em p re gador ga rant i rá l ocal onde o em pre gado
possa t om ar suas refei çõ es e/ ou dorm i r condi gn am ent e,
prot egi do d e i nt em péri es;

4 . 2 - Havendo i m possi bi l i dade fí si ca de const ruç ão de
refei t óri os e dor m i t óri os no cant e i ro de ob ra s, fa ce à
i ndi sponi bi l i dade de espa ço no l o cal , a Em presa p rovi denci ará a
i nst al ação dos m es m os na di st ânci a m áx i m a de 200 (duz e nt os)
m et ros da obra, ob e decendo aos par âm e t ros da NR -18;
   5 - Os cant ei ros devem possui r                l ocal adequ ado co bert o,
   vent i l ado e i l um i nado para t roca        d e roupa, ai nda qu e os
   operári os r esi dam na obra, sendo             os vest i ári os dot ados de
   arm ári os i ndi vi duai s, com fech aduras     ou cade ados;

   6 - Os em pre gados que r esi dam em al oj am ent o do em pr e gado r
   não poder ão del es s er r et i rados em cas o de doen ça n ão i nf ect o -
   cont a gi osa, confo rm e códi go i nt erna ci onal de doenç as.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA - PORTE DE ARMA NO LOCAL
DE TRABALHO

   Fi ca vedado o p ort e de arm a no l ocal de t rab al ho por
   encar re gados, em pre gado r e prepost os do em pregador, bem com o
   pel os em pre gados e di ri gent es si ndi cai s, sal vo pel os que est ej am
   l egal m ent e aut ori z a dos e no ex ercí ci o d a função d e vi gi l ânc i a.




                         Equipamentos de Segurança

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
- RISCO DE VIDA

   1 - A s e m p re sa s f o rn e ce rão a o s se us e m p re ga do s t o do s o s
   e qu ip a me n to s ne ce ssá rio s à sua segu ra n ça , com o: bo t a s,
   ca p a ce t e s,    lu va s,    ó cu lo s,   p ro tet o re s a u ricu la re s   e
   re sp ira t ó rio s (f o cin h o de p o rco ), cin t o s d e se gu ran ça d o
   t ip o p á ra -qu e da s a t ra vé s d e do is mo squ e t õ e s ou a cop la d o
   a d ispo sit iv o d e t ra va -qu e d a , e t c. , re la t ivo s a o t ipo d e
   a t ivid a d e a se r dese m pe nh a da , b em co m o se co mp rome t em
   a re sp e it a r in te gra lm e n te t od a s a s no rm a s p re ve n cion ist a s
   d e A cide n te de T ra b a lho na Co n st ruçã o Civil;

   2 - O s emp re ga d o s, p o r sua ve z, se o b riga m a u sar
   re gu la rm e n te a que le s e qu ip ame n tos d e a co rd o com o
   p re ce it ua d o n a legisla çã o vi ge n t e , b e m com o a ze la r p o r
   su a con se rva çã o , d e ve n d o, pa ra t a n to , o em p re ga d o r
   m in ist ra r o compe t e nt e t re inam e n to a o s m e sm o s. O n ã o
   u so d o s E P I ’s po r p a rt e do em pre ga d o o su je ita rá à s
   m u lt a s p re vist a s em le i;
3 - Na s h ip ót e se s d e e xt ra vio o u d ano d o s e qu ip am en t os o s
e m p re ga d o s    ind e n iza rã o     as     e m p re sa s,       qu a n d o ,
co m p ro va d a me n te , e sse e xt ra vio o u d a no , d e co rre r d e su a
cu lp a ;

4 - O s e m p re ga do s p o de rã o se r im p ed id o s d e t ra ba lh a r
qu a n d o n ã o se a p re se nt a rem a o se rviço co m o s
e qu ip a me n to s    co n ced id o s,     in clusive      E P I ’s,   ou    se
a p re sen t a rem com e st e s em co n d içõ e s de h igie n e ou d e
u so ina d e qu ad a s. Na h ip ót e se d e f urt o , ro ub o o u e xt ra vio
d o s e qu ip am e nt o s o e mp re ga d o com u n ica rá , d e im ed ia t o,
a o em p r e ga do r, co m p rom et e nd o -se e st e a m an te r à
d isp o siçã o d o s t ra b a lha d o re s f o rmu lá rio s p ró p rio s pa ra a
re f e rid a comu n icaçã o .

5 - E xt in t o o u re scin d id o o con t ra t o d e t ra b a lho , d e verá o
e m p re ga d o de vo lve r o s e qu ip a m e nt o s de t ra ba lh o ,
in clu sive E P I ’s d e se u u so , p e rt en cen t e s à em p re sa , e qu e
co n t inu a rã o d e p rop rie d a de da em p rega d o ra ;

6 - Nã o se rá co n sid e rad a ind iscip lin a o u f a lt a d o
e m p re ga d o , n em m o t ivo d e pu n ição o u ju sta ca u sa, a
re cu sa de e xe cu ta r t a ref a o u t ra ba lh o on de n ão e st e jam
ga ra n t id a s a s No rm a s de S e gu ra n ça e Higie n e d o T rab a lh o
(f a lta d e e qu ip am e nt o s, d e h igie n e e d e se gu ra n ça
in d ivid u a l e / o u co le t iva d o t ra ba lho ) qu e im p liqu em e m
p e rigo im in en t e à vid a d o t rab a lh ado r, o qu e se co nf igu ra
n o s se gu in t e s ca so s: f a lt a de b an de ja s; f a lt a d e p ro te ção
e m po ço d e e le va d o r; e xist ê n cia d e ch a ve -d e -f a ca p a ra
liga r e qu ip a m e n tos; f a lt a de p ro te ção d e se rra ; cab o de a ço
d a n if icad o e / ou m an u te n çã o ; an d a im e se m f ixa çã o ;
in e xist ê n cia d e t e la d e p ro te çã o d e gu in ch o ; b a la n ça se m
p ro t e ção la te ra l e/ o u se m ca bo au xilia r p ro t e t o r; b a lan ça
co m ma d e iram en to po d re (e st ra ga do ); gu in ch o de m at e ria l
se m p ro te çã o e /o u f re io d e e me rgê n cia ; gu in ch o de pe sso a l
se m f re io s de eme rgê n cia ; p ro t e ção d e f o gu et e (qu a n do
in st a la do e m ba la n ço ); la je d e ed if ício s se m p ro te çã o
la t e ra l (gu a rd a -corp o ); a b e rtu ra e m la je s su p e rio re s, se m
p ro t e ção , com d iâm e t ro su p e rio r a 3 0 cm ; f io d e sco be rt o ;
   G u in cho se m a p o io inf e rio r d e bo rra ch a (p ne u ); f a lt a d e
   cin t o d e se gu ra n ça e m f a cha d a, a cim a de 0 2 m e t ro s d a
   a lt u ra d o p iso; gu in ch o de m at e ria l ca rre ga n d o p e sso a l;
   co n t am ina çã o pe lo co n t a to d ire t o com e lem e nt o s o rgâ n ico s
   in f e ct o -con t a gio sos.

   7 - A s e m p re sas se co m p rom e te m a im p la n ta r in f ra -
   e st ru t u ra d e ap o io à s co nd içõ e s de se gu ra n ça , h igie n e e
   m e d icina do t rab a lh o na et a pa in icia l d o s se rviço s d a ob ra .

   8 – O elevador para transporte de pessoal, conforme previsto no item
   18.14.23 da NR-18, deverá alcançar toda a extensão vertical da
   edificação e poderá ter paradas alternadas (pavimento sim, outro não),
   desde que atendidas, simultaneamente, às seguintes condições:

   a)         Nos pavimentos onde não houver paradas do elevador, o
   acesso ao mesmo terá fechamento provisório resistente, com altura
   mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros);
   b)         Fica proibido o transporte de materiais no elevador de
   passageiros;
   c)        A instalação do elevador será feita, independentemente do
   número de trabalhadores na obra, a partir da 4ª laje, em prédios com 8
   (oito) ou mais pavimentos;
   d)        A manutenção a que alude o item 18.14.1.2, da mesma aludida
   NR-18, será obrigatoriamente feita mensalmente;
   e)        Em todos os eixos dos Elevadores de Obra serão realizados,
   anualmente, os Testes de Líquido Penetrante, Partícula Magnética e
   Ultra-Som.

   9 - Em todas as obras que se iniciaram a partir de 04 de fevereiro de
   2004, é obrigatória a instalação do Dispositivo Diferencial Residual –
   DR, em seu quadro principal e/ou nos quadros terminais de distribuição
   de energia elétrica.

   a) - A instalação do DR não elimina a obrigatoriedade da instalação do
   aterramento elétrico.
   b) – Todos os equipamentos elétricos deverão estar protegidos pelo
   Dispositivo Diferencial Residual – DR.


CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA - PLATAFORMAS DE PROTEÇÃO
(BANDEJAS)

   1 - Fi ca obri gada a em presa, em t odo o perí m et ro de const r ução
   de edi fí ci os com m ai s de 4 (quat ro) pavi m ent os ou al t ura
   equi val ent e, à i nst al ação de um a pl at a fo rm a de prot e ção esp eci al
   em bal anço (band ej a), na al t ura da pri m ei ra l aj e, que est e j a, no
   m í ni m o, um pé di rei t o ac i m a do ní vel do t erreno.

   A cont a gem dess as l aj es s erá consi der ada a pa rt i r do ní vel d o
   t erreno. A pl at afor m a de prot eç ão espe ci al dev e t e r, no m í ni m o,
   2.50m (doi s m et ros e ci nqüent a cent í m et ros) de bal an ço e um
   com pl em ent o de 0,80m (oi t ent a cent í m et ros) d e ex t ensão com
   i ncl i nação de 45º ( quarent a e ci nco gr aus), aprox i m adam e nt e, a
   part i r de suas bo rda s.

   A pl at aform a dev e s er i nst al ada l ogo ap ós a con cret a gem da l aj e
   i m edi at am ent e supe ri or e r et i rada som ent e após o t érm i n o do
   revest i m ent o ex t erno aci m a des sa pl at af orm a.

   Devem ser i nst al ad as out ras pl at afo rm as de prot e ção esp eci al ,
   em bal anço, de 3 ( t rês) em 3 (t rês ) l aj es, a p art i r d a q ui nt a,
   i ncl usi ve.

   Essas pl at aform as a di ci onai s, a part i r da 5º l aj e, devem t er, no
   m í ni m o, 1,40m (um m et ro e quarent a c en t í m et ros) de bal a nço e
   um com pl em ent o d e 0,80m (oi t ent a c ent í m et ros) de ex t ensão,
   com       i ncl i nação de      45º    (quar ent a    e      ci nco gr aus),
   aprox i m adam ent e, a part i r de suas bo rda s.

   C ada um a dessas pl at aform as deve se r i nst al ada l ogo ap ós a
   concret a gem da l a j e supe ri or e r et i rada som ent e quan do a
   vedaç ão da peri f eri a at é a pl at a form a i m edi at am ent e superi or
   est i ver concl uí da.

   2 - Todo pr édi o, co m 5 (ci nco) ou m ai s andar es, fi c ará obri gado
   a adot ar gui nchos de est rut ur a m et á l i ca de bom est ad o de
   conserva ção, s end o t e rm i nant em ent e proi bi do o uso de
   est rut uras de m ad ei r as.

   3 - Os gui n chos e os el ev adores d e segu ranç a só pod e m ser
   operados por pess oas habi l i t adas. Out rossi m , é proi bido o
   t ransport e de p essoa s em el evador es de m at eri ai s.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
   Os em pre gadores re al i z arão i nspeções m ensai s nos el evado res de
   t ransport e d e m at e ri ai s, pessoas, el ev adores m i st os, gru as e
   andai m es, at ravés d e en genhei ros habi l i t ados, re gi st rando, nos
   l i vros própri os, as m edi das prev ent i vas adot adas. Quando f orem
   necessá ri as al t er aç ões de proj et o de sses equi pam ent os, el as
   s erão real i z adas po r em presas ou t é cni c os habi l i t ados que d evem
   faz er Anot a ção de R esponsabi l i dade Té c ni ca – AR T - esp ecí f i ca.




                                   Uniforme

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - UNIFORME DE TRABALHO

   1 - As em pres as for necer ão gr at ui t am en t e aos seus em pre ga dos,
   após 30 (t ri nt a) di as a cont ar da adm i ssão, e a cada 8 ( oi t o)
   m eses, 02 (doi s) un i form es de t r abal ho, com post os de 01 ( um a)
   berm uda e 01 (um a) cam i sa de bri m ;

   2 - Os em pre gad ores se l i berar ão da obri gat ori eda de do
   forneci m ent o do uni form e com rel ação aos em pre gados
   cont rat ados par a o bras com praz o de duração i nfe ri or a 90
   (novent a) di as;

   3 - C onst i t ui rá i ndi sci pl i na por pa rt e do em pre gado o não us o ou
   o m au uso do fard am e nt o forne ci do, sal vo hi pót ese de forç a
   m ai or.

   4 - Nas hi pót eses d e i m prest abi l i dade do uni form e, em raz ão dos
   s ervi ços, em pr az o i nferi or ao p revi st o no i t em 1 d est a cl áu sul a,
   as em presas subst i t ui rão o m esm o, ant eci padam ent e, m edi ant e a
   devol ução do ant eri or.


                              Primeiros Socorros

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - PRIMEIROS SOCORROS
MÉDICOS

   1 - As em presas se obri gam a m ant er a s suas obras que t e nham
   50 (ci nqüent a) ou m ai s em pre gados, equi padas com m at eri al
   necessá ri o à pr est aç ão de pri m ei ros soc orros, bem com o c el ebra r
   convêni os com o S ENA I/ P E, obj et i v ando o t rei nam ent o do
   em pre gado p ara at en der o t rab al hador ev ent ual m ent e aci d ent ado;

   2 - Nas em presas que ut i l i z arem m ão de obra fem i ni na (nos
   escri t óri os ou cant e i ros de obras), as enferm ari as e cai x as de
   pri m ei ros socorros deverão cont er abso rvent e hi gi ê ni co, que, em
   caso de ne cessi dad e , será fo rneci do à fu nci onári a.



CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUARTA - EMPREGADO ACIDENTADO

   1 – O t ransport e do em pre gado aci d ent ado no t rab al ho ser á de
   i nt ei ra responsabi l i d ade da em pr esa, q ue provi denci a rá ve í cul o
   própri o ou al ugad o na ocasi ão do event o, em condi ções
   adequad as, pa ra l e var o em pre gado at é o l oc al onde será
   at endi do devi dam en t e;

   2 - Em caso d e aci dent e qu e re quei ra hospi t al i z aç ão, o
   em pre gado r com uni cará o fa t o, i m edi at am ent e, à fam í l i a do
   em pre gado aci dent a do, enca rre gando -s e, ai nda, d e condu z i r o
   parent e do m esm o at é o l ocal onde est e se encont rar i nt ern ado,
   ou nos m uni cí pi os l i m í t rofes a est e. C aso não sej a possí v el o
   at endi m ent o do em pregado na red e hospi t al ar públ i ca ou
   creden ci ada, o m e sm o será conduz i do a cl í ni ca p art i cul ar
   especi al i z ada, às ex pensas do em pr e gad or;

   3 - C aso o em pre gado aci dent ado n ão fi que hospi t al i z ado, o
   em pre gado r forn ec er -l he- á condu ção at é a sua resi d ênci a,
   quando l ocal i z ada no m un i cí pi o em que se si t uar a obra onde el e
   t rabal ha, ou nos m u ni cí pi os l i m í t rofes a est e.

   4 – Na ocorrênci a d e aci dent e de t rabal ho, conform e previ s t o no
   Art . 19 d a Lei n. 8.213/ 91, a em pr esa t e rá d e com uni car o
   aci dent e à P revi dên ci a S oci al , at ravés d a com p et ent e C AT, at é o
   pri m ei ro di a út i l segui nt e ao da oco r rênci a, sob p ena d e se
   obri ga r a cont i nuar a pagar os sal ári o s do em pregado at é que
   cum pra t al ex i gên ci a l egal , i ndependen t em ent e da cont i nui dad e
   da prest a ção de s erv i ços pel o em pre gado .


    Outras Normas de Prevenção de Acidentes e Doenças Profissionais
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUINTA - ACIDENTE DE TRABALHO

   As em presas que negl i gen ci ar em quant o ao cum pri m ent o da
   com uni caç ão dos a ci dent es do t rabal h o confi gu rados, fi c arão
   s uj ei t os às m ul t as e ressar ci m ent os pr e vi st os no Art . 22 d a Lei
   nº 8.213/ 91, sal vo se o órgão pr evi denc i ári o procede r, em t em po
   hábi l , ao devi do res sarci m ent o.


           Outras Normas de Proteção ao Acidentado ou Doente

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEXTA - AJUDA À FAMÍLIA DO
TRABALHADOR

   1 - As em pr es as se obri gam a pa gar, du rant e 8 (oi t o) m eses , 02
   (doi s) sal ári os con t rat uai s ao t r abal h ador que, em r az ã o de
   aci dent e d e t rab al h o, se t orne perm an e nt em ent e i nvál i do, e, em
   caso de m ort e por a ci dent e de t rab al ho, i gual qu ant i a, por i gua l
   praz o, a seus herd ei ros l egai s;

   2 - As em presas se obri gam a pa gar 04 (quat ro) sal ári os
   cont rat uai s aos he rd ei ros l e gai s do em pr egado em c aso de m ort e
   nat ural ou por a ci de nt e que não sej a d e t rabal ho;

   3 - O S i ndi cat o P at ronal se com prom et e a recom end ar às
   em presas do set o r a cont rat a rem se gu r o de vi da em f avor dos
   t rabal hador es, ori en t ado -as a r espei t o;

   4 - Os val ores previ st os nest a cl áu sul a não t êm nat urez a
   s al ari al , seque r de s al ári o de cont ri bui ç ão previ den ci ári a.

   5 - Fi cam di spen sadas da aj uda t r at ada nest a cl áusu l a as
   em presas qu e opt ar em pel a adoção de um pl ano de se gu r o em
   grupo p ara o m esm o fi m .

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA - ACIDENTE NO TRAJETO
RESIDÊNCIA - TRABALHO - RESIDÊNCIA

   1 - As em pres as con si derarão com o aci d ent e de t rabal ho, pa ra os
   fi ns l egai s, os a c i dent es do t raj et o - resi dênci a -t rab al ho -
   resi dênci a - que oco rrer em com os seus em pre gados;
   2 - As em presas se com prom et em a pa ga r 04 (q uat ro) sal ári os
   cont rat uai s aos he rdei ros l e gai s do em pre gado em c as o de
   aci dent e de t r aj et o que resul t e em m ort e do e m pre gado, fi c ando
   di spensadas de t al encar go as em presa s que adot arem pl a no de
   s egu ro em grupo qu e cont em pl ar em t ai s aci dent es de t raj et o ;

   3 - Na hi pót es e de aci dent e de t r aj et o que i m pl i que em
   afast am ent o do em pre gado do t rab al ho por perí odo i gua l ou
   s up eri or a 60 (sesse nt a) di as, o em pr e gador p a gar á ao m es m o o
   val or equi val ent e a um a rem unera ção m ensal da em presa, sem
   que t al v erba t enha nat urez a sal ari al , s e quer p ara fi ns d e sa l ári o
   de cont ri bui ção p rev i denci ári a.




                               Relações Sindicais

        Sindicalização (campanhas e contratação de sindicalizados)

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA OITAVA - DIAS DE SINDICALIZAÇÃO

   As em pres as fa ci l i t arão o t r abal ho das ent i dades si nd i cai s
   obrei ras na obt en ç ão de novos associ ados, franqu eando, para
   esse fi m , aos seus di ri gent es, a ent rad a nos s eus c ant ei r os de
   obras, 1 (um a) vez por sem est re, por ocasi ão dos i nt erval os
   i nt ra-t urno, bast an do para i sso que o S i ndi cat o pré -avi se a
   Em presa com 3 (t r ês ) di as út ei s de ant e c edênci a.


                  Acesso do Sindicato ao Local de Trabalho

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA NONA - ACESSO DO DIRIGENTE
SINDICAL AOS LOCAIS DE TRBALHO

   1. S erá ga rant i do a cesso de di r et ores do S i ndi cat o P rofi ssi onal
   às depend ênci as d as em presas, nos horá r i os dest i nados a r ep ouso
   e al i m ent ação, o qual , desde j á, fi ca pact uado ent re 11 : 00 e
   13: 00 horas, sem p révi o avi so obri gat óri o, enquant o que, nos
   horári os de ex pedi e nt e, sem pre que se f i z er necessári o, m ed i ant e
   prévi o avi so form al ao em pr e gador no di a ant eri or ao ac esso,
   para t rat a r de assun t os de i nt eresse da cat e gori a, os quai s serão
   aco m panhados p el o em pre gador ou pr epost o dest e, l i m i tada a
   vi si t a a 2 (duas) vez es por m ês.

   2. Nas hi pót eses d e aci dent e de t r ab al ho, fi ca di spens a do o
   prévi o avi so a que a l ude o i t em 1 supra.




                            Representante Sindical

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA - INFORMAÇÕES DOS DIRIGENTES E
REPRESENTANTES DOS SINDICATOS CONVENENTES

   Os S i ndi cat os C onvenent es se com pro m et em a i nform ar um ao
   out ro, at é 30 (t ri nt a ) di as após a r eal i z a ção de el ei ção, os n om es
   dos el ei t os, nas respect i vas em presas, t ant o para car gos de
   di reção, com o d e r epresent ação si ndi c al , del egados si ndi cai s,
   e/ ou com i ssões de n ego ci açõ es.


            Liberação de Empregados para Atividades Sindicais

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA - AUSÊNCIA DE DIRIGENTE
SINDICAL

   A ausên ci a ao t raba l ho do di ri gent e si n di cal , par a des em pe nho
   das funçõ es que l he são p rópri as, d ev erá s er com uni cada , ao
   em pre gado r, com ant ecedên ci a m í ni m a de 24 (vi nt e e quat ro)
   horas, at r avés de c orrespondên ci a env i ada pel o S i ndi cat o dos
   Trabal hado res, ond e es t e deve rá ex por os m ot i vos da ausênci a
   do di ri gent e. A c ei t a a sol i ci t ação, cons i derar -s e-á o em pr e gado
   em l i cença, nos t er m os do § 2º do Art . 543 da C LT, que p oderá
   vi r a ser rem une rada, desd e que acordado com o seu
   em pre gado r.


                            Contribuições Sindicais

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEGUNDA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL -
DESCONTO

   1 – Medi ant e aut ori z ação ex pressa fei t a pel o em pre gad o ao
   S i ndi cat o P rofi ssi onal que com uni car á às em p resas, ou, a i nda,
   at ravés d e ass em bl éi as nos l ocai s d e t rabal ho e/ ou na sede
   s i ndi cal , fi cam as m esm as obri gad as a descont ar, na fol ha de
pag am ent o sal ari al , as cont i bui çõ es p revi st as nest a cl áu sul a
fi x adas na form a do i nci so IV, do a rt . 8, da C onst i t ui ção Fe dera l
vi gent e.

2 – C om prom et em -se as em pres as, e m caso de dem i ssã o ou
t ransfer ênci a do em pre gado pa ra out ro Est ado, a dar ci ênci a ao
S i nd i cat o P rofi ssional para cont rol e do descont o dessa
cont ri bui ção assi st e nci al .

3 - Nas ocasi ões e m que os em prega dos nos condom í ni os de
obras forem t ransf eri dos para out ro condom í ni o, a empres a
cont i nuará ef et uan do o descont o da cont ri bui ção assi st nci al ,
encam i nhando ao si ndi cat o obr ei ro, o n om e do novo cant ei ro d e
obra e end er eço.

4 – A cor respo ndênci a p ara o refe ri do descont o será
encam i nhad a pel o si ndi cat o obrei ro à s em presas at rav és de
EMA IL, FA X ou P R OTOC O LO.

5 – As em presas descont ar ão, a t í t ul o de cont ri bui ção
assi st enci al , 1% (u m por cent o) dos at uai s t rabal hado re s da
cat e gori a     profi ssi onal ,  ou    os       q ue    for em    adm i t i dos
post eri orm ent e que aut ori z arem , observ ado o di spost o no i tem 1
s upra , a part i r do m ês de novem bro de 2011, at é o m ês de
out ubro de 20 12, l i m i t ada est a cont ri bu i ção ao val or do d es cont o
percent u al apl i cado ao m ai or pi so p ro fi ssi onal da c at e gor i a, e
que será recol hi da a t é o di a 05 de c ada m ês.

6 – As em pr esas de verão efet u ar os r ec ol hi m ent os, em nom e do
S i ndi cat o dos Trabal hadores nas In dúst ri as da C onst rução
C i vi l e do Mobil iári o de Ipoj uca e Li t or al S ul , CNP J
n º 69.902.559/0001 -03, a port ador devi dam ent e cr eden ci ad o ou
na sede do si ndi ca t o, na Aveni da Ba rras (ant i ga est r ad a de
C urcurana ), n. 2.472, Bar ra de J angada, J aboat ão dos
Guara ra pes, at é o d i a 05 de cada m ês. Após est e pr az o i nci di rá
s obre os val o res a s erem r ecol hi dos co r reção m onet ári a, j ur os de
12% ano, e, após d e z di as do m ês subseqüent e, i nci di rá m ul t a de
10% ao m ês sobre o m ont ant e ret i do.

7 – Fi ca asse gur ad o aos m em bros da cat e gori a p rofi ssi onal o
     praz o de d ez di as a pós a t r ansm i ssão d est e i nst rum ent o ao MTE,
     para ex ercer o di re i t o de oposi ção ao descont o de qu e f al a o
     i t em 5 supra, que será fei t o na s ede do si ndi cat o de f orm a
     pessoal , i ndi vi dual , e por es cri t o, no h orári o d as 8: 00 às 18: 00
     horas, sendo asse gu rado ao t rab al hador o l i vre ex ercí ci o de t al
     di rei t o, i nadm i t i ndo -se qual que r at o qu e i m pl i que em coaç ão ou
     cerc eam ent o d e seu ex ercí ci o.

     8 – Os m em bros da cat e gori a que t ra bal ham fora da R e gi ão
     M et ropol i t ana do R eci fe ex erce rão o di rei t o de oposi ção p e rant e
     a em pres a, no m esm o perí odo.

     9 – As em pr esas q ue at ras arem os de scont os previ st os n est a
     cl áusul a por pe rí od o s uperi or a 60 di as, assum i rão pe ra nt e o
     s i ndi cat o profi ssi onal os val ores ref ere nt es aos m eses at ras ados,
     acres ci dos dos enc a rgos l e gai s, vedado o descont o dos m e sm os
     dos em pre gados.

     1 0 – Toda e qua l quer re cl am aç ão j udi ci al rel aci onad a ao
     descont o ref eri do se rá de i nt ei ra e ex cl usi va responsabi l i dad e do
     S i ndi cat o dos Trabal hadores, d esde qu e o descont o t enha si do
     repassado p el a em pr esa ao S i ndi cat o P ro fi ssi onal .



CLÁUSULA SEXAGÉSIMA TERCEIRA - MENSALIDADE ASSOCIATIVA


Mediante autorização feita em Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato
Profissional, nos termos do Art. 545, "caput" da CLT, as empresas ficam obrigadas a
descontar em folha de pagamento as mensalidades sindicais associativas informadas
pela entidade de classe, bem como a repassar os valores descontados para o mesmo
sindicato representativo convenente, até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao do
desconto.



                 Procedimentos em Relação a Greves e Grevistas

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUARTA - GREVE - SERVIÇOS ESSENCIAIS

     Em caso de e cl osão de greve no s et or, os servi ços essen ci ai s a
     s erem pr eserv ados s erão d efi ni dos por um a C om i ssão P ari t ári a,
     form ada por m em br os i ndi cados pel os si ndi cat os convenen t es,
   s endo as de ci sões a dot adas, ex cl usi vam ent e, por consenso, em
   docum ent o assi nado pel as part es.




                             Disposições Gerais

                     Aplicação do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUINTA - BENEFICIÁRIOS

   1 - S ão bene fi ci ári o s dest e ne góci o j urí di co os em pre gados que -
   abran gi dos na rep r esent aç ão si ndi cal obrei ra – J aboat ão dos
   Guara rapes, C abo d e S ant o Agost i nho, Ipoj uc a, S i ri nhaém , R i o
   Form oso, Ba rrei ros, Tam andaré e S ão J osé da C oroa Grande -
   t rabal ham par a as em presas que i nt egra m a cat ego ri a econô m i ca
   repres ent ada pel o si ndi cat o pat ronal , i ncl usi ve m ont agens
   i ndust ri ai s, e os em pre gados n as obr as ex ecut adas em re gi m e de
   condom í ni o, ex cet uados aquel es qu e - em bora l abo rando para
   el as - pe rt enç am a cat e gori as pr ofi ssi onai s di feren ci adas
   (pará grafo 3.º do art . 511 da C LT ).

   2 – As em pres as r ep resent ad as pel o S E GUNDO CO NVE N E NT E
   que cont rat ar em m ão -de-obr a t em porári a, conform e previ st o na
   Lei nº 6.019/ 74, envi darão es forços para que as em p resas
   em pre gado ras cum pr am as regras da pres ent e convenç ão col e t i va
   de t rabal ho.


               Renovação/Rescisão do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEXTA - DIREITO DE PROPOR

   O processo de pro rro gaç ão, revi são, denúnci a ou revo gação ,
   t ot al ou parci al , dest a C onvenção , fi cará subor di na do à
   observânci a das r e gr as const ant es do Art . 615 da C LT.




                             Outras Disposições

CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SÉTIMA - GARANTIAS GERAIS
     As condi ções est ab el eci das em acordo s col et i vos de t rabal ho
     fi rm ados ou a ser em fi rm ados pel os S i n di cat os P rofi ssi onai s, em
     re gul am ent os da em presa e nas cl áusul a s do cont rat o i ndi vidual
     de t rab al ho, quan do m ai s favor áve i s, bem com o as j á
     est abel eci d as em l ei e norm as re gul am e nt adoras de se gur an ça e
     s aúde do t rabal ha dor, ou que vi ere m a ser est abel e c i das,
     preval e cer ão sobre a s est i pul adas nest a C onvenção C ol et i va .




                  ISRAEL DOMICIANO DA SILVA
                           Presidente
 SINDICATO TRABS IND CONST CIVIL MOB DE IPOJUCA & LITORAL SUL

           GUSTAVO ALBERTO COCENTINO DE MIRANDA
                           Presidente
     SINDICATO DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE PE


  A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do
Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br .

								
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