PORTARIA N� @NUM@, DE @D@ DE @MA@ DE @ANO@ by 1HrKC1

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									                                            PODER JUDICIÁRIO
                                   JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
               Rua Arcipreste Paiva, 107 – Centro – Florianópolis/SC - Fone: (48) 3251-2500 - www.jfsc.gov.br



                          SECRETARIA ADMINISTRATIVA
                      PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 07/2008103.3

                                             PREGÃO N 25/2007

                                                   ED I T A L


                            A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA
CATARINA, com sede na Rua Arcipreste Paiva, nº 107, Centro, Florianópolis/SC, torna
público que, conforme dispõem a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 3.555,
de 08-08-2000, e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e
demais legislação complementar, vigente e pertinente à matéria, fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO, na forma presencial, do tipo menor preço, com adjudicação por itens,
sob a forma de execução indireta, em regime de fornecimento integral, visando à aquisição de
medicamentos para a Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme especificações e
quantitativos constantes do anexo I do presente edital.

                           Os envelopes nº 01 – Proposta Comercial e nº 02 –
Documentação deverão ser entregues até o horário da sessão pública para o recebimento
das propostas, que se dará no:

                                  a) Dia 31/05/2007.
                                  b) Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada
                                  no 9º andar (Secretaria Administrativa) - Rua Arcipreste
                                  Paiva, 107 – Centro – Florianópolis (SC)
                                  c) Horário: 14 horas.

Observações:

1. Se no dia supracitado não houver expediente nesta Seccional, o recebimento e o início da
abertura dos envelopes relativos a este pregão serão realizados no primeiro dia útil
subseqüente de funcionamento desta Seção Judiciária, no mesmo local e horário.

2. As decisões do Pregoeiro serão comunicadas diretamente aos interessados, durante a sessão
e lavradas em ata ou, ainda, a critério do Pregoeiro, por intermédio de ofício, com
comprovação de recebimento. O resultado final do certame será divulgado diretamente aos
licitantes, desde que todos estejam presentes à sessão, ou, não sendo o caso anterior, mediante



                                                              ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                               03.06.01.01
                                                                                          *0720084911*
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publicação de aviso no Diário Oficial da União, Seção III, e, em qualquer hipótese, na página
Web da Justiça Federal, www.jfsc.gov.br, opção licitações.

                                               I - DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de medicamentos para a Seção
Judiciária de Santa Catarina, conforme especificações constantes do anexo I do presente
edital.

1.2. As empresas licitantes poderão cotar um, alguns ou todos os itens objeto da presente
licitação.

1.3. As licitantes somente poderão cotar e, posteriormente entregar, medicamentos
referentes ou genéricos, sendo vedado o oferecimento de medicamentos similares.

      II - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, DA DOCUMENTAÇÃO E DO
                          CREDENCIAMENTO

2.1. No dia, hora e local designados neste edital, na presença das licitantes e demais pessoas
presentes à sessão pública, o pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes contendo as
propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, em envelopes distintos,
lacrados, contendo, na parte externa, além do nome da empresa, a seguinte identificação:

A) PREGÃO Nº 25/2007
JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
ENVELOPE Nº 01 –     PROPOSTA COMERC IAL

B) PREGÃO Nº 25/2007
JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
ENVELOPE Nº 02 –     DOCUMENTAÇÃO

2.2. Em seguida, realizará o credenciamento dos interessados ou de seus representantes, que
consistirá na comprovação de que possuem poderes para formular propostas e praticar os
demais atos inerentes ao certame, nos termos da cláusula III deste edital.

      2.2.1. A não comprovação de que o interessado ou seu representante possui poderes
específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se,
em ata, o ocorrido.




                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
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       2.2.2. Não comparecendo o representante legal da empresa para o credenciamento, a
licitante deverá juntar à proposta documento que permita comprovar que o subscritor da
proposta possui poderes para formulá-la, sob pena de desclassificação.

2.3. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo
estabelecido neste edital.

2.4. É vedada a participação:

     a) de empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Justiça
Federal de Santa Catarina, durante o prazo estabelecido para a penalidade;

      b) de empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a
Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que
seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade;

     c) de empresas consorciadas, qualquer que seja a forma de constituição;

     d) de empresas distintas através de um único representante.

                                    III - DO CREDENCIAMENTO

3.1. O representante da empresa licitante deverá comprovar, na sessão pública, a existência dos
necessários poderes para a formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos
inerentes ao certame, através de procuração, ou termo de credenciamento, nos termos do
modelo constante do anexo III.

3.2. Nesta fase, observando as disposições do subitem 5.6., o representante da licitante deverá
apresentar, conforme o caso, o documento de constituição da empresa ou outro documento
legal que permita analisar a sua condição de proprietário, sócio ou dirigente, bem como para
verificar se o credenciante possui os necessários poderes de delegação, cujo documento, após
análise pelo pregoeiro, será devolvido ao licitante.

                                            IV - DA PROPOSTA

4.1. A proposta comercial contida no Envelope nº 01 deverá ser apresentada na forma e
requisitos indicados nos subitens a seguir:

a) emitida por computador ou datilografada, de preferência, redigida com clareza, sem
emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável
pela empresa;

                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
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b) conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o
mesmo da nota de empenho e da nota fiscal, caso seja vencedora do certame;

c) conter a descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações
constantes do anexo I do presente edital, com indicação dos respectivos preços, unitário e
total por item, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a
vírgula – e, de preferência, também por extenso;

     c.1) em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados
em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total, prevalecerá o primeiro;

      c.2) no preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos,
impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e
comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que
incidam sobre a contratação;

d) conter prazo de entrega de, no máximo, 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento
da nota de empenho;

  e) conter prazo de validade dos medicamentos, conforme abaixo:

     e.1) para todos os medicamentos que contenham prazo de validade, deverá restar na data
de entrega do produto, no mínimo, a metade do prazo total de validade;

     e.2) para os medicamentos que não seja possível determinar o período total de validade,
deverá restar, na data de entrega do produto, no mínimo, 12 (doze) meses até o vencimento.

f) conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data-
limite para a entrega dos envelopes;

g) deverá conter a identificação do representante da empresa e a respectiva assinatura,
observando-se que não sendo realizado o credenciamento de que trata o item 2.2.2., deverá ser
juntado ao envelope de proposta, documento que permita comprovar que o subscritor da
proposta possui poderes para formulá-la, sob pena de desclassificação;

h) caso haja omissão, na proposta, do número do CNPJ, será considerado o constante da
documentação apresentada e, caso não constem os prazos de sua validade e da validade dos
medicamentos, aplicar-se-ão os prazos estipulados neste edital.

Parágrafo único — Preferencialmente, e exclusivamente para facilitar o julgamento por


                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
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parte do Pregoeiro, solicita-se às empresas que apresentem suas propostas nos moldes
do anexo II.

                                         V - DA HABILITAÇÃO

5.1. O envelope nº 02 - DOCUMENTAÇÃO deverá conter os seguintes documentos, válidos
na data inicialmente prevista para sua abertura:

a) Ato constitutivo da empresa, devidamente registrado, que especifique o ramo de atividade,
compatível com o objeto da presente licitação;
b) CND Certidão Negativa de Débito perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
c) CRF Certificado de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
d) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União;
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
f) Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
       f.1) faz prova de regularidade com a Fazenda Estadual a certidão de regularidade com
o ICMS;
g) Declaração de atendimento à legislação trabalhista de proteção à criança e ao adolescente,
conforme modelo constante do anexo V;
h) Declaração de inexistência de fato impeditivo de licitar, conforme modelo constante do
anexo VII.

       5.1.1. Os documentos referidos nas alíneas “a” a “f” acima, poderão ser substituídos
pelo CRC e/ou pelo cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –
SICAF ou por outros sistemas informatizados de acesso “on line”, desde que discrimine
expressamente a validade da(s) certidão(s) a ser(em) substituída(s) e/ou especifique o ramo de
atividade, este, como condição para dispensar o ato constitutivo da empresa.

            5.1.1.1. Em relação ao SICAF e outros sistemas informatizados de acesso “on line”,
as licitantes cadastradas que tiverem interesse em substituir os referidos documentos que
constarem do respectivo cadastro, deverão apresentar solicitação expressa (anexo IV),
informando o nº do CNPJ da proponente, mediante a qual o Pregoeiro procederá à consulta
“on line”, visando à verificação da validade dos documentos a serem substituídos, extraindo
relatório que será submetido à análise e rubrica de todos os presentes.

           5.1.1.2. No horário determinado à sessão pública para o recebimento das propostas,
não sendo possível a realização de consulta “on line”, de que trata o item 5.1.1.1., a referida
sessão será suspensa e as licitantes serão intimadas da data e horário do seu prosseguimento.
Nesse caso, os envelopes contendo a documentação ficarão sob a guarda do Pregoeiro,
devidamente rubricados no fecho pelas licitantes presentes.



                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
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           5.1.1.3. Os documentos que não constarem, expressamente, do respectivo
Certificado de Registro Cadastral – CRC/SICAF, deverão ser apresentados individualmente,
integrando o envelope de documentação.

5.2. Os documentos substituídos por CRC/SICAF, na forma dos subitens 5.1.1. e 5.1.1.1, acaso
vencidos, poderão na própria sessão, ser apresentados atualizados e regularizados.

5.3. A comprovação da regularidade fiscal exigida nas letras “d” e “e” do item 5.1. poderá ser
efetuada por meio da apresentação de certidões individuais ou certidão conjunta, emitida
atualmente pela Receita Federal.

5.4. As certidões apresentadas deverão estar datadas dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até
a data de abertura do Envelope nº 02, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão
competente expedidor. Não se enquadram nesse prazo os documentos que, pela própria
natureza, não apresentam prazo de validade.

5.5. Em se tratando de licitante em sociedade cooperativa, deverão ser apresentados os
documentos constantes do item 5.1., à exceção da alínea “a”, cuja exigência passa ser a
seguinte:

- Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade Estadual, se houver,
nos termos do art. 107 da Lei nº 5.764/71;

- Estatuto social da sociedade em conformidade com as exigências do artigo 21 da Lei nº
5.764/71, quando não transcrito no ato constitutivo, registrado na Junta Comercial.

5.6. Os documentos exigidos nesta licitação poderão ser apresentados em original, por
publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada por
tabelião de notas ou por servidor desta Justiça Federal ou, ainda, pelo Pregoeiro na sessão de
abertura dos envelopes, mediante apresentação dos originais pela licitante ou seu representante
legal.

      5.6.1. As certidões e certificados exigidos como condição de habilitação poderão,
também, ser apresentados por documento extraído da internet, ficando, nesse caso, a sua
aceitação condicionada à verificação da sua veracidade pelo Pregoeiro, no respectivo site do
órgão emissor.

5.7. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar em nome da
licitante com número do CNPJ, ressalvados os documentos que, pela própria natureza, não
identifiquem o CNPJ em seu texto.



                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
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     5.7.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz.

     5.7.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial.

      5.7.3. Caso a obrigação venha a ser cumprida pela filial e a vencedora seja a matriz, ou
vice-versa, deverão ser apresentados na licitação os documentos de habilitação de ambas,
ressalvados aqueles que, pela própria natureza ou em razão de centralização de recolhimentos,
comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

     5.7.4. A empresa poderá apresentar as certidões de regularidade junto ao INSS (CND) e
FGTS, citadas no item 5.1., centralizadas junto à matriz desde que apresente documento que
comprove o Reconhecimento da Centralização do Recolhimento expedido pelo órgão
respectivo, ou que conste na certidão a validade para a matriz e para as filiais.

5.8. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis a quem interessar os atos de seu
procedimento, salvo quanto ao conteúdo dos envelopes documentação e propostas, até a
respectiva abertura.

5.9. Serão aceitas somente cópias legíveis.

     5.9.1. Não serão aceitos documentos enviados por fac-símile.

5.10. As alterações que porventura venham a ocorrer na constituição da empresa contratada
deverão ser previamente informadas à Contratante que decidirá sobre a possibilidade de
transferência ou cessão das obrigações contratuais, nos termos da legislação vigente e
pertinente à matéria.

                     VI - DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO

6.1. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes apresentarão declaração verbal
ou escrita, (no caso de não comparecimento, a declaração escrita, conforme modelo
constante do anexo VI, deverá vir grampeada por fora do envelope da proposta), dando
ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, sendo consignado em ata e
entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se
à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos
estabelecidos neste instrumento convocatório.

6.2. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas comerciais, que deverão
estar em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que se classificará a
proposta de menor preço e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores até o
limite de 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço.


                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
                                           PODER JUDICIÁRIO
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      6.2.1. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior,
poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances
verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

6.3. No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens
anteriores, serão convidados individualmente, a apresentarem novos lances verbais e
sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do
vencedor.

      6.3.1. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado
sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

     6.3.2. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a
palavra à licitante, na ordem decrescente dos preços.

     6.3.3. É vedada a oferta de lance com vistas ao empate.

     6.3.4. Dos lances ofertados não caberá retratação.

      6.3.5. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro,
implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço
apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

6.4. Caso os licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o pregoeiro,
negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

6.5. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo pregoeiro, as
licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

6.6. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço
apresentado, o pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo
comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo,
motivadamente, a respeito.

6.7. Sendo considerada aceitável a proposta comercial da licitante que apresentou o menor
preço, o pregoeiro procederá à abertura de seu envelope nº 02 - DOCUMENTAÇÃO, para
verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas na cláusula V deste edital.




                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
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6.8. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, a
licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto.

6.9. Em caso de a licitante desatender às exigências habilitatórias ou se a oferta não for
aceitável, o pregoeiro a inabilitará ou promoverá a desclassificação da proposta e examinará
as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim
sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante
declarada vencedora.

      6.9.1. O envelope nº 02 das demais licitantes serão devolvidos, após expirado o prazo
de validade das propostas.

6.10. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o pregoeiro poderá
negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor.

6.11. Observando-se o disposto no art. 43, § 3º, da Lei 8.666/93, excepcionalmente, o
pregoeiro poderá suspender a sessão pública para realizar diligências visando esclarecer ou
complementar a instrução do processo. Nesse caso, deverá ser juntada aos autos comprovação
documental da pesquisa ou a fonte das diligências realizadas.

6.12. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o
vencedor proporcionando, a seguir, oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção
de recorrer registrando, na ata da sessão, a síntese de suas razões e a concessão do prazo de
03 (três) dias consecutivos para a apresentação das razões de recurso, bem como o registro de
que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, apresentarem contra-razões
do recurso em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

      6.12.1. A falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do
direito de recurso por parte da licitante e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro
ao vencedor.

      6.12.2. A ausência do licitante, ou sua saída antes do término da sessão pública,
caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer.

6.13. Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada contendo, sem prejuízo de
outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na
ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos
interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima.




                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
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       6.13.1. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo pregoeiro e por todos os
licitantes presentes.

6.14. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para
continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.

            VII - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

7.1. No julgamento das propostas, será considerada vencedora a que apresentar o menor
preço por item, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

7.2. No caso de empate entre duas ou mais propostas, e depois de obedecido o disposto no art.
3º, §2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a classificação será feita, obrigatoriamente, por sorteio,
que será realizado na própria sessão.

7.3. A adjudicação do objeto deste PREGÃO será por itens, à licitante cuja proposta seja
considerada vencedora.

7.4. O resultado da licitação será homologado pela Direção do Foro.

 VIII – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

8.1. Até o segundo dia útil que anteceder a data fixada para o recebimento das propostas,
qualquer empresa interessada em participar da licitação poderá impugnar o ato convocatório
do Pregão.

     8.1.1. A impugnação será dirigida à Direção da Secretaria Administrativa, que a
encaminhará, devidamente informada, à Direção do Foro para apreciação e decisão.

8.2. Tendo a licitante manifestado a intenção de recorrer na sessão pública do Pregão, terá ela
o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso.

8.3. O recurso deverá ser dirigido ao pregoeiro que poderá reconsiderar sua decisão, devendo
fazê-lo subir, devidamente informado, para apreciação e decisão.

8.4. As demais licitantes, já intimadas na sessão pública acima referida, terão o prazo de 03
(três) dias consecutivos para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do término
do prazo da recorrente.

8.5. A manifestação na sessão pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de
admissibilidade dos recursos.

                                                              ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                               03.06.01.01
                                                                                          *0720084911*
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8.6. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto ao licitante
vencedor.

                             IX - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1. As despesas com a contratação decorrente do presente Pregão correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 821
Natureza da Despesa: 339030

                                    X - DA NOTA DE EMPENHO

10.1. Após a homologação, caso a licitante vencedora, por qualquer motivo, recuse-se a
receber a nota de empenho emitida, sem prejuízo da aplicação de penalidade por
inadimplemento total, será notificada a licitante subseqüente, na ordem de classificação, para
nova sessão pública, na qual o pregoeiro examinará a sua proposta e qualificação, e assim
sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, podendo o pregoeiro negociar
diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor, procedendo-se na forma da
cláusula VI deste instrumento convocatório.

              XI - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO

11.1. Os itens objeto da presente licitação deverão ser entregues na Seção Médica desta
Seccional, localizada na Rua Arcipreste Paiva, nº 107, 6º andar, Centro, Florianópolis, nas
quantidades e demais especificações relacionadas no anexo I do presente edital, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento da nota de empenho.

11.2. Será fornecido pela contratante um Termo de Recebimento Provisório Circunstanciado,
assinado pelas partes em até 10 (dez) dias da comunicação, por escrito, da entrega do objeto
pela empresa contratada.

11.3. O recebimento definitivo, mediante Termo Circunstanciado expedido pela Seção
Judiciária de Santa Catarina, ocorrerá após aceitação total do objeto por parte da Justiça
Federal — Seção Judiciária de Santa Catarina.

                                         XII - DO PAGAMENTO

12.1. O pagamento correspondente ao objeto desta licitação, entregue e aceito em definitivo
nesta Seção Judiciária, será efetuado mediante a apresentação da respectiva nota fiscal pela
empresa contratada, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, no caso de valores que não

                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
                                           PODER JUDICIÁRIO
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ultrapassem o limite de que trata o inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 e, nos demais casos,
no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do atesto na nota fiscal.

      12.1.1. O atesto ocorrerá em até 03 (três) dias úteis após recebimento definitivo do
objeto.

12.2. Deverão constar da nota fiscal a agência bancária e o número da conta corrente da
empresa contratada.

     12.2.1. O número do CNPJ constante da nota fiscal apresentada pela empresa deverá ser
o mesmo referido na nota de empenho.

12.3. Por ocasião do pagamento, serão retidos na fonte os tributos previstos na legislação
vigente.

     12.3.1. Caso a empresa seja optante do SIMPLES, deverá comprovar esta condição
mediante a apresentação de declaração emitida na forma constante do anexo IV da IN 480/04,
da Secretaria da Receita Federal.

12.4. A licitante vencedora deverá manter, até o cumprimento final de sua obrigação, todas as
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar à
Contratante, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer o objeto contratado.

      12.4.1. Quando do cumprimento da obrigação, a Contratada deverá apresentar os
seguintes documentos, acaso vencidos:

a) CND Certidão Negativa de Débito perante o INSS;
b) CRF Certificado de Regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
c) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União;
d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;
e) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante
(ICMS).

                                      XIII – DAS PENALIDADES

13.1. O descumprimento, total ou parcial, das obrigações estabelecidas neste edital poderá
sujeitar a CONTRATADA, garantida a ampla defesa, às seguintes sanções, sem prejuízo das
penalidades previstas na Lei 8.666/93:

a) Multa de 15% (quinze por cento), aplicável sobre o valor total da obrigação, por
inadimplemento total;


                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
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b) Multa de 15% (quinze por cento), por inadimplemento parcial, aplicável sobre o valor da
parcela inadimplida;

c) Especificamente quanto ao item 12.4. e subitem deste edital, multa de 3 % (três por cento)
sobre o valor total da obrigação;

d) Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso na entrega do objeto ou no
cumprimento de obrigações acessórias, até o limite de 06% (seis por cento), aplicável sobre o
valor da obrigação;

       d.1) A possibilidade de a contratada entregar o material após o 20º (vigésimo) dia ficará
a critério da Administração, sem prejuízo da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre
o valor total da parcela em atraso, caso seja recebido o objeto, mas rejeitadas as justificativas
apresentadas. No caso de não aceitação, aplicar-se-á a penalidade prevista para o
inadimplemento total da obrigação.

13.2. As multas a que porventura a contratada der causa poderão ser, a critério da
Administração, descontadas da nota fiscal concernente ao objeto desta licitação.

        13.2.1. A CONTRATANTE poderá reter, provisoriamente, parte do valor da nota
fiscal até o montante da multa a ser eventualmente aplicada por inadimplemento contratual.

13.3. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, se a licitante,
convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de
entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da
execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,
comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá ficar impedida de licitar e
contratar com a União, bem como ser descredenciada do SICAF ou outros sistemas de
cadastramento de fornecedores, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e das demais
cominações legais.

13.4. As multas previstas poderão deixar de ser aplicadas, se admitidas as justificativas
apresentadas, nos termos do artigo 43, parágrafo 6º c/c artigo 81, e artigo 87, “caput”, da Lei
nº 8.666/93.

                            XIV - DA RESPONSABILIDADE CIVIL

14.1. A CONTRATADA assumirá total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou
material, causado por dolo ou culpa de seus prepostos, nos termos da legislação vigente e
pertinente à matéria.


                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
                                           PODER JUDICIÁRIO
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                                       XV – DA FISCALIZAÇÃO

15.1. A fiscalização será exercida no interesse da CONTRATANTE, por meio do fiscal do
contrato, a Seção Médica desta Seccional, não excluída a responsabilidade da
CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade constatada,
tampouco implicando, em sua ocorrência, co-responsabilidade do Poder Público ou de seus
agentes e prepostos.

15.2. Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do contrato, deverão ser
prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.

                                           XVI - DA VALIDADE

   16.1. O medicamento deverá ter prazo de validade conforme abaixo:

     16.1.1. Para todos os medicamentos que tenham prazo de validade, deverá restar na data
de entrega do produto, no mínimo, a metade do prazo total de validade;

      16.1.2. Para os medicamentos que não seja possível determinar o período total de
validade, deverá restar, na data de entrega do produto, no mínimo, 12 (doze) meses até o
vencimento.

                                              XVII - DO FORO

17.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas desta licitação, elegem as partes o
Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de
Florianópolis.

                               XVIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. Recomenda-se às licitantes que estejam no local marcado, com antecedência de 15
(quinze) minutos do horário previsto.

18.2. A Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Santa Catarina, reserva-se o
direito de filmar e/ou gravar as sessões.

18.3. Para agilização dos trabalhos, não interferindo no julgamento das propostas, as licitantes
farão constar em sua documentação endereço, número de fax e telefone, bem como o nome da
pessoa indicada para contatos.


                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
                                           PODER JUDICIÁRIO
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18.4. Os casos omissos serão resolvidos conforme disposições da Lei 8.078/90 (Código de
Defesa do Consumidor) e Código Civil.

18.5. No interesse da Administração, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou
indenização, poderá ser:
a) adiada a abertura da licitação;
b) alteradas as condições do edital, obedecendo ao disposto no § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93.

18.6. Integram este edital os seguintes anexos:
ANEXO I — ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
ANEXO II — MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO
ANEXO IV – MODELO DE SOLICITAÇÃO
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO ATEND. LEG. TRABALHISTA
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA
LEI Nº 10.520/2002
ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE FATO
IMPEDITIVO DE LICITAR

18.7. Informações complementares poderão ser obtidas com o pregoeiro da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária de Santa Catarina ou na Seção de Compras e Licitações
desta Seção Judiciária, no horário das 13 às 18 horas, por intermédio dos telefones (0xx48)
3251-2559 ou 3251-2593, respectivamente.

                                    Florianópolis, 14 de maio de 2007


                                          Paulo Tarcísio Bonelli
                                      Seção de Compras e Licitações




                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
                                                         PODER JUDICIÁRIO
                                               JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
                           Rua Arcipreste Paiva, 107 – Centro – Florianópolis/SC - Fone: (48) 3251-2500 - www.jfsc.gov.br



                                                         PREGÃO Nº 25/2007

                                                                 ANEXO I

                                               ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

IT E M         COMPOSIÇÃO DO                    MEDICAMENTOS               DE         CONCENTRAÇÃO                          APRESENTAÇÃO        QTIDADE
               MEDICAMENTO                         REFERÊNCIA
 01      ÁCIDO ACETILSALICÍLICO              ASPIRINA,                                        100 MG                 CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS     05
                                             AAS
 02      PARACETAMOL                         TYLENOL DÓRICO                                200 MG/ML                        FRASCO 15 ML          10

 03      PARACETAMOL E                       TYLENOL DC                                  500MG DE                    CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS     15
          CAFEÍNA                                                                    PARACETAMOL E 65
                                                                                        MG CAFEÍNA
 04      PARACETAMOL                         TYLENOL                                      750 MG                     CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS     24
                                             DÓRICO
 05      DIPIRONA SÓDICA                     ANADOR                                        500 MG/ML                        FRASCO 10 ML          05
                                             NOVALGINA
 06      DIPIRONA SÓDICA                     ANADOR                                           500 MG                        CAIXA COM 30          05
                                             NOVALGINA                                                                      COMPRIMIDOS
 07      MUCATO DE ISOMETEPTENO,             NEOSALDINA                                                              CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS     24
         DIPIRONA SÓDICA E CAFEÍNA
 08      CLORIDRATO DE                       PLASIL                                          4 MG/DL                        FRASCO 10 ML          06

                                             ptb / PCTT:                                          07/2008491.1
                                              03.06.01.01
                                                                        *0720084911*
                                                    PODER JUDICIÁRIO
                                          JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
                      Rua Arcipreste Paiva, 107 – Centro – Florianópolis/SC - Fone: (48) 3251-2500 - www.jfsc.gov.br


     METOCLOPRA-MIDA
09   CLORIDRATO DE                      PLASIL                                           10 MG                  CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS     03
     METOCLOPRA-MIDA
10   HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO,             MYLANTA PLUS                                                                      FRASCO 240 ML      03
     HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO E
     DIMETICONA
11   HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO,             MYLANTA PUS                                   400MG AL                  CAIXA COM 36 COMPRIMIDOS     05
     HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO E                                                          400MG MG                         MASTIGÁVEIS
     DIMETICONA                                                                  30 G DIMETICONA
12   N-METILBROMETO DE                  BUSCOPAN        COMPOSTO                                                CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS     07
     HIOSCINA + DIPIRONA
13   N-METILBROMETO DE                  BUSCOPAN        PLUS                                                    CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS     07
     HIOSCINA + PARECETAMOL
14   CITRATO DE ORFENADRINA +           DORFLEX                                          50 MG                  CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS     10
     DIPIRONA + CAFEÍNA
15   DINITRATO DE                       ISORDIL                                           5 MG                  CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS     01
     ISOSSORBIDA
16   DICLOFENACO SÓDICO                 VOLTAREN                                         75 MG                         CAIXA COM 5 AMPOLAS   03
                                        ARTREN
17   LUMIRACOXIBE                       PREXIGE                                         100 MG                  CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS     12

18   ETORICOXIB                         ARCOXIA                                         120 MG                  CAIXA COM 07 COMPRIMIDOS     12

19   ETORICOXIB                         ARCOXIA                                          90 MG                  CAIXA COM 14 COMPRIMIDOS     12



                                        ptb / PCTT:                                          07/2008491.1
                                         03.06.01.01
                                                                   *0720084911*
                                                     PODER JUDICIÁRIO
                                           JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
                       Rua Arcipreste Paiva, 107 – Centro – Florianópolis/SC - Fone: (48) 3251-2500 - www.jfsc.gov.br


20   DICLOFENACO DIETILLAMÔNIO           CATAFLAN AEROSOL                                                               AEROSOL 42,5 ML      20

21                                       CATAFLAN EMULGEM                                                                BISNAGA 60 MG       15
     DICLOFENACO DIETILAMÓNIO
22   CLORIDRATO DE ETILFEDRINA           EFORTIL                                          10 MG                   CAIXA COM 6 AMPOLAS 1 ML   01

23   CLORIDRATO DE ETILFEDRINA           EFORTIL                                           5 MG                  CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS    02

24   CLORIDRATO DE LOPERAMIDA            IMOSEC                                            2 MG                  CAIXA COM 12 COMPRIMIDOS    02

25   PROMETAZINA 2%                      CREMEFENERGAN                                                                    BISNAGA 30 G       03

26   CLORIDRATO DE                       ALLEGRA                                         120 MG                     CAIXA COM 10 CÁPSULAS    05
     FEXOFENADINA
27   CARISOPRODOL +                      BESEROL                                                                        CARTUCHO COM 12      20
     DICOLFENACO + PARACETAMOL                                                                                            COMPRIMIDOS
     + CAFEÍNA
28   ESOMEPRAZOL MAGNESIO                NEXIUM                                           40 MG                  CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS    03

29   FUROSEMIDE                          LASIX                                            40 MG                  CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS    02

30   ATENOLOL                            ABLOK                                            50 MG                  CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS    03

31   LOSARTAN POTÁSSICO                  TORLÓS                                           50 MG                  CAIXA COM 28 COMPRIMIDOS    05



                                         ptb / PCTT:                                          07/2008491.1
                                          03.06.01.01
                                                                    *0720084911*
                                                       PODER JUDICIÁRIO
                                             JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
                         Rua Arcipreste Paiva, 107 – Centro – Florianópolis/SC - Fone: (48) 3251-2500 - www.jfsc.gov.br


32   DIMENIDRINATO                         DRAMIN                                          100 MG                  CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS     03

33   BETAISTINA DICLORIDRATO               LABIRIN                                          16 MG                  CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS     03
34   RACECADROTILA                         TIORFAN                                         100 MG                   CAIXA COM 09 CÁPSULAS       05

35   DIMETICONA                            LUFTAL                                           40 MG                  CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS     05

36   DIMETICONA                            LUFTAL                                                                            FRASCO 15 ML       06

37   CLORIDRATO DE PROMETAZINA             FENERGAN                                      2ML/50MG                     CAIXA COM 25 AMPOLAS      02

38   BROMIDRATO DE FENOTEROL               BEROTEC                                                                 FRASCO COM SOLUÇÃO PARA      05
                                                                                                                           INALAÇÃO
39   BROMETO DE IPRATRÓPIO                 ATROVENT                                         20 ML                  FRASCO 20 ML COM SOLUÇÃO     05
                                                                                                                        PARA INALAÇÃO
40   POLIVINIL-                            POVIDINE TÓPICO                                                              FRASCO 100 ML           03
     PIRROLIDONA-IODO
41   ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS,             DERSANI                                                                        FRASCO 100 ML LOÇÃO   10
     VITAMINAS A E E, LECITINA DE                                                                                               OLEOSA
     SOJA
42   SORO FISIOLÓGICO 0,9%                 SORO FISIOLÓGICO 0,9%                                                             FRASCO 100 ML      30

43   SORO FISIOLÓGICO 0,9%                 SORO FISIOLÓGICO 0,9%                                                             FRASCO 250 ML      06

44   SORO GLICOSADO 5%                     SORO GLICOSADO 5%                                                                FRASCO 250 ML       06

                                           ptb / PCTT:                                          07/2008491.1
                                            03.06.01.01
                                                                      *0720084911*
                                                         PODER JUDICIÁRIO
                                               JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
                           Rua Arcipreste Paiva, 107 – Centro – Florianópolis/SC - Fone: (48) 3251-2500 - www.jfsc.gov.br




Observação:

As licitantes somente poderão cotar e, posteriormente entregar, medicamentos referentes ou genéricos, sendo vedado o oferecimento
de medicamentos similares.




                                             ptb / PCTT:                                          07/2008491.1
                                              03.06.01.01
                                                                        *0720084911*
                                           PODER JUDICIÁRIO
                                  JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
              Rua Arcipreste Paiva, 107 – Centro – Florianópolis/SC - Fone: (48) 3251-2500 - www.jfsc.gov.br

                                            PREGÃO Nº 25/2007

                                                    ANEXO II

                            MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

NOME DA EMPRESA: _______________________________________________
CGC/CNPJ:__________________________________________________________
ENDEREÇO:_________________________________________________________

                      Apresentamos nossa proposta para o objeto da presente licitação, para a
Justiça Federal – Seção Judiciária de Santa Catarina, referente ao procedimento licitatório
modalidade Pregão nº 25/2007, acatando todas as estipulações consignadas no respectivo
edital e seus anexos:

                                                                             Preço            QT I D           Preço total
Item        COMPOSIÇÃO DO MEDICAMENTO                                       unitário           ADE
                                                                             (R$)                                 (R$)

       ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, DE ACORDO COM AS                                                 05
01
       ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

       PARACETAMOL,     DE  ACORDO    COM    AS                                                 10
02
       ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

       PARACETAMOL E CAFEÍNA, DE ACORDO COM                                                     15
03
       AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

       PARACETAMOL,     DE  ACORDO    COM    AS                                                 24
04
       ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

       DIPIRONA SÓDICA, DE ACORDO COM AS                                                        05
05
       ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

       DIPIRONA SÓDICA, DE ACORDO COM AS                                                        05
06
       ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

       MUCATO DE ISOMETEPTENO, DIPIRONA SÓDICA                                                  24
07     E   CAFEÍNA,    DE   ACORDO    COM    AS
       ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.


08     CLORIDRATO DE METOCLOPRA-MIDA, DE                                                        06
       ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES




                                                             ptb / PCTT:                                           07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
                                        PODER JUDICIÁRIO
                               JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
           Rua Arcipreste Paiva, 107 – Centro – Florianópolis/SC - Fone: (48) 3251-2500 - www.jfsc.gov.br

     DO ANEXO I.

     CLORIDRATO DE METOCLOPRA-MIDA, DE                                                       03
09   ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES
     DO ANEXO I.

     HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO, HIDRÓXIDO DE                                                     03
10   MAGNÉSIO E DIMETICONA, DE ACORDO COM AS
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO, HIDRÓXIDO DE                                                     05
11   MAGNÉSIO E DIMETICONA, DE ACORDO COM AS
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     N-METILBROMETO  DE HIOSCINA + DIPIRONA,                                                 07
12   DE  ACORDO    COM    AS  ESPECIFICAÇÕES
     CONSTANTES DO ANEXO I.

     N-METILBROMETO      DE     HIOSCINA    +                                                07
13   PARECETAMOL,   DE    ACORDO     COM   AS
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     CITRATO DE ORFENADRINA + DIPIRONA +                                                     10
14   CAFEÍNA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
     CONSTANTES DO ANEXO I.

     DINITRATO DE ISOSSORBIDA, DE ACORDO COM                                                 01
15
     AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     DICLOFENACO SÓDICO, DE ACORDO COM AS                                                    03
16
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     LUMIRACOXIBE,    DE  ACORDO    COM    AS                                                12
17
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     ETORICOXIB,    DE   ACORDO    COM     AS                                                12
18
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     ETORICOXIB,    DE   ACORDO    COM     AS                                                12
19
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     DICLOFENACO DIETILLAMÔNIO, DE ACORDO                                                    20
20   COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO
     ANEXO I.




                                                          ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                           03.06.01.01
                                                                                      *0720084911*
                                        PODER JUDICIÁRIO
                               JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
           Rua Arcipreste Paiva, 107 – Centro – Florianópolis/SC - Fone: (48) 3251-2500 - www.jfsc.gov.br


     DICLOFENACO DIETILAMÓNIO, de acordo com                                                 15
21
     as especificações constantes do anexo I.

     CLORIDRATO DE ETILFEDRINA, DE ACORDO                                                    01
22   COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO
     ANEXO I.

     CLORIDRATO DE ETILFEDRINA, DE ACORDO                                                    02
23   COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO
     ANEXO I.

     CLORIDRATO DE LOPERAMIDA, DE ACORDO                                                     02
24   COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO
     ANEXO I.

     PROMETAZINA 2%, DE ACORDO COM AS                                                        03
25
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     CLORIDRATO DE FEXOFENADINA, DE ACORDO                                                   05
26   COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO
     ANEXO I.

     CARISOPRODOL      +   DICOLFENACO     +                                                 20
27   PARACETAMOL + CAFEÍNA, DE ACORDO COM AS
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO, DE ACORDO COM AS                                                  03
28
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     FUROSEMIDE,    DE   ACORDO     COM    AS                                                02
29
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     ATENOLOL,     DE    ACORDO    COM     AS                                                03
30
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     LOSARTAN   POTÁSSICO, DE ACORDO COM AS                                                  05
31
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     DIMENIDRINATO,   DE ACORDO COM AS                                                       03
32
     ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

     BETAISTINA  DICLORIDRATO, DE ACORDO COM                                                 03
33
     AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

34   RACECADROTILA,          DE      ACORDO         COM        AS                            05


                                                          ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                           03.06.01.01
                                                                                      *0720084911*
                                           PODER JUDICIÁRIO
                                  JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
              Rua Arcipreste Paiva, 107 – Centro – Florianópolis/SC - Fone: (48) 3251-2500 - www.jfsc.gov.br

        ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

        DIMETICONA,    DE   ACORDO     COM    AS                                                05
35
        ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

        DIMETICONA,    DE   ACORDO     COM    AS                                                06
36
        ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

        CLORIDRATODE PROMETAZINA, DE ACORDO                                                     02
37      COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO
        ANEXO I.

        BROMIDRATO DE FENOTEROL, DE ACORDO COM                                                  05
38
        AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

        BROMETO DE IPRATRÓPIO, DE ACORDO COM AS                                                 05
39
        ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

        POLIVINIL-PIRROLIDONA-IODO,
                                 DE ACORDO                                                      03
40      COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO
        ANEXO I.

        ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, VITAMINAS A E                                                 10
41      E, LECITINA DE SOJA, DE ACORDO COM AS
        ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

        SORO FISIOLÓGICO 0,9%, DE ACORDO COM AS                                                 30
42
        ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

        SORO FISIOLÓGICO 0,9%, DE ACORDO COM AS                                                 06
43
        ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

        SORO GLICOSADO 5%, DE ACORDO COM AS                                                     06
44
        ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.


Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos,
taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim
como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a
contratação.

  VALIDADE DO MEDICAMENTO, conforme abaixo:

      Para todos os medicamentos que contenham prazo de validade, deverá restar na data
     de entrega do produto, no mínimo, a metade do prazo total de validade;



                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
                                         PODER JUDICIÁRIO
                                JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
            Rua Arcipreste Paiva, 107 – Centro – Florianópolis/SC - Fone: (48) 3251-2500 - www.jfsc.gov.br



    Para os medicamentos que não seja possível determinar o período total de validade,
   deverá restar, na data de entrega do produto, no mínimo, 12 (doze) meses até o
   vencimento.

PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL: ______________ (no mínimo 60
(sessenta) dias, contados da data-limite para a entrega dos envelopes).

PRAZO DE ENTREGA: ____________ (no máximo 15 (quinze) dias, contados da data de
recebimento da nota de empenho).

DATA:



                                NOME E ASSINATURA DO
                             REPRESENTANTE DA EMPRESA
                       (observar item 4.1., alínea “g” do presente edital)




                                                           ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                            03.06.01.01
                                                                                       *0720084911*
                                           PODER JUDICIÁRIO
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                                            PREGÃO Nº 25/2007

                                                   ANEXO III

                               MODELO DE CREDENCIAMENTO




                       Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a) _________________,
portador(a) da Cédula de Identidade nº _________________ e CPF sob nº
____________________, a participar da licitação instaurada pela Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na modalidade PREGÃO nº 25/2007,
na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em
nome da empresa __________________________, bem como formular propostas verbais,
recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

                                             _____________, ____ de ______________ de 200__



                                   _________________________________________
                                    Carimbo e Assinatura do Credenciante




                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*
                                          PODER JUDICIÁRIO
                                 JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
             Rua Arcipreste Paiva, 107 – Centro – Florianópolis/SC - Fone: (48) 3251-2500 - www.jfsc.gov.br



                                           PREGÃO Nº 25/2007

                                                  ANEXO IV

                                   MODELO DE SOLICITAÇÃO




                                          SOLICITAÇÃO


                     A empresa _________________, inscrita sob o CNPJ/MF nº
_____________, sediada na _______________________________, SOLICITA a
substituição dos documentos para habilitação referidos no edital do Pregão nº 25/2007 pela
consulta on line ao ___________.


                       DATA: ____________________________


           ____________________________________________________
              ASSINATURA E CARIMBO DA EMPRESA LICITANTE




                                                            ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                             03.06.01.01
                                                                                        *0720084911*
                                               PODER JUDICIÁRIO
                                      JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
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                                                PREGÃO Nº 25/2007

                                                         ANEXO V

                                        MODELO DE DECLARAÇÃO




........................................................ inscrita no CNPJ nº ....................., por intermédio de seu
representante legal Sr. (a) .................................... portador (a) da Carteira de Identidade nº
............................ CPF nº ............................... DECLARA, para fins do disposto no inciso V,
do art. 27, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não
emprega, nem empregará, durante a vigência do contrato, menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva:
Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )


                                        ......................................................
                                                                data


                                        ......................................................
                                                   Representante Legal




(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)




                                                                    ptb / PCTT:                                    07/2008491.1
                                                                     03.06.01.01
                                                                                                 *0720084911*
                                                PODER JUDICIÁRIO
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                                                 PREGÃO Nº 25/2007

                                                         ANEXO VI

  MODELO DE DECLARAÇÃO EM ATENDIMENTO AO INCISO VII DO ART. 4º
                    DA LEI Nº 10.520/2002 (*)



(*) Este documento deverá ser preenchido e anexado ao envelope PROPOSTA (pelo lado
externo) ou poderá ser substituído por declaração verbal ao Pregoeiro no início da sessão.


                                         Em atendimento ao inciso VII, do artigo 4º, da Lei nº 10.520, de
17.07.2002, a empresa .......................... ....................................................................., CNPJ nº
...................................... declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos
no presente procedimento.



                          ............................, ........ de ...................... de 200...




                              CARIMBO DA EMPRESA E ASSINATURA
                             DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA




                                                                   ptb / PCTT:                                      07/2008491.1
                                                                    03.06.01.01
                                                                                                *0720084911*
                                           PODER JUDICIÁRIO
                                  JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
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                                            PREGÃO Nº 25/2007

                                                  ANEXO VII

  MODELO DE DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DE
                          LICITAR



(NOME DA EMPRESA)___________________________________________________
CNPJ/MF Nº ___________________________________, sediada em (ENDEREÇO
COMPLETO) ______________________________________________, declara, sob as
penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua participação no
presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.



                                      ____________________, ____ de ______________ de 200__
                                                    Cidade                                     data




                     ____________________________________________
                                                      Assinatura



                     ____________________________________________
                                                     Nome legível



                    _____________________________________________
                                                      Identidade



                    _____________________________________________
                                             Cargo ocupado na empresa




                                                             ptb / PCTT:                                       07/2008491.1
                                                              03.06.01.01
                                                                                         *0720084911*

								
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