Get documents about "ESCOLA DE EDUCA��O ESPECIAL
Document Sample
ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
1. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO
2. RENOVAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO
3. CESSAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO
4. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO
5. ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
6. ALTERAÇÃO DA ENTIDADE MANTENEDORA
1
1. Autorização para Funcionamento da Escola de Educação Especial
A Autorização para Funcionamento da Escola de Educação Especial pode ser solicitada por entidades
públicas ou particulares que se proponham a ofertar atendimento educacional especializado às pessoas com
deficiências.
Os documentos a serem anexados no processo de autorização são os seguintes:
- Requerimento do representante legal da entidade mantenedora ou do(a) diretor(a) legalmente constituído
(no caso de estabelecimento da rede pública) ao Secretário de Estado da Educação (anexo 10).
- Ato de criação do estabelecimento:
- Rede Particular - cópia da ata da reunião da Entidade Mantenedora onde deliberaram sobre a criação do
Estabelecimento.
- Rede Municipal - cópia do ato do órgão Municipal.
- Rede Estadual - cópia do ato de criação ou de autorização para funcionamento do Estabelecimento.
- Cópia do Ato do NRE de aprovação do Regimento Escolar.
- Certidão de propriedade emitida pelo Cartório de registro de imóveis da comarca (item para a rede
particular).
- Prova de direito de uso do edifício, no caso do imóvel não ser próprio (com registro em Cartório).
- Planta baixa com cortes e elevações, especificando a metragem e identificando as salas de aula e outras
dependências.
- Laudo atualizado expedido pelo Corpo de Bombeiros.
- Alvará expedido pela Prefeitura Municipal (rede particular).
- Certidão do registro em Cartório do Estatuto da Entidade Mantenedora (exceto para Instituições
Públicas).
- Ata da eleição da última Diretoria da Entidade Mantenedora (exceto para Instituições Públicas).
- Termo de compromisso da Entidade Mantenedora quanto à responsabilidade dos encargos financeiros e
garantia de remuneração dos funcionários (exceto para Instituições Públicas).
- Relação nominal dos alunos avaliados, de acordo com os dados do Censo Escolar, por idade, turno de
atendimento, áerea da deficiência, atividades pedagógicas para Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Educação Profissional/nível básico – (Deficiência Mental, Deficiência Física Neuromotora e
Transtornos Globais do Desenvolvimento -anexo 11A), (Deficiência Visual – anexo 11 B), (Surdez no
caderno específico da área).
- Ensalamento dos alunos (anexo 11 C).
- Relação nominal de recursos humanos (anexo 12 A ).
- Comprovante de vínculo empregatício e lotação do quadro de recursos humanos (direção, docentes e
equipe técnica – quando municipal e estadual).
- Comprovante de especialização do professor.
- Parecer emitido pelo Núcleo Regional de Educação, através do formulário “Análise do Projeto Político
Pedagógico”; (anexo 13).
- Ato administrativo designando a comissão de verificação.
- Formulário para Verificação Prévia, Adicional e Periódica (anexo 14).
- Parecer do NRE (anexo 15).
- Folha de despacho do processo (anexo 16).
Obs.:
a) Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar (deverão ser encaminhados ao DEEIN, com Parecer
Técnico do NRE, separadamente do processo de autorização).
b) O anexo 11 refere-se à orientação de preenchimento do formulário anexo 11A, 11 B.
c) O anexo 12 refere-se à orientação de preenchimento do formulário anexo 12A.
2
d) Todas as folhas deverão estar paginadas, rubricadas e os anexos assinados pelo órgão competente.
2. Renovação da Autorização para Funcionamento da Escola de Educação Especial
O pedido deverá ser formulado 120 (cento e vinte) dias antes do término da autorização ou da última
renovação da autorização para funcionamento.
Os documentos a serem anexados no processo de renovação são os seguintes:
- Requerimento do representante legal da entidade mantenedora ou do(a) diretor(a) legalmente constituído
(no caso de estabelecimento da rede pública) ao Secretário de Estado da Educação - (anexo 17 A e 17B).
- Cópia dos atos de autorização e de renovação (se houver) para funcionamento.
- Cópia da ata de eleição da última diretoria de acordo com as normas estatutárias vigentes.
- Relação nominal dos alunos avaliados, de acordo com os dados do Censo Escolar, por idade, turno de
atendimento, área da deficiência, atividades pedagógicas para Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Educação Profissional/nível básico – (Deficiência Mental, Deficiência Física Neuromotora e
Transtornos Globais do Desenvolvimento -anexo 11A), (Deficiência Visual – anexo 11 B), (Surdez no
caderno específico da área).
- Ensalamento dos alunos (anexo 11 C).
- Relação Nominal de Recursos Humanos - (anexo 12 A).
- Comprovante de vínculo empregatício e lotação do quadro de recursos humanos (direção, docentes e
equipe técnica – quando municipal e estadual).
- Comprovante de especialização do professor.
- Parecer emitido pelo Núcleo Regional de Educação, através do formulário “Análise do Projeto Político
Pedagógico”; (anexo 13).
- Ato administrativo designando a comissão de verificação.
- Formulário para Verificação Prévia, Adicional e Periódica (anexo 14).
- Parecer do NRE (anexo 15).
- Folha de despacho do processo (anexo 16).
Obs.:
a) O anexo 11 refere-se à orientação de preenchimento do formulário anexo 11A.
b) O anexo 13 refere-se à orientação de preenchimento do formulário anexo 13A.
c) Todas as folhas deverão estar paginadas, rubricadas e os anexos assinados pelo órgão competente.
3. Cessação da Autorização para Funcionamento da Escola de Educação Especial
Os documentos a serem anexados no processo de cessação são os seguintes:
- Requerimento do representante legal da Entidade Mantenedora ou do(a) diretor(a) legalmente
constituído (no caso de estabelecimento da rede pública) ao Secretário de Estado da Educação (anexo
18).
- Justificativa do representante legal da Entidade Mantenedora ou do diretor legalmente constituído (no
caso de estabelecimento da rede pública), quanto a solicitação da cessação informando o
encaminhamento dado:
a) aos alunos.
b) aos professores.
3
- Cópia dos atos de autorização, prorrogação ou renovação (se houver) para funcionamento.
- Parecer do NRE (anexo 15).
- Folha de despacho do processo (anexo 16).
Obs.: Todas as folhas deverão estar paginadas, rubricadas e os anexos assinados pelo órgão competente.
4. Alteração de Domicílio da Escola de Educação Especial
Os documentos a serem anexados no processo de alteração de domicílio da Escola de Educação Especial são
os seguintes:
- Requerimento do representante legal da Entidade Mantenedora ou do(a) diretor(a) legalmente
constituído, (no caso do estabelecimento da rede pública) ao Secretário de Estado da Educação (anexo
19).
- Justificativa.
- Cópia dos atos de autorização e prorrogação ou renovação (esta, se houver) para funcionamento.
- Certidão de propriedade emitida pelo Cartório de registro de imóveis da comarca (item para a rede
particular).
- Prova de direito de uso do edifício, no caso do imóvel não ser próprio (com registro em Cartório).
- Planta baixa com cortes e elevações, especificando a metragem e identificando as salas de aula e outras
dependências.
- Laudo atualizado expedido pelo Corpo de Bombeiros.
- Alvará expedido pela Prefeitura Municipal (para rede particular).
- Ato administrativo designando a Comissão de Verificação.
- Formulário para Verificação Prévia, Adicional e Periódica (anexo 14).
- Parecer do NRE (anexo 15).
- Folha de despacho do processo (anexo 16).
Obs.: Todas as folhas deverão estar paginadas, rubricadas e os anexos assinados pelo órgão competente.
5. Alteração de Denominação da Escola de Educação Especial
Os documentos a serem anexados no processo de alteração de denominação da Escola de Educação Especial
são os seguintes:
- Requerimento do representante legal da Entidade Mantenedora ou do(a) diretor(a) legalmente
constituído (no caso do estabelecimento da rede pública) ao Secretário de Estado da Educação (anexo
20).
- Justificativa.
- Cópia da Ata da reunião da Entidade Mantenedora onde deliberaram sobre a alteração de denominação.
- Cópia dos atos de autorização ou renovação (se houver) para funcionamento.
4
- Formulário para Verificação Prévia, Adicional e Periódica (anexo 14).
- Parecer do NRE (anexo 15).
- Folha de despacho do processo (anexo 16).
Obs.: Todas as folhas deverão estar paginadas, rubricadas e os anexos assinados pelo órgão competente.
6. Alteração da Entidade Mantenedora da Escola de Educação Especial
Os documentos a serem anexados no processo de Alteração da Entidade Mantenedora da Escola de Educação
Especial são os seguintes:
- Requerimento do representante legal da Entidade Mantenedora ou do(a) diretor(a) legalmente
constituído (no caso do estabelecimento da rede pública) ao Secretário de Estado da Educação - (anexo
21).
- Certidão do registro em Cartório do Estatuto (exceto para Instituições Públicas).
- Ata da eleição que elegeu a atual diretoria (exceto para as Instituições Públicas).
- Termo de compromisso quanto à responsabilidade dos encargos financeiros e garantia de remuneração
dos funcionários (exceto para as Instituições Públicas).
- Declaração demonstrando responsabilidade da nova entidade mantenedora pelo ativo e passivo da ex-
mantenedora (exceto para as Instituições Públicas).
- Documento oficial de sua existência jurídica (contrato social).
- Comprovação da qualidade de representação legal (ato constitutivo da direção ou instrumento público de
mandato).
- Prova da situação patrimonial (balanço dos dois últimos anos e balancete dos últimos seis meses).
- Prova de idoneidade da empresa e dos sócios (certidão negativa do Cartório de protesto e dos
distribuidores cíveis da justiça comum e da Justiça Federal, bem como certidão dos distribuidores
criminais respectivos da comarca onde tenha domicílio).
- Parecer do NRE (anexo 15).
- Folha de despacho do processo (anexo 16).
Obs.: Todas as folhas deverão estar paginadas, rubricadas e os anexos assinados pelo órgão competente.
5
ANEXOS
6
( ANEXO 10 )
REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
________________________________________________ abaixo assinado, desejando adquirir as
prerrogativas legais para o funcionamento do Estabelecimento de Ensino infracitado, vem perante Vossa
Excelência, nos termos da Legislação Vigente, declarar o seguinte:
1) O Estabelecimento de Ensino terá como entidade mantenedora __________________________
________________________________________________________________________________
2) A Instituição Especializada terá como Diretor (a) responsável o (a) professor (a):
________________________________ com especialização na área da educação especial.
3) O estabelecimento fica situado à Rua/Av. ______________________ nº. ___________, Bairro
__________________, Município______________________ CEP ___________________ , Telefone:
(______) _______________________________.
4) Receberá a denominação de _______________________________________________________.
5) Manterá atendimento especializado na área __________________________________________________
____________________________________________________________.
6) As aulas funcionarão no período da manhã das _______ às ________, da tarde das _______ às
_____________.
7) As atividades terão início a partir de ____________________________;
8) Para efeito das demais exigências legais, anexamos os documentos exigidos.
9) O estabelecimento observará fielmente as obrigações previstas na legislação vigente.
7
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
___________________, _______ de ______________ de ________
__________________________________________________________
Presidente da Entidade Mantenedora
(ANEXO 11 )
DEFICIÊNCIA MENTAL/INTELECTUAL, DEFICIÊNCIA FÍSICA NEUROMOTORA
E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
RELAÇÃO NOMINAL DOS EDUCANDOS - ANEXO 11A:
1. Relacionar os educandos, regularmente matriculados, agrupando-os por turno na seguinte ordem:
1º período da manhã;
2º período da tarde;
3º período integral.
2. Assinalar com X o período em que o educando freqüenta a Escola (manhã, tarde ou período integral);
3. Preencher a quadrícula área de Deficiência / Transtorno de cada aluno;
4 Preencher a quadrícula idade do educando na data do preenchimento do presente formulário;
5. Mencionar o programa freqüentado pelo aluno:
- Educação Infantil - de 0 (zero) a 03 (três) anos e de 04 (quatro)a 06 (seis) anos;
- Ensino fundamental – de 07 (sete) a 16 (dezesseis) anos;
- Educação Profissional / nivel básico – acima de 14 (quatorze) anos;
- Atendimentos complementares específicos.
6. Assinatura do Chefe do NRE.
Observação: Deverão ser preenchidos tantos formulários quantos forem necessários.
8
( ANEXO 11 A )
(DEFICIÊNCIA MENTAL/INTELECTUAL, DEFICIÊNCIA FÍSICA NEUROMOTORA
E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO)
Relação nominal dos Educandos
nº Nome Área de Idade Período Programa
Deficiência/
Transtorno
M T I
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
9
25
Responsabilizo-me pelas informações acima.
Data ____/____/____
_____________________________________
Diretor (a) da Escola
(ANEXO 11B)
ÁREA DA DEFICIÊNCIA VISUAL
RELAÇÃO NOMINAL DOS EDUCANDOS
nº Nome Deficiência Idade Período série
visual:
cego bv M T
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
Responsabilizo-me pelas informações acima
10
Data _______/_______/________
___________________________
Chefe do NRE
(ANEXO 11 C)
ENSALAMENTO
1- Dados de Identificação
NRE:
Município:
Escola:
Mantenedora:
2- PROGRAMA
3- CORPO DOCENTE
4- Relação de alunos
idade Data nascimento turno OUTROS ATENDIMENTOS
M T I
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
5- SÍNTESE DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS
11
Responsabilizo-me pelas informações acima.
Data ____/____/____
_____________________________________
Diretor (a) da Escola
( ANEXO 12)
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
E COMPROVANTES A SEREM ANEXADOS
RELAÇÃO NOMINAL DE RECURSOS HUMANOS (ANEXO 13A)
1. Relacionar os profissionais que prestam serviços na Instituição Especializada, agrupando-os na seguinte
ordem:
A) Administrativo: diretor, vice-diretor, pedagogo, secretário e auxiliar de secretaria.
Anexar:
a) Direção, vice-direção e pedagogo - comprovante de especialização em Educação Especial
(obrigatoriamente).
b) Secretária, auxiliar de secretaria - comprovante de escolaridade em nível médio.
B) Docentes: professor regente, professor de Educação Física e Arte;
Anexar:
a) Professor regente - comprovante de especialização em Educação Especial.
b) Professor de Educação Física e Arte - comprovante de habilitação na disciplina de atuação e ainda
especialização em Educação Especial.
c) Técnicos: Psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, assistente social, médico, terapeuta ocupacional e
outros; Anexar: comprovante de habilitação na sua área de atuação.
d) Apoio: Atendentes, instrutores, auxiliares, zeladores, cozinheiras, motoristas e outros (não há
necessidade de anexar comprovante de escolaridade, somente vínculo e lotação).
2. Especificar a função de acordo com o item acima.
3. Assinalar com X o período de atuação.
4. Indicar o vínculo empregatício de cada funcionário:
a) Estado - funcionários com vínculo Estadual (QPM) - Anexar: último contracheque.
b) Prefeitura - funcionários com vínculo Municipal, remunerados com verba da Prefeitura; - Anexar:
último contracheque ou declaração da Prefeitura.
c) Convênio - funcionários remunerados com o repasse de verba proveniente ao convênio com a SEED. -
Obs: não há necessidade de anexar comprovante.
d) Outros – funcionários remunerados por outras fontes.
12
5. Assinatura do Chefe do NRE.
Observações:
a) Preencher tantos formulários quanto forem necessários.
b) Após o preenchimento do (s) formulário(s), deverão ser anexados os comprovantes dos funcionários de
acordo com a seqüência nominal do mesmo.
c) Se houver mudança ou diferença no nome do funcionário entre a relação nominal e seus comprovantes,
deverão ser anexados cópia da certidão de casamento da mesma logo após o seu comprovante de
especialização;
d) Quando o comprovante de especialização ou habilitação for uma declaração de matrícula ou freqüência
na mesma deverão constar as datas de início e término do curso.
13
(ANEXO 12 A)
NRE: ___________________________________________________________________________
Mantenedora: ______________________________________________________________________
Município: ____________________________________________________________________________
Escola: _________________________________ e-mail: _____________________ fone: ____________
RELAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
(professores/administrativo/ técnicos/ apoio)
Nº NOME FUNÇÃO FORMAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO PERÍODO VINCULO
EMPREGATÍCIO
Superior
Estudos Pós -Grad Pós -Grad Pós-Grad M T Est. Munic Convênio
(qual)
Adic Ed Esp Educ outros QPM SEED
Responsabilizo-me pelas informações acima.
Data __/___/_
_______________________ ______________________________
Diretor (a) Escola Chefia do NRE
- 14 - - 14 -
(ANEXO 13)
PARECER NRE - ANÁLISE DE PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
Parecer nº NRE
Estabelecimento
Município
No uso de suas atribuições que lhe são conferidas, este Núcleo Regional de Educação, emite o presente
Parecer, resultado da análise do Projeto Político-Pedagógico do Estabelecimento de Ensino acima
identificado.
O Projeto Político-Pedagógico e a Proposta Pedagógica, foram analisados pelo Conselho Escolar,
considerando à Deliberação nº14/99 – CEE, às Diretrizes Curriculares Estaduais (DCE) e demais
legislações vigentes.
Análise Descritiva - Justificativa
Parecer
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO APROVADO NÃO APROVADO
PROPOSTA PEDAGÓGICA APROVADA NÃO APROVADA
DELIBERAÇÃO 14/99-CEE E DCE ATENDEM NÃO ATENDEM
PARECER FINAL À APROVAÇÃO FAVORÁVEL DESFAVORÁVEL
É O PARECER.
Local e Data:
Assinatura Chefia do NRE
- 15 - - 15 -
(ANEXO 14)
Formulário para Verificação Prévia, Adicional e Periódica.
N.R.E. ______
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1. Nome do Estabelecimento:
___________________________________________________________________________________
1.2. Forma de constituição da mantenedora:
- Fundação ( )
- Entidade privada sem fins lucrativos ( )
- Órgão Público Municipal ( )
- Órgão Público Estadual ( )
1.3. Endereço:
__________________________________________________________________, nº. __________
Bairro _______________________ Município/Distrito__________________C.E.P ________________
Telefone: ( )_______________e-mail __________________________________
1.4. Diretor da Escola:
___________________________________________________________________________________
1.5. Entidade Mantenedora:
___________________________________________________________________________________
1.6. Presidente da Entidade Mantenedora:
___________________________________________________________________________________
Endereço completo e telefone:___________________________________________________________
2. DIAGNÓSTICO DO PRÉDIO
2.1. Dependências Administrativas:
- Federal ( )
- Estadual ( )
- Municipal ( )
- Particular ( )
2.2. Zona:
- urbana ( )
- rural ( )
2.3. Ocupação do prédio:
- próprio ( )
- cedido ( )
- alugado ( )
2.4. Tempo de ocupação:
a) a. cedido indeterminado ( )
b) b. alugado pelo prazo de ____( ) anos, com vencimento em _____/_____/_____.
- 16 - - 16 -
2.5. Especificações da construção:
a) para finalidade ( )
b) adaptação total ( )
c) adaptação parcial ( )
d) sem adaptação ( )
2.6. Condições do prédio:
a) bom ( )
b) regular ( )
c) ruim ( )
2.7. Condições do terreno:
a) bom ( )
b) regular ( )
c) ruim ( )
2.8. Acesso ao prédio:
a) escada ( )
b) rampa ( )
c) outro ( )
2.9. Pavimentos:
- número:
a) um ( )
b) dois ( )
c) mais ( )
- prédio:
a) escada ( )
b) rampa ( )
c) outro ( )
2.10. Sanitários:
- número de vasos:
a) feminino ___________________________
b) masculino __________________________
c) professores e funcionários _____________
número de lavatórios:
a) feminino ________________________
b) masculino _______________________
c) professores e funcionários __________
2.11. Sala de aula:
a) janelas: - iluminação natural ( )
- iluminação artificial ( )
- suficientes ( )
- insuficientes ( )
- 17 - - 17 -
b) portas: - normais ( ) mais largas ( )
- comuns ( ) adaptadas ( )
c) carteiras: - comuns ( )
- adaptadas ( )
2.12. Local para prática de Educação Física:
- pátio coberto ( )
- área livre ( )
3. DADOS GERAIS SOBRE O CORPO DOCENTE, TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E DE APOIO.
Relacionar, apenas, o número total de funcionários que atuam em cada função (estes números devem
conferir com a lista de recursos humanos e suas habilitações):
a) Técnicos: _________________
b) Administrativo: ____________
c) Apoio: ___________________
d) Docentes: com especialização: ____________________
sem especialização: ____________________
cursando _____________________________
somente com experiência na área _______
4. INFORMAÇÕES GERAIS PARA SUBSIDIAR A ANÁLISE PELA SEED.
4.1. Condições gerais do prédio
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
4.2. Do mobiliário e equipamentos
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
4.3. Do Projeto Político Pedagógico, atende as orientações da SEED.
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
4.4. Do Regimento Escolar, atende as orientações da SEED.
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
4.5. Programa a ser desenvolvido em Sala de Aula, sintetizar:
a) O planejamento do Professor atende as especificidades do aluno:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
- 18 - - 18 -
b) O registro sistemático dos avanços, dificuldades e freqüência do aluno:
____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
c) O acompanhamento da prática docente pela Equipe Pedagógica:
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
5. QUANTO A DOCUMENTAÇÃO DO ALUNO NA PASTA INDIVIDUAL NA SECRETARIA DA ESCOLA
a) Avaliação de Ingresso: ( ) pedagógica ( ) clínica
b) Relatório Pedagógico do Desenvolvimento do Aluno:
( ) bimestral ( ) semestral
c) Documentos Pessoais: Registro de Nascimento ( )
Comprovante de endereço ( )
Ficha de matrícula ( )
Outros ______________________________________
6. CADASTRO NO SERE: ( ) SIM ( )NÃO
7. ATO ADMINISTRATIVO Nº. __________________ DE _____ / ______ / _____.
Comissão Verificadora: (nome, RG, cargo, assinatura)
a) _____________________ ________________ ___________ _______________
b) _____________________ ________________ ___________ _______________
c) _____________________ ________________ ___________ _______________
_______________________________________________________
(local e data)
- 19 - - 19 -
(ANEXO 15)
(papel timbrado)
PARECER nº.________
O Núcleo Regional de Educação de ________, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela SEED, emite o presente parecer, resultado da análise da referida verificação “in loco” da
(estabelecimento)_________________________________ para atendimento de alunos na Área
_____________________________________,mantida pela
(mantenedora)__________________________________________________________________,(autoriza
da a funcionar pela Resolução n.º ______ de ______ se estiver solicitando a renovação), município de
__________________________________.
A documentação apresentada a esse NRE, encontra-se em consonância com a Resolução as
Orientações Pedagógicas da SEED/DEEIN e com a Legislação Vigente.
Sendo assim, esta equipe é de parecer favorável ____________________,
(solicitado no requerimento)
e encaminha à SEED/DEEIN, para análise e prosseguimento.
Município _______, ___de_____de______.
1.___________________________________
2.___________________________________
3.___________________________________
(CAMPO OBRIGATÓRIO)
________________________________
Chefe do NRE
- 20 - - 20 -
(ANEXO 16)
À SEED/DEEIN:
O NRE de _______ após Parecer
nº.______, fl.nº._____, encaminha o presente
protocolado ao Departamento de Educação
Especial e Inclusão Educacional, para análise e
prosseguimento.
Município _____de_____de_____
1.___________________________________
2.___________________________________
3.___________________________________
Visto da Comissão Verificadora
(CAMPO OBRIGATÓRIO)
- 21 - - 21 -
(ANEXO 17 A)
REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
__________________________________________________ abaixo assinado, representante legal
do (a) _________________________________________________,
(Entidade Mantenedora)
mantenedora do(a) ______________________________________________________,
(Escola de Educação Especial)
Autorizado (a) a funcionar através da Resolução nº ___________ de _____/_____/____, para atendimento na
área ______________________________________
situado (a) à Rua/Av. __________________________________________ nº________,
Município de _______________________ vem, respeitosamente, requerer a renovação da autorização para
funcionamento da Escola de Educação Especial, anexando para tanto, os documentos exigidos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
___________________, _______ de ______________ de _________
______________________________________________________________
Presidente da Entidade Mantenedora
- 22 - - 22 -
(ANEXO 17 B)
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Ano:
INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
NRE
Município
Mantenedora
Razão Social CNPJ
Presidente CPF
Instituição de Ensino
Razão Social (conforme consta na Resolução de Autorização de Funcionamento)
Área de Atuação (copiar da Resolução de Autorização de Funcionamento)
Endereço (Rua/Av – nº - complemento)
Bairro CEP
Telefone Fax e-mail
Diretor (a)
Número de Alunos
Manhã Tarde Total
Número Alunos Cadastrados
Isenção da Cota Patronal Convênio SUS
Alunos no SERE
Manhã Tarde Total Sim Não Sim Não Tramitação Sim Não
Local e Data:
Nome e Assinatura do Responsável pela Informação
- 23 - - 23 -
(ANEXO 18)
REQUERIMENTO DE CESSAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
___________________________________________ abaixo assinado representante legal do (a)
______________________________, mantenedora do(a) ____________________________________
(Entidade Mantenedora)
__________________________________________________ autorizado(a) a funcionar
(Escola de Educação Especial)
através da Resolução nº. _____________ de _____/______/_____, para atendimento na Área
___________________________________________, situado(a) à Rua/Av. _________________________
nº. ______________, Município de ________________________________________, vem respeitosamente
requerer a cessação da Escola de Educação Especial, anexando para tanto os documentos exigidos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
___________________, _______ de ______________ de __________
______________________________________________________________
Presidente da Entidade Mantenedora
- 24 - - 24 -
(ANEXO 19)
REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
____________________________________ abaixo assinado, representante legal da (o)
______________________________________ mantenedora do (a) _________________________________
(Entidade Mantenedora) (Escola de Educação Especial)
autorizado (a) a funcionar através da Resolução nº. __________ de _______/_______/______, para
atendimento na Área ___________________________________________, Município de
______________________________________________, vem respeitosamente, requerer a alteração do
domicílio atual da Rua/Av. _________________________________________________________________
para a Rua/Av. __________________________________________________________________________
(novo endereço)
conforme o disposto nas Deliberações do Conselho Estadual de Educação, anexando para tanto, os
documentos exigidos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
_________________, ________ de ___________________ de _____________
___________________________________________________
Presidente da Entidade Mantenedora
- 25 - - 25 -
(ANEXO 20)
REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
_______________________________________ abaixo assinado, representante legal da (o)
_____________________________________ mantenedora do (a) __________________________________
(Entidade Mantenedora) (Escola de Educação Especial)
autorizado (a) a funcionar através Resolução nº. ________ de _____/_____/______, para atendimento na
Área ___________________________, situado(a) à Rua/Av. __________________________
nº.________ Município de _____________, vem respeitosamente, requerer a alteração da denominação atual
de _____________________________________ para__________________________________________
(nova denominação)
conforme o disposto nas Deliberações do Conselho Estadual de Educação, anexando para tanto, os
documentos exigidos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
_________________, ________ de ___________________ de _____________
___________________________________________________
Presidente da Entidade Mantenedora
- 26 - - 26 -
(ANEXO 21)
REQUERIMENTO DA ALTERAÇÃO DA ENTIDADE MANTENEDORA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
___________________________________ abaixo assinado, representante legal da(o)
_______________________________________mantenedora do(a)_________________________________
(Entidade Mantenedora) (Escola de Educação Especial)
autorizado (a) a funcionar através Resolução nº. _______________ de ______/_____/______, para
atendimento na Área ___________________________________, situado(a) à
Rua/Av.______________________________________________ nº. _____ Município
de ______________________________________________, vem respeitosamente, requerer a mudança da
Entidade Mantenedora atual ________________________________________________________________
para____________________________________________________________________________________
(nova mantenedora)
conforme o disposto nas Deliberações do Conselho Estadual de Educação, anexando para tanto, os
documentos exigidos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
_________________, ________ de ___________________ de _______
___________________________________________________
Presidente da Entidade Mantenedora
- 27 - - 27 -
