ASSESSORIA DE COMUNICA��O SOCIAL - ASCOM by xnWgjn5

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									                                SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
                       MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
                       COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - CLC




                          RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET



                            PROTOCOLO do PREGÃO ELETRONICO N° 06/2008
                                  PROCESSO: 55000.000105/2007-35



Recebemos, por meio do acesso à pagina www.Comprasnet.gov.br nesta data, cópia do instrumento
convocatório da licitação abaixo identificada.


EMPRESA:...................................................................................................................

ENDEREÇO:................................................................................................................

TELEFONE: (                     ) ....................................... FAX: (          ) ........................................

PESSOA DE CONTATO: ................................................................................................



Brasília, ......../........../ 2008




                                                Assinatura e carimbo da Firma
                                                            CNPJ:




 AS EMPRESAS QUE PEGAREM O EDITAL PELA INTERNET, FAVOR ENCAMINHAR
            ESTA FOLHA DEVIDAMENTE PREENCHIDA PARA O
                   FAX (61) 2107- 0012 ou 2107- 0015.
               MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA
         SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO




EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2008
PROCESSO N.º 55000.000105/2007-35
Tipo de Licitação: Registro de Preço do tipo menor preço por lote
Data: 23/09/2008
Horário: 09:30 horas (Horário de Brasília)
Local: www.comprasnet.gov.br



A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do Pregoeiro e sua
Equipe de Apoio, designados pela Portaria n. º 048, de 24 de setembro de 2007, publicada no
Boletim de Serviço nº 030, de 18 de outubro de 2007, torna público para conhecimento dos
interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na modalidade de
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por lote, de
acordo com o que está descrito neste Edital e seus Anexos e em conformidade com a autorização
contida no Processo nº 55000.000105/2007-35.

O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005,
que regulamenta a modalidade do Pregão Eletrônico, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002 e os Decretos nºs. 3.555, de 08 de agosto de 2000,
publicado no D.O.U. de 09 de agosto de 2000 e suas alterações, 4.342, de 23 de agosto de 2002,
publicado no D.O.U. de 26 de agosto de 2002 e 3.931, de 19 de setembro de 2001, publicado no
DOU de 20 de setembro de 2001, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e
demais legislações correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações.

1 - DO OBJETO

1.1 - Prestação de serviços de tradução/versão de textos, interpretação simultânea e consecutiva
nos idiomas inglês, espanhol, francês, italiano, alemão, árabe, japonês, mandarim e russo,
locação de equipamentos de tradução simultânea, gravação e sonorização ambiente e filmagem
digital e serviços de degravação de mídia, fita K7, VHS, CD ou DVD e de estenotipia, para
atendimento às diversas Unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

2 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1 - O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, na
forma do Anexo IV e nas condições previstas neste Edital;
2.2 - A Ata de Registro de Preços resultante deste certame terá vigência de 12 (doze) meses a
contar da sua publicação no Diário Oficial da União.

3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 - Poderão participar deste Pregão:

          3.1.1- As licitantes que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e
seus Anexos;

          3.1.2 - Qualquer licitante que detenha atividade pertinente e compatível com o objeto
deste Pregão;

           3.1.3 - Qualquer licitante que comprove possuir os documentos de habilitação
requeridos no item 08 – DA DOCUMENTAÇÃO.

3.2 -Não poderão participar deste Pregão:

          3.2.1 – Concordatária ou em processo de falência, de recuperação judicial ou
recuperação extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;

          3.2.2 - Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

            3.2.3 - Empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA;

          3.2.4 - Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a
Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição;

           3.2.5 - Estrangeiras que não funcionem no País;

           3.2.6 – Empresas que comprovadamente explorem trabalho escravo no exercício de
suas atividades, conforme consta do Plano do MDA/INCRA para Erradicação do Trabalho
Escravo, porquanto descumpridoras das disposições previstas nos arts. 29, inciso IV, e 12, inciso
VI, todos da Lei nº 8.666/93.

4 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

4.1 - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e
intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. (§ 1º do art. 3º do Decreto nº 5.450, de
31/05/2005), no site www.comprasnet.gov.br;

4.2 - O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para
fins de habilitação;

4.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da licitante
ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
transações inerentes ao Pregão Eletrônico.(§ 6º do art. 3º do Decreto nº 5.450/2005);

4.4 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
sistema ou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, promotor da licitação,
responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por
terceiros (§ 5º do art.3º do Decreto nº 5.450/2005).

5 – DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DO ENVIO

5.1 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no
sistema eletrônico (http://www.comprasnet.gov.br), assumindo como firmes e verdadeiras suas
propostas e lances. (inciso III, Art. 13, Decreto 5.450/2005);

5.2 - Incumbirá, ainda, ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante
da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. (inciso
IV, Art. 13º Decreto 5.450/2005).
5.3 - A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e
subseqüente encaminhamento da proposta de preços, no valor unitário para cada item cotado, as
propostas deverão ser enviadas do momento da publicação até a data e hora marcadas
para abertura da sessão e são permitidas alterações neste mesmo prazo, exclusivamente por
meio do sistema eletrônico. (§ 1º e 2º, Art. 21º Decreto 5.450/2005).

5.4 - Como requisito para a participação no Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo
próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação
previstas no Edital, (§ 2º, do art. 21, do Decreto nº 5.450/2005).

5.5 - A Proposta de Preços (Planilha de Valores e Quantidades de serviços), Anexo I-A deste
Edital, deverá ser preenchido contendo as especificações detalhadas dos serviços,         e
disponibilizada em campo próprio do Sistema Eletrônico (http://www.comprasnet.gov.br);

5.6 – A proposta de preços, deverá ser enviada, obrigatoriamente, em arquivo de texto, planilha
eletrônica ou em pdf, após a fase de lances, à pedido do pregoeiro, por meio do chat eletrônico no
sítio do Comprasnet, contendo os seguintes dados:

           5.6.1 – Valor unitário e total de cada item, com todos os valores propostos expressos,
obrigatoriamente, em Real, sendo que as licitantes deverão se atentar para o quantitativo dos
serviços que poderão ser contratados durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços,
constante do Anexo I-A deste Edital;

           5.6.2 - Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da
abertura do Pregão.

           5.6.3 – Na proposta deverá constar o menor preço por lote, conforme descrito no
Anexo I-A, expressos em algarismos e por extenso, limitado a duas casas decimais, estando
incluído todos os impostos, taxa e quaisquer outras despesas legais ou adicionais, ressalvada a
hipótese prevista no art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/93.

          5.6.4 - Dados do licitante: Razão Social, endereço, telefone/Fax, nº do CNPJ/MF,
Banco, agência, nº da conta corrente, e praça de pagamento;

          5.6.5 – Declaração de total conhecimento e concordância com os termos deste Edital;

           5.6.6 – Declaração dando ciência de que cumpre plenamente todos os requisitos de
habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, inciso VII, da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002;

          5.6.7 - Consignar a assinatura do responsável e do representante legal da empresa na
proposta, bem como a identificação de seu nome abaixo da assinatura. A não identificação do
nome do responsável abaixo da assinatura não constitui motivo de desclassificação da licitante,
contudo esta informação deverá ser fornecida na fase de julgamento;

5.7 - O Pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a
composição dos preços propostos;

5.8 - Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente
de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro;

5.9 - Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do presente Edital e
seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o
julgamento.

5.10 - A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

5.11 – A licitante que não encaminhar, quando solicitada, a Proposta de Preços (Planilha de
Valores e Quantidades dos Serviços) - Anexo I-A deste Edital, pelo sistema eletrônico ou
encaminhar incorretamente, terá sua cotação desconsiderada para efeito de julgamento, sendo
convocada à proposta subseqüente;

5.12 – O Pregoeiro, caso entenda pertinente, poderá realizar diligências para sanar pequenos
vícios;

5.13 - Encerrada a etapa dos lances da sessão pública, a licitante detentora da melhor oferta
deverá comprovar, no prazo assinado pelo Pregoeiro por meio do chat do Sistema Comprasnet,
não sendo esse inferior a 04(quatro) horas, via fax (61) 2107-0012, ou também, pelo e-mail
institucional pregao.licitacao@mda.gov.br , a proposta de preços devidamente adequada aos novos
preços ofertados, bem como todos os documentos de habilitação solicitados no Edital, com
posterior encaminhamento dos originais e/ou cópia autenticada, no prazo de 48(quarenta e oito)
horas, para a Coordenação de Administração e Serviços Gerais – CASG, localizada no SBN –
Quadra nº 01 – Bloco “C” – Ed. Palácio do Desenvolvimento, 7º andar – Sala nº 709, CEP:
70.057-900, Setor Bancário Norte, Brasília-DF.

6 – DA ABERTURA DAS PROPOSTAS

6.1 - A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital e, em conformidade com o subitem 5.3,
terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico nº 06/2008, com a divulgação das propostas de
preços recebidas conforme Edital e de acordo com o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

7 – DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

7.1 - A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no
sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (art. 13 inciso
III do Decreto nº 5.450/2005);

7.2 - Incumbirá, ainda, à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante
da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
(parágrafo único art. 13 inciso IV do Decreto nº 5.450/2005);

7.3 - Aberta à etapa de competitividade, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente
por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e
respectivo horário de registro e valor;

7.4 - As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de
aceitação dos mesmos;

7.5 - Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido
anteriormente registrado no sistema;

7.6 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido
e registrado em primeiro lugar;

7.7 - Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do
valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a
identificação do detentor do lance;

7.8 - Ocorrendo à desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o
sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes, vedada a identificação do detentor
do lance;

7.9 - O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo
dos atos realizados;
7.10 - Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão
será suspensa e será reiniciada somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos
participantes;

7.11 – O Pregoeiro encerrará a sessão pública, mediante encaminhamento de aviso de
fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do prazo de 30 minutos, findo o qual
será encerrada a recepção de lances;

7.12 - Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema
eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor,
para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação;

7.13 - Poderão ser acordados pequenos acertos de valores para equalizar valores totais com
unitários, evitando-se valores com mais de 2 (duas) casas decimais.

8 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

8.1 - Para julgamento será adotado o critério de menor valor por lote da proposta, conforme a
Planilha de Valores e de Quantitativo de Serviços – Anexo I - A do Edital;

8.2 - Em caso de ocorrência de participação de licitante que detenha a condição de
microempresa ou de empresa de pequeno porte nos termos da Lei nº 123, de 14 de dezembro de
2006, serão adotados os seguintes procedimentos:

            8.2.1 – Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação
para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas
situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte
sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;

             8.2.2 – Para efeito do disposto no subitem acima, ocorrendo o empate, proceder-se-á
da seguinte forma:

                       I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
                       poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada
                       vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o
                       objeto licitado;

                       II - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de
                       pequeno porte, na forma do inciso anterior, serão convocadas as
                       remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem
                       8.2.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

                       III -     no caso de equivalência de valores apresentados pelas
                       microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem
                       enquadradas no subitem 8.2.1, será realizado sorteio entre elas para que
                       se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta.

a) na hipótese da não-contratação nos termos previstos no subitem 8.2.1, o objeto licitado será
adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

b) o disposto neste subitem somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido
apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;

c) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para
apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances,
sob pena de preclusão.

8.3 - Após a sessão de lances, analisando a aceitabilidade ou não, o Pregoeiro anunciará o
licitante vencedor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou,
quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de
menor valor;

8.4 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às
exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a
sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim
sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;

            8.4.1 - Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá
negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor;

             8.4.2 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada
em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para aquisição e sua
exeqüibilidade, e verificará a habilitação da licitante conforme disposições deste Edital;


8.5 – Quando o sistema eletrônico, utilizado para a realização do Pregão, acusar o caso de
empate previsto no sub-item 8.2.1, o Ministério do Desenvolvimento Agrário adotará os seguintes
procedimentos:

           8.5.1 – Analisar se alguma das licitantes está ofertando bem ou serviço que preencha
simultaneamente às seguintes condições, hipótese em que deverá ser aplicado o direito de
preferência estabelecido no art. 3º da Lei nº 8.248/91, alterado pelas Leis nº 10.176/2001 e
11.077/20047:

                          8.5.1.1 – bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil, a ser
devidamente comprovada pelo interessado, conforme dispõe o art. 9º da Lei nº 10.520/2002, c/c
o art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93;

                       8.5.1.2 – bens e serviços produzidos de acordo com o processo produtivo
básico, na forma definida pelo Poder Executivo (Lei nº 8.387/1991).

8.6 - Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a(s) licitante(s) será(ão)
declarada(s) vencedora(s);

8.7 - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de
recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

9 - DA DOCUMENTAÇÃO/HABILITAÇÃO

9.1 - A habilitação das licitantes será verificada “ON LINE” no Sistema de Cadastro Unificado de
Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento das propostas de preços, devendo, ainda,
apresentar a seguinte documentação:

            9.1.1 - Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua
Habilitação, conforme regulamentação constante da IN/MARE nº 05/95, com alterações da
IN/MARE nº 09/96, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, assinada por sócio,
dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o nº da identidade do declarante;

           9.1.2 - Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de
menores, conforme disposições contidas na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999,
regulamentada pelo Decreto nº 4358, de 05/09/02, nos termos do modelo constante do Anexo II
deste Edital;

          9.1.3 - Comprovação da boa situação financeira da licitante, aferida com base nos
índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) maiores que um,
analisada automaticamente pelo SICAF;

                    9.1.3.1 - A empresa licitante que apresentar resultado igual ou menor que 1
(um), em quaisquer dos índices referidos no inciso V, item 7, da IN-MARE nº 05/95, constante do
subitem 9.3 deverão comprovar capital social registrado ou patrimônio líquido de 5% (cinco por
cento) do valor estimado da contratação, de acordo com os parágrafos 2º e 3º, do artigo 31, da
Lei nº 8.666/93.

9.2 - Os documentos exigidos para habilitação, bem como a proposta vencedora ajustada ao
lance dado deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 4 (quatro) horas
contadas a partir do encerramento da fase de lances, por meio do fax-símile nº (61)2107-0012 ou
2107-0015, devendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, serem
apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis, no seguinte endereço: Setor Bancário Norte, Ed.
Palácio do Desenvolvimento, 7º andar, sala 709, CEP: 70057-900 – Brasília – DF;

                    9.2.1 - A licitante que deixar de atender ao subitem acima, no prazo
estipulado, será desclassificada.

9.3 – Caso a empresa seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar a
devida comprovação, de acordo com a Lei n° 9.317/96 e sua sucessora, a Lei Complementar n°
123, de 14 de dezembro de 2006;

9.4 – A empresa que se declare microempresa e empresa de pequeno porte, por ocasião da
participação deste certame licitatório, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito
de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, nos termos
do art. 43 da LC nº 123/2006;

           9.4.1 – Caso exista alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será
assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em
que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério
do Ministério do desenvolvimento Agrário, para regularização da documentação.

9.5- Disposições Gerais da Habilitação

9.5.1 – Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de
habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos
consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil;

9.5.2 - A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar também
o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

9.5.3 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou em
cópia autenticada por cartório competente ou publicação em Órgão da imprensa oficial ou em
cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro;

9.5.4 - Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição
aos documentos requeridos no presente Edital e seus anexos;

9.5.5 - Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 8 deste Edital.

10 - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

10.1 – Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, na forma eletrônica, em
até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública (Art. 18º do
Decreto 5.450/2005).

           10.1.1 - Não serão reconhecidas as impugnações interpostas, enviadas por fax e
vencidos os respectivos prazos legais;
           10.1.2 - Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do
           Edital, decidir sobre a impugnação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

           10.1.3 - Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data
            para a realização do certame.

10.2 - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao
Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis da data fixada para abertura da sessão pública,
exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço pregao.licitacao@mda.gov.br.

11 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1 - É admissível a interposição de recurso compreendida a manifestação prévia da licitante,
durante a sessão pública, em formulário próprio, realizados exclusivamente no âmbito do sistema
eletrônico, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões;

11.2 - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de
recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor;

11.3 - Qualquer recurso e impugnação contra a decisão do Pregoeiro, não terá efeito suspensivo;

11.4 - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento;

11.5 - Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na
Coordenação de Administração e Serviços Gerais - CASG, Ed. Palácio do Desenvolvimento – 7º
andar – Sala 709, em Brasília – DF, nos dias úteis no horário de 8h30 às 11:30 horas e de 14:30
horas às 17:30 horas;

11.6 - Não serão reconhecidos os recursos interpostos, enviados por fax e vencidos os respectivos
prazos legais.

12 - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

12.1 - Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preços, documento
vinculativo obrigacional, com características de compromisso para a futura contratação, com o
fornecedor primeiro classificado e, se for o caso, com os demais classificados que aceitar fornecer
o serviço pelo preço do primeiro, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos;

            12.1.1 - Antes da assinatura da Ata de Registro de Preços, será realizada consulta ao
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN, conforme disposto no art. 6º, inciso III,
da Lei nº 10.522, de 19.07.2002;

           12.1.2- O Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA convocará formalmente os
fornecedores, com antecedência de 5 (cinco) dias, informando o local, data e hora para a reunião
e assinatura da Ata de Registro de Preços;

12.2 - No ato da convocação será informado, também, o preço unitário que constará da Ata, para
que o fornecedor possa avaliar a possibilidade de formalização do compromisso;

           12.2.1 - O prazo previsto no subitem 12.1.2 poderá ser prorrogado uma vez, por igual
período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo fornecedor convocado, desde que
ocorra motivo justificado e aceito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA;

12.3 - No caso do fornecedor primeiro classificado, depois de convocado, não comparecer ou se
recusar a assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste
Edital, o MDA registrará os demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço do
primeiro classificado na licitação;
12.4 – A existência de preços registrados não obriga o MDA a firmar as contratações que deles
poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica par aquisição pretendida, sendo
assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições,
conforme estabelece o art. 7º da Lei nº 8.666/93.

13 - DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços durante a sua vigência, qualquer órgão ou
entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao
órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que
couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei n. º 8.666/93, no Decreto n º 3.931/01 e na
IN-MARE nº 08/98 e IN-SEAP nº 04/99, relativas à utilização do Sistema de Registro de Preços;

13.2 - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições
nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos
registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente
assumidas.

14 - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

14.1 – Os licitantes registrados na Ata de Registro de Preços estarão obrigados a fornecer
quantitativos superiores àqueles registrados, em função do direito de acréscimo de até 25% (vinte
e cinco por cento) de que trata o § 1º do art. 65, da Lei nº 8.666/93;

14.2 - Na hipótese prevista no item anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na
razão dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata;

14.3 - A supressão de serviço registrados na Ata poderá ser total ou parcial, a critério da
Administração, considerando-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e no
artigo 7º do Decreto 3.931/01.

15- DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

15.1 - Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e
irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação
prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou de redução dos preços
praticados no mercado;

            15.1.1 - Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II
do art. 65 da Lei nº 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a
Ata e iniciar outro processo licitatório;

15.2 - Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do
registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado
será convocado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA para alteração, por
aditamento, do preço da Ata.

16 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO PROPONENTE

16.1 - O Proponente terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processo
administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:

          16.1.1 - A pedido, quando:

                        16.1.1.1 - Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da
Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;
                     16.1.1.2 - O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível
em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviço.

            16.1.2 - Por iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, quando:

                       16.1.2.1 - Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se
tornar superior àqueles praticados no mercado;

                        16.1.2.2 - Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica
exigida no processo licitatório;

                       16.1.2.3 - Por razões de interesse público, devidamente motivadas e
justificadas;
                       16.1.2.4 - Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de
Preços;

                      16.1.2.5 - Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido,
os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

                      16.1.2.6 - Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial
das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes.

16.2 - Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Ministério do Desenvolvimento
Agrário - MDA fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos
Proponentes a nova ordem de registro.

17 – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada pela Administração:

            17.1.1 - Automaticamente:

                       17.1.1.1 - Por decurso de prazo de vigência;

                       17.1.1.2 - Quando não restarem fornecedores registrados;

                       17.1.1.3 - Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, quando
caracterizado o interesse público.

18– DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS


18.1 – A descrição dos serviços deverão obedecer ao disposto no item nº 04 do Termo de
Referência - Anexo I deste Edital.


19 – DO PREÇO

19.1 - Os preços inerentes a execução dos serviços serão os apresentados na proposta da
licitante vencedora, que constarão da Ata de Registro de Preço e incluirão todas as despesas
legais ou adicionais;

19.2 - Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis;

19.3 - No caso de entrevistas, pequenas reuniões, interlocução em diálogos, em que o tradutor
precise atender por período de uma a três horas, será pago o valor de meia diária, ultrapassando-
se três horas será paga uma diária integral, considerando-se a diária de 6 (seis) horas, com
acréscimo de 25% sobre o valor da diária para cada hora excedente ou fração de hora;
19.4 - No caso de instalação de equipamentos de tradução simultânea, gravação ou sonorização
ambiente, a diária será de 8 (oito) horas, com acréscimo de 25% sobre o valor da diária para cada
hora excedente ou fração de hora;

           19.4.1 - Caso haja alteração do local de instalação dos equipamentos, e estes já
tiverem sido instalados, haverá um acréscimo correspondente a meia diária pela alteração;

          19.4.2 - No caso de instalação de equipamentos de tradução simultânea, composto de
quantidade superior a 50 (cinqüenta) fones, o valor da locação diária será acrescido de meia diária
para cada kit extra de 50 (cinqüenta) fones;

            19.4.3 - O valor cotado se refere a instalação de uma cabine e uma central de
intérpretes, no caso da necessidade de ampliação será pago meia diária para cada kit de cabine e
central de intérpretes extras;

19.5 - No caso de instalação de equipamentos de filmagem digital, a diária será de 8 (oito) horas,
de acordo com a composição da instalação (Tipo I, Tipo II ou Tipo III), com acréscimo de 25%
sobre o valor da diária para cada hora excedente ou fração de hora;

           19.5.1 - O valor das diárias de sonorização e filmagem não serão fracionados;

19.6 - Serviços de estenotipia informatizada em tempo real terão seus valores acrescidos em 50%
sobre o valor da hora;

           19.6.1 - A contabilização, para efeitos de pagamento, será a partir do horário de início
do evento marcado pela Contratante;

19.7 - Trabalhos que envolvam a tradução entre dois idiomas estrangeiros, serão pagos com
100% de acréscimo em relação ao preço cotado pela licitante vencedora;

19.8 - Nos casos de trabalhos de degravação que envolvam idiomas estrangeiros serão pagos o
valor proposto pela licitante vencedora;

19.9 - Nos eventos de tradução simultânea, a Contratante poderá solicitar a gravação da fala dos
intérpretes, sem custo adicional.

20 – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E ENTREGA DOS SERVIÇOS


20.1 – As condições de execução e entrega dos serviços deverão obedecer ao disposto no item
nº 10 do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.


21 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

21.1 - As despesas decorrentes da contratação objeto desta licitação correrão à conta dos
recursos consignados no Orçamento Geral da União, para o exercício de 2008, a cargo do MDA,
no Programa de Trabalho 21.122.0750.2000.0001 – Administração da Unidade/Nacional.

22 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

22.1 – Pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a CONTRATANTE poderá, garantida
prévia defesa, rescindir a Ata de Registro de Preço, caso a CONTRATADA venha a incorrer em
uma das situações previstas no artigo 78, incisos I a XI, da Lei nº 8.666/93, e, segundo a
gravidade da falta cometida, aplicar as seguintes penalidades:

           22.1.1 - advertência;
           22.1.2 - multa de 2% (dois por cento) sobre o valor contratado;

           22.1.3 – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
           com o MDA, por prazo de até 2 (dois) anos e;

           22.1.4 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
           Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
           promovida a reabilitação, perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será
           concedida sempre que a licitante ressarcir ao MDA pelos prejuízos resultantes e após
           decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.

22.2 - As sanções previstas nos subitens 22.1.1, 22.1.3 e 22.1.4, poderão ser aplicadas juntamente
com a do subitem 22.1.2, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da comunicação formal;

22.3 - A sanção estabelecida no subitem 22.1.4 é de competência exclusiva do Senhor Ministro de
Estado do Desenvolvimento Agrário, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no
prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas, podendo a reabilitação ser requerida após 02 (dois)
anos de sua aplicação;

22.4 - Na hipótese da aplicação das penalidades previstas nos subitens 22.1.3 e 22.1.4, fica a
licitante sujeita a inativação de seu cadastro no Sistema Unificado de Cadastramento de
Fornecedores – SICAF;

           22.4.1 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de
suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das
multas previstas no edital e na Ata de Registro de Preço e das demais cominações legais.

23. DO PAGAMENTO

23.1 - O pagamento será efetuado após a comprovação dos serviços prestados, mediante Nota
Fiscal/Fatura com especificações detalhadas, que deverá ser apresentada até o ultimo dia do mês
subseqüente ao da realização dos serviços, de acordo com a demanda efetivamente executada,
após as faturas serem aceitas e atestadas pelo servidor público designado como gestor do
contrato e após a comprovação da regular situação junto ao SICAF;

23.2 - O pagamento não será superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do período
de adimplemento da parcela, mediante emissão de Nota Fiscal pela contratada e de Ordem
Bancária pelo MDA, a qual será devidamente atestada pelo gestor designado para acompanhar e
fiscalizar a execução contratual e após consulta on line ao SICAF;

23.3 - Será procedida consulta “ON LINE” junto ao SICAF antes de cada pagamento a ser
efetuada a contratada, para verificação da situação da mesma, relativamente às condições de
habilitação exigidas no Pregão, cujos resultados serão impressos e juntados aos autos do
processo próprio;

23.4 - Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito
existente no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Caso a mesma seja superior ao crédito
eventualmente existente, a diferença será cobrada Administrativamente ou judicialmente, se
necessário. O valor da multa poderá ainda ser paga pela contratada com recolhimento à conta da
União através de GRU;

23.5 - Na hipótese de atraso no pagamento da Nota Fiscal, devidamente atestada, o valor devido
pela Administração será atualizado financeiramente, até a data do efetivo pagamento, de acordo
com a variação do IGP-M/FGV, pro rata die;

23.6 - O MDA poderá sustar o pagamento de qualquer Nota Fiscal/Fatura, no todo ou em parte,
nos seguintes casos:
a) Serviços executados fora dos padrões éticos e da qualidade atribuíveis à espécie;

b) Existência de qualquer débito para com o MDA.

23.7 - Do valor da (s) Nota (s) Fiscal (is) e/ou Fatura (s) apresentadas (s) para pagamento, será
(ão) deduzida (s), de pleno direito:

a) multas impostas pelo MDA;

b) multas, indenizações ou despesas a ele imposta, por autoridade competente, em decorrência
do descumprimento pela licitante, de leis ou regulamentos aplicáveis à espécie;

c) cobrança indevida.

23.8 - Nenhum pagamento será efetuado à licitante enquanto pendente de liquidação qualquer
obrigação financeira, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção monetária;

23.9 - Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstâncias que impeça a liquidação da despesa, a
nota fiscal/fatura será devolvida por meio de ofício onde será notificada a empresa sobre as
sanções previstas. Neste caso o prazo para o pagamento iniciar-se-á após a regularização da
situação e/ou reapresentação da nota fiscal não acarretando qualquer ônus para o Ministério do
Desenvolvimento Agrário – MDA.

24 - DO EMPENHO

24.1 - A emissão da Nota de Empenho em favor da licitante só poderá ser efetuada após consulta
ao CADIN, conforme art. 6º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, bem como consulta ao
SICAF.

24.2 - A Nota de Empenho da despesa terá força de contrato, conforme prevê o art. 62, da Lei nº
8.666/93.

25. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

25.1 – A Contratada comprometer-se-á a cumprir as obrigações relacionadas no item nº 05 do
Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

26 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

26.1- O MDA comprometer-se-á a cumprir as obrigações relacionadas no item nº 06 do Termo de
Referência - Anexo I deste Edital.

27. DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO

27.1 – O acompanhamento e a fiscalização dos serviços serão realizadas conforme o disposto no
item nº 09 do Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

28- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1 - Fica assegurado ao MDA o direito de no interesse da Administração, anular ou revogar, a
qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, sem que os licitantes tenham direitos a
qualquer indenização, na forma da legislação vigente.

28.2 – O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderão relevar omissões
puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento
convocatório.
28.3 – As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

28.4 – É facultado a licitante formular protestos consignando em atas dos trabalhos, para prevenir
responsabilidade, prover a conservação ou ressalva de seus direitos ou para simplesmente
manifestar qualquer intenção de modo formal.

28.5 - É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a
promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada
a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

28.6 – A licitação não implica proposta de contrato por parte do Ministério do Desenvolvimento
Agrário. Até a entrega da Nota de Empenho, poderá a licitante vencedora ser excluída da
licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis,
se o MDA tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou
posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira,
técnica ou administrativa.

28.7 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que
não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

28.8 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do
início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no
MDA.

28.9 - O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento da
licitante, desde que sejam possíveis as aferições das suas qualificações e as exatas
compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão.

28.10 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro
contrato.

28.11 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposições
constantes dos Decretos nº 3.555/2000, 4.342/2002, 5.450/2005 e 3.784/2001.


28.12 - Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do
presente Edital e seus Anexos, deverá ser encaminhado, ao Pregoeiro, exclusivamente por meio
eletrônico, (art. 19 do decreto nº 5.450/2005).

           28.12.1 - As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem
estritamente informal.

28.13 – Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de
quaisquer documentos relativos a esta licitação.

28.14 - As decisões do Pregoeiro deverão ser efetuadas pelo sistema eletrônico, via internet,
exceto as hipóteses que se faca inviável o uso desse meio quando será a intimação realizada
mediante publicação no Diário Oficial da União, ou por intermédio de ofício encaminhado aos
representantes das licitantes, com comprovante de recebimento, para os seguintes casos:

                       a) julgamento deste Pregão;
                       b) recurso porventura interposto.

           28.14.1 - Os esclarecimentos, recursos e impugnações a respeito de condições do
edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação serão divulgados via fax para as
empresas que fizerem as solicitações acima mencionadas, referente às informações prestadas
pelo Pregoeiro.

28.15 - Cópias do Pregão Eletrônico e dos seus anexos serão fornecidos no portal do
COMPRASNET: www.comprasnet.gov.br.

28.16 - A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.

28.17 - O foro competente para dirimir questões oriundas do presente Edital, será o da Justiça
Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.

28.18 - Fazem parte integrante deste Edital para todos os efeitos jurídicos, os seguintes anexos:
       Anexo I – Termo de Referência;
       Anexo I -A – Planilha de Valores e Quantitativo de Serviços;
      Anexo II – Declaração de inexistência de fatos impeditivos e Declaração de não
empregabilidade de menores;
       Anexo III -Planilha de Valores de Referência;

       Anexo IV - Ata de Registro de Preço;

       Anexo IV-A – Encarte da Ata de Registro de Preço.




                                                          Brasília – DF, 09 de setembro de 2008.




              Deborah M.R.Alves                          Taisa Alves Castanheira Gomes Davi

                   CLC/MDA                             Coordenadora de Licitações e Contratos
                        MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
                         ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM
                            SBN Qd. 02, Bloco D, Lote 16 Loja 10, Edifício Sarkis
                                          70040-910 – Brasília/DF
                              Telefones: (61) 3961-6512 Fax: (61) 3961-6504


                                              ANEXO I


                          TERMO DE REFERÊNCIA
       PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E VERSÃO DE TEXTOS,
      TRADUÇÃO/INTERPRETAÇÃO VERBAL SIMULTÂNEA E/OU CONSECUTIVA,
         FILMAGEM DIGITAL, GRAVAÇÃO E SONORIZAÇÃO, LOCAÇÃO DE
     EQUIPAMENTOS DE TRADUÇÃO SIMULTÂNEA, DEGRAVAÇÃO DE MÍDIA EM
                                EVENTOS.




1.     OBJETO

      Contratação de pessoa(s) jurídica(s) visando a prestação de serviços de tradução/versão de
textos, interpretação simultânea e consecutiva nos idiomas inglês, espanhol, francês, italiano,
alemão, árabe, japonês, mandarim e russo, locação de equipamentos de tradução simultânea,
gravação e sonorização ambiente e filmagem digital e serviços de degravação de mídia, fita K7,
VHS, CD ou DVD e de estenotipia, para atendimento às diversas unidades do Ministério do
Desenvolvimento Agrário.


2.     JUSTIFICATIVA

       A contratação dos serviços de tradução/versão de textos, interpretação simultânea e
consecutiva nos idiomas inglês, espanhol, francês, italiano, alemão, árabe, japonês, mandarim e
russo, locação de equipamentos de tradução simultânea, gravação e sonorização ambiente e
filmagem digital e serviços de degravação de mídia, fita K7, VHS, CD ou DVD e de estenotipia,
para atendimento aos diversos órgãos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, se faz necessária
em função da participação do MDA na política internacional do Governo Federal, uma vez que
participa de todas as negociações da Câmara de Comércio Exterior, fazendo o Ministro do
Desenvolvimento Agrário inclusive, parte do Conselho de Ministros Camex, tendo participação
também no Programa de Agricultura do Mercosul, mantendo relações bilaterais com mais de 20
países, com as Agências da ONU: FIDA, FAO e PMA, sendo que todos estes contatos são feitos em
língua estrangeira.
       Temos também documentos oficiais, materiais de divulgação das ações e programas do
Ministério, reuniões de trabalho, seminários, encontros e afins com organismos internacionais nos
quais a tradução, interpretação e registro em áudio e imagem são de suma importância.


3.     LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

       A contratação dos serviços pretendidos e descritos no objeto deste Termo de Referência tem
amparo do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000 e suas alterações, Decreto 3.931 de 19 de setembro de
2001, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais legislações correlatas,
aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e modificações
posteriores bem como das disposições do Edital e de seus anexos.


4.     DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS


       4.1. Serviço de tradução e versão de textos dos idiomas Inglês, Francês, Espanhol, Italiano,
Árabe, Japonês, Mandarim, Alemão e Russo para o Português apresentadas em meio magnético ou
via correio eletrônico.


       4.2. Tradução verbal nas modalidades consecutiva e/ou simultânea dos idiomas Inglês,
Francês, Espanhol, Italiano, Alemão, Japonês, Mandarim, Árabe e Russo para o Português,
acompanhada da gravação e transcrição de fita K7, VHS, CD e/ou DVD da tradução, apresentada
em meio magnético ou via correio eletrônico, incluídos os equipamentos eletrônicos específicos
necessários para plena execução do serviço contratado.


       4.3. Serão atribuições da Contratada a execução dos seguintes serviços:


       I -Tradução/versão simultânea e/ou consecutiva em eventos em todo território Nacional,
sendo que os custos de deslocamentos com Diárias e Passagens serão custeados exclusivamente
pela contratada.
       II - acompanhamento em entrevistas, pequenas reuniões e visitas;

       III – interlocução em diálogos com outras autoridades;

       IV - instalação de equipamentos de tradução simultânea, gravação, sonorização e filmagem;

       V - degravação de mídias provenientes dos eventos de tradução simultânea;

       VI – serviço de estenotipia informatizada.
       4.4. Os trabalhos de interpretação consecutiva ou simultânea serão realizados por um ou
mais profissionais, de acordo com as necessidades deste Ministério.

      4.5. O equipamento para tradução simultânea deverá atender aos seguintes requisitos
mínimos:


       I – tratar-se de equipamento próprio para tradução simultânea;

       II – garantia de transmissão de áudio de alta fidelidade, de um a cinco canais distintos,
acusticamente isolados e livres de interferência mútua, com difusão de sinal por radiofreqüência;

       III – receptores devem ser sem fio, de modo a permitir mobilidade aos usuários;

       IV – os transmissores, com exceção dos móveis, devem dispor de saída de sinal de áudio
que permita a gravação direta da tradução; e

       V – ser composto de transmissor de interpretação, unidade de comutação de intérpretes, uma
cabine de 50 (cinqüenta) receptores.

        4.5.1. O equipamento deverá ser instalado até, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas antes do
início do evento.

      4.6. O equipamento de sonorização ambiente deverá atender aos seguintes requisitos
mínimos:

       I – mesa MIX completa, com no mínimo 10 (dez) canais;

       II – amplificador de potência;

       III – duas caixas de som;

       IV – 6 (seis) microfones com fio tipo pedestal; e

       V – 4 (quatro) microfones sem fio;

        4.6.1. O equipamento deverá ser instalado até, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas antes do
início do evento.

       4.7. O equipamento móvel para o serviço de tradução simultânea/consecutiva deverá atender
aos seguintes requisitos mínimos:

       I – tratar-se de equipamento próprio para o tipo de serviço; e

       II – ser composto de kit com 12 (doze) fones, sendo 10 (dez) receptores e 2 (dois)
transmissores.

      4.8. O equipamento móvel para o serviço de tradução simultânea/consecutiva será utilizado
quando do acompanhamento nos deslocamentos, de acordo com as necessidades deste Ministério.

        4.9. Os serviços de degravação de mídia eletrônica, fita K7, VHS, CD ou DVD, deverão ter
sua transcrição integral e fielmente da fala de cada participante, em conformidade com as normas da
ABNT, inclusive nos casos de intervenção fora do microfone, devendo o documento ser entregue
em uma via, encadernado e em meio eletrônico editável em CD.

       4.9.1. O serviço de degravação deverá ser entregue em até 8 (oito) dias úteis para cada dia
de gravação.

       4.9.2. O serviço de degravação deverá ser entregue no mesmo idioma em que foi gravado.



       4.10. Na prestação do serviço de estenotipia informatizada deverá ser considerado o seguinte
pela Contratada:

       I – incluir todos os equipamentos específicos;

       II – transcrição de todo material produzido;

       III – estar presente no evento;

       IV – fazer o registro integral da fala de todos os participantes no idioma português;

       V – o material produzido deverá ser concluído com base nas gravações de áudio;

       VI – o prazo para entrega do material produzido será de até 5 (cinco) horas, após o término
do evento, para a transcrição preliminar e de 5 (cinco) dias, a contar do dia seguinte ao término do
evento, para a transcrição definitiva.


       4.11. Na prestação dos serviços de filmagem digital deverá ser previsto o seguinte, de
acordo com as necessidades deste Ministério:

       I – Tipo I
               a) 1 câmera digital com tripé;
               b) 1 cinegrafista;
               c) 1 tripé de luz.

       II – Tipo II
               a) 2 câmeras digitais com tripés;
               b) 2 cinegrafistas;
               c) 1 operador;
               d) 1 ilha de edição;
               e) 2 tripés de luz.

       III – Tipo III
               a) 3 câmeras digitais com tripés;
               b) 3 cinegrafistas;
               c) 1 operador;
               d) 1 ilha de edição;
               e) 3 tripés de luz.


5.     OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

       5.1. Atender rigorosamente às demandas do MDA nos prazos pré-determinados,
principalmente nos serviços de urgência, ressaltando-se que a maioria das solicitações é de
urgência.

       5.2. O tradutor deverá acompanhar a revisão dos textos, inclusive na editoração, em
qualquer dia e horário demandado pelo contratante, principalmente quando do atendimento a
serviços urgentes.

        5.3. Entregar à unidade demandante do MDA, o material traduzido/versão via correio
eletrônico, a ser informado pela unidade demandante. Quando da impossibilidade de envio por meio
eletrônico, entregar disquete ou CD rom à unidade demandante.

        5.4. Entregar o material traduzido em duas (02) vias encadernadas acompanhadas de cd-rom
ou via correio eletrônico.

       5.5. Responsabilizar-se pela fidedignidade e sigilo absoluto dos textos traduzidos/versão
referentes ao documento original.

       5.6. Os profissionais da contratada deverão estar sempre devidamente identificados, quando
nas dependências do Contratante, observando as normas internas, inclusive as de segurança.

       5.7. Fornecer os materiais de consumo utilizados para as realizações dos trabalhos, tais
como fitas K7, disquetes, CD, DVD, VHS, papel e pessoal para a realização dos serviços.

       5.8. Instalar e desinstalar os equipamentos necessários para o acompanhamento e registro
das reuniões, e também a prestação de toda e qualquer assistência de técnico de som durante todo o
período em que se realizar as reuniões.

      5.9. Executar os serviços de acordo com as normas técnicas em vigor, observando a
programação estabelecida pelo Contratante.

        5.10. Responder pela utilização apropriada de equipamentos e meios de comunicação,
quando executar serviços nas dependências do contratante, ou em outros locais que venham a ser
indicados, assumindo a responsabilidade pelos danos eventualmente causados ao contratante ou
terceiros, direta ou indiretamente, por si, seus empregados ou prepostos.

        5.11. Responsabiliza-se pela retirada e entrega do material a ser traduzido, por prestar todos
os esclarecimentos que forem solicitados pelo Contratante, cujas reclamações se obriga prontamente
a atender.

         5.12 Dispor de profissionais capacitados e qualificados para a execução dos serviços,
devendo os tradutores estarem registrados em qualquer entidade representativa, tais como:
SINTRA, junta Comercial, APIC, AIC, ou equivalente, comprovado pela Carteirinha ou documento
oficial, e ainda Relação de Tradutores habilitados a executarem os serviços, conforme sua equipe:
                a) Equipe de Tradução Simultânea e Consecutiva;
                b) Equipe de Texto, um tradutor pelo menos para cada idioma na formação das
equipes conforme o objeto, acrescentando para cada tradutor os seguintes documentos:
                       b.1) Certificados de Conclusão de Nível Superior Completo, reconhecimento
pelo Ministério da Educação do Brasil;
                       b.2) Certificado(s) de habilitação em tradução por instituição de ensino
competente, nacional ou estrangeira, ou, no caso de tradutor juramentado, certificado emitido pela
Junta Comercial do Estado em reside, em pelo menos um dos idiomas descritos no objeto;
                       b.3) Certificado(s) de Proficiência por instituição de ensino, nacional ou
estrangeira , em pelo menos um dos idiomas descritos no Objeto do presente Projeto Básico;
                c) Atestado, fornecido por pessoa jurídica, de direito público ou privado,
comprovando a execução de serviços como tradutor, intérprete ou tradutor juramentado, em pelo
menos um dos idiomas bem como também da execução dos demais serviços descritos no Objeto do
presente Projeto Básico, e de meios próprios de transporte, para o devido atendimento das
obrigações contratuais;

        5.13. Utiliza-se de mão de obra treinada e, se registrada em seu próprio quadro de pessoal
caberá à contratada efetuar todos pagamentos relacionados e essa mão de obra, inclusive os
relativos aos encargos previstos na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, bem como os
seguros e acidentes de trabalho, quaisquer outros decorrentes de sua condição de empregadora.

        5.14. Dispor de quantidade de profissionais para o atendimento dos serviços contratados sem
interrupção, seja por qualquer motivo.

        5.15. Manter durante a vigência da Ata de Registro de Preços, todas as condições de
habilitação e qualificação exigidas nesta contratação.

       5.16. Indenizar qualquer prejuízo causado ao contratante, em decorrência da inexecução de
serviços, por seus empregados ou prepostos, reparando os danos causados.

       5.17. Apresentar nota fiscal de cobrança detalhando o máximo possível o serviço executado
incluindo as horas e /laudas correspondentes.

       5.18. Dar ciência ao contratante, imediatamente e por escrito, sobre qualquer anormalidade
que verifica na execução dos serviços.

        5.19. Disponibilizar tradutores para os serviços de tradução/versão simultânea e/ou
consecutiva em eventos fora do DF, arcando com todas as despesas de deslocamentos de seus
tradutores quando da realização desses serviços em eventos em todo território nacional, sem
acarretar qualquer ônus para o Ministério.


6.     OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE

       6.1. Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, dos serviços a serem executados.
       6.2. Solicitar os serviços via correio eletrônico ou fax, informando claramente o prazo de
entrega.
       6.3. Solicitar com antecedência mínima de 02 horas a necessidade de comparecimento do
tradutor para promover revisão, no próprio Órgão ou onde se fizer necessário.

       6.4. Caberá, exclusivamente, ao representante de cada unidade, orientar a execução dos
serviços contratados, quanto aos critérios de prioridade, qualidade e condições dos trabalhos, bem
como conferir e atestar a prestação dos serviços.

       6.5. Prestar os esclarecimentos solicitados pela contratada, atinentes ao objeto do presente
instrumento.

       6.6. Solicitar a substituição de equipamentos que apresentar defeito durante a execução dos
serviços.

      6.7. Supervisionar a execução dos serviços.

      6.8. Notificar, por escrito, a Contratada na ocorrência de eventuais imperfeições no curso da
execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.
       6.9. Solicitar substituição de profissionais que, ao seu critério forem considerados
inconvenientes ou incompatíveis com o trabalho.

        6.10. Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados.


7.      PREÇO

        7.1. Os preços inerentes à execução dos serviços serão os apresentados na proposta da
licitante vencedora, que constarão da Ata de Registro de Preço e incluirão todas as despesas legais
ou adicionais.


        7.2. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis.

        7.3. No caso de entrevistas, pequenas reuniões, interlocução em diálogos, em que o tradutor
precise atender por período de uma a três horas, será pago o valor de meia diária, ultrapassando-se
três horas será paga uma diária integral, considerando-se a diária de 6 (seis) horas, com acréscimo
de 25% sobre o valor da diária para cada hora excedente ou fração de hora.

       7.4. No caso de instalação de equipamentos de tradução simultânea, gravação ou
sonorização ambiente, a diária será de 8 (oito) horas, com acréscimo de 25% sobre o valor da diária
para cada hora excedente ou fração de hora.

        7.4.1. Caso haja alteração do local de instalação dos equipamentos, e estes já tiverem sido
instalados, haverá um acréscimo correspondente a meia diária pela alteração.

       7.4.2. No caso de instalação de equipamentos de tradução simultânea, composto de
quantidade superior a 50 (cinqüenta) fones, o valor da locação diária será acrescido de meia diária
para cada kit extra de 50 (cinqüenta) fones.

        7.4.3. O valor cotado se refere à instalação de uma cabine e uma central de intérpretes, no
caso da necessidade de ampliação será pago meia diária para cada kit de cabine e central de
intérpretes extras.

       7.5. No caso de instalação de equipamentos de filmagem digital, a diária será de 8 (oito)
horas, de acordo com a composição da instalação (Tipo I, Tipo II ou Tipo III), com acréscimo de
25% sobre o valor da diária para cada hora excedente ou fração de hora.

        7.5.1. O valor das diárias de sonorização e filmagem não serão fracionados.

      7.6. Serviços de estenotipia informatizada em tempo real terão seus valores acrescidos em
50% sobre o valor da hora.

             7.6.1. A contabilização, para efeitos de pagamento, será a partir do horário de início
do evento marcado pelo MDA.

      7.7. Trabalhos que envolvam a tradução entre dois idiomas estrangeiros, serão pagos com
100% de acréscimo em relação ao preço cotado pela licitante vencedora.

          7.8. Nos casos de trabalhos de degravação que envolvam idiomas estrangeiros serão pagos os valores propostos
pela licitante vencedora.


        7.9. Nos eventos de tradução simultânea, o MDA poderá solicitar a gravação da fala dos
intérpretes, sem custo adicional.


8.     FORMA DE PAGAMENTO

       O pagamento será realizado com base na apresentação de notas ficais emitidas pela
Contratada e apresentadas ao Contratante, com especificações detalhadas e a comprovação dos
serviços prestados.


9.     FISCALIZAÇÃO E GESTÃO

       9.1. Nos termos do art. 67, Parágrafo § 1º, da Lei nº 8.666/93, o MDA designará um
representante para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, anotando e registro próprio
todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinado o que for necessário à
regularização das faltas ou defeitos observados.

       9.2. Nos termos da Lei nº 8.666/93, constituirá documento de autorização para a execução
dos serviços, as respectivas notas de empenho.

      9.3. O MDA se reserva o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os serviços prestados,
quando apresentados em desacordo com o solicitado.

       9.4. Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto contratado, deverão ser
prontamente atendidas pela licitante vencedora, sem ônus para o MDA.

       9.5. A empresa prestadora de serviços sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por
parte da unidade competente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, através de um gestor
designado e nomeado mediante Portaria, para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços.

       9.6. A contratada fica obrigada a executar os serviços relacionados neste Termo de
Referência, respeitando as especificações, não se admitindo quaisquer modificações sem a prévia
autorização da fiscalização.

       9.7. A contratada deverá se responsabilizar por quaisquer danos ou prejuízos causados ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário, em decorrência dos serviços executados, incluindo-se
também os danos causados a terceiros, a que título for.

       9.8. Os serviços executados deverão ser entregues dentro do prazo estipulado neste Termo
de Referência.


10.    CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E ENTREGA DOS SERVIÇOS

       10.1. A modalidade para execução dos serviços será definida pela unidade solicitante, tendo
por base o grau de sua necessidade.

       10.2. Será caracterizado regime de urgência quando for solicitada a entrega do material
traduzido/versão na quantidade acima de 10 laudas/dia.

       10.3. Será caracterizado regime normal quando for solicitada a entrega do material
traduzido/versão na quantidade de até 10 laudas/dia.

       10.4. Nos termos da Lei nº 8.666/93, constituirá documento de autorização para a execução
da demanda solicitada a Ordem de Serviço emitida pelo Contratante.


11.     SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

       11.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a CONTRATANTE poderá,
garantida prévia defesa, rescindir a Ata de Registro de Preço, caso a CONTRATADA venha a
incorrer em uma das situações previstas no artigo 78, incisos I a XI, da Lei nº 8.666/93, e, segundo
a gravidade da falta cometida, aplicar as seguintes penalidades:

        11.1.1 advertência;

        1.1.2 multa de 2% (dois por cento) sobre o valor contratado;

     11.1.3 suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com
o MDA, por prazo de até 2 (dois) anos; e

        11.1.4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação, perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a
licitante ressarcir ao MDA os prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com
base no subitem anterior.

         11.2 As sanções previstas nos subitens 11.1.1, 11.1.2, 11.1.3 e 11.1.4, poderão ser aplicadas juntamente com a
do subitem 11.1.2, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a
contar da comunicação formal.

        11.3. A sanção estabelecida no subitem 11.1.4 é de competência exclusiva do Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, facultada a defesa do interessado no respectivo
processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas, podendo a reabilitação ser requerida após
2 (dois) anos de sua aplicação.

        11.4. Na hipótese da aplicação das penalidades previstas nos subitens 11.1.3 e 11.1.4, fica a
licitante sujeita a inativação de seu cadastro no Sistema Unificado de Cadastramento de
Fornecedores-SICAF.

               11.4.1. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de
suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das
multas previstas no edital e na Ata de Registro de Preço e das demais cominações legais.


12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

       As despesas decorrentes do objeto desta Licitação correrão à conta dos recursos consignados
no Orçamento Geral da União, para o exercício de 2008, a cargo do Ministério do Desenvolvimento
Agrário – MDA, cujo programa de trabalho e elemento de despesas específicas constarão de
respectiva Nota de Empenho.


13.     CUSTO

      O custo médio para a contratação deste serviço encontra-se detalhado em planilha de
composição de preços no ANEXO I – A, Lotes I e II.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
       A prestação dos serviços poderá ser realizada por até duas empresas, tendo em vista o objeto
desta licitação compor-se de dois lotes, um para a região do DF (Lote I) e outro para as regiões
SUL, SUDESTE, CENTRO-OESTE, NORTE e NORDESTE (Lote II).


                                                                   Brasília,   de setembro de 2008.

                           MARCELA ELENA LOPES DA SILVA
                           Chefe da Assessoria de Comunicação Social

Submeto o presente Termo de Referência à aprovação do Sr. Luiz Felipe Nelsis - Assessor Especial
do Gabinete do Ministro, nos termos do artigo 2º-A, da Portaria do MDA nº 47 de 2007, com
redação alterada pela Portaria nº 24 de 12 de agosto de 2008, publicada no DOU no dia 15 de
agosto de 2008.



Aprovo o presente Termo de Referência.
                                                                 Brasília,     de setembro de 2008.



                              LUIZ FELIPE VILELLA NELSIS
                            Assessor Especial do Gabinete do Ministro
                                    MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
         COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
                      COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
                                  ANEXO I - A
                         PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2008

           Modelo de Proposta de Preços (Planilha de Valores e Quantidades dos Serviços)
                                                              LOTE 1 - REGIÃO DF
                                                                                        VALOR UNITÁRIO   VALOR TOTAL
 ITEM              ESPECIFICAÇÃO                       UNIDADE             QUANTIDADE
                                                                                             (R$)            (R$)

        Tradução/Versão de Textos nos              Lauda de 1.000
   1    idiomas:      Inglês,       Espanhol,      caracteres, sem            1300
        Francês e Italiano                              espaço

        Tradução/Versão de Textos nos
   2    idiomas:      Árabe,         Japonês,           Lauda                 100
        Mandarim e Alemão

        Tradução simultânea/consecutiva Honorário por Dia por
        em eventos em Brasília/DF e em
   3    todo território nacional   nos Intérprete-Diária horas,               150
        idiomas:     Inglês,  Espanhol,   conforme SINTRA
        Francês e Italiano
        Tradução simultânea/consecutiva
                                                Honorário por Dia por
        em eventos em todo território
   4                                            Intérprete-Diária horas,       10
        nacional     nos idiomas: Árabe,
                                                  conforme SINTRA
        Japonês, Mandarim e Alemão

        Equipamento          móvel       para
   5                                                    Diária                150
        tradução simultânea/consecutiva

   6    Equipamento fixo de tradução                    Diária                150
        simultânea

   7    Equipamento                       de            Diária                150
        sonorização/gravação

   8    Filmagem digital - Tipo I                       Diária                 20


   9    Filmagem digital - Tipo II                      Diária                 20


  10    Filmagem digital - Tipo III                     Diária                 20

        Degravação de mídia, K7, VHS
        ou CD/DVD – Inglês – Espanhol –
  11                                                     Hora                 200
        Francês - Italiano


        Degravação de mídia, k7, VHS ou
        CD/DVD
        Árabe, Japonês, Mandarim e
  12    Alemão Degravação de mídia, K7                   Hora                 200
        e/ou    VHS      ou      DVDÁrabe,
        Japonês, Mandarim e Alemão

  13    Serviço de estenotipia                           Hora                 200

        TOTAL DF                                                              2670



Validade da Proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias
                                       _____________________________________________________
                                                       Razão Social da empresa
                                                              CNPJ Nº
                                                        Carimbo do nº do CNPJ




                   LOTE 2 - REGIÕES: SUL, SUDESTE, CENTRO-OESTE, NORTE E NORDESTE
                                                                                      VALOR UNITÁRIO   VALOR TOTAL
 ITEM              ESPECIFICAÇÃO                       UNIDADE           QUANTIDADE
                                                                                           (R$)            (R$)

        Tradução/Versão de Textos nos              Lauda de 1.000
  14    idiomas:      Inglês,       Espanhol,      caracteres, sem          1300
        Francês e Italiano                              espaço

        Tradução/Versão de Textos nos
  15    idiomas:    Árabe,   Japonês,                   Lauda               100
        Mandarim e Alemão
        Tradução simultânea/consecutiva Honorário por Dia por
        em eventos em Brasília/DF e em
  16    todo território nacional   nos Intérprete-Diária horas,             150
        idiomas:     Inglês,  Espanhol,   conforme SINTRA
        Francês e Italiano
        Tradução simultânea/consecutiva
        em eventos em Brasília/DF e em           Honorário por Dia por
  17    todo   território   nacional      nos Intérprete-Diária horas,       10
        idiomas:       Árabe,        Japonês,     conforme SINTRA
        Mandarim e Alemão

        Equipamento          móvel        para
  18                                                    Diária              150
        tradução simultânea/consecutiva

  19    Equipamento fixo de tradução                    Diária              150
        simultânea
        Equipamento                        de
  20                                                    Diária              150
        sonorização/gravação


  21    Filmagem digital - Tipo I                       Diária               20


  22    Filmagem digital - Tipo II                      Diária               20


  23    Filmagem digital - Tipo III                     Diária               20

  24    Serviço de estenotipia                           Hora               200

        TOTAL REGIÕES                                                       2270



Validade da Proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias




                                       _____________________________________________________
                                                       Razão Social da empresa
                                                              CNPJ Nº
                                                       Carimbo do nº do CNPJ
                  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
        SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMININSTRAÇÃO
                 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS


                                            ANEXO II

                               PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2008


                                 MODELOS DE DECLARAÇÕES



                 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

         (Razão Social da LICITANTE)        , inscrita no CNPJ sob o nº                 , sediada na
(endereço completo)             , declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem
fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade
de declarar ocorrências posteriores.

                          Brasília-DF, ___ de ______________ de 2008.

                         _______________________________________
                               (nome e assinatura do declarante)
                         (número da cédula de identidade do declarante)



 ========================================================================



                                         DECLARAÇÃO

         (Razão Social da LICITANTE)         , inscrita no CNPJ sob o nº                  , sediada
na (endereço completo)            , declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso
XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1°, da Lei
n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados menores de 18
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

                          Brasília-DF, ___ de ______________ de 2008.

                         _______________________________________
                               (nome e assinatura do declarante)
                        (número da cédula de identidade do declarante)
               MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
        COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
             COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
                               ANEXO III

                                    PLANILHA DE VALORES DE REFERÊNCIA

                                     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06 /2008
                                                 LOTE 1 - REGIÃO DF
                                                                                              VALOR MÉDIO ANUAL
                                                                                VALOR MÉDIO
ITEM              ESPECIFICAÇÃO                    UNIDADE         QUANTIDADE                 PARA QUANTIDADE
                                                                                 UNITÁRIO
                                                                                               TOTAL A ADQUIRIR

       Tradução/Versão de Textos nos            Lauda de 1.000
 1     idiomas:      Inglês,       Espanhol,   caracteres, sem        1300       R$ 70,00        R$ 91.000,00
       Francês e Italiano                           espaço

       Tradução/Versão de Textos nos
 2     idiomas:      Árabe,         Japonês,        Lauda             100        R$ 133,33       R$ 13.333,00
       Mandarim e Alemão

                                       Honorário por Dia
       Tradução simultânea/consecutiva
       em eventos em Brasília/DF e em    por Intérprete-
 3     todo território nacional   nos                                 150       R$1.350,00      R$ 202.500,00
                                          Diária horas,
       idiomas:     Inglês,  Espanhol,
       Francês e Italiano              conforme SINTRA

       Tradução simultânea/consecutiva         Honorário por Dia
       em eventos em todo território            por Intérprete-
 4                                                                     10       R$ 1.816,67      R$ 18.166,70
       nacional     nos idiomas: Árabe,          Diária horas,
       Japonês, Mandarim e Alemão              conforme SINTRA

       Equipamento          móvel       para
 5                                                  Diária            150       R$ 1.166,67     R$ 175.000,50
       tradução simultânea/consecutiva

 6     Equipamento fixo de tradução                 Diária            150       R$ 1.461,67     R$ 219.250,50
       simultânea

 7     Equipamento                       de         Diária            150       R$ 1.100,00     R$ 165.000,00
       sonorização/gravação

 8     Filmagem digital - Tipo I                    Diária             20       R$ 1.433,33      R$ 28.666,60


 9     Filmagem digital - Tipo II                   Diária             20       R$ 2.733,33      R$ 54.666,60


10     Filmagem digital - Tipo III                  Diária             20       R$ 3.733,33      R$ 74.666,60

       Degravação de mídia, K7, VHS
       ou CD/DVD – Inglês – Espanhol –
11                                                   Hora             200        R$ 630,00      R$ 126.000,00
       Francês - Italiano


       Degravação de mídia, k7, VHS ou
       CD/DVD
12     Árabe, Japonês, Mandarim e                    Hora             200        R$ 933,33      R$ 186.666,00
       Alemão Degravação de mídia, K7
       e/ou    VHS         ou   DVDÁrabe,
       Japonês, Mandarim e Alemão

13     Serviço de estenotipia                        Hora             200        R$ 613,33        R$ 122.666,00

       TOTAL DF                                                       2670      R$ 17.174,99     R$ 1.477.582,50




                  LOTE 2 - REGIÕES: SUL, SUDESTE, CENTRO-OESTE, NORTE E NORDESTE
                                                                                                  VALOR MÉDIO
                                                                                VALOR MÉDIO        ANUALPARA
ITEM              ESPECIFICAÇÃO                    UNIDADE         QUANTIDADE
                                                                                 UNITÁRIO      QUANTIDADE TOTAL A
                                                                                                    ADQUIRIR

       Tradução/Versão de Textos nos            Lauda de 1.000
14     idiomas:      Inglês,       Espanhol,   caracteres, sem        1300       R$ 73,33         R$ 95.329,00
       Francês e Italiano                           espaço

       Tradução/Versão de Textos nos
15     idiomas:    Árabe,   Japonês,                Lauda             100        R$ 133,33        R$ 13.333,00
       Mandarim e Alemão
                                       Honorário por Dia
       Tradução simultânea/consecutiva
       em eventos em Brasília/DF e em    por Intérprete-
16     todo território nacional   nos                                 150       R$ 2.200,00      R$ 330.000,00
                                          Diária horas,
       idiomas:     Inglês,  Espanhol,
       Francês e Italiano              conforme SINTRA

       Tradução simultânea/consecutiva
                                               Honorário por Dia
       em eventos em Brasília/DF e em
                                                por Intérprete-
17     todo   território   nacional     nos                            10       R$ 2.550,00       R$ 25.500,00
                                                 Diária horas,
       idiomas:       Árabe,        Japonês,
                                               conforme SINTRA
       Mandarim e Alemão

       Equipamento          móvel       para
18                                                  Diária            150       R$ 1.666,67      R$ 250.000,50
       tradução simultânea/consecutiva

19     Equipamento fixo de tradução                 Diária            150       R$ 2.461,67      R$ 369.250,50
       simultânea
       Equipamento                       de
20                                                  Diária            150       R$ 1.500,00      R$ 225.000,00
       sonorização/gravação


21     Filmagem digital - Tipo I                    Diária             20       R$ 2.133,33       R$ 42.666,60


22     Filmagem digital - Tipo II                   Diária             20       R$ 3.766,67       R$ 75.333,40


23     Filmagem digital - Tipo III                  Diária             20       R$ 4.733,33       R$ 94.666,60

24     Serviço de estenotipia                        Hora             200       R$ 1.316,67      R$ 263.334,00

       TOTAL REGIÕES                                                  2270      R$ 22.535,00     R$ 1.784.413,60
     PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 06 /2008

                                          ANEXO IV

                    ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº                        /2008
                             PROCESSO Nº 55000.000105/2007-35

                                VALIDADE: 12 (doze) MESES

Aos ..........................................., no MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
MDA - DF, 7° andar, sala 709, Bl. C no SBN, Edifício Palácio do Desenvolvimento, o Pregoeiro,
nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D. O de 18 de julho de 2002, e
os Decretos n°s 3.555, de 08 de agosto de 2000, publicado no D. O de 09 de agosto de 2000,
4.342, de 23 de agosto de 2002 publicados no D. O de 26 de agosto de 2002, 3.931, de 19 de
setembro de 2001, e 3.784, de 06 de abril de 2001, publicado no D. O de 09 de abril de 2001, Lei n°
123, de 14 de dezembro de 2006 e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação
das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico de Registro de Preço n° 06/2008, Ata de
julgamento de Preços, que será publicada no Diário Oficial da União e homologada pelo Secretário-
Executivo, que fará parte integrante do Processo n° 55000.000105/2007-35, RESOLVE registrar os
preços para a Contratação de pessoa jurídica visando à prestação de serviços de tradução/versão de
textos, interpretação simultânea e consecutiva nos idiomas inglês, espanhol, francês, italiano,
alemão, árabe, japonês, mandarim e russo, locação de equipamentos de tradução simultânea,
gravação e sonorização ambiente e filmagem digital e serviços de degravação de mídia, fita K7,
VHS, CD ou DVD e de estenotopia, para atendimento às diversas Unidades do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, conforme consta no Anexo I do Edital, que passa a fazer parte desta,
tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela(s) empresa(s) cuja(s) proposta(s) foram
Classificadas em 1°, lugares no certame acima numerado.


                                 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

       Prestação de serviços de tradução/versão de textos, interpretação simultânea e consecutiva
nos idiomas inglês, espanhol, francês, italiano, alemão, árabe, japonês, mandarim e russo, locação
de equipamentos de tradução simultânea, gravação e sonorização ambiente e filmagem digital e
serviços de degravação de mídia, fita K7, VHS, CD ou DVD e de estenotopia, para atendimento às
diversas Unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário, conforme especificações do Termo
de Referência – Anexo I do Edital nº 06/2008.
                        CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS

           Esta Ata de Registro de Preços, documento vinculativo obrigacional, com característica
de compromisso para futura contratação, terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de da
sua assinatura.

            Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o C ONTRATANTE não
estará obrigada a contratar os serviços referidos na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema
de Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação quando julgar conveniente, sem
que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto,
assegurada aos beneficiários do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

          A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o FORNECEDOR assume o
compromisso de atender durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados e se obriga a
cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades
legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

           A contratação decorrente desta Ata será formalizada pela sua assinatura.

           CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS E DOS ITENS DE FORNECIMENTO

           Os preços ofertados pelas empresas classificadas em primeiro, segundo e terceiros
lugares, por item, signatárias da presente Ata de Registro de Preços constam do “Encarte I, Anexo
IV - A”, que constituem anexo à presente Ata de Registro de Preços.

           Os preços, expressos em Real (R$), serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12
(doze) meses, contado a partir da data da inclusão no SIASG.


           CLÁUSULA QUARTA - DO CONTROLE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS


           A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições
contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.

          O preço registrado poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados
no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

           Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao
preço praticado no mercado contratante convocará o fornecedor visando à negociação para redução
de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

           Frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido.

           Na hipótese do subitem anterior, o CONTRATANTE. convocará os demais fornecedores
visando igual oportunidade de negociação.
           Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o FORNECEDOR,
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o
Contratante poderá:
           I – Liberar o FORNECEDOR do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade,
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer
antes do pedido de fornecimento;

           II - Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.


           Não havendo êxito nas negociações, o contratante procederá à revogação da Ata de
Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.


           CLÁUSULA QUINTA – DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS


            Serviço de tradução e versão de textos dos idiomas Inglês, Francês, Espanhol, Italiano,
Árabe, Japonês, Mandarim, Alemão e Russo para o Português, apresentadas em meio magnético ou
via correio eletrônico.

           Tradução verbal nas modalidades consecutiva e/ou simultânea dos idiomas Inglês,
Francês, Espanhol, Italiano, Alemão, Japonês, Mandarim, Árabe e Russo para o Português,
acompanhada da gravação e transcrição de fita K 7, VHS, CD Room e/ou DVD da tradução,
apresentada em meio magnético ou via correio eletrônico, incluídos os equipamentos eletrônicos
específicos necessários para plena execução do serviço contratado.

          Serão atribuições da Contratada a execução dos seguintes serviços:

            I - tradução/versão simultânea e/ou consecutiva em eventos no Distrito Federal e em todo
território nacional, sendo que os custos de deslocamentos com diárias e passagens para fora do DF
serão custeados pela contratada;

          II - acompanhamento em entrevistas, pequenas reuniões ou visitas;

         III - interlocução em diálogos com outras autoridades;

        IV - instalação de equipamentos de tradução simultânea, gravação, sonorização e
filmagem;

         V - degravação de mídias provenientes dos eventos de tradução simultânea;

         VI - serviço de estenotipia informatizada.

          Os trabalhos de interpretação consecutiva ou simultânea serão realizados por um ou mais
profissionais, de acordo com as necessidades deste Ministério.

         O equipamento para tradução simultânea deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:

         I - tratar-se de equipamento próprio para tradução simultânea;

         II - garantia de transmissão de áudio de alta fidelidade, de um a cinco canais distintos,
acusticamente isolados e livres de interferência mútua, com difusão de sinal por radiofreqüência;

         III - receptores devem ser sem fio, de modo a permitir mobilidade aos usuários;
        IV - os transmissores, com exceção dos móveis, devem dispor de saída de sinal de áudio
que permita a gravação direta da tradução;

        V - ser composto de transmissor de interpretação, unidade de comutação de intérpretes,
uma cabine e 50 (cinqüenta) receptores.

         O equipamento deverá ser instalado até, no máximo, 24(vinte e quatro) horas antes do
início do evento.

        O equipamento de sonorização ambiente deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:

        I - mesa MIX completa, com no mínimo 10(dez) canais;

        II - amplificador de potência;

        III - duas caixas de som;

        IV - 6(seis) microfones com fio tipo pedestal;

        V - 4(quatro) microfones sem fio.

       O equipamento deverá ser instalado até, no máximo, 24(vinte e quatro) horas antes do início
do evento.

        O equipamento móvel para o serviço de tradução simultânea/consecutiva deverá atender aos
seguintes requisitos mínimos:

       I - tratar-se de equipamento próprio para o tipo de serviço;

       II - ser composto de kit com 12(doze) fones, sendo 10(dez) receptores e 2(dois)
transmissores.

      O equipamento móvel para o serviço de tradução simultânea/consecutiva será utilizado
quando do acompanhamento nos deslocamentos, de acordo com as necessidades deste Ministério.

        Os serviços de degravação de mídia eletrônica, fita K 7 ou VHS, deverão ter sua transcrição
integralmente e fielmente da fala de cada participante, em conformidade com as normas da ABNT,
inclusive nos casos de intervenção fora do microfone, devendo o documento ser entregue em um
via, encadernado e em meio eletrônico editável em CD.

       O serviço de degravação deverá ser entregue em até 8(oito) dias úteis para cada dia de
gravação.

      O serviço de degravação deverá ser entregue no mesmo idioma em que foi gravado.

      Na prestação do serviço de estenotipia informatizada deverá ser considerado o seguinte pela
Contratada:

       I - incluir todos os equipamentos específicos;

       II - transcrição de todo material produzido;

       III - estar presente no evento;
       IV - fazer o registro integral da fala de todos os participantes no idioma português;

      V - o material produzido deverá ser concluído com base nas gravações de áudio;

      VI - o prazo para entrega do material produzido será de até 5 (cinco) horas, após o término
do evento, para a transcrição preliminar e de 5 (cinco) dias, a contar do dia seguinte ao término do
evento, para a transcrição definitiva.

      Na prestação dos serviços de filmagem digital deverá ser previsto o seguinte, de acordo com
as necessidades deste Ministério:

I – Tipo I
a) 1 Câmera digital com tripé;
b) 1 Cinegrafista;
c) 1 Tripé de luz.

II – Tipo II
a) 2 Câmeras digitais com tripés;
b) 2 Cinegrafistas;
c) 1 Operador;
d) 1 Ilha de edição;
e) 2 Tripés de luz.

III – Tipo III
a) 3 Câmeras digitais com tripés;
b) 3 Cinegrafistas;
c) 1 Operador;
d) 1 Ilha de edição;
e) 3 Tripés de luz.


       CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E ENTREGA DOS
SERVIÇOS

           A modalidade para execução dos serviços será definida pela unidade solicitante, tendo
por base o grau de sua necessidade;

           Será caracterizado regime de urgência quando for solicitada a entrega       do      material
traduzido/versão na quantidade acima de 10 laudas/dia;

           Será caracterizado regime normal quando for solicitada a entrega do material
traduzido/versão na quantidade de até 10 laudas/dia.

         Nos termos da Lei nº 8.666/93, constituirá documento de autorização para a execução da
demanda solicitada a Ordem de Serviço emitida pelo Contratante.

           O quantitativo expresso na Planilha ( Anexo I-A ) deste Edital não significa que o
MDA irá adquirir a quantidade indicada, por se tratar de aquisição por Registro de Preços na forma
do que dispõe o Decreto n° 3.931/01.

           Os serviços serão considerados realizados após a apresentação e atesto da Nota
Fiscal/Fatura correspondente.

           CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
          O pagamento será efetuado, mediante apresentação da Nota Fiscal discriminada de
acordo com a Nota de Empenho, que deverá ocorrer conforme item 23 do Edital.


            CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA

            Atender rigorosamente as demandas do MDA nos prazos pré-determinados,
principalmente nos serviços de urgência, ressaltando-se que a maioria das solicitações é de
urgência.

          O tradutor deverá acompanhar a revisão dos textos, inclusive na editoração, em qualquer
dia e horário demandado pelo contratante, principalmente quando do atendimento a serviços
urgentes.

           Entregar a unidade demandante do MDA, o material traduzido/versão via correio
eletrônico, a ser informado pela unidade demandante. Quando da impossibilidade de envio por meio
eletrônico, entregar disquete ou CD rom à unidade demandante.

           Entregar o material traduzido em duas (02) vias encadernadas acompanhadas de cd-rom
ou via correio eletrônico.

           Responsabilizar-se pela fidedignidade e sigilo absoluto dos textos traduzidos/versão
referentes ao documento original.

         Os profissionais da contratada deverão estar sempre devidamente identificados, quando
nas dependências do Contratante, observando as normas internas, inclusive as de segurança.

           Fornecer os materiais de consumo utilizados para as realizações dos trabalhos, tais como
fitas K-7, disquetes, CD, DVD, VHS, papel e pessoal para a realização dos serviços.

          Instalar e desinstalar os equipamentos necessários para o acompanhamento e registro das
reuniões, e também a prestação de toda e qualquer assistência de técnico de som durante todo o
período em que se realizar as reuniões.

        Executar os serviços de acordo com as normas técnicas em vigor, observando a
programação estabelecida pela Contratante.

          Responder pela utilização apropriada de equipamentos e meios de comunicação, quando
executar serviços nas dependências do contratante, ou em outros locais que venham a ser indicados,
assumindo a responsabilidade pelos danos eventualmente causados ao contratante ou terceiros,
direta ou indiretamente, por si, seus empregados ou prepostos.

          Responsabiliza-se pela retirada e entrega do material a ser traduzido, por prestar todos os
esclarecimentos que forem solicitados pelo Contratante, cujas reclamações se obriga prontamente a
atender.

          Dispor de profissionais capacitados e qualificados para a execução dos serviços, devendo
os tradutores estarem registrados em qualquer entidade representativa, tais como: SINTRA, junta
Comercial, APIC, AIC, ou equivalente, comprovado pela Carteirinha ou documento oficial, e ainda
Relação de Tradutores habilitados a executarem os serviços, conforme sua equipe :
               a) Equipe de Tradução Simultânea e Consecutiva;
               b) Equipe de Texto, um tradutor pelo menos para cada idioma na formação das
equipes conforme o objeto, acrescentando para cada tradutor os seguintes documentos:
                      b.1) Certificados de Conclusão de Nível Superior Completo, reconhecimento
pelo Ministério da Educação do Brasil;
                      b.2) Certificado(s) de habilitação em tradução por instituição de ensino
competente, nacional ou estrangeira, ou, no caso de tradutor juramentado, certificado emitido pela
Junta Comercial do Estado em reside, em pelo menos um dos idiomas descritos no objeto;
                      b.3) Certificado(s) de Proficiência por instituição de ensino, nacional ou
estrangeira , em pelo menos um dos idiomas descritos no Objeto do presente Projeto Básico;
               c) Atestado, fornecido por pessoa jurídica, de direito público ou privado,
comprovando a execução de serviços como tradutor, intérprete ou tradutor juramentado, em pelo
menos um dos idiomas bem como também da execução dos demais serviços descritos no Objeto do
presente Projeto Básico, e de meios próprios de transporte, para o devido atendimento das
obrigações contratuais;

          Utiliza-se de mão de obra treinada e, se registrada em seu próprio quadro de pessoal
caberá à contratada efetuar todos pagamentos relacionados e essa mão de obra, inclusive os
relativos aos encargos previstos na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, bem como os
seguros e acidentes de trabalho, quaisquer outros decorrentes de sua condição de empregadora.

          Dispor de quantidade de profissionais para o atendimento dos serviços contratados sem
interrupção, seja por qualquer motivo.

          Manter durante a vigência da Ata de Registro de Preço, todas as condições de habilitação
e qualificação exigidas nesta contratação.

          Indenizar qualquer prejuízo causado ao contratante, em decorrência da inexecução deste
contrato, por seus empregados ou propostos , reparando os danos causados.

         Apresentar nota fiscal de cobrança detalhando o máximo possível o serviço executado
incluindo as horas e /laudas correspondentes.

          Dar ciência ao contratante, imediatamente e por escrito, sobre qualquer anormalidade que
verifica na execução dos serviços.

          Disponibilizar tradutores para os serviços de tradução/versão simultânea e/ou consecutiva
em eventos fora do DF, arcando com todas as despesas de deslocamentos de seus tradutores quando
da realização desses serviços em eventos em todo território nacional, sem acarretar qualquer ônus
para o Ministério.


            CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO MDA


           Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, dos serviços a serem executados.
           Solicitar os serviços via correio eletrônico ou fax, informando claramente o prazo de
entrega.

          Solicitar com antecedência mínima de 02 horas a necessidade de comparecimento do
tradutor para promover revisão, no próprio Órgão ou onde se fizer necessário.

         Caberá, exclusivamente, ao representante de cada unidade, orientar a execução dos
serviços contratados, quanto aos critérios de prioridade, qualidade e condições dos trabalhos, bem
como conferir e atestar a prestação dos serviços.
        Prestar os esclarecimentos solicitados pela contratada, atinentes ao objeto do presente
instrumento.

            Solicitar a substituição de equipamentos que apresentar defeito durante a execução dos
serviços.

            Supervisionar a execução dos serviços.

        Notificar, por escrito, a Contratada na ocorrência de eventuais imperfeições no curso da
execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

         Solicitar substituição dos profissionais da Contratada que, ao seu critério forem
considerados inconvenientes ou incompatíveis com o trabalho.

            Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados.

              CLÁUSULA DÉCIMA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

         As quantidades inicialmente contratadas poderão ser acrescidas dentro dos limites
previstos no § 1º do artigo 65 da Lei n. º 8.666/93.

              CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

         Pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a CONTRATANTE poderá,
garantida prévia defesa, rescindir a Ata de Registro de Preço, caso a CONTRATADA venha a
incorrer em uma das situações previstas no artigo 78, incisos I a XI, da Lei nº 8.666/93, e, segundo
a gravidade da falta cometida, aplicar as seguintes penalidades:

             a) advertência;

             b) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor contratado;

        c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o
MDA, por prazo de até 2 (dois) anos; e

            d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação, perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a
licitante ressarcir ao MDA os prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com
base no subitem anterior.

         As sanções previstas nos subitens “a, c e d”, poderão ser aplicadas juntamente com a do
subitem “b”, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05
(cinco) dias úteis a contar da comunicação formal.

        A sanção estabelecida no subitem “d” é de competência exclusiva do Senhor Ministro de
Estado do Desenvolvimento Agrário, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no
prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos
de sua aplicação.

         Na hipótese da aplicação das penalidades previstas nos subitens “c” e “d”, fica a licitante
sujeita a inativação de seu cadastro no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores-
SICAF.
          As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de suspensão de
licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no
edital e na Ata de Registro de Preço e das demais cominações legais.

      CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES
EXTRAORDINÁRIOS

         Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta
ao fornecedor, desde que devidamente comprovada a vantagem.

        Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer
uso da presente Ata de Registro de Preços, deverá manifestar seu interesse junto o Contratante,
para que esta indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecidos
à ordem de classificação.

         Caberá ao FORNECEDOR beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condição
nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos
quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações
assumidas com o Contratante.

        As aquisições ou contratações adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão
exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata de
Registro de Preços.


       CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS.

        O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:


           I - Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;


           II - Não retirar a respectiva Nota de Empenho e Autorização de Material, no prazo
estabelecido pelo contratante, sem justificativa aceitável;


           III - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior
àqueles praticados no mercado;


           IV - Tiver presentes razões de interesse público.


         O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla
defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do contratante.


         O FORNECEDOR poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de
fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso
fortuito ou de força maior devidamente comprovado.
           CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

       Integram esta Ata, o edital do Pregão Eletrônico nº 06/2008 e seus anexos e a proposta da
empresa classificada.

       Os casos omissos serão resolvidos com observância das disposições constantes dos
Decretos nº 3.555/2000, 4.342/2002, 5.450/2005, 3.931/2001e 3.784/2001.

        A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na impressa oficial, condição
indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante.

       As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas
administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no foro da cidade de Brasília
– DF, Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro.

        E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.




  ____________________________________               ____________________________________
               XXXXXXXXXXXXX                                    XXXXXXXXXXXXXXXX
                CONTRATANTE                                        FORNECEDOR

TESTEMUNHAS:




1. _____________________________________           2. __________________________________
Nome:                                              Nome:
CPF :                                              CPF :
R.G.:                                              R.G.:
       PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 06/2008


                                REGISTRO DE PREÇOS
                                    ANEXO IV-A
                                 ENCARTE I – DA ATA



Empresa: ___________________________________; CNPJ nº _________________, com sede à
_________________________________________,     representada    neste   ato    pelo    Sr.(a)
________________________, CPF nº ______________, RG nº _________/_(ÓRGÃO EXPEDIDOR)_/_(UF)_

ITE         ESPECIFICAÇÃO                UNIDADE            QUANTIDADE     PREÇO       PREÇO
 M                                  (LAUDA,HONORÁRIO                      UNITÁRIO     GLOBAL
                                   POR DIA, DIÁRIA, HORA)   (DF/REGIÕES     (R$)        (R$)
                                                                 )



      Observação: As empresas vencedoras deverão obedecer o modelo acima para as propostas.

								
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