MANUAL LUIS by 2TjRt76

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									                  ESTADO DE SANTA CATARINA
                  SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
                  DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA




      MANUAL DE ORIENTAÇÕES DA
PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DE
 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS


   EQUIPE TÉCNICA:
   LUIS ANTONIO SILVA – DVE/SES
   SUSANA ZECCER – DVE/SES
   ELMA FIOR DA CRUZ – DVE/SES
   MARIA JOSÉ OLIVEIRA BÚRIGO – DVE/SES
   ROGÉRIO BERLINCK – DVE/SES
   MARIA ERNESTINA MACKOWIECKY – DVE/SES
   MARA BEATRIZ M. CONCEIÇÃO – DVE/SES
   CLÁUDIA AUGUSTA DA ROSA – DVE/SES
   ELIZETE ANTONIETA TELL – DVE/SES
   ROSA MARIA SOUZA BEZERRA – FUNASA/MS
   MARIA BERNADETE ELIAS DA CONCEIÇÃO – FUNASA/MS
   EIDA MARIA DE OLIVEIRA FRANÇA – FUNASA/MS




                                             2003
            APRESENTAÇÃO


            A Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde tem como objetivo planejar, coordenar,
acompanhar e organizar as atividades de vigilância epidemiológica no âmbito do Estado, em parceria com as Secretarias
Municipais de Saúde, que tem a responsabilidade conjunta de planejamento, acompanhamento e da execução das ações no nível
local.
            A Instrução Normativa Nº 02/2001 da FUNASA/MS regulamenta o processo de elaboração, implementação e
acompanhamento da PPI-ECD e estabelece que a Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde/FUNASA/MS definirá anualmente
as atividades e parâmetros para elaboração da PPI-ECD.
            Este documento tem o intuito de orientar os municípios neste processo de repactuação dos compromissos assumidos
quando de sua certificação. Ele contém as principais informações sobre o processo de descentralização e transferência de recursos
financeiros para ações de Epidemiologia e Controle de Doenças no Estado e nos Municípios.
            As informações aqui apresentadas visam basicamente, de forma objetiva, esclarecer e orientar os gestores e
profissionais do SUS, sobre os termos conceituais, formalidades e orientações que devem ser observadas no processo de
descentralização, certificação e na aplicação de recursos transferidos fundo a fundo utilizadas no âmbito do SUS, para as ações de
Epidemiologia e Controle de Doenças.


           INTRODUÇÃO


           O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º
8080/1990 e n.º 8.142/1990 (Lei Orgânica da Saúde), compreende todas as ações e serviços de saúde da esfera federal, dos
estados e dos municípios, bem como os serviços privados de saúde contratados ou conveniados.
           O SUS tem por objetivo proporcionar acesso universal, igualitário e integral à saúde para a população brasileira. Como
forma de atingir esse propósito é regido pelos princípios da regionalização, hierarquização, resolubilidade, descentralização e
participação dos cidadãos.
           O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados e dos Municípios, além de
outras fontes (Constituição Federal, art. 195 e 198 e Lei 8080/1990, art. 31 e 32). A descentralização de recursos no âmbito da área
de saúde é concretizada principalmente mediante repasse fundo a fundo, contratos de repasse e convênios para financiamento
das ações e serviços de saúde. As competências das três esferas de governo no SUS estão definidas na Constituição, na Lei
Orgânica da Saúde e nas Normas Operacionais que regulamentam a assistência (NOBs e NOAs).
           Um passo importante para a consolidação do SUS foi o Decreto n.º 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as
condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais
e Municipais.
           Em 1999, uma série de discussões envolvendo o Ministério da Saúde, a FUNASA, o Colegiado de Secretários Estaduais
de Saúde - CONASS, o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, a Comissão Intergestores Tripartite - CIT e o
Conselho Nacional de Saúde - CNS viabilizou a aprovação das responsabilidades e requisitos na área de Epidemiologia e Controle
de Doenças (Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde de 09 a 10 de junho). Em decorrência da continuidade deste
intenso processo de discussão, foi publicada a Portaria Ministerial 1399 de 15 de dezembro, que finalmente regulamenta a
NOB/SUS 01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de Epidemiologia e
Controle de Doenças, definindo toda a sistemática de financiamento.
            Complementando a Portaria 1399 foi publicada a Portaria 950, de 23 de dezembro de 1999, estabelecendo os tetos
financeiros e contrapartidas para todas as unidades da federação, para execução das ações de epidemiologia e controle de
doenças que compreende um elenco mínimo de ações a serem desenvolvidas nos vários níveis.


           DEFINIÇÃO DO PACTO DA EPIDEMIOLOGIA


           A Programação Pactuada Integrada – PPI é um instrumento formalizado pela NOB/SUS 01/96. Para o Ministério da
Saúde, a Programação Anual do Estado é representada pela PPI, que corresponde a um consolidado estadual, ou seja: uma
sistematização do resultado de todo processo de elaboração da programação, envolvendo a composição orçamentária, o modelo
de gestão, o modelo de atenção e os recursos estratégicos. No que tange especificamente ao modelo de atenção, contém o
resultado da programação acordada entre municípios quanto à assistência, à vigilância sanitária e à epidemiologia e controle de
doenças.
           A Portaria 1.399 de 15 de dezembro de 1999 prevê, em seu artigo quinto, que as ações de Epidemiologia e Controle de
Doenças serão desenvolvidas de acordo com uma PPI especifica que será elaborada a partir de atividades e metas estabelecidas
pela Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde/FUNASA/MS para cada estado.


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          O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde/FUNASA, estabelece
anualmente as metas e ações a serem desenvolvidas por estado e município, respeitadas as especificidades estaduais, tendo como
base fundamental a análise da situação epidemiológica de cada agravo.
           A Programação Pactuada Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças - PPI-ECD propõe atividades e metas que
visam fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, tendo como premissa básica o aumento
da capacidade do município de assumir as atividades de notificação, investigação e confirmação laboratorial, imunização,
sistemas de informação e vigilância ambiental em saúde.
           A PPI-ECD também servirá para que compromissos assumidos entre o Ministério da Saúde e os demais gestores do
SUS, Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, na área de epidemiologia e controle de doenças, possam ser objeto de efetiva
programação e responsabilização conjunta. Após discussão técnica de cada meta é definida a responsabilidade de cada nível
(municipal e/ou estadual) na execução das ações. O pacto será encaminhado para análise e aprovação da CIB, fórum que referenda
o compromisso assumido pelos gestores.
           As ações contidas na PPI-ECD, que são objeto de financiamento estabelecido pelo Teto Financeiro de Epidemiologia e
Controle de Doenças, deverão estar em consonância com as políticas e planos governamentais, tais como o Plano Plurianual.
Essas ações deverão propiciar o cumprimento das metas que serão acompanhadas através de indicadores em nível local, regional
e estadual com a finalidade de, ao final desse período, alcançar objetivos importantes para a melhoria da saúde dos brasileiros,
associando um maior compromisso entre a execução das atividades e o equivalente aporte de recursos.
            A PPI-ECD do Estado de Santa Catarina configura a harmonização e compatibilização das programações municipais,
acrescida das ações sob sua responsabilidade direta, sempre tendo como fórum de negociação a CIB. O acompanhamento do
processo e dos resultados da PPI-ECD pelos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde é importante na medida em que incorpora
e garante o controle social, enquanto instrumento fundamental para que a população acompanhe a aplicação e utilização dos
recursos na área de epidemiologia.


            Composição da Equipe Mínima de Vigilância Epidemiológica


           Em 2000 a CIB nomeou câmara técnica composta por representantes do COSEMS, da DVE e da FUNASA, que
discutiram os critérios de certificação dos municípios, entre os quais comprovação da estrutura e equipe compatíveis para
desenvolver as ações de epidemiologia, vigilância e controle do Aedes aegypti no nível municipal, compatível com as atribuições
pactuadas na PPI-ECD, o qual objetiva consolidar e contribuir com os gestores durante o processo.
Municípios com até 10.000 hab.
01 técnico de nível médio da área de saúde responsável pela Vigilância Epidemiológica.
Municípios com 10.001 até 30.000 hab.
01 técnico de nível superior da área da saúde responsável pela Vigilância Epidemiológica;
01 técnico de nível médio da área da saúde exclusivo para Vigilância Epidemiológica.
Municípios com 30.001 até 60.000 hab.
01 técnico de nível superior da área da saúde exclusivo para Vigilância Epidemiológica;
01 técnico de nível médio da área da saúde exclusivo para Vigilância Epidemiológica.
Municípios com 60.001 até 100.000 hab.
01 técnico de nível superior da área da saúde responsável pela Vigilância Epidemiológica;
01 técnico de nível superior da área da saúde exclusivo para Vigilância Epidemiológica;
02 técnicos de nível médio da área da saúde exclusivo para Vigilância Epidemiológica.
Municípios acima de 100.001 hab.
01 técnico de nível superior da área da saúde responsável pela Vigilância Epidemiológica;
02 técnicos de nível superior da área da saúde exclusivo para Vigilância Epidemiológica;
02 técnicos de nível médio da área da saúde exclusivo para Vigilância Epidemiológica.

             Quanto à equipe mínima dos municípios para as ações de vigilância e controle do Aedes aegypti, foram considerados
os cálculos efetuados pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica/SES para cada município individualmente. Na eventualidade de
mudança em relação à presença do Aedes aegypti, o município deverá se enquadrar no que preconiza o Programa Nacional de
Controle da Dengue.


           APLICAÇÃO DOS RECURSOS




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           Os recursos da PPI-ECD se destinam a financiar ações de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde, de acordo
com as metas pactuadas. Como o recurso não discrimina elemento de despesa nem rubrica de aplicação, deverá ser aplicado para
o alcance das metas acordadas na PPI-ECD.
            Os recursos do TFECD repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde
deverão ser utilizados estritamente na consecução das metas estabelecidas na PPI-ECD, observados os impedimentos e
adequações à legislação federal, estaduais e municipais. Além disso, é vedados superposição com os recursos acordados como
contrapartida do estado ou município, conforme preconizam a Portaria MS 1.399 e 950 e as Instruções Normativas n.º 002, de 05
de junho de 2000, e n.º 005, de 12 de setembro de 2000, da Fundação Nacional de Saúde.
           Os recursos do TFECD deverão ser utilizados, exclusivamente, em ações de epidemiologia e controle de doenças,
como por exemplo:


Recursos Humanos
No que concerne a recursos humanos, desde que para alcançar as metas pactuadas na PPI-ECD, poderá ser aplicado em:
        Contratação de recursos humanos para desenvolver atividades exclusivas de controle do Aedes aegypti;
        Capacitações específicas na área de Saúde Pública, Epidemiologia e Controle de Doenças, Sistemas de Informação em
         Saúde e Vigilância Ambiental (fatores biológicos);
        Participação em Seminários, Congressos de Saúde Coletiva, Epidemiologia, Medicina Tropical, e outros onde sejam
         apresentados e discutidos temas relacionados à Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde;
        Diárias para deslocamento de servidores para atividades inerentes à Epidemiologia e Controle de Doenças, assim como
         para participação em eventos ligados a área.


Equipamento/ Material Permanente/ Custeio
Sempre tendo como diretriz as metas pactuadas na PPI-ECD, os seguintes itens podem ser adquiridos:
        Veículos de transporte, desde que tenham seu uso destinado exclusivamente às atividades de Vigilância Epidemiológica
         e Ambiental;
        Equipamentos que se fizerem necessários para estruturar a vigilância municipal e/ou estadual, tais como: computadores,
         fax, linhas telefônicas, celulares, projetor de slides, retroprojetor, televisão, vídeo, máquina para fotocópia, etc;
        Aquisição e/ou assinatura de livros, periódicos, e publicações na área de Epidemiologia e Controle de Doenças;
        Equipamentos para estruturar rede de frio para imunizações no município e/ou estado;
        Equipamentos de aspersão de inseticidas.
Material de Consumo
Sempre lembrando a utilização para o cumprimento das metas da PPI – ECD:
        Combustível (óleo diesel, gasolina, álcool) para abastecer os veículos;
        Caixa térmica, termômetro, bobinas de gelo reciclável, e outros insumos da rede de frio para imunizações;
        Material de expediente;
        Reposição de peças para equipamentos de aspersão.


Serviços de Terceiros
        Pagamento de provedor de Internet para viabilizar o envio de bancos de dados à SES, pesquisa e troca de informações
         técnicas;
        Aluguel de fotocopiadoras;
        Manutenção de veículos e de equipamentos;
        Vale transporte e passagens;
        Alimentação para situações especiais (campanhas, mutirões, etc...);
        Contratação de locais para eventos (seminários, capacitações, etc...).


           O RECURSO DA PPI-ECD NÃO PODE SER APLICADO EM:


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        Contratação de recursos humanos para desenvolver ações/atividades de assistência médica, mesmo se voltadas para a
         atenção básica, por exemplo: pagamento de médicos/ enfermeiros para atendimento à pacientes portadores de
         tuberculose, hanseníase, AIDS. Embora estes agravos estejam contemplados na PPI–ECD, no que concerne à assistência
         medica, devem ser utilizados os recursos do tesouro nacional e transferências governamentais, como o PAB (Piso de
         Atenção Básica);
        Compra de inseticidas, imunobiológicos, medicamentos, kits de laboratório, já que estes materiais classificam-se como
         insumos estratégicos, com aquisição garantida pelo Ministério da Saúde/ FUNASA;
        Pagamento de quaisquer atividades que não estejam vinculadas às ações de vigilância epidemiológica.


           ACOMPANHAMENTO TÉCNICO/FINANCEIRO DA PPI-ECD


Acompanhamento Técnico
          É fundamental que o desenvolvimento das ações pactuadas na PPI-ECD leve em conta não apenas o cumprimento das
metas estabelecidas como também a qualidade atingida nesse processo. Assim, otimizar essas ações deve ser objetivo
permanente de todas as instâncias e órgãos envolvidos.
           Dentre as atribuições e competências da União estabelecidas no Cap. I da Portaria n.º 1.399, incluem-se fiscalização,
supervisão e controle da execução das ações da PPI-ECD. Essas atribuições são desempenhadas pela Secretaria de Vigilância em
Saúde/MS e Coordenações Regionais da FUNASA.
          Como competência do Estado, na referida Portaria o acompanhamento dos municípios no desenvolvimento da PPI-
ECD deve ser realizado pela Secretaria de Estado da Saúde, tendo como base o pactuado na Comissão Bipartite – CIB e o
acordado entre a responsabilidade de cada gestor respectivamente.
           As atividades e metas pactuadas na PPI-ECD serão acompanhadas por intermédio de indicadores de desempenho,
envolvendo aspectos epidemiológicos e operacionais pré-estabelecidos, assim como supervisões, in loco, em comum acordo entre
os gestores.
            Essas atividades serão de caráter periódico e regular através de responsabilidade exclusiva da Diretoria de Vigilância
Epidemiológica/SES, conforme os instrumentos de acompanhamento definidos tecnicamente no nível estadual onde a ação
especifica proposta como meta da PPI-ECD estiver vinculada. Cabe a Diretoria de Vigilância Epidemiológica/SES a supervisão,
orientação, apoio, bem como a emissão dos relatórios de acompanhamento respectivos.


Acompanhamento Financeiro
           Além do desenvolvimento das ações e do alcance das metas pactuadas na PPI-ECD, outro aspecto muito importante é
a execução dos recursos financeiros descentralizados.
           A Secretaria de Vigilância em Saúde/MS poderá acompanhar, in loco, as Gerências de Saúde - SDR e Secretarias
Municipais de Saúde - SMS, em comum acordo com a SES.
          O acompanhamento da execução financeira será realizado em conjunto pelas equipes técnicas de vigilância
epidemiológica e pessoal designado pelo órgão de auditoria da Secretaria de Estado de Saúde e do Ministério da Saúde.


           PRESTAÇÃO DE CONTAS


            A prestação de contas da PPI-ECD deverá ser feita pelos municípios e estados por meio de Relatório de Gestão
específico, com periodicidade anual, e no qual deverão constar as seguintes informações:
        Resultados e/ou produtos obtidos em função das metas programadas e, se necessário, justificativa técnica para o caso
         das metas não terem sido alcançadas, total ou parcialmente;
        Identificação e valorização de mudanças e impactos alcançados em função dos objetivos estabelecidos;
        Identificação do grau de eficiência, eficácia e efetividade alcançadas, em função dos recursos aplicados e dos resultados
         obtidos;
        Produção de subsídios para a tomada de decisão relativa ao rumo do processo, reorientando-o quando necessário;
        Demonstrativo financeiro da aplicação dos recursos oriundos do TFECD e, se necessário, justificativa para a não
         aplicação dos recursos;
        Demonstrativo financeiro da utilização da contrapartida estabelecida.




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           O modelo do Relatório será estabelecido pela Secretaria de Vigilância em Saúde/MS e enviado para as Secretarias
Estaduais e Municipais de Saúde.
           A Secretaria de Estado da Saúde deverá consolidar as informações contidas nos Relatórios de Gestão das Secretarias
Municipais de Saúde, agregar as informações específicas relativas às metas estaduais e enviá-las à SVS/MS. É importante ressaltar
que o Relatório de Gestão deverá abranger o período de janeiro a dezembro de cada ano.
           O Relatório de Gestão deve ser entendido como um verdadeiro processo participativo de avaliação, em que todos os
obstáculos à consecução da programação são discutidos com o gestor. Pode e deve ser objeto de ampla discussão, em diferentes
contextos, se possível nos fóruns dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e da CIB.
           Assim sendo, muito além dos órgãos de controle interno e externo, o maior usuário do Relatório será o próprio gestor.
Ao sistematizar dados e avaliar impactos, o gestor toma conhecimento do alcance tanto das metas quantificadas na programação
quanto dos compromissos estabelecidos no pacto.




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                 ORIENTAÇÃO PARA CÁLCULO DAS METAS POR MUNICÍPIO - PPI-ECD 2003

1.   Notificação

1.1.* Ação: Notificar casos de Paralisia Flácida Aguda - PFA
Parâmetro: 01 caso por 100.000 habitantes menores de 15 anos

1.2.* Ação: Realizar notificação negativa de Paralisia Flácida Aguda - PFA
Parâmetro: Proporção de unidades referência de PFA notificando negativamente por semana, no município.
Método De Cálculo:
                      o
                    N de unidades referência de PFA com notificação negativa na semana epidemiológica x 100
                                                      Total de unidades referência de PFA
Observação: O monitoramento do Estado se dá através das unidades de referência de PFA e não do total de unidades.

1.3. Ação: Realizar a notificação negativa de sarampo.
Parâmetro: Proporção de unidades notificando negativamente por semana em cada município.
Método De Cálculo:       Nº de Unidades com notificação negativa por semana epidemiológica X 100
                                       Total de Unidades Notificantes

1.4.* Ação: Notificar casos de DST (Sífilis Congênita).
Considerando que “caso” refere-se a pessoas, não é possível estabelecer valores não inteiros por municípios, desta forma as metas para a
notificação de Sífilis Congênita foram agrupadas por Gerências de Saúde, pelo total de nascidos vivos em 2002.
Parâmetro: Coeficiente de incidência de Sífilis Congênita
Método De Cálculo: Nº de notificações de Sífilis Congênita X 1000
                             Nº de Nascidos Vivos

1.5.* Ação: Notificar a infecção por HIV em gestantes
Parâmetro: Coeficiente de prevalência de infecção por HIV em gestantes dos 33 municípios com maior nº de casos de AIDS no
período de 1999 a 2001.
Método De Cálculo:         Nº de notificações de HIV em gestantes X 1000
                                Nº de Nascidos Vivos


2.   Investigação

2.1 Ação: Realizar investigação epidemiológica oportuna para PFA.
Parâmetro: Proporção de casos de PFA investigados em 48 horas em relação aos notificados no ano.
Método De Cálculo:       Nº de casos de PFA investigados nas primeiras 48 horas X 100
                             Total de casos de PFA notificados

2.2. Ação: Realizar investigação epidemiológica oportuna para exantemáticas (sarampo e rubéola)
Parâmetro: Proporção de casos de exantemáticas investigados em 48 horas em relação aos notificados no ano.
Método De Cálculo:       Nº de casos de exantemáticas investigados nas primeiras 48 horas X 100
                             Total de casos de exantemáticas notificados

2.3. Ação: Realizar investigação epidemiológica oportuna para raiva.
Parâmetro: Proporção de casos de raiva investigados em 48 horas em relação aos casos notificados no ano
Método De Cálculo:          Nº de casos de raiva investigados nas primeiras 48 horas X 100
                                 Total de casos de raiva notificados

2.4. Ação: Encerrar Investigação epidemiológica dos agravos
Parâmetro: Proporção de casos encerrados em relação aos casos de investigação obrigatória
Método De Cálculo:                Nº de casos encerrados X 100
                             Total de casos investigados
Observação: O cálculo deverá ser feito separadamente por agravo

2.5. Ação: Realizar encerramento oportuno da investigação epidemiológica

Parâmetro: Proporção de casos de DNC encerrados oportunamente (conforme definição do Manual do SINAN), em relação ao total
de notificados.
Método De Cálculo:        Nº de casos de DNC encerrados oportunamente X 100
                               Total de casos de DNC notificados
Observação: O cálculo deverá ser feito separadamente por agravo

2.6. Ação: Realizar coleta adequada de 01 amostra de fezes para cada caso de Paralisia Flácida Aguda – PFA.

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Parâmetro: Proporção de casos de PFA com 1 amostra de fezes.
Método De Cálculo:    Nº de casos de PFA com amostra coletada até 14 dias do déficit motor X 100
                                   Total de casos notificados de PFA

2.7. Ação: Investigar os casos notificados de hantavirose
Parâmetro: Proporção de casos de hantavirose investigados, em relação aos casos notificados no ano.
Método De Cálculo:            Nº de casos de hantavirose investigados X 100
                            Total de casos notificados de hantavirose

2.8. Ação: Investigar os casos notificados de leptospirose
Parâmetro: Proporção de casos de leptospirose investigados, em relação aos casos notificados no ano.
Método De Cálculo:              Nº de casos de leptospirose investigados X 100
                            Total de casos notificados de leptospirose


3. Diagnóstico laboratorial de confirmação de casos de Doença de Notificação Compulsória - DNC

3.1. Ação: Realizar diagnóstico laboratorial de doenças exantemáticas (sarampo e rubéola)
Parâmetro: Proporção de casos de sarampo e rubéola investigados laboratorialmente em relação ao total de casos notificados.
Método De Cálculo: Nº de casos de doenças exantemáticas com coleta de sangue para sorologia X 100
                              Total de casos notificados de doenças exantemáticas

3.2. Ação: Realizar diagnóstico laboratorial de meningite bacteriana.
Parâmetro: Proporção de casos confirmados por cultura, no Estado, no ano.
Método De Cálculo:        Nº de casos de meningite bacteriana com cultura positiva X 100
                        Total de casos confirmados de meningite bacteriana

3.3. Ação: Realizar diagnóstico laboratorial de raiva humana
Parâmetro: Proporção de casos confirmados de raiva humana
Método De Cálculo:       Nº de casos de raiva humana com diagnóstico laboratorial X 100
                            Total de casos notificados de raiva humana


4. Vigilância Ambiental – Fatores Não Biológicos

Ação 4.1. Estruturar competências da vigilância ambiental em saúde no nível central da SES, de acordo com a Instrução Normativa
FUNASA 01/01.
Parâmetro: Instituição da vigilância ambiental na estrutura da SES, por meio de ato oficial, com identificação da sua equipe básica.
Observação: ação do Estado.

Ação 4.2.* Realizar atividades de cadastro, controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, de acordo com a
Portaria 1469/2000.
Parâmetro: Municípios que nos 02 últimos anos registraram pelo menos um óbito em menores de cinco anos por doenças de
transmissão hídrica, municípios com mais de 100.000 habitantes e aqueles que não possuem sistemas públicos de abastecimento de
água.
Método De Cálculo:       Nº de municípios com SISAGUA implantado X 100
                        Total de municípios selecionados


5.     Vigilância De Doenças Transmitidas Por Vetores e Antropozoonoses.

5.1 Vigilância Entomológica
5.1.1.* Ação: Realizar identificação e eliminação de focos e/ou criadouros do Aedes aegypti e Aedes albopictus em imóveis,
conforme orientação do Manual de Normas Técnicas.
Parâmetro: 06 inspeções por ano, por imóvel, nas áreas de foco dos municípios com a presença do vetor em 2002 (em anexo).
Método De Cálculo: ver anexo

5.1.2. Ação: Manter a vigilância entomológica em municípios não infestados pelo Aedes aegypti.
Parâmetro: 100% dos municípios não infestados em 2002 com vigilância entomológica implantada
Método de Cálculo: ver anexo


5.2.       Vigilância de hospedeiros e reservatórios
5.2.1.   Ação: Realizar pesquisa malacológica em coleções hídricas de importância epidemiológica das áreas endêmicas para
esquistossomose.
Parâmetro: Número de coleções hídricas de importância epidemiológica existente nos municípios de São Francisco do Sul,
Guaramirim e Jaraguá do Sul.

                                                                                                                                  8
Método de Cálculo:     Nº de coleções hídricas pesquisadas X 100
                      Nº de coleções hídricas existentes

5.3.     Controle Vetorial:

5.3.1.* Ação: Realizar tratamento de imóveis com focos de Aedes aegypti.
Parâmetro: Número de imóveis programados em 2002.
Método de Cálculo: ver anexo

5.4.     Imunização de Reservatórios

5.4.2. Ação: Realizar bloqueio de focos de raiva animal.
Parâmetro: Número de focos de raiva canina e felina notificados.
Método De Cálculo:        Nº de de bloqueios de focos realizados X 100
                              Total de focos

5.5. Controle de Reservatórios

5.5.1. Ação: Realizar exame laboratorial para vigilância da raiva canina.
Parâmetro: População canina estimada
Método De Cálculo: Nº de cabeças a serem encaminhadas = Pop. canina estimada X 0,2
                                                             100
Observação: População canina estimada = 10% da população humana do município.

6. Controle de Doenças

6.1. Diagnóstico e Tratamento
6.1.1. Ação: Curar casos novos de Tuberculose.
Parâmetro: Proporção de casos novos curados dentre os casos novos identificados.
Método De Cálculo:          Nº de casos novos de Tuberculose curados X 100
                           Total de casos novos de Tuberculose

6.1.2. Ação: Realizar exames coproscópicos para controle de esquistossomose e outras helmintoses em áreas endêmicas
Parâmetro: Número de exames programados para os municípios endêmicos (São Francisco do Sul, Guaramirim e Jaraguá do Sul).
Método De Cálculo: nº de amostras x 2 x população alvo.

6.1.3. Ação: Tratar casos de esquistossomose
Parâmetro: Número de tratamentos programados para os municípios endêmicos
Método De Cálculo:        Nº de tratamentos realizados X 100
                       Total de casos diagnosticados

6.1.4. Ação: Prover exame para diagnóstico de malária.
Parâmetro: Casos suspeitos notificados no ano em curso.
Método De Cálculo:           Nº de exames realizados         X 100
                      Total de casos suspeitos notificados

6.1.5. Ação: Tratar doentes de malária.
Parâmetro: Número de tratamentos de casos confirmados no ano.
Método De Cálculo:       Nº de tratamentos realizados X 100
                      Total de casos confirmados

6.1.6. Ação: Tratar casos de leishmaniose tegumentar americana confirmados
Parâmetro: Número de casos confirmados de LTA
Método De Cálculo:         Nº de tratamentos realizados X 100
                          Total de casos confirmados

6.1.7. Ação: Diagnosticar casos novos de Hanseníase
Parâmetro: Coeficiente de detecção de casos novos de hanseníase.
Método De Cálculo:      Nº de casos novos detectados no ano X 10.000
                            População total

7. Imunizações
7.1. Vacinação De Rotina
7.1.1. Ação: Realizar vacinação de rotina com vacina Tetravalente contra a Difteria, Tétano e Coqueluche e Haemophilus Influenzae
Tipo B. (terceira dose).
Parâmetro: Proporção de crianças menores de 01 ano
                                                                                                                               9
Método De Cálculo: População de crianças menores de 01 ano de idade X 95%

7.1.2. Ação: Realizar vacinação de rotina com vacina Tríplice Viral (Contra o Sarampo, Caxumba e Rubéola)
Parâmetro: Proporção de crianças de 01 ano
Método De Cálculo: População de crianças de 01 ano de idade X 95%

7.1.3. Ação: Manter profilaxia da raiva humana utilizando a vacina contra raiva em células vero
Parâmetro: Vacinação anti-rábica humana disponibilizada em cada município
Observação: meta do Estado

7.1.4.* Ação: Realizar vacinação de Mulheres em Idade Fértil com a vacina dupla adulta
Parâmetro: População de mulheres em idade fértil não vacinadas, nos municípios definidos como prioritários para o tétano
neonatal, conforme critérios em anexo.
Método De Cálculo: População de MIF (15 a 49 anos) – nº de doses aplicadas em MIF (15 a 49 anos)

7.1.5. Ação: Realizar vacinação de rotina com vacina oral contra a Poliomielite (terceira dose)
Parâmetro: Proporção de crianças menores de 01 ano
Método De Cálculo: População de crianças menores de 01 ano de idade X 95%

7.1.6.  Ação: Realizar vacinação de rotina com vacina BCG (contra as formas graves de tuberculose)
Parâmetro: Proporção de crianças menores de 01 ano
Método De Cálculo: População de crianças menores de 01 ano de idade X 90%

7.1.7.  Ação: Manter a vacinação de rotina contra Hepatite B no grupo etário menor de 20 anos, vacinando seletivamente com 03
doses.
a) Parâmetro: Proporção de crianças menores de 01 ano
Método De Cálculo: População de crianças menores de 01 ano de idade X 95%
b) Parâmetro: Proporção da população de 01 a 19 anos não vacinada com 03 doses
Método De Cálculo: ver anexo

7.1.8.* Ação: Realizar vacinação de rotina com vacina contra a febre amarela
Parâmetro: Proporção de crianças menores de 01 ano
Método De Cálculo: População de crianças menores de 01 ano de idade dos municípios da área de transição


7.2 Vacinação De Campanha
7.2.1. Ação: Realizar campanha anual, 1ª etapa, com vacina oral contra Poliomielite.
Parâmetro: Proporção de crianças menores de 05 anos
Método De Cálculo: Nº de crianças menores de 05 anos de idade X 95%

7.2.2. Ação: Realizar campanha anual, 2ª etapa, com vacina oral contra Poliomielite.
Parâmetro: Proporção de crianças menores de 05 anos
Método De Cálculo: Nº de crianças menores de 05 anos de idade X 95%

7.2.3. Ação: Realizar campanha anual contra a Influenza
Parâmetro: Proporção de população com 60 anos e mais
Método De Cálculo: População com 60 anos e mais X 70%


7.3 Vigilância de Eventos Adversos Pós Vacinação.
7.3.1. Ação: Investigar os eventos adversos graves e inusitados pós vacinação.
Parâmetro: Número de casos notificados de Eventos Adversos Graves Pós Vacinação.
Método De Cálculo:        Total de EAGPV investigados X 100
                      Total de EAGPV notificados


8. Monitorização De Agravos De Relevância Epidemiológica
8.1 Ação: Informar regularmente a Monitorização das Doenças Diarréicas Agudas
Parâmetro: Proporção de Municípios informando regularmente por semana epidemiológica.
Método de Cálculo: Nº. Municípios com 52 relatórios enviados por semana epidemiológica X 100
                                   Total de municípios

8.2 Ação: Implementar Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmitidas por Alimentos (VEDTA) na SES
Parâmetro: Número de técnicos capacitados em VEDTA em nível regional.
Observação: ação do Estado

8.3. Ação: Implantar a vigilância epidemiológica de doenças e agravos não transmissíveis

                                                                                                                          10
Parâmetro: 01 unidade de vigilância epidemiológica de doenças e agravos não transmissíveis na SES
Observação: ação do Estado

8.4. Ação: Investigar óbitos maternos
Parâmetro: Nº de óbitos maternos declarados e presumíveis do estado, registrados no SIM.
Método De Cálculo:        Nº de óbitos maternos investigados X 100
                    Nº de óbitos maternos registrados no SIM

9. Divulgação de Informações Epidemiológicas
9.1. Ação: Elaborar informes epidemiológicos com dados de doenças de notificação compulsória, óbitos e nascidos vivos.
Parâmetro: 02 Publicações do Estado, por ano.
Observação: ação do Estado

10. Elaboração de estudos e pesquisas em epidemiologia
10.1. Ação: Realizar Análise da situação de saúde
Parâmetro: 01 Análise do Estado por ano.
Observação: ação do Estado

11. Alimentação e Manutenção de Sistemas de Informação
11.1 SIM
11.1.1 Ação: Realizar a coleta da Declaração de Óbito – DO
Parâmetro: Coletar pelo menos 90% da taxa bruta de mortalidade esperada
Método de Cálculo:       População Residente X 5,31 x 0,9
                                1000
11.1.2. Ação: Realizar o Processamento da Declaração de Óbito – DO
Parâmetro: Processamento de todas as DO por local de ocorrência
Método de Cálculo: Total de DO encaminhadas X 100
                     Total de DO processadas
Observação: ação do Estado

11.1.3. Ação: Realizar o envio regular de dados
Parâmetro: Remessa trimestral de banco de dados (04 remessas regulares) do Estado para SVS/MS por trimestre
Observação: ação do Estado

11.1.4. Ação: Realizar retroalimentação de informações
Parâmetro: Atualização mensal do Banco de dados disponibilizado na Home Page da SES
Observação: ação do Estado

11.1.5. Ação: Avaliar os óbitos infantis registrados pelo SIM em relação ao SIAB
Parâmetro: Número de óbitos infantis captados pelo SIM maior ou igual ao captado pelo SIAB em cada município (semestral).
Método de Cálculo:           Nº óbitos do SIM
                          Nº óbitos do SIAB
Observação: ação para municípios com PSF ou PACS implantado


11.2 SINASC
11.2.1. Ação: Realizar coleta da Declaração de Nascidos Vivos – DN
Parâmetro: Coletar pelo menos 90% da taxa bruta de natalidade esperada
Método de Cálculo:        População Residente X 17,55 x 0,9
                                  1000

11.2.2. Ação: Realizar o Processamento da DN
Parâmetro: Processamento de todas as DN por local de ocorrência
Método de Cálculo: Total de DN processadas X 100
                   Total de DN coletadas

11.2.3. Ação: Realizar o envio regular de dados
Parâmetro: Remessa regular, trimestral, de banco de dados (04 remessas regulares) do Estado para SVS/MS
Observação: ação do Estado, mantendo-se a periodicidade mensal estabelecida para os municípios.

11.2.4. Ação: Realizar retroalimentação de informações
Parâmetro: Atualização mensal do Banco de dados disponibilizado na Home Page da SES
Observação: ação do Estado

11.2.5. Ação: Avaliar os nascimentos vivos captados pelo SINASC em relação ao SIAB


                                                                                                                            11
Parâmetro: Número de nascimentos vivos captados pelo SINASC maior ou igual ao captado pelo SIAB em cada município.
(semestral)
Método de Cálculo:      Nº de Nascidos Vivos do SINASC
                       Nº Nascidos Vivos do SIAB
Observação: ação para municípios com PSF ou PACS implantado


11.3 SINAN
11.3.1 Ação: Realizar envio regular de dados
Parâmetro: Remessa regular, a cada 15 dias, de um banco de dados do Estado para SVS/MS
Observação: ação do Estado, mantendo-se a periodicidade semanal estabelecida para os municípios.

11.3.2 Ação: Realizar retroalimentação de informações
Parâmetro: Remessa de 01 Relatório por trimestre do Estado para os municípios


11.4 SI-API
11.4.1 Ação: Realizar envio regular de dados
Parâmetro: Remessa mensal de banco de dados (12 remessas regulares) por ano do Estado para SVS/MS
Observação: ação do Estado, mantendo-se a periodicidade já estabelecida para os municípios.
11.4.2. Ação: Realizar retroalimentação de informações
Parâmetro: Atualização mensal do Banco de dados disponibilizado na Home Page da SES
Observação: ação do Estado, mantendo-se a periodicidade mensal estabelecida para os municípios.

11.5. SI-EAPV (Sistema de Informação de Eventos Adversos)
11.5.1 Ação: Realizar envio regular de dados
Parâmetro: Remessa mensal de banco de dados (12 remessas regulares) por ano do Estado para SVS/MS
Observação: ação do Estado

11.6. DENGUE - Módulo Entomológico

11.6.1 FAD
Ação: Realizar envio regular de dados
Parâmetro: Remessa mensal de banco de dados (12 remessas regulares) por ano do Estado para SVS/MS
Observação: ação do Estado

11.7. SISVAN
11.7.1 Ação: Realizar envio regular de dados
Parâmetro: Remessa mensal de relatórios (12 remessas regulares) por ano do Estado para SVS/MS
Observação: ação do Estado, mantendo-se a periodicidade mensal estabelecida para os municípios.


12. Acompanhamento
12.1 Ação: Acompanhar a PPI-ECD
Parâmetro: Acompanhar o total de municípios 01 vez por ano
Observação: ação do Estado


13. Educação Em Saúde E Mobilização Social
13.1 Ação: Elaborar 01 Plano de Educação em Saúde no Estado
Parâmetro: 01 Plano elaborado
Observação: ação do Estado




                                                                                                               12
                       PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA
                            PPI/ECD – 2003 - ANEXOS

1. Notificação
1.1 Notificar casos de paralisias flácidas agudas – PFA
O coeficiente de detecção esperada de PFA para o Estado de Santa Catarina é de 01 caso
por 100.000 habitantes < de 15 anos. A população < de 15 anos do Estado é de 1.578.853.
Aplicando esse coeficiente de detecção totaliza 16 casos/ano.
Considerando que “caso” refere-se a pessoa não é possível estabelecer valores não inteiros
por município ou regiões. Desta forma as metas para notificação de PFA foram agrupadas
por macro região consideradas as suas respectivas populações.

      Notificação de paralisias flácidas agudas, segundo macro região e população, Santa Catarina - 2003.
              MACRO REGIÃO                    POPULAÇÃO                   META 2003
         Extremo Oeste                          202.774                      02
         Meio Oeste                             168.007                      02
         Planalto Serrano                        87.421                      01
         Vale do Itajaí                         339.746                      03
         Norte e Nordeste                       313.130                      03
         Grande Florianópolis                   231.285                      03
         Sul                                     236490                      02
                    Total                      1.578.853                     16
       Fonte: GEVIM/DIVE/SES/SC


1.2 Realizar notificação negativa de paralisia flácida aguda
No mínimo 80% das unidades devem fazer a notificação negativa semanal (quando a
semana for realmente for negativa).

      Unidades de Referência para Notificação paralisias flácidas agudas, segundo macro-região de
localização - Santa Catarina - 2003.
      Macro Região                     Município Sede              Nº de Unidade            META
                                                                    Notificante             2003
Extremo Oeste                 Xanxerê (01)                                 04                 03
                              S. Miguel Do Oeste (01)
                              Chapecó (02)
Meio Oeste                    Concórdia (02)                               05                 04
                              Joaçaba (01)
                              Videira (01)
                              Curitibanos (01)
Planalto Serrano              Lages (01)                                   01                 01
Vale do Itajaí                Ibirama (01)                                 10                 08
                              Ituporanga (01)
                              Rio do Sul (01)
                              Blumenau (04)
                              Brusque (01)
                              Itajaí (01)
                              Balneário Camboriú (01)
Norte e Nordeste              Mafra (01)                                   09                 07
                              Itaiópolis (01)
                              Papanduva (01)
                              Canoinhas (01)
                              Jaraguá (01)
                              Joinville (03)
                              São Bento do Sul (01)
Grande Florianópolis          Fpolis (01)                                  02                 02
                              São José (01)
Sul                           Araranguá (02)                               07                 06
                              Criciúma (02)
                              Tubarão (03)
            Total                                                         38                  31
Fonte: GEVIM/DIVE/SES/SC
                                                                                                       13
1.4      Notificar casos de Sífilis Congênita:

   Notificação de Sífilis Congênita, segundo micro-região (18) e nascidos vivos - Santa Catarina - 2003.
  Regional de Saúde                 Nascidos Vivos - 2002                       Meta 2003
         Xanxerê                            2.846                                  02
          Videira                           5.344                                  05
        Concórdia                           2.334                                  02
       Rio Do Sul                           4.245                                  04
   São Miguel D’oeste                       2.750                                  02
       Araranguá                            2.790                                  02
           Itajaí                           7.873                                  07
         Joaçaba                            3.057                                  03
        Blumenau                            8.754                                  07
         Chapecó                            6.443                                  06
          Mafra                             1.839                                  01
        Criciúma                            5.629                                  05
         Joinville                         12.168                                  12
         Tubarão                            5.182                                  05
          Lages                             5.459                                  05
       Canoinhas                            2.458                                  02
     Jaraguá Do Sul                         3.364                                  03
      Florianópolis                        14.181                                  14
         TOTAL                             96.716                                  87
Fonte: GEVA/DIVE/SES/SC

1.5 Notificar infecção por HIV em gestantes:

   Notificação de HIV em gestantes, segundo municípios e gestantes.
   Santa Catarina - 2003.
             Municípios                        GESTANTES                       META 2003
 01.   Araranguá                                   969                              05
 02.   Balneário Camboriú                         1.329                             06
 03.   Biguaçu                                    1.025                             05
 04.   Blumenau                                   4.468                             22
 05.   Brusque                                    1.133                             05
 06.   Caçador                                    1.341                             06
 07.   Camboriú                                    992                              05
 08.   Chapecó                                    3.039                             15
 09.   Concórdia                                  1.094                             05
 10.   Criciúma                                   2.949                             15
 11.   Florianópolis                              5.410                             27
 12.   Gaspar                                      788                              04
 13.   Içara                                       950                              05
 14.   Imbituba                                    582                              03
 15.   Indaial                                     718                              04
 16.   Itapema                                     556                              03
 17.   Itajaí                                     2.739                             16
 18.   Jaraguá do Sul                             1.883                             09
 19.   Joaçaba                                     345                              02
 20.   Joinville                                  7.908                             40
 21.   Lages                                      2.891                             14
 22.   Laguna                                      763                              04
 23.   Navegantes                                  937                              05
 24.   Palhoça                                    2.305                             11
 25.   Rio do Sul                                  885                              04
 26.   São Bento do Sul                           1.340                             06
 27.   São Francisco do Sul                        647                              03
 28.   São José                                   2.953                             15
 29.   São Miguel do Oeste                         496                              03
 30.   Tijucas                                     395                              02

                                                                                                      14
   31. Tubarão                               1.202                      06
   32. Videira                                829                       04
   33. Xanxerê                                674                       03
                 TOTAL                      56.535                     282
  Fonte: GEVA/DIVE/SES/SC
4. Vigilância ambiental – fatores não biológicos
  4.2    Atividades de controle da água:

              MUNICÍPIOS COM OCORRÊNCIA DE ÓBITOS POR DOENÇAS DE VEICULAÇÃO
                     HÍDRICA NOS ANOS DE 2001/2002 - SANTA CATARINA
            SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO             Óbitos de > 5anos por
                       REGIONAL                      Doenças de Veic. Hídrica
                        GERÊNCIA DE SAÚDE               2001        2002
         I - SDR - SÃO M. OESTE.
         Belmonte                                         01            -
         Descanso                                          -           01
         Dionísio Cerqueira                               01           01
         Itapiranga                                        -           01
         Palma Sola                                       01            -
         São João do Oeste                                01            -
         II - SDR - MARAVILHA
         São Miguel da Boa Vista                          01            -
         III - SDR - SÃO LOURENÇO DO OESTE
         Campo Erê                                         -           01
         São Lourenço do Oeste                             -           01
         IV - SDR - CHAPECÓ
         Caxambú do Sul                                   01            -
         Chapecó                                          02           02
         V - SDR - XANXERÊ
         Abelardo Luz                                     01            -
         Ipuaçú                                           01           01
         Marema                                           01            -
         São Domingos                                      -           01
         Vargeão                                           -           01
         Xanxerê                                          01           02
         Xaxim                                            01            -
         VI - SDR - CONCÓRDIA
         Concórdia                                        01            -
         Jaborá                                           01            -
         Seara                                            02            -
         Presidente Castelo Branco                         -            -
         VII - SDR - JOAÇABA
         Herval d´Oeste                                    -           01
         Joaçaba                                          01           01
         Treze Tilhas                                      -           01
         VIII - SDR - CAMPOS NOVOS
         Campos Novos                                     02            -
         IX - SDR - VIDEIRA
         Fraiburgo                                         -           01
         Tangará                                          01            -
         Videira                                          01           01
         X - SDR - CAÇADOR
         Caçador                                          06           02

                                                                                15
Lebon Régis               01   -
Timbó Grande              01   -
XI - SDR - CURITIBANOS
Curitibanos               03   -
Santa Cecília             02   01
São Cristóvão do Sul      01   -
XII -SDR - RIO DO SUL
Rio do Campo              -    01
Rio do Oeste              01   -
Rio do Sul                -    01
XII - SDR - ITUPORANGA
Aurora                    01   -
Ituporanga                01   -
XIV - SDR - IBIRAMA
Apiúna                    -    01
XV - SDR - BLUMENAU
Benedito Novo             01   -
Blumenau                  02   01
Gaspar                    -    01
Rodeio                    01   -
XVI - SDR - BRUSQUE
Brusque                   -    02
Canelinha                 -    01
Guabiruba                 01   -
Tijucas                   -    01
XVII - SDR - ITAJAÍ
Balneário Camboriú        01   01
Camboriú                  02   05
Itajaí                    02   02
Navegantes                02   02
XVIII - SDR - SÃO JOSÉ
Florianópolis             05   03
Palhoça                   02   -
São Bonifácio             -    01
São José                  01   -
XIX - SDR - LAGUNA
Imaruí                    01   01
Jaguaruna                 01   -
Laguna                    -    01
XX - SDR - TUBARÃO
Capivari de Baixo         -    01
Orleans                   -    01
Tubarão                   04   01
XXI - SDR - CRICIÚMA
Criciúma                  02   03
Lauro Muller              -    01
Morro da Fumaça           01   -
Urussanga                 01   -
XXII - SDR - ARARANGUÁ
Araranguá                 01   -
Sombrio                   03   -
XXIII - SDR - JOINVILLE

                                    16
           Balneário Barra do Sul                                  -            01
           Barra Velha                                            01            -
           Itapoá                                                  -            01
           Joinville                                              01            06
           São Francisco do Sul                                   01            -
           XXIV -SDR - JARAGUÁ DO SUL
           Jaraguá do Sul                                         03            02
           XXV - SDR - MAFRA
           Campo Alegre                                            -            01
           Itaiópolis                                              -            01
           Mafra                                                  02            01
           Monte Castelo                                           -            01
           Papanduva                                              01            01
           Rio Negrinho                                           02            01
           São Bento do Sul                                       02            02
           XXVI - SDR - CANOINHAS
           Bela Vista do Toldo                                     -            01
           Canoinhas                                              03            03
           Irineópolis                                            01            -
           Porto União                                            01            01
           Três Barras                                             -            01
           XXVII - SDR - LAGES
           Anita Garibaldi                                        01            -
           Campo Belo do Sul                                       -            01
           Cerro Negro                                             -            01
           Lages                                                  10            01
           XXVIII - SDR - SÃO JOAQUIM
           Bom Retiro                                              -            -
           São Joaquim                                            01            -
           Urubici                                                01            01
           XXIX - SDR - PALMITOS
           Caibi                                                  01            -
           Mondaí                                                 01            -
                                  TOTAL                           106          80
           Fonte: DVS/DIVE/SES/SC

5.1 Vigilância Entomológica
5.1.1 Realizar identificação e eliminação de focos de Aedes aegypti
5.3 Controle Vetorial
5.3.1 Realizar tratamento de imóvel com focos de Aedes aegypti

Memória de Cálculo para Programa de Controle da Dengue PPI-2003

1 – Pesquisa em Pontos Estratégicos (PE): Número de PE x 24 quinzenas /ano (número de
PE = 0,4% do número de imóveis existente).
2 – Pesquisa em Armadilhas:
   1. Municípios infestados: Número de Armadilhas / 2 x 52 semanas/ano
   2. Municípios não infestados: Número de Armadilhas x 52 semanas/ano
            (número de Armadilhas = número de imóveis /225)
3 – Levantamento de Índice Amostral (LIA):
    1. Municípios infestados: 50% dos imóveis existentes x 6 inspeções/ano + 33% dos outros 50% x 3
        inspeções/ano.
    2. Municípios não infestados: 33% dos imóveis existentes x 3 inspeções/ano.


                                                                                                17
4 – Tratamento Focal: 10% dos imóveis inspecionados em LIA/ano, nos municípios
infestados.
5 – Tratamento Perifocal: 50% dos PE existentes nos municípios infestados x 12
     tratamentos/ano.
6 - Necessidade de pessoal:
    1. Pesquisa em Armadilhas: 100 armadilhas/agente
    2. Pesquisa em Pontos Estratégicos: 150 PE/agente
    3. LIA – Municípios infestados: 800 imóveis/agente/bimestre
    4. Municípios não infestados: 1600 imóveis/agente/quadrimestre

7. IMUNIZAÇÃO
7.1.4 REALIZAR VACINAÇÃO DE MULHER EM IDADE FÉRTIL:

Critérios para eleger municípios prioritários para tétano neonatal:
   1. Ter um caso de tétano neonatal nos últimos cinco anos;
   2. Municípios com menos de 1000 nascimentos + caso de tétano acidental +
      cobertura DPT em menores de 1 ano < 90% (em 3 anos consecutivos) ou
      cobertura dT em MIF < 60%;
   3. Municípios com menos de 1000 nascimentos + cobertura DPT em menores de 1
      ano < 90% (em 3 anos consecutivos) ou cobertura dT em MIF < 60%;
   4. Municípios com menos de 1000 nascimentos + caso de tétano acidental +
      cobertura DPT em menores de 1 ano < 90% (em 3 anos consecutivos) ou
      cobertura dT em MIF < 60%;

           MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS SEGUNDO CRITÉRIOS DE RISCO PARA O TÉTANO NEONATAL
                                      SANTA CATARINA - 2003
                                        MUNICÍPIO
                  Abdon Batista                                  Mafra
                   Abelardo Luz                              Major Vieira
                    Água Doce                                  Maracajá
                Águas de Chapecó                               Maravilha
                      Anchieta                                  Marema
                  Anita Garibaldi                               Modelo
                  Antonio Carlos                             Monte Carlo
                      Araquari                              Monte Castelo
                    Araranguá                                Navegantes
                     Arvoredo                                Nova Veneza
                 Balneário Gaivota                                Paial
                    Barra Velha                               Papanduva
                Bela Vista do Toldo                             Paraíso
                  Benedito Novo                            Passo de Torres
                    Brunópolis                               Passos Maia
                       Caibi                                     Penha
                     Camboriú                                 Petrolândia
                Campo Belo do Sul                             Pinhalzinho
                    Campo Erê                                Porto União
                  Campos Novos                             Pouso Redondo
                     Canoinhas                            Presidente Nereu
                      Capinzal                                 Quilombo
                    Catanduvas                            Rancho Queimado
                 Caxambu do Sul                             Rio das Antas
                   Celso Ramos                              Rio do Campo
                   Cerro Negro                                Rio do Sul
                  Coronel Freitas                            Rio Negrinho
                   Correia Pinto                                 Rodeio
                    Curitibanos                              Romelândia
                Dionísio Cerqueira                              Saltinho
                     Entre Rios                              Santa Cecília
                Faxinal dos Guedes                    Santo Amaro da Imperatriz
                                                                                       18
                     Flor do Sertão                     São Cristóvão do Sul
                      Forquilhinha                        São João do Oeste
                        Fraiburgo                          São João do Sul
                      Frei Rogério                           São Joaquim
                          Garuva                          São José do Cedro
                          Gaspar                         São José do Cerrito
                        Gravatal                       São Lourenço do Oeste
                      Guaramirim                       São Miguel da Boa Vista
                     Guarujá do Sul                      São Miguel do Oeste
                     Herval D’Oeste                    São Pedro de Alcântara
                           Ibiam                                Seara
                           Içara                              Serra Alta
                           Ilhota                              Sombrio
                          Imaruí                     Sta. Terezinha do Progresso
                          Indaial                             Tigrinhos
                            Ipira                               Tijucas
                        Ipumirim                            Timbó Grande
                            Irani                              Treviso
                            Irati                           Treze de Maio
                        Itaiópolis                        Trombudo Central
                         Itapema                           União do Oeste
                          Itapoá                                Urubici
                         Joaçaba                              Urupema
                      José Boiteux                             Vargeão
                           Lages                            Vargem Bonita
                          Laguna                                Videira
                       Laurentino                           Vitor Meireles
                     Lindóia do Sul                            Xanxerê
    TOTAL = 121                                                 Xaxim


7.1.8 REALIZAR VACINAÇÃO DE ROTINA COM VACINA CONTRA FEBRE AMARELA:

              RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSIDERADOS ÁREA DE TRANSIÇÃO PARA
          Febre Amarela segundo população < 1 ano - Santa Catarina - 2003
                 Município           Pop. < 1 ano /2003        META 100%
          Anchieta                             117                     117
                                               38                       38
          Bandeirante

          Barra Bonita                         32                       32
                                               32                       32
          Belmonte

          Caibi                                94                       94

          Cunha Porã                           154                     154

          Descanso                             124                     124

          Dionísio Cerqueira                   306                     306

          Flor do Sertão                       23                       23
                                               154                     154
          Guaraciaba

          Guarujá do Sul                       59                       59
                                               115                     115
          Iporã do Oeste

          Iraceminha                           63                       63
                                               241                     241
          Itapiranga

          Maravilha                            277                     277

                                                                                   19
                            121     121
 Mondaí

 Palma Sola                 182     182
                            220     220
 Palmitos

 Paraíso                    79      79
                            39      39
 Princesa

 Riqueza                    83      83
                            107     107
 Romelândia

 Santa Helena               42      42

 São João do Oeste          67      67

 São José do Cedro          218     218

 São Miguel da Boa Vista    32      32

 São Miguel d'Oeste         496     496
                            75      75
 Tunápolis

             TOTAL         3.590   3.590

Fonte: GEVIM/DIVE/SES/SC




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