CIRCULAR FFP 00001 2012 by B4Z4B9U2

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									                                                                  CONSELHO DIRETIVO


 CIRCULAR                                                                                                    CLASSIFICAÇÃO-N.º   FFP-00001/2012

 DATA DE EMISSÃO:         31-01-2012                                                                                ENTRADA EM VIGOR:   15-02-2012

 Assunto:
               PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                (NMP)
 Âmbito:                                                                  Continente




1.       ÂMBITO ...................................................................................................................................... 2

2.       INTERVENIENTES ..................................................................................................................... 2

3.       BENEFICIÁRIOS ......................................................................................................................... 3

4.       PROCEDIMENTOS – Pedido de pagamento a apresentar pelos Beneficiários ........................... 3

5.       PROCEDIMENTOS – Análise Pedido de pagamento AFN e IFAP .............................................. 5

6.       REGRAS GERAIS A OBSERVAR NA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS ..................................... 5

7.       RUBRICAS ELEGÍVEIS .............................................................................................................. 6

8.       VALORES BASE ....................................................................................................................... 11

9.       DESPESAS NÃO ELEGÍVEIS ................................................................................................... 12

ANEXOS ........................................................................................................................................... 13

Anexo I – Recapitulativo dos documentos comprovativos de despesas ............................................ 14

Anexo II - Lista de controlo (check-list) de verificação do pedido de pagamento ............................. 16

Anexo III - Formulário MOD.IFAP-0568.01.TP|Comprovação de Despesa de Utilização de Máquinas
Próprias ............................................................................................................................................ 18

Quadro 1 – Valores de utilização de máquinas próprias .................................................................. .10
Quadro 2 – Distribuição do número de armadilhas e respetivos montantes por beneficiário ............. 12




 CD:
                                                                                                                                           PÁG.:   1/18


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 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


                                             CONSELHO DIRETIVO


1. ÂMBITO

       Foi celebrado um Protocolo para atribuição de apoio financeiro para controlo da dispersão
       do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) 2010/2012, em 22 de novembro de 2010, entre
       o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.), a Autoridade Florestal
       Nacional (AFN) e as Federações identificadas no ponto 3 da presente circular como
       Beneficiários.

       Dado tratar-se de um financiamento público deve ser gerido como se de um financiamento
       próprio se tratasse. Assim é dever das entidades gestoras e beneficiárias pautar a
       realização das despesas por critérios de razoabilidade, assentes em princípios de boa
       gestão financeira. Deve, assim, existir razoabilidade nos montantes propostos e executados,
       tendo em conta os preços de mercado e a relação custo/benefício.

       A presente circular visa prestar orientações técnicas e financeiras para a execução do apoio
       financeiro, no âmbito do Plano de Ação anexo ao Protocolo para controlo da dispersão do
       NMP.

       As Federações e as Organizações de Produtores Florestais (OPF), suas associadas e
       parceiras na execução deste Protocolo, relacionar-se-ão financeiramente, mediante o
       estabelecimento de acordos. Estes acordos deverão cumprir escrupulosamente o Plano de
       Ação e salvaguardar para efeitos de auditoria a rastreabilidade da despesa efetuada.


2. INTERVENIENTES

       Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IFAP, IP

       Autoridade Florestal Nacional, AFN




 CD:
                                                                                                 PÁG.:   2/18


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 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


3. BENEFICIÁRIOS

       Associação Florestal de Portugal – FORESTIS

       Estrutura Federativa da Floresta Portuguesa – FÓRUM FLORESTAL

       Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais – FNAPF

       Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais, FCRL – FENAFLORESTA

       União da Floresta Mediterrânica – UNAC


4. PROCEDIMENTOS – Pedido de pagamento a apresentar pelos Beneficiários

        4.1. Os beneficiários apresentam o pedido de pagamento à AFN, acompanhado dos
                   seguintes elementos:

                    recapitulativo dos documentos comprovativos de despesas, nos termos do modelo
                                                  1
                          constante do anexo I , em formato papel devidamente assinado e em formato
                          digital, idêntico ao do ficheiro eletrónico fornecido;

                    cópias dos originais dos documentos comprovativos de despesa, sendo estas
                          obtidas dos originais com a aposição do carimbo a que se faz referencia no ponto
                          4.2., e respetivas quitações;

                    os relatórios intermédios e relatório final com o último pedido de pagamento, nos
                          termos da alínea e) do n.º2 da 11ª cláusula do Protocolo;

                    cópia do acordo de parceria estabelecido entre o beneficiário e as OPF, que
                          apresentem despesas efetuadas no âmbito do Protocolo, nos termos do n.º 4 da
                          cláusula n.º2 do Protocolo;



1
    Este modelo é facultado pelo IFAP em ficheiro eletrónico do tipo excel


 CD:
                                                                                                      PÁG.:3   /18


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 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


                    cópia dos formulários de manifestação de exploração florestal, bem como, quando
                          houver lugar a tal, cópias de documentos de pesagem do material lenhoso emitidos
                          por entidade recetora válida, de acordo com a legislação fitossanitária específica
                          em vigor. Os documentos referidos devem estar relacionados com os documentos
                          comprovativos de despesa apresentados, de forma a tornar evidente a interligação
                          entre a execução física e a execução financeira;

                    comprovativo da regularidade da situação contributiva perante a segurança social e
                          administração fiscal dos beneficiários e parceiros;

                    enquadramento do regime do IVA aplicável ao beneficiário e ao parceiro, aplicável
                          à atividade económica desenvolvida e de acordo com a declaração da Direção
                          Geral dos Impostos;

                    evidencia do cumprimento das Regras de Contratação Pública, quando aplicável
                          (de acordo com o estabelecido no código dos contratos públicos (CCP) aprovado
                          pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro).

        4.2. Os originais dos documentos comprovativos de despesa devem ser carimbados
                   fazendo menção a apoio “Reembolsado pelo Fundo Florestal Permanente”. Este
                   carimbo deve ainda incluir a designação do Protocolo, ano, valor elegível imputado e
                   a percentagem de imputação.



                                    Financiado pelo Fundo Florestal Permanente
                                    Protocolo : NMP Ano: 2010/12
                                    N.º sequencial no Recapitulativo:____________
                                    Valor elegível / imputado: ___________ €; % ___
                                    Assinatura: _________________ Data: __/__/____




        4.3. Os Beneficiários são responsáveis pelo adequado registo e arquivo dos originais de
                   todos os documentos comprovativos de despesa que digam respeito ao pagamento


 CD:
                                                                                                        PÁG.:4   /18


Mod.IFAP-0109.01-JUL/09
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 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


                   do apoio financeiro concedido pelo Protocolo, e de outros documentos relacionados
                   com a execução material das ações previstas, obrigando-se a mantê-lo durante cinco
                   anos seguintes à conclusão do Protocolo.

        4.4. Os Beneficiários e parceiros na execução deste Protocolo relacionar-se-ão
                   financeiramente, mediante o estabelecimento de acordos. Estes acordos deverão
                   cumprir escrupulosamente o Plano de Ação e salvaguardar para efeitos de auditoria a
                   rastreabilidade da despesa efetuada.


5. PROCEDIMENTOS – Análise Pedido de pagamento AFN e IFAP

        5.1.        A AFN remete ao IFAP I.P., o pedido de pagamento apresentado pelo beneficiário,
                   acompanhado dos elementos referidos no ponto 4.1, bem como parecer que ateste a
                   adequabilidade da despesa face aos objetivos contratualizados e à execução material
                   realizada. O parecer mencionado deverá incluir a check-list, devidamente preenchida
                   e assinada, conforme o Anexo II da presente Circular.

        5.1. O IFAP procede à validação do pedido de pagamento e respetivo pagamento, através
                   de transferência bancária, para o NIB indicado pelos beneficiários.

        5.2. No caso de incumprimento, conforme cláusula 19ª do Protocolo, o IFAP, procede à
                   recuperação do apoio indevidamente pago.


6. REGRAS GERAIS A OBSERVAR NA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS

        6.1. Elegibilidade Temporal – os documentos comprovativos de despesa (faturas ou
                   documentos de valor probatório equivalente), o modo de pagamento e respetivo
                   lançamento contabilístico, devem reportar-se ao período de vigência do Protocolo.

                   A despesa terá que estar efetivamente paga para ser considerada elegível. O início e
                   final do período de elegibilidade contratado não só tem de abranger a data da fatura
                   como também a data do respetivo pagamento efetivo.



 CD:
                                                                                                       PÁG.:5   /18


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 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


                   De acordo com o ponto 3 da cláusula 8ª do Protocolo são consideradas elegíveis as
                   despesas efetuadas a partir da data de produção de efeito do Protocolo e as
                   executadas durante a realização dos trabalhos, até à data limite de 31 de maio de
                   2012 ou data limite da prorrogação do protocolo, caso haja lugar a tal.

        6.2.        Elegibilidade material e normativa - as despesas devem estar associadas às ações e
                   atividades constantes do plano de execução material e financeira que se encontram
                   tipificadas no Plano de Ação e que não tenham sido, objeto de apoio por parte de
                   outros programas ou instrumentos financeiros de âmbito nacional ou comunitário.
                   Devem ainda cumprir as regras gerais de elegibilidade e outras restrições contidas na
                   legislação nacional e noutros normativos aplicáveis, nomeadamente Protocolo e Plano
                   de Ação.

        6.3. Elegibilidade Formal – As faturas ou documentos equivalentes devem cumprir o
                   previsto no CIVA, incluindo, quando aplicável, a conformidade dos procedimentos de
                   contratação pública adotados;


7. RUBRICAS ELEGÍVEIS

        7.1. Recursos Humanos

                    São elegíveis as despesas com pessoal Administrativo/Financeiro e Técnico,
                          desde que devidamente relacionadas com o Plano de Ação, anexo ao Protocolo.
                          Para   as   entidades       parceiras,   o   valor     das    despesas     com   pessoal
                          Administrativo/Financeiro     e   Técnico    não     pode    ultrapassar   10%   e   20%,
                          respetivamente, do montante elegível apresentado no pedido de pagamento.

                    As despesas são suportadas por recibos de vencimentos/honorários, segurança
                          social, seguros (base de cálculo 14 meses).

                    Deve ser indicada a metodologia de afetação de despesas com este pessoal,
                          designadamente o método de cálculo da percentagem de imputação. As taxas de



 CD:
                                                                                                                PÁG.:6   /18


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 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


                          imputação da despesa devem ser efetuadas com critérios objetivos de afetação
                          física e temporal que permitam uma razoável determinação da despesa elegível.

                    São elegíveis as despesas com sapadores florestais e outros trabalhadores
                          florestais, pertencentes às entidades parceiras, sendo apresentada a imputação do
                          custo/dia efetivo do colaborador.

                    A afetação de equipas de sapadores florestais à realização das ações previstas no
                          Plano de Ação só pode ocorrer fora do tempo correspondente aos trabalhos de
                          serviço público de gestão florestal e defesa contra incêndios a que se refere o n.º 2
                          do art. 17º do Decreto-Lei n.º 109/2009, de 15 de maio.

        7.2. Deslocações e ajudas de custo

                    São elegíveis as despesas com deslocações e ajudas de custo, de acordo com os
                          valores em vigor para a Administração Pública, suportadas por documentos
                          comprovativos de despesa, devidamente autorizados por quem tem competência
                          para o ato.

                    Quando forem utilizadas viaturas de Entidades Públicas, ou viaturas que tenham
                          sido financiadas pelo Estado, o valor a pagar corresponde apenas ao valor gasto
                          em combustível acrescido do valor gasto em portagens.

                    No caso das entidades parceiras, o valor das deslocações e ajudas de custo não
                          pode ultrapassar 10% do montante elegível apresentado no pedido de pagamento.

        7.3. Aquisição de Serviços;

                    São elegíveis as despesas com a aquisição de serviços a terceiros para realização
                          das ações de prospeção e identificação de exemplares de resinosas, abate e
                          extração/eliminação dos exemplares identificados e dos sobrantes, de acordo com
                          as normas estabelecidas no Plano de Ação.




 CD:
                                                                                                           PÁG.:7   /18


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 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


                    Os documentos comprovativos da despesa efetuada no âmbito da aquisição de
                          serviços a terceiros devem ser detalhados de modo a permitir o controlo da
                          execução das ações desenvolvidas.

                    Os documentos comprovativos da despesa efetuada no âmbito da aquisição de
                          serviços a terceiros, para além dos elementos obrigatórios de acordo com o artigo
                          36º do CIVA, devem ainda:

                                apresentar a designação do Protocolo e descrever as ações com o detalhe
                                  necessário ao controlo da execução das ações desenvolvidas;

                                enumerar as quadrículas operacionais;

                                indicar outras informações complementares necessárias à compreensão e
                                  quantificação   das   ações   desenvolvidas,   anexas   aos   documentos
                                  comprovativos de despesa;

                                apresentar despesas em conformidade com o número de unidades e o
                                  custo unitário utilizados em cada operação/ação de acordo com as normas
                                  estabelecidas no Plano de Ação

        7.4. Gastos Gerais;

                    São elegíveis as despesas que abrangem                  os custos,    designadamente,
                          comunicações fixas e móveis, internet, correios e consumíveis, desde que
                          constituam um custo de funcionamento efetivo associado ao Plano de Ação.

                    Estas despesas gerais devem basear-se em custos reais incorridos com a
                          execução do Plano de Ação e serem imputadas numa base pro rata segundo um
                          método de cálculo justo e equitativo e devidamente justificado. Deve ser indicada a
                          metodologia de afetação de despesas designadamente o método de cálculo da
                          percentagem de imputação. As taxas de imputação da despesa devem ser




 CD:
                                                                                                         PÁG.:8   /18


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 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


                          efetuadas com critérios objetivos de afetação física e temporal que permitam uma
                          razoável determinação da despesa elegível.

        7.5. Aquisição de Garantias Bancárias;

                    São elegíveis os custos referentes à aquisição de garantias bancárias, quando
                          aplicável.

        7.6. Pequenos Equipamentos

                    São elegíveis as despesas com custos de aluguer ou da aquisição de material
                          novo e consumíveis necessários à preparação e realização das operações/ações,
                          nomeadamente, material dendrométrico, material de sinalização/marcação e outros
                          consumíveis, como por exemplo, sutas, fitas e tintas.

                    No caso de aquisições, o valor elegível é o montante da amortização para o
                          período do protocolado (aproximadamente 2 anos), tendo por referência o período
                          de vida útil (Portaria n.º 671/2000 (2ª série), de 17 de abril). A aquisição será objeto
                          de uma Declaração, que acompanhará o Relatório Final, referindo que após o
                          termo do Protocolo, o equipamento em questão continuará afeto à mesma
                          atividade.

        7.7. Máquinas Próprias

                    São elegíveis as despesas com a utilização de máquinas próprias, devendo ser
                          utilizado o formulário MOD.IFAP-0568.01.TP|Comprovação de Despesa de
                          Utilização de Máquinas Próprias (Anexo III). O formulário encontra-se na página da
                          Internet do IFAP/formulários/desenvolvimento rural. Aplica-se a operações
                          florestais exclusivamente mecânicas, e os valores a utilizar são em função da
                          potência e do tipo de tração utilizado:




 CD:
                                                                                                              PÁG.:9   /18


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    Assunto:
                    PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                     (NMP)



Quadro 1 – Valores de utilização de máquinas próprias


                                Tipo de Tração                         Potência (cv)       Custo/hora máximo (€)

Escavadora hidráulica de lagartas, equipada com enxó                       150                     46,27

Trator agrícola de lagartas                                                 70                     22,43

Trator agrícola de lagartas                                              80 a 100                  27,15

Trator agrícola de lagartas                                                120                     33,50

Trator industrial                                                          140                     42,26

Trator industrial                                                          160                     49,62

   O valor custo/hora máximo identificado no quadro, não inclui o custo atribuído ao tratorista.




           7.8. Instalação e monitorização de Armadilhas

                      São elegíveis as seguintes despesas:

                       Armadilhas (em caso de necessidade de substituição devido a roubo ou
                             vandalização, mediante articulação prévia com a AFN);

                       Colocação e remoção de armadilhas;

                       Ações de monitorização por armadilha instalada, periódicas, durante o período de
                             instalação e periodicidade de monitorização indicados pela AFN;

                       Os        custos   de    colocação   e   monitorização   deverão   ser   imputados     no
                             vencimento/honorários dos trabalhadores, considerando os custos/jorna indicados
                             na tabela CAOF 2010 relativos à colocação destas armadilhas.

                       Envio de amostras ao Instituto Nacional dos Recursos Biológicos (INRB, I.P.);



    CD:
                                                                                                             PÁG.:10   /18


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 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


                    Conjuntos de atrativos necessários, do tipo indicado pela AFN e em função do
                          tempo durante o qual as armadilhas estiverem instaladas (valor de referência de
                          24€,valor de mercado praticado em 2010-2011 apurado pela AFN);

                    O total da despesa elegível atribuída a cada um dos beneficiários não pode ser
                          superior ao valor referido no Plano de Ação.


8. VALORES BASE

         Considera-se que o valor máximo de prospeção de uma quadrícula operacional de 100
             hectares, por ‘passagem’, é de 100 €, correspondente a 1€/ha.

         Nos casos em que os legítimos titulares procedem ao abate e valorização, mas em que
             são os parceiros que procedem à eliminação de sobrantes, o custo médio a acrescer ao
             custo de prospeção pelos parceiros, é de 14,40 €/haPb, quando há lugar a queima de
             sobrantes, e de 20,07 €/haPb, caso haja lugar ao seu transporte.

         Relativamente aos valores de referência associados ao abate, rechega, transporte e
             eliminação de sobrantes consideram dois níveis de distância a destinos de entrega do
             material lenhoso e três níveis de dificuldade tendo em conta os declives.

         Os valores, indicados no quadro 2, partem do pressuposto de necessidade de
             intervenção, em média, sobre 4 árvores (exemplares de DAP10cm) com sintomas de
             declínio, por hectare, podendo carecer de ajuste quando este número de exemplares for
             ultrapassado, situação a analisar pela AFN. O quadro 2 indica também o valor de
             referência quando o material lenhoso é queimado no local, não havendo nesta situação a
             possibilidade de valorizar este material.




 CD:
                                                                                                    PÁG.:11   /18


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 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


        Quadro 2 – Valores de referência associados ao abate rechega, transporte e eliminação de
        sobrantes num ha de ‘Pb’ (VR1haPb).


            Distância ao destino                corte, rechega, transporte e sobrantes

                          km                0<d%<20           20<d%<45                  d%>45

                0 [eliminação no local]     25,15 €             28,38 €                 32,68 €
            100 [transporte até à unidade   30,82 €             34,04 €                 38,34 €
                     de valorização]
            150 [transporte até à unidade   31,90 €             35,13 €                 39,43 €
                     de valorização]



        Resulta, assim, um valor de referência de intervenção em cada quadrícula operacional, de:
        Valor Q.O. = (n.º ha área a prospetar * 1€ (máximo = 100)) + (VR1haPb * ha Pb)

9. DESPESAS NÃO ELEGÍVEIS

        Não são consideradas elegíveis as despesas referentes a aquisições de serviços entre
             beneficiários e parceiros, ou aquisições de serviços entre parceiros, dado se tratar de
             acordos de parceria e não contractos de aquisição de bens e serviços.

         O IVA, salvo se for efetiva e definitivamente suportado pelo organismo responsável pela
          execução. O IVA recuperável, por qualquer meio que seja, não é elegível, mesmo que
          não seja efetivamente recuperado pelo organismo responsável pela execução ou pelo
          último destinatário.

         Despesas ou frações de despesas objeto de apoio por parte de outros programas ou
          instrumentos financeiros de âmbito nacional, comunitário ou internacionais;

         Despesas realizadas fora do período de vigência do Protocolo;

         Aquisição de bens e equipamentos em estado de uso;

         Rendas de equipamentos e imobiliário;

         Dívidas e Juros;

         Aquisição de veículos, mobiliário, computadores e software;

         Despesas que não se encontrem comprovadamente pagas.


 CD:
                                                                                                    PÁG.:12   /18


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 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)




                                         ANEXOS
                                    Circular n.º 1/2012




 CD:
                                                                                 PÁG.:13   /18


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 Assunto:
                    PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                     (NMP)


                                                                                                                                      CONSELHO DIRETIVO
Anexo I – Recapitulativo dos documentos comprovativos de despesas

                                                                              PROTOCOLO DE CONTROLO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO POR OPFs
                                                                                   Recapitulativo de documentos comprovativos de despesa
1 - Identificação do Beneficiário (Nome/Denominação Social):                                                                                                                                                                                                               Data
2 - NIF / NIPC:                                                                                                                                                                                                                                                            Rubrica
3 - NIFAP:


4 - Despesas efectuadas
                                                                  2. Factura ou documento equivalente                                                                               3. Recibo ou documento equivalente                   4. Comprovativo de pagamento

 1. nº.                                                                                        2.6 Montante da                       2.8 Valor         2.9 Valor                                                       3.3 Valor do                                         5. Designação    6. Designação
 Seq.                      2.2 NIF/NIPC    2.3 Número                         2.5 Montante da                    2.7 Percentagem                                       3.1 Número        3.2 Data      3.3 Valor do                   4.1 Modo de                          do investimento      da rubrica
          2.1 Fornecedor                                   2.4 Data Factura                    factura c/IVA, se                   imputado (s/     imputado c/ IVA,                                                 recibo c/IVA, se               4.2 Data   4.3 Valor
                            Fornecedor       Factura                           factura (s/IVA)                     de imputação                                          Recibo           Recibo      recibo (s/Iva)                  pagamento
                                                                                                    elegível                           IVA)           se elegivel                                                        elegível




          Total                                                                                                                            0,00 €             0,00 €


Nota: Todos os documentos de despesa deverão estar carimbados com a menção: Financiado pelo Fundo Florestal Permanente - IFAP, I.P.




 CD:
                                                                                                                                                                                             PÁG.:   14/18


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 CIRCULAR                                                                                                                                                    N.º 1/2012

 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


                                                                                                         Declaração de Compromisso


                                     Declaro ter conhecimento das condições legais da atribuição dos apoios a que me candidato e confirmo os dados constantes no presente pedido de pagamento.
                                      Tenho ainda conhecimento que todo e qualquer pagamento dos apoios será feito sob reserva da sua revogação e sob condição de verificação posterior, nos
                                       termos da Legislação Nacional / requisitos de elegibilidade do direito ao respectivo apoio. Mais declaro que todos os dados inscritos no presente pedido de
                                                                                        pagamento são verdadeiros e deles tomei conhecimento.

                                                                     Data                             Assinatura


                                                            Representante na qualidade de :


                                                                            Nome completo
                                                                                       BI nº.
                                                                                     Data BI
                                                                     do Arquivo Distrital de:




                              Instruções de preenchimento:
                              1. Nº sequencial do pedido de pagamento (no caso de ser apresentado mais do que um pedido, este deve continuar o numero sequencial do pedido anterior)
                              2.1. Denominação social do fornecedor do bem/serviço em causa
                              2.2. NIF/NIPC do Fornecedor
                              2.3. Número da factura
                              2.4 Data da factura
                              2.5 Montante da factura sem o IVA
                              2.6 Montante da factura c/IVA, somente se o IVA não for recuperado pela entidade beneficiária
                              2.7 Percentagem de imputação da factura (deverá ser justificada em relatório de execução quando esta for inferior a 100%)
                              2.8 Valor imputado sem IVA
                              2.9 Valor imputado com IVA, somente se o IVA não for recuperado pela entidade beneficiária
                              3.1 Numero do recibo
                              3.2 Data do recibo
                              3.3 Valor do recibo sem IVA
                              3.4 Valor do recibo com IVA, somente se o IVA não for recuperado pela entidade beneficiária
                              4.1. Codigo A- Cheque; B- Transf. Bancária; C- Dinheiro; D- Outro (especificar qual)
                              5. Designação do investimento em causa
                              6. Designação da rubrica de investimento em causa




 CD:
                                                                                                                                                             PÁG.:15     /18


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 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


                                             CONSELHO DIRETIVO




       Anexo II - Lista de controlo (check-list) de verificação do pedido de pagamento


  PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO (NMP)


 Adequabilidade da despesa a verificar pela AFN

  Nome do beneficiário:_________________


 Pedido de pagamento n.º:___


                                                                                Verificação
  Pedido de pagamento                                                                              OBSERVAÇÕES
                                                                        S           N         NA


 1. As despesas apresentadas ocorrem dentro do período de vigência
                                                                                       
 do Protocolo


 2. As despesas encontram-se associadas às ações e atividades
 constantes do plano de execução material e financeira tipificadas no                  
 Plano de Ação, anexo ao Protocolo


 3. As despesas têm aposto o carimbo referido no ponto 4.2 da
                                                                                       
 Circular n.º 1/2012 do IFAP

 4. As áreas objeto de financiamento não se sobrepõem às áreas
 objeto de financiamento do PRODER no âmbito da Subacção 2.3.3.3
 (Proteção Contra Agentes Bióticos Nocivos), quando relativa a ações                   
 de controlo do NMP, durante o período de concretização das ações
 financiadas pelo PRODER coincidentes com a vigência do Protocolo.

 5. A afetação de equipas de sapadores florestais ocorre fora do
 tempo correspondente aos trabalhos de serviço público de gestão
                                                                                       
 florestal e defesa contra incêndios a que se refere o n.º 2 do art.
 17º do Decreto-Lei n.º 109/2009, de 15 de maio.




 CD:
                                                                                                     PÁG.:   16/18


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 CIRCULAR                                                                        N.º 1/2012

 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


 6. Foram apresentadas cópias dos formulários de manifestação de
 exploração florestal, bem como, quando houver lugar a tal, cópias
 de documentos de pesagem do material lenhoso emitidos por
 entidade recetora válida, de acordo com a legislação fitossanitária      
 específica em vigor. Os documentos referidos devem estar
 relacionados com os documentos comprovativos de despesa
 apresentados.

 7. Foram apresentados os relatórios intermédios ou relatório final
                                                                          
 com o último pedido de pagamento.




 Visto por técnico:




 Validação da chefia:




 CD:
                                                                                 PÁG.:17   /18


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 CIRCULAR                                                                              N.º 1/2012

 Assunto:
                 PROTOCOLO PARA CONTROLO DA DISPERSÃO DO NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO
                                                  (NMP)


  Anexo III - Formulário MOD.IFAP-0568.01.TP|Comprovação de Despesa de Utilização de
  Máquinas Próprias




                                                                           Texto escrito
                                                                           conforme o
Acordo                                                                     Ortográfico -
                                                                           convertido
pelo                                                                       Lince.




 CD:
                                                                                       PÁG.:18   /18


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