Lei Incentivo ao Esporte Newton Koji Me by 3SKfe0tk

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									      LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE




II WORKSHOP – GASTOS TRIBUTÁRIOS
            DA UNIÃO
           (RENÚNCIA FISCAL)


            ESAF 7/10/2011


                             COGET-SRFB
              LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE



● Lei de Incentivo ao Esporte – nº 11.438/06:

  Aplicação em projetos esportivos e paradesportivos :

  PJ – até 1% do imposto de renda devido pela pessoa jurídica tributada com
base no lucro real,
   PF – até 6% do imposto de renda devido pela pessoa física.

● Vigência: de 2007 até 2015.

● Regulamentado dec. n º 6.180/07 e port. nº120/09.
           LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE


                 ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

PROPONENTE        CNPJ HÁ MAIS DE UM ANO

                  ESTATUTO – FINALIDADE DESPORTIVA




                 PUBLICO

NATUREZA

                  PRIVADO
        LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE



               ALTO RENDIMENTO

MANIFESTAÇÃO   EDUCACIONAL

               PARTICIPAÇÃO




               REMUNERAÇÃO DE ATLETAS PROFISSIONAIS
RESTRIÇOES
               PRIVADO

               AQUISIÇÃO IMÓVEIS
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CARACTERÍSTICAS
PROJETOS DE ALTO RENDIMENTO
• Competição – formar para, participar de, preparar para...;
• Eventos esportivos competitivos – realizar, participar, promover...;
• Esporte de base – formação de atletas;
• Descoberta de talentos esportivos.

PROJETOS DE DESENVº EDUCACIONAL
• Mínimo de 50% de beneficiários, alunos matriculados no sistema público de
  ensino.

PROJETOS DE PARTICIPAÇÃO
• LAZER, CULTURA CORPORAL, ESPORTE RECREATIVO: jogos, brinquedos,
  brincadeiras, dança, ginástica.
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APRESENTAÇÃO DE PROJETOS:

                    DE 1º FEVEREIRO A 15 DE SETEMBRO


ATÉ 6 PROJETOS POR ANO / PROPONENTE


OBRAS – INCLUIR 2,5% PARA ACOMPANHAMENTO PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL
            LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

                                      Membros da Comissão Técnica
TRÂMITE DE PROJETO                    3 pelo Ministério, 3 pelo CNE

Cadastro Proponente              COMISSÃO
Cadastro Projeto

     SLIE
                                                    MONITº &
                 PRÉ-ANÁLISE     ANÁLISE
                                                    ACOMPº




                          Docs
                      Projeto
PROPONENTE
                      finalizº
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              VIABILIDADE TÉCNICA

ANÁLISE       VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA

              CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL
 PRÉ-
ANÁLISE
                                                 FLUXOGRAMA
ANÁLISE




COMISSÃO
 TECNICA
                 sim             A              EXECUÇÃO COM CAPTAÇÃO PARCIAL

 COAME                                        Elabora                       COMISSÃO
                  Integral?      sim                     COAME    ANÁLISE
                                                                             TÉCNICA
                                                                                         A
CAPTAÇÃO                                        PTA


                  não             Ajustado?


                                 não

A            Termo            Cta.      Transf.                       Transf.
          compromisso
                                                        Exec.   PCp              Exec   PCf
                              Livre       R$                            R$
              LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE


                                EXECUÇÃO
             AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
                     ENTIDADE DE NATUREZA PRIVADA


•   Realizar cotação prévia de preços:
    1.   Efetuar pesquisa de preços no mercado, com pelo menos três
         orçamentos;
    2.   Observar os princípios da impessoalidade, moralidade e
         economicidade.
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    EXECUÇÃO COM CAPTAÇÃO PARCIAL


•     O proponente deverá solicitar autorização à Comissão Técnica,
      apresentando Plano de Trabalho Ajustado à nova situação
      financeira, e demonstrando:
     a)   possibilidade de atingimento dos objetivos do projeto;
     b)   viabilidade técnica;
     c)   funcionalidade plena das ações, independentemente de
          ações ou etapas futuras.
•     É exigida a captação mínima de 20% do valor total do projeto
      aprovado;
•     A readequação do projeto é permitida uma vez.
              LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

    EXECUÇÃO COM CAPTAÇÃO PARCIAL


READEQUAÇÕES/AJUSTES DO PLANO DE TRABALHO:
-     é permitida a readequação do projeto aprovado uma única vez;


Exceções:
-     projetos de ação continuada: uma vez a cada exercício, desde
      que captado, no mínimo 20% do valor referente ao exercício.


-     projetos com Contrato de Patrocínio: poderão ter tantos
      planos ajustados quanto o nº de liberações.
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE




Do Relatório de Gestão
         2010
                                  EVOLUÇÃO DOS PROJETOS
                                   APRESENTADOS, 2007-2010
          1.800

          1.600
                                                 1.692
                                                               1.441
          1.400

          1.200

          1.000

           800

           600                             666
                               635

           400

           200

              0
                               2007     2008     2009        2010




Fonte: ME/SE/LIE/PRÉ ANÁLISE
          PORCENTAGEM DOS PROJETOS
        APRESENTADOS POR MANIFESTAÇÃO,
                   2007-2010
60%

                                             52%
50%                                                                         48%

                                                                                               43%
                      42%
40%

         31%
30%             28%                                                               28%   27%
                                                                     27%
                                26%                           25%
                                      23%

20%


10%


0%
               2007                   2008                           2009               2010

                                Educacional        Participação     Rendimento



  Fonte:ME/SE/LIE/PRÉ ANÁLISE
      QUANTIDADE DOS PROJETOS AVALIADOS
          EM PRIMEIRA ANÁLISE, 2007-2010
                                                                    850
          900                                            47,6%
          800
          700                                        576

          600
          500
          400                               272
          300
          200
                                56
          100
              0
                          2007           2008     2009           2010

Em 2007 foram para pauta 73 projetos;
Em 2008 foram para pauta 452 projetos;
Em 2009 foram 1020 projetos;e
Em 2010 foram 1610 projetos
Fonte: ATAS E PAUTAS
               SITUAÇÃO DOS PROJETOS AVALIADOS EM
                       PRIMEIRA ANÁLISE - 2010

                     15%



        19%




                                                         66%




                   Aprovados   Rejeitados   Diligência



Fonte: ME/SE/LIE
• RECURSOS CAPTADOS


 Em 2010, foram investidos no esporte, através da
lei de incentivo, 190 milhões de reais, um aumento
de 72% em relação a 2009
                       EVOLUÇÃO DO VALOR CAPTADO 2007-2010
      Millions


                 240




                 190                                                      191




                 140



                                                              111

                 090
                                            082




...              040
                               051

                         1905ral      1905ral
                                                  Ano
                                                        1905ral     1905ral
 PORCENTAGEM DO VALOR CAPTADO SEGUNDO À
             REGIÃO 2008-2010
                 2008
                                                                                             2009
                3%     1%      6%                                                           0,3%
                                                                                    10%             4%    2%




                                                                                                    84%
               90%


  NORDESTE   CENTRO-OESTE   SUDESTE   SUL

                                                                       NORTE    NORDESTE   CENTRO-OESTE    SUDESTE   SUL
                                                     2010
                                                   1,3%   0,1%    2,5%
                                            6,8%




                                                                 89%

                  NORTE         NORDESTE           SUDESTE        SUL          CENTRO OESTE
    QUANTIDADE ACUMULADA DE UNIDADES DE
FEDERAÇÕES QUE APROVARAM E CAPTARAM 2007-2010
    Qtd. UF’s



       27                                                          27

       24                                            22                 21
       21                                                     19
                               18
       18
       15
       12
                                       10
        9       8
                           6
        6
        3
        0
                    2007        2008                   2009         2010

                                Qtd. Aprovados   Qtd. Captados




Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
       PORCENTAGEM DO VALOR CAPTADO SEGUNDO À
             UNIDADE DE FEDERAÇÃO 2008-2010
   70%


   60%


   50%


   40%


   30%


   20%


   10%


    0%
          AL AP BA ES MT PB PE                  PI   RN RO SE TO PR SC CE RS GO DF RJ MG SP

                                                      2008   2009   2010

Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
                  PERCENTUAL CAPTADO SEGUNDO À SUA
                         MANIFESTAÇÃO 2007-2010
    100%                     93%
     90%

     80%                                                76%
                                                                                                       70%
     70%                                                                            64%

     60%

     50%

     40%

     30%
                                                                       20%
     20%                                                                     16%          15%   14%
                                           13%   11%
     10%         6%
                       1%
      0%
                      2007                       2008                        2009               2010
                                         Educacional    Participação   Rendimento



Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
• BENEFICIÁRIOS

  Aproximadamente      786     mil   pessoas   foram
   beneficiadas de forma direta em 2010 e 7,53
   milhões de forma indireta.
   EVOLUÇÃO DA QUANTIDADE DE PATROCINADORES
                    2007-2010
   1200


                                                                      1030
   1000
                                                           59,9%

    800



    600                                                   644
                                                54,5%

    400
                                    369


    200


                      54
      0
               2007              2008                   2009       2010


Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
                OS MAIORES PATROCINADORES, EM 2010
                                    VALE                                                                              R$ 24.809        Em mil R$
                              PETROBRAS                                                                       R$ 21.789
                               BRADESCO                                               R$ 13.432
                                     ITAU                     R$ 5.170
                             AES TIETE S/A                 R$ 4.182
                                  TELESP                   R$ 3.972
                                   CEMIG               R$ 3.605
                                  SABESP              R$ 3.439
                         FIAT AUTOMÓVEIS              R$ 3.302
                               REDECARD              R$ 2.853
                                 CPFL S A          R$ 2.357
                                       OI          R$ 2.340
                                   AMBEV           R$ 2.239
                   BANCO VOTORANTIM S.A.           R$ 2.146
                              GRUPO CCR           R$ 2.131
CIA. BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO         R$ 2.074
                                USIMINAS          R$ 1.938
                                    HSBC         R$ 1.604
                    VOLVO DO BRASIL LTDA         R$ 1.543
                     GERDAU AÇO LONGOS           R$ 1.536
                             BANCO BMG          R$ 1.300
               SCANIIA LATIN AMÉRICA LTDA       R$ 1.300
                MERCEDES BENZ DO BRASIL         R$ 1.300
                                BANRISUL        R$ 1.267
 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE         R$ 1.192
 GERLING SUL AMERICA SEGUROS INDUSTRIAIS        R$ 1.103

                                        R$ -
Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte        R$ 5.000            R$ 10.000   R$ 15.000    R$ 20.000      R$ 25.000        R$ 30.000
            PROPONENTES QUE MAIS CAPTARAM, EM 2010
                                                                                                                                                          Em mil R$
                                Circulo Militar Da Vila Militar                                                                       R$ 24.809
                                  Instituto Passe De Magica                                                  R$ 15.236
                                    Esporte Clube Pinheiros                                 R$ 8.518
                                                                                                                                                              35,9%
                                            Instituto Brasil 1                         R$ 7.025
                                          Minas Tênis Clube                         R$ 5.940
                               Instituto Esporte & Educação                     R$ 4.915
                                     Sao Paulo Futebol Clube                   R$ 4.422
   Confederação Brasileira De Desportos Aquáticos - Cbda                   R$ 4.175
    Associaçao De Cultura E Esporte Social - Rede Acesso                 R$ 3.368
                           Arte, Vida E Esporte Sob Medida             R$ 2.838
                          Confederação Brasileira De Tênis             R$ 2.777
                                      Araxá Esporte Clube            R$ 2.074
                                     America Futebol Clube           R$ 2.000
                     Confederação Brasileira De Basketball           R$ 1.941
                          Confederação Brasileira De Judô            R$ 1.819
        Instituto De Desenvolvimento Do Desporto Brasileiro         R$ 1.800
                               Prefeitura Municipal De Betim        R$ 1.733
             Universidade Federal Do Recôncavo Da Bahia             R$ 1.727
                      Associação Esportiva Janeth Arcain            R$ 1.664
                        Associação Atlética Portofelicense          R$ 1.602
                                             Instituto Tênis        R$ 1.537
           Federação De Vela Do Estado Do Rio De Janeiro            R$ 1.525
                                    Instituto Parada Vital          R$ 1.500
                                            Instituto Sports        R$ 1.492
                      De Peito Aberto Incentivo Ao Esporte          R$ 1.451
 Cieds Centro De Integração E Desenvolvimento Sustentável           R$ 1.431
                                                             R$ -        R$ 5.000          R$ 10.000   R$ 15.000     R$ 20.000   R$ 25.000        R$ 30.000




Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
               CAPTAÇÃO SEGUNDO À NATUREZA
            CAPTAÇÃO SEGUNDODO PROPONENTE, 2010 DO
                                           À NATUREZA
                       PROPONENTE, 2010
                                                      Atlética   Associação de Classe
                                       Sistema S
                                                       0,1%              0,2%
                                          0,4%
                          Prefeitura          Universidade            Clube de Futebol
                            2,1%                  1,4%                     6,3%
                                                                                                    Clube Social
                                                                                                       9,7%
                                                                                                                   COB
                                                                                                                   0,5%

                                                                                                                          Confederação
Ong/oscip                                                                                                                    10,1%
 41,2%




                                                                                                                          Federação
                                                                                                                            3,8%


                                                                                                                    Governo estadual
                                                                                                                         0,1%


                                                                                    Ong/oscip Ex atleta
                                                                                         24,1%


Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
            QUANTIDADE DE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DE
                         VISITAS, 2009-2011*

     190

                                                                                180
     170

     150
                                                   144
     130

     110

      90                  91

      70

      50                                                                              60
                                                  48
      30                 31

      10
                       2009                     2010                            2011*




                                    VISITAS              PROJETOS EM EXECUÇÃO


* Quantidade projetada para 2011
Fonte: Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE




        OBRIGADO!




                    Newton Koji Uchida
LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE




          MINISTÉRIO DO ESPORTE
    LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE


                        (061) 3217-1669
                        (061) 2026-1407
             newton.uchida@esporte.gov.br

								
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