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									              UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
               Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento

                    CONVÊNIO BANCO DO BRASIL – UFRJ

  PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DOS VALORES APROVADOS
                       FUJB / 2010
- O Banco do Brasil é uma empresa de economia mista, controlada pelo governo federal e
auditada pelo Tribunal de Contas da União. Assim somente poderão ser pagas pelo
convênio, as despesas conforme as orientações a seguir.

- Os recursos dos auxílios concedidos não são repassados ao responsável pelo evento;

Atenção – Os recursos não podem ser utilizados para aquisições de
brindes, contratação de serviços de coquetel ou Buffet e pagamentos a
servidores públicos – Todas as despesas devem ser justificadas com
pelo menos três propostas comerciais – Despesas acima de R$ 8.000,00
deverão ser licitadas pela FUJB.-.
COMO SOLICITAR PAGAMENTO

(1) Todas as notas fiscais devem ser emitidas em nome da FUJB (exceto as notas fiscais
para fins de reembolso – ver seção Reembolso), Fundação Universitária José
Bonifácio / Av. Pasteur, 280 - Urca - CEP: 22290-240 - CNPJ: 42.429.480/0001-50 /
Inscrição estadual: 10.010.446.

(2) Enviar a nota fiscal (1ª. via original) aos cuidados da Gerência de Fomento e Doações,
(FUJB) após o coordenador do projeto, atestar no verso da nota fiscal que o
serviço/material foi efetuado/recebido (carimbo ou nome legível + assinatura).
- A nota fiscal deve ser encaminhada através de ofício contendo: título do evento,
nome do coordenador, telefone e e-mail do coordenador.

Atenção – Norma para Aquisição de Material de Consumo
(3) Para aquisição de Material de Consumo, conforme nova norma adota pela FUJB,
a partir de 01 de outubro de 2009, a nota fiscal de aquisição de Material de
Consumo, só será aceita para pagamento se os originais forem entregues na
Fundação até o dia 20 do mês de emissão/competência.

(4) No pagamento de serviço, para evitar multa no recolhimento do INSS, que serão
debitadas no saldo do Evento, o ideal é que as notas fiscais de Serviços sejam emitidas
até o dia 10 do mês e encaminhadas para pagamento até o dia 20 do mesmo mês.
       Muita atenção ao pagamento de Cooperativas: de acordo com a legislação
vigente, há um ônus de 15% sobre o valor total da nota fiscal por conta do evento,
para recolhimento ao INSS.


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(5) A empresa deve informar seus dados bancários no corpo da nota fiscal, para que
possamos efetuar o pagamento por depósito. O pagamento será efetuado em até 7 dias
úteis após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada no verso. Orientamos
para que o coordenador solicite à empresa um prazo mínimo de 10 dias, de modo que
haja tempo hábil para pagamento na data do vencimento. Alertamos para o prazo de
encaminhamento de notas fiscais com cobrança por boleto bancário: 7dias úteis antes
do vencimento.


(5) a nota fiscal simplificada de serviços e a nota fiscal de venda ao consumidor
(modelo D-1) não podem ser emitidas em nome de pessoa jurídica e só serão
aceitas para fins de reembolso, emitidas em nome/CPF do coordenador (ver seção
Reembolso).


                                 Normas para Reembolso

Para pequenas despesas de pronto pagamento (valor igual ou inferior a R$ 500,00), o
coordenador poderá efetuar o pagamento diretamente à empresa e solicitar reembolso à
FUJB. Neste caso, as notas fiscais devem ser emitidas em nome/CPF do
coordenador do evento, que poderá solicitar reembolso em seu nome ou em nome da
pessoa que efetivamente pagou a despesa. Todas as notas/cupons fiscais devem conter
no verso o atesto do coordenador do evento de que o material foi recebido/o serviço
foi executado. O pedido de reembolso deve ser feito através do ofício modelo (no site da
PR-3).

    O prazo para recebimento do reembolso será de 7 dias úteis após a entrada do
pedido na FUJB.

Serão consideradas como despesas Não reembolsáveis:

     Aquisição de material permanente;
     Aquisição de objetos de uso pessoal (presentes, roupas e outros);
     Pagamento de prestação de serviço de pessoa física;
     Gastos extras com diversão (cinema, teatro, aluguel de filmes e outros);
     Despesas de frigobar e bebidas alcoólicas;


Serão enquadradas como despesas permitidas, passíveis de reembolso até R$ 500,00:


     Aquisição de material de consumo;
     Despesas com alimentação e hospedagem;
     Serviços gráficos e xerográficos;
     Despesas com deslocamento: ônibus; van; táxi.

OBS.: SÓ SERÃO ACEITAS AS NOTAS FISCAIS DEVIDAMENTE PREENCHIDAS
COM:



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      - Data de emissão, código fiscal (CFOP), natureza da operação/dos serviços,
alíquota do ISS.

      -Não poderão ser adquiridos equipamento e material permanente pelo convênio;


       -Não poderão ser realizadas importações de materiais ou contratações de
serviços no exterior pelo convênio;

      -No caso de despesas com hospedagem, não são reembolsáveis consumo de
frigobar, restaurante e telefonemas;

      -No caso de despesas com combustíveis, táxi e aluguel de Van, será
necessária a comprovação mediante nota fiscal;

       -Para pagamento de serviços prestados por pessoa física, será necessário o
preenchimento de recibo padrão em anexo, informando o valor bruto do pagamento e o
nº. de dependentes do prestador de serviço (para cálculo do IRRF, caso haja). É
necessário atentar para o ônus de se pagar pessoa física (31% do valor bruto de INSS),
sendo 11% descontado do prestador de serviço e 20% pago pelo contratante. O
responsável pelo evento deverá preencher os demais campos do recibo e encaminhá-lo
devidamente assinado.
       Obs.: Os prazos para pagamento são dia 5 e dia 20, se o recibo estiver com valor
incorreto ou rasurado, não poderá ser realizado o pagamento.



ENCERRAMENTO DOS EVENTOS

      O Professor responsável deverá encaminhar cópia do relatório técnico final,
junto com a planilha de gastos do evento à Pró-Reitoria de Planejamento e
Desenvolvimento – PR-3 (endereço: Prédio da Reitoria, sala 818; telefone: 2598-9666)
com as atividades desenvolvidas e a comprovação das contra-partidas aprovadas;

      Toda a documentação ficará a disposição para comprovação junto ao Comitê
Gestor do Convênio;

      Eventuais dúvidas sobre os pagamentos poderão ser esclarecidas diretamente na
FUJB, através do telefone 3034-5830 com a Sra. Luiza Martins, quaisquer outras
dúvidas, PR-3 com o Sr. Flávio Fernandes, telefone 2598-9666.




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