rtf novo termo de ref do pgrs by 6LpFCJ0M

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									                       PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
                                 Secretaria Municipal do Ambiente
                          DIRETORIA TÉCNICA – FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS



TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO
                   DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS)


JUSTIFICATIVA

Este Termo de Referência tem como finalidade orientar os grandes e pequenos geradores de
resíduos sólidos, provenientes de quaisquer empreendimentos, de todo tipo de organização,
para a elaboração do respectivo Plano de Gerenciamento, instituído pelo Decreto Municipal
769/2010, segundo o qual todos os geradores deverão elaborar e implementar o referido
Plano.

O referido Decreto Municipal estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a Gestão
de Resíduos Sólidos no Município de Londrina, disciplinando as ações necessárias para
mitigar os impactos ambientais decorrentes da atividade, em consonância com a legislação
em vigor.

O documento deverá ser apresentado na Secretaria Municipal do Ambiente de Londrina –
SEMA-LD, no momento anterior à solicitação do Licenciamento Ambiental (que é feita junto
ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP).

OBJETIVO

Prover diretrizes aos geradores para a elaboração do PGRS, contribuindo para reduzir, de
forma secundária, a geração de resíduos sólidos no Município, orientando sua
caracterização, segregação, acondicionamento, transporte e destinação final, e ainda,
priorizando a sua não geração, segundo o citado Decreto. Atribuiu-se, assim, aos geradores a
responsabilidade sobre o gerenciamento de resíduos produzidos em suas atividades.

CONTEÚDO

No PGRS deverão constar os seguintes itens:

Empreendedor

      Pessoa Jurídica:

   •   Razão Social;
   •   Nome de Fantasia;
   •   Endereço Completo;
   •   CNPJ-MF;
   •   Alvará de licença (funcionamento);
   •   Responsável Legal pela Empresa (nome, CPF, telefone, fax e e-mail).

      Pessoa Física:

   •   Nome;
   •   Endereço Completo;
   •   CPF-MF;
   •   Documento de Identidade (RG).

Responsável Técnico pelo Empreendimento:

   •   Nome;
   •   Endereço Completo;
   •   CPF-MF;
   •   Telefone/Fax;
   •   Endereço de e-mail;
   •   Registro no conselho de classe.

Responsável Técnico pela Elaboração:

O Plano deve ser elaborado por um profissional, ou equipe técnica devidamente habilitada,
nas áreas de: Engenharia Civil, Engenharia de Produção Civil, Engenharia Ambiental,
Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Arquitetura e Urbanismo, Biólogo, Geógrafo,
Geólogo, Tecnólogo em Gestão Ambiental ou Técnico em Meio ambiente, com inscrição no
respectivo Conselho de Classe, sendo desejável possuir pós-graduação na área de Meio-
Ambiente, e com as seguintes identificações:

   •   Nome;
   •   Endereço Completo;
   •   Telefone/Fax;
   •   Endereço de e-mail;
   •   Inscrição no respectivo Conselho de Classe.

Responsável Técnico pela Implementação:

   •   Nome;
   •   Formação Profissional;
   •   Inscrição no Conselho de Classe.
Obs.: apontar, conforme dados acima, os demais integrantes, no caso de equipe técnica
responsável pela implementação do PGRS.

Caracterização do Empreendimento:

    •   Localização: endereço completo e indicação georreferenciada;
    •   Número total de trabalhadores, incluindo terceirizados;
    •   Cronograma de execução do PGRS.

Caracterização dos Resíduos

Neste item deverá ser estimado o volume em m³ (metros cúbicos), por classe, tipo e etapa
de empreendimento:

Classe I ou perigosos


São aqueles que, em função de suas características intrínsecas de inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade ou patogenicidade, apresentam riscos à saúde pública através do aumento da
mortalidade ou da morbidade, ou ainda provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando
manuseados ou dispostos de forma inadequada.


Classe IIA ou não-inertes


São os resíduos que podem apresentar características de ombustibilidade, biodegradabilidade ou
solubilidade, com possibilidade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente, não se
enquadrando nas classificações de resíduos de Classe I Perigosos .


Classe IIB ou inertes


São aqueles que, por suas características intrínsecas, não oferecem riscos à saúde e ao meio
ambiente, e que, quando amostrados de forma representativa, segundo a norma NBR 10.007, e
submetidos a um contato estático ou dinâmico com água destilada ou deionizada, a temperatura
ambiente, conforme teste de solubilização segundo a norma NBR 10.006, não tiverem nenhum de
seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de portabilidade da água,
conforme listagem nº 8 (Anexo H da NBR 10.004), excetuando-se os padrões de aspecto, cor,
turbidez e sabor.
Triagem

O gerador deverá descrever os procedimentos adotados quanto à segregação dos resíduos, a
qual deverá ser feita preferencialmente na origem. O processo de triagem tem como
objetivo a separação de acordo com a classe. No momento da segregação, a mistura de
diferentes classes deverá ser evitada, pois prejudicará a qualidade final do resíduo.

Deverá ser apresentado um croqui que identifique o local apropriado para o processo de
triagem dos resíduos, o que facilitará a sua remoção e encaminhamento à destinação
escolhida.

Acondicionamento

O Gerador deverá informar o sistema adotado para acondicionamento de cada classe,
identificando as suas características de dimensão e de volume.

Os resíduos deverão ser acondicionados conforme sua classificação, devendo ser
armazenados (acondicionados) em local apropriado, de maneira a facilitar a coleta para o
transporte – remoção e encaminhamento à destinação escolhida – sem prejudicar o
andamento das atividades do empreendimento. Os locais de acondicionamento deverão ser
identificados de forma a evitar a mistura dos resíduos de classes diferentes.

Deverá ser apresentado um croqui da ATT (área de transbordo temporário), que é o local
apropriado para o acondicionamento dos resíduos. Poderá ser utilizado o mesmo croqui
para a identificação do local de triagem e de acondicionamento.

Transporte

A transportadora deverá ser devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente, e
identificada por classe de resíduo, bem como deverá constar o volume estimado a ser
transportado por cada empresa. O transporte deverá ser realizado em conformidade com a
legislação municipal em vigor.

As transportadoras previstas poderão ser substituídas por outras, desde que devidamente
comprovadas (justificado) no Relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o qual será
necessário para a obtenção do Termo de Conferência do PGRS.

No momento da contratação do transporte, o Gerador deverá assinar o CDR – Certificado de
Destinação dos resíduos, sendo o documento utilizado para a conferência (nesse caso, não
servem notas fiscais).
Destino Final

Deverão ser indicadas as áreas de destinação para cada classe ou tipo de resíduo,
devidamente autorizadas e licenciadas pelo órgão ambiental competente, e o responsável
por esse destino, apresentando-se as seguintes informações:

   •   Denominação/Razão Social;
   •   Nome de Fantasia;
   •   Endereço Completo;
   •   CNPJ-MF;
   •   Responsável Legal pela Empresa (nome, CPF, telefone, fax e e-mail);
   •   Número da autorização do órgão ambiental competente.

As áreas de destinação previstas no PGRS poderão ser substituídas, desde que devidamente
comprovadas (justificado) no Relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o qual será
necessário para a obtenção do Certificado de destinação de resíduos.

Capacitação

Todo empreendimento deverá descrever as ações de sensibilização e educação ambiental
para os trabalhadores do empreendimento, visando atingir metas de minimização,
reutilização e segregação dos resíduos sólidos na origem, bem como seus corretos
acondicionamentos, armazenamentos e transporte, para o cumprimento de todas as etapas
do PGRS. O Plano de Capacitação deverá estar assinado por todos os trabalhadores
capacitados, bem como constar o CPF e o RG dos mesmos.

Cronograma de Implementação

Deverá ser apresentado um cronograma de implementação do PGRS para todo o período do
empreendimento, incluindo as etapas de capacitação e de treinamento das equipes, desde o
início até o final do empreendimento.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Decreto Municipal 769, de 23 de setembro de 2009.

Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 10.004.

ANEXOS

   •   ART do Responsável Técnico pelo PGRS; Memorial Descritivo;; Croqui da ATT; Croqui
       do Fluxo da Movimentação dos Resíduos.

								
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