PRIMEIRO REINADO
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- 5/2/2012
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- Portuguese
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PRIMEIRO REINADO
RECONHECIMENTO
INTERNO:
Divergência de interesses afetava a
aceitação interna da independência.
Várias revoltas internas.
A ausência de um exército organizado
fez com que fossem contratados
mercenários para combater as revoltas
internas.
RECONHECIMENTO
EXTERNO
EUA: primeiro pais a reconhecer a
independência: Doutrina Monroe
“ A América para os Americanos”
PORTUGAL: indenização de 2 milhões
de libras esterlinas, título a Dom João VI
como Imperador do Brasil.
PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO:
3 PROJETOS:
Partido Português (comerciantes e militares
portugueses) → MONARQUIA ABSOLUTISTA
Partido Brasileiro
→ democratas: autonomia das províncias
(modelo norte amerinaco)
→ aristocratas: manter as conquistas do
período joanino
ANTEPROJETO:
Antônio Carlos de Andrade e Silva:
Projeto liberal e antilusitano
Direito ao voto a partir de
comprovação de renda: voto censitário.
Base do cálculo farinha de mandioca;
Limitação dos poderes do imperador;
Limitação de direitos a portugueses.
12 de novembro de 1823
NOITE DA AGONIA
Dom Pedro I fecha a assembléia;
Prisão e desterro a revoltosos;
Manda fazer uma constituição de acordo
com seus interesses;
Outorgada em 25 de março de 1824.
Outorgar: aprovar; consentir em; conceder;
doar; declarar em escritura pública.
CONSTITUIÇÃO DE 1824
CARACTERÍSTICAS
Monarquia constitucional liberal;
Poder moderador;
Imperador inviolável não podendo ser responsabilizado
pelos seus atos;
Cidadania a portugueses que lutaram pela
independência
Voto censitário;
Senado vitalício;
Catolicismo religião oficial;
Liberdade religiosa;
Organização do país em províncias;
Eleições para assembléia indiretas
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