Marco Antonio Domingues Teixeira

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Marco Antonio Domingues Teixeira Powered By Docstoc
					                         BOLETIM DE SERVIÇO Nº.59.. DE .10./.11.../ 2009 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO   1


REITOR                                                   Sumário                Página
José Januário de Oliveira Amaral
VICE-REITORA                                             Dispensa                        02
Maria Ivonete Barbosa Tamboril                           Outros                          06
CHEFE DE GABINETE
Marco Antonio Domingues Teixeira
PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO
José Eduardo Martins de Barros Melo
PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO
Francisco Paulo Duarte
PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO
Nair Ferreira Gurgel do Amaral
PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
Dorisvalder Dias Nunes
Pró-Reitora de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis
Ricardo Gilson da Costa Silva
PROCURADORA JURÍDICA
Maiza Barbosa Maltez
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Juliano José de Araújo
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Ivanda Soares da Silva
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES
Josefina Aparecida Viana Fialho
                              BOLETIM DE SERVIÇO Nº.59.. DE .10./.11.../ 2009 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO                                              2

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        Através da Portaria nº. 770/GR de 10 de novembro de 2009, O Magnífico Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo da Lei nº. 7.011 de 08 de julho de 1982, artigo 11 do Estatuto da UNIR, Decreto Presidencial
publicado no DOU de 02/02/2007, e considerando o que consta no processo nº. 23118.000251/2007-57. RESOLVE:
        I - Dispensar os servidores abaixo relacionados, de suas respectivas funções, a partir de 06 de outubro de 2009:
        - Dispensar a servidora Mitiko Konasugawa Pereira, da função de Secretária da Reitoria, Função Gratificada FG-1, a partir de 06.10.2009;
        - Dispensar a servidora Jaqueline Prestes Ferreira, da função de Secretária da PROGRAD, Função Gratificada – FG-6, a partir de 06.10.2009;
        - Dispensar a servidora Francileide Figueiredo Pinheiro, da função de Secretária da Pró-Reitoria de Planejamento-PROPLAN, Função Gratificada,
FG-6, a partir de 06.10.2009;
        - Dispensar o servidor André Luiz de Souza Freitas, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, Função Gratificada, FG-1, a partir de
06.10.2009;
        - Dispensar a servidora Maria Eunice dos Santos, da função de Secretária da Pró-Reitoria de Administração e Gestão de Pessoas/PRAGEP,
Função Gratificada – FG-6, a partir de 06.10.2009;
        - Dispensar o servidor João Matias Pinheiro, da Gerência do Almoxarifado, Função Gratificada, FG-4, a partir de 06.10.2009;
        - Dispensar a servidora Lindaura Faria Ribeiro, da função de Secretária da Biblioteca Central, Função Gratificada – FG-7, a partir de 06.10.2009;
        - Dispensar a servidora Maria de Fátima Silva Lima , da função de Secretária do Núcleo de Ciências e Sociais, Função Gratificada, FG-7, a partir
de 06.10.2009;
        - Dispensar o servidor Antônio Ferreira Neves Filho, da função de Secretário do Núcleo de Educação, Função Gratificada, FG-7, a partir de
06.10.2009;
        - Dispensar a Profª Adaiane Spinelli,, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Química, Função Gratificada, FG-4, a partir de
06.10.2009;
        - Dispensar o Prof. Paulo de Tarso Carvalho, da função de Chefe de Departamento de Engenharia e Física, Função Gratificada, FG-04, a partir de
06.10.2009;
        - Dispensar a Profª Margarida Machetto, da Chefia do Departamento de 3, Função Gratificada, FG-4, a partir de 06.10.2009.
        - Dispensar o Prof. Paulo de Tarso Carvalho da Chefia do Departamento de Engenharia e Física, Função Gratificada, FG-4, a partir de 06.10.09.
        - Dispensar a Profª Adaiane Spinelli,, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Química, Função Gratificada, FG-1, a partir de
06.10.2009;
         - Dispensar a servidora Jaqueline Prestes Ferreira, da função de Secretária da PROGRAD, Função Gratificada – FG-6, a partir de 06.10.2009;
        II – Remanejar a Função Gratificada FG-7 da:
        . Diretoria da Biblioteca Central, para Assessoria da Reitoria;
        . Diretoria do Núcleo de Ciências e Sociais, para Departamento Acadêmico de Ciências Sociais e Ambientais do Campus de Guajará-Mirim;
        . Diretoria do Núcleo de Educação, para Departamento Acadêmico de Engenharia de Produção Agroindustrial do Campus de Cacoal;
        . Diretoria do Núcleo de Saúde, para Secretaria do Campus de Ariquemes;
        . Diretoria do Núcleo de Ciências e Tecnologias, para a Secretaria da Procuradoria Jurídica;
        III – Remanejar a Função Gratificada FG-5 da:
Fundação Universidade Federal de Rondônia, para a Pró-Reitoria de Pós-Graduação.
        IV – Remanejar a Função Gratificada FG-6 da:
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          Pró-Reitoria de Planejamento, para Secretaria da DIRCA;
         Pró-Reitoria de Administração e Gestão de Pessoas-PRAGEP, para Secretaria do Campus de Cacoal;
         Pró-Reitoria de Graduação, para Secretaria do Campus de Vilhena.
          V – Remanejar a Função Gratificada FG-1 da:
         Fundação Universidade Federal de Rondônia, para a Coordenação do Almoxarifado;
         Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, para Departamento Acadêmico de Química.
         VI – Remanejar a Função Gratificada FG-4 do (a):
         Departamento Acadêmico 3 do Campus de Jí-Paraná, para o Departamento Acadêmico de Educação Intercultural do Campus de Jí-Paraná;
         Departamento de Engenharia e Física, para o Departamento de Engenharia Civil;
         Departamento de Química, para o Departamento Acadêmico Interdisciplinar de Tecnologia e Ciências do Campus de Ariquemes;
         Coordenação de Redes, Suportes e Serviços, para a Secretaria do Campus de Guajará-Mirim;
         Coordenação de Serviços Gerais de Cacoal, para Secretaria do Campus de Jí-Paraná;
         Gerência de Legislação e Normas, para Secretaria do Campus de Rolim de Moura;
         Gerência de Bolsa de Pós-Graduação, para a Coordenação de Qualidade de Vida e Saúde do servidor;
         Gerência do Almoxarifado, para a Coordenação de Serviços Gerais do Campus de Ariquemes.
         V - Designar os servidores abaixo relacionados, com suas respectivas funções gratificadas, a partir de 07.10.2009:
         - Designar a servidora Mitiko Konasugawa Pereira, SIAPE nº. 0396586, para a Função de Secretária Geral da Reitoria, Função Gratificada – FG-1,
a partir de 07.10.2009.
         - Designar a servidora Sara Passos de Lima, SIAPE nº.1678394, para a função de Secretária da Vice-Reitoria, Função Gratificada – FG-5, a partir
de 07.10.2009.
         - Designar o servidor José Epaminondas de Souza Avelino, SIAPE nº. 0396786,para a Função de Secretário da Procuradoria Jurídica, Função
Gratificada – FG-7, a partir de 07.10.2009.
         - Designar o Prof. Adeilton Fernandes da Costa ,SIAPE nº. 039661, para a Função de Coordenador de Ingresso e Carreira de Docentes, Função
Gratificada, FG-1, a partir de 07.10.2009.
         - Designar o servidor Charles Dam Souza Silva, SIAPE nº. 1571991,para a função de Coordenador de Compras,Cadastros,Contratos e Convênios,
Função Gratificada – FG-1, a partir de 07.10.2009.
         - Designar o servidor Ivan Clair César Dias Tavares, SIAPE nº. 0396913, para a função de Coordenador de Serviços Gerais – Extensão em
Presidente Médici, Função Gratificada – FG-1, a partir de 07.10.2009.
         - Designar o servidor Jefferson Alencar do Nascimento Vieira,SIAPE nº. 1645990, para a função de Coordenador de Serviços Gerais – Campus de
Ariquemes, Função Gratificada FG-4, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a servidora Jaqueline Prestes Ferreira, Siape nº. 1642164, para a função de Secretária da PROGRAD, Função Gratificada – FG-5, a
partir de 07.10.2009;
         - Designar a servidora Maria Eunice dos Santos, Siape nº. 0396556, para a função de Secretária da Pró-Reitoria de Administração e Gestão de
Pessoas/PRAGEP, Função Gratificada – FG-5, a partir de 07.10.2009;

        - Designar a servidora Lindaura Faria Ribeiro, da função de Secretária da Biblioteca Central, Função Gratificada – FG-5, a partir de 07.10.2009;
        - Designar a servidora Maria de Fátima Silva Lima , Siape nº. 0694091, para a função de Secretária do Núcleo de Ciências e Sociais, Função
Gratificada, FG-5, a partir de 07.10.2009;
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         - Designar o servidor Antônio Ferreira Neves Filho, Siape nº. 0396419, para a função de Secretário do Núcleo de Educação, Função Gratificada,
FG-5, a partir de 07.10.2009;
         - Designar a servidora Francileide Figueiredo Pinheiro, Siape nº. 3096523, para a função de Secretária da Pró-Reitoria de Planejamento-
PROPLAN, Função Gratificada, FG-5, a partir de 07.10.2009;
         - Designar a servidora Maria Hortência Alves do Espírito Santo, SIAPE nº.0699310, para a função de Secretária de Registros e Controle
Acadêmicos – SERCA, Campus de Jí-Paraná, Função Gratificada – FG-5, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a servidora Ilsa Oliveira Pereira, SIAPE nº. 0696712,para a função de Secretária de Registros e Controle Acadêmicos – SERCA,
Campus de Cacoal, Função Gratificada – FG-5, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a servidora Jucilene Tomáz da Silva Ribeiro, para a função de Secretária de Registros e Controle Acadêmicos – SERCA, Campus de
Rolim de Moura, Função Gratificada, FG-5, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a servidora Jacintha dos Santos,SIAPE nº. 0703607, para a função de Secretária de Registros e Controle Acadêmicos-SERCA – Campus
Vilhena, Função Gratificada, FG-5, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a servidora Marisa da Silva Albuquerque Vieira, SIAPE nº. 1092665,para a função de Secretária da Diretoria do Núcleo de Ciências e
Tecnologia, Função Gratificada FG-5, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a Profª Laudileni Olenka, SIAPE nº. 1459338,para função de Chefe de Departamento Acadêmico de Física, função gratificada – FG-1, a
partir de 07.10.2009.
         - Designar o Prof. Paulo Tarso Carvalho de Oliveira, SIAPE nº. 1551151, para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Engenharia
Elétrica, Função Gratificada – FG-1, a partir de 07.01.2009.
         - Designar o Prof. Marcelo Melo Barroso, SIAPE nº.1513259, para a função de Chefe do Departamento de Engenharia Civil, Função Gratificada,
FG-4, a partir de 07.10.2009.
         - Designar o servidor Manuel Along Medeiros Fong, SIAPE nº.0396817,para função de Secretário do Campus de Guajará-Mirim, Função
Gratificada – FG-4, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a Profª Rosemeire Ferrarezi Valiante, SIAPE nº. 2348733,para função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação,
Campus de Guajará-Mirim, Função Gratificada – FG-1, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a Profª Luciana Fabiano dos Santos Uchoa, SIAPE nº. 2349522, para a função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências
Sociais e Ambientais, do Campus de Guajará-Mirim, Função Gratificada, FG-7, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a Profª Margarida Machetto, para a função de Chefe de Departamento de Engenharia Ambiental, Campus de Jí-Paraná, Função
Gratificada, FG-1, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a servidora Daniela de Souza Morais, SIAPE nº. 1516831, para função de Secretária do Campus de Jí-Paraná, Função gratificada – FG-
4, a partir de 07.10.2009.
         - Designar o servidor Alberto da Silva, SIAPE nº. 0053411,para a função de Secretário do Campus de Cacoal, Função Gratificada – FG-6, a partir
de 07.10.2009.
         - Designar o Prof. Charles Carminati de Lima, SIAPE nº. 1670292,para a função de Chefe de Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis,
Campus de Cacoal, Função Gratificada, FG-1, a partir de 07.10.2009.

       - Designar o Prof. Antonio Siviero, SIAPE nº. 1217215, para função de Chefe de Departamento Acadêmico de Administração, Campus de Cacoal,
Função Gratificada – FG-1, a partir de 07.10.2009.
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         - Designar a Profª Suzenir Aguiar da Silva Sato, SIAPE nº. 3280742, para a função de Chefe de Departamento Acadêmico de Engenharia de
Pesca e Aqüicultura, Campus de Cacoal, Função Gratificada FG-1, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a Profª Eleonice de Fátima Dal Magro, SIAPE nº. 2280735,para função de Chefe de Departamento Acadêmico de Engenharia de
Produção Agroindustrial, Campus de Cacoal, Função Gratificada – FG-7, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a servidora Lúcia de Fátima Albuquerque, para a função de Secretária do Campus de Rolim de Moura, Função Gratificada – FG-4, a
partir de 07.10.2009.
         - Designar a servidora Ana Paula Bernades da Silva, SIAPE nº. 1649782, para a função de Secretária do Campus de Vilhena, Função Gratificada
FG-6, a partir de 07.10.2009.
         - Designar o Prof. Adelmo Pedro de Oliveira Júnior, SIAPE nº. 1301300, para a função de Chefe de Departamento Acadêmico de Ciências
Contábeis e Administração, Campus de Vilhena, Função Gratificada – FG-1, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a Profª Loidi Lourenço da Silva, SIAPE nº. 2322780, da função de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação,
Função Gratificada – FG1, a partir de 07.10.2009 Campus de Vilhena.
         - Designar a Profª Rute Moreira Braga, SIAPE nº. 1689677,para a função de Chefe de Departamento de Ciências da Educação, Campus de
Ariquemes, Função Gratificada, FG-1, a partir de 07.10.2009.
         - Designar o Prof. Gerson Flores Nascimento, SIAPE nº. 0396727, para a função de Chefe de Departamento Acadêmico de Engenharia de
Alimentos, Campus de Ariquemes, Função Gratificada – FG-1, a partir de 07.10.2009.
         - Designar a Profª Ludmilla Ronqui, SIAPE nº. 1713577, para a função de Chefe de Departamento Acadêmico Interdisciplinar de Tecnologia e
Ciências, Campus de Ariquemes, Função Gratificada – FG-4, a partir de 07.10.2009.
         - Designar o servidor João Matias Pinheiro, Siape nº. 0396447, para a função de Coordenador de Almoxarifado, Função Gratificada – FG-1, a
partir de 07.10.2009.
         - Designar o servidor André Luiz de Souza Freitas, Siape 1459221, para a função de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, Função
Gratificada, FG-4, a partir de 07.10.2009.
         - Designar o Prof. Dr. Walter Trennephol, Siape nº. 1299605, para a função de Chefe de Departamento de Física do Campus de Jí-Paraná, Função
Gratificada – FG-1, a partir de 07.10.2009.
          Prof. Dr. José Januário de Oliveira Amaral
          Reitor


                                                                     OUTROS

        INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 003/2009/REITORIA
        Estabelece regras e fixa prazo para a elaboração e apresentação dos documentos que comporão a Prestação de Contas Anual relativa ao exercício
2009, com base na legislação federal sobre a matéria.
        O Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, considerando a necessidade de cumprimento da Legislação Federal que
dispõe sobre Tomada e Prestação de Contas das entidades da Administração Indireta do Poder Público Federal, em especial a Lei 4320/64, a Lei 101/2000,
a Instrução Normativa TCU Nº 57/2008, a Decisão Normativa/TCU 100/2009, a Portaria CGU Nº 1950/2007 alterada pela Portaria CGU nº 328/2008, a
Norma de Execução nº 3 de 04.11.2009 aprovada pela Portaria nº 2270 de 04.11.2009 e normas complementares que vierem a ser publicadas a partir desta
data;
                                BOLETIM DE SERVIÇO Nº.59.. DE .10./.11.../ 2009 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO                                          6
        Considerando que a formalização do processo de prestação de contas depende de registros e de relatórios internos e externos,
        Considerando, ainda, que a falta de apresentação acarretará sanções que prejudicarão o funcionamento normal da UNIR,
        RESOLVE:
        Art. 1º - Todas as unidades administrativas da UNIR subordinam-se as determinações e recomendações estabelecidas na presente Instrução
Normativa, devendo atender as solicitações das unidades responsáveis em tempo hábil, no que couber a cada uma.
        Art. 2º - O processo de prestação de contas anual, atendendo ao detalhamento contido na Norma de Execução CGU nº 3/2009 e na IN/TCU
57/2008 terá, até a sua conclusão no âmbito desta IFES, a seguinte composição e sua formalização deverá obedecer à ordem seqüencial abaixo:
        I – Roteiro de Verificação de Peças e Conteúdos;
        II – Rol de Responsáveis;
        III – Relatório de Gestão, obedecendo ao disposto na Decisão Normativa TCU nº 100/2009, no que diz respeito aos conteúdos relacionados nos
quadros constantes Anexo II;
        IV – Declaração da unidade de pessoal quanto ao cumprimento da obrigação de apresentação da declaração de bens e rendas dos servidores
constantes no Rol de Responsáveis;
        V – Relatórios e pareceres dos órgãos internos (auditoria interna, unidade responsável pelos atos de correição-procedimentos disciplinares,
conselho superior de administração, demonstrativo com informações de danos ressarcidos, demonstrativo sintético das Tomadas de Contas Especiais);
        Art. 3º - As demais peças componentes do processo de Prestação de Contas Anual serão produzidas e juntadas por órgãos externos, conforme
disposto nas normas citadas no preâmbulo.
        Art. 4º - O processo de Prestação de Contas Anual de 2009 a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União abrange a gestão dos responsáveis
por cada unidade gestora e demais unidades vinculadas, inclusive os membros dos conselhos superiores, os quais estão registrados no Rol de Responsáveis
da UNIR.
        Art. 5º - Para viabilizar o atendimento a legislação nos prazos estabelecidos pelos órgãos externos, a confecção dos documentos pelas unidades
internas, bem como a sua apresentação à Pró-Reitoria de Planejamento serão feitas atendendo aos prazos estabelecidos no cronograma abaixo:

                                    DOCUMENTO/INFORM                                                     P              INSTRU
                           I                                                        RESPON
                               AÇÃO/                 UNIDADE                                        RAZO         MENTO        DE
                   TEM                                                         SÁVEL
                                    DADO                                                            LIMITE       REFERÊNCIA
                                                                               Carlos Alberto de                 IN TCU 57/2008
                                                                               L.                                DN     TCU    nº
                           0                                                                            31.
                            Rol de responsáveis                  CRD/DRH       Siqueira/Carene                   100/2009
                   1                                                                             12.2009
                                                                               Dourado       dos                 Port       CGU
                                                                               Santos                            2270/2009
                                                                                                                 IN TCU 57/2008
                            Informações    sobre  recursos
                                                                                                                 DN     TCU    nº
                           0humanos conforme disposto no                       Carlos Alberto de        31.
                                                           CRD/DRH                                               100/2009
                   2        item 3 –Quadro A – Anexo II da                     L. Siqueira       12.2009
                                                                                                                 Port       CGU
                            DN 100/2009
                                                                                                                 2270/2009
                           0Informações    sobre    a     gestão Todas     as Diretores  de         31.          IN TCU 57/2008
                   3        orçamentária      da        unidade, UGR’s        Núcleo, Campi, 12.2009             DN     TCU    nº
      BOLETIM DE SERVIÇO Nº.59.. DE .10./.11.../ 2009 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO                   7
    considerando o atingimento dos                Pró-Reitores,                  100/2009
    objetivos e metas físicas e                   Diretores     de               Port        CGU
    financeiras, bem como ações                   órgãos                         2270/2009
    administrativas consubstanciadas              suplementares
    em projetos e atividades, incluindo
    indicadores de desempenho e
    análise do desempenho.
                                                                                 IN TCU 57/2008
              Relatório emitido pelo                                             DN     TCU    nº
    0                                             Leôncio Ferreira        31.
     órgão de correição – procedimentos CPPROD                                   100/2009
4                                                 da Costa         12.2009
     disciplinares                                                               Port       CGU
                                                                                 2270/2009
                                                                                 IN TCU 57/2008
     Demonstrativo sintético das TCEs                                            DN     TCU    nº
    0                                             Reginilson Correa        31.
     de valor inferior ao estabelecido Comissão                                  100/2009
5                                                 Magalhães         12.2009
     pelo TCU                                                                    Port       CGU
                                                                                 2270/2009
                                                                                 IN TCU 57/2008
     Demonstrativo relacionando     as
                                                                                 DN     TCU    nº
    0TCEs de com aprovação          da            Reginilson Correa        31.
                                       Comissão                                  100/2009
6    prestação     de     contas    ou            Magalhães         12.2009
                                                                                 Port       CGU
     recolhimento do débito
                                                                                 2270/2009
                                                Jair de Oliveira                 IN TCU 57/2008
                                       DIRCOF   Pinheiro                         DN     TCU    nº
    0Demonstrativo      de       danos                                   15.
                                       CFEB/DRH Carlos    Alberto                100/2009
7    ressarcidos                                                  01.2009
                                       CPPROD   Lima Siqueira                    Port       CGU
                                                Leôncio F.Costa                  2270/2009
                                                                                 IN TCU 57/2008
     Declaração da unidade de pessoal                                            DN     TCU    nº
    0                                             Carene Dourado        15.
     sobre apresentação da declaração CRD/DRH                                    100/2009
8                                                 dos Santos     01.2010
     de bens e rendas dos responsáveis                                           Port       CGU
                                                                                 2270/2009
     Declaração do contador atestando                                            IN TCU 57/2008
     os registros contábeis (Balanços                                            DN     TCU    nº
    0                                             Reginilson Corrêa        21.
     Orçamentário,          Financeiro, CCONT                                    100/2009
9                                                 Guimarães         01.2010
     Patrimonial e Demonstração das                                              Port       CGU
     Variações Patrimoniais                                                      2270/2009
    1Relatório de gestão                DPTI      Fabrício Donizetti       15.   IN TCU 57/2008
                              BOLETIM DE SERVIÇO Nº.59.. DE .10./.11.../ 2009 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO                                              8
                   0                                                            Ribeiro              02.2010      DN     TCU      nº
                                                                                                                  100/2009
                                                                                                                  Port        CGU
                                                                                                                  2270/2009
                                                                                                                  IN TCU 57/2008
                                                                                                                  DN     TCU      nº
                             1Parecer do órgão de auditoria                                                  22.
                                                                     SECOI         Ivanda Soares da               100/2009
                      1       interna                                                                02.2010
                                                                                   Silva                          Port        CGU
                                                                                                                  2270/2009
                                                                                                                  IN TCU 57/2008
                              Parecer     do      Conselho      de                                                DN     TCU      nº
                             1                                                                               19.
                              Administração sobre a apreciação CONSAD              CAOF/CONSAD                    100/2009
                      2                                                                              03.2010
                              das contas anuais                                                                   Port        CGU
                                                                                                                  2270/2009
        Art. 6º - Para atendimento aos prazos estabelecidos no cronograma todas as unidades e servidores da UNIR deverão atender às solicitações das
unidades responsáveis que visem obter informações para a elaboração dos documentos constantes no cronograma, ressaltando que os prazos aqui
estabelecidos são improrrogáveis.
        Parágrafo único: Os servidores responsáveis em prestar as informações que deixarem de fazê-lo estão sujeitos à responsabilização administrativa
na forma do artigo 11 da Lei 8429/92-Lei de Improbidade Administrativa.
        Art. 7º - A base legal específica com a referência de conteúdo para a elaboração e apresentação das peças que comporão o processo de prestação
de contas está disponível na página da UNIR e se compõe de:
        I – Instrução Normativa TCU nº. 57/2008
        II – Decisão Normativa TCU nº. 100/2009
        III - Portaria CGU nº 2270/2009 e Norma de Execução nº 3/2009;
        Parágrafo Único: Deverão ser observadas as alterações que ainda poderão ocorrer na legislação citada, bem como a publicação de novas normas
sobre o assunto.
        Art. 8º - As unidades responsáveis pela elaboração de um mesmo documento deverão se articular de forma que a participação resulte em
documento único contendo as informações de todas as unidades.
        Art. 9º - A Presidência da Câmara de Orçamento e Finanças do CONSAD deverá indicar, em caráter imediato, o relator da Prestação de Contas de
2009 o qual acompanhará a formalização do processo, obtendo desde já as informações disponíveis necessárias para análise e relatório final as quais serão
fornecidas pelas unidades competentes.
        Art. 10 - O cronograma geral relativo às atividades e operações que antecedem ao encerramento orçamentário, contábil e financeiro do exercício,
além do estabelecido no art.5º, fica assim definido:
Data-Limite                   Responsável                Atividade
                                                  Levantamento de processos e decisão sobre
Imediato               DIRCOF
                                                  anulação de restos a pagar do exercício anterior.
13.11.2009             Comissão              de Data-limite para publicação de licitações
                      BOLETIM DE SERVIÇO Nº.59.. DE .10./.11.../ 2009 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO   9
             Compras/Pregoeiro
                                      Atendimento de requisição de material pelo
16.11.2009   UGR’s/Almoxarifado
                                      Almoxarifado
19.11.2009   CPL                      Data-limite para realização de licitações
             Fiscais de contratos e Fornecimento à DPTI do valor a empenhar no
25.11.2009
             executores de convênios exercício para as despesas de caráter continuado.
                                      Data-limite para os fornecedores entregarem
04.12.2009   Almoxarifado             materiais de consumo e permanente relativos a
                                      empenhos do exercício no Almoxarifado.
                                      Data-limite data para empenho de despesa com
07.12.2009   DIRCOF
                                      recursos do orçamento do MEC
                                      Data-limite para o Almoxarifado entregar materiais
11.12.2009   Patrimônio               permanentes relativos a empenhos do exercício no
                                      Patrimônio.
                                      Data-limite data para recebimento de processos de
18.12.2009   DIRCOF
                                      pagamento de despesas
             UGR’S, Almoxarifado e Data-limite para entrega de processos a pagar na
21.12.2009
             Patrimônio               DIRCOF
                                      Apresentação do RMA, RMB e RMI à DIRCOF
             Almoxarifado           e
29.12.2009                            pelo Almoxarifado e Patrimônio devidamente
             Patrimônio
                                      conciliados.
31.12.2009   Comissão/PRAGEP          Elaboração do Inventário Patrimonial
31.12.2009   Comissão/PRAGEP        Elaboração do Inventário do Almoxarifado
                                    Fornecimento, pelos agentes públicos da UNIR, da
             Todos os servidores em
                                    declaração de bens e rendas relativa ao Ano Base
05.01.2010   qualquer     regime  e
                                    2008 exercício de 2009 ou da autorização para
             conselheiros
                                    acesso à base de dados da Receita Federal.
                                    Apresentação do Relatório de Gestão das UGR’s à
20.01.2010   UGR’s
                                    DPTI/PROPLAN
15.02.2010   DPTI/SECOI             Formalização do Processo de Prestação de Contas
                                    Informação dos saldos de empenhos a anular
26.02.2010   Fiscais de Contratos   relativos a despesas de caráter continuado de 2009,
                                    não utilizados.
                                    Encaminhamento da Prestação de Contas à
26.02.2010   Reitoria
                                    CAOF/CONSAD
                             BOLETIM DE SERVIÇO Nº.59.. DE .10./.11.../ 2009 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO                                           10
                                                 Reunião da Câmara de Orçamento e Finanças-
26.02.2010           SECONS
                                                 CAOF para apreciação da Prestação de Contas
                                                 Prazo final para aprovação da Prestação de Contas
19.03.2010           CONSAD
                                                 2009 pelo Plenário do CONSAD
29.03.2010           SECOI/REITORIA              Entrega da Prestação de Contas a CGU/RO
        Art. 11 – Dando continuidade ao calendário de atividades de encerramento do exercício de 2009, fica determinado a todas as Unidades desta IFES
que providenciem ajustes e correções das constatações verificadas nas últimas auditorias da CGU/RO, bem como disponibilizem documentos, informações
e pessoal para atender a Auditoria de Avaliação da Gestão 2009, que deverá ocorrer no período compreendido entre 01 de março a 30 de abril de 2010 e
cujo resultado fará parte do processo de Prestação de Contas Anual para julgamento do Tribunal de Contas da União.
        Art. 12 – As dúvidas e casos omissos serão dirimidos pela Reitoria e Pró-Reitoria de Planejamento da UNIR.
        Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2009.
        Prof. Dr. José Januário de Oliveira Amaral
        Reitor

				
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