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									MINISTÉRIO DA SAÚDE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL


                                                                    OBSTETRÍCIA



                                MINISTÉRIO DA SAÚDE
                                  GABINETE DO MINISTRO

                     PORTARIA N.º 3.017, DE 19 DE JUNHO DE 1998

                                                                          DO 116, de 22/6/98


              O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,
              Considerando a importância da melhoria da atenção obstétrica e neonatal para
redução das taxas de morbimortalidade materna e perinatal,e
              Considerando a necessidade dessa assistência para assegurar uma melhor
qualidade no atendimento a gestante de alto risco, resolve:
              Art. 1º - Incluir na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS,
os grupos de procedimentos, abaixo relacionados:
              I - 69.101.01-9 - Intercorrências clínicas na gravidez em gestantes de alto risco
                  69.500.01-0 - Intercorrências clínicas na gravidez em gestantes de alto risco
    SH              SP           SADT         TOTAL    ATOMED         ANEST          PERM
   216,31         108,16         36,06        360,53     270            00            15
              Categoria da CID 10ª Revisão permitidas como Diagnóstico Principal: I
42.090.3, 026, 023, 023.1, 023.5, 022.0 a 022.5, 022.9, 098.0 a 098.9, 0990, 099.2 a 099.7,
010.0 a 010.4, 010.9, 011, 012.1, 013, 014.0, 014.1, 014.9, 015.0, 015.1, 015.2, 024.0 a
024.4.
              II - 35.101.01-6- Intercorrências obstétricas na gravidez em gestantes de alto
risco
                  35.031.01.8 - Intercorrências obstétricas na gravidez em gestantes de alto
risco
    SH              SP           SADT         TOTAL    ATOMED         ANEST          PERM
   237,91         118,95         39,66        396,52     371           102            15
               Categorias da CID 10ª Revisão permitidas com Diagnóstico Principal: 000.0 a
0008.8, 026.2, 095, 096, 036.0, 036.1, 036.2, 036.3, 036.8, 043, 044, 045, 046 e 071.0.
               III - A cobrança dos procedimentos Intercorrências Clínica na Gravidez em
Gestantes de Alto Risco e Intercorrências Obstétricas na Gravidez em Gestantes de Alto
Risco são exclusivas para os hospitais previamente habilitados pela PT/MS/GM.
               Art. 2º - Incluir na Tabela do SIH/SUS, os grupos de procedimentos abaixo
relacionados, exclusivos para cobrança por hospitais habilitados nos Sistemas de Referência

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL


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Hospitalar no Atendimento Secundário à Gestante de Risco:
              I - 69.102.01-5 - Intercorrência Clínica em Atendimento Secundário à
Gestante de Risco.
                 69.500.02-9 Intercorrência Clínica em Atendimento Secundário à Gestante
de Risco.
    SH             SP            SADT         TOTAL    ATOMED         ANEST         PERM
   160,59         80,17          26,50        267,26     270            00           15
               Categorias da CID 10ª Revisão permitidas como Diagnóstico Principal: I 42,
090.3, 026, 023.0, 023.1, 023.5, 022.0 a 022.5, 022.9, 098.0 a 098,9, 0990, 099.2 a 099.7,
010.0 a 010.4, 010.9, 011, 012.1, 013, 014.0, 014.1, 014.9, 015.0 a 015.2, 024.0 a 024.4.
               II - 35.101.01-6 - Intercorrência Obstétrica em Atendimento Secundário à
Gestante de Alto Risco.
                    35.031.01-8 - Intercorrência Obstétrica em Atendimento Secundário à
Gestante de Alto Risco.
    SH              SP           SADT         TOTAL    ATOMED         ANEST         PERM
   218,79         109,39         36,47        364,65     371           102           15
               Categorias da CID 10ª Revisão permitidas com Diagnóstico Principal: 000.0 a
0008.8, 026.2, 095, 096, 036.0 a 036.3, 036.8, 043, 044, 045, 046 e 071.0
               Art. 3º - Estabelecer os seguintes critérios para inclusão de hospitais nos
Sistemas de Referência Hospitalar no Atendimento Secundário à Gestante de Risco:
               I - Destinar 70% dos leitos disponíveis para contra-referência dos hospitais de
Atendimento à Gestante de Alto Risco.
               II - Dispor de ambulatório de atendimento pré-natal e planejamento familiar
               III - Dispor de Unidade de Cuidados Intermediário (UCI) Neonatal para contra
referência da UTI Neonatal das Unidades de Alto Risco com os seguintes equipamentos:
                - Incubadora dupla parede (6% dos leitos)
                - Berço Comum (40% dos leitos)
                - Fototerapia (1 para cada 5 leitos)
                - Ventilador Neonatal (1 para cada 20 leitos)
                - Ambú/ máscara (1 para cada 5 leitos)
                - Monitor cardíaco (1 para cada 4 leitos)
                - Saturômetro (1 para cada 4 leitos)
                - Monitor não invasivo
               Art. 4º - Dispor de área física própria para o atendimento à Gestante de Alto
Risco com:
                - Recepção
                - Sala de Espera
                - Sala de Exame
                - Centro Obstétrico
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COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL


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               - UCI Neonatal
               - Expurgo
               - Central de Esterilização
               Art. 5º - Serviços próprios de Diagnose e Terapia, com:
               - Ultrassonografia
               - Laboratório Clínico
               - Cardiotocografia
               - Incabadora de Transporte
               - Eletrocardiografia
               - Radiologia
               Art. 6º - Acesso garantido a Serviços de:
               - Atenção Terciária à Gestante de Alto Risco
               - Banco de Sangue
               - UTI
               - UTI Neonatal
               Art. 7º - Contar com equipe mínima permanente de assistência à gestante de
risco composta dos seguintes profissionais:
               - Obstetra
               - Anestesiologista
               - Neonatologista
               - Clínico Geral
               - Enfermeira
               - Nutricionista
               - Assistente Social
               Art. 8º - Cabe ao gestor Estadual ou Municipal, dependendo das prerrogativas
compatíveis com a condição do gestão, realizar vistoria, para solicitação de habilitação das
Unidades.
               Art. 9º - O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Assistência à Saúde
e em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, estabelecerão rotinas de
supervisão, acompanhamento, avaliação e controle para promover a qualidade da atenção à
saúde, no atendimento à gestante de alto risco.
               Art. 10 - Cabe ao gestor Estadual, após aprovação pela Comissão Bipartite, o
encaminhamento de propostas de seu Sistema Estadual de Referência Hospitalar no
Atendimento à Gestante de Alto Risco e Assistência Hospitalar Secundária no Atendimento à
Gestante de Alto Risco, à Secretaria de Assistência à Saúde que, após análise, providenciará
o correspondente reajuste no teto financeiro.
               Art. 11 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                          JOSÉ SERRA


                                                                                           3

								
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