EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO

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EXCELENT�SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO Powered By Docstoc
					                  DR. Marco Aurélio Teófilo do Nascimento OAB/GO 27559
                       Dr. Walter Silvério Afonso OAB/GO 10.687
              Av. Anhaguera, Ed. Anhaguera, n. 5389, Sala 804, Goiânia, Go. Fone: 32121987


EXCELENTÍSSIMO(A)            SENHOR(A)             DOUTOR(A)             JUIZ(A)       FEDERAL   DA
VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO.




              ROMILSON , brasileiro, solteiro, vigilante, RG., CPF., PIS n. 12,
CTPS., residente e domiciliado na e Goiânia, Goiás, por seus procuradores in
fine assinado (m. j.), advogados descritos no cabeçalho, vem à presença de
Vossa Excelência propor,


              RECLAMATÓRIA TRABALHISTA


              em face de PROFORTE S/, inscrita no CNPJ n. 00., situada na
Av. São Francisco, n. 497, Goiânia, Goiás, pelos fatos e fundamentos
aduzidos a seguir.


              ADMISSÃO / DEMISSÃO
              O reclamante foi contratado em 18/07/2001 e demitido em
06/10/2010, sem justa causa e sem prévio aviso.


              FUNÇÃO / SALÁRIO
              O autor foi contratado para laborar na função de vigilante, recebendo
em média remuneração de R$ 1.482,00 (mil quatrocentos e oitenta e dois reais) por
mês, salário fixo, horas extras, DSR’S e adicional noturno, conforme contracheques
anexos.


              HORAS EXTRAS
                  DR. Marco Aurélio Teófilo do Nascimento OAB/GO 27559
                       Dr. Walter Silvério Afonso OAB/GO 10.687
              Av. Anhaguera, Ed. Anhaguera, n. 5389, Sala 804, Goiânia, Go. Fone: 32121987


               O reclamante sempre trabalhou em jornada de 12X36 das 18:00h às
06:00h, horário que fazia laborando na Fundação Bradesco. O reclamante recebeu
algumas horas extras que laborou após às 06:00h.


               Porém, o autor ultrapassava sua jornada trabalhando no dia seguinte
do expediente normal, quando era enviado pela reclamada para laborar no Banco
Bradesco das 09:00h às 18:48h, com uma hora do intervalo. Trabalhava neste
horário de três e até quatro vezes por semana.


               V. Excelência pode estar se perguntando que horário o reclamante
dormia? Mas por muitas vezes chegou a dormir no serviço, pois necessitava do
trabalho e era ameaçado de ser demitido do emprego caso não cumprisse a jornada.
Assim, tem-se que o autor laborou em média 120 horas extras mensais, não pagas.


               Logo, o reclamante possui direito às respectivas horas extras,
durante o período não prescrito, consideradas às que foram laboradas fora da
jornada 12x36 (dás 09:00h às 18:48h) ultrapassando a jornada de 12 horas e
diminuindo o descanso de 36 horas, as quais já ficam requeridas, ao longo de
todo o contrato, com o acréscimo de 50%, bem como os reflexos destas em repouso
semanal remunerado e, a partir daí, em aviso prévio indenizado, gratificação
natalina, férias acrescidas de 1/3. Além disso, há FGTS + 40% sobre tais parcelas, o
que também já se requer.


               Admite-se a dedução das horas extras pagas no horário
requerido nesta inicial, desde que comprovadamente as horas extras se
refiram este horário.




               VERBAS RESCISÓRIAS
               No momento da rescisão contratual no dia 15 de outubro de
2010, o autor teve suas verbas rescisórias calculadas sobre R$ 762,63
(setecentos e sessenta e dois reais), valor que foi usado para fins rescisórios
conforme contracheque anexo.
                  DR. Marco Aurélio Teófilo do Nascimento OAB/GO 27559
                       Dr. Walter Silvério Afonso OAB/GO 10.687
              Av. Anhaguera, Ed. Anhaguera, n. 5389, Sala 804, Goiânia, Go. Fone: 32121987


              Como dito, com a soma das remunerações do autor nos últimos
seis meses, o valor para fins rescisórios deveria ser em torno de R$
1.482,00, conforme demonstrado abaixo:


               Setembro de 2010                           R$ 1.323,00
               Agoto de 2010                              R$ 1.065,00
               Julho de 2010                              R$ 1.412,42
               Junho de 2010                               R$ 994,48
               Maio de 2010                               R$ 1.832,00
               Abril de 2010                              R$ 1.863,00
               Março de 2010                              R$ 1.888,00
               Média                                      R$ 1.482,55



              Contudo, a rescisão foi calculada sobre o salário fixo de R$
762,63. Logo, o autor faz jus às respectivas diferenças de verbas rescisórias
não pagas, calculadas com o acréscimo das horas extras e adicional noturno,
entre outras verbas de natureza salarial: Def. de aviso prévio indenizado , dif.
de 13º salário proporcional (10/12), dif. de férias proporcionais + 1/3 (3/12) e
dif. de férias vencidas (2009/2010) pagas na rescisão mais 1/3. Sobre tais
parcelas há ainda a incidência de FGTS + 40% o que também já fica
requerido.


                    MULTA DO ART. 477 §8º
              A reclamada não pagou a rescisão devidamente dando valor
muito inferior ao devido. Assim, conforme a jurisprudência abaixo o autor faz
jus também, a multa do art. 477 §8º da CLT.


              Vejamos o entendimento do C. TST:
                               “[...] MULTA RESCISÓRIA (CLT, ART. 477, § 8º). QUITAÇÃO
                               INCOMPLETA DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A quitação
                               incompleta         dos      valores       pecuniários         devidos   ao
                               trabalhador por ocasião da rescisão contratual importa
                               em mora salarial, sendo devido, portanto, o pagamento
                               da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Entendimento
                               de 2º grau que se mantém (Enunciado nº 221 do
                               TST)[...]”.(ORIGEM TRIBUNAL: TST                  DECISÃO: 26 04 2000
                               PROC: RR           NUM: 590008            ANO: 1999           REGIÃO: 01
                     DR. Marco Aurélio Teófilo do Nascimento OAB/GO 27559
                          Dr. Walter Silvério Afonso OAB/GO 10.687
                Av. Anhaguera, Ed. Anhaguera, n. 5389, Sala 804, Goiânia, Go. Fone: 32121987

                                 RECURSO DE REVISTA TURMA: 03 ÓRGÃO JULGADOR -
                                 TERCEIRA              TURMA             PARTES            RECORRENTE:
                                 METALÚRGICA MATARAZZO S/A. RECORRIDO: MAURI
                                 JUSTINO DOS SANTOS. RELATOR MINISTRO CARLOS
                                 ALBERTO REIS DE PAULA, Grifo Nosso)


                EX POSITIS, requer a Vossa Excelência a notificação da
reclamada, no endereço supra, para comparecer à audiência previamente
designada, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e
confissão quanto à matéria de fato e, ao final, seja condenada ao pagamento
das seguintes parcelas:


a)    Dif. de Aviso prévio indenizado..................................... ...........à apurar;
b)    dif. de 13º salário proporcional (10/12).....................................à apurar;
c)    dif. de férias vencidas (2009/2010) + 1/3..................................à apurar;
d)    dif. de férias proporcionais + 1/3 (3/12)....................................à apurar;
e)    FGTS+40%.............................................................................à apurar;
f)    Horas extras + 50%................................................ .........R$ 39.675,00;
g)    Reflexos das horas extras em DSR e demais verbas................à apurar;
h)    Multa do artigo 467 da CLT......................................................à apurar;
i)    Multa do art. 477 § 8º..............................................................à apurar;


                 Requer ainda a Vossa Excelência:


                a)    a     condenação           da     reclamada          ao     pagamento     custas
processuais e demais encargos, pelo princípio da sucumbência; e


                c) o pagamento das verbas rescisórias incontroversas em
audiência sob pena de multa do art. 467 da CLT.


                d) os benefícios da justiça gratuita, por encontrar-se o autor em
situação financeira precária, que o impossibilita de demandar em Juízo sem
prejudicar o próprio sustento e o de sua família (art. 5º, LXXIV, CF, Leis
1.060/50,5.584/70,7.115/83 e, ainda, pela faculdade do parágrafo 9º do artigo
789, da CLT).
                 DR. Marco Aurélio Teófilo do Nascimento OAB/GO 27559
                      Dr. Walter Silvério Afonso OAB/GO 10.687
             Av. Anhaguera, Ed. Anhaguera, n. 5389, Sala 804, Goiânia, Go. Fone: 32121987




              Requer, finalmente, provar o alegado por todos os meios de
prova em Direito admitidos, depoimento pessoal das reclamadas, sob pena
de revelia e confissão, oitiva de testemunhas, bem como juntada posterior de
documentos, caso necessários.


              Valor da causa: R$ 39.675,00 (trinta e nove mil, seiscentos e
setenta e cinco reais), arbitrados provisoriamente.


              N. Termos
              E. deferimento.


              Goiânia 13 de dezembro de 2010

				
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