CONTRATO PARTICULAR DE PRESTA��O DE SERVI�OS by 4e7E02r

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									                            CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS




DAS PARTES:

Pelo presente instrumento de Contrato Particular de Prestação de Serviços, de um lado, na
qualidade de CONTRATANTE:

Razão Social:
Inter Partner Assistance Prestadora de Serviços de Assistência 24 Horas Ltda.
CNPJ/MF:
52.570.231/0001-34
Endereço:
Al. Rio Negro nº 433 – Edifício I – 5º andar – Alphaville – Barueri – SP – CEP 06454-904
Representante(s) legal (is):
Patricio Hernán Lanús e/ou, em conjunto, seus procuradores, Fernanda Camargo Cortese e
Vladimir Volpe

doravante denominada simplesmente de INTER PARTNER, e de outro lado, na qualidade de
CONTRATADA:

Razão Social:

CNPJ/MF:

Representante(s) legal (is):
Nome:                                               RG:                       CPF:
Nome:                                               RG:                       CPF:
Nome:                                               RG:                       CPF:
Nome:                                               RG:                       CPF:
Nome:                                               RG:                       CPF:

(          ) Todos os sócios tem poderes para representar a empresa isoladamente.
(          ) Apenas o sócio       tem poderes para representar isoladamente a empresa.
(          ) Os sócios podem representar a empresa apenas em conjunto de        sócios.


Doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, pactuam o presente contrato que se
rege pelas cláusulas, normas e condições seguintes.


Considerando


      a)  que a INTER PARTNER comercializa serviços de assistência emergencial para
         veículos;
      b) que a CONTRATADA possui infra-estrutura e capacidade técnica para executar tais
         serviços

Resolvem

As partes firmar o presente contrato de prestação de serviços de guincho aos veículos indicados
pela INTER PARTNER conforme os termos e condições abaixo.




FORM: 34 – REDE – VERSÃO 00 – JAN/10
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de guincho dos tipos assinalados
abaixo, aos veículos indicados e autorizados pela INTER PARTNER a receber o atendimento.
Esta autorização de atendimento será passada caso a caso para o CONTRATADO e conterá o
nome do usuário, os dados do veículo, o contrato pelo qual o veículo está sendo atendido e o
número de referência do atendimento.

(           ) GUINCHO PLATAFORMA         (       ) GUINCHO SIDER       (      ) GUINDASTE
(     ) GUINCHO PLATAFORMA                                             (    ) GUINCHO
                                         (       ) GUINCHO LANÇA
UTILITÁRIO                                                             CAMINHÕES
                                                                       (    ) GUINCHO
(           ) GUINCHO PARA MOTO          (       ) MUNK
                                                                       SUBSOLO

CLÁUSULA 2 – DAS OBRIGAÇÕES
2.1 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA se compromete a observar e cumprir as obrigações estabelecidas abaixo,
quais sejam:

      a) Prestar por seu quadro técnico profissional, assistência aos veículos dos usuários
         indicados pela INTER PARTNER;
      b) Orientar o condutor do veículo e/ou seu(s) acompanhante(s) a retirar (em) seus
         pertences de dentro do veículo antes de iniciar o serviço de reboque;
      c) Sempre preencher “check-list” completo, logo que chegar ao local e antes de
         iniciar qualquer atendimento ao veículo, informando neste documento a
         descrição completa do automóvel, seus danos aparentes, acessórios e
         eventuais pertences deixados no seu interior. Este “check-list” para ter
         validade deverá ser assinado pelo usuário;
      d) Atender as solicitações sempre no prazo definido no momento do acionamento;
      e) Atuar estritamente conforme as orientações dos prepostos da INTER PARTNER,
         reportando imediatamente aos mesmos qualquer imprevisto ou alteração durante o
         atendimento da solicitação;
      f)     Permitir o livre acesso de profissionais indicados pela INTER PARTNER em suas
             instalações para examinar e auditar os “check-list”, veículos e profissionais,
             assegurando assim o exato cumprimento da prestação de serviços ora contratado;
      g) Fazer manutenção preventiva regularmente nos caminhões e motocicletas que farão o
         atendimento aos veículos indicado pela INTER PARTNER;
      h) Manter os documentos dos seus veículos, utilizados nos serviços prestados,
         devidamente em ordem, com o Licenciamento e o IPVA, devidamente pagos;
      i)     Manter os caminhões, que farão os atendimentos, com todos os itens de segurança em
             funcionamento, tais como as luzes de sinalização, travas e correias, que mantenham o
             veículo atendido imobilizado durante seu transporte e outros itens mais que se façam
             necessários.
      j)     Possuir nos veículos que farão os atendimentos todos os itens de segurança em
             funcionamento como as luzes de sinalização, travas e correias que mantenham o
             veículo atendido imobilizado durante seu transporte e outros itens mais que se façam
             necessários.
      k) Apresentar à INTER PARTNER o respectivo Alvará de Licença, concedido pela
         Prefeitura, para prestação dos serviços ora contratados;
      l)     Disponibilizar durante as 24 (vinte quatro) horas do dia, nos 365 (trezentos e sessenta
             e cinco) dias do ano, pessoal e veículos capacitados para o atendimento deste contrato;
FORM: 34 – REDE – VERSÃO 00 – JAN/10
      m) Orientar seus funcionários ou prepostos a não se apresentarem para os atendimentos
         trajando roupas rasgadas ou sujas e sempre tratar os clientes de forma respeitosa;
      n) Responsabilizar-se por todo e qualquer prejuízo causado ao veículo durante sua
         remoção onde seja apurado pela INTER PARTNER a culpa ou dolo do funcionário ou
         preposto da CONTRATADA;
      o) Fornecer, às suas expensas, carro reserva ao proprietário do veículo indicado pela
         INTER PARTNER para atendimento, nos padrões determinados por esta, quando, em
         virtude do prejuízo causado pelo atendimento dado pela CONTRATADA, o veículo
         necessitar ficar paralisado por período superior a 24 (vinte e quatro) horas para reparo.
         O carro reserva deverá ser concedido até que o veículo danificado seja consertado;
      p) O motorista do guincho deverá impedir que o condutor e/ou acompanhante(s) do
         veículo guinchado acompanhe(m) a remoção do mesmo na cabine do caminhão
         reboque ou no interior do veiculo guinchado;
      q) Utilizar itens de personalização do veículo de guincho, quando solicitado pela INTER
         PARTNER.


2.2 – OBRIGAÇÕES DA INTER PARTNER

      a) Efetuar os pagamentos nas datas acordadas;
      b) Informar de maneira clara e precisa a localização e os serviços que deverão ser
         prestados pelo CONTRATADO;
      c) Instalar ou fornecer os itens de personalização do veículo de guincho quando a
         personalização for exigida pela INTER PARTNER.

CLÁUSULA 3 – FORMA DE ACIONAMENTO
O acionamento do CONTRATADO para solicitação de serviço será feito caso a caso, através de
meio eletrônico ou ligação telefônica que indicará o código da referência interna composto por
10 (dez) algarismos; o nome do usuário a ser atendido; placa, cor e modelo do veículo; local
onde o veículo se encontra e pontos de referência que auxiliarão no atendimento, tipo de
serviço a ser prestado e o valor de cobertura suportada pela INTER PARTNER e qual o
contrato pelo qual o veículo está sendo atendido.

CLÁUSULA 4 – DOS GASTOS EXTRAORDINÁRIOS
Se, por qualquer razão, a CONTRATADA constatar que o valor inicial liberado pela INTER
PARTNER para atendimento do caso será ultrapassado, a CONTRATADA deverá
imediatamente entrar em contato com a INTER PARTNER, a fim de informar o motivo e qual
o procedimento a ser adotado para a continuação do atendimento do caso, para que a INTER
PARTNER verifique se autorizará ou não o custo extraordinário do atendimento.

Os casos que não forem submetidos à consulta prévia não serão pagos pela INTER PARTNER.

CLÁUSULA 5 – DA REMUNERAÇÃO
As despesas decorrentes do presente contrato obedecerão às tabelas descritas no Anexo I, que
vistado, integra o presente contrato.

CLÁUSULA 6 – DAS FATURAS E PAGAMENTOS
A CONTRATADA emitirá Nota Fiscal de Serviços no valor correspondente a cada fatura,
devendo estas duas SEREM APRESENTADAS em conjunto e quinzenalmente ao departamento
financeiro da INTER PARTNER, e esta se obrigará a liquidá-la 30 (trinta) dias após, pelo valor
integral através de depósito bancário.




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Além dos documentos acima deverá ser encaminhada planilha detalhada, que justifique o valor
cobrado, devendo conter o número de referência interna, tipo de serviço prestado, distância
percorrida e valor unitário do atendimento, conforme modelo em anexo.

Parágrafo primeiro – A partir da data de entrega do conjunto (nota fiscal/fatura) a INTER
PARTNER terá 20 (vinte) dias corridos para efetivar a análise dos procedimentos realizados e,
caso necessário, agendar reunião para discussão das divergências para estabelecimento de
consenso, o qual deverá ser formalizado por escrito.

Após o prazo de análise será emitida a respectiva Nota Fiscal pelo valor apurado, após a
discussão, a qual deverá ser paga em no máximo 30 (trinta) dias a contar da primeira entrega
da fatura original.

Parágrafo segundo – Caso a análise não seja concluída dentro do prazo supracitado a
INTER PARTNER deverá efetuar o pagamento da fatura integralmente, pelo valor
apresentado.

Parágrafo terceiro – Se forem cobrados, pela CONTRATADA, valores indevidos e
comprovados mediante a análise das planilhas, esses valores, serão acrescidos de 10% (dez
por cento) de multa e deverão ser deduzidos das faturas nos meses subseqüentes, após
apuração das glosas com anuência de ambas as partes.

Parágrafo quarto – O prazo máximo de entrega de faturas é de 60 (sessenta) dias, contados
da data do atendimento. As faturas apresentadas após este prazo serão aceitas para
pagamento pela INTER PARTNER mediante apresentação de justificativa da CONTRATADA.

Parágrafo quinto – A CONTRATADA é responsável por todos os encargos tributários e
previdenciários incidentes sobre o valor dos serviços prestados.

CLÁUSULA 7 – DO ATRASO NO PAGAMENTO
Na hipótese de não cumprimento, pela INTER PARTNER, do prazo estipulado para liquidação
das faturas/notas fiscais, ao total do débito será acrescida multa de 2% (dois por cento),
correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% (um por cento) ao mês.

CLÁUSULA 8 – ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
A CONTRATADA assume total responsabilidade pelos ônus decorrentes das obrigações fiscais,
sociais, previdenciárias e trabalhistas, referentes aos serviços ora contratados,
responsabilizando-se, ainda, por quaisquer reclamações, pleitos, custos ou despesas, incluindo
custas processuais resultantes de reivindicações por parte de empregados ou qualquer terceiro
vinculado à CONTRATADA, em decorrência da execução dos serviços contratados.

Na hipótese de algum empregado ou preposto da CONTRATADA vir a demandar contra a
INTER PARTNER ou quaisquer de suas clientes, em virtude da execução dos serviços
descritos neste contrato, fica expressamente consignado que, quando juridicamente possível, a
CONTRATADA assumirá o pólo passivo da lide, ainda que a demanda em questão ocorra após
a rescisão deste contrato.

Para que a CONTRATADA possa fornecer subsídios à defesa da INTER PARTNER, ou
ingressar no pólo passivo da lide, a INTER PARTNER deverá comunicar imediatamente a
CONTRATADA a ocorrência de eventuais demanda judiciais.

Caso a CONTRATADA, devido aos trâmites legais não possa assumir o pólo passivo, fica
resguardado à INTER PARTNER o direito de ação regressiva, na hipótese de esta vir a arcar
com o ônus originado por uma das situações previstas anteriormente, salvo se a
CONTRATADA não tenha sido notificado da existência da demanda, para fornecer informações
a respeito do caso.


FORM: 34 – REDE – VERSÃO 00 – JAN/10
CLÁUSULA 9 – RESPONSABILIDADE POR DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
A CONTRATADA reconhece expressamente, ser de sua inteira e exclusiva responsabilidade o
pagamento de toda e qualquer importância que venha a ser reclamada por terceiros, em razão
de danos a eles causados por ele mesmo e/ou seus empregados, representantes, prepostos ou
terceiros por ele contratados a qualquer título, assumindo, sempre que requerido, a defesa de
qualquer ação judicial ou extrajudicial, que tenha por base erro no atendimento, dolo, culpa,
imprudência, imperícia, negligência ou qualquer outro fato decorrente da prestação dos serviços
aos usuários.

Parágrafo primeiro - Caso a CONTRATADA, devido aos trâmites legais não possa assumir o
pólo passivo, fica resguardado à INTER PARTNER o direito de ação regressiva, na hipótese de
esta vir a arcar com ônus originado por esta relação contratual, devendo desde já ser nomeado
algum bem livre e desimpedido que possa garantir o pagamento do referido débito.

Parágrafo segundo - Em sendo a INTER PARTNER obrigada a efetuar o pagamento de
quaisquer valores de responsabilidade da CONTRATADA inclusive de determinação judicial,
esta última providenciará num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o ressarcimento de tais
valores a pessoa que os desembolsou ou, em não o fazendo, autoriza desde logo a
compensação dos referidos valores contra créditos eventualmente devidos e execução do bem
dado em garantia até o limite do valor devido e seus acessórios.

CLÁUSULA 10 – DAS COMUNICAÇÕES
Todas as comunicações referentes ao presente contrato deverão ser efetuadas por escrito,
através de notificação judicial ou extrajudicial, telegrama, fax ou carta protocolada diretamente
junto à outra parte, nos endereços a seguir indicados, ficando a critério do notificante o meio
que melhor lhe convier. As comunicações dirigidas à INTER PARTNER deverão ser
endereçadas ao Gerente do Departamento de Rede.                   As comunicações dirigidas à
CONTRATADA deverão ser encaminhadas ao(s) representante(s) legais desta.

CLÁUSULA 11 - INEXISTÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE
O presente contrato não presume nem confere exclusividade a qualquer das partes, podendo a
INTER PARTNER contratar outras pessoas físicas ou jurídicas para os fins objeto do presente
contrato, sendo o exercício de tal faculdade extensivo à CONTRATADA, desde que não colida
com os interesses de qualquer das partes.

CLÁUSULA 12 – SUSPENSÃO
Em caso de infração ou inexecução de qualquer das cláusulas, o cumprimento do contrato
poderá ser suspenso pela parte prejudicada, se após interpelar a outra parte, mediante prévia
notificação, esta não cumprir com sua obrigação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Tal suspensão poderá ser aplicada pela parte prejudicada ao seu exclusivo critério,
imediatamente depois de transcorrido as 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da
obrigação.

Em nenhuma hipótese poderá haver a suspensão dos direitos à assistência cuja prestação dos
serviços esteja em curso em decorrência de evento havido durante a vigência deste contrato,
respeitando-se sempre os limites contratualmente previstos.

CLÁUSULA 13 – RESCISÃO/RESILIÇÃO IMOTIVADA
O contrato poderá ser denunciado, ainda que imotivadamente, a qualquer tempo, por qualquer
das partes, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem
que assista a qualquer das partes nenhum tipo de encargo ou indenização, seja a que título for
ressalvado apenas a obrigação de conclusão a bom termo dos serviços prestados e do
pagamento das importâncias devidas até a data da efetiva rescisão.




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CLÁUSULA 14 – RESCISÃO/RESILIÇÃO MOTIVADA
Em caso de infração ou inexecução de qualquer das cláusulas, o contrato poderá ser rescindido
pela parte interessada, se após interpelar a outra parte, mediante prévia notificação, esta não
cumprir com sua obrigação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Tal rescisão será aplicada imediatamente após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para
cumprimento da obrigação.

O presente contrato será considerado automaticamente rescindido, independentemente de
cumprimento da prévia notificação, nas seguintes situações:

     a)      Em caso de mora no cumprimento das obrigações contratuais, por um período de 02
             (dois) meses consecutivos; ou

     b)      Pelo    pedido   ou    proposição    de    recuperação    judicial  ou     extrajudicial,
             pedido/requerimento/ decretação ou homologação de falência, convolação de
             recuperação judicial em falência, ou liquidação judicial ou extrajudicial determinadas
             pelos órgãos reguladores ou outras autoridades competentes.

CLÁUSULA 15 – NOVAÇÃO
Qualquer tolerância das partes, no exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratados,
ou em exercer quaisquer direitos decorrentes deste contrato, não será entendida, em nenhuma
hipótese, como novação ou renúncia de direitos, podendo a parte prejudicada exercer seus
direitos a qualquer tempo.

CLÁUSULA 16 - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA
As partes obrigam-se a não delegar ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os serviços
objeto deste contrato, sem a prévia e expressa anuência da outra parte.

CLÁUSULA 17 – SIGILO

A CONTRATADA obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre todos os dados,
listas, documentos ou informações fornecidos pela INTER PARTNER, sob pena de infração
contratual e pagamento das perdas e danos, e sem prejuízo de eventuais imputações cíveis e
criminais pelos prejuízos que o descumprimento desta cláusula vier a dar causa.

CLÁUSULA 18 – DAS ALTERAÇÕES

O presente contrato somente poderá ser alterado por aditivo devidamente assinado pelas
partes.

CLÁUSULA 19 – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO DO CONTRATO

Este contrato tem prazo indeterminado, tendo seu início na data de sua assinatura, rescindindo
e substituindo qualquer outra avença vigente ou anterior, e poderá ser rescindido por qualquer
das partes, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias sem, que decorra da
rescisão direito a indenização de qualquer natureza, ressalvada a obrigação de pagar os
serviços prestados até o dia da rescisão.

Parágrafo único – O presente contrato pode ainda ser denunciado na ocorrência de uma das
motivações seguintes:

     a)      Atraso de pagamento, por parte da INTER PARTNER, superior a 30 (trinta) dias;
     b)      Prestação de serviço com baixa qualidade;
     c)      Pedido de recuperação judicial, bem como a decretação de falência da CONTRATADA;
     d)      Fraude ou dolo atestado por provas documentais;
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     e)      Impedimento ou obstrução, por parte da CONTRATADA, de qualquer exame ou
             diligência necessária ao resguardo dos direitos da INTER PARTNER previstos neste
             contrato.

CLÁUSULA 20 – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de     /     , com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas do presente Contrato, que,
eventualmente, venham a surgir.

E, por estarem as partes acima justas e contratadas, firmam o presente Contrato em 02 (duas)
vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e de tudo
conhecimento tiveram.


Barueri,                 de            de 20   .



_____________________________________________________________________________
           INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
                         ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA.


_____________________________________________________________________________



TESTEMUNHAS:
_____________________________________              _____________________________________
Nome:                                               Nome:
RG:                                                 RG:




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                                                      ANEXO I


      I-            O preço dos serviços objeto deste contrato será de acordo com a seguinte tabela,
                    para cada solicitação efetivamente atendida.

                                                 TIPOS DE GUINCHOS

                                  PLATAFORMA                                     LANÇA

     Até 50 km rodados                           R$        Até 50 km rodados               R$
     Km excedente                                R$        Km excedente                    R$
     Hora Trabalhada                             R$        Hora Trabalhada                 R$
     Hora Parada                                 R$        Hora Parada                      R$
     Socorro Mecânico                            R$        Socorro Mecânico                 R$
     Km excedente                                R$        Km excedente                     R$

                       PLATAFORMA UTILITÁRIO                                     MUNK

     Até 50 km rodados                           R$        Até 50 km rodados                R$
     Km excedente                                R$        Km excedente                    R$
     Hora Trabalhada                             R$        Hora Trabalhada                 R$
     Hora Parada                                 R$        Hora Parada                      R$
     Socorro Mecânico                            R$        Socorro Mecânico                 R$
     Km excedente                                R$        Km excedente                     R$

                          GUINCHO PARA MOTO                                    GUINDASTE

     Até 50 km rodados                           R$        Até 50 km rodados               R$
     Km excedente                                R$        Km excedente                    R$
     Hora Trabalhada                             R$        Hora Trabalhada                 R$
     Hora Parada                                 R$        Hora Parada                      R$
     Socorro Mecânico                            R$        Socorro Mecânico                 R$
     Km excedente                                R$        Km excedente                     R$

                                        SIDER                                  CAMINHÕES

     Até 50 km rodados                           R$        Até 50 km rodados                R$
     Km excedente                                R$        Km excedente                    R$
     Hora Trabalhada                             R$        Hora Trabalhada                 R$
     Hora Parada                                 R$        Hora Parada                      R$
     Socorro Mecânico                            R$        Socorro Mecânico                 R$
     Km excedente                                R$        Km excedente                     R$

                                       SUBSOLO

     Até 50 km rodados                           R$
     Km excedente                                R$
     Hora Trabalhada                             R$
     Hora Parada                                 R$
     Socorro Mecânico                            R$
     Km excedente                                R$


     OBS: Será considerada como saída inicial a distância de 50 (cinquenta)
     quilômetros.




FORM: 34 – REDE – VERSÃO 00 – JAN/10
        II-           A planilha de atendimento que deverá ser enviada a INTER PARTNER, conforme
                      determinado no item 6 será a seguinte:

                      PLANILHA DE ATENDIMENTOS DA EMPRESA              –      MÊS/     ANO
                           Placa do                            Distância       Valor do Serviço
Ref. Interna                             Serviço Prestado
                           Veículo                          Percorrida (km)          (R$)




  FORM: 34 – REDE – VERSÃO 00 – JAN/10

								
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