Tribunal de Contas da Uni�o by HC12041004274

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									               Tribunal de Contas da União                        ROTINAS DE SERVIÇOS

                           ÁREA                                              ESTÁGIO                                                     ATIVIDADE
Orçamento, Finanças e Contabilidade                         Execução da Despesa                                   Emissão de Empenhos

PUBLICAÇÕES ENVOLVIDAS                                                                                            SISTEMAS ENVOLVIDOS
Lei nº 4.320/67 e Manual do SIAFI                                                                                 Siafi

                                            RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO                                                                 DATA DA ATUALIZAÇÃO
Antonio Luiz/Pedro Lopes                                                                                                                       31/08/2002


  Passo                                                 Descrição                                                   Unidade de   SECOF   SPR     DICON        SEGEDAM          DECAD
                                                                                                                     origem

    1       A SEMAT, ou a CPL, ou a SEGEDAM encaminha o processo à SECOF para a emissão de
            empenho relativo à compras, contratação de serviços, obras ou serviços de engenharia,
            vinculados ou não a contratos e suprimento de fundos. O próprio SPR pode encaminhar uma
            representação à SECOF para autorização da emissão de empenhos vinculados a folha de
            pagamento, a despesas administrativas e empenhos vinculados a contratos cujas despesas são
            continuadas, no início do exercício financeiro.
    2       A SECOF, se for o caso, autoriza a realização da despesa com fulcro no art. 24, a partir do
            inciso III, art. 25, da Lei 8.666/93 ou, ainda, se for relativo a abertura de empenhos no início do
            exercício financeiro e encaminha o processo ao SPR para as providências.
    3       O SPR recebe o processo e Analisa todas as informações dos autos de acordo com o seguinte
            check list:
            a – Data da emissão da Nota de Empenho
            b – CNPJ/CPF ou UG/Gestão
            c – Observação/finalidade
                Neste campo, informar os dados complementares como: (local de entrega
                do bem e fatura, validade da proposta, vigência do contrato, número da
                licitação e contrato, distribuição, etc).
            d – Esfera orçamentária
                 1 – Fiscal
                 2 – Seguridade Social
            e – Unidade Orçamentária:
                 03101 – Tribunal de Contas da União
            f – Programa de Trabalho Resumido – PTRES em 2002
                 039594 – Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais
                 811025 – Manutenção de Serviços Administrativos
                 811033 – Manutenção de Serviços de Transportes
                                                                                                                                                 c2426d4c-bef0-4371-928b-eab91aaeb603.doc
                                                                                                                                                                  Atualizado em 31/08/2002
    811041 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
    810991 – Reaparelhamento das Instalações da Sede e das SECEXs
    811009 – Construção de Sede de SECEXs nos Estados
    811050 – Ações de informática
    039667 – Capacitação de Recursos Humanos
    039675 – INTOSAI
    039683 – OLACEFS
    811068 – Auxílio Alimentação
    811076 – Auxílio Transporte
    811084 – Assistência Pre-escolar
    811092 – Assistência Médica e Odontológica a Servidores
    039730 – Pagamento de Aposentados e Pensão
    883321 - Modernização da Capacidade Institucional do TCU
    885339 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

g – Fontes de recursos:
    0100 – Tesouro Nacional
    0156 – Contribuição p/ o PSSS
    0148 - Fonte Externa
h – Natureza da Despesa:
    PESSOAL
    319001 – Aposentadorias e Reformas
    319003 – Pensões
    319008 – Outros Benefícios Assistenciais
    319009 - Salário Família
    319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Civil
    319013 – Obrigações Patronais
    319016 – Outras Despesas Variáveis
    319091 – Sentenças Judiciais
    319092 – Despesas de Exercícios Anteriores
    319096 - Ressarcimento com pessoal cedido
    OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    339014 - Diárias Civil
    339030 - Material de consumo
    339031 - Prêmios
    339032 – Material para Distribuição Gratuita
    339033 – Passagens e Locomoção
    339036 – Serviços de terceiros – Pessoas Físicas
    339037 – Locação de Mão-de-Obra
    339039 – Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
    339041 – Contribuições

                                                                                    c2426d4c-bef0-4371-928b-eab91aaeb603.doc
                                                                                                     Atualizado em 31/08/2002
      339046 – Auxílio Alimentação
      339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas
      339092 – Despesas de Exercícios Anteriores
      339093 – Indenizações e Restituições
      INVESTIMENTO
      449051 – Obras e Instalações
      449052 – Equipamentos e Material Permanente
i – tipo de empenho
      ordinário
      a despesa é conhecida e será liquidada e paga de uma só vez.
      estimativo
      a despesa total não é conhecida; devendo, pois, ser liquidada e paga parceladamente.
      global
      a despesa total é conhecida, podendo ser liquidada e paga por itens empenhados ou em
      parcelas, desde que satisfeita as condições de entrega dos bens ou serviços.
j – modalidade de licitação
      01 – concurso
      02 – convite
      03 – tomada de preço
      04 – concorrência
      06 – dispensa de licitação
      07 – inexigível
      08 – não se aplica
      09 – suprimento de fundos
k – amparo legal
      Lei 8666 - se a modalidade de licitação for dispensa ou inexigível, caso contrário, deixa
      em branco.
l – inciso
      número do inciso do art. 24 ou 25 da Lei 8666 - se a modalidade de licitação for
      dispensa ou inexigíbilidade, caso contrário, deixa em branco.
     l.1 - Se modalidade for 02-convite ou 03-tomada de preço o inciso será:
            01- art. 23, inciso I - obras e serviços de engenharia
            02- art. 23, inciso II - compras e serviços diversos
m – processo
número do processo
n – município
      código do município
           ex. Brasília – 9701
      O município beneficiário dos recursos é o local da prestação dos serviços ou entrega dos
      bens.
o – Unidade da Federação

                                                                                                  c2426d4c-bef0-4371-928b-eab91aaeb603.doc
                                                                                                                   Atualizado em 31/08/2002
         sigla do estado

     p – origem do material
         1 – origem nacional
         2 – material estrangeiro adquirido no Brasil
         3 – importação direta
     É importante ter certeza da origem do material, verificar nos autos.
     q – especificação do material ou serviço
         - quantidade do material de consumo
         - preço unitário
         - valor total
         - classificação contábil com descritor - ex. 33903016 – Material de Expediente
         - descrição, pormenorizada, do bem ou serviço a ser adquirido observando, sempre que
              possível, a unidade de medida:
                   - material de consumo: (litro, metro, pacote, caixa, bloco, unidade, dezena,
                      dúzia, cento, milheiro, cartucho, etc.
                   - serviços: validade, mensalidade, valor para o exercício, valor total, unidade de
                      medida, se for o caso, etc.
4    Existe divergência.

5    Encaminha o processo à unidade de origem para acerto.

6    Realiza as alterações e encaminha o processo aos SPR a partir do passo 3.
                                                                                                        3
7    Emite o empenho no SIAFI de acordo com os seguintes passos.

8    Emular, no SIGA, a Rede SERPRO.

9    Emular o Terminal SERPRO.

10   Emular, no SIGA ou desk top, a Impressora de 80 colunas.

11   Acionar, no terminal, a Rede SERPRO.

12   Acionar o Sistema de Administração Financeira – SIAFI com digitando:
     -CPF:
     -Senha:
     Sistema: SIAFI2002
13   Acionar a transação > NE >.


                                                                                                            c2426d4c-bef0-4371-928b-eab91aaeb603.doc
                                                                                                                             Atualizado em 31/08/2002
14   primeira tela (tipo de empenho)
     1 – empenho original
     2 – reforço de empenho
     3 – anulação de empenho
     4 - cancelamento de restos a pagar por insuficiência de recursos
     5 - outros cancelamento de restos a pagar
     6 - empenho de despesa pre-empenhada
     7 - reforço de empenho de despesa pre-empenhada
     8 - anulação de empenho de despesa pre-empenhada
     obs. Para reforço, anulação ou cancelamento de restos a pagar, informar o número do empenho
     original referente ao exercício anterior.

15   Segunda tela
     preencher os campos de acordo com os itens analisados
     - Confirmar a inclusão < S >
16   Terceira tela
     Cronograma (não utilizado na sede)
17   Quarta tela
     Função “F6” (descrição do bem ou serviço)
     Preencher conforme análise da letra “q”
     Confirmar a inclusão < S >
     Obs. Cada tela corresponde a um item da nota de empenho.
18   Quinta tela
     Função “F5” (impressão).
     imprimi uma via
     Confirma a impressão < S > (uma vez)
     OBS. emitir mais 1 via da Nota de Empenho, com vistas ao encaminhamento ao SELP, nos
     seguintes casos:
     1 – processos de licitação tipo Convite, Tomada de Preços ou Concorrência, pregão.
     2 – empenhos da folha de pagamento e outras despesas administrativos.
     3 – contratos, (neste caso, emitir outra via, para fins de lançamento e controle no sistema
     Contrata.
19   Instrui o processo com o encaminhamento à DICON, para a análise, registro da conformidade
     diária e encaminhamento à unidade de origem.
     Verifica se a despesa necessita de ratificação pela autoridade competente do TCU e publicação
     no DOU, (dispensa de licitação referente ao art. 24, a partir do inciso III, ou
     Inexigibilidade de licitação do art. 25, da Lei 8.666), nestes casos, instrui o processo, em
     caráter de urgência, com proposta de ratificação de despesa. A instrução deverá ser assinada
     pelo servidor que emitiu o empenho, pelo chefe do SPR e pelo diretor da DIPEX, momento em
     que fará uma verificação do empenho.

                                                                                                     c2426d4c-bef0-4371-928b-eab91aaeb603.doc
                                                                                                                      Atualizado em 31/08/2002
20   O Chefe do SPR analisa o processo.

21   Existe divergência. O servidor emite novo empenho a partir do passo 6, bem como faz a
     anulação do empenho anterior.
22   Colhe a assinatura do Diretor da DIPEX.

23   Colhe a assinatura do Secretário da SECOF.

24   Tramita e encaminha o processo para a DICON.

25   A DICON Analisa o processo.

26   Existe divergência na emissão do empenho.

27   Restitui os autos ao SPR para acerto a partir do passo 6

28   Verifica o destino do processo.

28   Se a emissão de empenho for sem ratificação da despesa, tramita e encaminha o processo à
     unidade de origem para as providências cabíveis.
29   Conclui os procedimentos.

30   Arquiva, se for o caso.

31   Se for for processo que dependa de ratificação da despesa, tramita e encaminha o processo à
     SECOF para a propor a retificação da despesa pelo Secretário-Geral de Administração.
32   Instrui o processo com a proposta de ratificação da despesa.

33   Tramita e encaminha o processo à SEGEDAM.

34   Ratifica a despesa.

35   Tramita e encaminha o processo à DICAD/SEMAT para a publicação do extrato da dispensa e
     inexigibilidade de licitação.
36   Envia o extrato da dispensa ou da inexigibilidade da licitação para publicação no DOU.

37   Anexa cópia da publicação no processo.

38   Tramita e encaminha o processo à unidade de origem para as providências cabíveis.


                                                                                                   c2426d4c-bef0-4371-928b-eab91aaeb603.doc
                                                                                                                    Atualizado em 31/08/2002
39      Conclui os procedimentos.

40      Arquiva, se for o caso.




     Operação        Análise        Arquivo   Encaminha




                                                          c2426d4c-bef0-4371-928b-eab91aaeb603.doc
                                                                           Atualizado em 31/08/2002

								
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