OE statuto e o Regimento da UFRJ: by n1y8XM5

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									  O Estatuto e o Regimento da UFRJ: princípios para nortear suas reformas
                                            L.F.S. Coelho
Dois fatos importantes aconteceram nos últimos meses sobre a normatização da UFRJ. O pri-
meiro é que em fins do ano passado a Reitoria propôs no Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDI) profundas mudanças em nosso Estatuto, para serem discutidas nos próximos 5 anos, entre
elas a fusão de colegiados CEG e CEPG, o maior peso das associações na escolha dos membros
dos colegiados superiores e o possível fim dos departamentos. O PDI é parte da avaliação das
universidades pelo SINAES.
O segundo fato é que a reforma de nosso Regimento está sendo discutida pelo Conselho Univer-
sitário e que a Câmara de Legislação e Normas (CLN) desse Conselho fez uma proposta cortan-
do-o de 301 para menos de 60 artigos, reduzindo-o assim a 20% do tamanho atual. O espírito
dessa proposta foi delegar as funções normativas do Regimento aos colegiados acadêmicos
(CEG e CEPG) e aos Conselhos de Coordenação de Centro, que assumiriam essas funções nor-
mativas em seus próprios Regimentos e que, através de suas resoluções, substituiriam o Regi-
mento.
Motivado pelo radicalismo da proposta, que quase acabava com o Regimento, e pela evidente
necessidade de termos normas, li o Regimento, o atual e o proposto. Li também o Estatuto, pois
o Regimento é em princípio a operacionalização de princípios definidos no primeiro.
Fiquei estarrecido pela distância entre o mundo real e ambos, tão grande que, na minha opinião,
é impossível reformar o Regimento sem fazer uma reforma séria do nosso Estatuto. Este data de
1970, e passou por uma reforma em 2002 que infelizmente não lhe eliminou as principais maze-
las, as quais vem desse passado remoto em 1970. O trabalho da CLN do CONSUNI ou de qual-
quer comissão ou indivíduo que faça propostas de reformar essas duas normas é certamente difí-
cil, mas precisa ser feito, e quanto mais propostas melhor.

As atividades-fim são elogiadas mas pouquíssimo normatizadas nos 2 documentos em vigor

- O pior problema de ambos é que a organização das atividades-fim da UFRJ (ensino de
graduação, ensino de pós-graduação, pesquisa e extensão) é quase ignorada. No Estatuto há
27 artigos descrevendo-as qualitativamente: os fins da UFRJ são descritos dos artigos 6 ao 14,
enquanto os artigos 91 e o 92 descrevem o que são as áreas de ensino e de pesquisa e os artigos
do 96 ao 112 descrevem como executar o ensino e a pesquisa. Em resumo os fins (que cabem
num Estatuto) são prolixos e os “como executar” são prolixos e não cabem num Estatuto. O
Estatuto menciona até detalhes operacionais das disciplinas, como o aluno inscrito ter que saber
o critériode avaliação antes do começo das aulas (art.98).
- Há pouquíssima ênfase nos conselhos e nas coordenações de cursos de graduação e de pós-
graduação que são os que efetivamente as administram. As COAA’s, que assumem algumas
atividades próprias de um conselho de curso de graduação não são mencionadas. Há um mundo
irreal onde essas atividades-fim são estanquizadas em departamentos, descritos de forma vaga
como responsáveis por todas elas. Se esquece que o aluno - embora inscrito em disciplinas de
departamentos, frequentemente de 4 ao 5 distintos num único semestre - é aluno de um curso, e
que o professor – embora membro de um departamento - também é professor do curso.
- Nenhum dos dois documentos normativos menciona nenhum conselho ou colegiado de
pesquisa, ou de extensão, ou de ensino à distância, quer nas unidades quer superior.
- A existência de alunos do ensino fundamental e médio é ignorada (são ou não parte do corpo
discente para fins de representação nos colegiados?).
- Os alunos de ensino à distância. que já são a maioria dos alunos próprios do IF, também não
existem.
- A FUJB que administra as verbas da maior parte dos convênios de pesquisa também inexiste.
- O colegiado conjunto CEG-CEPG, que tem tomado decisões tão importantes em reuniões
conjuntas,elegendo a COTAV, por exemplo, também inexiste.
- Os cadastros unificados do DRE, do SIGA e do SIGMA não existem.
- O poder normativo das resoluções do CEG, do CEPG e do “CEG-CEPG” não é mencionads no
artigo 133 que define o que rege a UFRJ.
- Os cursos pagos de curta duração, o CLAC, os MBA’s, as transferências com isenção de
vestibular, tudo isso inexiste.
Em compensação ambos documentos vão a grandes detalhes na descrição da organização dos
órgãos da Reitoria, organização essa que deveria ser mencionada só de passagem. (O Estatuto
ainda enfatiza a necessidade de criar mais uma pró-reitoria.) No entanto eles são muito omissos
em relação ao mundo real.

A redação da estrutura indo do particular para o geral torna-a quase ilegível
Um segundo problema é que no afã de enfatizar os departamentos os redatores de ambos os do-
cumentos descreveram a estrutura da UFRJ do particular para o geral, dos departamentos
para a reitoria, quando todas as outras universidades vão do geral para o particular. É como des-
crever a estrutura política brasileira começando pelos poderes dos prefeitos e das Câmaras de
Vereadores e terminar falando que somos uma república com um Câmara, um Senado e um Pre-
sidente. Seria ilegível, e o nosso Estatuto é. Ele é ainda piorado porque os departamentos não são
os organizadores das atividades-fim, mas sim conjuntos de professores de áreas fins..

Prolixidade e redundância.
Como veremos abaixo nossos Estatuto e Regimento são dos maiores da universidades brasileiras,
apesar de que, como todos sabemos, são incompletos, sendo essencial a normatização da UFRJ
por resoluções dos colegiados superiores.

Existência de definições frouxas e até de unidades suplementares inexistentes:
O quarto problema é a existência de unidades que não são unidades (as unidades suplementa-
res que tem cursos de graduação e/ou de pós-graduação próprios, como a COPPE, o IBCCF e o
NUTES) ou que são tratadas como se não fossem unidades mas que são (o Museu Nacional).
A lista de unidades suplementares inclui duas inexistentes ( o Instituto de Estatística e o Núcleo
de Pesquisas Habitacionais) e não inclui uma existente (o Museu D. João VI).

Definição do que é o Fórum
O quinto problema é a distorção do Forum, que no papel é definido como um órgão de di-
vulgação e integração da UFRJ, mas que em parte é um novo centro onde se colocam
unidades e órgãos (como o Museu, uma unidade multidisciplinar impossível de encaixar em
apenas um centro, ou o Sistema de Bibliotecas, um típico serviço central da Reitoria, colocado
no FCC apenas por falha da estrutura da Reitoria). Na prática ao invés do Forum integrar a UFRJ
e apoiar eventos nas unidades estas é que fazem “eventos no Forum”. Há também os eventos “o
Forum vai ao Fundão”, que exemplificam que na prática ele é mais uma unidade da UFRJ.
Ele não é um órgão cordenador e sim uma coordenação de atividades culturais na Praia
Vermelha, o que é importante mas não é o seu objetivo.
Com esses defeitos no Estatuto era obviamente impossível reformar oRegimento para que opera-
cionalizasse o Estatuto, e é comprensível a atitude da CLN de quase eliminar o Regimento.
Mesmo nesse Regimento fortemente cortado, onde era afirmado peremptoriamente que toda a
normatização das atividades de ensino de graduação passaria ao CEG, a CLN revocou a resolu-
ção 2/99 do CEG que aloca a responsabilidade didática dos cursos de Licenciatura. Essa contra-
dição da CLN baseia-se formalmente numa resolução do CONSUNI de 24 anos atrás, revogada
pois há 7 anos o CONSUNI aceita validade da resolução 2/99.
Isto parece um detalhe mas não é. A atribuição da emissão dos diplomas pelas unidades dos alu-
nos é lógica, enquanto o reverso não era. A atribuição dos diplomas pela Faculdade de Educação
apenas fazia sentido no passado remoto, quando o aluno obtinha o diploma de “bacharelado no
curso X” e depois fazia a “complementação pedagógica” na Faculdade de Educação, ganhando
o diploma de “licenciado no curso X”. As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais da Licencia-
tura dos anos 90, fruto da reflexão coletiva de todos os envolvidos no processo educacional, ex-
pressamente proibem essa prática que a CLN inadvertidamente quer reviver. Essas Diretrizes fo-
ram imediatamente acatadas no CCMN, o centro com maior número de licenciaturas da UFRJ, e
em outros centros. Em 2005 tivemos a ótima notícia que a última unidade da UFRJ ainda nesse
esquema, a Letras, resolveu implementar as Diretrizes Curiculares. A vigência dessas Diretrizes,
da Resolução 2/99 do CEG assistiram uma enorme expansão da licenciaturas. Esse erro do CEG
mostra tanto a dificuldade em fundir nossas normas num Regimento Geral quanto a importância
de fazer isto de uma forma clara e obedecendo aos diplomas legais.
Um outro ponto que a CLN cortou inadvertidamente na sua proposta de Regimento foi na com-
posição dos Conselhos de Coordenação de Centro, estranhamente o único colegiado universitário
não descrito em nosso Estatuto e sim no Regimento. Isto apesar dos Conselhos de Centro terem
um papel vital de filtro entre as demandas das unidades e os colegiados superiores e de terem,
nos termos do atual Estatuto, o poder de indicar os representantes docentes no CEG e no CEPG,
ficando a critério destes colegiados decidirem se convocam ou não eleição pelos pares. Cortando
a composição destes conselhos também do Regimento a CLN colocou-os no limbo.
Estes dois pontos gritantes mostram que a questão não é “corta ou não corta um artigo do Regi-
mento antigo” e sim analisar cada um detalhadamente, à luz do que estabelece o Estatuto da
UFRJ, nossas “tradições” representadas pelas Resoluções dos três colegiados superiores e as nos-
sas leis. Além disso é evidente que todos desejamos uma universidade da mais alta qualidade
acadêmica, com a maior possível inclusão social e com as regras administrativas mais claras
possíveis, que evitem o desgaste de pequenas e de grandes crises. Como é evidente o Regimento
é a operacionalização do Estatuto e este reflete um projeto de Universidade e de Sociedade.
Para colaborar na discusão do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFRJ, assim como
ajudar a discussão do futuro Regimento pelo CONSUNI, envio então a título inteiramente
pessoal uma proposta de Reforma do Estatuto da UFRJ. Os principais elementos dessa proposta
são detalhados abaixo. Feitas as críticas ao atual texto do Estatuto o problema é bem mais fácil
de resolver do que parece pois todas as universidades brasileiras o enfrentaram e tem textos
melhores. Baseei-me então nos Estatutos da UFMG e da UFRGS, universidades similares à
nossa, para fazer uma proposta de reforma, o que me tomou cerca de uma semana, colocando os
artigos na ordem correta, enxugando o excesso e introduzindo algums pontos fundamentais (por
exemplo: a isonomia entre os processos eleitorais docentes dos três colegiados, todos tem que ser
eleitos; as secretarias de educação estadual e municipal tem que ter representante no CEG; etc).

                                                                  Atenciosamente.Felipe Coelho
A) Pontos principais do Estatuto proposto:
(1)-o texto foi reduzido em 1/6 removendo-se uma parte da prolixidade;
(2)- a estrutura universitária agora é descrita do geral para o particular o que torna o texto muito
mais legível;
(3)-foi feita uma proposta de colocar representação da comunidade e da comissão de licenciatu-
ras no CEG, aumentando em 3 os representante docentes e de 1 para 2 os técnico-administrati-
vos;
(4)- faz-se uma proposta de permitir que unidades multidisciplinares participem de diversos cen-
tros com plenos direitos (Esse problema hoje é do Museu Nacional e da Geografia, um Departa-
mento que academicamente é mais diversificado que muitas unidades. Amanhã aparecerá no
NUPEM e em qualquer esforço futuro de interiorização de uma unidade da UFRJ );
(5)- torna-se claro que as unidades são os órgãos do ensino, da pesquisa e da extensão (essas ati-
vidades não podem estar associadas à Reitoria ou às Decanias);
(6)- dá-se ênfase aos conselhos para as quatro atividades-fim e aos seus cordenadores (embora
sem propor isto, na UFRGS são eles que elegem as quatro câmaras -graduação, pós, pesquisa e
extensão- do colegiado acadêmico unificado CEPE dessa universidade);
(7)- para atenuar a ação tomada em 1970 de remover os diretores e os representantes de unidade
do Conselho Universitário (e que nenhuma outra universidade similar seguiu) é proposto que os
diretores participem do CSCE (Essa saída em 1970 tinha um lado bom mas fragilizou em muito a
universidade, pois removeu de qualquer colegiado ou conselho superior a voz dos órgãos respon-
sáveis pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão.);
(8)- explicitou-se que a composição dos Conselhos de Coordenação de Centro será definida no
Regimento mas o ideal seria estar no Estatuto, que a estabelece para todos os outros colegiados,
do Corpo Deliberativo ao Conselho Universitário;
(9)- explicitou-se a representação discente, técnico-administrativa, de ex-alunos e da comunidade
no CEG e no CEPG (a redação estranhamente só mencionava a representação docente);
(10)- coloca-se a exigência que um Departamento deve ter associado a ele ou um curso de gradu-
ação ou um de pós-graduação, ele não deve ser só um conjunto de disciplinas;
(11)- definiu-se que os representantes docentes no CEG e CEPG são eleitos por seus pares, não
indicados pelos Conselhos de Centro, como está atualmente e que abre margem para não ter
eleição;
(12)- retirou-se os pro-reitores – que não são eleitos - do CONSUNI, a questão é a mesma dos
diretores adjuntos que não fazem parte das Congregações.

Esta proposta ainda tem defeitos, ela é só um ponto de partida (um Estatuto ainda prolixo com
114 artigos, mas tendo perdido 29 por eliminação ou fusão). Numa segunda etapa as partes re-
movidas do Estatuto seriam juntadas ao Regimento e poderia ser feita uma limpeza. Acredito,
como detalho abaixo, que é razoável um Regimento com o dobro de artigos do Estatuto ou seja,
cerca de 200, este é também um número típico. Enquanto a revisão do Estatuto não for feita,
enfatizo mais uma vez, não é possível fazer uma reforma saudável do Regimento.

B) Tamanho do regimento e do estatuto na UFRJ e outras grandes universidades
brasileiras

Dentre o grupo das universidades brasileiras de porte grande e médio, a UFRJ se destaca por ter
o mais longo Estatuto, com 142 artigos. Mesmo sendo longo ele não define a composição de seus
colegiados de centro, define incompletamente as composições do CEG e do CEPG e deixa vagas
diversas definições de instâncias administrativas. O mesmo vício ocorre no Regimento. Parte dis-
to é uma questão de má redação. A compactação de alguns artigos facilitaria em muito a leitura.
Em nosso Estatuto os artigos de 2 a 5 definem as autonomias, de 6 a 14 os fins e de 15 a 18 resu-
mem nossa estrutura. Cada um desses temas é objeto apenas de um artigo nos etatutos mais en-
xutos da UFRGS e da UFMG, duas IFES de grande porte, ou seja ao invés de 3 temos 17 artigos.

Há também seções no Estatuto que deveriam ser transferidas para o Regimento Geral da UFRJ,
para o Regimento Interno da Reitoria ou apagadas por serem inóquas. Ao inverso, há numerosos
temas que deixamos de normatizar no Estatuto embora este seja extenso. Por exemplo o Estatuto
define que temos três níveis estruturais (temos quatro pois há departamento, unidades, centros e
universidade) e esquece que os atores das atividades-fim não são os departamentos.

Quanto aos Regimentos das universidades brasileiras, como detalhadores do instituído nos
Estatutos respectivos, eles têm tipicamente cerca do dobro de artigos dos Estatutos. A
universidade típica (algumas delas mais complexas que a UFRJ, com dezenas de campus) tem
um estatuto com cerca de 100 artigos e um regimento com 200. A tabela a seguir, com as
maiores universidades públicas brasileiras, exemplifica isto.

      Universidade Estatuto (artigos)     Regimento (artigos)
      UNICAMP 172 (2004)                  263 (20005)
      UFRJ         142                    301 (atual)
                                          56 (proposta CLN/CONSUNI)
       USP            125                 275
       UFPE           129                 162
       UNESP          116                 176
       UFPB           111                 222
       UFSC           100                 180
       UFRGS          98                  213
       UFMG           94                  220 (atual)
                                          228 (proposto)
       UFU            85                  347
       UFPA           83                  224
       UFSCar         81                  113
       UFF            69                  128
       UFBA           63                  (em mudança)
As universidades acima tem estatuto em média com 105 artigos (se incluirmos as estaduais
paulistas) e com 96 artigos (se contarmos apenas as 10 federais). Se excetuarmos a UNICAMP o
nosso estatuto com 142 artigos é o maior das universidades brasileiras, sendo bem maior do que
qualquer uma dessas duas médias. Pode ser argumentado que isto se justifica pelo tamanho da
UFRJ e pela complexidade de termos centros, mas em compensação há outras universidades com
dezenas de campus, como a UNESP, ou com 7 subreitorias como a UFSC e seus estatutos são
muito menores. E é impossível esquecer que a USP é maior e possui meia dúzia de campus e
consegue ter estatuto mais sucinto que o nosso.
A maioria das universidades possui um único colegiado de ensino, pesquisa e extensão, o CEPE,
frequentemente com quatro câmeras: graduação, pós, pesquisa e extensão. A existência deste co-
legiado faz sentido pois muitos problemas são comuns aos nossos CEG e CEPG, como o PIBIC,
o calendário acadêmico e a proposta de distribuição de vagas docentes. A existência de 2 colegi-
ados na UFRJ não é a causa de termos diversos calendários acadêmicos mas certamente não aju-
da a resolver esse problema. No entanto, quaisquer que sejam as críticas à nossa estrutura dual
que, ao que sei, é única entre as grandes universidades brasileiras, essa dualidade CEG-CEPG
não é a causa da extensão de nosso Estatuto.
Quanto aos regimentos as médias são 217 artigos (incluindo as paulistas) e 208 artigos (apenas
as 10 federais). O nosso com 301 está claramente acima dessas médias. Independentemente da
universidade, os regimentos em média tem o dobro de artigos dos estatutos correspondentes, pois
eles detalham o estabelecido nos últimos. Nosso regimento é sem dúvida enorme mas emagrecê-
lo para menos da metade do Estatuto (ou para um quinto do tamanho original) como na proposta
da CLN do CONSUNI, equivaleria a desistirmos de ser universidade, pois quase nada do previs-
to no Estatuto seria passível de detalhamento operacional no Regimento. Tudo seria espalhado
numa miríade de Regimentos: Reitoria, 4 colegiados superiores, 6 centros, o Forum e 48 unida-
des. Há o argumento de que isso aumentaria nossa flexibilidade mas esta já é enorme e a redução
criaria o caos institucional, com essa pluralidade de normas infra-estatutárias e infra-regimentais.
Uma redução assim feita, em que pesem as boas intenções, desinstitucionalizaria a UFRJ.
O perigo desta redução indiscriminada do Regimento ficam evidente na proposta de remover a
menção a todos os órgãos de Execução da Estrutura Superior, listados no Capítulo I do Título III,
colocando-os no Regimento da Reitoria. Ela diminui a transparência de nosso Regimento e
fragiliza a existência de todos esses órgãos. Não é desejável que a estrutura administrativa da
reitoria fique escondida, nem que corra o risco de ficar mais suscetível a decisões do Reitor ou
dos Pró-Reitores. É importante que mudanças administrativas nesses órgãos sejam aprovadas no
CONSUNI, que certamente não se negará a fazê-las se necessárias.

C) O que fazer?

Sendo realista é necessária uma reforma emergencial que, sem mexer em pontos de conteúdo,
(a) Corrija e atualize os diagnósticos feitos em 1970 e mantidos em 2002, tornando o Estatuto e o
Regimento mais detalhados nos pontos onde isto for necessário, respeitando o que já ocorre na
prática mas institucionalizando o ensino, a pesquisa e a extensão. Como exemplos há
  (a.1) as definições claras do que é cada nível administrativo (em especial distinções claras entre
unidade, unidade suplementar e departamento) e do que são a composição e as atribuições dos
colegiados,
  (a.2) as definições claras das formas de organização dos cursos de graduação, dos cursos de
pós-graduação, dos grupos de pesquisa e das atividades de extensão e de como eles se relacio-
nam com a estrutura formal de departamentos, unidades, centros e reitoria.
  (a.3) a inclusão do colegiado (eventual) CEG-CEPG
  (a.4) a inclusão da COTAV, da Comissão do Vestibular e da Comissão Permanente de
Licenciatura
(b) melhore a escrita do Estatuto e do Regimento Geral, tornando-os mais concisos, eliminando
contradições e escrevendo-os na ordem correta, do geral para o particular,
(c) faça uma distinção mais clara (I) entre representantes eleitos e ocupantes de cargos executi-
vos e (II) entre colegiados representativos e conselhos de coordenação executiva. Assim os pro-
reitores – que não são eleitos mas ocupantes de cargos de confiança do reitor - não devem fazer
parte do CONSUNI, da mesma forma como os diretores adjuntos – pessoas de confiança dos
diretores de unidade - não fazem parte das Congregações. Os diretores de unidade e diretores
adjuntos não devem fazer parte de colegiados superiores (pois estes vão julgar seus pleitos e
eventuais reclamações contra seus atos). No entanto talvez seja desejável que todos os diretores
de unidade fizessem parte do CSCE, que se tornaria o hoje informal Forum de Diretores e
Decanos.
(d) faça mudanças localizadas mas importantes (por exemplo poderíamos ter no CEG represen-
tantes das Secretarias de Educação do Estado e do Município, similarmente ao que já ocorre no
CEPG com a FAPERJ, remover no Estatuto a menção a unidades suplementares inexistentes,
como o Instituto de Estatística e o Núcleo de Pesquisa Habitacional, adequar o Estatuto e o
Regimento à carreira docente atual, etc, etc).
Essa reforma emergencial pode ser rapidamente feita pelo CONSUNI, com a abertura para su-
gestões vindas de comunidade universitária, em particular dos colegiados e das administrações
de departamentos, unidades, centros e universitárias.

A essa reforma se deveria seguir-se uma ampla discussão de nossa organização, nos preparando
para a autonomia plena, para a expansão das atividades docentes (inclusive em áreas onde não
atuamos) e para a interiorização. Entre pontos importantes há
  (i) a simplificação de nossa estrutura de 4 níveis formais (universidade, centro, unidade, depar-
tamento) para uma com três (eliminandos um dos três últimos),
  (ii) uma fusão dos colegiados das 4 atividades-fim (a grande maioria das universidades brasi-
leiras possui um único colegiado para elas, mas dividido em várias câmaras),
  (iii) uma administração profissional, com um corpo de funcionários de alto nível implementan-
do as decisões da administração e dos colegiados.

Temos uma universidade híbrida entre a rígida universidade francesa napoleônica do século XIX
e a flexível universidade americana do século XX. Precisamos de um modelo brasileiro para o
século XXI. Essa discussão no entanto deve ser deixado para uma “Estatuinte”.

D) Um exemplo das mazelas: a composição dos colegiados superiores e de Centro:

Estes defeitos do Estatuto e do Regimento Geral – desatualização, rigidez, redação prolixa e
omissão de pontos importantes – parecem e são contraditórios. Um bom exemplo disto é a defi-
nição estatutária da composição dos colegiados superiores.

D.1) Representação docente nos colegiados superiores:
CONSUNI:
O atual estatuto (artigo 64) enfatiza para cada categoria dos 29 representantes docentes no
Consuni critérios diferentes de escolha, num total aparente de seis critérios: um é indicado pela
congregação do Museu Nacional, um é indicado pelo Conselho Diretor do Forum de Ciência e
Cultura, 24 são eleitos em eleições convocadas pelas decanias(adjuntos e titulares), um é eleito
em eleição convocada pela direção do CAp (professor do Cap) e dois em eleições convocadas
pela Reitoria (assistentes e eméritos). Considerando que não há normatização dos editais para as
eleições dos 24 representantes de centros chegamos ao número (absurdo) de onze critérios
diferentes (CD/FCC, MN, 6 centros, CAp, Assistentes, Eméritos).
Em resumo 27 dos 29 representantes docentes são eleitos pelos seus pares, assim como a totali-
dade dos 5 representantes discentes e dos 5 representantes dos servidores técnico-administrati-
vos. Quanto a estes 10 representantes o Estatuto estabelece que eles serão eleitos em processos
organizados pela entidade representativa dos Servidores e pelas entidades representativas dos
discentes (Seriam a APG e o DCE? Quantos representantes de cada categoria?). Novamente
haverá 2 ou 3 editais de eleição distintos. O Estatuto diz que o primeiro processo será convocado
e supervisionado pela Reitoria enquanto o segundo (o dos discentes) será feito sem essa convoca-
ção e supervisão, “na forma da lei específica”, que não é mencionada, apesar do artigo definido.
O Estatuto é contraditório no artigo 64. Primeiro em seu caput não usa o termo “representantes”
para os 24 professores dos centros, enquanto usa o termo “representante” para os outros 5 docen-
tes, os 5 servidores técnico-administrativos e os 5 discentes. No parágrafo 3 no entanto reconhe-
ce que esses 24 professores são representantes.
Essa redação toda é inaceitavelmente frouxa. Ela aponta para uma situação em que a
universidade abdica do poder de normatizar a eleição de seu colegiado máximo e escreve as
regras com desleixo.

CEG: O estatuto, no artigo 67, não menciona eleições nem diz que serão eleitos por seus pares.
Ele apenas diz que haverá 12 docentes indicados pelos 6 Conselhos de Coordenação de centro,
sem menção a eleição. É dito que a indicação será feita nos termos do regimento de cada centro,
o que abre brecha jurídica para haver 6 critérios muito discrepantes de indicação.

CEPG: Similar ao CEG, o artigo 68 diz que haverá “indicação” pelos Conselhos de centro, mas
há três diferenças. (a) Não menciona que as regras das indicações devam estar no regimento de
cada centro. (b) Há um docente indicado pela congregação do Museu Nacional. (c) Há um do-
cente indicado pelo Conselho Diretor do FCC. Há 8 critérios para a escolha dos representantes
docentes.

Resumo da representação docente nos colegiados superiores:

Essa seção do nosso Estatuto sobre a composição dos colegiados superiores é típica – ultra-deta-
lhista em alguns pontos e vaguíssima em outros. Ela permite critérios heterogêneos de escolha
(11 no CONSUNI!) e permite até indicações de docentes para o CEG e o CEPG pelos Conselhos
de Coordenação sem eleição pelos pares (seriam representantes dos Conselhos e não dos corpos
docentes de cada centro). O parágrafo único do artigo 15 fala em gestão democrática, com re-
presentação docente mas é muito estranho haver 11 interpretações desse critério para as repre-
sentações docentes no CONSUNI, 6 para o CEG e 8 para o CEPG. Se os colegiados são superio-
res, de âmbito universitário, tem que haver um único critério na eleição de seus membros
docentes, quaisquer que sejam as unidades, os centros e as categorias funcionais.

Por fim essa seção peca pela rigidez: ignora a existência de professores auxiliares (eles não tem
representante no CONSUNI) e caso seja criada a nova categoria de professor associado o Estatu-
to terá que ser alterado para acomodá-la.

Não é correto se instituir eleição direta pelos pares no caso de 27 dos 29 representantes docentes
no CONSUNI e se instituir indicação por Conselhos de Coordenação de centro nos casos do
CEG e CEPG. Não é correto tratar docentes de diversas categorias, de diversas unidades e de
diversos centros por critérios diferentes. Não está claro o significado da representação do
CD/FCC no CONSUNI e no CEPG, pois os docentes da única unidade com atividades de ensino
e pesquisa do FCC, o Museu, já estão representados com uma vaga privativa em cada um destes
dois colegiados superiores, e o CD tem maioria de membros de fora do Museu Nacional.
Assim um dos pontos fortes de nossa universidade – a existência de uma maioria docente no
CONSUNI não envolvida com tarefas de direção (na maior parte das universidades o CONSUNI
é majoritariamente formado por diretores de unidade) o que lhe dá uma autonomia excepcional –
se enfraquece pela inexistência de critérios estatutários para escolha desses representantes, essen-
cialmente indicados pelos Conselhos de Centro.

D.2) Representação discente e de servidores técnico-administrativos nos colegiados
superiores:
:
Quanto aos representantes discentes e dos servidores técnico-administrativos no CEG e no CEPG
apenas se menciona que, conforme o artigo 15, seu número total não deve superar 30%, numa
descrição ainda mais sumária que a apresentada no artigo 64. O próprio artigo 15 só estabelece
limites máximos, por exemplo no caso do CEG que tem 13 docentes ele estabelece um número
máximo de 5 não-docentes, mas há apenas 3 discentes e 1 servidor. Porque não 3 e 2, ou 2 e 2,
ou qualquer outra combinação? O estatuto tem que definir esses números.
No caso do CEG há uma sobrecarga de processos, o número de membros é baixo, há apenas um
representante dos servidores e não há a representação desejável das secretarias de educação, que
facilitaria a ação da UFRJ no Ensino Fundamental e Médio. Uma maneira de resolver estes pro-
blemas seria aumentar o número de membros docentes de 13 para 17, pela inclusão de um repre-
sentante da Comissão de Licenciatura da UFRJ e de mais 3 docentes da UFRJ eleitos por voto
universal. Isto diminuiria o problema da sub-representação do CCS, permitiria a participação de
docentes de centros onde as eleições são mal organizadas ou inexistentes, melhoraria a discussão
de problemas da Licenciatura e, finalmente, abriria espaço para passar de 4 para 7 membros não-
docentes. Continuando na minha sugestão estes poderiam ser 3 discentes, dois servidores técni-
co-administrativos, um representante da Secretaria Estadual de Educação e outro da Secretaria
Municipal de Educação.
No caso do CEPG, com 15 docentes, o número máximo de não-docentes é 6. Esse número é divi-
dido em 3 discentes, 1 servidor, 1 ex-aluno e 1 membro da comunidade externa. Diferentemente
do que ocorre no CONSUNI, onde a existência de representantes dos ex-alunos e da comunidade
externa é instituída no artigo 64, inclusive com critérios para a sua escolha, no artigo 68 sobre o
CEPG ela não existe nem se mencionam critérios de escolha, sendo portanto irregular. Pode ser
contra-argumentado que o artigo 15, ao mencionar a possibilidade dessas representações existi-
rem já é suficiente, e que o regimento do CEPG define estas questões, mas isto apenas seria
‘passável’ se o Estatuto mencionasse que essas representações seriam definidas pelo Regimento
do CEPG. Mesmo assim é uma péssima técnica de redação de um Estatuto definir a composição
de um colegiado superior apenas no que concerne ao corpo docente, deixando a participação dos
corpos discente e de servidores, assim como eventuais representantes externos, para ser definida
no regimento próprio desse colegiado. Quem decide o Regimento de um colegiado são seus
membros mas como podem decidí-lo se nem sabem quem são os membros?

D.3) CONSELHOS DE COORDENAÇÃO:

Os Conselhos de Coordenação, que tem, entre diversos papéis importantíssimos, o papel estatu-
tário vital em coordenar as eleições dos membros docentes do CONSUNI (e em indicar os mem-
bros docentes do CEG e do CEPG), apenas tinham a sua composição descrita no artigo 9 do Re-
gimento da UFRJ. Neste artigo se definia que a representação do corpo docente seria em confor-
midade com o artigo 46 do Estatuto, o que evidentemente estava ultrapassado no que tangia a re-
presentação discente e de servidores técnico-administrativos. No entanto a proposta de reforma
desse regimento, feita pela CLN do CONSUNI, simplesmente remove esse artigo alegando que o
artigo 46 do Estatuto já especificava essa composição, o que não ocorre! Novamente ocorre a
distorção de querer que um colegiado, agora de centro, defina sua própria composição em seu
Regimento.

O artigo 46 do Estatuto apenas institue que a composição de cada Conselho de Cordenação seja
aprovada pelo CONSUNI, sem parâmetros mínimos, exceto a obediência ao artigo 15 do mesmo
Estatuto sobre a representação discente e de servidores técnico-administrativos. A vagueza do
artigo 46 do Estatuto e a remoção do Artigo 9 do Regimento jogarão a composição desses
Conselhos para um padrão infra-estatutário e infra-regimental, quando até as composições dos
órgãos de assessoramento superior (CPPD e CPPTA), do CSCE, do Conselho Diretor do Forum,
das Congregações e dos Conselhos departamentais de unidade estão detalhadas em nosso
Estatuto. Esta ausência é um erro grave, só compreensível se os centros fossem eliminados da
estrutura da UFRJ! Esse é um erro pior ainda do que deixar de mencionar a composição plena do
CEPG no Estatuto, pois pelo menos ela está em parte no Estatuto e na integralidade no regimento
do CEPG, de acesso fácil via Internet, o que não ocorre com os regimentos dos centros.

E) Histórico: a fonte dos problemas...

A Universidade Federal do Rio de Janeiro até agora tem marcas de seu passado como Univer-
sidade do Brasil. Esta foi criada em 1920 a partir da junção de unidades previamente indepen-
dentes, cujas atividades essencialmente se resumiam no ensino superior de graduação organizado
por cátedras. Contra esse modelo duplamente federativo - a universidade era uma federação de
unidades autônomas e cada unidade era uma federação de cátedras autônomas - se colocou o
esforço reformista de intelectuais liderados por Anísio Teixeira assim como dos pesquisadores de
pesquisa básica. Essa luta contra uma universidade estanquizada em unidades, personalizada em
cátedras, fossilizada em termos de ensino e quase inexistente em termos de pesquisa durou dos
anos 30 aos anos 60.

Com a criação de agências federais financiadoras de pesquisa nos anos 50 e 60, com o parecer
Sucupira do CFE, que criou o ensino pós-graduado, e com a Lei 5540/68 abriu-se o espaço para
uma revolução nas universidades. Nosso regimento e nosso estatuto, exatamente por sermos a
universidade mais antiga e epitomizarmos os defeitos do modelo universitário antigo, foram re-
formados em 1970 e caíram no erro oposto. Do trinômio cátedra-unidade (congregação de
catedráticose direção) – universidade (reitoria e colegiado universitário dominado pelos
diretores) passou-se para uma estrutura em sete níveis. Quatro destes são detalhados em nosso
Regimento e nosso Estatuto: a- departamentos, associados a disciplinas, b- unidades, conjuntos
de departamentos afins, c- centros, conjuntos de unidades afins e d- universidade, aglomerado de
centros.Nosso Estatuto fala erroneamente que temos três níveis de órgãos, quando na verdade
temos esses quatro. Ele consegue isso equiparando departamentos e unidades como “Órgãos de
infra-estrutura”. A inutilidade dessa definição fica evidente no Capítulo II em que detalha esses
órgãos. Nele há três seções, uma para departamentos, outra para unidades e uma terceira para
unidades suplementares. É inútil uma definição que coloca unidades de grande porte com
centenas de docentes e dezenas de cursos de graduação e de pós ao mesmo nível que os
departamentos que as formam. Um Estatuto não pode ter definições inúteis.
Além desse erro, o pior erro do Estatuto e do Regimento foi o de que três níveis são quase
ignorados, embora neles estejam as atividades-fim principais:
A- cursos de graduação cujo corpo docente é oriundo de diversas unidades, frequentemente
vindos de dez ou mais departamentos de mais de um centro.
B- cursos de pós-graduação, cujo corpo docente é em geral concentrado num departamento ou
numa unidade mas que pode ter membros externos a eles e até à UFRJ.
C- laboratórios e grupos de pesquisa, formados por grupos de professores geralmente de
um só departamento.

Recentemente tornou-se importante um oitavo nível:
D- atividades de extensão. Programas como o CEDERJ, que dobrou o número de alunos de duas
unidades, o CLAC, a creche, os MBA, o programa Sucesso Escolar e os cursos de extensão de
numerosas unidades, sem falar nas atividades de assistência médica de nossos hospitais, levaram
a surgir novos grupos de professores. O próprio exame de acesso à UFRJ pode ser também con-
siderado uma tividade de extensão, envolvendo um pequeno número de professores da UFRJ e
um grande número de professores do ensino médio e universitário (durante os anos 70 essa ativi-
dade de seleção era realizada pelo Cesgranrio.).

O fortalecimento dessas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão é a prova do sucesso do
modelo Anísio Teixeira, erroneamente associado à ditadura militar, como se ter universidades de
qualidade não fosse fundamental para o Brasil. Dizer que a reforma de 68 é um ato da ditadura
tanto descaracteriza a reforma quanto elogia a ditadura. Por que ninguém diz que a exploração de
petróleo em águas profundas pela Petrobras, a fabricação de aviões pela Embraer ou a expansão
da fronteira agrícola pela Embrapa são ações da ditadura que tem que ser interrompidas? A refor-
ma universitária foi um grande sucesso que possibilitou esses sucessos acima, mas foi feita con-
tra dura oposição interna.

Nessa situação, os redatores desses estatuto e regimento da UFRJ do ano 70 tentaram conciliar a
necessidade de reformar a universidade, inclusive por exigências legais, com a oposição interna a
essa reforma.

a) o individualismo das cátedras foi eliminado e substituído pelo corporativismo (sem conotação
negativa!) dos departamentos, que seriam os “corpos docentes” de cada área. Implícito estava
que cursos seriam geralmente associados claramente a um único departamento, assim há a figura
do aluno do Departamento. Os redatores vislumbravam que isto poderia não ocorrer, e propuse-
ram coordenações de curso, mas sem poderes efetivos. (Esse modelo falhou pois a maioria dos
cursos de graduação é inter-departamental e inter-unidade, ele levou a UFRJ à virtual paralisia
nesta área.)

b) as unidades seriam enfraquecidas pela sua agregação em centros e pela sua remoção dos cole-
giados superiores.Em seu lugar os centros teriam representação permanente nesses colegiados. O
grande espaço de discussão universitária seriam os conselhos de coordenação de centro... No en-
tanto essa visão não ocorreu e os centros são essencialmente, como seu nome diz, espaços de co-
ordenação executiva das unidades representadas por seus diretores. Seus conselhos, com maioria
de memembros com cargos executivos, são mini-CSCE’s e não mini-CONSUNI’s, mini-CEG`s
ou mini-CEPG`s, onde a grande maioria dos membros é de representantes eleitos sem cargos
executivos. Os Conselhos de Centro são importantíssimos nesse papel de mini-CSCE’s, pois
filtram os pleitos das unidades para os colegiados superiores, mas tem dificuldade nisso pois seus
membros são o “poder executivo”.
Além disso os colegiados superiores ficaram enfraquecidos, por não terem membros de todas as
unidades. É importante notar que a maioria das universidades federais, inclusive as de grande
porte como a UFMG e a UFRGS, como não tinham o trauma de ter unidades muito autônomas,
preferiram não ter centros e manter a participação dos diretores de cada unidade nos seus
Conselhos Universitários, complementando-a ou com representantes eleitos pelas congregações
ou eleitos pelo voto docente universal.

c) a decisão de ter centros na UFRJ – em si saudável - no entanto foi atenuada também pela cria-
ção de seis centros (dois deles estritamente profissionalizantes, o CT e o CCJE). É pouco justifi-
cável a separação de ciências básicas e aplicadas nos pares CCMN/CT e CFCH/CCJE. O Esta-
tuto em diversos ponrtros enfatiza essa distinção, hoje em grande parte superada. Posteriormente
concedeu-se status de centro ao Forum. O número excessivo de centros prejudicou a desejável
interação entre unidades afins localizadas em centros distintos e incentivou a duplicação e tripli-
cação. Há exemplos onde essa interação existe: o CCMN fornece grande parte das disciplinas
dos dois primeiros anos dos alunos do CT e da Farmácia, assim como disciplinas para cursos em
todos os centros, e as unidades formadoras de licenciandos interagem com a Faculdade de Edu-
cação.

Desde o início a necessidade se alocar unidades e departamentos mais interdisciplinares em cen-
tros específicos foi um problema –em especial para o Museu Nacional e o Departamento de Geo-
grafia, ambos tendo componentes de ciências biológicas, sociais e físicas. O Museu foi colocado
no Forum, que não era previsto ter unidades, e a Geografia no CCMN embora para fins de vesti-
bular ela esteja no grupo IV, de ciências sociais. A Atuária inicialmente estava no CCJE e depois
foi para o CCMN. O COPPEAD, surgido nona COPPE, foi para o CCJE. O PUR surgido na
COPPE foi para o CLA onde tornou-se o IPPUR.A Farmácia e a Biologia inicialmente no
CCMN foram para o CCS. Todas essas migrações mostram o artificialismo da atual divisão de
centros, tornado mais evidente com a crescente interação das áreas de conhecimento. Hoje a
Computação, a Genética Molecular e a fluência em línguas estrangeiras são necessidades em
muitas profissões respectivamente fora do CCMN, do CCS e do CLA, enquanto a Química está
espalhada em 6 unidades de 3 centros, com muito fluxo de alunos entre elas. A realidade é que
hoje os centros são mais divisores do que aglutinadores.

d) Às unidades suplementares típicas, importantes para a execução de serviços específicos, adici-
onaram-se outras com perfil de unidade, realizando atividades de ensino, pesquisa e extensão,
como a COPPE, o IBCCF e o NUTES. Parte desta razão foi a dificuldade de encaixar atividades
de pesquisa nas unidades correspondentes devido a dificuldades conjunturais, associadas a um
ambiente hostil à pesquisa nas unidades mais tradicionais. Essas dificuldades foram quase
inteiramente superadas e hoje uma reagrupação de unidades parece inevitável no médio prazo
(Poli/COPPE, IB/IBCCF/IMPPG, EQ/IMA/PEQ-COPPE, FM/6 órgãos suplementares de sua
estrutura, COPPEAD/FACC, FAU/IPPUR, IBqM/DBq-IQ) parece inevitável. Argumenta-se que
essa proliferação é similar à dos colleges das universidades britânicas, mas estes tem localizações
distintas e histórias separadas por séculos. Aqui frequentemente dividem o mesmo corredor e a
separação tem só algumas décadas.
Agora mantém-se esse erro criando uma unidade suplementar, o NUPEM, com atividades de
licenciatura, pesquisa e extensão em Macaé, e desejando que o NUPEM, seja parte da estrutura
departamental do IB (uma figura estatutária complexa existente apenas no CCS). Quando não há
integração pedagógica entre três unidades oferecendo bacharelados de Biologia no mesmo prédio
(o IB o IMPPG e o IBCCF) me parece utópico querer essa integração quando há uma distância
de 400 km. A saída que deveria ser o modelo para a nossa interiorização seria criar uma unidade
no local, no caso uma Faculdade de Filosofia Ciências e Letras do Campus de Macaé, com um
departamento majoritário de Biologia e outros departamentos menores de Física, Química,
Matemática e Educação, todos necessários para ministrar disciplinas de Licenciatura de Biologia.
(Usando o mesmo modelo proposto para o MN essa unidade poderia estar no CCS, no CCMN e
no CFCH, seria um laboratório para interiorização desses três centros.)
Com isto, em relação ao ensino de graduação, a paralisia das cátedras e das congregações pré-
1968 foi substituída pela complexa paralisia da exigência de consenso entre departamentos numa
unidade, entre unidades no mesmo centro e entre centros, pois os conselhos de curso não tem po-
der decisório ou eventualmente abdicam deste. Assim uma reforma curricular, uma criação de
curso novo ou uma ampliação do número de vagas frequentemente são decisões que demoram
décadas para serem tomadas!
Felizmente essa paralisia afeta menos as atividades de ensino pós-graduado e de pesquisa, asso-
ciadas a diretrizes CEPG e a decisões de agências financiadoras.

								
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