NR-18: 10 anos ap�s a revis�o continua din�mica e produtiva by HC120401204242

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									NR-18: 10 anos após a revisão continua dinâmica e produtiva




Por Adriane do Vale

Em 2005, quando se comemora os 10 anos de revisão da norma, a construção civil faz
um balanço das alterações que mudaram imagem do setor em relação à segurança e
saúde no trabalho

                    “...Subiu a construção como se fosse máquina
                      Ergueu no patamar quatro paredes sólidas
                         Tijolo com tijolo num desenho mágico
                     Seus olhos embotados de cimento e lágrima
                     Sentou pra descansar como se fosse sábado
                  Comeu feijão com arroz como se fosse um príncipe
                     Bebeu e soluçou como se fosse um náufrago
                     Dançou e gargalhou como se ouvisse música
                     E tropeçou no céu como se fosse um bêbado
                       E flutuou no ar como se fosse um pássaro
                     E se acabou no chão feito um pacote flácido
                          Agonizou no meio do passeio público
                    Morreu na contramão atrapalhando o tráfego.”

Os versos acima fazem parte da música Construção, de Chico Buarque de Holanda.
Escrita em 1971, retrata de forma poética a história real de muito trabalhadores da
construção civil. O que o inspirou a escrever a música? Talvez o noticiário da época
tenha contribuído, afinal os anos 70 são descritos como o período do “Milagre
Brasileiro”, quando houve um boom de investimentos na economia, inclusive na
construção. Com o setor a todo vapor, a segurança e saúde do trabalho engatinhando
e as normas regulamentadoras longe de se concretizarem, não é difícil imaginar a
quantidade de notícias sobre acidentes e mortes ocorridas em canteiros.

Se a suposição acima é verdadeira ou não pouco importa, mas sim a fidelidade com
que o compositor reproduziu uma cena, infelizmente habitual àquele tempo e ainda
registrada nos dias de hoje, apesar da legislação e dos avanços tecnológicos. Chico
acertou até no tipo de acidente mais comum, a queda.

As condições de trabalho na construção civil sempre foram muito adversas. A
velocidade com que uma obra se realiza dificulta a organização do ambiente, há
interferência direta de fatores climáticos, vários são os agentes físicos, químicos,
biológicos e ergonômicos a exporem os trabalhadores aos riscos, sem mencionar a
baixa qualificação dos que realizam as tarefas, o que definitivamente atrapalha a
prevenção dos acidentes e doenças ocupacionais. Tanto que em 1978, o setor foi
contemplado com a NR-18 – Obras de Construção, Demolição e Reparos, por meio da
Portaria nº 3.214, que também aprovou as demais normas regulamentadoras.

Mas as coisas não evoluíram como o esperado e a construção civil continuou ocupando
o topo do ranking dos setores que mais matavam e acidentavam o trabalhador no
Brasil. Além do risco iminente de um acidente grave ou mesmo fatal, as condições
oferecidas não eram condizentes com um ambiente de trabalho digno. Os operários
não contavam muitas vezes com água potável para beber, nem instalações sanitárias
decentes, tinham que comer suas marmitas frias, pois não havia onde esquentar e os
que dormiam nas obras, não possuíam o mínimo para uma noite de descanso real,
com lençóis e travesseiros.

Em 1983, a NR-18 passou por uma primeira modificação, lhe foi conferida maior
abrangência e um conteúdo mais técnico e atualizado. No entanto, ainda não havia
chegado o momento do tão esperado salto de qualidade nas questões de segurança e
saúde do trabalho. O início deste processo, ainda em andamento, só ocorreu alguns
anos depois, mais precisamente em junho de 1994, quando foi iniciado o trabalho de
revisão da norma por um Grupo Técnico de Trabalho, constituído por profissionais da
Fundacentro, da então Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho (SSST) e das
Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs).

É bom lembra que a construção civil é dividida em construção pesada, montagem
industrial e edificações. Este último segmento é o foco da NR-18 e compreende a
construção de edifícios residenciais, comerciais, de serviços, institucionais e industriais,
além de edificações modulares verticais e horizontais.

                                    O início da mudança




O grupo formado, após vários entendimentos para ajustes técnicos e práticos, produziu
um texto base, publicado no Diário Oficial da União para consulta pública. Mais de três
mil sugestões foram encaminhadas por instituições, empresas e profissionais. Estas
seriam avaliadas pela mesma equipe, que finalizaria o texto e o encaminharia ao
Ministério do Trabalho para aprovação e publicação.

No entanto, houve uma reação por parte dos empresários. Defenderam um
conhecimento prévio da norma antes de sua publicação definitiva e isso lhes foi
garantido. Se os empresários teriam esse direito, nada mais justo que os
trabalhadores também. Desta forma, surgiu a idéia de se criar um grupo com
representantes das três instâncias, ou seja, governo, trabalhadores e empregadores,
para discutir o texto final da NR-18. Neste instante, nasceu a primeira manifestação
tripartite para assuntos de norma do Brasil.

Depois de muitas discussões entre as três bancadas, algumas delas acaloradas, afinal
não se conheciam e tinham pontos de vista muito diferentes, chegou-se a um
consenso e a nova NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção foi publicada no dia 4 de julho de 1995.

O fato mereceu um pronunciamento, no rádio, do então presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso, no qual destacou ser a construção civil um dos setores
que mais empregava no País e também onde ocorria o maior número de acidentes do
trabalho. “A média anual de acidentes foi de um milhão, de 1970 até o ano passado
(1994). E 20% deles aconteceram na construção civil.”

No mesmo pronunciamento FHC afirmou que a nova norma iria melhorar as condições
de trabalho nos canteiros de obra, mas para isso seria necessária a participação ativa
dos trabalhadores ao exigi-las, além de fazerem a parte deles. Aos empregadores
caberia oferecer todas as condições para o trabalho não ser motivo de dor, mutilação
ou morte. “Isso significa dar aos trabalhadores equipamentos de segurança, promover
cursos sobre o uso correto e, ainda sobre segurança no trabalho.”

O tempo passou e este ano, quando se comemora os 10 anos da revisão da NR-18,
muitos dos que participaram do processo de reformulação e os que de uma forma ou
de outra atuam no setor e priorizam a segurança e saúde fazem um balanço positivo.
Se ainda não foi possível chegar ao nível desejado, há um trabalho contínuo, em todo
o País, para ela ser cumprida e atualizada, portanto, não ficou parada no tempo, pelo
contrário, se mantém dinâmica.

Sem dúvida a maior vitória de todo este trabalho foi a redução dos acidentes e óbitos.
 Se de 1970 a 1994 a construção civil era responsável por 20% dos acidentes no
Brasil, em 2003 esta porcentagem caiu para aproximadamente 5,8%, segundo
avaliação do SindusCon-SP, ano em que foram registrados 23.904 acidentes e 310
mortes no setor. Em São Paulo, onde se concentra o maior número de trabalhadores
na construção, é possível verificar a queda do número de mortes por tipo de acidentes,
pela tabela abaixo, fornecida pela DRT/SP.

No cargo de secretário, da então Secretaria de Segurança do Trabalho, no período de
revisão e aprovação da NR-18, o engenheiro civil, de segurança do trabalho e
tecnologista da Fundacentro, Jófilo Moreira Lima Jr., comenta que a reformulação se
fez necessária devido aos métodos de trabalho, ao avanço da tecnologia e das relações
de trabalho. O resultado foi uma norma com caráter de planejamento, de gestão, o
que lhe agregou valor. Antes, em sua opinião, ela era basicamente operacional e pouco
divulgada. “A reformulação a tornou mais factível de ser aplicada, houve
compromisso”, enfatiza o engenheiro. Este compromisso sem dúvida foi respaldado
pelo tripartismo, o grande diferencial da NR-18 e sua base de sustentação, servindo,
inclusive, de exemplo para outras normas. “As desconfianças que existiam no início
entre as três representações foram superadas e agora dialogam no mesmo nível”,
garante Lima Jr. O mesmo ponto de vista tem Yves Mifano, diretor de Segurança no
Trabalho do Secovi-SP, coordenador do Comitê Nacional Permanente da Indústria da
Construção (CPN) e um dos empresários a reivindicar a participação da categoria na
elaboração da norma. Segundo ele, no início dos trabalhos, houve uma resistência em
relação aos empresários, pois eram vistos como exploradores. Hoje esta imagem
mudou e todos sabem que também brigam pela melhoria do setor. Outro ator do
processo de revisão, o engenheiro civil, auditor fiscal do Trabalho - DRT/SP e ex-
diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, Juarez Correia Barros Jr.,
costuma dizer que do ponto de vista da engenharia a norma não mudou muito em
relação ao texto anterior, mas a discussão tripartite a transformou no que é hoje, uma
das mais conhecidas e praticadas.

Ao lembrar aquele período, o auditor fiscal menciona que as representações de
trabalhadores e empregadores tiveram dificuldades de justificar alguns
questionamentos feitos. No caso da primeira, por que não conseguiu inserir algumas
questões de interesse da classe? Já a segunda, por que ajudou a construir uma norma
de grande impacto no custo da produção? “Pouco a pouco o trabalho conjunto
desmistificou essas cobranças, principalmente em relação ao custo, pois provamos que
cada item inserido na NR-18 significa investimento com retorno previsível, tanto em
produtividade quanto em satisfação do trabalhador, além de reduzir os gastos do
governo, uma vez que os acidentes e doenças ocupacionais caíram.”
O processo de absorção da NR-18 nos últimos 10 anos tem sido gradativo, pois
envolve a mudança de mentalidade dos empregadores, novas perspectivas de inserção
no trabalho, a qualificação do trabalhador e a lentidão dos órgãos públicos em
assimilar novas prioridades e se organizar para atendê-las. No entanto, tem sido sólido
e muito bem sucedido. Isso ocorre, principalmente, por duas razões: a criação do CPN
que possibilitou mudanças constantes no texto, acompanhando a evolução dos
métodos construtivos – nesses 10 anos, de acordo com o auditor, o conteúdo foi
alterado em cerca de 30% – e sua visível aplicação nos canteiros. Para quem é da
área e viu como era antes, é motivo de orgulho. Ao fazer uma comparação entre
passado e presente é possível estabelecer: de cada 10 trabalhadores apenas três
usavam capacete, hoje, os 10 usam. Quando se tratava de calçado de segurança,
quatro calçavam, os outros seis trabalhavam de chinelo de dedo, atualmente, todos
estão devidamente calçados.

Já em relação às vestimentas, exigidas a partir da revisão, além de influírem na
segurança, aumentaram a auto-estima dos trabalhadores, pois o traje habitual, na
maioria das vezes, era suas próprias roupas, muitas vezes sujas e rasgadas, o que
passava uma imagem maltrapilha para a sociedade. Com a obrigação do fornecimento
eles passaram a ser vistos como qualquer outro trabalhador dos demais ramos de
atividade econômica.

A maior consciência por parte dos empresários da construção civil em investir na
segurança, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção Civil de São Paulo (Sintracon), Antonio de Sousa Ramalho, é o grande
mérito da revisão da NR-18 e isso ocorreu em decorrência do tripartismo. “Aqui em
São Paulo, onde atuamos, temos um bom número de empresas preocupadas com a
segurança, mas isso se deve a insistência das três bancadas, pois nos primeiros anos
após a revisão houve resistência por parte dos empresários, que estavam no setor há
muito tempo fazendo segurança da forma que bem entendiam e que a legislação
desatualizada exigia”.

Por outro lado, Ramalho lamenta não ser ainda todos a compreenderem a importância
de agregar a segurança ao empreendimento e assim continuam trabalhando de forma
precária e na informalidade, porque visam exclusivamente o lucro e isso acaba
desmotivando e ameaçando os bons empregadores com uma concorrência desleal.




                                        Os avanços




Tripartismo/CPN/CPRs - Sem dúvida o tripartismo proporcionou um diálogo
consistente entre os principais interessados na promoção da segurança e saúde
ocupacional nos canteiros de obra, isto é, governo, trabalhadores e empregadores.
Estas três instâncias continuam entrosadas e ativas por meio do Comitê Permanente
Nacional (CPN) e dos Comitês Permanentes Regionais (CPRs) espalhados por todo
Brasil, têm exigido, modificado e aperfeiçoado os itens inseridos na revisão da NR-18,
além de acrescentar outros. Desta forma, os avanços gerados foram imprimidos e
multiplicados ao longo dos últimos 10 anos. No caso dos CPRs as diretrizes para a
elaboração das ações que serão desenvolvidas são baseadas nos resultados
conclusivos dos encontros nacionais dos CPRs, realizados anualmente.
O coordenador do CPN, Yves Mifano, enfatiza que o intuito sempre foi, não só discutir a
norma, mas implantá-la, afinal não adiantaria produzir um texto maravilhoso e a coisa
não acontecer na prática. Por isso, acredita que os avanços se devem não só à revisão
propriamente dita, mas também à mudança do sistema de negociação, representado
pelo tripartismo. Em sua opinião, o CPN é vital, pois qualquer alteração que venha a
ser feita na NR-18 passa por sua aprovação.

Não deixar a norma envelhecer é o grande desafio do Comitê Permanente Nacional.
Uma das alterações mais recentes foi em relação às gruas. Como há 10 anos não eram
tão utilizadas, não foram tão detalhadas, com os avanços tecnológicos e o incremento
do uso, os acidentes não tardaram a aparecer, sendo assim, o item exigiu
reformulação. O CPR de São Paulo desenvolveu um trabalho, apresentou ao CPN, este
alisou e compartilhou com os demais CPRs, houve consenso e a NR-18 ganhou este
reforço.

Um dos mais ativos do Brasil, o CPR-SP conta com membros das três bancadas, todos
bastante dedicados e com isso, segundo Haruo Ishikawa, seu coordenador, conseguem
desenvolver boas ações.

Já Marcelo Moyses, engenheiro civil, diretor da Comissão de Política e Relações do
Trabalho do SindusCon Rio Grande do Sul e coordenador do CPR-RS, as atividades
implantadas pelo CPN e CPRs são fundamentais, pois a boa relação entre empregados
e empregadores é a forma mais adequada de melhorar as condições de segurança e
saúde nos canteiros de obra. “A dedicação pessoal de cada participante se reflete na
melhoria do setor e ainda gera repercussão internacional, pois o Brasil serve de
modelo para muitos países nesta questão.”

Para Antonio Pereira, engenheiro de segurança do trabalho, auditor fiscal do Trabalho -
DRT/SP, coordenador do Programa Estadual da Construção Civil de São Paulo e
membro do CPN e CPR-SP, o CPN vive um momento de reformulação, tanto que sua
coordenação busca uma maior aproximação com os CPRs, pois estava ocorrendo falhas
de informação entre eles. De acordo com Pereira, existem comitês regionais com um
desempenho muito bom e outros com dificuldades de se estruturarem pela falta de
participação de uma ou outra bancada. “Todos são essenciais no processo, se em
alguma região não há a participação efetiva fica difícil manter o CPR, por isso, alguns
acabam não evoluindo”. O auditor cita como exemplos de desempenho os CPRs de São
Paulo, Campinas, São José dos Campos, Sergipe, Pernambuco e Paraíba.

A falta de uma boa comunicação entre o CPN e os CPRs foi uma das principais críticas
ouvidas por Mifano ao assumir a coordenação, e para tentar solucionar esta dificuldade
com os cerca de 40 CPRs do País, implantou dois e-Groups, um para o comitê nacional
e outro para os regionais.

Eles talvez sejam o maior diferencial introduzido pela NR-18, na visão de José Hélio
Lopes, psicólogo organizacional, educador da Fundacentro/PE e membro dos CPRs de
Pernambuco, Paraíba e Campina Grande, pois com essas instâncias negociais é
possível o aperfeiçoamento da norma. Como bons frutos destaca as novas disposições
referentes a serviços em telhados, as gruas, os andaimes, as cadeiras suspensas e os
elevadores de cremalheira.

Alguns CPRs da região Nordeste foram mencionados por Lopes como modelos, é o caso
do de Pernambuco que incorporou suas deliberações à convenção coletiva da
categoria e o da Paraíba, pioneiro na criação de um grupo de estudos sobre exposição
à sílica no setor, além de ter concebido um programa de redução de riscos elétricos
nas obras e uma peça teatral voltada à realidade da construção.

PCMAT - O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção (PCMAT) também é apontado como outro avanço proporcionado pela
revisão, principalmente por dar o caráter gerencial e de planejamento à norma, seja
em relação ao processo produtivo ou às orientações passadas aos trabalhadores,
contribuindo para a redução dos acidentes e doenças ocupacionais. No entanto,
também é citado como um item ainda não muito compreendido.

Para Jófilo Moreira Lima Júnior, isso se deve ao fato do PCMAT implicar em
compromisso, algo que ninguém quer. A falta de entendimento, de certa forma era
previsível, em sua opinião, pois o legal é diferente do real e ambos só se resolvem com
conhecimento técnico. Portanto, algumas medidas seriam necessárias, como a
produção em maior escala de literatura técnica e a realização de cursos de formação
para os que fazem o programa.

O PCMAT é uma ferramenta fantástica, pois detalha o projeto de execução das
proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra, o layout
inicial do canteiro, as áreas de vivência, o cronograma da obra, entre outros pontos, só
que infelizmente, segundo Antonio Pereira, muitos o copiam ou o compram pronto,
esquecendo que cada obra é única e assim o transformam em mais um documento a
ser fiscalizado e não em subsídio a ser utilizado pelo encarregado, pelo mestre, pelo
engenheiro ou pelo trabalhador em geral com vistas ao trabalho seguro. O mesmo
ponto de vista tem Juarez Correia Barros Jr. Ele lamenta o fato do programa ser
conhecido como o do pessoal da segurança, afinal não foi criado com este propósito e
destaca que o mesmo deveria ser pensado antes do início da obra, só que muitas
vezes é feito por pessoas que não pertencem ao quadro da empresa. O problema não
está na terceirização do serviço, mas no fato de não ser estabelecida, em contrato, a
presença do profissional durante toda a evolução da obra.

Por estas dificuldades foi desenvolvida em parceria entre o MTE e o Conselho Federal
de Engenharia e Arquitetura (Confea) uma proposta, na qual o PCMAT passaria a ser o
único programa da construção civil. Atualmente, a empresa principal o faz e as
contratadas o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A proposta sendo
aprovada, os riscos das prestadoras de serviço, durante sua permanência na obra,
estariam presentes e cobertos no PCMAT, dispensando o PPRA.

Uma segunda sugestão, em análise, disponibiliza a cada segmento, que executa
tarefas ao longo da obra, informações sobre os riscos a elas inerentes. Hoje, de acordo
com Barros Jr., o conjunto do PCMAT fica no escritório da obra em uma gaveta ou na
melhor das hipóteses em cima da mesa do engenheiro, não é consultado pelo ferreiro,
pelo pintor, pelo gesseiro e outros. Assim, a idéia é oferecer os dados sobre os riscos
de cada uma das funções, em fascículos, aos responsáveis para que tenham
conhecimento permanente das medidas de segurança indispensáveis.

A não compreensão dos propósitos do PCMAT é confirmada pelo técnico de segurança
do trabalho do Sintracon e membro da bancada dos trabalhadores no CPR-SP, Laércio
Fernandes Vicente. Em sua opinião, boa parte das empresas o faz para efeito de
fiscalização, se esquecem que foi concebido para ser um instrumento de controle das
questões de segurança e saúde, além de facilitar os ajustes e alterações conforme o
andamento da obra.

Áreas de vivência e outros – As áreas de vivência modificaram o perfil dos canteiros
e merecem ser comemoradas, de acordo com a maioria dos entrevistados, afinal foram
definidos parâmetros mínimos para as instalações sanitárias, vestiários, alojamentos,
locais de refeições, cozinha, lavanderia e áreas de lazer, oferecendo maior dignidade
aos trabalhadores.

Muitas empresas têm incorporado esse conceito de valorização do trabalhador e de
responsabilidade social, algo que deve começar no interior dos tapumes. Mas
infelizmente, segundo Lopes, da Fundacentro-PE, ainda existem engenheiros de obra
mais preocupados com água para tocar a betoneira do que água potável para os
operários. “Se esquecem que é impossível falar em qualidade se no canteiro não tiver
um refeitório decente, alojamento e instalações sanitárias adequadas.”

A revisão também trouxe grandes modificações ao transporte vertical, tanto de
pessoas quanto de passageiros, causa de muitos acidentes no passado. Em São Paulo,
por exemplo, só existia praticamente um fabricante do elevador tipo cremalheira, hoje
existem cinco ou seis, o que é importante, de acordo com o auditor fiscal Pereira, por
serem equipamentos mais confiáveis. Ele ainda destaca como avanços, a exigência dos
treinamentos admissionais e periódicos, a melhoria das instalações elétricas e a
introdução de proteções coletivas mais adequadas, inclusive, algumas empresas vão
além e investem em proteções metálicas com maior rigidez e confiabilidade. A
melhoria dos EPIs nesses últimos 10 anos foi lembrada pelo coordenador do CPR-SP,
Haruo Ishikawa, e assim como Pereira, também aponta o aperfeiçoamento do
transporte vertical. Mas em sua visão, a maior vitória da NR-18 foi a conscientização,
tanto dos empresários quanto dos engenheiros. “Os acidentes eram primários e as
mortes não deveriam ter acontecido naquelas proporções. Sou entusiasmado com a
direção adotada pelos empresários, trabalhadores e governo em relação à segurança
na construção civil”, comemora.

O investimento na formação e na orientação do trabalhador, ocorrido por meio dos
treinamentos admissionais, periódicos e para operadores de máquinas e
equipamentos, também são citados por Barros Jr. Em sua opinião, isso faz com que o
trabalhador da construção se aproxime do operário da indústria. A evolução, por força
da norma, de máquinas e equipamentos é mais um ponto a ser ressaltado pelo
auditor, pois o investimento em tecnologia era zero e os próprios fabricantes não se
interessavam em vender para o setor. Mas a partir do momento que padrões mínimos
de segurança foram exigidos, o segmento da construção foi obrigado a buscar
tecnologia e o mercado por sua vez respondeu desenvolvendo-a.

A maior segurança oferecida pelos elevadores de obra, para o técnico de segurança do
trabalho do Sintracon, foi o grande registro da revisão, acima de tudo por ter reduzido
os acidentes. Ele conta que até 1995 o número era bastante alto e com mortes, tanto
nos de passageiros quanto nos de materiais, mas com a mudança, os elevadores
passaram a contar com dispositivos de bloqueio, sistema automático de funcionamento
e operadores qualificados, diminuindo os acidentes de forma satisfatória.

João de Souza Coelho Filho, engenheiro civil e vice-presidente do SindusCon-SP para a
Área Capital-Trabalho, destaca o uso geral dos EPIs e dos dispositivos de segurança, a
melhoria das instalações elétricas provisórias, a sinalização dos canteiros e os
treinamentos. Ele comenta que as empresas geralmente procuram inovações
tecnológicas para implementar o sistema de segurança, tendo em vista, também, o
melhor custo-benefício do empreendimento. “São comuns o uso de banheiros prontos,
de canteiros pré-fabricados e de containeres para as áreas de vivência, entre outros.”

Por sua vez o engenheiro civil, vice-presidente do Sinduscon-RS e integrante da
bancada dos empregadores no CPN, Sérgio Ussan, considera o maior rigor no uso de
EPCs, principalmente os votados a impedir quedas do homem contra o material e vice-
versa, a obrigatoriedade do uso de cancelas eletrônicas nos elevadores, a proibição da
descida do elevador em queda livre (banguela) e o treinamento da mão-de-obra
voltado para segurança e saúde no trabalho, as grandes garantias de proteção
introduzidas pela norma.

                                     O cumprimento

O cumprimento de qualquer tipo de legislação no Brasil não é tarefa fácil, pois se trata
de um País com dimensões continentais e realidades regionais muito diferentes, tanto
em aspectos culturais quanto econômicos. Portanto, é ilusório imaginar a NR-18 sendo
cumprida em plenitude.

Ao considerar que a norma contém mais de 800 itens e subitens, inclusive é detalhista
para alguns, não é difícil imaginar que a conscientização do cumprimento de cada um
deles não é total. O educador da Fundacento-PE afirma que os sistemas de proteção
coletiva, primeira linha de defesa em termos de segurança e saúde, são geralmente
menos valorizados pelas empresas do que os equipamentos de proteção individual.
Para ele, ainda persiste um “endeusamento” do EPI e está no inconsciente coletivo das
pessoas que, praticar segurança é fornecer tais equipamentos. “Devemos reconhecer a
importância de um cinto ou de um capacete na obra, mas não podemos continuar
reproduzindo a lógica da punição, do nebuloso conceito do ato inseguro e centrar todo
o esforço de prevenção sobre o indivíduo, pois deve atuar na gênese dos problemas.”

Segundo Coelho Filho, no Estado de São Paulo, o cumprimento não é uniforme, mas é
possível observar que as empresas estão preocupadas em aplicá-la, em aperfeiçoar
seus processos, em garantir a segurança de seus trabalhadores e em propiciar boas
condições de trabalho.

O vice-presidente do Sinduscon para a Área Capital-Trabalho diz ser complicado
pontuar os itens mais difíceis de serem cumpridos. No entanto, a introdução de
algumas tecnologias exige a adoção de novas soluções, como é o caso do fechamento
externo pré-moldado em edifícios altos ou a viabilização da proteção contra quedas em
edificações de apenas um pavimento. Para resolver esses impasses as negociações
tripartites têm funcionado.

O cumprimento da norma no Rio Grande do Sul deve ser bem parecido com o restante
do País, de acordo com o coordenador do CPR-RS. Na capital, Porto Alegre, e nas
grandes cidades, as empresas maiores estão bem equipadas e fazem segurança
seguindo a NR-18. Já em localidades menores e/ou nas pequenas o cumprimento deixa
a desejar. O pequeno número de fiscais contribui para isso, na opinião de Moyses.
Desta forma, o CPR-RS tem desenvolvido um trabalho de divulgação da norma,
principalmente no interior.
O que impede a garantia de aplicação integral da NR-18 é sua amplidão e detalhismo
em um País com diferenças regionais bastante claras no que diz respeito às técnicas
construtivas e à cultura de empregados e empregadores, afirma Ussan, que confirma a
tese de que em cidades maiores e com profissionais voltados à proteção do
trabalhador e prevenção dos acidentes a norma é cumprida na quase totalidade,
trazendo enormes benefícios para todos, já em locais menores onde isso não acontece
há deficiências. O engenheiro também fala da influência da fiscalização na aplicação da
norma, pois percebe que onde existe há o empenho em aplicá-la e onde não existe ou
é precária, não há interesse

Encontrar pessoas com depoimentos retratando, por exemplo, que na Paraíba, em
Santa Catarina ou em Brasília as obras estão com bandejas, telas e elevadores é uma
grande satisfação para Barros Jr., que admite existir problemas quanto ao
cumprimento da norma. No entanto, afirma que houve, sim, uma implantação nacional
e o que se vê em São Paulo, em termos de melhorias, também é visto em outros
Estados. “Tivemos uma evolução em todo o País, o que resultou na redução dos
acidentes graves e fatais no segmento”, afirma.

Do ponto de vista da Inspeção do Trabalho, o ex-diretor do DSST destaca uma atuação
sem interrupção, independente de governo, direção ou coordenação, para que haja
uma efetiva aplicação da NR-18. Ele rebate algumas observações de que em São Paulo
as coisas funcionem porque há um grupo de fiscais especializados, dedicados quase
que 80% do tempo à fiscalização. “Esse grupo não é exclusividade de São Paulo,
conheço outros semelhantes em Brasília, na Paraíba, em Porto Alegre e em outras
regiões. É possível que exista uma subdelegacia ou uma outra unidade do MTE com
dificuldades operacionais ou que priorize outro segmento da produção, mas a NR-18
também ocupa lugar de destaque.”

Para o coordenador do CPN, o que é necessário é a fiscalização ter um padrão, pois em
cada estado as DRTs têm um modo de atuar e isso não colabora para a uniformização
do cumprimento da norma. “Eu entendo que a fiscalização deva ser instrutiva, mas
somos informados que em algumas cidades ela não auxilia, inclusive, exige além do
que deveria”, informa Yves Mifano.

                                      A NR-18 na prática




Três obras em São Paulo, de construtoras diferentes, foram visitadas pela reportagem
da Revista Cipa para saber como é aplicar a NR-18 no dia-a-dia do canteiro. Uma em
estágio de fundação, outra no 15º pavimento de um total de 20 e a terceira já em fase
de acabamento. Em todas elas foi possível perceber a preocupação com a segurança.

A primeira terá ao todo nove torres residenciais de alto padrão, com 25 andares. Por
ocasião da visita duas já haviam saído do solo, uma encontrava-se no terceiro
pavimento e o restante na fundação. Iniciada em junho de 2004, a obra ainda tem
pela frente mais uns três anos para ficar pronta. No momento, contava com cerca de
400 trabalhadores, mas quando chegar ao pico a estimativa é de aproximadamente
mil.

A Hotchief é a construtora responsável pelo empreendimento, localizado na Marginal
Pinheiros. Devido às suas proporções foi montado o Sesmt que, até aquela data,
dispunha de um engenheiro e um técnico de segurança do trabalho, um médico e uma
enfermeira do trabalho, mas em breve deveria receber o reforço de outro técnico, em
razão do aumento do número de trabalhadores.

Segundo o engenheiro de segurança do trabalho, Décio Franco, o fato de ser a
construtora alemã não interfere nos padrões de segurança, porque as exigências da
empresa neste quesito são todas cobertas pela legislação brasileira. No entanto, por
ter ações em bolsas de valores na Europa um acidente em suas obras, seja em
qualquer parte do mundo, tem repercussão negativa e as ações podem cair. Desta
forma, a cobrança pela segurança também tem este viés.

Em relação à NR-18, Franco diz ser ela importantíssima para execução do trabalho,
pois estabelece parâmetros. “Sou engenheiro civil desde 1978, mas com especialização
em segurança do trabalho há pouco tempo, menos de 10 anos, e pelo que me contam
a coisa corria solta”. No entanto, acredita que ainda nem todas as empresas a estejam
cumprindo, principalmente as pequenas, por não terem verba para fazer frente às
exigências introduzidas pela revisão.

De um modo geral os equipamentos de proteção, quando aplicados corretamente, e a
questão elétrica foram os dois pontos introduzidos na norma que mais garantiram
proteção aos trabalhadores, na opinião do engenheiro, que não vê dificuldades de
aplicá-la. O que é complicado, segundo ele, é trabalhar com funcionários terceirizados.
Na obra da Marginal Pinheiros, só o pessoal dos departamentos administrativo e
técnico é próprio, os demais são terceirizados. Cerca de 40 empresas já estavam no
canteiro durante a visita.

A terceirização é um problema na construção civil, porque os prestadores de serviço só
se preocupam com a produção e não dão a devida importância à segurança. Franco
comenta que os riscos são detectados, levados aos encarregados, esclarecidos e a
única coisa que têm em mente é não atrasar a tarefa. “Isso é muito difícil, pedimos,
exigimos e nem sempre nos atendem no prazo, muitas vezes temos que recorrer aos
superiores para que alguma medida punitiva seja tomada. Trabalhar com funcionário
próprio é muito mais fácil, você determina e ele acata”, constata.

Mesmo a construtora exigindo compromisso com os itens de segurança, em contrato,
no dia-a-dia as coisas não correspondem ao acordado no papel. As empreiteiras se
queixam da falta de tempo e de condições financeiras para aplicá-los, por isso, a
equipe de segurança tem que redobrar as atenções.

As implicações negativas da terceirização também atingem o desenvolvimento do
PCMAT, de acordo com Franco, pois o programa exige uma série de procedimentos e
avaliações que vão de encontro à velocidade que a contratadas querem imprimir à
obra.

Para ele é necessário existir um entrosamento maior entre a segurança e os
responsáveis diretos pela produção, principalmente mestres e encarregados. No
entanto, é fundamental a intervenção dos incorporadores e construtores, no sentido de
determinar reuniões, palestras e outras atividades, sejam semanais, mensais ou de
acordo com a necessidade, para que ambos trabalhem de forma pró-ativa. “Se não
ficarmos em cima desenformam uma laje, começam a formar outra e não colocam as
proteções necessárias.”
A outra obra visitada pela reportagem da Revista Cipa, localizada no Bairro Vila
Romana, é mais um empreendimento da construtora Paulo Mauro, há 50 anos no
mercado. Trata-se de duas torres residenciais de alto padrão, com 20 andares cada.

Apesar de trabalhar com empresas terceirizadas, a construtora procura manter um
quadro de mão-de-obra direta, por acreditar que assim a qualidade e a segurança de
suas obras serão garantidas. O técnico de segurança do trabalho, responsável pelo
canteiro, Gersio Kuivjogi Fernandes, assim como o engenheiro Franco, também aponta
grandes diferenças em trabalhar com terceirizadas e funcionários próprios, uma vez
que no segundo caso é possível desenvolver um trabalho de conscientização a longo
prazo, já no primeiro chegam a ser rebeldes em relação à segurança, “só usam os EPIs
na nossa frente, quando saímos de perto, eles tiram”.

O EPI de maior resistência, segundo Fernandes, é o cinto. Não gostam de usar porque
é considerado pesado e desconfortável, o que dificulta a execução da tarefa. Por isso,
busca desenvolver um trabalho de conscientização bastante pontual, não só em
relação aos equipamentos de proteção individual, mas também aos demais
procedimentos, inclusive, usa o recurso de cartazes para ilustrar os atos seguros que
devem ser praticados e os inseguros que não devem, além de chamar atenção para a
importância da limpeza no canteiro e para a higiene pessoal.

Um prédio residencial da Construtora Inpar, com 25 apartamentos de 750 m 2, sendo
um por andar e mais dois duplex, localizada na região dos Jardins, foi a terceira obra
em que a reportagem esteve. Com um bom prazo para planejamento, a segurança
começou a trabalhar antes mesmo de seu início, o que lhe permitiu definir soluções de
proteção para o tipo de empreendimento, pois foram empregadas fachadas pré-
fabricadas com placas de seis toneladas, inviabilizando o uso das bandejas. Desta
forma, recorreram ao isolamento de área e apenas ao uso de uma bandeja secundária
retrátil, para não interferir durante o içamento das placas. Tudo foi negociado com a
DRT/SP, por não estar o procedimento previsto na NR-18.

A dificuldade de se aplicar a norma nos canteiros, de acordo com Camilo Penteado de
Oliveira, engenheiro de segurança da obra, é uma questão cultural, porque quase
sempre o engenheiro responsável só está focado na produção e no custo. Ao começar
a obra o projeto já está atrasado e com isso a segurança fica para depois. O ideal, na
opinião de Oliveira é a segurança ser planejada e orçada com o projeto. O que
segundo ele, é feito pela Inpar, sendo motivo de descriminação pelo mercado até há
pouco tempo.

Ao avaliar os últimos 10 anos do setor, o engenheiro diz ser inquestionável as
mudanças verificadas, principalmente em relação às áreas de vivência, pois há 15, 20
anos as barbaridades eram muitas, além de algumas particularidades que dificultavam
muito o processo construtivo. Ele acredita que isso se deve a serenidade das pessoas
que fizeram a revisão e criaram o CPN e o CPR, permitindo um maior envolvimento dos
construtores. “Se a norma tivesse sido feita só por burocratas não conseguiria atender
às necessidades de produção. Lógico que temos que promover proteção, mas produção
e segurança devem caminhar juntas.”

Outra questão avaliada como positiva pelo engenheiro foi a introdução dos
treinamentos, “antigamente o trabalhador mais esperto é que operava o elevador de
carga, hoje isso não é permitido, tem que ser qualificado e certificado”.O que ainda
falta em sua visão é uma maior preocupação, por parte das construtoras e
empreiteiras, na hora de adquirir ou alugar máquinas, equipamentos, EPIs e EPCs, pois
o mercado oferece vários modelos e qualidades. Se a escolha for pelo menor preço,
isso pode prejudicar o trabalho da segurança. No que se refere à conscientização dos
trabalhadores, a média nesta obra da Inpar tem sido de 140, o técnico de segurança
do trabalho Daniel Costa dos Santos fala que além dos treinamentos exigidos precisa
ocorrer também por meio do corpo a corpo, pois às vezes acabam de ministrar, todas
as dúvidas são esclarecidas e quando chegam ao canteiro, estão fazendo tudo ao
contrário. “Aqui procuramos trabalhar não em cima da obrigatoriedade e sim da
conscientização, pois se o trabalhador não acreditar que determinado procedimento vai
funcionar ele não faz”.

Este ponto também é abordado por Oliveira como uma necessidade premente, não só
para os trabalhadores, mas também para os engenheiros, porque a conscientização em
relação à segurança tem que ser geral. Ele lembra que quando fez a faculdade de
Engenharia Civil não se falava de segurança. “Hoje existe a disciplina, mas é algo
irrisório. Foi pensando nisso, que a Inpar oferece aos seus engenheiros, que
desejarem, a especialização em segurança do trabalho.”




  O trabalho continua

Afinal a conscientização em relação à segurança e saúde nos canteiros de obra ainda
não foi assimilada nas proporções desejadas, os acidentes, mesmo em menor número,
continuam ocorrendo, assim como as mortes. As estatísticas de acidentes, que
deveriam ser comunicadas à Fundacentro, não foram bem absorvidas pelos
empregadores. A dupla isolação elétrica do vibrador, por exemplo, equipamento
utilizado para homogeneizar o concreto, não é seguida por todos, pois alegam atraso
na produção.

A aplicação da serra circular precisa ser aperfeiçoada. Os Regulamentos Técnicos de
Procedimentos (RTPs), um grande instrumento introduzido na revisão, sob a
responsabilidade da Fundacentro, não são produzidas na proporção que deveriam por
falta de recursos financeiro e humano. Nas pequenas obras, onde se concentrada uma
grande informalidade, a segurança não chega, pois não há uma organização
empresarial para ser acionada, com isso os acidentes acontecem e não entram nas
estatísticas.

Pontual ou não, trabalho é o que não falta para que a NR-18 continue alcançando bons
resultados e contribuindo para a redução do número de acidentes e mortes na
construção civil, além de melhorar as condições de trabalho. Neste contexto, o CPN e
CPRs têm um papel decisivo, afinal viabilizam as mudanças necessárias, como é o caso
das CIPAs, que por 10 anos não funcionaram nos canteiros, em razão da dificuldade de
oferecer estabilidade de emprego em obras que não duram isso. Depois de muitas
discussões foi aprovada pelo CPN a possibilidade de criação dos Comitês de Segurança.

E assim vários avanços têm sido incorporados ao longo desse período, colocando o
texto legal em sintonia com as novas tecnologias e com as transformações do mundo
do trabalho, em um setor tão carente e tão desinformado como era a construção civil
no Brasil.
Isso se deve ao envolvimento de todos os atores do processo que, não se
desmotivaram ao longo dos anos, pelo contrário continuaram engajados e um bom
exemplo são os cinco fóruns preparatórios ao V Congresso Nacional sobre Condições e
Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção que ocorre de 23 a 26 de
outubro, no Recife, simultaneamente ao III Seminário sobre Condições e Meio
Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção nos países do Mercosul.

No momento em que o País vive tamanha desilusão política, talvez o exemplo da NR-
18 extrapole o universo da segurança e saúde do trabalho, chegue aos demais
segmentos e demonstre que os erros quando corrigidos por meio do trabalho e da
perseverança não tardam a se transformar em resultados positivos. No caso da NR-18,
são menos mortes e mais vidas com melhores condições de trabalho.




Depoimentos

Há um ano na construção civil, Jonas Fernandes da Cruz comenta não ser fácil o
trabalho em uma obra, mas foi onde encontrou emprego. Sabe dos riscos existentes,
mas acredita que todos os trabalhadores são obrigados a enfrentá-los, independente
da função, então o necessário é tomar cuidado. Ele se diz preocupado, tanto com a sua
segurança quanto a de seus colegas, inclusive chama atenção quando vê alguém em
perigo.

Para José Elias Dantas da Silva, a segurança melhorou muito nos últimos anos, o
tempo que trabalha em obras, pois os EPIs passaram a ser fornecidos, o que nem
sempre ocorria no passado. Nunca sofreu nenhum acidente, mas já presenciou vários,
inclusive, um fatal.

Natural do Piauí, Sebastião Ferreira da Costa chegou em São Paulo e foi direto
trabalhar na construção civil, isso há 22 anos. Ele também percebe melhorias na
questão de segurança nos últimos anos, principalmente pelos equipamentos que hoje
são utilizados.

Vicente Figueiredo já foi metalúrgico e há oito anos trabalha na construção civil.
Atualmente se sente mais protegido e percebe que as empresas estão preocupadas
com a conscientização dos trabalhadores no sentido de evitarem os acidentes do que
quando começou no setor.

Quando começou a trabalhar na construção civil, há 20 anos, Guarindo Pereira da
Cruz, comenta que as construtoras não ofereciam praticamente nada para os
trabalhadores executarem suas funções com segurança, hoje, vê mudanças concretas,
desta forma se sente mais seguro.

http://www.cipanet.com.br/materia_capa.asp?id=1&n=309 – 03/nov/2005

								
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