1) O contrato de loca��o �: by 252s8ux

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									2006 – contratos – 4o bim. Nome:_______________             b) impossibilita o mandante de exigir prestação de contas
1) O contrato de locação é:                                 do mandatário, devendo fazê-lo apenas com relação ao
a) sinalagmático, oneroso e personalíssimo em               substabelecido.
qualquer hipótese.                                          c) implica responsabilização do mandatário na hipótese do
b) bilateral, oneroso e personalíssimo.                     substabelecido ser notoriamente incapaz ou insolvente.
c) unilateral, consensual e gratuito.                       d) é nulo.
d) bilateral, oneroso e pode ser personalíssimo.
                                                            7) Se vários forem os procuradores, podendo um agir na
2) São atividades do corretor:                              falta do outro pela ordem de nomeação, ter-se-á mandato
a) intermediação entre possíveis contratantes com           plural:
obrigação de fechar o negócio almejado.                     a) fracionário.
b) obter informações e comunicar ao seu comitente,          b) substituto ou sucessivo.
sobre possíveis contratos.                                  c) solidário.
c) intermediação e aproximação útil com resultado de        d) conjunto.
efetiva conclusão do negócio, do que depende sua
comissão.                                                   8) Determinada pessoa, maior e capaz, outorga procuração
d) todas estão erradas.                                     a um irmão e anos depois, por força de sentença judicial, a
                                                            interdição do mandante é declarada. Nesse caso,
3) Na responsabilidade civil do transportador de            a) com a decretação da interdição, extingue-se
pessoas:                                                    automaticamente o mandato.
a) aplica-se força maior, culpa de terceiro e culpa         b) como a procuração foi outorgada quando o mandante
exclusiva da vítima como excludentes, em todas as           era pessoa capaz, tem ela plena validade até que ocorra um
circunstâncias.                                             dos motivos arrolados no Código Civil para sua extinção,
b) a culpa de terceiro não é aceita pela jurisprudência e   dentre os quais não se encontra a interdição do mandante,
pelo código civil como excludente de responsabilidade       podendo o curador nomeado, se quiser, revogá-la a
em nenhuma circunstância.                                   qualquer tempo, ou mantê-la em plena vigência.
c) somente exclui o dever de indenizar da                   c) os atos praticados pelo mandatário em nome do
transportadora a culpa exclusiva da vítima, pois a          mandante, no período de dois anos antes da declaração da
responsabilidade civil é objetiva, com obrigação de         interdição, são abrangidos pela sentença e devem ser
resultado.                                                  revistos pelo curador nomeado judicialmente, que poderá
d) não é válida cláusula de não indenizar.                  ratificá-los ou revogá-los, hipótese em que o desfazimento
                                                            do negócio será resolvido em perdas e danos.
4) Quando do recebimento do bem transportado:               d) sendo o mandato um contrato e a interdição um instituto
a) na dúvida sobre o destinatário deve-se                   relativo ao estado das pessoas, não há relação alguma entre
imediatamente depositar o bem.                              a interdição e o mandato, cabendo ao curador nomeado, ou
b) no ato do recebimento deverão ser feitas as              aos interessados que se julgarem prejudicados, propor as
reclamações que tiverem o destinatário, mesmo que           respectivas ações para anular atos que entendam eivados de
das avarias ocultas, sob pena de decadência.                vício de consentimento.
c) deve ser entregue ao destinatário ou ao portador do
conhecimento endossado.                                     9. O prazo para revogar doação por ingratidão é
d) deverá ser vendido o bem, havendo dúvida sobre o         (A) decadencial de um ano, contado do conhecimento do
destinatário, não havendo instruções do remetente e         fato pelo próprio doador.
correndo risco de deterioração.                             (B) prescricional de 4 anos, contado da ciência do fato.
                                                            (C) decadencial de 2 anos, a partir da data da prática dos
5) Sobre o contrato de seguro é incorreto:                  atos ofensivos.
a) pode ser segurada qualquer pessoa física ou jurídica,    (D) prescricional de 5 anos, contado do dia em que o
inclusive, incapazes.                                       doador soube da ingratidão.
b) pode ser seguradora qualquer pessoa
jurídica, desde com capital totalmente nacional.            10. Para o locatário exercer o direito de prelação na
c) o prêmio deve ser pago pelo segurado, sob pena de        aquisição do imóvel a si locado, depositará o preço e as
perder o direito do recebimento do limite de garantia.      despesas do ato de transferência, formulando seu pedido no
d) o seguro recai sobre pessoas ou coisas sendo que tal     prazo de
interesse fica protegido de riscos pré-determinados.        a) 30 dias, a contar da data em que teve ciência
                                                            inequívoca da alienação do imóvel, e que o contrato de
6) O mandato outorgado com permissão expressa de            locação, escrito e por tempo determinado, ainda em vigor,
substabelecimento                                           esteja averbado à margem da matrícula do imóvel pelo
a) desonera o mandatário de qualquer responsabilidade       menos 90 dias antes da alienação.
quanto aos atos do substabelecido.
b) 6 meses, a contar do registro do título aquisitivo na
circunscrição imobiliária competente, e que o contrato     15) Sobre o mútuo de dinheiro:
de locação esteja averbado à margem da matrícula do        (a) não é permitida a cobrança de juros, pois o contrato é
imóvel pelo menos 30 dias antes da alienação.              gratuito.
c) 1 ano, a partir da data em que tiver sido lavrada a     (b) é permitida a cobrança de juros de qualquer valor por
escritura pública definitiva de compra e venda, e que o    qualquer pessoa.
contrato de locação, escrito e com prazo determinado       (c) é permitida a cobrança de juros até o valor aplicável a
ainda vigente, esteja registrado em Cartório de            dívida da Fazenda Pública Estadual.
Registro de Títulos e Documentos para valer contra         (d) é diferente do crédito bancário, pois o valor é entregue
terceiros.                                                 e não meramente disponibilizado.
d) 6 meses, a contar da data em que for lavrada a
escritura pública definitiva de compra e venda, e que o    16. É sempre sinalagmático o seguinte contrato:
contrato de locação esteja averbado à margem da            a)      doação;
matrícula do imóvel, independentemente do prazo, e         b)      depósito gratuito;
registrado em Cartório de Registro de Títulos e            c)      permuta;
Documentos para valer contra terceiros.                    d)      comodato.

11. Ajustado que se desfaça a venda, não se pagando o      17. No que diz respeito à doação e à compra e venda é
preço até certo dia, poderá o vendedor, não pago,          CORRETO afirmar que:
desfazer o contrato ou pedir o preço. Essa cláusula        A) é permitida, na compra e venda, a fixação do preço por
especial à compra e venda é denominada                     um terceiro designado pelos contratantes.
pacto comissório.                                          B) a escritura pública é sempre requisito essencial da
venda a contento.                                          compra e venda.
retrovenda.                                                C) a doação modal pode ser celebrada verbalmente.
preempção.                                                 D) é nula e não anulável a doação do cônjuge adúltero ao
                                                           seu cúmplice.
12) O prazo para revogar doação por ingratidão é:
(a) decadencial de 1 ano, contado do conhecimento do       18. Sobre o mandato judicial, é INCORRETO afirmar que
fato pelo próprio doador.                                  a) extingue-se pela renúncia.
(b) prescricional de 4 anos, contado da ciência do fato.   b) não admite a revogação.
(c) decadencial de 2 anos, a partir da data da prática     c) rege-se exclusivamente pelas normas do Estatuto da
dos atos ofensivos.                                        Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
(d) prescricional de 5 anos, contado do dia em que o       d) não permite que o mandatário retenha valores
doador soube da ingratidão.                                suficientes ao pagamento do que lhe é devido pelo
                                                           cumprimento do mandato.
13) Pedralvo, pai de Lucazino, vendeu a este um
imóvel com o consentimento de todos os demais filhos,      19. Com relação ao mútuo:
mas sem o consentimento de sua esposa. Assinale a          (a) relaciona-se somente com o empréstimo de dinheiro.
correta:                                                   (b) relaciona-se com bens infungíveis.
(a) a venda não é anulável se o regime de casamento de     (c) não ocorre translação de domínio do objeto.
Pedralvo for o de comunhão parcial.                        (d) opera transferência do domínio do objeto.
(b) a venda é anulável se o regime de casamento de
Pedralvo for o de separação obrigatória.                   20. Sobre o contrato de seguro, marque a alternativa
(c) qualquer que seja o regime de casamento de             CORRETA:
Pedralvo a venda é anulável.                               A) prêmio é o que o segurado recebe quando ocorre o
(d) a venda não é anulável se o regime de casamento        sinistro.
for o de separação obrigatória.                            B) no seguro de coisas, a apólice pode ser ao portador.
                                                           C) seguro de vida em grupo é aquele em que o segurado
14) Com relação ao contrato de comodato é correto          estipula em favor de uma coletividade.
afirmar:                                                   D) se o segurado fizer declaração inexata, na aceitação de
(a) é empréstimo de coisa fungível, gratuito, para uso,    proposta de seguro, ele pagará uma multa equivalente a
com restituição.                                           duas vezes o valor do bem segurado.
(b) é empréstimo de coisa infungível, gratuito, para uso
sem restituição.
(c) aplica-se com relação aos bens infungíveis gerando
obrigação de restituir coisa incerta.
(d) não se exige a propriedade da coisa pelo
comodante.

								
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