MODELO DE PROJETO DE LEI OR�AMENT�RIA by 147j6z

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           MODELO DE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
                                                        1
                                                        Texto elaborado pelo Prof. José Ademir Dechamps
                                                         e distribuído pelo Centro de Estudos Temáticos de
                                                        Administração Pública– CETEM (xx48 .222.27.84)


    MUNICÍPIO DE PRUDENCIOLÂNDIA




                                   PROJETO DE LEI N° ______/2001.

                                                                  Estima a Receita e fixa a Despesa do
                                                                  Município de Prudenciolândia para o
                                                                  Exercício de 2002.



                            JOÃO PENTA, Prefeito Municipal de Prudenciolândia, faz saber a todos os
    habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


                            DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de Prudenciolândia para o exercício de 2002 estima a Receita
           e fixa a Despesa em R$ 3.834.500,00 (três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil e
           quinhentos reais), sendo R$ 2.818.000,00 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil reais) do
           Orçamento Fiscal e R$ 1.016.500,00 (um milhão, dezesseis mil e quinhentos reais) do
           Orçamento da Seguridade Social.

                             DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA

Art. 2° - O Orçamento da Prefeitura para o exercício de 2002 estima a Receita e fixa a Despesa em R$
            3.491.500,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos reais)

§ 1°- A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas
       Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o
       seguinte desdobramento.

                     1. RECEITAS CORRENTES                                      R$      2.889.000,00
                        1.1 Receita Tributária                                  R$          186.000,00
                        1.2 Receita de Contribuições                            R$           20.000,00
                        1.3 Receita Patrimonial                                 R$           19.000,00
                        1.4 Receita Agropecuária                                R$            5.000,00
                        1.5 Receita de Serviços                                 R$           18.000,00
                        1.5 Transferências Correntes                            R$        2.546.000,00
                        1.6 Outras Receitas Correntes                           R$           95.000,00



1
    O nome original do Município apresentado nesses modelos é Modelópolis.
                   2. RECEITAS DE CAPITAL                                      R$         602.500,00
                      2.1 Operações de Crédito                                 R$           40.000,00
                       2.2 Alienação de Bens                                   R$           15.000,00
                      2.3 Transferências de Capital                            R$          547.500,00
                        TOTAL                                                  R$        3.491.500,00



§ 2° - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei,
         obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da
         seguinte maneira:



                   I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
                       01 - CÂMARA MUNICIPAL                                   R$        80.000,00
                       02 - GABINETE DO PREFEITO                               R$       140.000,00
                       03 - SECR. MUN. DE ADM. E FINANÇAS                      R$       360.900,00
                       04 - SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO                             R$       802.600,00
                       05 - SECR. MUN. SAÚDE E ASSIST.SOCIAL                   R$       658.500,00
                       06 - SECR. MUN. TRANSP.,OBR.E SERV.URB.                 R$       989.000.00
                       07 - SECR. MUN. AGRIC.,IND.COM. E TUR.                  R$       268.500,00
                       08 - ENCARGOS GERAIS                                    R$       122.000,00
                       99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA                            R$       70.000,00
                                        TOTAL                                  R$      3.491.500,00



                 II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
                       01 – LEGISLATIVA                                        R$        80.000,00
                       04 - ADMINISTRAÇÃO                                      R$       500.900,00
                       08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL                                 R$         83.500,00
                       10 – SAÚDE                                              R$        590.000,00
                       12 – EDUCAÇÃO                                           R$        716.500,00
                       13 – CULTURA                                            R$           3.600,00
                       15 – URBANISMO                                           R$       438.000,00
                       17 – SANEAMENTO                                         R$        157.000,00
                       20 – AGRICULTURA                                        R$        252.000,00
                       23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS                                R$          16.500,00
                       24 – COMUNICAÇÕES                                        R$          1.500,00
                       26 – TRANSPORTE                                          R$       394.000,00
                       27 – DESPORTO E LAZER                                    R$         66.000,00
                       28 – ENCARGOS ESPECIAIS                                  R$        122.000,00
                       99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA                             R$         70.000,00
                             TOTAL                                               R$    3.491.500,00




                 III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
                       0001 – PROCESSO LEGISLATIVO                              R$        80.000,00
                       0006 – GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR                    R$       140.000,00
                       0009 – ADMINISTRAÇÃO GERAL                               R$       101.900,00
                      0012 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                           R$       159.500,00
                      0014 – ORG. E MODERNIZAÇÃO ADMIN.                         R$        75.000,00



                                                                                                         2
                       0016 – RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV                      R$           1.500,00
                       0018 – CRIANÇA NA ESCOLA                                  R$         735.100,00
                       0021 – ESPORTE É VIDA                                     R$          66.000,00
                       0025 – SAÚDE PARA TODOS                                   R$         575.000,00
                       0027 – CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO                    R$           10.000,00
                       0028 – ASSISTÊNCIA SOCIAL                                 R$           73.500,00
                       0031 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA                       R$         261.000,00
                       0034 – ÁGUA POTÁVEL                                       R$           10.000,00
                       0036 – PREVENÇÃO A DOENÇAS                                R$         147.000,00
                       0039 – ESTRADAS VICINAIS                                   R$        384.000,00
                       0041 – PASSAGEIRO AO ABRIGO                                R$           10.000,00
                       0044 – TRÂNSITO SEGURO                                     R$           12.000,00
                       0046 – URBANIZAÇÃO DE VIAS                                 R$        165.000,00
                       0048 – PEQUENO PRODUTOR ASSISTIDO                          R$         252.000,00
                       0051 – PRUDENCIOLÂNDIA TURISMO                             R$          16.500,00
                       0054 – FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO                     R$           24.500,00
                       0000 – ENCARGOS ESPECIAIS                                  R$         122.000,00
                       0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA                             R$           70.000,00
                                 TOTAL                                             R$      3.491.500,00



                       IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
                       DESPESAS CORRENTES                                       R$        2.357.800,00
                       3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais                    R$        1.413.100,00
                       3.2.00.00 – Juros e Encargos da Dívida                    R$            6.000,00
                       3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes                     R$          938.700,00
                       DESPESAS DE CAPITAL                                       R$        1.063.700,00
                       4.4.00.00 – Investimentos                                 R$        1.044.700,00
                       4.6.00.00 – Amortização da Dívida                         R$           19.000,00
                       9.9.99.99 – Reserva de Contingência                       R$           70.000,00
                                         TOTAL                                   R$        3.491.500,00



DO ORÇAMENTO DO IPAM

Art. 3° - O Orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
            Prudenciolândia - IPAM para o exercício de 2002 estima a Receita em R$ 343.000,00
            (trezentos e quarenta e três mil reais) e fixa a Despesa em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
            reais), proporcionando um superávit de R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais).

§ 1° - A Receita será realizada mediante arrecadação de rendas e contribuições e do superávit financeiro
         estimado para 2001, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:


                       1. RECEITAS CORRENTES
                       1.1 – Receita de Contribuições                            R$     105.000,00
                       1.2 – Receita Patrimonial                                 R$      38.000,00

                       2. RECEITAS DE CAPITAL                                    R$      200.000,00
                       2.1 – Saldo dos Exercícios Anteriores                      R$     200.000,00
                                   TOTAL                                         R$     343.000,00


 § 2° - A Despesa do IPAM será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta lei,



                                                                                                           3
          obedecendo a classificação funcional-programática e natureza, distribuída da seguinte maneira:


                      I - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
                      28 – Previdência Social                                     R$      28.000,00
                      99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                R$     315.000,00
                                     TOTAL                                       R$      343.000,00




                      II - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
                      DESPESAS CORRENTES                                       R$         28.000,00
                        3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais                  R$         3.600,00
                        3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes                  R$         23.400,00
                      DESPESAS DE CAPITAL                                      R$          1.000,00
                        4.4.00.00 – Investimentos                               R$         1.000,00
                        9.9.99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA                     R$       315.000,00
                                     TOTAL                                     R$        343.000,00


Art. 4° - Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos passivos
            contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit
            orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo:


              UNIDADE GESTORA: PREFEITURA
              I – Passivos Contingentes                                     R$          2.000,00
              II – Intempéries                                              R$         15.000,00
              III – Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos             R$          9.000,00
              IV – Obtenção de Resultado Primário Positivo                  R$         44.000,00
                               TOTAL                                        R$         70.000,00


              UNIDADE GESTORA: IPAM
              I – Passivos Contingentes                                     R$      12.000,00
              II – Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos              R$       6.000,00
              III – Superávit Orçamentário                                  R$     297.000,00
                               TOTAL                                        R$     315.000,00

§ 1° - A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder
        Executivo Municipal, observado o limite para cada evento de riscos fiscais especificado neste
        artigo.

§ 2° - Para efeito desta lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos”, as despesas
          diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência de cada
          uma das unidades gestoras não orçados ou orçados a menor.

§ 3º - Não se efetivando até o dia 10/12/2002 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes e
          intempéries previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato
          do Chefe do Poder Executivo Municipal para atender “Outros Riscos e Eventos Fiscais
          Imprevistos”, conforme definido no § 2º deste artigo, desde que o Orçamento para 2003 tenha
          reservado recursos para os mesmos riscos fiscais.

Art. 5° - Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de despesa para
               outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais.



                                                                                                        4
Art. 6° - O Executivo está autorizado, nos termos do Art. 7° da Lei Federal n° 4.320/64, a abrir créditos
            adicionais suplementares, até o limite de 30% da Receita estimada para o orçamento de cada
            uma das unidades gestoras, utilizando como fontes de recursos:

                I - o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício.
                II - a anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas.
                III – superávit financeiro do exercício anterior.


Parágrafo único - Excluem-se desse limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de leis
                     municipais específicas aprovadas no exercício.


Art. 7° - As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações de créditos e outras
          receitas de realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se
          estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.

Art. 8º - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso,
               poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais
               suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder
               Executivo Municipal.

Art. 9º – As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de crédito e outras,
              não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para fins de
              abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Art.10 – Durante o exercício de 2002 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para
             financiamento de programas priorizados nesta lei.

Art. 11 – Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo
             Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.

Art. 11 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e
                Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.

Art. 12 - A presente Lei vigorará durante o exercício de 2002, a partir de 1° de janeiro, revogadas as
              disposições em contrário.

                           Prudenciolândia, 15 de novembro de 2001.


                                            JOÃO PENTA
                                           Prefeito Municipal




                                                                                                            5
                 MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO
                     DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
                                            Texto elaborado pelo Prof. José Ademir Dechamps
                                             e distribuído pelo Centro de Estudos Temáticos de
                                            Administração Pública – CETEM




                      MUNICÍPIO DE PRUDENCIOLÂNDIA
                                    MENSAGEM
       DE ENCAMINHAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002




Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de Prudenciolândia


ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO


           O Orçamento do Município de Prudenciolândia para o exercício
financeiro de 2002, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 3.834.500,00 (três milhões,
oitocentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais), distribuídos entre as seguintes
Unidades Gestoras:


1. PREFEITURA                                                       R$ 3.491.500,00
2. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPAM                                  R$     343.000,00
       TOTAL                                                        R$ 3.834.500,00




                                                                                            6
           Este instrumento de planejamento, que mostra a origem e a aplicação dos
recursos de cada uma das Unidades Gestoras da Administração Municipal de
Prudenciolândia para o exercício de 2002, foi elaborado com base no que dispõe a Lei
Federal 4.320/1964, Lei Complementar 101/2000, Portarias editadas pelo Governo
Federal através dos Ministérios competentes, em conformidade com o Plano Plurianual
e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
           Para determinação do volume de recursos que cada uma das Unidades
Gestoras da Administração Municipal irá dispor em 2002, levamos em consideração a
evolução da receita nos últimos três exercícios, o comportamento da arrecadação no
exercício de 2001, a alteração da legislação tributária, as perspectivas de crescimento da
economia e os índices de inflação vigentes.
           As despesas foram fixadas levando-se em consideração a evolução dos
custos de manutenção de cada um dos órgãos e setores da Administração, a expansão
dos serviços, os compromissos financeiros com amortização e encargos da dívida e as
metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes orçamentárias.


1. DAS RECEITAS


           O quadro nº 01 adiante, demonstra a evolução da receita das Unidades
Gestoras da Administração Municipal, identificando o volume de recursos arrecadados
de 1998 a 2000, a receita prevista para os exercícios de 2001 e 2002 e a receita
projetada para 2003 e 2004.


1.1. DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA




                                                                                        7
                                     QUADRO DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA                                      R$ 1,00

                                                                        REALIZADA                            PREVISTA                       PROJETADA
                      ESPECIFICAÇÃO                          1998            1999        2000         2001              2002             2003           2004
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA
RECEITAS CORRENTES                                             1.893.814     2.114.131                  2.615.100         2.889.000      3.124.700      3.375.500
RECEITA TRIBUTÁRIA                                                  58.908     40.997       65.745       130.300            186.000       201.000         218.000
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES                                                       17.240        9.964           11.000             20.000      21.600          23.300
RECEITA PATRIMONIAL                                                   373       1.345       17.276            1.000             19.000      20.500          22.200
RECEITA AGROPECUÁRIA                                                                                                             5.000       5.400           5.800
RECEITA DE SERVIÇOS                                                 32.408     18.580       14.215           33.000             18.000      19.400          21.000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                       1.721.613     1.943.456   2.331.965      2.333.000         2.546.000      2.754.200      2.974.400
 Participação na Receita da União                               983.337      1.100.897   1.223.089      1.250.000         1.452.000      1.568.000      1.693.000
 Outras Transferências da União                                 103.472       130.09O       21.197           19.000             26.000      28.000          30.300
 Contribuição ao FUNDEF                                                                                                 ( - ) 221.000 ( - ) 238.000   ( - ) 258.000
 Participação na Receita dos Estados                            400.382       443.431      524.046       562.400            776.000       838.000         905.000
 Outras Transferências dos Estados                              234.422        252940      283.549       286.000                61.000      69.500          76.100
 Contribuição ao FUNDEF                                                                                                 ( - ) 112.000 ( - ) 121.000   ( - ) 130.000
 Receita do FUNDEF                                                                                                          282.000       305.000         329.000
 Transferências de Pessoas                                                      1.200        6.835            1.000              1.000       1.200           1.300
 Transferências de Convênios                                        20.000     14.897      273.249       214.600            281.000       303.500         327.700
 Transferências do Exterior                                                     1.200                         1.000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                           80.512     92.513       36.937       106.800                95.000    102.600         110.800
RECEITAS DE CAPITAL                                             127.848        43.177      407.981                          602.500       345.000         372.000
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS                                            -                                   40.000             40.000      30.000          30.000
ALIENAÇÕES DE BENS                                                   4.600     13.500        1.000           17.000             15.000      20.000          22.000
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                       122.899        25.000      399.000       385.000            547.500       295.000         320.000
Transferências de Convênios                                     122.899        25.000      399.000       385.000            547.500       295.000         320.000
Outras Transferências de Capital                                         -           -                                                            -               -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                            949       4.677        7.961                                                -               -
                              SOMA                             2.022.262     2.157.308   2.884.084      3.057.100         3.491.500      3.469.700      3.747.500
UNIDADE GESTORA: IPAM
RECEITAS CORRENTES                                                                         116.169       174.800            143.000       161.400         183.100
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES                                                 -           -     115.785       159.500            105.000       113.400         123.000
RECEITA PATRIMONIAL                                                      -           -          384          15.100             38.000      48.000          60.100
OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                -           -            -            200
RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                         200.000       293.000         394.000
SALDO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                                                             200.000       293.000         394.000
                              SOMA                                       -           -     116.169       174.800            343.000       454.400         577.100
                       TOTAL GERAL                             2.022.262     2.157.308   3.000.253-     3.231.900         3.834.500      3.924.100      4.324.600




                                                                                                                                                                      8
1.2. DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS FONTES DE RECEITA




QUADRO 02                                                  R$ 1,00
             FONTES DE RECEITA           VALOR            PARTICIPAÇÃO
                                                          RELATIVA (%)
                                          2002
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA
 Receita Tributária                          186.000                   5,33
 Receita de Contribuições                        20.000                0,57
 Receita Patrimonial                             19.000                0,54
 Receita Agropecuária                             5.000                0,14
 Receita de Serviços                             18.000                0,52
 Transferências Correntes                   2.546.000                 72,92
 Outras Receitas Correntes                   95.0000                   2,72
 Operações de Crédito                            40.000                1,15
 Alienação de Bens                               15.000                0,43
 Transferências de Capital                   547.500                  15,68
                       TOTAL                3.491.500                100,00
UNIDADE GESTORA: IPAM
 Receita de Contribuições                    105.000                  30,61
 Receita Patrimonial                             38.000               11,08
 Saldo de Exercícios Anteriores              200.000                  58,31
                       TOTAL                 343.000                 100,00
                TOTAL GERAL                 3.834.500                100,00




                                                                              9
1.3.DEFINIÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS




                            UNIDADE GESTORA: PREFEITURA


RECEITA TRIBUTÁRIA
           A Receita Tributária estimada para o exercício de 2002 soma R$ 186.000,00 (cento e
oitenta e seis mil reais) representando 5,33% do orçamento da Prefeitura. Esta fonte, representa as
receitas próprias, composta dos impostos, inclusive IRRF, das taxas e contribuição de melhoria.


RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
           Esta fonte de receita estima para o exercício de 2002, R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
representando 0,57% do Orçamento da Prefeitura e tem como origem a contribuição previdenciária
devida pelos inativos pagos pelo Tesouro Municipal.


RECEITA PATRIMONIAL
           Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2002, R$ 19.000,00 (dezenove mil
reais), representando 0,54% do orçamento da Prefeitura e tem origem no rendimento das aplicações
das disponibilidades no mercado financeiro.


RECEITA AGROPECUÁRIA
           Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2002, R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
representando 0,14% do orçamento da Prefeitura e tem origem na venda de mudas de árvores para
reflorestamento.


RECEITA DE SERVIÇOS
           Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2002, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),
representando 0,52% do orçamento da Prefeitura e tem origem na cobrança dos serviços realizados
com os equipamentos rodoviários à particulares, conforme autorização em lei.




                                                                                                  10
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
           As Transferências Correntes estimadas para o exercício de 2002 somam R$
2.546.000,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e seis mil reais), representando 72,92% do
orçamento da Prefeitura, com destaque para o Fundo de Participação dos Municípios – FPM e
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que juntos somam a expressiva quantia de R$
1.836.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta e seis mil reais), já deduzido a contribuição de 15%
devida ao FUNDEF.
           O FPM é uma transferência da União e se constitui na participação dos Municípios
(22,5%) na arrecadação do IPI e IR. O ICMS é uma transferência do Estado e se constitui na
participação dos Municípios (25%) na arrecadação do ICMS. 85% do retorno do ICMS aos
Municípios é determinado pelo valor adicionado apurado no movimento econômico e 15% do
retorno do ICMS é distribuído em partes iguais a todos os Municípios.
           O retorno do FPM é determinado pelo nº de habitantes da cidade.


OUTRAS RECEITAS CORRENTES
           Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2002 R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil
reais), representando 2,72% do orçamento da Prefeitura e se constitui, basicamente de multas e
juros de mora incidente sobre tributos recolhidos em atraso e cobrança de dívida ativa.


OPERAÇÕES DE CRÉDITO
           Esta fonte de receita estima para o exercício de 2002, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),
representando 1,15% do orçamento da Prefeitura e se refere a possibilidade de tomar empréstimo
oferecido pelo Governo Federal, através da CEF, para modernização administrativa.


ALIENAÇÃO DE BENS
           Esta fonte de receita estima para o exercício de 2002, R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
representando 0,43% do orçamento da Prefeitura e se refere a alienação de bens móveis inservíveis
para a administração.

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
           Esta fonte de receita estima para o exercício de 2002, R$ 547.500,00 (Quinhentos e
quarenta e sete mil e quinhentos reais), representando 15,68% do orçamento da Prefeitura e se
refere a convênios com o Estado e União para execução de obras.



                                                                                                 11
                                  UNIDADE GESTORA: IPAM


RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
            Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2002, R$ 105.000,00 (cento e cinco mil
reais), representando 30,61% do orçamento da Autarquia e se refere as contribuições devidas pelos
servidores efetivos, pelo Município, pensionistas e inativos.


RECEITA PATRIMONIAL
            Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2002, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil
reais), representando 11,08% do orçamento da Autarquia e tem origem no rendimento das
aplicações das disponibilidades no mercado financeiro.


SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
            Esta fonte de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), 58,31% do
orçamento da Autarquia, tem origem na estimativa de superávit financeiro a ser apurado no balanço
do exercício de 2001.



1.4.ESTIMATIVA DE RENÚNCIA DE RECEITA

QUADRO 03                                                                R$ 1,00


                 EVENTO                            2002         2003          2004
1. Desconto para pagamento do carnê do
IPTU em cota única.                                   3.000         3.240          3.500


2. Isenção do IPTU e demais tributos do
carnê a contribuintes aposentados e
carentes.                                                 590          621           670
3. Isenção de ISS ao Hotel X, como
incentivo ao turismo.                                12.960       14.300        15.700
                  TOTAL                              16.590       18.161        19.870




                                                                                                12
1.4.1. PREMISSAS E METODOLOGIA DE CÁLCULO


1.4.1.1. PREMISSAS


EVENTO 1


          O Município tem registrado 685 unidades cadastrais objeto de lançamento de IPTU e
outras taxas. O valor estimado a ser lançado para o exercício de 2.002 soma R$ 29.487,00.
Levantamento feito nos últimos anos indicam que 20% do valor lançado não é arrecadado, se
constituindo em dívida ativa e, 2% do valor lançado refere-se a isenção concedida a aposentados
carentes. Do total arrecadado nos últimos dois exercícios, cerca de 65% tem origem em pagamento
na cota única com benefício do desconto de 20%.




EVENTO 2


          Levantamento efetuado nos últimos dois exercícios indicam que certa de 2% do valor
lançado de IPTU e taxas se enquadram na condição de aposentados carentes e se beneficiam da
isenção concedida pela Lei Municipal nº___/___.




EVENTO 3


          O Hotel X, beneficiado pela Lei Municipal nº____/___, que concede incentivos fiscais a
empreendimentos turísticos, se instalou no Município e requereu isenção do ISS. O Hotel entrará
em funcionamento a partir de 1º de julho de 2002, com expectativa de uma taxa média de ocupação
nos três primeiros anos em torno de 60% dos seus 40 apartamentos. A diária média de cada
apartamento é de R$ 60,00.




                                                                                             13
1.2.1.2. METODOLOGIA DE CÁLCULO


EVENTOS 1 e 2


+ Valor do IPTU e Taxa a ser lançado                  R$ 29.487,00
- Inadimplência estimada de 20%                       R$    5.897,00
- Isenções a aposentados carentes 2%                  R$        590,00
Previsão de Arrecadação em 2002                       R$    23.000,00
Previsão de Pagamento em cota única 65,21%           R$ 15.000,00
Desconto de 20% - Renúncia de Receita                 R$    3.000,00
Previsão de Arrecadação líquida em 2002              R$ 20.000,00
(23.000,00 – 3.000,00)


EVENTO 3


- Número de Aptos.                                                       40
- Taxa de ocupação dos Aptos. 60%                                        24
- Valor da diária                                          R$        60,00
- Faturamento diário                                       R$     1.440,00
- Faturamento previsto de 01/07 a 31/12/01                 R$ 259.200,00
- Renúncia de receita de ISS prevista (alíquota 5%)        R$ 12.960,00




1.4.2. DEMONSTRATIVO QUE A RENÚNCIA DE RECEITA FOI CONSIDERADA NA
  ESTIMATIVA DA LOA E QUE PORTANTO NÃO AFETARÁ AS METAS DE
  RESULTADOS FISCAIS PREVISTAS NA LDO




           Especificação               Arrecadação     Arrecadação        %     Arrecadação   %      Previsão 2002
                                          1998             1999                    2000

  IPTU e outras taxas do Carnê         16.588,42       17.877,75          8     10.616,25     (40)    20.000,00

  ISS                                  29.270,57       11.909,59         (59)   27.167,50     128     60.000,00




                                                                                                          14
           A arrecadação do IPTU e taxas que compõem o carnê, apresentou um desempenho
irregular no exercício de 2000, ficando bem abaixo da tendência indicada nos exercícios de 1998 e
1999. Talvez em razão de ter sido um ano eleitoral. Em 2001 a arrecadação desses tributos voltará
aos níveis da tendência histórica. A arrecadação de ISS também apresenta um comportamento
irregular, motivado pela suspensão do recolhimento desse tributo pelo principal contribuinte. Com
as medidas adotadas para cobrança via judicial, acredita-se que a arrecadação voltará a
normalidade. Pelo exposto, fica evidenciado que a renúncia de receita prevista está considerada na
previsão para 2002 e não afetará as metas fiscais


           .
1.5.DEMONSTRATIVO DOS TRIBUTOS LANÇADOS E NÃO ARRECADADOS


QUADRO 04                                                                   R$ 1,00

  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS TRIBUTOS LANÇADOS E NÃO ARRECADADOS


 ESPECIFICAÇÃO              1996          1997        1998           1999         2000         TOTAL
IPTU                            1.724        2.461       5.939          8.314         10.801     29.239
ISS                                 -            -      24.798         62.347         64.128    151.273
TAXAS                             381          604         852          2.637          3.133      7.607
        TOTAIS                  2.105        3.065      31.589         73.298         78.062    188.119


           Este quadro demonstra a evolução da dívida ativa de 1996 até 2000, decorrente de
tributos lançados e não arrecadados no período.       O estoque da dívida ativa que totaliza R$
188.119,00, representa 5,4% do orçamento da receita da Prefeitura.
           No exercício de 2002, a administração continuará adotar as medidas cabíveis para
cobrança de dívida ativa, estimada em R$ 59.000,00.


2. DAS DESPESAS



2.1.DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DAS DESPESAS A NÍVEL DE FUNÇÃO

           O quadro nº 5 adiante, demonstra a evolução da despesa realizada no período de 1998 a
2000 e fixada para 2001, por Unidade Gestora, a nível de função de governo, conforme a Portaria nº




                                                                                                   15
9/74 e suas atualizações. A despesa fixada para 2002, em razão das alterações introduzidas pela
Portaria nº 42/99, está apresentada no quadro 5.1 adiante.


QUADRO 05
                                                                           R$ 1.000,00
                                                             REALIZADA                  FIXADA
               ESPECIFICAÇÃO
                                                    1998        1999       2000           2001
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA
01 – LEGISLATIVA                                        51,8        56,7       80,9          74,6
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                      429,4       509,9      463,8         447,5
04 – AGRICULTURA                                        52,9        89,0       72,3         186,7
05 – COMUNICAÇÕES                                        1,5         0,5        0,5           7,7
07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL                           14,5        16,6       17,3          20,6
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA                                691,5       681,9      855,2       1.031,7
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO                              31,2        39,0       43,3          60,4
11 – IND. COM. E TURISMO                                 5,9         3,9        1,3           2,7
13 - SAÚDE E SANEAMENTO                                281,8       201,6      304,3         439,8
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA                         153,1       163,6      139,8         146,9
16 – TRANSPORTES                                       332,9       354,7      905,9         509,1
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA                               -           -                    129,4
                    SOMA                             2.046,5     2.117,6    2.884,6       3.057,1
UNIDADE GESTORA: IPAM
03 – ADMIN. E PLANEJAMENTO                                   -         -          3,7        12,7
15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA                               -         -          1,4        15,1
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                147,0
                    SOMA                                     -         -          5,1       174,8
                     TOTAL                           2.046,5     2.117,6    2.889,7       3.231,9




QUADRO 5.1
                                                                                           R$ 1.000,00
         QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO – PORT. 42/99
                             ESPECIFICAÇÃO                                              FIXADA P/2002
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA
01 - LEGISLATIVA                                                                                     80,0
04 - ADMINISTRAÇÃO                                                                                  500,9
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                              83,5
10 - SAÚDE                                                                                          590,0
12 - EDUCAÇÃO                                                                                       716,5
13 - CULTURA                                                                                             3,6




                                                                                                    16
15 - URBANISMO                                                                                   438,0
17 - SANEAMENTO                                                                                  157,0
20 - AGRICULTURA                                                                                 252,0
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS                                                                           16,5
24 - COMUNICAÇÕES                                                                                      1,5
26 - TRANSPORTE                                                                                  394,0
27 – DESPORTO E LAZER                                                                              66,0
28 – ENCARGOS ESPECIAIS                                                                          122,0
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                       70,0
                                   SOMA                                                         3.491,5
UNIDADE GESTORA: IPAM
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                            28.0
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                     315,0
                                   SOMA                                                          343,0
                                   TOTAL                                                        3.834,5


           Neste nível, para o exercício de 2002, destacam-se os recursos alocados nas funções:
Transporte, Urbanismo, Administração, Saúde e Educação evidenciando o significativo custo de
manutenção das estradas vicinais, obras e serviços de infra-estrutura urbana, e a prioridade para as
ações em saúde e educação por imposição constitucional, ao exigir que se destine pelo menos 25%
das receitas de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino e 11% para saúde básica.




2.2. DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DAS DESPESAS POR ELEMENTO E
       NATUREZA DA DESPESA.


           O quadro nº 6 abaixo, demonstra a evolução da despesa realizada no período de 1998 a
2000 e fixada para 2001, por Unidade Gestora, a nível de Elemento, conforme a Portaria SOF nº
8/85. A despesa fixada para 2002, segundo a sua natureza, em razão das alterações introduzidas
pela Portaria Interministerial nº 163/2001, está apresentada no quadro 6.1 adiante.




                                                                                                 17
QUADRO Nº 6
                                                                              R$ 1.000,00

   QUADRO DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
                                                                     REALIZADA                    FIXADA
                  ESPECIFICAÇÃO
                                                          1998         1999       2000              2001
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA
DESPESAS CORRENTES                                         1.626,7      1.917,3      2.280,8        2.315,1
 Despesas de Custeio                                       1.231,0      1.468,3      1.850,5        1.886,4
  Pessoal                                                    716,9        819,0        980,4        1.003,2
  Material de Consumo                                        212,5        234,3        342,9          407,1
  Serviços de Terceiros e Encargos                           301,6        362,3        526,8          455,8
  Diversas Despesas de Custeio                                   -         52,7          0,4            0,3
 Transferências Correntes                                    395,7        449,0        430,3          448,7
  Transferências Intragovernamentais                          44,1         49,2                           -
  Transferências Intergovernamentais                         196,5        228,0       257,9           268,5
  Transferências a Instituições Privadas                      17,4         29,8        25,6            32,8
  Transferências a Pessoas                                   104,8        107,4       113,9           116,4
  Encargos da Dívida Interna                                  18,5         19,0        13,1             5,0
  Contrib. P/ Form. Patrim. do Serv. Público - PASEP          14,4         15,6        19,7            26,0
DESPESAS DE CAPITAL                                          256,2        191,2       603,7           612,6
 Investimentos                                               162,4         73,8       537,8           597,4
  Obras e Instalações                                        107,0         15,1       469,5           396,0
  Equipamentos e Material Permanente                          55,4         58,7        68,3           201,4
 Inversões Financeiras                                                                                  0,1
  Aquisição de Imóveis                                                                                  0,1
 Transferências de Capital                                   93,8        117,4           65,9          15,1
  Transferências Intragovernamentais                            -            -                            -
  Transferências a Instituições Privadas                        -            -                          0,1
  Amortização da Dívida Interna                              93,8        117,4           65,9          15,0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                               129,4
                         SOMA                              1.882,9      2.117,6      2.884,5        3.057,1
UNIDADE GESTORA: IPAM
DESPESAS CORRENTES                                                                          5,1        27,4
 Despesas de Custeio                                                                        3,7         8,2
  Pessoal                                                                                   1,6         3,7
  Material de Consumo                                                                                   0,5
  Serviços de Terceiros e Encargos                                                          2,1         4,0
  Transferências Correntes                                                                  1,4        19,2
DESPESAS DE CAPITAL                                                                                     0,4
 Investimentos                                                                                          0,1
  Equipamentos e Material Permanente                                                                    0,1
 Inversões Financeiras                                                                                  0,3
  Aquisição de Imóveis                                                                                  0,1
  Aquisição de Título de Crédito                                                                        0,1
  Aquisição de Tít. Repres. de Capital já Integralizado                                                 0,1
RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                               147,0
                         SOMA                                                               5,1       174,8
                        TOTAL                              1.882,9      2.117,6      2.889,6        3.231,9




                                                                                                    18
QUADRO Nº 6.1                                                                     R$ 1.000,00
           QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO SUA NATUREZA
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA
DESPESAS CORRENTES                                                                         2.357,8
Pessoal e Encargos Sociais                                                                 1.413,1
Juros e Encargos da Dívida                                                                        6,0
Outras Despesas Correntes                                                                    938,7
DESPESAS DE CAPITAL                                                                        1.063,7
Investimentos                                                                              1.044,7
Amortização da Dívida                                                                         19,0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                       70,0
                                    SOMA                                                   3.491,5
UNIDADE GESTORA: IPAM
DESPESAS CORRENTES                                                                            28,0
Pessoal e Encargos Sociais                                                                        3,6
Outras Despesas Correntes                                                                     23,4
DESPESAS DE CAPITAL                                                                               1,0
Investimentos                                                                                     1,0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                      315,0
                                    SOMA                                                     343,0
                                    TOTAL                                                  3.834,5


          O quadro nº 6 demonstra a evolução da despesa a nível de elemento, realizada no
período de 1998 a 2000 e fixada para 2001 e 2002.
          Neste nível, para o exercício de 2002, destacam-se as despesas com Pessoal e Encargos
Sociais de todos os órgãos da administração que somam R$ 1.416.700,00, representando 47,99%
das Receitas Correntes Líquidas.
          Esta expressiva participação das despesas com Pessoal e Encargos Sociais na
composição da despesa total, decorre da transferência sistemática de encargos da União e do
Estado para os Municípios sem o correspondente financeiro.




                                                                                            19
2.3.DEMONSTRATIVO                 DA      EVOLUÇÃO        DA   DESPESA        POR       UNIDADE
    ORÇAMENTÁRIA


QUADRO Nº 07                                                          R$ 1.000,00

                QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

                                                                  REALIZADA                FIXADA
                          ESPECIFICAÇÃO
                                                                 1999    2000           2001    2002
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA
Câmara Municipal                                                     56,7       80,9      74,6         80,0
Gabinete do Prefeito                                                 96,4      136,9     118,5     140,0
Secretaria Munic. De Administ. E Finanças                           277,1      247,9     309,0     360,9
Secretaria Municipal da Educação                                    682,1      825,9     962,6     802,6
Secretaria Municipal da Saúde e Assist. Social                      250,3      384,0     555,5     658,5
Secretaria Municipal da Agric. Ind. Com. E Tur.                      93,2       73,6     195,4     268,5
Secretaria Municipal de Transp., Obras e Serv. Públicos             394,4      950,8     576,5     989,0
Encargos Gerais                                                     267,2      184,6     135,6     122,0
Reserva de Contingência                                                  -               129,4         70,0
                                  SOMA                            2.117,4     2.884,5   3.057,8   3.541,5
Instituto de Previdência – IPAM                                          -        5,1     27,8         28,0
Reserva de Contingência                                                                  147,0     315,0
                                  SOMA                                            5,1    174,8     343,0
                                  TOTAL
                                                                  2.117,4     2.889,6   3.231,9   3.834,5




            O quadro nº 7, demonstra a evolução da Despesa por órgão a nível de unidade
orçamentária, realizada em 1999 e 2000 e fixada para 2001 e 2002. Para 2002, destacam-se o
volume de recursos alocados nas Secretarias Municipais de Educação, Transportes e Obras, Saúde e
Assistência Social, que juntas representam 63,8% do orçamento do Município.




                                                                                                  20
2.4. DEMONSTRATIVO DA DESPESA PARA 2002 POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E
        SUA PARTICIPAÇÃO RELATIVA


QUADRO Nº 8                                                                       R$ 1,00
              UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS                             VALOR            PARTICIPAÇÃO
                                                                                     RELATIVA
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA
01 – CÂMARA MUNICIPAL                                                   80.000                  2,29%
02 – GABINETE DO PREFEITO                                              140.000                  4,01%
03 – SECR. MUNIC. DE ADMIN. E FINANÇAS                                 360.900                 10,34%
04 – SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO                                          802.600                 22,99%
05 – SECR. MUNIC. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL                            658.500                 18,86%
06 – SECR. MUNIC. DE TRANSP., OBRAS E SERV.URB.                        989.000                 28,33%
07 – SECR. MUNIC. DA AGR., IND., COM. E TUR.                           268.500                  7,69%
08 – ENCARGOS GERAIS                                                   122.000                  3,49%
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                            70.000                  2,00%
                           TOTAL                                      3.491.500               100,00%
UNIDADE GESTORA: IPAM                                                   28.000                  8,16%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                315.000                 91,84%
                           TOTAL                                       343.000                100,00%
                       TOTAL GERAL                                    3.834.500               100,00%



              Na apresentação da despesa por órgão a nível de unidade orçamentária, para o exercício
de 2002, é importante registrar os seguintes aspectos:


                               UNIDADE GESTORA: PREFEITURA


CÂMARA MUNICIPAL
              Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 80.000,00 (Oitenta mil e
seiscentos reais) representando 2,29% do Orçamento da Prefeitura e se destinam às despesas de
manutenção do Legislativo Municipal para desempenho de suas funções básicas de legislar e
fiscalizar.




                                                                                                 21
GABINETE DO PREFEITO
             Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 140.000,00 (cento e
quarenta mil e reais), representando 4,01% do Orçamento e se destinam às despesas de manutenção
do Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito e suas assessorias.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
             Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 360.900,00 (trezentos e
sessenta mil e novecentos reais), representando 10,34% do Orçamento e se destinam às despesas
com manutenção dos serviços gerenciais de recursos humanos, patrimônio público, controle dos
cadastros imobiliário e econômico, arrecadação e pagamentos, registros contábeis; contribuição as
entidades municipalistas; e implementação do projeto de ampliação e melhoria dos serviços
informatizados financiados pelo Governo Federal.


SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
             Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 802.600,00 (oitocentos e
dois mil e seiscentos reais), representando 22,99% do Orçamento e se destinam às despesas de
manutenção da ação merenda escolar, ampliação e melhoria da rede física do ensino fundamental e
infantil, manutenção do ensino fundamental e infantil, manutenção do transporte escolar, ampliação
do acervo bibliográfico, construção e reforma de equipamentos esportivos, apoio ao esporte amador
e manutenção da repetidora de sinais de televisão.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
             Os recursos alocados para o Fundo Municipal de Saúde, somam R$ 575.000,00
(quinhentos e oitenta e cinco mil reais), representando 16,46% do orçamento e se destinam a
construção e ampliação de unidades de saúde, manutenção das despesas com o atendimento básico
de saúde a população, aquisição de equipamentos e mobiliários, farmácia básica e vigilância
sanitária.




                                                                                               22
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
             Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 10.000,00 (dez mil reais)
representando 0,29% do orçamento e se destinam as despesas com manutenção dos serviços de
assistência a criança e ao adolescente em suas necessidades básicas de forma a integrá-lo na
sociedade.


FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
             Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 73.500,00 (setenta e três
mil e quinhentos reais), representando 2,11% do orçamento e se destinam as despesas com atenção
a famílias carentes, apoio e integração dos idosos à sociedade e apoio aos clubes de mães.


SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
             Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 989.000,00 (novecentos e
oitenta e nove mil reais), representando 28,33% do Orçamento e se destinam a pavimentação de
ruas e passeios, construção e melhoria de praças e jardins, construção do cemitério público
municipal,     despesas com manutenção e melhoria da iluminação pública, limpeza pública,
sinalização de ruas e avenidas, ampliação e manutenção de redes de água potável, instalação de
fossa e filtro nas residência, execução de obras de drenagem, construção de abrigos de passageiros,
construção de pontes e bueiros e abertura e conservação das estradas vicinais.


SECRETARIA          MUNICIPAL        DA   AGRICULTURA,          INDÚSTRIA,        COMÉRCIO       E
TURISMO

             Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 268.500,00 (duzentos e
sessenta e oito mil e quinhentos reais), representando 7,69% do Orçamento e se destinam às
despesas com assistência ao pequeno produtor rural, realização de eventos promocionais, conclusão
das obras do parque de exposições, apoio a implantação de telefonia e eletrificação rural, apoio a
exploração do potencial turístico.


ENCARGOS GERAIS
             Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 122.000,00 (cento e vinte
e dois mil reais) e se destinam as contribuições devidas ao PASEP, pagamento da dívida interna e




                                                                                                23
seus encargos e pagamento dos inativos a cargo do tesouro municipal. Estas despesas se
caracterizam pela inexistência de contraprestação direta de bens e serviços.


RESERVA DE CONTINGÊNCIA
           Os recursos alocados como Reserva de Contingência, somam R$ 70.000,00 (setenta mil
reais), representando 2,00% do Orçamento e correspondem ao Superávit Orçamentário. Estes
recursos destinam-se    aos riscos fiscais e obtenção de resultado primário positivo, conforme
definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


                                  UNIDADE GESTORA: IPAM


           Os recursos alocados nesta unidade gestora, somam R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais), representando 8,16% do seu orçamento e se destinam às despesas administrativas de
gerenciamento dos recursos do Instituto e pagamento dos benefícios devidos aos inativos e
pensionistas.


RESERVA DE CONTINGÊNCIA
           Os recursos da Reserva de Contingência, somam R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil
reais), representando 91,84% do orçamento do IPAM e constitui o superávit previsto para o
exercício. Destes recursos, R$ 18.000,00 destinam-se aos riscos fiscais, conforme definido na Lei
de Diretrizes Orçamentárias e R$ 297.000,00 representam a constituição do fundo para pagamento
dos proventos de aposentadoria e pensão aos servidores municipais.




                                                                                              24
        2.5.DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DAS RCL E DESPESAS COM PESSOAL
        QUADRO Nº 9                                                                                      R$ 1,00
QUADRO DEMOSNTRATIVO DA EVOLUÇÃO DAS R.C.L E DESPESAS COM PESSOAL

                                     REALIZADA                     FIXADA                                                      REALIZADA                    FIXADA
     ESPECIFICAÇÃO DAS RCL                                                                     DESPESA COM PESSOAL
                                  1999        2000          2001            2002                                             1999       2000         2001            2002

Receita Tributária                   40.996       65.745     130.300         186.000              PODER LEGISLATIVO
Receita de Contribuições             17.240      125.749     170.500         125.000 Pessoal Ativo                             53.757       66.895     71.000          90.000
Receita Patrimonial                   1.345       17.660      16.100           57.000 Pessoal Inativo e Pens.                       -            -            -

Receita Agropecuária                      -                          -          5.000 (+) Precatórios do Período
Receita de Serviços                  18.580       14.215      33.000           18.000      de apuração                              -            -            -

Transferências Correntes          1.943.457   2.331.965     2.333.000       2.546.000 (-) Inativos c/ Rec. Vinc.                    -            -            -

Outras Receitas Correntes            92.513       36.937     107.000           95.000 (-) Ind. Por Demissão                         -            -            -

(-) Contrib. Serv. P/ R.P.P.              -       45.189      56.500           42.000 (-) Convoc. Extraordinaria                    -        4.050            -

(-) Contrib. Serv. Custeio
   Assistencia Social                     -                          -                                                              -            -            -
(-) Compensação Financeira                                                                                SOMA                 53.757       62.845     71.000          90.000
  entre Sistemas                          -                                                        PODER EXECUTIVO
(-) Transf. Intragovernamental            -                          -                  Pessoal Ativo                         790.106      913.505    935.900        1.326.700
(-) FUNDEF (Menor valor -                                                               Pessoal Inativo e Pens.               102.223      113.949    116.500
  Receita ou Despesa)               205.266      231.506     231.000                    (+) Precatórios do Período
(-) Estorno de R.P.                       -       13.238             -                     de apuração                              -            -            -
                                                                                        (-) Inativos c/ Rec. Vinc. Pessoal          -            -     15.200
                                                                                        (+) Outras Despesas com Pessoal             -       93.232    110.000
                                                                                                          SOMA                892.329   1.012.347    1.147.200       1.326.700
               TOTAIS            1.908.865 2.302.339       2.502400 2.990.000                            TOTAIS               946.086   1.075.192    1.218.200       1.416.700
% DE COMPROMETIMENTO DAS RCL C/DP. LEGISLATIVO                                                                                  2,81         2,73        2,84            3,01
% DE COMPROMETIMENTO DAS RCL C/DP. EXECUTIVO                                                                                   46,74       43,97       45,84           44,37
% DE COMPROMETIMENTO DAS RCL C/DP. TOTAL                                                                                       49,55       46,70       48,68           47,38




                                                                                                                                                                  25
           O quadro nº 9 demonstra a evolução das Receitas Correntes Líquidas – RCL realizada
em 1999 e 2000 e prevista para 2001 e 2002, a evolução das Despesas com pessoal realizada em
1999 e 2000 e fixada para 2001 e 2002, e o percentual de comprometimento das receitas correntes
líquidas com despesas de pessoal.
           Em 2000 o comprometimento das receitas correntes líquidas com despesas de pessoal do
Legislativo atingiu 2,73% e do Executivo atingiu 43,97%, sendo estes, portanto, os limites de gastos
com pessoal, em relação as RCL, para 2001, acrescida de até 10%, conforme disposto no Art. 71 da
LRF, observado os limites prudenciais. A mesma regra deve ser aplicada para determinar o limite
de gastos com pessoal para o exercício de 2002.




2.6. DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS E SEU
     COMPROMETIMENTO DAS RECEITAS CORRENTES LÍQUIDAS


QUADRO 10                                                                                      R$ 1,00

   QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM SERVIÇOS DE TERCEIROS E SEU % DE
                        COMPROMETIMENTO DA RCL

                 ESPECIFICAÇÃO                        1999         2000          2001            2002

PODER LEGISLATIVO
Serviços de Terceiros e Encargos                          2.543        8.465        2.000           1.700
Percentual de Comprometimento da RCL                     0,13%            0,36          0,08            0,05

PODER EXECUTIVO
Serviços de Terceiros e Encargos                        359.807      433.573      457.800         369.800
Percentual de Comprometimento da RCL                    18,84%         18,83        18,33           12,36
             TOTAIS DAS DESPESAS                        362.350      442.038      459.800         371.500
                  TOTAIS EM %                           18,97%         19,19      18,41%            12,41


           Este quadro mostra as despesas com serviços de Terceiros dos Poderes, realizada em
1999 e 2000 e fixada para 2001 e 2002, e o seu percentual de comprometimento das RCL.
           Em 1999 o comprometimento das Receitas Correntes Líquidas atingiu 18,97%, sendo
este, portanto, o limite de gastos dos Poderes com serviços de terceiros, em relação a RCL, de 2001
a 2003, conforme disposto no Art. 72 da LRF.




                                                                                                    26
2.7.    DEMONSTRATIVO         DO    RECURSOS   VINCULADOS   A    MANUTENÇÃO     E
         DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
QUADR0 12                                                                 R$ 1,00
   QUADRO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS VINCULADOS A MANUTENÇÃO E
                             DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1. BASE DE CÁLCULO DA ORIGEM DOS RECURSOS                       PREVISÃO PARA 2002
RECEITAS ORIUNDAS DE IMPOSTOS – ESPECIFICAÇÃO
1.1 – IPTU                                                                   15.000
1.2 – ITBI                                                                   20.000
1.3 – ISS                                                                    60.000
1.4 – FPM                                                                  1.447.000
       Contribuição ao FUNDEF                                              (217.000)
1.5 – IRRF                                                                   28.000
1.6 – ITR                                                                     5.000
1.7 – Cota Parte ICMS EXPORTAÇÃO                                             26.000
       Contribuição ao FUNDEF                                                (4.000)
1.8 – ICMS                                                                  714.000
        Contribuição ao FUNDEF                                             (107.000)
1.9 – IPVA                                                                   62.000
1.10 – IPI – EXPORTAÇÃO                                                      36.000
        Contribuição ao FUNDEF                                               (5.000)
1.11 – Receita de Dívida Ativa de Impostos                                   50.000
                 RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS                                 2.463.000
                   CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEF                                   333.000
                RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS                                2.130.000


       2. ORIGEM DOS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO              PREVISÃO PARA 2002
2.1 – 25% DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS                                      615.750
2.2 – Cota-Parte do FUNDEF                                                  282.000
2.3 – Convênios vinculados ao Ensino                                         64.000
                                 TOTAL                                      961.750




                                                                               27
                  3. APLICAÇÃO                           EXIGÊNCIA            FIXADA PARA 2002
                                                            LEGAL
3.1 – Contribuição ao FUNDEF                                        333.000                 333.000
3.2 – Despesas com Professor em efetivo exercício                   169.200                 170.000
3.3 – Despesas com ensino fundamental                               149.250                 402.500
3.4 – Despesas com manutenção do ensino                             246.300                  55.000
3.5 – Convênios vinculados ao ensino                                 64.000                  64.000
                      TOTAL                                         961.750               1.024.500


           O quadro 12 mostra a origem e aplicação dos recursos vinculados à manutenção e
desenvolvimento do ensino previstos e fixados no orçamento de 2002, em cumprimento às
exigências constitucionais contidas no Artigo 212 e Art. 60 dos Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias.


Evidencia na sua parte 2, que os recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino,
no exercício de 2002, somam R$ 961.750,00, sendo R$ 615.750,00 oriundos dos 25% das receitas
de impostos, R$ 282..000,00 oriundos do FUNDEF e R$ 64.000,00 oriundos de convênios.


A parte 3 do quadro, evidencia a aplicação dos recursos de acordo com a exigência legal, e a
aplicação de acordo com o fixado na Lei Orçamentária para 2002, que soma R$ 1.024.500,00. Este
valor indica que o Município no exercício de 2002 estará destinando 27,5% das receitas oriundas de
impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino, portanto, 2,5% acima do mínimo exigido
pelo artigo 212 da Constituição Federal. A parte 3 do quadro evidencia também, que a despesa
fixada na Lei Orçamentária para 2002 para o ensino fundamental, soma R$ 735.500,00 (R$
333.000,00 + R$ 402.500,00), representando 29,86% das receitas de impostos. Portanto, 14,86%
acima do mínimo exigido pelo artigo 60 dos ADCT que é de 15%.




                                                                                               28
2.8. DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE


QUADR0 13                                                      R$ 1,00
            QUADRO DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE
1. BASE DE CÁLCULO DA ORIGEM DOS RECURSOS            PREVISÃO PARA 2002
RECEITAS ORIUNDAS DE IMPOSTOS – ESPECIFICAÇÃO
1.1 – IPTU                                                          15.000
1.2 – ITBI                                                          20.000
1.3 – ISS                                                           60.000
1.4 – FPM                                                       1.447.000
     Contribuição ao FUNDEF                                     (217.000)
1.5 – IRRF                                                          28.000
1.6 – ITR                                                            5.000
1.7 – Cota Parte ICMS EXPORTAÇÃO                                    26.000
     Contribuição ao FUNDEF                                        (4.000)
1.8 – ICMS                                                         714.000
      Contribuição ao FUNDEF                                    (107.000)
1.9 – IPVA                                                          62.000
1.10 – IPI – EXPORTAÇÃO                                             36.000
      Contribuição ao FUNDEF                                       (5.000)
1.11 – Receita de Dívida Ativa de Impostos                          50.000
                 RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS                      2.463.000
                  CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEF                           333.000
                RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS                     2.130.000


     2. ORIGEM DOS RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE       PREVISÃO PARA 2002
2.1 – 11% DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS                             270.930
2.2 – RECURSOS DO PAB                                              250.000
2.3 – Convênios vinculados a Saúde                                  50.000
                               TOTAL                               570.930




                                                                      29
                 3. APLICAÇÃO                             EXIGÊNCIA           FIXADA PARA 2002
                                                            LEGAL
3.1. Saúde Básica Municipal – Recursos PAB                          250.000                 250.000
3.2. Saúde Básica Municipal – Recursos Próprios                     270.930                 275.000
3.3. Saúde Básica Municipal – Recursos Convênio                      50.000                  50.000
                     TOTAL                                          570.930                 575.000


           O quadro 13 mostra a origem e aplicação dos recursos destinados à saúde, evidenciando
que 48,63% dos gastos na saúde são financiados com recursos próprios do Município,
representando 11,16% das receitas oriundas de impostos. Portanto, 0,16 pontos percentuais acima
do mínimo exigido pelo artigo 77 dos ADCT para o exercício de 2002.




3. DOS COMPROMISSOS E DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS EM 31/07/2001
3.5.ATIVO FINANCEIRO

QUADRO 14

         QUADRO DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DO ATIVO FINANCEIRO

                                                                               SALDO EM
                        ESPECIFICAÇÃO
                                                                                31/07/01
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA
Caixa                                                                                         9.089,22
Banco Disponível                                                                             21.746,85
Banco Vinculado                                                                              73.996,04
Banco Aplicações Financeiras                                                                     48,90
Realizável                                                                                      200,00
                             SOMA                                                           105.081,01
UNIDADE GESTORA: IPAM
Caixa                                                                                                 -
Banco Disponível
Banco Aplicações Financeiras                                                                157.824,32
                                 SOMA                                                       157.824,32
                              TOTAL GERAL                                                  262.905,33.


O quadro 14 evidencia as disponibilidades financeiras da Prefeitura e da autarquia, em 31/07/01, e
que totaliza R$ 262.905,33.




                                                                                               30
3.2. PASSIVO FINANCEIRO


QUADRO 15
                     QUADRO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE

                                                                                  SALDO EM
                           ESPECIFICAÇÃO
                                                                                   31/07/01
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA
Restos a Pagar                                                                                6.178,77
Despesas Empenhadas a Pagar                                                                 52.422,37
Depósitos de Diversas Origens                                                                 9.193,16
                                   SOMA                                                     67.794,30
IPAM
Nada a Relacionar                                                                                    -
                                   SOMA
                                  TOTAL
                                TOTAL GERAL                                                 67.794,30


O quadro 15 mostra os compromissos financeiros de curto prazo, posição em 31/07/01, da
Prefeitura sendo que a autarquia nada deve.
Relacionando as disponibilidades com os compromissos financeiros mostrados nos quadros 14 e 15,
tem-se que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo a Prefeitura dispõe de R$ 1,55. O IPAM
nada deve. Sua reserva se destina ao pagamento dos inativos e pensionistas no futuro.




4. DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
QUADRO 16                                                                               R$ 1,00
                 QUADRO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA

                                               SALDO EM             EVOLUÇÃO DO SALDO
                 IDENTIFICAÇÃO
                                                31/12/00       2001   2002   2003    2004
BADESC CONTRATO Nº 860.454                             4.236      456                   -            -
BADESC CONTRATO Nº 950.474                             3.709                  -         -            -
IPESC                                                 35.785                  -         -            -
CELESC                                                22.609    7.504
PNAFEM                                                                  40.000     28.000      16.000
                    TOTAIS                           66.339     7.960 40.000      28.000      16.000




                                                                                                31
           O quadro 16 mostra o estoque da dívida fundada, posição em 31/12/00 e a sua evolução
até 2004, considerando o desembolso do principal de cada um dos contratos programados para os
exercícios de 2001 a 2004.
           O baixo nível de endividamento da Prefeitura está relacionado a dificuldade de acesso a
novos financiamentos, seja pela ausência de linhas de financiamentos, seja pelos rigores da
legislação vigente.




5. DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL


5.1 – RESULTADO PRIMÁRIO
     LRF, ART. 4º, § 1º


QUADRO 17                                                                                R$ 1,00
                             ESPECIFICAÇÃO                                       EXERCÍCIO
                                                                                      2002
1. RECEITA TOTAL                                                                             3.834.500
  (-) Rendimentos de Aplicações                                                                19.000
  (-) Operações de Crédito                                                                     40.000
  (-) Amortização de Empréstimos
  (-) Receitas de Privatizações
  (-) Anulação de Restos a Pagar
  RECEITA LÍQUIDA I                                                                          3.775.500
2. DESPESA TOTAL                                                                             3.834.500
  (-) Encargos da Dívida                                                                        6.000
  (-) Aquisição de Títulos Capitalizados já Integralizado
  (-) Concessão de Empréstimos
  (-) Amortização de Dívida                                                                    19.000
  (-) Anulação de Restos a Pagar inscritos no Exercício Anterior
  (-) Reserva de contingência para Obtenção de Resultado Primário                              44.000
  DESPESA LÍQUIDA II                                                                         3.765.500
3. RESULTADO PRIMÁRIO I – II                                                                   10.000



                                                                                                32
           Resultado primário positivo é condição básica para que o Município tenha acesso a
linhas de financiamentos. O cálculo do resultado primário obedece as regras estabelecidas na
Portaria STN nº 471/2000. Como se pode observar no quadro acima, para obtenção de resultado
primário positivo, há necessidade de economia orçamentária no exercício de 2002, representada
numa parcela da Reserva de Contingência.


5.2 – RESULTADO NOMINAL


  QUADRO 18                                                                        R$1,00
            ESPECIFICAÇÃO                                      EXERCÍCIOS
                                                       2001                      2002
SALDO DA DÍVIDA CONSOLIDADA                                       7.960                  40.000
(-) DISPONIBILIDADE DE CAIXA                                     30.000                  30.000
(-) APLICAÇÕES FINANCEIRAS                                             -                        -
(-) DEMAIS ATIVOS FINANCEIROS                                          -                        -
SALDO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
LÍQUIDA                                                       (-) 22.040                 10.000
(+) Receita de Privatizações                                           -                        -
SALDO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
(SDFL)                                                        (-) 22.040                 10.000
RESULTADO NOMINAL(RN)                                                                    32.040


Memória de cálculo:
RN DE 2002 = SDFL DE 2002 – SDFL DE 2001
RN DE 2002 = 10.000 – (-22.040)
RN = 32.040




                                                                                          33
6. DA COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO


QUADRO 19                                                              R$ 1.000,00

DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LDO (Art.
                                   5º I DA LRF)


     METAS FISCAIS DA LDO             VALOR             METAS FISCAIS DA LOA              VALOR
1. DE RECEITAS                         3.834,5 1. DE RECEITAS                               3.834,5
2. DE DESPESAS                         3.790,5 2. DE DESPESAS                               3.790,5
3. DE RESULTADO NOMINAL                    18 3. DE RESULTADO NOMINAL                               32
4. DE RESULTADO PRIMÁRIO                   10 4. DE RESULTADO PRIMÁRIO                              10
5. DE MONTANTE DA DÍVIDA
    PÚBLICA                                40 5. DE MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA                      40



           O quadro 19 mostra a compatibilização das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e as metas fiscais estabelecidas na Lei Orçamentária para 2002, conforme disposto
no Art. 5º, I da LRF.




7. DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS


QUADRO 20                                                       R$ 1,00
                  ESPECIFICAÇÃO/ORIGEM                                           2002
Alienação de uma retroescavadeira                                                            15.000
                ESPECIFICAÇÃO/APLICAÇÃO                                          2002
Aquisição de Equipamentos Agrícolas                                                          15.000


           O quadro 20 mostra a previsão de alienação de ativos no exercício de 2002, no valor de
R$ 15.000,00 e a aplicação destes recursos na aquisição de equipamentos agrícolas, em
cumprimento ao disposto no Art. 4º, § 2º, III da LRF.
           Eram estas considerações que julgamos necessárias na mensagem de encaminhamento
da Proposta Orçamentária para 2002.


                                       Prefeito Municipal



                                                                                              34
35

								
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