Formas de Governo e Formas de Estado by 5Vz7hR9

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									                Formas de Governo
                e Formas de Estado

  "As formas de governo são formas de vida do Estado,
revelam o caráter coletivo do seu elemento humano,
representam a reação psicológica da sociedade às diversas e
complexas influências de natureza moral, intelectual,
geográfica, econômica e política através da história." (Darcy
Azambuja)
  Configura-se uma enorme discussão entre formas de
governo e formas de estado. Os alemães denominam forma de
estado aquilo que os franceses conhecem como forma de
governo.
  Como forma de estado, têm-se a unidade dos ordenamentos
estatais; a sociedade de Estados( o Estado Federal, a
Confederação, etc) e o Estado simples ou Estado unitário.
  Como forma de governo, têm-se a organização e o
funcionamento do poder estatal, consoante os critérios
adotados para a determinação de sua natureza. Os critérios
são: a) o número de titulares do poder soberano; b) a
separação de poderes e suas relações; c) os princípios
essenciais que animam as práticas governativas e o exercício
limitado       ou      absoluto      do      poder    estatal.
  O primeiro critério tem o prestígio do nome de Aristóteles e
sua afamada classificação das formas de governo.      Os dois
últimos são mais recentes e demonstram a compreensão
contemporânea       do      processo    governativo  e     sua
institucionalização social.


              As concepções históricas
               das Formas de Governo
  A mais antiga e célebre concepção das formas de governo e,
inexoravelmente, a concebida por Aristóteles. Em seu livro
"Política" expõe a base e o critério que adotou: "Pois que as
palavras constituição e o governo é a autoridade suprema nos
Estados, e que necessariamente essa autoridade deve estar na
mão de um só, de vários, ou a multidão usa da autoridade
tendo em vista o interesse geral, a constituição é pura e sã; e
que s e o governo tem em vista o interesse particular de um
só, de vários ou da multidão a constituição é impura e
corrompida."
  Aristóteles adota, pois, uma classificação dupla. A primeira
divide as formas de governo em puras e impuras, conforme a
autoridade exercida. A base desta classificação é pois moral
ou                                                   política.
  A segunda classificação é sob um critério numérico; de
acordo com o governo, se ele está nas mãos de um só, de
vários      homens        ou       de        todo      povo.
  Ao combinar-se o critério moral e numérico Aristóteles
obteve:

FORMAS PURAS

- MONARQUIA: governo de um só
- ARISTOCRACIA: governo de vários
- DEMOCRACIA: governo do povo


FORMAS IMPURAS

-      OLIGARQUIA:         corrupção       da       aristocracia
-      DEMAGOGIA:         corrupção        da       democracia
-       TIRANIA:         corrupção         da        monarquia


  Os escritores políticos romanos acolheram com reservas a
classificação    de     Aristóteles.   Alguns     como     Cícero
acrescentaram às formas de Aristóteles uma quarta: a forma
mista                          de                       governo.
  O governo mista aparece para a redução dos poderes da
monarquia, aristocracia e democracia mediante determinadas
instituições políticas, tais como um Senado aristocrático ou
uma                      Câmara                     democrática.
  Como forma de exemplificação têm-se a Inglaterra, na qual,
o quadro político combina três elementos institucionais: a
Coroa monárquica, a Câmara aristocrática e Câmara
democrática ou popular; tendo assim, um governo misto
exercido      pelo       "Rei        e    seu       Parlamento".
  De Aristóteles a Cícero, passemos a Maquiavel, o secretário
florentino, que se imortalizou na ciência política com o livro "O
Príncipe" no qual ele afirmava que "todos os Estados, todos os
domínios que exerceram e exercem poder sobre homens,
foram      e   são,     ou     Repúblicas   ou      principados."
  Com essa afirmação, Maquiavel classifica as formas de
governo com somente duas vertentes: República e Monarquia.
  De Maquiavel vamos para Montesquieu, cuja classificação é
a mais afamada dos tempos modernos. Montesquieu distingue
três espécies de governo: República, Monarquia e Despotismo;
em várias passagens de seu livro o Espírito das leis "ele
procura achar um fundamento moral que caracterize as três
formas clássicas. Segundo ele, a característica da democracia
é o amor à pátria e à igualdade; da monarquia é a honra e da
aristocracia é a moderação. A república compreende a
democracia              e            a             aristocracia.
  Das classificações de formas de governo aparecidas
modernamente, depois da de Montesquieu, de ressaltar a da
autoria do jurista alemão Bluntschli, que distinguiu as formas
fundamentais ou primárias das formas secundárias de
governo.
  Como se vê Bluntschli enumera as formas de governo, à luz
de Aristóteles, acrescentando, porém uma quarta: a ideologia
ou teocracia, em que o poder é exercido por "Deus".
  Rodolphe Laun, professor da universidade de Hamburgo, em
seu livro LA DEMOCRATIE, fornece uma classificação que
permite distinguir quase todas as formas de governo,
classificando-as quanto à origem, à organização exercício.


QUANTO À ORIGEM
- Governos de dominação
- Governos democráticos ou populares

QUANTO À ORGANIZAÇÃO
- Governos de Direito -> Eleição
                 -> Hereditariedade
- Governos de fato

QUANTO AO EXERCÍCIO
- Constitucionais
- Absdutos



  A idéia de governo, se entrelaça com a de regime e ideologia
dominante. Mediante as idéias é que se irá explicar as formas
de governo, sendo que esta faz-se secundária e o que
realmente deve importar são as ideologias trazidas para os
governos, procurando-se então aqualitá-los.

                 Formas de Governo
 O regime representativo é colocado em prática nos Estados
modernos sob modalidades diferentes, cada uma constituindo
uma variante da democracia e tendo na linguagem corrente a
denominação       de        formas        de      governo.
 As formas de governo a partir do momento que a separação
de poder deixou de ter um cunho aristotélico. São elas:
governo parlamentar, governo presidencial e governo
convencional        ou       governo        de      assembléia.
  As formas de governos foram deduzidas por Barthélemy,
baseada nas relações entre os poderes Executivos e
Legislativos. Ele deduziu que se a Constituição dá ênfase ao
Legislativo, há o governo convencional. No entanto, se a
Constituição dá predominância ao Executivo, há o governo
presidencial, e se manifestação desses dois poderes for
equilibrada,      temos       o     governo        parlamentar.
  Na opinião de Darcy Azambuja, podia-se atingir mais
diretamente a característica dessas formas de regime
representativo derivando-as do modo pelo qual é exercido o
poder Executivo. Se ele gozar de plena autonomia em relação
ao legislativo, temos o governo presidencial, em que o
Executivo é exercido pelo Presidente da República, como um
verdadeiro Poder de Estado, sem qualquer subordinação
jurídica        ou        política        ao        Legislativo.
  Mas, quando o Executivo está subordinado completamente
ao Legislativo, há o governo de assembléia, e quando sem
haver subordinação completa, o Executivo depende da
confiança do Parlamento, surge o governo parlamentar ou de
gabinete.
  O governo parlamentar assenta fundamentalmente na
igualdade e colaboração entre o Executivo e o Legislativo. Já o
governo presidencial resulta num sistema de separação rígido
dos três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Diferente das outras formas de regime representativo, o
governo convencional se toma como um sistema de
preponderância da assembléia representativa, em matéria de
governo; com isso, surge também a designação de "governo
de                                                 assembléia".
  Com a aparição dessas três formas de governo, em
substituição habitual das arcaicas classificações pertinente ao
número de titulares do poder soberano, se instituiu num
considerável progresso tocante à separação histórica do
dualismo                                  monarquia-república.
  O governo de assembléia apareceu durante a Revolução
Francesa, com a Convenção Nacional e na atualidade, com o
nome de governo diretorial ou colegiado, só existe na Suíça.
Neste país, o Legislativo é formado pele Assembléia Federal e
o      Executivo     pelo     Conselho      Federal(Bundesrat).
  O Conselho Federal é composto por ministros eleitos pela
assembléia por três anos e um deles é o Presidente da
República. Esse poder Executivo é simplesmente um corpo de
comissários da Assembléia; ela é que dá impulso à
administração e governa o Estado. As resoluções do Conselho
podem ser modificadas e mesmo anuladas pelo Legislativo.
Assim dispõe a Constituição suíça, se bem que na realidade o
Conselho goza de certa autonomia e é afinal um governo
semelhante       aos     dos      Estados      parlamentares.
  O governo presidencial caracteriza-se pela independência
dos Poderes, mas essa independência não no sentido de
oposição e separação entre eles e sim no sentido de não haver
subordinação        de       um       para       o      outro.
  A característica essencial do sistema presidencial é que o
Poder Executivo é exercido de maneira autônoma pelo
Presidente da República, que é um órgão do Estado, um órgão
representativo como o Parlamento, pois, como este, é eleito
pelo                                                    povo.
  O sistema presidencialista foi criado pela constituição dos
Estados Unidos da América do Norte, em 1787, e depois
adotado por todos os Estados do continente, com ligeiras
modificações.
  Nessa forma de governo, o Presidente da República assume
uma posição "autoritária" no que diz respeito ao poder de
veto, isto é, negar aprovação a leis feitas pelo Legislativo,
caso em que este terá de votá-las novamente, só se tornando
obrigatórias se aprovadas por dois terços dos membros do
Parlamento.
  O governo parlamentar foi uma criação da história política
da Inglaterra. O governo de gabinete, refletiu exatamente, na
sua formação e evolução, as vicissitudes e peculiaridades do
ambiente      jurídico     e    político     daquele     país.
  À margem dos textos constitucionais, o governo de gabinete
organizou-se e evoluiu conforme tendências que cada vez
mais se acentuaram e precisaram, tornando-se a forma de
governo quase unânime na Europa.


                        República
  Primeiro período republicano no Brasil, também chamado de
I República, e dura de 1889 a 1930. É controlado pelas
oligarquias agrárias de São Paulo, Minas Gerais e Rio de
Janeiro,        ligadas       à       cultura         cafeeira.
  De 1889 a 1894, o Brasil é dominado pelos setores militares
envolvidos diretamente na proclamação da República. Chefe
do governo provisório, o marechal Deodoro da Fonseca
assume a Presidência em 1891. Desfavorecido pela oposição
do Congresso a sua política econômica, Deodoro renuncia em
novembro do mesmo ano. Seu vice, Floriano Peixoto, assume
o governo e usa o apoio popular para radicalizar a luta contra
os                                             monarquistas.
  Presidente civil - Republicano histórico, Prudente de
|Morais, que governa entre 1894 e 1898, inaugura a fase dos
governos civis e a sucessão de presidentes eleitos pelo Partido
Republicano Paulista (PRP) - Campos Salles (de 1898 a 1902)
e Rodrigues Alves (1902 a 1906) - e pelo Partido Republicano
Mineiro (PRM) - Afonso pena (1906 a 1909) e Venceslau Brás
(1914 a 1918). Formado pelas oligarquias paulistas, mineira e
fluminense, o núcleo central do republicanismo controla as
eleições,    faz     presidentes    e    domina      o     país.
  Política dos governadores - Com a intenção de garantir o
domínio das grandes oligarquias sobre a república, o paulista
Campos Salles monta um esquema de poder que fica
conhecido como "política dos governadores": o Presidente da
República dá suporte aos candidatos oficiais nas disputas
estaduais e os governadores apóiam seu indicado nas eleições
presidenciais. Para dar certo, o plano depende do poder dos
coronéis sobre o eleitorado local e do controle da comissão de
Verificação de Poderes do Congresso Nacional, responsável
pelos resultados eleitorais finais e pela diplomação dos
eleitos.
  "Café-com-leite" - Com a política econômica voltada à
cafeicultura e os governadores garantindo a sustentação das
oligarquias regionais, implanta-se a "república do café-com-
leite" - alusão à aliança que alterna paulistas e mineiros no
poder. Nem o governo de marechal Hermes da Fonseca (1910
a 1914), dominado pelo senador gaúcho Pinheiro Machado e
seu programa de "salvações militares", abala aliança. Na
verdade, as "salvações" não passam de intervenções do
governo federal nos estados (Bahia, Alagoas, Pernambuco,
ceará) para substituir as oligarquias de oposição por grupos
políticos        aliados        ao        poder         central.
  Divisões - As primeiras rachaduras nessa estrutura
aparecem no final da década de 1910. Em 1918, o paulista
Rodrigues Alves é eleito para suceder o mineiro Venceslau
Brás. Rodrigues Alves morre antes da posse e paulistas e
mineiros não chegam a um acordo para a substituição.
Lançam, então, o paraibano Epitácio Pessoa, que governa de
1919 a 1922. Seu sucessor é mineiro Artur Bernardes (1922 a
1926), que não tem a unanimidade de paulistas e mineiros.
Bernardes desperta uma oposição militar que desemboca nas
revoltas tenentistas, tendo de governar sob estado de sítio. O
paulista Washington Luís (1926 a 1930) também assume a
presidência sem a sustentação das lideranças de seu estado.
Enfrenta o individamento interno e externo do país, a retração
das exportações e, a partir de 1929, os problemas provocados
pela            crise            econômica             mundial.
  Aliança Liberal - Pela política do "café-com-leite", cabe ao
PRM indicar o candidato à sucessão de Washington Luís. O
partido já tem um nome, o do governador de Minas Gerais,
Antônio Carlos. Sustentado pelo PRP, o presidente lança o
nome de Júlio Prestes, governador de São Paulo. O gesto
rompe o acordo das oligarquias paulista e mineira. Com o
apoio do Rio Grande do Sul e da Paraíba, o PRM compõe a
Aliança Liberal, que parte para a disputa tendo o gaúcho
Getúlio Vargas para presidente e o paraibano João Pessoa
para vice. Em abril de 1930, a chapa de Júlio Prestes vence a
eleição. Inconformados, os aliancistas fazem a revolução de
1930, que põe fim à República Velha.

              Monarquia e República
 Ainda que realmente Machiavelli não haja reduzido as formas
de governo a duas, são a monarquia e a república os dois tipos
comuns em que se apresenta o governo nos Estados
modernos. Se ainda há aristocracias, não há mais governos
aristocráticos, e os outros tipos da classificação de Aristóteles
não são formas normais, como o grande filósofo mesmo
acentuou.
  No entanto, são tão complexas as relações que estabelecem
entre os órgãos do Estado, são tão sutis às vezes as mudanças
que separam uma de outra forma, que não é fácil conceituar
rigorosamente a forma republicana e a monárquica.
  No conceito clássico, e verdadeiro afinal, monarquia é a
forma de governo em que o poder está nas mãos de um
indivíduo, de uma pessoa física. "Monarquia é o Estado
dirigido por uma vontade física. Esta vontade deve ser
juridicamente a mais alta, não deve depender de nenhuma
outra vontade", disse Jellinek (L'État moderne, vol. II, p.
401.) Substituindo o adjetivo impróprio "física" por
"individual", temos a definição corrente de monarquia.
Acontece, porém, que somente, nos governos absolutos se
encontra o Estado dirigido por uma única vontade individual,
que seja a mais alta e não dependa de nenhuma outra. A
definição, pois, não se aplica aos Estados modernos. Dir-se-á,
então, que não há mais monarquias, de vez que
modernamente o órgão supremo do poder não é nunca um
indivíduo só, e a vontade dos reis não é nunca a mais alta e
independente             de            qualquer            outra?
  Porque, de fato, nas monarquias modernas, todas limitadas
e constitucionais, o rei, ainda quando governe, não governa
sozinho, sua autoridade é limitada pela de outros órgãos,
coletivos quase sempre, como por exemplo os Parlamentos. E
a verdade é que os reis modernos "reinam, mas não
governam", segundo o aforismo tradicional, e por isso mesmo
são irresponsáveis. De qualquer forma, não dirigem o Estado
sozinhos, nem sua vontade é a mais alta e independente. Na
melhor das hipóteses, é a sua vontade juntamente com a de
outros órgãos criados pela Constituição que dirige o Estado;
quase sempre são esses outros órgãos, Ministério e
Parlamento,         que          dirigem        o        Estado.
  Muitos escritores têm procurado definir os traços
característicos da monarquia e, assim, distingui-la da
república,    cuja     conceituação      também     é     difícil.
  Artaza entende que "monarquia é o sistema político em que
o cargo de chefe do Poder Executivo é vitalício, hereditário e
irresponsável, e a república é o sistema em que o citado cargo
é        temporário,        eletivo        e      responsável".
  Se nos ativéssemos apenas ao texto das Constituições das
monarquias e repúblicas modernas o ponto de vista do autor
espanhol seria plenamente satisfatório, pois ali se declara que
o rei ou o Presidente da República é o chefe do Poder
Executivo. Acontece, porém, que de fato, nas monarquias e
repúblicas de governo parlamentar, nem o rei nem o
presidente são os chefes do Poder Executivo; essa função na
realidade cabe aos Primeiros-Ministros ou Presidentes do
Conselho. Desta sorte, a definição harmonizar-se-ia somente
com os textos das Constituições e não com a realidade.
  Parece, pois, que uma noção, ao mesmo tempo formal e
material, de monarquia e república seria esta: nas monarquias
o cargo de Chefe do Estado é hereditário e vitalício; nas
repúblicas, o cargo de Chefe do Estado é eletivo e temporário.
  A irresponsabilidade não pode ser um caráter distintivo
porque, se nas repúblicas de governo parlamentar o
Presidente é politicamente irresponsável, não se dá o mesmo
nas de governo presidencial, como veremos ao tratar destas
novas                                              modalidades.
  Ao nosso ver, o conceito de república foi resumido pelo
grande Rui Barbosa que inspirado nos constitucionalistas
americanos, disse ser a forma de governo em que além de
"existirem os três poderes constitucionais, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário, os dois primeiros derivem, realmente,
de                       eleição                       popular".
  É verdade que o Poder Executivo nas repúblicas
parlamentares não é exercido pelo Presidente e sim pelo
Gabinete, que não é eleito mas nomeado. No entanto, como
esse Gabinete, para se manter, depende da confiança do
Parlamento, pode-se considerar que ele deriva, pelo menos
indiretamente,            de           eleição          popular.
  O que é certo é que não há uma definição cuja compreensão
e extensão se adapte exclusiva e perfeitamente às duas
formas de governo. Por isso, a noção que lembramos, de que
na monarquia o cargo de Chefe do Estado é hereditário e
vitalício e nas repúblicas temporário e eletivo, talvez seja a
que melhor satisfaça. Todos os demais traços de ambas as
formas são variáveis e nenhum é absolutamente exclusivo a
uma delas. Até mesmo a eletividade não é característico
exclusivo da república, dado que houve monarquias eletivas.


  Modalidades de Monarquia e República
 Costumam os autores distinguir algumas espécies de
monarquia e de república. Assim, haveria monarquias eletivas
e hereditárias, de que acima falamos; e monarquias absolutas
e constitucionais, de que tratamos também na classificação do
parágrafo                                              anterior.
  Quanto à posição do monarca, Jellinek distingue três
modalidades: a) o rei é considerado deus ou representante de
Deus, como acontecia nas monarquias orientais e mesmo
quanto aos monarcas medievais, que se davam como os
representantes divinos; b) o rei é considerado proprietário do
Estado, como acontecia na época feudal, em que os reis
dividiam o Estado entre os herdeiros; c) o rei é o órgão do
Estado, é um quarto poder, como acontece nas monarquias
modernas em que o monarca representa a tradição, é um
elemento moral, um poder moderador entre os demais
poderes.
  Quanto às repúblicas, geralmente são classificadas em
aristocráticas e democráticas. Nas primeiras, o direito de
eleger os órgãos supremos do poder reside em uma classe
nobre ou privilegiada, com exclusão das classes populares. É o
que se dava nas Repúblicas italianas de Veneza, Florença,
Gênova, etc. Na república democrática o direito de eleger e ser
eleito pertence a todos os cidadãos, sem distinção de classe,
respeitadas apenas as exigências legais e gerais quanto à
capacidade de praticar atos jurídicos. É a democracia
propriamente                                               dita.
  Quanto à distinção entre repúblicas unitárias e federativas, é
matéria diversa; não são formas de governo, pois o unitarismo
e     o     federalismo      são     formas      de     Estado.
  Em síntese, poderíamos definir a república democrática
nestes termos: é uma forma do regime representativo em que
o Poder Legislativo é eleito pelo povo, e o Poder Executivo é
eleito pelo povo, ou pelo Parlamento ou nomeado pelo
Presidente da República mas depende de aprovação do
Parlamento.

                      Absolutismo
 O processo de formação do Estado moderno concentrou-se
nas mãos do rei todos os mecanismos de governo -
absolutismo - fazendo com que a Nação se identificasse com a
Coroa.
  O principal teórico desse sistema foi Jacques Bossuet, da
corte de Luís XIV, que se utilizou de argumentos extraídos da
Bíblia para justificar o poder absoluto e de "direito divino" da
realeza. O lema era: "Um rei, uma lei, uma fé". Por ser o rei
representante de Deus, não deveria prestar contas nem à
Igreja, nem ao povo.



              Absolutismo na França
 Na França, as Guerras de Religião ocuparam quase todo o
século XVI. Somente em 1598, sob Henrique IV, obtém-se a
pacificação entre católicos e protestantes (huguenotes) com o
Edito de Nantes, abrindo-se um período de paz religiosa.
Segundo alguns historiadores, as Guerras de Religião
retardaram a consolidação do absolutismo na França, o que
explicaria sua violência posterior. Em 1614, convocam-se pela
última vez os Estados Gerais, uma espécie de conselho
composto pelas três ordens (nobreza, clero e povo).

       O triunfo do absolutismo francês
 O cardeal de Richelieu (1582-1642), primeiro-ministro de
Luís XIII, ou seja, presidente do Conselho Real (de 1624 a
1642), opõe-se à alta nobreza e luta contra os privilégios dos
huguenotes (designação pejorativa dada a protestantes
franceses); cria um exército permanente e submete
duramente as administrações provinciais à Coroa. Os
governadores são indicados entre a nobreza, mas são vigiados
pelos         intendentes         (funcionários          reais).
  A França de Richelieu fixa suas fronteiras naturais, contra a
ameaça doa Habsburgos: Pirineus e Reno. Apoia os príncipes
protestantes da Alemanha, que contestavam a unidade do
Império, e os portugueses desejosos de independência
(lembre-se que Portugal e Brasil ficaram sob domínio
espanhol           de          1580           a          1640).
  O cardeal Mazzarino (1602-1661), primeiro-ministro de Luís
XIII e de Luís XIV, continua a obra de Richelieu. A guerra com
a Espanha, que terminou com a Paz dos Pirineus (1659),
marcou o fim da preponderância espanhola e a entrada da
França    no   cenário   europeu    como    grande    potência.
  Mazzarino sofre oposição da nobreza à sua política
absolutista. Embora com interesses diversos, alta nobreza e
burguesia unem-se contra o cardeal, que é exilado várias
vezes. Mas ao morrer Mazzarino, a alta nobreza está abalada
politicamente.     É      o    triunfo    do     absolutismo.
  Em 1661, Luís XIV assume o poder, com o objetivo de
estabelecer a hegemonia francesa na Europa, contra os
Habsburgos da Espanha e da Alemanha. Verifica-se a
expansão francesa no Franco-Condado (1678), Estrasburgo
(1681)             e           Luxemburgo             (1684).
  Foi com Luís XIV, o Rei Sol, que o absolutismo francês teve
seu apogeu. Com a monarquia de "direito divino", Luís XIV, no
século XVII, exerce o despotismo integral. Governa por meio
de decretos, gabinete secretos e ministros. Controla
diretamente a polícia secreta e a prisão do Estado (a famosa
Bastilha).
  Na economia, Colbert, ministro da fazenda, estabelece a
primeira política econômica nacional planejada, baseada em
estatísticas e contabilidade. A aduana e o imposto direto (a
denominada "talha") são controlados pela Coroa, aliminando-
se as aduanas internas e construindo-se estradas e canais. A
indústria é estimulada a fabricar produtos de luxo, favorável,
ponto central da política mercantilista.


              A sociedade e a cultura
 Apesar das aparências jurídico-políticas de uma organização
em três ordens (nobreza, clero e povo), economicamente a
sociedade francesa estava dividida em classes. Classes que
possuíam           interesses          bem           diferentes.
  A nobreza e o clero eram ordens privilegiadas, com posse de
terras e isenção de impostos. A alta burguesia (parte do
terceiro estado) vivia da expansão dos negócios e comprava
cargos públicos (tornando-se "noblesse de robe", ou seja,
nobreza togada, de nível mais baixo). Os camponeses e a
pequena burguesia urbana pagavam, com seu trabalho e
impostos,      os     gastos     do     Estado      absolutista.
  Em 1685, reacende-se o conflito religioso. O Estado
absolutista revoga o Edito de Nantes. Cerca de 500 mil
huguenotes perseguidos emigram. Surgem as primeiras
oposições ao absolutismo (como o escritor Fénelon).
  Após 1710, o jasenismo ( corrente cristã que se opunha aos
jesuítas, e fundada pelo monge Jansênio) torna-se perseguido
pelo absolutismo, ao propor a renovação do catolicismo
inspirada em Santo Agostinho. O jansenismo tinha por sede o
mosteiro de Port Royal, perto de Versalhes. Teve grande
repercussão,     chegando     a    Portuga    e    ao     Brasil.
  Na literatura, destacaram-se Boileau (1636-1711), com Arte
poética (em que se definiu o classicismo francês); as tragédias
baseadas na Antigüidade Clássica, com Corneille (1606-1684)
e Racine (1639-1699); as comédias de Molière (1622-1673) e
as fábulas de La Fontaine (1621-1695). @No período do
absolutismo é que foi construído o suntuoso palácio de
Versalhes (1624 a 1708). Na cultura já não há mecenas
individuais, mas o protecionismo do Estado.


          O absolutismo na Inglaterra
 Em 1553, Maria Tudor, a Sanguinária, filha de Henrique
VIII e casada com Felipe II da Espanha, reata os laços da
Inglaterra com Roma, opondo-se ao anglicanismo
instaurado pelo seu pai. É morta em 1558. Sucede-a
Elizabeth I (no poder de 1558-1603). Elizabeth I restaura a
Igreja Anglicana nacional, enfrenta graves conflitos político-
religiosos e sustenta guerras navais, Dá apoio a piratas
(Drake, em particular) que atacavam os carregamentos de
prata vindos do México para a Espanha dos Habsburgos.
   Em 1588, a Invencível Armada Espanhola (130 navios
com 30 mil homens) é destruída nas costas inglesas. No
campo comercial, a preponderância espanhola é, então,
substituída         pela         hegemonia           inglesa.
   Os mercadores-manufatureiros organizam sociedades por
ações e criam a Companhia Moscovita (1554), a Companhia
do Levante (1581) e a importante Companhia das Índias
Ocidentais (1600). Em 1584 fundam a primeira colônia na
América do Norte: Virgínia, nome dado em homenagem à
Rainha                                               Virgem.
   As atividades da Bolsa de Londres têm início em 1571.
   De 1603 a 1648 passam a reinar os Stuart. Jaime I
(1603-1625) e Carlos I (1625-1649) ampliam a
centralização absolutista ( por venda de títulos e cargos,
impostos pesados), mas sofrem resistência do Parlamento,
que é dissolvido várias vexes. De 1642 a 1648, tem lugar
uma guerra civil entre a Coroa e o Parlamento. Cria-se um
novo exército parlamentar, organizado pelo puritano
independente       Oliver       Cromwell      (1599-1658).
   Em 1649, Carlos I é executado, abolindo-se a monarquia.
   No período republicano (1649-1660), ocorreu a ditadura
pessoal de Cromwell, que dissolveu o Parlamento.
   Com a restauração dos Stuarts, abre-se então um novo
período. Após vários conflitos, fixam-se não só os direitos
individuais (da burguesia, sobretudo), como o habeas-
corpus (1679) mas também se define o agrupamento dos
parlamentares em dois partidos distintos: whigs ( liberais)
e                   tories                 (conservadores).
  Unidos ante o perigo de centralização sob o rei católico
Jaime II (1685-1688), os whigs e os tories oferecem a
coroa a Guilherme III d e Orange (Holanda), defendendo "a
religião protestante e o Parlamento livre". É a Revolução
Gloriosa                                            (1688).
  A burguesia comercial consegue impor sua autoridade,
através do Parlamento, a religião protestante e os direitos
do cidadão (burguês). Assim, na Inglaterra, o poder central
sofreu embates e limitações provenientes de um regime
constitucional e liberal que marginalizava a coroa; ao
contrário, portanto, do que ocorria na França.

            O Despotismo Esclarecido
  Estimulados pelos filósofos, numerosos príncipes procuram
pôr em prática as novas idéias, governando de acordo com a
razão e segundo os interesses do povo, mas sem abandonar o
poder absoluto. Essa aliança de princípios filosóficos e poder
monárquico deu origem a um regime de governo típico do
século        XVIII,       o       despotismo         esclarecido.
   Seus representantes mais destacados foram Frederico II, rei
da Prússia; Catarina II, tzarina da Rússia; José II, imperador
da Áustria; Pombal, ministro de Portugal; e Aranda, ministro
da                                                       Espanha.
   Na Prússia, Frederico II, discípulo de Voltaire e indiferente à
religião, deu ao povo liberdade de culto. Estimulou o ensino
básico, tornando a instrução primária obrigatória para todos.
Apesar de nessa época os jesuítas estarem sendo expulsos de
quase todos os países da Europa (por causa das suas ligações
com o Papado), Frederico II atraiu-os para a Prússia, visando
aproveitar suas qualidades de educadores. A tortura foi
abolida e um novo código de justiça foi organizado. O rei
exigia obediência total às suas ordens, mas dava plena
liberdade de expressão. Procurou estimular a economia
prussiana, adotando medidas protecionistas, embora isso
fosse contrário às idéias iluministas. Preservou a ordem social
existente - a Prússia permaneceu um Estado feudal, com
servos sujeitos à classe dominante (dos proprietários).
   O Estado no qual se fez mais propaganda das idéias novas e
onde elas foram menos executadas foi a Rússia. Catarina II
atraiu os filósofos franceses à sua corte e manteve com eles
correspondência regular; esses filósofos, porém, lhe serviam
apenas de instrumento, pois ela muito prometeu e quase nada
realizou de prático. A imperatriz deu ao povo liberdade
religiosa e preocupou-se em desenvolver a educação das altas
classes sociais, que foram polidas e "afrancesadas" nos seus
usos e costumes. A situação dos servos foi agravada: não só a
servidão foi mantida, como os direitos dos proprietários sobre
os servos da terra foram aumentados chegando inclusive ao
direito         de         condenação          à         morte.
   José segundo da Áustria foi exemplo típico do déspota
esclarecido. Fez numerosas reformas ditadas pela razão:
aboliu a servidão, deu igualdades a todos perante a lei e os
impostos, uniformizou a administração do Império, deu
liberdade de culto e direito de emprego aos não-católicos. Foi
um único que aplicou realmente as idéias propostas pelos
filósofos                                           iluministas.
   Na Espanha, o Ministro Aranda pôs em execução uma série
de reformas: o comércio foi liberado internamente, a indústria
de luxo e de tecidos de algodão foi estimulada e a
administração foi dinamizada com a criação dos intendentes,
que     fortaleceram    o    poder   do    Rei   Carlos     III.
   Em Portugal o Marquês de Pombal, ministro de Dom José
primeiro fez importantes reformas. Durante seu governo, a
indústria cresceu, o comércio passou a ser controlado por
companhias que detinham o monopólio comercial nas regiões
coloniais, a agricultura foi estimulada e a nobreza e o clero
foram perseguidos a fim de fortalecer o poder real.



                        Teocracia
  Das classificações de Formas de Governo aparecidas
modernamente, é de ressaltar a de autoria do jurista alemão
Bluntschli que distinguiu as formas fundamentais ou primárias
de governo das secundárias. A primária atendeu à qualidade
do regente, ao passo que na secundária o critério a que
obedeceu era o da participação que tem no governo os
governados.
  São Formas fundamentais: a monarquia, a aristocracia, a
democracia       e      a      ideocracia  ou       teocracia.
  Com efeito, assevera esse pensador que há sociedades
políticas organizadas onde a concepção do poder soberano
não reside em nenhuma entidade temporal, em nenhum ser
humano, singular ou plural, senão que se afirma ter uma
soberania por ser uma divindade. Conseqüentemente, em
determinadas formas de sociedade impera uma doutrina
teológica da soberania. Não se deve, por conseguinte,
menosprezar semelhantes modelos de sociedade, onde a
teoria do poder político, debaixo da imperação sobrenatural,
forma    um     sistema    governativo   de   teor    sacerdotal.
  A teocracia como forma de governo, segundo Bluntschli,
degenera na idolocracia: a veneração dos ídolos, a práticas de
baixos princípios religiosos extensivos à ordem política,
conseqüentemente                     se                  perverti.
  A teocracia é um ordenamento político pelo qual o poder é
exercido em nome de uma autoridade divina, por homens que
se declaram seus representantes na Terra. Bem característica
do Sistema Teocrático, é a posição preeminente reconhecida a
hierarquia sacerdotal, que direta ou indiretamente controla
toda vida social em seus aspectos sacros e profanos. A
subordinação das atividades e dos interesses temporais aos
espirituais, justificada pela necessidade assegurar antes de
qualquer outra coisa a "salus aninarum" dos fiéis, determina a
subordinação do Laicato ao clero: a teocracia que
etimologicamente significa "Governo de Deus" traduz-se
assim em hierocracia, ou seja, em Governo da casta
sacerdotal, à qual, por mandato divino, foi confiada a tarefa de
prover, tanto a salvação eterna como o bem estar material do
povo.
  Não faltam na história, exemplos de regimes teocráticos: o
TIBETE DE DALAI LAMA, o Japão Imperial, o Egito Faraônico, e
em termos bastantes conspícuos a organização política do
povo hebreu. Pelo que tange a civilização ocidental, a
tentativa mais séria de dar vida a um modelo político-
teocrático deu-se entre o final do século XI e o início do século
XIV           opor           obra           do           papado.
  A subordinação ratuone fenuim do poder temporal ao poder
espiritual dá vida a um sistema de relações entre Igreja e
Estado, no qual este último é vedada urgência no que diz
respeito às pessoas e aos bens eclesiásticos pertencentes à
esfera das realidades espirituais. Dessa forma caem por terra
todas as intervenções da autoridade cure na organização
interna da Igreja que caracterizam os últimos séculos do
Império Romano e mais tarde do Império Carolíngio: a eleição
do pontífice, a nomeação dos bispos, a administração dos bens
eclesiásticos voltam a ser problemas de exclusiva competência
da Igreja. Sempre, pela mesma razão, se afirma o princípio de
que as propriedades da Igreja estão isentas se qualquer
imposto fiscal a favor do Estado, os eclesiásticos estão isentos
da obrigação de prestar serviço militar e, se envolvidos em
controvérsias civis ou pessoais, tem o direito de ser julgados
por                tribunais             da               Igreja.
  A Reforma Protestante, ao romper a unidade religiosa
européia, marca o acaso definitivo do sistema teocrático: aos
seus princípios está legada a teoria da protestas indirecta
ecclesiae in temporalibus, foi elaborada no século XVI por
Billarmino Suarez e se tornou a doutrina oficial da Igreja em
matéria de relações com Estado. Com base nesta teoria, a
Igreja conservou o poder de julgar e condenar a atividade do
Estado e dos soberanos todas as vezes em que a mesma puser
de qualquer maneira em perigo a salvação das almas. O
grande interesse pelas almas torna-se justificação(e o limite
embora difícil de definir) das intervenções do Papa em matéria
temporal.

           Democracia e Aristocracia
  Democracia é uma forma de governo onde o povo escolhe
seus representantes, esses agem de acordo com os interesses
da população. Porém , mesmo tendo o poder de usar da
decisão, mecanismo político, para escolher as ações públicas
que deseja que o governo empreenda, o povo não sabe "de
onde veio, nem para que serve a democracia". Junto aos seus
governantes, desconhece o poder que tem nas mãos, e com
isso, deixa ser governado conforme interesses de alguns. A
população não sabe que a democracia é uma forma de
governo "do povo para o povo". Ou seja, o poder emana da
população, para atuar de forma justa de acordo com os
interesses                                            desta.
  Existe uma bifurcação histórica onde define a democracia
como:
  Democracia                                         Antiga;
  Democracia                                       Moderna.

   O primeiro momento da democracia, democracia na
antigüidade, na historia foi em Atenas, onde o governo do
povo era regido por uma assembléia da qual apenas os
cidadãos atenienses faziam parte, ou seja, apenas os homens
livres nascidos em Atenas, ficando de fora os escravos, os
estrangeiros e a mulheres. Caracterizando-se assim uma
"falsa                                         Democracia".
   A Democracia Moderna, por sua vez, divide-se também em
duas:
   Parlamentarismo;
   Presidencialismo.

  O Presidencialismo é uma forma de poder governamental
baseada num Presidente (pessoa física eleita em votação
direta ou indireta), e o Parlamentarismo é também uma forma
de    poder    governamental     baseada    num  Parlamento
(representantes direto do povo, onde segmentos da sociedade
são       representados        de      forma      unilateral).
  Como exemplo de presidencialismo e Parlamentarismo
temos o Brasil que participou, no seu processo histórico,
dessas duas estruturas governamentais. Quando por exemplo,
Jânio Quadros renunciou ao poder, foi instalado o
Parlamentarismo,     tendo    figuras     representativas     como
integrantes dessa estrutura, temos Tancredo Neves e Ulises
Guimarães     como     representantes      cruciais   do    regime
parlamentar. Retornando o Presidencialismo com a posse de
Jango.
  Como outra forma de governo, temos a Aristocracia, que é
governo de um pequeno número. A classe social que detém o
poder político por título de nobreza ou de riqueza. Na
classificação de Aristóteles, que associava ao critério
qualitativo o critério quantitativo, o termo seria aplicado
unicamente aos governos constituídos de um pequeno numero
de cidadãos virtuosos. Era forma ideal de governo, preferida
pelos filósofos políticos da antigüidades. Distinguia-se da
Democracia, pela quantidade. Historicamente, porém , as
formas da Aristocracia afastaram-se do padrão clássico,
passando a identificar-se com a forma Aristotélica da
Oligarquia, em que um pequeno número de dirigentes
privilegiados usufrui o poder em beneficio próprio. Entretanto,
como governo dos melhores e mais aptos, aristocracia não é,
em si mesma, incompatível com os idéias da democracia
representativa. Na Democracia indireta, o Governo é sempre
exercido por uns poucos. A questão fundamental não reside,
assim,    na   quantidade    de     dirigentes,    mas    na    sua
representatividade, o que depende, essencialmente, do
processo de sua escolha. Na sociedade onde esse processo
eficaz, a ascensão de uma elite não macula o caráter
democrático                    das                    instituições.
  Concluindo,    com     uma     interpretação      absolutamente
democrática, poderíamos dizer que o poder reside em cada
indivíduo que compõe o corpo social, que participa de um
Contrato para constituição de uma sociedade política,
estabelecendo seus fins, seus órgãos de direção, com suas
atribuições, formas de escolha e responsabilidades bem
definidas. Acredito, hoje, que só a partir destes postulados se
pode ter uma discussão realista e concreta de questões
constitucionais.



                       CONCLUSÃO
 O presente trabalho tem por objetivo o embasamento
preliminar na disciplina Ciência Política, abordando o tema
Formas de Governo. Foram utilizados livros científicos
referentes à matéria, e referências históricas, para dar um
tom verídico ao pesquisado e conseqüentemente solidificar a
teoria.
  A pesquisa foi enriquecedora e gratificante para todos os
membros e fez com que os mesmos pudessem visualizar
melhor as formas de governo existentes nas diversas
sociedades e o fundamento objetivo da sociedade em que
vivemos, o Brasil.

								
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