levantamento legislativo da Taubat� 2011 2

Document Sample
levantamento legislativo da Taubat� 2011 2 Powered By Docstoc
					         NORMATIVA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ NA ÁREA DA INFANCIA E JUVENTUDE

                                                    LEIS


Lei nº 4.475, de 11 de março de 2011 Ementa: Estabelece área escolar de segurança como espaço de
prioridade especial do Poder Público


Lei nº 4.474, de 1 de março de 2011 Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no município de
Taubaté e dá outras providências


Lei nº 4.472, de 2 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade
carnavalesca que especifica e dá outras providências

Lei nº 4.470, de 2 de fevereiro de 2011 Ementa: Autoriza o município de Taubaté a implantar o Programa Bolsa
Aluguel Social na forma que especifica e dá outras providências correlatas


240, de 2 de fevereiro de 2011 Ementa: Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 149, de 5 de abril de 2006,
que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR


Lei nº 4.467, de 20 de janeiro de 2011 Ementa: Institui o dia do movimento Taubaté Auto Show no Calendário
Oficial do Município de Taubaté

Lei nº 4.445, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de fixar, em lugar visível,
placa informativa e quadro de avisos do Conselho Municipal de Saúde nas Unidades de Saúde do Município

4393, de 9 de setembro de 2010 Ementa: Cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes Escolares na
rede pública municipal

226, de 17 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre a reorganização, composição, funcionamento, atribuições
e competências do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE

4.370, de 30 de junho de 2010 Ementa: Inclui a Festa Junina do Bairro da Santa Fé – SANFEST – no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Taubaté

225, de 29 de junho de 2010 Ementa: Acrescenta parágrafo e dá nova redação ao caput do artigo 436 da Lei
Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991 (disk denúncia sobre lixo)

4.385, de 27 de julho de 2010 Ementa: Institui o Dia Municipal de Marcha para Jesus Cristo

4.359, de 17 de junho de 2010 Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.072, de 5 de julho de 2007
(Conselho Municipal de Habitação)

4.349, de 1º de junho de 2010 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de
Taubaté a Festa de São João Batista

4.347, de 27 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo aos alunos da Escola
Municipal de Artes “Maestro Fêgo Camargo”

4345, de 5 de maio de 2010 Ementa: Institui o Dia Municipal do Nordestino

4344, de 5 de maio de 2010 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o
Rebanhão de Carnaval, promovido pela Igreja Católica da Diocese de Taubaté, e dá outras providências

4342, de 30 de abril de 2010 Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.072, de 5 de julho de 2007

4341, de 28 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Obesidade e dá outras
providências
4340, de 26 de abril de 2010 Ementa: Institui no Município de Taubaté, o Programa Municipal de Proteção e
Recuperação de Nascentes e autoriza a Prefeitura Municipal a fazer parceria e investimentos em propriedades
rurais e dá outras providências

4317, de 9 de abril de 2010 Ementa: Institui a Semana Municipal de Alimentação Saudável no Município de
Taubaté

 4313, de 7 de abril de 2010 Ementa: Inclui o dia 4 de Março no Calendário Oficial das Comemorações Cívicas,
Culturais e Artísticas do Município de Taubaté

4309, de 23 de março de 2010 Ementa: Cria crédito especial e dá outras providências

4300, de 1º de março de 2010 Ementa: Institui o Dia Municipal de Valorização do Policial Civil, no Calendário
Oficial do Município de Taubaté

4301, de 1º de março de 2010 Ementa: Dispõe sobre a colocação de cinzeiro ou recipiente similar para a coleta
de pontas ou bitucas de cigarros e congêneres nas imediações de estabelecimentos do Município de Taubaté, na
forma que especifica

208, de 4 de janeiro de 2010 Ementa: Determina procedimentos para o acondicionamento e apresentação do
lixo ordinário domiciliar e especial, visando à coleta seletiva no Município de Taubaté

4283, de 1º de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas para o
acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no município de
Taubaté e dos sacos plásticos de lixo por órgãos e entidades públicas e dá outras providências

4289, de 11 de dezembro de 2009       Ementa: Institui a Semana da Gestão Pública no calendário oficial do
município de Taubaté.

4284, de 1º de dezembro de 2009 Ementa: Institui o Dia Municipal do Rio Paraíba do Sul

4278, de 10 de novembro de 2009 Ementa: Institui o Dia Municipal do Esporte Clube Taubaté

4276, de 9 de novembro de 2009 Ementa: Institui o Mês da Prevenção ao Câncer de Mama, a ser realizado no
Município de Taubaté

4280, de 13 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos
utilizados na fritura de alimentos no Município de Taubaté e dá outras providências

205, de 29 de outubro de 2009 Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 7, de 17 de
maio de 1991, que dispõem sobre tráfego, condução e apreensão de veículos de tração animal

204, de 23 de setembro de 2009 Ementa: Dá nova redação ao inciso II do § 3º do artigo 566 da Lei
Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991.

4259, de 14 de julho de 2009 Ementa: Institui o Projeto Ar Puro

4261, de 22 de julho de 2009 Ementa: Institui o Programa Solo Batido no município de Taubaté

4246, de 15 de junho de 2009 Ementa: Dispõe sobre a reorganização, procedimentos e orientações sobre a
criação, composição, funcionamento e cadastramento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – CACS-FUNDEB, em atendimento à Portaria FNDE nº 344/2008

4274, de 29 de outubro de 2009 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de
Taubaté a Festa de Nossa Senhora Aparecida, promovida pela Comunidade Religiosa de Nossa Senhora
Aparecida, e dá outras providências

4273, de 29 de outubro de 2009 Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea
no Município de Taubaté

4269, de 14 de outubro de 2009 Ementa: Institui o Dia Municipal do Corretor de Imóveis de Taubaté

4264, de 27 de agosto de 2009 Ementa: Institui o Dia Municipal de Luta por Segurança e da Declaração
Universal dos Direitos Humanos

4263, de 27 de agosto de 2009 Ementa: Institui o Dia do Fisioterapeuta
4250, de 25 de junho de 2009 Ementa: Institui a Semana Cultural da História em Quadrinhos no Município de
Taubaté

4249, de 25 de junho de 2009 Ementa: Institui o Dia do Cliente no Município de Taubaté

4248, de 25 de junho de 2009 Ementa: Institui o Dia da Cultura Racional

202, de 24 de março de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Bolsas de Estudo - SIMUBE




4199, de 2 de outubro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos do município
de Taubaté a Semana de Prevenção e Combate ao Diabetes Infantil em alunos da rede pública municipal de
ensino

4198, de 2 de outubro de 2008 Ementa: Institui em Taubaté a Semana Municipal de Defesa e Promoção da
Vida, a ser comemorada, anualmente, no período de 6 a 12 de outubro

4164, de 2 de junho de 2008 Ementa: Institui a “Semana Municipal de Adoção” no Município de Taubaté

4169, de 13 de junho de 2008 Ementa: Dispõe sobre o acesso e permanência de cães-guias acompanhando
portadores de deficiência visual nos locais que especifica

4153, de 23 de abril de 2008 Ementa: Institui o “Dia Municipal do CONSEG – Conselho Comunitário de
Segurança de Taubaté”

4140, de 25 de março de 2008 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana do Tropeiro no município de
Taubaté

4128, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre os feriados municipais

4126, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: Institui o Dia Municipal da Lembrança e dá outras providências

4117, de 29 de novembro de 2007 Ementa: Institui a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo

177, de 29 de novembro de 2007 Ementa: Dá nova redação à Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de
1991, alterada pela Lei Complementar nº 13, de 30 de setembro de 1991, e dá outras providências

4072, de 5 de julho de 2007 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui
o Conselho Municipal de Habitação – CMH, órgão gestor do DHIS

4071, de 29 de maio de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de
Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade
produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução, do Conselho Curador
do FGTS, nº 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14/12/2004, publicada no D.O.U. em
20/12/2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências

165, de 23 de maio de 2007 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté – COMDEMAT

4046, de 5 de abril de 2007 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS e o Fundo
Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências

161, de 14 de março de 2007 Ementa: Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 2000, alterada pela Lei
Complementar nº 158, de 2006, que dispõem sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural

165, de 23 de maio de 2007 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Taubaté – COMDEMAT

3986, de 1º de dezembro de 2006 Ementa: Institui junto ao Departamento de Esportes, Lazer e Recreação o
Fundo de Assistência ao Desporto, no Município de Taubaté e dá outras providências

3990, de 1º de dezembro de 2006 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Turismo de Taubaté – FUMTUR

3985, de 13 de novembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal das Pessoas com
Síndrome de Down, no município de Taubaté

3980, de 27 de outubro de 2006 Ementa: Institui a Semana de Combate à Fome e à Desnutrição “Josué de
Castro” no município de Taubaté
3975, de 20 de setembro de 2006 Ementa: Institui no Município de Taubaté o “Dia do Nascituro”, a ser
comemorado anualmente no dia 8 de outubro

3972, de 14 de setembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre destinação de vagas em feiras livres e no comércio
eventual do Município aos maiores de sessenta anos de idade e aos portadores de deficiências

158, de 27 de setembro de 2006 Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 23 de
fevereiro de 2000, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural

3969, de 24 de agosto de 2006 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Informações e Vigilância sobre
Vítimas de Violência no Município de Taubaté e dá outras providências

3971, de 24 de agosto de 2006 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências




3941, de 28 de junho de 2006 Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.907, de 16 de janeiro de
2006 (altera a composição do Conselho da Pessoa Portadora de Deficiência)

3938, de 13 de junho de 2006 Ementa: Institui em Taubaté o Programa Municipal de Conservação e Uso
Racional da Água e Reuso em Edificações e Espaços Públicos e dá outras providências

3935, de 25 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização à Proteção de
Animais, no Município de Taubaté

3935, de 25 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização à Proteção de
Animais, no Município de Taubaté

149, de 5 de abril de 2006 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo

3907 de 16 de janeiro de 2006 Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência de Taubaté

3907 de 16 de janeiro de 2006 Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência de Taubaté

142, 16 de janeiro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Educação

3824, de 1º de fevereiro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social

124, de 13 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 76, de 7 de outubro de
1999

3870, de 26 de julho de 2005 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Regularização de
Núcleos Habitacionais (GRAPROHAB)

3871, de 28 de julho de 2005 Ementa: Cria a Política Municipal para a coleta seletiva de lixo doméstico em
Taubaté

3882, de 2 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate ao
Alcoolismo

3850, de 28 de junho de 2005 Ementa: Institui e cria, no âmbito do Município de Taubaté, o Projeto Agente
Comunitário

3872, de 28 de julho de 2005 Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.712, de 30 de março de 1993

3823, de 1º de fevereiro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso

3751, de 9 de fevereiro de 2004 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA do Município de Taubaté

110, de 1º de abril de 2004 Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 76, de 7
de outubro de 1999

3770, de 7 de outubro de 2004 Ementa: Institui a Feira de Artesanato, Folclore, Ciência, Arte, Esporte e Saúde
3724, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal e do
Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT, para o exercício financeiro de 2004

3722, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Taubaté a criar o Banco
Municipal de Alimentos

3719, de 10 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Conservação
de Estradas Rurais

3718, de 8 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre manutenção e desenvolvimento de pólo do Projeto Guri
no Município de Taubaté e dá outras providências

3674, de 29 de setembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana de Doação de Sangue no
Município de Taubaté

103, de 16 de setembro de 2003 Ementa: Disciplina a construção, reconstrução, reforma e adaptação de
equipamentos esportivos de acesso ao público

102, de 12 de agosto de 2003 Ementa: Cria e delimita a Área de Desenvolvimento Turístico de Taubaté, dentre
outras providências

3665, de 17 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Universidade de Taubaté e
das Fundações, para o exercício

3647, de 19 de maio de 2003 Ementa: Assegura à pessoa deficiente da locomotividade a matrícula em escola
pública municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências

3642, de 5 de março de 2003 Ementa: Cria a Semana Esportiva para Portadores de Deficiência e dá outras
providências

3619, de 9 de outubro de 2002 Ementa: Institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de
Próstata” e dá outras providências

3598, de 28 de agosto de 2002 Ementa: Institui o “Dia Municipal em Defesa da Vida”, no município de Taubaté

3597, de 28 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana de Doação de Órgãos”, no
município de Taubaté

3497, de 2 de julho de 2001 Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações
sócio-educativas, e determina outras providências

3583, de 6 de junho de 2002 Ementa: Institui a "Semana do Excluído", a ser realizada anualmente na segunda
semana do mês de maio

3582, de 6 de junho de 2002 Ementa: Institui a "Semana Amácio Mazzaropi", a ser realizada anualmente na
segunda semana do mês de abril

3569, de 31 de janeiro de 2002 Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação, à
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

96, de 31 de janeiro de 2002 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de
1990 (cria o Departamento de Meio Ambiente e Turismo na Prefeitura)


87, de 13 de dezembro de 2000 Lei revogada pela LC nº 205, de 29 de outubro de 2009 Ementa: Regulamenta
o tráfego de veículos movidos à tração animal no perímetro urbano e dá outras providências


3470, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre a criação do "Projeto Bombeiro Mirim", no município
de Taubaté

86, de 1º de novembro de 2000 Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Taubaté obrigada a enviar ao Conselho
Municipal de Transporte Coletivo as planilhas de custos apresentadas pelas delegatárias dos serviços de
transportes urbanos do Município

3431, de 5 de setembro de 2000 Ementa: Institui o “Dia do Aeromodelismo” no município de Taubaté

3438, de 27 de setembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de próteses dentárias a idosos e dá
outras providências
3434, de 14 de setembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa de Integração
Deficiente Físico-Empresa, e dá outras providências

3428, de 8 de agosto de 2000 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel municipal para construção de casas
populares à Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, Tremembé e Distritos –
COOPSIND, e dá outras providências

3387, de 16 de junho de 2000 Ementa: Institui a "Semana do Idoso", a ser realizada anualmente na primeira
semana do mês de fevereiro

3341, de 9 de fevereiro de 2000 Ementa: Institui a Fundação para a Educação Ambiental - FUPEA, e dá outras
providências

79, de 23 de fevereiro de 2000 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras
providências

76, de 7 de outubro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo
e dá outras providências

3322, de 15 de outubro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa de Amparo e
Reintegração do Servidor Municipal dependente de álcool ou outras drogas químicas, e da outras providências
Familiar

3321, de 7 de outubro de 1999 Ementa: Institui a "Semana do Sertanejo", a ser realizada anualmente no mês
de julho

3317, de 17 de setembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.175, de 14 de outubro de 1985
(adote uma praça).

3314, de 11 de agosto de 1999 Ementa: Institui o Mapa da Infância

3313, de 11 de agosto de 1999 Ementa: Cria o Programa Municipal de Planejamento

3279, de 21 de junho de 1999 Ementa: Dispõe sobre o transporte especial para paraplégicos

3274, de 13 de maio de 1999 Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia da Cultura e da Paz

3270, de 23 de abril de 1999 Ementa: Dispõe sobre a dispensa da passagem de gestantes e de pessoas obesas
pela catraca dos ônibus do transporte coletivo

3268, de 22 de abril de 1999 Ementa: Institui no Município de Taubaté a “Campanha de Controle Populacional
dos Cães e Gatos”, acompanhada de ações educativas sobre propriedade responsável de animais

3271, de 26 de abril de 1999 Ementa: Dá nova redação à Lei nº 2.614, de 26 de dezembro de 1991 (Cria o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente; o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; a política de atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente; o Serviço Especial de Prevenção e Atendimento Médico e Psicossocial às
vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; e o Serviço de Identificação e
Localização de Pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos).

3259, de 22 de março de 1999 Ementa: Dispõe sobre a destinação de cinco por cento das moradias construídas
pela Prefeitura Municipal de Taubaté, as famílias com pessoas deficientes mentais e/ou físicos

3256, de 10 de março de 1999 Ementa: Institui a Semana da Mulher, a ser realizada nas Creches e Escolas
Municipais de 1º e 2º Graus


3220, de 8 de dezembro de 1998 (Lei declarada inconstitucional pela ADIn nº 065.396.0/1) Ementa: Dispõe
sobre a destinação de, no mínimo, dez por cento das casas populares construídas pela Prefeitura Municipal aos
servidores públicos


3219, de 8 de dezembro de 1998 (declarada inconstitucional pela Adin nº 065.395-0/7-00 – nota publicada no
Boletim Legislativo nº 85, do dia 17 de junho de 2005) Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Entidades
Ambientalistas e afins


3217, de 12 de novembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se manter poltronas ou cadeiras
especiais para pessoas obesas nos locais que especifica
3203, de 2 de setembro de 1998 Ementa: Cria o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e o Programa de
Vacinação em idosos internados ou recolhidos em Instituições Geriátricas

3201, de 30 de julho de 1998 Ementa: Dispõe sobre o Projeto UMA ÁRVORE, UMA VIDA

3193, de 21 de julho de 1998 Ementa: Cria a Semana "Airton Senna da Silva" nas escolas municipais

3180, de 30 de junho de 1998 Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU

3165, de 2 de março de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento do
Controle Social dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério

3131, de 23 de dezembro de 1997 Ementa: Dá nova redação aos itens I, II e III do artigo 2º da Lei nº 2527,
de 17 de outubro de 1990

3128, de 3 de novembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Banco do Livro"

3125, de 15 de outubro de 1997 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.977, de 26 de junho de
1996 (CDHU)

3103, de 24 de julho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a alienação das casas populares do Conjunto Habitacional
Hercules Augusto Masson

3108, de 25 de julho de 1997 Ementa: Altera a redação da Lei nº 2.570, de 23 de maio de 1991 (atendimento
prioritário pelas agencias e postos bancários)

3085, de 14 de abril de 1997 Ementa: Assegura as pessoas com sessenta e cinco anos ou mais, o pagamento
de metade da entrada para ingresso em estabelecimentos de diversões públicas, promoções artísticas, culturais
e esportivas no Município de Taubaté

3082, de 12 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade para estabelecimentos comerciais,
que possuam cinco ou mais caixas, de manter um caixa preferencial para atender idosos, portadores de
deficiência física e gestantes

2965, de 16 de maio de 1996 Ementa: Cria o "Programa de Vitaminização da Merenda Escolar" na Rede
Municipal de Ensino

2975, de 14 de junho de 1996 Ementa: Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Lei nº 2643, de 23 de abril de
1992 (bolsa de estudos)

2943, de 29 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em estabelecimentos
municipais de ensino

2922, de 22 de agosto de 1995 Ementa: Dispõe sobre apoio e incentivo à cultura no Município de Taubaté e da
outras providências

2897, de 3 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias, para
uso do público; e da outras providências

2892, de 10 de maio de 1995 Ementa: Institui a SEMANA DA SAÚDE

2882, de 14 de março de 1995 Ementa: Dispõe sobre a comemoração anual do dia 5 de dezembro (Dia da
Cidade)

2871, de 16 de janeiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre manutenção de vagas para veículos conduzidos ou que
conduzam deficientes físicos nos Shoppings Centers, supermercados e agências bancárias com estacionamento

2854, de 10 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.404, de 23 de janeiro de
1973, que institui o "Dia do Médico"

2846, de 13 de outubro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a gratuidade dos serviços públicos de transporte
coletivo de passageiros, para os deficientes físicos, mental e sensorial, e aos portadores de incapacidade física

2826, de 5 de setembro de 1994 Ementa: Institui o Programa de Apoio ao Esporte no Município de Taubaté
55, de 8 de junho de 1994 Ementa: Dispõe sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico,
arqueológico, paleontológico, ecológico, arquitetônico e paisagístico do Município, incluindo a composição,
organização e competência do Conselho Municipal de Preservação e os procedimentos necessários ao
tombamento de bens de natureza material

2800, de 7 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade do rebaixamento de guias, calçadas e
canteiros centrais, já existentes e a serem construídos, situados nas travessias

2793, de 22 de março de 1994 Ementa: Dispõe sobre modalidade de lazer cultural no Município de Taubaté

2691, de 8 de setembro de 1992 Ementa: Institui no Município de Taubaté, a "Semana de Confraternização da
UMADET - União da Mocidade da Assembléia de Deus de Taubaté"

2643, de 23 de abril de 1992 Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Único Integrado de Bolsas de Estudo

2622, de 19 de março de 1992 Ementa: Institui no Município de Taubaté, a Semana Evangélica

2614, de 26 de dezembro de 1991 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente, conforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterado pela Lei Federal
nº 8.242, de 12 de outubro de 1991

2584, de 18 de setembro de 1991 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

2597, de 25 de outubro de 1991 Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção, Identificação e Coibição de
Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Bauru

13, de 30 de setembro de 1991 Ementa: Acrescenta ao artigo 4º da Lei Complementar nº 11, de 16 de
setembro de 1991, o inciso XX

11, de 16 de setembro de 1991 Ementa: Dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema
Municipal de Saúde em consonância com o Sistema Único de Saúde - SUS, atendendo o artigo 179 das
Disposições Gerais da LOM de Taubaté e da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990

2570, de 23 de maio de 1991 Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário das pessoas que menciona em
agências bancárias

2536, de 20 de novembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre a apreensão de animais e dá outras providências

2527, de 17 de outubro de 1990 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel municipal para construção de casas
populares à Companhia Regional de Habitação Popular do Vale do Paraíba – COHAB Vale do Paraíba, e dá
outras providências

2514, de 2 de julho de 1990 Ementa: Proíbe o transporte de resíduos de animais em veículos abertos na zona
urbana do Município

				
DOCUMENT INFO
Shared By:
Categories:
Tags:
Stats:
views:9
posted:3/23/2012
language:Portuguese
pages:8