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CAIXA ECON�MICA FEDERAL - DOC by Hbf8zy

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									                            CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
                                         Matriz
                        Diretoria de Transferência de Benefícios
                         Superintendência Nacional de FGTS
                       CIRCULAR Nº 206, DE 19 DE JANEIRO DE 2001
                             Publicada no DOU de 22/01/2001

Define critérios e procedimentos operacionais para novação de dívidas relativas a
saldos de responsabilidade do FCVS em operações de créditos lastreadas com
recursos do FGTS e celebradas entre o Agente Operador e os Agentes Financeiros.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7 o, inciso
II, da Lei no 8.036, de 11.05.90; artigo 67, inciso II, do Decreto n o 99.684, de 08.11.90,
com a redação dada pelo Decreto no 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às
disposições da Resolução do Conselho Curador do FGTS n o 353, de 19.12.2000,
publicada no Diário Oficial da União, de 26.12.2000, baixa a presente Circular.
1 As Instituições com operações de empréstimos, repasses e refinanciamentos junto à
Caixa Econômica Federal, na condição de Agente Operador do FGTS, que optaram
pela novação prevista na Lei no 10.150, de 21.12.2000, e cujas operações lastreadas
com recursos do FGTS junto aos mutuários finais foram objeto de liquidação com
participação devedora do FCVS, poderão formalizar novação de suas dívidas junto ao
FGTS correspondentes aos saldos de responsabilidade do FCVS, nos termos desta
circular.
2 A novação das dívidas dos empréstimos poderá ocorrer nos casos de liquidação
antecipada dos contratos lastreados com recursos do FGTS que contem com cobertura
do FCVS, nas condições da Lei no 10.150, em especial nos casos de liquidação
antecipada com cobertura de cem por cento do saldo devedor pelo FCVS.
3 Nos casos de liquidação antecipada dos contratos lastreados com recursos do FGTS
que contem com cobertura do FCVS, a novação das dívidas dos empréstimos poderá
ocorrer nas seguintes condições:
a) o agente deve exercer a opção pela novação das dívidas de responsabilidade do
FCVS nas condições da Lei no 10.150;
b) o valor da dívida a ser novado será correspondente ao valor dos saldos de
responsabilidade do FCVS, referentes a cada financiamento lastreado com recursos do
FGTS dos mutuários que efetuarem a liquidação nos termos da Lei n o 10.150, limitado
ao saldo do contrato de empréstimo do agente financeiro junto à CAIXA, ao qual está
vinculado o respectivo contrato do mutuário;
c) prazo máximo de 180 (cento e oitenta) meses, com carência de 24 (vinte e quatro)
meses para início da amortização;
d) atualização monetária da dívida novada pelos índices de remuneração básicas das
contas vinculadas do FGTS;
e) juros anuais nominais equivalentes àqueles adotados pelo Tesouro Nacional na
novação das dívidas do FCVS, relativos a contratos de financiamento lastreados com
recursos do FGTS;
e.1) durante o período de carência, os juros serão capitalizados mensalmente e
incorporados ao saldo devedor;
f) amortização pelo Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) ;
g) garantias representadas por créditos junto ao FCVS.
3.1 O saldo novado será incluído em um novo contrato de empréstimo e deduzido dos
respectivos contratos originais aos quais estejam vinculados os contratos liquidados
pelos mutuários do agente financeiro.
3.1.1 As prestações dos respectivos contratos originais do agente serão reduzidas na
mesma proporção da redução de seus saldos.
3.2 É facultado ao agente financeiro efetuar, em qualquer momento, amortizações
parciais com créditos líquidos e certos junto ao FCVS, com moeda corrente ou títulos
CVS, na forma estabelecida na Circular CAIXA no 195, de 30.06.2000, publicada no
Diário Oficial da União de 06.07.2000.
3.2.1 Entende-se por créditos líquidos e certos junto ao FCVS aqueles devidamente
homologados pela CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS, aceitos pela
instituição credora junto ao referido Fundo e livres para utilização.
3.3 Durante o prazo de carência de que trata a alínea "c" do item 3, os agentes
financeiros deverão adotar as providências necessárias no sentido de homologar e
validar seus créditos junto ao FCVS.
3.4 Para o fim da novação de que trata esta Circular, os agentes financeiros devem
formalizar à CAIXA o pedido de novação, junto à Gerência de Filial do FGTS de sua
vinculação, por meio de ofício acompanhado por um arquivo em meio magnético, em
planilha EXCEL, conforme Anexo I ou Anexo II, contendo a relação analítica dos
créditos junto ao FCVS referente aos contratos lastreados com recursos do FGTS
liquidados pelos seus mutuários.
3.5 Juntamente com essa documentação, o Agente deverá apresentar também o
Anexo I da Circular CAIXA no 195/00, devidamente preenchido, na posição do mês
anterior à formalização da solicitação.
3.6 A critério da CAIXA, na qualidade de Agente Operador do FGTS, poderão ser
solicitados, após a avaliação dos documentos acima relacionados, outras informações
e documentos, antes ou após a novação.
3.7 Os documentos comprobatórios dos dados constantes dos Anexo I e II desta
Circular e do Anexo da Circular CAIXA no 195/00 devem ser mantidos em arquivo no
agente financeiro e ficarão sujeitos a processo de auditoria pela CAIXA, na qualidade
de Agente Operador do FGTS, até a liquidação total das dívidas correspondentes.
3.8 A habilitação junto ao FCVS, com a origem de recursos FGTS, dos créditos
constantes dos Anexo I e II desta Circular, se ainda não procedida, deve ser efetuada
pelo Agente no prazo de até 90 dias, a contar da data da entrega da referida planilha à
CAIXA.
3.8.1 Até o final desse prazo, o agente financeiro deverá apresentar ao Agente
Operador do FGTS, na Gerência de Filial do FGTS de sua vinculação, o respectivo
comprovante da habilitação, com a relação analítica dos créditos habilitados e
caucionados ao FGTS e o demonstrativo da situação das análises do FCVS, emitidos
pela Administradora do FCVS, para o fim de ratificar a novação.
3.8.2 Se em até 90 dias após a entrega da planilha à CAIXA, o Agente não comprovar
a habilitação junto ao FCVS dos respectivos créditos, a carência concedida na forma
da alínea "c" do item 3 cessará imediatamente e o valor novado correspondente entrará
em retorno no dia eleito do agente no mês subsequente ao vencimento dos 90 dias,
obedecidas as demais condições desta Circular.
3.9 As novações subseqüentes somente serão efetuadas na hipótese de o agente ter
créditos homologados junto ao FCVS em montante de, no mínimo, 25% dos créditos
habilitados e vinculados às novações anteriores.
4 Nos casos de liquidação antecipada com cem por cento de cobertura do saldo
devedor pelo FCVS, nos termos do § 3o, Art. 2o da Lei no 10.150, o Agente Operador
poderá, alternativamente, formalizar com o agente financeiro acordo de prorrogação do
pagamento das prestações (amortização + juros) dos contratos de empréstimo cujos
financiamentos vinculados e lastreados com recursos do FGTS tenham sido objeto de
liquidação pelos mutuários com desconto da totalidade do saldo devedor.
4.1 A prorrogação no pagamento de prestações dos contratos de empréstimos do
agente financeiro com o Agente Operador - CAIXA será em valor proporcional à
prestação dos contratos dos mutuários lastreados com recursos do FGTS e liquidados
antecipadamente com cem por cento de cobertura do FCVS, em relação ao total da
cobrança emitida pelo agente para o conjunto de seus mutuários que possuam
contratos lastreados com recursos do FGTS e assinados até 31.12.87, devendo a
instituição solicitante apresentar, obrigatoriamente, ao Agente Operador do FGTS, a
documentação discriminada nos subitens 3.4, 3.5 e 3.6 , desta Circular.
4.1.1 No caso de haver liquidação da totalidade do conjunto de mutuários com
financiamentos assinados até 31.12.87 e sendo os saldos de responsabilidade do
FCVS inferiores aos saldos dos respectivos contratos de empréstimos do agente
perante à CAIXA, na qualidade de Agente Operador do FGTS, o percentual apurado na
forma do subitem 4.1 será limitado ao percentual obtido entre esses saldos: saldo
liquidado pelos mutuários junto ao agente dividido pelo saldo dos contratos de
empréstimos junto à CAIXA.
4.2 A prorrogação do pagamento de prestações terá as mesmas condições definidas
no item 3 desta Circular, exceto:
a) o valor novado, que será apurado a cada pagamento mensal de prestações efetuado
pelo Agente, mediante a aplicação do percentual, obtido na forma dos subitens 4.1 ou
4.1.1, conforme o caso, aplicado sobre o valor da prestação mensal devida pelo agente
à CAIXA, referente aos contratos de empréstimo vinculados aos financiamentos dos
mutuários lastreados com recursos do FGTS e liquidados com cobertura de cem
porcento do saldo devedor pelo FCVS.
b) o prazo de carência, que será de até 24 (vinte e quatro) meses, concedido a cada 6
(seis) meses, de acordo com o cumprimento por parte do agente das etapas de
qualificação junto ao FCVS, compostas das fases de habilitação e evolução,
homologação dos contratos pela Administradora do FCVS e emissão de RCV Relação
de Créditos Validados pelos agentes;
c) a taxa de juros, que será igual à taxa média, ponderada pelos saldos, dos contratos
de empréstimos aos quais estejam vinculados os financiamentos liquidados pelos
mutuários com cem por cento de cobertura pelo FCVS.
4.3 O saldo novado, referente ao valor do pagamento prorrogado de prestações, será
incluído em um novo contrato de empréstimo, com lançamentos mensais deduzidos
das respectivos prestações, na data do pagamento do percentual devido pelo Agente a
cada mês.
4.3.1 As cominações por atraso no pagamento deverão ser quitadas pelo Agente no
ato do pagamento dos encargos mensais, não podendo ser incluídas no valor passível
de prorrogação de pagamento.
4.4 Aplica-se à prorrogação de prestações as mesmas exigências definidas no item 3 e
seus subitens desta Circular, exceto as explicitamente definidas no item 4 e seus
subitens.
5 Os créditos habilitados/homologados junto ao FCVS e vinculados aos valores
segregados ao amparo da Resolução CCFGTS no 143, de 21.6.84, continuarão a eles
vinculados, exceto se o agente optar pela inclusão desses valores na novação de que
trata esta circular.
6 Esta circular entra em vigor a partir de 02.01.2001, revogando as disposições em
contrário.
                          JOSÉ RENATO CORRÊA DE LIMA
                                        Diretor
(Of. El. Nº 471/2000)

                               ANEXO I
    LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA COM 100% DE COBERTURA DO SALDO DEVEDOR
     PELO FCVS (CONTRATOS ASSINADOS COM OS MUTUÁRIOS ATE 31.12.87)

                    QUADRO I - DADOS DO AGENTE FINANCEIRO
Razão Social:                                                  Sigla:
Endereço:
Telefone:              Fax:                 E-Mail:
Cidade:                UF:                  CNPJ:
Nome do Representante Legal:



QUADRO II RELAÇÃO ANALÍTICA DOS CONTRATOS LIQUIDADOS COM 100% DE
                       COBERTURA DO FCVS
A         A1        A2         A3      A4        A5      A6      A7      A8
                                                                         XXXXX
                                                                         XXXXX
                                                                         XXXXX
                                                                         XXXXX
TOTAL     XXXXX     XXXXX      XXXXX             XXXXX           XXXXX



LEGENDAS:
A =número do contrato do mutuário nos controles do Agente;
A1 =nome completo do mutuário que liquidou seu contrato;
A2 =endereço completo do imóvel do contrato do mutuário;
A3 =data da liquidação do contrato do mutuário;
A4 =saldo devedor do mutuário de responsabilidade do FCVS;
A5 =data da última prestação paga pelo mutuário;
A6 =valor da última prestação (A+J) paga pelo mutuário;
A7 =número do contrato (Sistema CER) do Agente com a CAIXA, ao qual está
vinculado o contrato do respectivo mutuário.
A8 =somatório das prestações de todos os contratos assinados até 31.12.87 e
lastreados com recursos do FGTS, portanto com 100%
de cobertura do saldo devedor pelo FCVS na liquidação antecipada, emitidas para o
mesmo mês da liquidação efetuada pelo mutuário

                     ,    de                de 2001



_____________________
           ______________________
Representante Legal Do Agente Financeiro                                   Representante Legal do
Agente Financeiro
[Nome e função ]                                       [Nome e função]
CPF:                                            CPF:



                            ANEXO II
LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA COM COBERTURA DO FCVS DIFERENTE DE 100% DO
                         SALDO DEVEDOR

                     QUADRO I - DADOS DO AGENTE FINANCEIRO
Razão Social:                                                            Sigla:
Endereço:
Telefone:              Fax:                     E-Mail:
Cidade:                UF:                      CNPJ:
Nome do Representante Legal:

      QUADRO II RELAÇÃO ANALÍTICA DOS CONTRATOS LIQUIDADOS COM
                 COBERTURA DO FCVS DIFERENTE DE 100%
A         A1         A2         A3         A4          A5        A6        A7        A8

                                                                                     XXXXXX
                                                                                     XXXXXX
                                                                                     XXXXXX
                                                                                     XXXXXX
TOTAL     XXXXX      XXXXX      XXXXX                  XXXXXX              XXXXXX



LEGENDAS:
A =número do contrato do mutuário nos controles do Agente;
A1 =nome completo do mutuário que liquidou seu contrato;
A2 =endereço completo do imóvel do contrato do mutuário;
A3 =data da liquidação do contrato do mutuário;
A4 =saldo devedor do mutuário de responsabilidade do FCVS;
A5 =data da última prestação paga pelo mutuário;
A6 =valor da última prestação (A+J) paga pelo mutuário;
A7 =número do contrato (Sistema CER) do Agente com a CAIXA, ao qual está
vinculado o contrato do respectivo mutuário.
A8 =somatório das prestações de todos os contratos lastreados com recursos do
FGTS, dos mutuários do agente que contem com cobertura do FCVS diferente de
100%, emitidas para o mesmo mês da liquidação efetuada pelo mutuário

                     ,     de         de 2001




_____________________                           ______________________
Representante Legal Do Agente Financeiro        Representante Legal do Agente Financeiro
[Nome e função ]                                [Nome e função]
CPF:                                            CPF:

								
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