Comunicado para aproveitamento da material lenhoso by Hbf8zy

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									                                  GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
                 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA
                                       E TECNOLOGIA – SEMAC
                        INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL

                                   COMUNICADO DE ATIVIDADE (CA) PARA
                                  APROVEITAMENTO DE MATERIAL LENHOSO
                    (Para atividade código ___, do Anexo ___, Resolução SEMAC nº 008/2011)

1. AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA                              2. ESPAÇO RESERVADO AO PROTOCOLO

Este CA, uma vez protocolado, constitui a Autorização
Ambiental (AA), para que seu detentor desenvolva a
atividade por período de 04 (quatro) anos.

3. OBSERVAÇÕES E CONDICIONANTES
 1. Este Comunicado se aplica especificamente para aproveitamento de Material lenhoso restante de Autorizações
      Ambientais para Supressão vegetal, Exploração Vegetal e Aproveitamento de Material lenhoso;
 2. A renovação deste CA deverá ser feita de acordo com o artigo 32 da Resolução SEMAC nº 008/2011;
 3. Após protocolado este CA, deverá ser providenciada a publicação da Súmula de recebimento da respectiva
      Autorização no Diário Oficial do Estado e em periódico de grande circulação local ou regional, conforme modelo
      fornecido pelo IMASUL, a quem devem ser enviadas as cópias das publicações no prazo de 30 dias do protocolo.
 4. Este CA, uma vez que tenha sido protocolado junto ao órgão ambiental, deve ser mantido em original ou cópia
      autenticada no local da atividade para efeito de vistorias ou fiscalização;
 5. A validade deste CA está vinculada à exatidão das informações apresentadas pelo interessado e ao cumprimento
      das condições nele constantes, não eximindo o empreendedor do cumprimento das exigências estabelecidas em
      disposições legais aplicáveis;
 6. O IMASUL poderá a qualquer momento, invalidá-lo caso verifique discordância entre as informações e as
      características reais do empreendimento.
 7. Para transporte e/ou comercialização do material lenhoso gerado deverá ser, previamente, verificado no IMASUL a
      exigência da Reposição Florestal e do Documento de Origem Florestal (DOF);
 8. A Eficiência do Sistema de Controle Ambiental - SCA é de responsabilidade exclusiva do empreendedor e do
      responsável técnico pelo projeto/execução;
 9. Qualquer alteração no empreendimento deverá ser previamente autorizado pelo IMASUL/SEMAC/MS.
4. DADOS DO IMÓVEL RURAL DE LOCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE
Nome ou Razão Social:
Profissão:
CPF/CNPJ:
Endereço Completo com município e Telefone:

Denominação do imóvel rural:
Município:
Matrícula/C.R.I./Comarca:
Área Total da matricula e georreferenciada:
Área de Pastagem:
Área Remanescente
Área de Preservação Permanente:
Área Sujeito a Inundação:
Área de Reserva Legal:
Outras:
Reserva Legal APROVADA e AVERBADA? ( ) Sim, nº do Termo de aprovação emitido pelo IMASUL:_______ ( ) Não
Obs.: Em CASO NEGATIVO, apresentar o número do TCC e do protocolo, informando se o mesmo encontra-se
averbado na matricula.
5. CARACTERISTICAS DA ÁREA DIRETAMENTE AFETADA
Solo predominante: ( )argiloso ( )arenoso ( )afloramento rochoso ( )outro, informar:
Topografia:
Cobertura vegetal atual:
Bacia hidrográfica: (   ) Paraguai; (    ) Paraná.
Sub-Bacia:                              Micro-bacia:

6. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE
Objetivo:
Origem do Material lenhoso:
  (   ) se Autorização Ambiental, informar tipo, nº e data de expedição
  (   ) se outra, informar qual
Tipo de Aproveitamento pretendido:
Estimativa do volume de material lenhoso (m³) restante da Autorização Ambiental n. :
Metodologia/cálculo para obtenção da estimativa do volume:?
Informações complementares:

      Quadro do Volume autorizado no Comunicado:
   Nome Comum – Espécie        Serraria      Palanques   Postes        Esticadores      Lenha         Total
          vegetal                             Mourões    Lascas          Firmes

          (Diversas)
            Total




7. CROQUI DE ACESSO
Obs: Desenho esquemático informando o acesso ao local da atividade, indicando referências e distâncias
com coordenadas utilizando Datum SIRGAS2000
                                                                                               NORTE




8. DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome do profissional:
CPF:                                                      Nº no Conselho de Classe:
ART:
Endereço:
Bairro:
Município/UF:                                                          Cep:
Telefones:                                                     e-mail:
Declaro, para todos efeitos que o desenvolvimento da atividade se realizará conforme informações que
integram este Comunicado de Atividade, pelas quais me responsabilizo em todo teor e conteúdo, sob as
penas da Lei.

________________ de __________ de _________.


            _________________________________               __________________________________

                 Assinatura do Requerente                         Assinatura do Responsável Técnico

								
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