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									MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
     CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS




     REUNIÃO DESCENTRALIZADA E AMPLIADA DO CNAS
      A Caminho do Sistema Único da Assistência Social




             Ata da ordem do dia 22 de julho de 2004.




                        − Aracajú – SE −



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       MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
            CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS

                      REUNIÃO DESCENTRALIZADA E AMPLIADA DO CNAS



     DATA: 22 de julho de 2004.
     LOCAL: Hotel Parque dos Coqueiros – Rua Francisco Rabelo Leite Neto, 1.075 –
     Bairro Atalaia Velha – Aracaju/SE

 1   Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e quatro, teve início a Centésima
 2   Décima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social, sob a
 3   Presidência do Senhor Carlos Ajur Cardoso Costa, Representante da FEBEC e
 4   Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e com a presença dos seguintes
 5   membros: Elias Sampaio Freire, Representante do MPS; Márcia Maria Biondi Pinheiro,
 6   Representante do MDS; Gisele de Cássia Tavares, Representante do MDS; Márcia
 7   Helena Carvalho Lopes, Representante do MDS, Secretária Nacional de Assistência
 8   Social; José Adelar Cuty da Silva, Representante do MTE; Regina Celeste B. Afonso de
 9   Carvalho, Representante do Ministério da Saúde; Magdalena Sophia Oliveira P. V. de
10   Queiroz, Representante Suplente do Ministério da Educação; Eugênio Guilherme
11   Himmen, Representante Titular Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão –
12   MPOG; Márcia Faria Maia Mendes, Representante Suplente dos estados; Antônio Celso
13   Pasquini, 1º Titular Representante das Entidades e Organizações de Assistência Social;
14   Misael Lima Barreto, 1º Suplente Representante das Entidades e Organizações de
15   Assistência Social; Rosangela Dias da Paz, 2ª Suplente Representante das Entidades e
16   Organizações de Assistência Social; Dalila Maria Pedrini, 3ª Titular Representante das
17   Entidades e Organizações de Assistência Social; Euclides da Silva Machado,
18   Representante Obra Social Santa Izabel; Marcos Antônio Gonçalves, 3º Suplente -
19   Representante da Federação Brasileira de Inclusão Social, Reabilitação e Defesa da
20   Cidadania – FEBIEX; Carlos Rogério de C. Nunes, Representante da CUT; Maria
21   Aparecida Medrado, Representante dos Trabalhadores da Área de Assistência Social;
22   José Manoel Pires Alves, 2º Suplente da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das
23   Universidades Brasileiras e João Paulo Ribeiro, 3º Titular Representante da Federação
24   de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras. Abertura - O Presidente
25   declarou aberta a reunião, parabenizando o Conselheiro Eugênio Guilherme Himmen



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26   pelo seu aniversário. O primeiro assunto abordado foi o Acórdão nº 700/2004, TCU –
27   Auditoria Operacional dos Conselhos de Assistência Social. A Secretária Executiva
28   Substituta, senhora Maria das Mercês de Avelino Carvalho, informou que o material a
29   respeito do supracitado item fora encaminhado por e-mail para todos os Conselheiros e
30   que do mesmo decorriam alguns encaminhamentos, como a formação de grupo de
31   trabalho visando à execução das ações, composto por: Conselho Nacional de
32   Assistência Social, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Tribunal
33   de Contas da União. Oportunamente, acrescentou que fora instituído, através de
34   Resolução, Grupo de Trabalho/PNAS para tratar da sistematização das contribuições da
35   Reunião Descentralizada e Ampliada de Aracaju, composto pelos Conselheiros: Regina,
36   Euclides, Márcia Pinheiro, Marcos Antônio, Ademar e Eugênio. E informou, ainda, que
37   conforme deliberação na reunião anterior, fora encaminhado Ofício aos Conselhos
38   Estaduais referente às providências orçamentárias para garantir a realização das
39   Conferências Estaduais e o deslocamento para a Conferência Nacional em 2005. No que
40   se refere ao Regimento Interno, a Secretária Executiva Substituta cientificou os
41   Conselheiros de que o Conselho recebera um comunicado do Ministério do
42   Desenvolvimento Social solicitando que o regimento fosse adequado à nova estrutura
43   daquele Ministério. O Presidente também informou que fora encaminhado ao Conselho
44   o Ofício do INSS, nº 257, de doze de julho de 2004, que designava os auditores fiscais
45   da Previdência Social, senhores Luiz Carlos de Lemos Tavares, Rubens Moura de
46   Carvalho, Alexandro Pelicato Pampado, Tiago Martins Uterris, Juliano Melo de Souza,
47   Denise Canedo Cruz, Miguel Salibe Neto para representar e sustentar oralmente a
48   defesa daquele Instituto nas reuniões plenárias do Conselho Nacional de Assistência
49   Social. O Presidente, considerando o previsto na Resolução nº 123/2002, respondeu o
50   Oficio informando que colocaria o assunto em pauta na presente reunião plenária e
51   sugeriu que a matéria fosse encaminhada à Comissão de Normas do Conselho.
52   Terminada a apresentação dos informes, o Presidente franqueou a palavra para aqueles
53   Conselheiros que quisessem inserir algum ponto na pauta da reunião e sugeriu
54   alterações na mesma, passando o Informe do MDS como primeiro ponto da pauta e a
55   eleição da Mesa Diretora da Presidência e Vice-Presidência como segundo ponto da
56   pauta. A Conselheira Márcia Maria Biondi Pinheiro sugeriu que fosse antecipada a
57   discussão sobre o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à




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58   Fome. A sugestão foi acatada. O Conselheiro José Adelar Cuty da Silva propôs que
59   fosse reavaliado o item cinco da pauta, referente ao perfil e critérios do cargo de
60   Secretário Executivo, por entender que a matéria não era de competência do Conselho.
61   O Presidente observou que o item mencionado fora sugerido pela Conselheira Dalila, na
62   reunião anterior, e que naquela oportunidade não houvera manifestação contrária a
63   respeito, por parte dos membros do CNAS. A Conselheira Dalila Maria Pedrini
64   comentou que a intenção era dar prerrogativa para que fossem discutidos elementos do
65   perfil do Secretário-Executivo e solicitou que o referido item permanecesse na pauta.
66   Após as inclusões, a pauta foi submetida ao Plenário, sendo considerada aprovada.
67   Passaram, então, a apreciar o item: Informes do Ministério do Desenvolvimento
68   Social e Combate à Fome, sendo a palavra conferia à Conselheira Márcia Helena
69   Carvalho Lopes, que inicialmente manifestou sua satisfação em integrar o Conselho,
70   com o objetivo de prover a articulação necessária entre este e o órgão executivo da
71   Política Nacional de Assistência Social. A Conselheira distribuiu relatório contendo
72   dados mais recentes sobre: Benefício de Prestação Continuada, PETI – Programa de
73   Erradicação do Trabalho Infantil e PAIF – Programa de Atenção Integral à Família,
74   demonstrativo dos municípios habilitados à gestão municipal e, ainda, a resposta ao
75   Ofício de 15 de Julho de 2004, do CNAS. Acrescentou, também, que fora mantido o
76   acordo com a DATAPREV e a Coordenação Geral de Informática visando à revisão
77   integral do sistema de informação do CNAS, a qual deverá ser feita em concomitância
78   com a construção dos novos Sistemas de Informação da Secretaria de Aplicativos de
79   Apoio Gerencial. Além disso, a Conselheira observou que estava em fase de construção
80   o primeiro protótipo do Sistema Nacional de Informação e que o sistema SIAFAS Web
81   estava sendo recondicionado e aperfeiçoado de forma a corrigir os problemas já
82   identificados. Oportunamente, a Conselheira cientificou os demais que fora discutida na
83   CIT o Estatuto do Idoso e fora apresentada a regulamentação do transporte interestadual
84   e informou sobre a realização da 1ª Conferência Mundial dos Empresários Juniores, em
85   Fortaleza-CE. O Conselheiro José Adelar Cuty da Silva sugeriu que o Conselho
86   solicitasse ao Ministério dos Transportes informações sobre a regulamentação do
87   transporte interestadual do deficiente físico. O Presidente esclareceu que essa
88   regulamentação já havia ocorrido e que os deficientes físicos já estavam usufruindo o
89   benefício. O Conselheiro Cuty solicitou também esclarecimentos sobre os critérios de




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 90   inclusão de novos municípios no PETI. A Conselheira Márcia Helena Carvalho Lopes
 91   esclareceu que fora efetuado um estudo do índice e da cobertura do programa e que fora
 92   pactuado na CIT que os três municípios de cada estado com maior índice de trabalho
 93   infantil receberiam a expansão das metas. Informou que, no momento, quinhentos e
 94   trinta e oito municípios tiveram expansão de metas e em cento e cinqüenta e três
 95   municípios houve a implantação do Programa pela primeira vez, totalizando dois mil,
 96   setecentos e oitenta e sete municípios brasileiros com o PETI implantado. Não havendo
 97   observações, o Presidente seguiu para a apresentação do item referente à Secretaria
 98   Nacional de Assistência Social, informando que com o pedido de desligamento do
 99   secretário anterior, o Ministério indicara a Dra. Cláudia Tereza Saboia para ocupar o
100   cargo, sendo a indicada formada em Serviço Social e Direito, servidora do Governo do
101   Distrito Federal, com experiência em gerência de apoio a entidades não-governamentais
102   e organizações governamentais nas atividades direcionadas ao assessoramento,
103   normatização, articulação, capacitação de gestores, operadores da rede, na área de
104   Assistência Social, além do apoio aos Conselhos, especialmente ao Conselho de
105   Assistência Social do Distrito Federal e do Conselho da Criança e do Adolescente. A
106   Conselheira Dalila Maria Pedrini explicou que o ponto fora inserido na pauta antes da
107   indicação da Dra. . Cláudia Tereza Saboia, no sentido de o Conselho contribuir na
108   escolha do Secretário Executivo. A Conselheira Rosângela Dias Oliveira da Paz
109   observou que durante a reunião do Fórum Nacional de Assistência fora destacado que o
110   CNAS era uma instância paritária e deliberativa, composta por governo e sociedade,
111   sendo, dessa forma, o cargo de Secretário Executivo um cargo estratégico, incumbido
112   das competências observadas no Regimento Interno. O Conselheiro João Paulo Ribeiro
113   comentou que a intenção da discussão pautada era no sentido de estabelecer o perfil
114   requerido para ocupar o cargo de Secretário Executivo e considerou equivocada a
115   atitude do Ministério de fazer a indicação sem antes ouvir os Conselheiros. O
116   Conselheiro Marcos Antônio Gonçalves corroborou com as colocações de seus
117   antecessores, entretanto, manifestou sua concordância à indicação da Dra. Cláudia
118   Tereza Saboia. A Conselheira Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar de Queiroz
119   colocou que trabalhara anteriormente com a Dra. . Cláudia Tereza Saboia, ponderou que
120   a mesma, na sua opinião, possuía o perfil adequado para exercer o cargo de Secretária
121   Executiva. O Conselheiro Euclides da Silva Machado observou que não estava sendo




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122   discutida a capacidade da Dra.. Cláudia Tereza Saboia, mas, que a indicação fosse
123   antecipadamente apresentada ao Conselho. O Presidente Carlos Ajur Cardoso Costa
124   lembrou aos Conselheiros que esta era a primeira vez que o Conselho tinha
125   conhecimento da indicação do Secretário Executivo anteriormente à sua nomeação e
126   que também seria a primeira vez que o Conselho seria secretariado por uma assistente
127   social. Não havendo mais manifestações, o Presidente considerou encerrado o ponto de
128   pauta, dando boas-vindas à Dra. Cláudia Tereza Saboia, nova Secretária Executiva do
129   Conselho, que agradeceu e disse esperar contribuir para o fortalecimento do Conselho,
130   principalmente na missão do controle social. Seguiram para o item: Eleição do
131   Presidente e Vice-Presidente do CNAS, quando o Conselheiro Euclides da Silva
132   Machado apresentou aos membros do Conselho uma Carta de Compromisso dirigida
133   aos candidatos aos cargos mencionados, procedendo à devida leitura. O Conselheiro
134   Marcos Antônio Gonçalves comentou que a referida Carta estava sendo apresentada no
135   sentido de ser aprovada como encaminhamento não apenas da sociedade civil, mas, do
136   Conselho como um todo. Conselheiro Elias Sampaio Freire, em nome da representação
137   governamental, indicou a Conselheira Márcia Maria Biondi Pinheiro para exercer a
138   Presidência do Conselho, registrando que seu nome fora escolhido por unanimidade por
139   aquela representação. Consultada, a Conselheira Márcia Pinheiro aceitou a indicação. O
140   Conselheiro Antônio Celso Paquini, em nome da sociedade civil, indicou a Conselheira
141   Dalila Maria Pedrini para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho. Consultada,
142   a Conselheira Dalila também aceitou a indicação. Não havendo outras indicações,
143   passaram para à votação nominal, sendo ambas eleitas por unanimidade. Encerrado o
144   ponto de pauta referente à eleição, a Conselheira Regina Celeste Bezerra Afonso de
145   Carvalho fez uso da palavra para convidar os Conselheiros para participar da próxima
146   reunião do CONANDA, a realizar-se nos dias oito e nove de agosto do corrente ano. A
147   seguir, o Presidente passou a palavra à Conselheira Márcia Helena de Carvalho Lopes,
148   para apresentar o item referente ao Orçamento, entretanto, a mesma solicitou que a
149   exposição fosse feita pelo senhor Marcos Chagas, Coordenador do FNAS, pela
150   Conselheira Gisele Tavares e pela Conselheira Márcia Pinheiro, considerando que teria
151   que se ausentar do Plenário. Antes de sair informou que estavam sendo elaboradas as
152   planilhas orçamentárias e registrou que havia previsão de aumento médio de dez por
153   cento no orçamento para o ano de dois mil e cinco, além de ampliação nos seguintes




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154   programas: PETI, Programa Sentinela, Área de Inclusão Produtiva e Recursos de
155   Capacitação, Benefício de Prestação Continuada, Programa Bolsa Família, Fome Zero.
156   Em complementação, a Conselheira Gisele de Cássia Tavares informou que a proposta
157   orçamentária estava ainda em processo de construção, devido ao atraso na liberação dos
158   limites orçamentários pelo Ministério do Planejamento e por esse motivo não seria
159   apresentada ao Conselho na presente reunião. A Conselheira fez o detalhamento das
160   ampliações orçamentárias aos programas já mencionados pela Conselheira Márcia
161   Pinheiro, e sugeriu a realização de reunião extraordinária            da Comissão de
162   Financiamento para apreciar a proposta, quando a mesma estiver finalizada. O
163   Coordenador do FNAS Marcos Chagas observou que estavam sendo efetuados trabalhos
164   junto a Secretaria Nacional de Assistência Social, visando a melhor alocação dos
165   recursos orçamentários, de forma a construir um modelo de gestão mais eficiente e
166   solicitou o apoio da nova Presidente e Vice-Presidente do Conselho nesse sentido. A
167   Conselheira Gisele de Cássia Tavares fez ainda os devidos esclarecimentos sobre a
168   proposta do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Após as discussões, a
169   Presidente   eleita   sugeriu   convocar   reunião   extraordinária   da   Comissão   de
170   Financiamento para debater a questão orçamentária. Passaram a apreciar o ponto de
171   pauta referente ao Planejamento, quando o Presidente informou que fora realizada no
172   mês de junho, em Brasília, Oficina sobre Planejamento do CNAS, sendo elaborada
173   proposta de encaminhamento, através de documento construído pela Conselheira
174   Rosângela, o qual fora distribuído no início da reunião. Considerando que os
175   Conselheiros tiveram conhecimento do conteúdo do documento no decorrer da reunião,
176   a apreciação do item foi adiada para o próximo encontro do Conselho. No item seguinte,
177   referente aos Grupos de Trabalho constituídos no CNAS, o Presidente ponderou que
178   estava prejudicado, uma vez que os grupos não haviam se reunido. Nesse sentido, foi
179   adiada a sua apreciação para a reunião seguinte do Conselho. A Conselheira Márcia
180   Maria Biondi Pinheiro propôs que fosse alterada a nomenclatura do Grupo de Trabalho
181   de Recursos Humanos, Infra-Estrutura e Equipamentos, por considerá-lo inadequado. O
182   Presidente observou que esse item poderia ser tratado juntamente com o relato do
183   referido grupo, na próxima reunião, conforme já estabelecido. A Conselheira Regina
184   Celeste Bezerra Afonso de Carvalho solicitou que fosse marcada a data da reunião do
185   Grupo de Política Nacional de Assistência Social. O Presidente sugeriu que a Presidente




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186   Eleita, Conselheira Márcia, que também faz parte do mencionado grupo, procedesse a
187   convocação da reunião. O Conselheiro Elias Sampaio Freire solicitou que os
188   Conselheiros encaminhassem suas propostas de alteração ao Regimento Interno do
189   Conselho até o dia vinte e três de agosto do corrente ano para o e-mail
190   amelia.mendes@previdencia.gov.br        e, oportunamente, sugeriu que o Grupo de
191   Trabalho/Regimento Interno se reunisse no dia vinte e seis de agosto deste ano.
192   Seguindo com a pauta, passaram a examinar o Cronograma de datas das reuniões do
193   CNAS. A Conselheira Márcia Maria Biondi Pinheiro fez o relato do referido
194   cronograma, a saber: 23, 24 e 25 de agosto; 20, 21 e 22 de setembro; 18, 19 e 20 de
195   outubro; 22, 23 e 24 de novembro e 13, 14 e 15 de dezembro. A Conselheira fez três
196   propostas de alteração, a primeira referente à reunião ampliada, prevista para o mês de
197   setembro, a ser realizada em Manaus, sugerindo que a mesma fosse transferida para
198   Brasília; a segunda referente à alteração na data de realização da reunião prevista para o
199   mês de outubro, sugerindo que a reunião fosse realizada na semana seguinte à prevista e
200   a terceira proposta foi de antecipar a reunião de dezembro para os dias 06, 07 e 08.
201   Conselheiro João Paulo Ribeiro sugeriu que fosse aprovado o cronograma da forma
202   apresentada e que as propostas de alteração fossem apreciadas na reunião de agosto.
203   Conselheira Regina Celeste Bezerra Afonso de Carvalho propôs que as reuniões do
204   Conselho tivessem início às terças-feiras ao invés das segundas-feiras. Conselheira
205   Dalila Maria Pedrini não concordou com a proposta do Conselheiro João Paulo,
206   considerando imperativa a discussão do cronograma na presente reunião. O Presidente
207   sugeriu que fossem deliberadas na presente reunião as datas das reuniões dos meses de
208   agosto e setembro, que não têm proposta de alteração, e ainda a mudança do local da
209   reunião a ser realizada em setembro, de Manaus para Brasília. Colocado em votação, o
210   encaminhamento foi considerado aprovado. Passaram para o item seguinte, Manifesto
211   de apoio do Plenário do CNAS referente ao Projeto de Lei que dispensa a
212   apresentação da CND para repasse de recursos da Assistência Social, sendo feita a
213   leitura do referido documento pela Secretária Executiva Substituta Maria das Mercês e,
214   ao ser submetido ao plenário, foi considerado aprovado. Em seguida, o Presidente
215   colocou em apreciação a Ata da Reunião Anterior do CNAS, que após as observações
216   feitas pelos Conselheiros Márcia Maria Biondi Pinheiro, Euclides da Silva Machado e
217   Elias Sampaio Freire, foi considerada aprovada pelo Plenário do CNAS. Nada mais




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218   havendo a tratar e esgotada a pauta, foi encerrada a primeira etapa da reunião às
219   dezenove horas sendo prevista a reabertura dos trabalhos para o dia seguinte, às nove
220   horas. Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e quatro, teve início o segundo
221   dia da Centésima Décima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de
222   Assistência Social, sob a Presidência do Senhor Carlos Ajur Cardoso Costa,
223   Representante da FEBEC e Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e
224   com a presença dos seguintes membros: Elias Sampaio Freire, Representante do MPS;
225   Gisele de Cássia Tavares, Representante do MDS; José Adelar Cuty da Silva,
226   Representante do MTE; Regina Celeste B. Afonso de Carvalho, Representante do
227   Ministério da Saúde; Magdalena Sophia Oliveira P. V. de Queiroz, Representante
228   Suplente do Ministério da Educação; Eugênio Guilherme Himmen, Representante
229   Titular Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG; Antônio Celso
230   Pasquini, 1º Titular Representante das Entidades e Organizações de Assistência Social
231   Misael Lima Barreto, 1º Suplente Representante das Entidades e Organizações de
232   Assistência Social; Rosangela Dias da Paz, 2ª Suplente Representante das Entidades e
233   Organizações de Assistência Social; Dalila Maria Pedrini, 3ª Titular Representante das
234   Entidades e Organizações de Assistência Social; Euclides da Silva Machado,
235   Representante Obra Social Santa Izabel; Vânia Lúcia Ferreira, 3ª Titular Representante
236   da Pastoral da Criança; Marcos Antônio Gonçalves, 3º Suplente - Representante da
237   Federação Brasileira de Inclusão Social, Reabilitação e Defesa da Cidadania – FEBIEX;
238   Carlos Rogério de C. Nunes, Representante da CUT; Maria Aparecida Medrado,
239   Representante dos Trabalhadores da Área de Assistência Social; José Manoel Pires
240   Alves, 2º Suplente da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades
241   Brasileiras e João Paulo Ribeiro, 3º Titular Representante da Federação de Sindicatos de
242   Trabalhadores das Universidades Brasileiras. A reunião foi iniciada com o item
243   Julgamento de Processos, quando o Presidente abriu espaço para que os Conselheiros
244   fizessem solicitações de retirada de pauta. Oportunamente, o Presidente solicitou a
245   retirada do item 11. O Conselheiro Euclides da Silva Machado solicitou a retirada dos
246   itens um e dois, a Conselheira Regina Celeste Bezerra Afonso de Carvalho solicitou a
247   retirada dos itens cinco, seis e dez, o Conselheiro Elias Sampaio Freire solicitou a
248   retirada dos itens 10, 11, 14, 16, 17 e 18, a Conselheira Magdalena Sophia Oliveira
249   Pinheiro Villar de Queiroz solicitou a retirada do item 12 e o Conselheiro João Paulo




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250   Ribeiro solicitou a retirada dos itens 12 e 13. Colocadas em apreciação, as solicitações
251   de retirada de pauta foram consideradas aprovadas. Em seguida, a Secretária fez a
252   distribuição dos processos aos relatores para julho/2004, a saber: Conselheiro Eugênio
253   Guilherme Himmen: Sociedade Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo, Passo
254   Fundo, Rio Grande do Sul; Sociedade Hospitalar Beneficente, São Vicente de Paulo,
255   por dependência, Passo Fundo, Rio Grande do Sul; Fundação Felici Rosso, Minas
256   Gerais. Conselheiro Osvaldo Russo de Azevedo: Fundação Solidariedade, Frei
257   Tamandaré, Paraná; Fundação ABC, Santo André, São Paulo. Conselheiro José
258   Arlindo Soares: Fundação Educacional Dr. Raul Baulbe, Jaú, São Paulo; APMI,
259   Curitiba, Paraná. Conselheira Márcia Pinheiro: Sociedade dos Irmãos da Congregação
260   de Santa Cruz, Campinas, São Paulo; Sociedade Mantenedora do Ensino de Jacareí,
261   Jacareí, São Paulo. Conselheiro Carlos Ajur Cardoso Costa: Hospital de Misericórdia,
262   Altinópolis, São Paulo; União Norte Brasileira de Educação e Cultura, Recife,
263   Pernambuco; Fundação de Integração Desenvolvimento e Educação do Nordeste do
264   Estado, Ijuí, Rio Grande do Sul. Conselheiro Antônio Gilberto da Silva, Fundação
265   Universidade de Cruz Alta, Cruz Alta, Rio Grande do Sul. Conselheiro Ricardo Renzo
266   Brentani: União Cultural Brasil Estados Unidos, São Paulo; Mosteiro de São Bento do
267   Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; Monte Cabor Centro Ítalo Brasileiro de Promoção
268   Sanitário, por dependência, Salvador, Bahia. Conselheira Dalila Maria Pedrini:
269   Fundação de Apoio a Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas, Ribeirão Preto,
270   São Paulo; Universidade Católica de Pernambuco, Recife, Pernambuco; Universidade
271   Católica de Pernambuco, Recife. Conselheira Vânia Lúcia Ferreira: Congregação
272   Redentorista do Norte do Brasil, Fortaleza, Ceará; Fundação Oswaldo Ramos São
273   Paulo, São Paulo. Conselheira Tânia Mara Garib: Associação Educadora São Carlos,
274   Caxias do Sul, Rio grande do Sul; Sociedade Beneficente 16 de Setembro, Hospital
275   Português, por dependência, Salvador, Bahia. Conselheiro Antônio Celso Pasquini:
276   Fundação Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina. Conselheiro João Paulo
277   Ribeiro: União Brasileira de Educação e Ensino, Belo Horizonte, Minas Gerais; Real
278   Sociedade de Beneficência por dependência, Salvador, Bahia; Real Sociedade
279   Espanhola de Beneficência, Salvador, Bahia. Conselheiro Antônio Almerico Biondi
280   Lima: Fundação Educacional Etuverava, São Paulo; Fundação Educadora São Carlos,
281   por dependência, Caxias do Sul; Conselheiro Elias Sampaio Freire, Comunidade




                                                10
282   Evangélica de Ijuí, Rio Grande do Sul. Conselheira Regina Celeste B. Afonso de
283   Carvalho, Fundação do Sangue, por Dependência, São Paulo. Conselheiro Carlos
284   Rogério de C. Nunes, Irmandade de São Vicente de Paulo, Niterói, Rio de Janeiro.
285   Passaram a relatar o processos, iniciando com o Conselheiro José Adelar Cuty da Silva,
286   Processo Fundação Dona Mindoca, que fez a argumentação sobre o pleito,
287   manifestando-se contrariamente à concessão do certificado requerido por aquela
288   Fundação. O Sr. Carlos Frederico apresentou a defesa da instituição. Voto do
289   Conselheiro José Adelar Cuty da Silva: “Por força do Artigo 11, da Lei 8.909/94, o
290   Certificado N° 245.940/77, da Fundação Dona Mindoca Renan Moreira expirou em
291   31/12/94, sem que a interessada tenha apresentado o pedido de renovação de tal
292   diploma. Também deixou de proceder ao seu recadastramento no CNS nos prazos
293   estipulados pelas Leis 8.909/94 e N° 9.429/96. Não se reconhece o direito adquirido
294   por incidência do Parágrafo 2º, do Artigo 179 do Código Tributário Nacional, que
295   expressamente afasta o Instituto em que a imunidade tributária é concedida caso a
296   caso, e mediante a comprovação do preenchimento das condições e do cumprimento
297   dos requisitos previsto em lei, acrescentando-se a disposição do Artigo 178 do mesmo
298   Código Tributário que assegura a possibilidade de modificação da Lei que trata a
299   isenção a qualquer tempo. A argumentação embasada nas decisões judiciais em séries
300   de mandado de segurança revoga o certificado por tempo indeterminado que jamais
301   existiu no ordenamento jurídico pátrio, razão pela qual faça sua eficácia no caso
302   presente, ademais tal interpretação ofende de morte vários mandamentos condicionais
303   que buscam equidagem no financiamento indireto a seguridade social por parte da
304   sociedade, no tratamento igualitário entre os contribuintes e no atendimento para a
305   assistência social para aqueles que dela necessitam. Por essas razões, não se
306   reconhece o direito a renovação do certificado de entidade de beneficência social, eis
307   que não se renova o que já não vigora. Atendidos os critérios estabelecidos no Decreto
308   752/93 e no Decreto 2.536/98, voto pelo DEFERIMENTO da concessão do certificado
309   da entidade de beneficência de assistência social, a Fundação Dona Mindoca Renan
310   Moreira, relativamente aos exercícios de 1997, 1998 e 1999”. Colocado em apreciação,
311   foi aprovado o voto do relator. Em seguida, o Conselheiro Elias Sampaio Freire passou
312   a relatar o pedido de vistas da Sociedade Pelotense de Assistência e Cultura, referente à
313   renovação do CEAS, proferindo o seguinte voto: “Considerando as motivações do




                                                 11
314   presente relatório e demais documentos que constam dos autos, voto no sentido de
315   INDEFERIR a renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social
316   da Entidade Sociedade Pelotense de Assistência e Cultura, autuado sob o número
317   44006005066/2000-76, em decorrência de violação previsto no artigo segundo, inciso
318   quarto, do Decreto 752/93 e do artigo terceiro, inciso sexto, do Decreto 2536/98, por
319   não aplicar pelo menos 20% de sua receita bruta em gratuidade, nos exercícios de 97,
320   98 e 99”. Colocado em apreciação, foi aprovado o voto do relator. O Conselheiro
321   Carlos Rogério de C. Nunes passou ao relato dos seguintes processos: Entidade Abrigo
322   São Gabriel para Idosos de Deus, DEFERIMENTO; Centro Social Angelina Barreto, de
323   Magé, Rio de Janeiro, DEFERIMENTO; Grupo Amigos da Vida, de Nova Friburgo,
324   Rio de Janeiro,   DEFERIMENTO; APAE de Felixlândia,            Minas Gerais, CEAS,
325   DEFERIMENTO; APAE de Guapé, Minas Gerais, CEAS, DEFERIMENTO;
326   Assistência Social de Ponta da Praia, Santos, São Paulo, renovação, DEFERIMENTO;
327   Círculo de Amigos       do Menor Patrulheiro de São Bernardo do Campo,
328   DEFERIMENTO; Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro Doutor Marilho da Costa
329   Terra de São Paulo, capital, renovação, DEFERIMENTO e a Associação Rio-pretense
330   de Promoção ao Menor de São José do Rio Preto, São Paulo, renovação,
331   DEFERIMENTO. O Conselheiro José Adelar Cuty da Silva solicitou vistas aos
332   processos de número sete, oito e nove, Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de São
333   Bernardo do Campo, Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro Doutor Marino da
334   Costa Terra e Associação Rio-Pretense de Promoção do Menor, respectivamente. O
335   pedido de vistas foi concedido. O Conselheiro Misael Lima Barreto solicitou vista
336   conjunta aos processos de número sete e oito, já mencionados anteriormente, sendo o
337   pedido acatado pelo Presidente. Colocado em apreciação, com exceção dos pedidos de
338   vista, foi aprovado o parecer do relator. O Conselheiro Elias Sampaio Freire passou a
339   relatar o processo da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural, apresentando o
340   seguinte voto: “Por todo exposto e tudo que foi apresentado nos autos, concluo e voto
341   pelo PROVIMENTO à representação do INSS que tramita neste Conselho sob o número
342   44006002197/2002-15 e, conseqüentemente, pela anulação e pedido de registro e
343   concessão do CEAS, autuado sob o número 440060010832043, por remunerar seus
344   dirigentes violando a exigência contida no artigo segundo, inciso 6, do Decreto 752/93
345   e artigo terceiro, inciso 8, do Decreto 2536/98 e ter suas atividades voltadas para




                                               12
346   assistência social, não se enquadrando nas atividades do artigo primeiro, do Decreto
347   752/93, bem como o artigo segundo, da Resolução CNAS 32/99. E pelo arquivamento
348   do pedido de renovação do CEAS, autuado sob o número 34 0060054632066, da
349   Associação Sulina de Crédito e Assistência Social Rural - ASCAR.”. Colocado em
350   apreciação, foi aprovado o voto do relator, com treze votos favoráveis e uma abstenção.
351   O Conselheiro Antônio Celso Pasquini passou a relatar os seguintes processos:
352   Associação    Comunitária    “O    Bom     Samaritano”,    Medina,    Minas     Gerais,
353   DEFERIMENTO; Centro de Acolhimento ao menor Santa Inês, Belo Horizonte, Minas
354   Gerais, DEFERIMENTO; Associação São Miguel Arcanjo, Barbacena, Minas Gerais,
355   DEFERIMENTO; Centro Espírita União, Amor e Luz, Salvador, Bahia, CEAS,
356   DEFERIMENTO; Centro Espírita Cavalheiros da Luz, Salvador, Bahia, CEAS,
357   DEFERIMENTO; Lar Círio Pró-Infância São Paulo, renovação, DEFERIMENTO;
358   Associação Instrutora da Juventude Feminina, São Paulo, São Paulo, renovação,
359   DEFERIMENTO; Congregação de São Bento das Irmãs Missionárias, Sorocaba, São
360   Paulo, renovação, DEFERIMENTO; Comunidade de Saúde e Desenvolvimento e
361   Educação em Porto Nacional, Tocantins, renovação, DEFERIMENTO. Colocado em
362   apreciação, foi aprovado o voto do relator. Conselheira Maria Aparecida Medrado fez o
363   relato dos seguintes processos: Conselho Comunitário dos Moradores do Parque Santa
364   Cecília, Fortaleza, Ceará DEFERIMENTO; Associação dos Moradores do Bairro João
365   XXIII, Fortaleza, Ceará, DEFERIMENTO; Associação Beneficente da Criança e
366   Família Carente, Fortaleza, Ceará, DEFERIMENTO; APAE de Iguatú, Ceará, CEAS,
367   DEFERIMENTO; Lar de São José, Brasília, DF, CEAS, DEFERIMENTO;
368   Fraternidade Irmã Amélia, São Paulo, renovação, DEFERIMENTO; Amparo Maternal,
369   São Paulo, São Paulo, renovação, DEFERIMENTO; Associação Beneficente Madre
370   Camila, São Paulo, renovação, DEFERIMENTO;                 APROCIMA, Associação
371   Promocional do Coração Imaculado        de Maria, São Paulo, São Paulo, renovação,
372   DEFERIMENTO.        Foram retirados de pauta os itens dez e onze. Colocado em
373   apreciação, foram aprovados os votos do relator. Conselheiro Misael Lima Barreto fez o
374   relato dos seguintes processos: APAE de Bocaiúva, Bocaiúva, Minas Gerais, CEAS,
375   DEFERIMENTO; Associação de Proteção a Infância de Campos, Campos de
376   Goytacases, Rio de Janeiro, CEAS, DEFERIMENTO; Centro Educacional Nosso
377   Mundo, Rio de Janeiro, CEAS, DEFERIMENTO; APAE de General Câmara, General




                                                13
378   Câmara, Rio Grande do Sul, CEAS, DEFERIMENTO; Colégio Nossa Senhora do
379   Amparo, Barra Mansa, Rio de Janeiro, Renovação, DEFERIMENTO; Casa do Menor
380   Rosa da Mata, Sacramento, Minas Gerais, Renovação, DEFERIMENTO; Fundação
381   Hospitalar São José de Botelhos, Botelhos, Minas Gerais, Reconsideração, Renovação,
382   DEFERIMENTO; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos, Passos, Minas
383   Gerais, Reconsideração, Renovação, DEFERIMENTO; Casa da Criança de Guará,
384   Guará, São Paulo, Reconsideração, Renovação, DEFERIMENTO; Sociedade Pestalozzi
385   de Conceição da Barra, Conceição da              Barra, Espírito Santo, Renovação,
386   DEFERIMENTO; Creche São Francisco de Assis, Cuiabá, Mato Grosso, Renovação,
387   DEFERIMENTO; Instituto Criança Cidadã, São Paulo, SP, CEAS, DEFERIMENTO.
388   Colocado em apreciação, foi aprovado o voto do relator. Conselheira Dalila Maria
389   Pedrini fez o relato dos seguintes processos: Instituto Educacional, Assistencial e Social
390   de Itapetininga, São Paulo, Registro, CEAS, DEFERIMENTO; Irmandade da Santa
391   Casa de Misericórdia de São Vicente de Paula, Piracaia, São Paulo, Registro, CEAS,
392   DEFERIMENTO; Núcleo Filantrópico Palácio da Fraternidade, Santa Isabel, São Paulo,
393   Registro, CEAS, DEFERIMENTO; Casa da Criança Madre Maria Teodora Voiron,
394   Bauru, São Paulo, CEAS, DEFERIMENTO; Lar Espiritualista Ana Luiza, Embu, São
395   Paulo, CEAS, DEFERIMENTO; APAE de Lagoa Vermelha, Lagoa Vermelha, Rio
396   Grande do Sul, Renovação, DEFERIMENTO; APAE de Piratini, Rio Grande do Sul,
397   Renovação, DEFERIMENTO; APAE de Victor Graeff, Rio Grande do Sul, Renovação,
398   DEFERIMENTO e APAE de Jaguaruna, Santa Catarina, Renovação, DEFERIMENTO.
399   Colocado em apreciação, foi aprovado o voto da relatora. Conselheiro Elias Sampaio
400   Freire fez o relato dos seguintes processos: Associação Comunitária Assistencial Cristã,
401   de São João de Meriti, Rio de Janeiro, DEFERIMENTO; Instituto Vida Renovada, de
402   São João de Meriti, Rio de Janeiro, DEFERIMENTO; Casa da Amizade de Canoas,
403   Canoas, DEFERIMENTO; APAE de João Pinheiro, João Pinheiro, CEAS,
404   DEFERIMENTO; APAE de Porteirinha, Porteirinha, CEAS, DEFERIMENTO;
405   Associação Civil Beneficente Creche Anita Ferreira Braga de Oliveira, de Presidente
406   Prudente, Renovação, DEFERIMENTO; APAE de Regente Feijó, Regente Feijó,
407   Renovação, DEFERIMENTO; Hospital e Maternidade São Sebastião, Santa Casa de
408   Misericórdia de Salto Grande, Renovação, DEFERIMENTO; APAE de Santo
409   Anastácio, Santo Anastácio, Renovação, DEFERIMENTO; Instituto Vida Renovada de




                                                 14
410   São João de Meriti, DEFERIMENTO;              Casa da Amizade de Canoas, Canoas,
411   DEFERIMENTO; APAE de João Pinheiro, João Pinheiro, CEAS, DEFERIMENTO;
412   APAE de Porteirinha, Porteirinha, CEAS, DEFERIMENTO; Associação Civil
413   Beneficente Creche Anita Ferreira Braga de Oliveira, de Presidente Prudente,
414   Renovação, DEFERIMENTO; APAE de Regente Feijó, Regente Feijó, Renovação,
415   DEFERIMENTO; Hospital e Maternidade São Sebastião, Santa Casa de Misericórdia
416   de Salto Grande, Renovação, DEFERIMENTO; APAE de Santo Anastácio, Santo
417   Anastácio, Renovação, DEFERIMENTO. Colocado em apreciação, foi aprovado o voto
418   do relator. O Conselheiro Euclides da Silva Machado relatou os seguintes processos:
419   Associação de Amigos e Familiares das Pessoas Portadoras de Câncer de Agudos,
420   DEFERIMENTO; Casa Família Maria Porta do Céu, Foz do Iguaçu, CEAS,
421   DEFERIMENTO; Asilo São Vicente de Paula, SSVP de Taiobeiras, Taiobeiras, CEAS,
422   DEFERIMENTO; APAE de Peruíbe, Peruíbe, Renovação, DEFERIMENTO;
423   Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Mauá, Mauá, Renovação, DEFERIMENTO;
424   Irmandade Santa Casa de Misericórdia Pirajuí, Pirajuí, Renovação, DEFERIMENTO;
425   Creche Catarina Kelli de Pradópolis, Pradópolis, Renovação, DEFERIMENTO;
426   Sociedade Educacional de Santa Catarina, Joinvile, Renovação, DEFERIMENTO.
427   Colocado em apreciação, foi aprovado o voto do relator. Conselheiro Eugênio
428   Guilherme Himmen fez o relato dos seguintes processos: Recanto Vovô Orlando
429   Bolsan, Cesário Lange, São Paulo, Registro, DEFERIMENTO; Caminhar Associação
430   das Famílias Pessoas e Portadores de Paralisia Cerebral de Franca, Franca, São Paulo,
431   Registro, DEFERIMENTO; Associação Fábrica de Solidariedade, Santos, São Paulo,
432   Registro, DEFERIMENTO; Associação Beneficente de Goioerê - Assistência Social
433   Nossa Senhora das Candeias, Goioerê, Paraná, CEAS, DEFERIMENTO; Sociedade
434   Filantrópica Luz, São Jerônimo da Serra, Paraná, CEAS, DEFERIMENTO; Santa Casa
435   de Misericórdia de Moji das Cruzes, Moji das Cruzes, São Paulo, Renovação,
436   DEFERIMENTO; Serviço de Obras Sociais, Osvaldo Cruz, São Paulo, Renovação,
437   Deferimento; Creche Escola Maternal Alda de Souza, Penápolis, São Paulo, Renovação,
438   DEFERIMENTO; Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, Pereira Barreto, São
439   Paulo, Renovação, DEFERIMENTO. Colocado em apreciação, foi aprovado o voto do
440   relator. O Conselheiro João Paulo Ribeiro fez o relato dos seguintes processos:
441   Sociedade Civil Instituto das Irmãs Missionárias da Imaculada Rainha da Paz, São




                                               15
442   Paulo, SP, Registro, DEFERIMENTO; Associação de Assistência aos Deficientes
443   Físico e Auditivo, Votuporanga, São Paulo, Registro, DEFERIMENTO; Aliança do
444   Divino Pastor, Rio de Janeiro, RJ – CEAS, DEFERIMENTO; APAE de São Fidelis,
445   São Fidelis, Rio de Janeiro, CEAS, DEFERIMENTO; Esquadrão da Vida, Ariquemes,
446   Rondônia, CEAS, DEFERIMENTO; Serviço de Ação Social da Igreja Metodista em
447   Guaratinguetá, Guaratinguetá, São Paulo, Renovação, DEFERIMENTO; Casa dos
448   Velhos, Irmã Alice, Guarulhos, São Paulo, Renovação, DEFERIMENTO; Casa da
449   Criança   Nossa    Senhora    dos   Desterros,   Jundiaí,   São    Paulo,   Renovação,
450   DEFERIMENTO; Fundação Mansão de Ismael, Marilia, São Paulo, Renovação,
451   DEFERIMENTO; Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, Campinas, São Paulo,
452   Renovação, DEFERIMENTO; Organização Helio Alonso de Educação e Cultura, Rio
453   de Janeiro, Renovação, INDEFERIMENTO. Colocado em apreciação, foi aprovado o
454   voto do relator, considerando dois votos contrários das Conselheira Regina Celeste
455   Bezerra Afonso de Carvalho e Magdalena Sophia Oliveira P. V. de Queiroz, no que se
456   refere ao item dez, Liceu Salesiano e uma abstenção. O Conselheiro José Adelar Cuty
457   da Silva fez o relato dos seguintes processos: Casa Nossa Senhora da Solidariedade,
458   Salvador, Bahia, registro, certificado, DEFERIMENTO; União Espírita de Vitória da
459   Conquista, Bahia, registro, certificado, DEFERIMENTO; Associação Brasileira de
460   Clube de Leões, Brasília, DF, registro, certificado, DEFERIMENTO; Entidade de
461   Assistência a Criança e ao Adolescente Caxias do Sul, RS, certificado,
462   DEFERIMENTO; APAE de Imaruí, SC, certificado, DEFERIMENTO; Grupo de
463   Assistência ao Menor Trabalhador, Caçapava, SP, renovação, DEFERIMENTO; Centro
464   de Orientação ao Menor de Campinas, SP, renovação, DEFERIMENTO; APAE de
465   Catanduva, SP, DEFERIMENTO; Associação Cultural Recreativa de Fernão, SP,
466   renovação, DEFERIMENTO; Associação de Assistência a Alcoólatras e Toxicômanos,
467   Coromandel, MG, certificado, DEFERIMENTO; Casa do Menor São Miguel Arcanjo,
468   RJ, renovação, DEFERIMENTO; Sociedade Unificado de Ensino Superior Augusto
469   Mota, RJ, renovação, DEFERIMENTO; Associação dos Menores de Arroio do Meio,
470   RS, renovação, DEFERIMENTO. Conselheiro João Paulo solicitou vistas ao item sete e
471   a Conselheira Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar        ao item três, sendo os
472   respectivos pedidos acatados pela Presidência. Colocado em apreciação o voto do
473   relator foi aprovado. Conselheira Magdalena Sophia Oliveira Pinheiro Villar fez o relato




                                                16
474   dos seguintes processos: Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades
475   Crânio Faciais Bauru, SP, segunda via do certificado, DEFERIMENTO; Associação
476   Cultural Canoa Criança, Aracati, Ceará, segunda via do registro, DEFERIMENTO;
477   segunda via para correção da razão social da referente Creche Antônio Assunção
478   Ferreira, SP, certificado, DEFERIMENTO; Núcleo Assistencial e Educacional Espírita
479   Joana de Angelis São Manoel, SP, DEFERIMENTO; Grupo Voluntário Vigilante da
480   Saúde de Pirassununga, SP, certificado, DEFERIMENTO; Sociedade Pestalozzi de
481   Itaboraí, renovação do certificado, DEFERIMENTO; Mitra Arquidiocesana de
482   Niterói,RJ, renovação do certificado, DEFERIMENTO; Associação da Escola
483   Profissional   Sagrado    Coração,        Rezende,   RJ,   renovação    de     certificado,
484   DEFERIMENTO; Centro espírita Cristófoles, RJ, renovação de certificado,
485   DEFERIMENTO; Fundação Romi, Santa Bárbara D’Oeste, SP, reconsideração da
486   renovação do CEAS, DEFERIMENTO; Centro Nacional Berta-Lutis de Assistência,
487   Educação, e Promoção da Mulher e da Família, reconsideração da renovação de
488   certificado, DEFERIMENTO. Colocado em apreciação, foi aprovado o voto da relatora.
489   Conselheira Márcia Pinheiro fez o relato dos processos: Associação Pestalozzi de Ouro
490   Preto, Segunda via do CEAS, DEFERIMENTO; Sociedade Colégio São José de várzea
491   da Roça, segunda via de registro, DEFERIMENTO; Organização de Educação e
492   Esporte Joanna D’Arc, Mogi das Cruzes, CEAS, DEFERIMENTO; Vila Vicentina
493   Frederico Ozanam, CEAS, DEFERIMENTO; Associação da Vila de São Vicente de
494   Paula, Itu, SP, DEFERIMENTO; Associação do Movimento ao Amparo a Infância de
495   Maceió, renovação, DEFERIMENTO; Associação da Educação Católica da Bahia,
496   Salvador, renovação, DEFERIMENTO; Sociedade Pestalozzi de Guarapari, renovação,
497   DEFERIMENTO. Colocado em apreciação, foi aprovado o voto da relatora.
498   Conselheiro Misael Lima Barreto fez o relato dos seguintes processos: Fundação
499   Projeto Pescar, Porto Alegre, RS, registro, CEAS, DEFERIMENTO;                  Programa
500   Beneficente    Criança   Cidadão     do    Futuro,   Catanduva,   SP,   registro,   CEAS,
501   DEFERIMENTO; Associação Criativa da Paróquia Santa Cruz do Taboão, Guarulhos,
502   SP, registro, certificado, DEFERIMENTO; APAE de Modelo, SC, CEAS,
503   DEFERIMENTO; Sociedade Beneficente Escola do Mestre Jesus, Araraquara, SP,
504   CEAS, DEFERIMENTO;           Associação Joinvilense para integração dos deficientes
505   visuais, Joinvile, SC, renovação, DEFERIMENTO; Orionópolis Catarinense, São José,




                                                   17
506   SC, renovação, DEFERIMENTO; Ordem Renovadora das Senhoras Evangélicas de
507   Timbó, SC, renovação, DEFERIMENTO;            Associação Aracajuana de deficiência,
508   Aracajú, SE, renovação, DEFERIMENTO. Colocado em apreciação, foi aprovado o
509   voto do relator. Conselheira Regina Celeste Bezerra Afonso de Carvalho fez o relato
510   dos seguintes processos: APAE de Iúna, ES, renovação, DEFERIMENTO; Ação Social
511   Comunitária, Padre Bernardo, DF, DEFERIMENTO; Centro Popular de Cultura e
512   Desenvolvimento BH, MG, renovação, DEFERIMENTO;                  Obra Social Madre
513   Gertrudes, BH, MG, renovação, DEFERIMENTO; Centro Educacional da Juventude
514   Padre João Pia Marta, Fortaleza, Ceará, DEFERIMENTO; Associação Menonita
515   Beneficente Palmeira, PR, DEFERIMENTO;         Mitra da Diocese de Novo Hamburgo,
516   Novo Hamburgo, RS, DEFERIMENTO. Colocado em apreciação, foi aprovado o voto
517   do relator. Conselheiro Misael Lima Barreto fez o relato dos seguintes processos:
518   Creche Nossa Senhora Aparecida Guaxupé, MG, renovação, DEFERIMENTO;
519   Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz de Ipatinga, MG, renovação,
520   DEFERIMENTO;          Colégio Nossa Senhora do Amparo, Monte Carmelo, MG,
521   renovação, DEFERIMENTO;          Conselho Central de Varginha, da Sociedade São
522   Vicente de Paula, Varginha, MG, renovação, DEFERIMENTO; Asilo São Francisco de
523   Assis, MS, renovação, DEFERIMENTO; Hospital Santa Maria Bertilha, Ipatinga, MT,
524   Renovação, DEFERIMENTO;         APAE de Ivaiporã, PR, renovação, DEFERIMENTO;
525   APMI de Nova Cantu, PR, Renovação, DEFERIMENTO; APAE de Renascença, PR,
526   Renovação, DEFERIMENTO. Colocado em apreciação, foi aprovado o voto do relator.
527   Conselheira Vânia Lúcia Ferreira fez o relato dos seguintes processos: APAE de
528   Arizona, GO, registro, DEFERIMENTO; Clube das Mães Idosas Vossa Senhora das
529   Candeias, PE, registro, DEFERIMENTO; Lar Espírita Maria Lobato de Freitas,
530   Uberlândia, MG, registro, DEFERIMENTO; Creche Lar Cristão da Criança, BH, MG,
531   CEAS, DEFERIMENTO; Lar São Vicente de Paula Largo da Cachoeira, MG, CEAS,
532   DEFERIMENTO; Instituto Espírita Nosso Lar São José do Rio Preto, SP, renovação,
533   DEFERIMENTO; SORRIR, São José dos Campos, SP, renovação, DEFERIMENTO;
534   Instituição Assistencial Maria de Nazaré, SP, renovação, DEFERIMENTO; APAE de
535   São Miguel Arcanjo, SP, renovação, DEFERIMENTO. Colocado em apreciação, foi
536   aprovado o voto da relatora. O Presidente despediu-se dos Conselheiros, tendo em vista
537   ser a presente reunião a última da sua gestão, agradecendo o apoio de todos. O




                                               18
538   Conselheiro Marcos Antônio Gonçalves solicitou que fosse feito um último relato sobre
539   o Processo Instituição Alan Kardec, manifestando-se pelo DEFERIMENTO do CEAS e
540   do Registro. Colocado em apreciação, foi considerado aprovado o voto do relator
541   Encerramento. Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Presidente Carlos
542   Ajur Cardoso Costa agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a reunião. E,
543   para constar, eu, (RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA ATA) lavrei a
544   presente Ata que, depois de aprovada será assinada por mim e pelos demais membros
545   do Conselho.




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