processo retificacao de nome by gBNRM9U6

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									EXMª. SRª JUÍZA DE DIREITO
DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE PELOTAS – RS



                             ELÓI TRAMONTIN, brasileiro, casado, maior,
                             Engenheiro Agrônomo, residente e domiciliado nesta
                             cidade, na rua República do Líbano, 398, por seu
                             procurador abaixo assinado, ut incluso instrumento de
                             mandato (doc.l), com escritório profissional na rua
                             Gonçalves Chaves, 659/411, em Pelotas, RS, onde
                             recebe intimações, vem respeitosamente à presença de
                             V. EXª., com fulcro no art. 109 da lei nº 6015/73,
                             propor a presente


                             AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL,




                             Pelo que expõe e requer:




     1. O requerente é neto paterno do imigrante italiano LORENZO TRAMONTIN,
filho de ANDRÉA TRAMONTIN e GIACOMA BURIGO, nascido em 01 de julho de
1859, na COMUNE DE SOVERZENE, Província de BELLUNO (doc.2). LORENZO,
casou-se com THEREZA SAVI em 20 de abril de 1881, na cidade de TUBARÃO – SC
(doc.3) e faleceu na cidade de TURVO – SC, em 17 de novembro de 1949 (DOC.4).




       2. Presente essa descendência italiana, o requerente está legitimado a obter a
correspondente cidadania, e para tal, pertinente se faz que não ocorram divergências nas
nomenclaturas de seus ascendentes, o que infelizmente ocorreu no decorrer dos registros
civis da família TRAMONTIN.




       3. Nota-se, clara e perfeitamente, que tais divergências são nada mais do que
equívocos gráficos, surgidos da seguinte forma:


       3.1. O nome de LORENZO TRAMONTIN, bisavô do requerente, surge como
LOURENÇO TRAMONTIN (doc.4, doc.6, doc.7, doc.8).


       3.2. O nome de THEREZA SAVI, bisavó do requerente, surge como TEREZA
SAVI MONDO (doc.4), TEREZA SAVI (doc. 6, doc.7) e THEREZA TRAMONTIN
(doc.8).


       3.3. O nome de JOAQUIM LOURENÇO TRAMONTIN, pai do requerente surge
como JOAQUIM LOURENÇO TRAMONTIM (doc. 8, doc.9).


       3.4. Na certidão de óbito de LORENZO TRAMONTIN (doc.4) consta que sua mãe
é GIACOMINA TRAMONTIN, mas na realidade a certidão de nascimento (doc. 2) mostra
que ela se chamava GIACOMA BURIGO.


       3.5. Na certidão de óbito de GIACOMO TRAMONTIN (doc. 7), consta que o
mesmo era viúvo de GIOVANA DAL PONT; na certidão de nascimento e casamento de
JOAQUIM LOURENÇO TRAMONTIN (doc.8 e doc.9) e na certidão de nascimento de



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ELÓI TRAMONTIN (doc.10) aparece como JOANNA TRAMONTIM, JOANA
TRAMONTIN e JOANA TRAMONTIN respectivamente, porém a certidão de casamento
(doc.6) anexa a esse processo mostra que o nome correto é JOANNA DAL PONTE.




       4. Portanto, os registros que contém aludidas irregularidades seguem elencadas,
ressalvando a forma correta que se almeja:


       4.1. Certidão de óbito nº 342, fl. 342 do livro C-1 lavrado em 17 de novembro de
1949 na comarca de TURVO – SC (doc.4).
       - Onde consta LOURENÇO TRAMONTIN, deverá constar LORENZO
TRAMONTIN.
       - Onde consta “filho de ANDRÉA TRAMONTIN e de GIACOMINA
TRAMONTIN” deverá constar “filho de ANDRÉA TRAMONTIN e GIACOMA
BURIGO”.
       Nas observações onde consta que o “falecido era natural da Itália, casado com
TEREZA SAVI MONDO”, deverá constar que o “falecido era natural da Itália, casado com
THEREZA SAVI.


       4.2. Certidão de casamento nº 56 fl. 97 do livro 2/B lavrado em 06 de julho de 1918
na comarca de CRICIUMA – SC, Distrito de NOVA VENEZA – SC (doc.6).
       -   Onde   consta   LORENÇO           TRAMONTIN,     deverá   constar   LORENZO
TRAMONTIN.
       - Onde consta TEREZA SAVI, deverá constar THEREZA SAVI.
       - Onde consta “nascido neste estado aos ... de nada consta de ....,” deverá constar
“nascido neste estado aos 23 de setembro de 1893” conforme certidão de Batismo e
Nascimento (doc.5) que confere com a idade que faleceu, 76 anos conforme certidão de
óbito (doc.7) ambas constantes do processo.


       4.3 Certidão de óbito nº 790 fl. V.51 do livro C-2 lavrado em 16 de janeiro de 1970,
na comarca de TURVO – SC (doc.7).



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       Onde    consta      LOURENÇO     TRAMONTIN,         deverá   constar   LORENZO
TRAMONTIN.
       - Onde consta TEREZA SAVI, deverá constar THEREZA SAVI.
       - Nas observações onde consta que era viúvo de GIOVANA DAL PONT”, deverá
contar que era “viúvo de JOANNA DAL PONTE conforme consta na certidão de
casamento (doc.6).


       4.4. Certidão de nascimento nº 497, fl. 12V do livro A nº 14 lavrado em 06 de
setembro de 1930 na comarca de ARARANGUÁ – SC (doc.8).
       - Onde consta “JOAQUIM LOURENÇO TRAMONTIM”, deverá constar
“JOAQUIM LOURENÇO TRAMONTIN”.
       - Onde consta “GIACOMO TRAMONTIM”, deverá constar “GIACOMO
TRAMONTIN”.
       - Onde consta “JOANNA TRAMONTIN”, deverá constar “JOANNA DAL
PONTE”.
       - Onde consta “LOURENÇO TRAMONTIM”, deverá constar “LORENZO
TRAMONTIN”.
       - Onde consta THEREZA TRAMONTIN, deverá constar THEREZA SAVI.


       4.5. Certidão de casamento nº 1218 fl. 64-V do livro B nº 7 lavrado em 25 de julho
de 1953 na comarca de TURVO – SC, Município de Meleiro – SC (doc.9).
       - Onde consta “JOAQUIM LOURENÇO TRAMONTIM”, deverá constar
“JOAQUIM LOURENÇO TRAMONTIN”.
       -   Onde   consta    “VICTÓRIA     SACCON      TRAMONTIM”,        deverá   constar
“VICTÓRIA SACCON TRAMONTIN”.
       - Onde consta “GIACOMO TRAMONTIM”, deverá constar “GIACOMO
TRAMONTIN”.
       - Onde consta “JOANA TRAMONTIN” deverá constar “JOANNA DAL PONTE”.


       4.6. Certidão de nascimento nº 5850 fls. V-191 livro A-14 lavrada em 10 de julho de
1956, na comarca de TURVO – SC (doc.10).



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       - Onde consta “JOANA TRAMONTIN”, deverá constar “JOANNA DAL PONTE”.
       - Onde consta “SALUTE TACHIN SACCON”, deverá constar SALUTE FACHIN
SACCON” conforme (doc.9) constante do processo.




       5. Visando alcançar a uniformidade nas nomenclaturas de seus ancestrais, ingressa
com a presente ação, excluindo assim o empecilho que impossibilita por ora o
reconhecimento da cidadania italiana do postulante pelo Consulado Geral da Itália, em
Porto Alegre – RS.




       Isto posto, respeitosamente requer a V. Ex.ª., ouvido o digno representante do
Ministério Público, sejam determinadas as retificações requeridas, na forma demonstrada
no item 4 da presente, expedindo-se após, os respectivos mandados, com observância no
dispositivo do inciso 5º do art. 109 da Lei dos Registros Públicos.
       Protesta por provar o alegado por todo o meio de prova em Direito admitido,
principalmente pela documental que ora se junta.


       Dá-se a presente o valor de alçada.




                                             N. Termos,
                                             P. Deferimento.




                                             Pelotas, 8 de agosto de 1995


                                             PP ____________________
                                                   Jairo Halpern
                                                 OAB/RS nº 25.852




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