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									        RECEITA ESTADUAL RS   SISTEMA ITC




               PROJETO DE
             MODERNIZAÇÃO DO
                  ITCD
GT Modernização do ITCD            OAB, julho/2006

  Secretaria da Fazenda
    Governo do Estado
   do Rio Grande do Sul
      RECEITA ESTADUAL RS               SISTEMA ITC

      OBJETIVOS DO PROJETO

         Inserir o ITCD na filosofia de auto-atendimento
          da Receita Estadual;
         Agilizar o atendimento ao contribuinte;
         Aumentar a eficácia do imposto;
         Reduzir custos.



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     IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
     “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE
     QUAISQUER BENS OU DIREITOS



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             ITCD


             Fontes formais

                  Constituição Federal de 1988: art. 155, inc. I;
                  Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172): art.35,
                   inc.I, II e III;
                  Constituição Estadual: art.145;
                  Lei Estadual nº 8.821/89;
                  Decreto nº 33.156/89;
                  Instrução Normativa DRP nº 45/98;
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             ITCD


             Fato gerador:

             Transmissão “Causa Mortis” e         doação a
             qualquer título de:

               Propriedade ou domínio útil de bens imóveis e
             de direitos a eles relativos;
              Bens móveis, títulos e créditos, bem como dos
             direitos a eles relativos.
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             ITCD


             Desonerações:

              Imunidades constitucionais;
              Isenções que beneficiam as transmissões de
             pequenos patrimônios.




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             ITCD

            Alíquotas na transmissão “causa mortis”:
                         Quantidade de UPF-RS                Valores em Reais
                        Acima de                  Até    Acima de                 Até
             Isento                             10.509                      101.967,78
                1%        10.509                14.012   101.967,78         135.957,03
                2%        14.012                17.515   135.957,03         169.946,29

                3%        17.515                21.018   169.946,29         203.935,55
                4%        21.018                22.769   203.935,55         220.925,33

                5%        22.769                24.521   220.925,33         237.924,81
                6%        24.521                26.272   237.924,81         254.914,59
                7%        26.272                28.024   254.914,59         271.914,07

                8%        28.024                         271.914,07


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            Alíquotas das demais transmissões:

                         Quantidade de UPF-RS         Valores em Reais
                           Acima de         Até       Acima de                Até

                    3%                    21.018                     R$ 203.935,55

                    4%       21.018       22.769   R$ 203.935,55     R$ 220.925,33

                    5%       22.769       24.521   R$ 220.925,33     R$ 237.924,81

                    6%       24.521       26.272   R$ 237.924,81     R$ 254.914,59

                    7%       26.272       28.024   R$ 254.914,59     R$ 271.914,07

                    8%       28.024                R$ 271.914,07



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             ITCD

             Contribuinte:
              Nas doações:
             1. Doador;
             2. Donatário;
             3. Nu-proprietário.

               Nas transmissões “causa mortis”:
             1. Beneficiário ou recebedor do bem.


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             ITCD

             Base de cálculo:

                   Valor venal dos bens, títulos ou créditos
                    transmitidos, apurado mediante avaliação
                    procedida pela Fazenda Pública Estadual ou
                    avaliação judicial.




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             Procedimentos
              Extrajudiciais
                - Situação anterior -

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                    Apresentação da Guia ITCD - Tabelionato



           Avaliação e cálculo do Imposto – Receita Estadual



                        Pagamento do Imposto - Contribuinte



                        Elaboração da Escritura – Tabelionato

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             Principais problemas:

                 Guias ITCD datilografadas;
                 Deslocamento das pessoas envolvidas às
                  repartições da Receita Estadual (entrega e
                  retirada das guias);
                 Demora na liberação das Guias ITCD;
                 Vários municípios sem representação da
                  Receita Estadual;
                 Pagamento somente nos caixas do
                  BANRISUL.



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               Procedimentos
                Extrajudiciais
                        - Solução atual -

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Preenchimento da DIT (Declaração do ITCD)
              (Tabelionato)


                         Internet                     Emissão GA
                                                      Pagamento
                                                   Emissão da certidão
              Avaliação, Cálculo e Exoneração         de quitação

                     (Receita Estadual)            (Contribuinte)
                                                   Auto-atendimento
                                                       (Internet,
                                                    terminal-cliente)
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            Principais vantagens:
                  Preenchimento/edição, envio, armazenamento
                   e consultas informatizadas às Declarações e
                   Certidões de ITCD;
                  Eliminação da necessidade de deslocamento
                   das pessoas envolvidas;
                  Agilização na liberação do pagamento;
                  Possibilidade de pagamento também por
                   auto-atendimento bancário (terminal cliente,
                   Internet) - GA com código de barras.

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     Procedimentos Judiciais
   Arrolamentos/Inventários

                        - Situação atual -

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      Fluxo dos Processos de Arrolamento/Inventário

                        Entrega do Processo - Advogado


      Avaliação e cálculo do ITCD e Taxa - Receita Estadual


                         Receita Estadual ou Advogado


               Pagamento do Imposto e Taxa - Contribuinte


      Solicitação da Certidão de Situação Fiscal - Advogado


Expedição da Certidão de Situação Fiscal - Receita Estadual
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            Principais problemas:

               Retenção de processos nas repartições;
               Deslocamento das pessoas envolvidas às
                Repartições da Receita Estadual (mínimo de
                4 vezes);
               Várias comarcas sem Repartições da
                Receita Estadual;
               Circulação de processos em malotes.



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              Principais problemas (cont.):


                  Descrição incompleta dos bens;
                  Procedimentos de avaliação/cálculo dos
                   tributos feitos manualmente;
                  Dificuldade no controle do ITCD;
                  Deficiência      de     informações para
                   planejamento, gestão e estabelecimento
                   de política tributária;
                  Custos operacionais elevados.


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     Procedimentos Judiciais
   Arrolamentos/Inventários

               - Solução proposta -

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 Preenchimento da DIT (Declaração do ITCD)
                           (Advogado)
                                                             Emissão
                                                          GA/Pagamento
                            Internet                      (Contribuinte)
                                                              Auto-
                                                           atendimento
                        Avaliação e Cálculo                (Internet,
                                                            terminal-
                        (Receita Estadual)                  cliente)

  Internet
                        Certidão de Situação   Internet
                                                          Solicita CSF
                               Fiscal                     (Advogado)
                         (Receita Estadual)

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            Informações da DIT:

                Identificação das partes (autor, réu);
                Identificação dos herdeiros ou sucessores;
                Caracterização das transmissões (sucessão
                 legítima ou testamentária, cessões, etc.);
                Descrição dos bens e avaliação;
                Plano de partilha;
                Cálculo do imposto a pagar ou desoneração.



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            Principais vantagens:

               Preenchimento/edição,                  envio,
                armazenamento e consultas informatizadas às
                Declarações e Certidões de ITCD;
               Eliminação da necessidade de deslocamento
                das pessoas envolvidas;
               Celeridade na liberação dos processos;
               Eliminação da circulação de processos em
                malote;



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            Principais vantagens (cont.):



                Possibilidade de pagamento também por
                 auto-atendimento bancário (terminal-cliente,
                 Internet) – GA com código de barras;
                Aperfeiçoamento das ferramentas de gestão
                 do ITCD;
                Redução dos custos operacionais.




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           SISTEMA ITC
               MÓDULO I – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
                PARA TRANSMISSÕES EXTRA-JUDICIAIS;

               MÓDULO II - AUTOMATIZAÇÃO DAS
                AVALIAÇÕES;

               MÓDULO III – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
                PARA PROCESSOS JUDICAIS.



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            Cadastramento de
             Advogados

                Acesso ao Sistema

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              Formulário Eletrônico
                            Para
                Processos Judiciais.

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                        PROJETO DE LEI

Proposta da Receita Estadual

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                        PROJETO DE LEI


                             Introduz modificações na Lei nº
                             8.821, de 27/01/89,que instituiu o
    MINUTA                   Imposto sobre a Transmissão, "Causa
                             Mortis“ e Doação, de quaisquer bens
                             ou direitos.




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            Art. 1º - Ficam introduzidas as              seguintes
modificações na Lei nº 8.821, de 27/01/89:

                         VI - É dada nova redação ao art. 22,
                         conforme segue:

               "Art. 22 - A declaração para fins de avaliação
de bens e apuração de imposto de transmissão, com a
quitação dos tributos, ou o reconhecimento de sua
desoneração, a partir de data a ser estabelecida em
regulamento e na forma prevista em instruções
baixadas pela Receita Estadual, será parte integrante
e obrigatória:
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               I - para o ajuizamento dos processos com o
objetivo de partilha, adjudicação, ou sobrepartilha de bens
ou direitos sujeitos à incidência do imposto de transmissão,
ou nos processos, que até aquela data não possuam
avaliação procedida pela Fazenda Pública Estadual;


            II - dos formais de partilha originados
dos processos a que se refere o inciso I e emitidos em
conformidade com as informações constantes da referida
declaração;


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            III - para o ajuizamento dos inventários pela
forma de arrolamento sumário e de partilha por escritura
pública.
              § 1º - A utilização, via Internet, de sistema
eletrônico de informação da ocorrência da transmissão,
mediante o preenchimento e remessa da declaração de
que trata este artigo será:

             a) facultativa, no caso de processo ajuizado
antes da data a ser estabelecida de acordo com este artigo,
no qual a avaliação procedida pela Fazenda Pública
Estadual estiver vencida e o imposto não houver sido pago;

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             b) considerada como vista do processo judicial
pela Fazenda Pública Estadual, nos casos estabelecidos
pelo Código de Processo Civil.

               § 2º - O procedimento a que se refere o § 1º
não elide o direito de a Fazenda Pública Estadual solicitar a
remessa do processo judicial, para fins de exame fiscal."




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GRUPO    DE    MODERNIZAÇÃO                            DO
 ITCD/RECEITA ESTADUAL:

   Gilberto S. Procati – gilbertops@sefaz.rs.gov.br
   Francisco L. V.Real – franciscor@sefaz.rs.gov.br
   Iara Garcia Glasenapp – iarag@sefaz.rs.gov.br
   Luiz Fernando Crivelaro –luisc@sefaz.rs.gov.br
   Clênio José Mayer – cleniom@sefaz.rs.gov.br
   Ivan Rogério Sager – ivans@sefaz,rs.gov.br
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