ATOS DO SECRET�RIO DE ESTADO DE GOVERNO by 2UMPw088

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									                      GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
                      SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
     Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO/RJ
                                              O
                 PORTARIA DETRO/PRES. N           981 DE       DE JANEIRO DE 2010

                                             DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO
                                             TIPO PISO BAIXO NO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE
                                             TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.

A Presidenta, em exercício, do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de dispor sobre a segurança e o conforto dos usuários e operadores de veículos
utilizados no sistema intermunicipal de transporte rodoviário de passageiros;

- os dispositivos estabelecidos na norma técnica ABNT-NBR n° 14022 de 16/11/2006 e na Portaria
                  o
INMETRO/MDIC n 260 de 12/07/2007;

- as vantagens comparativas, em termos de acessibilidade, dos veículos com piso baixo em relação aos
veículos com piso alto equipados com plataformas elevatórias;

- o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de
transporte, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos utilizados e, finalmente,

- a edição do DECRETO N°               que dispõe sobre a redução da base de cálculo na operação de
saída de ônibus de entrada baixa (“LOW ENTRY”), nas hipóteses que menciona.

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar obrigatória a utilização de ônibus urbano com piso baixo (low entry), com as
características definidas na Portaria DETRO/PRES. N° 980 de 6 de janeiro de 2010, nas linhas
metropolitanas de características urbanas (tarifa “SA” e “SAC”) elencadas no Anexo à presente Portaria.

Art. 2° - O número de ônibus urbano com piso baixo (low entry) e os prazos para sua incorporação às
frotas das citadas linhas deverão cumprir o seguinte cronograma:

10% da frota de cada linha, até 31 de dezembro de 2010.
20% da frota de cada linha, até 31 de dezembro de 2011.
30% da frota de cada linha, até 31 de dezembro de 2012.
40% da frota de cada linha, até 31 de dezembro de 2013.
50% da frota de cada linha, até 31 de dezembro de 2014.

Art. 3° - A relação de linhas que compõem o Anexo poderá ser alterada a critério do DETRO/RJ, com
inclusão de novas linhas, na medida em que a infraestrutura viária mostrar-se favorável,.

Art. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

                                   Rio de Janeiro,        de janeiro de 2010.

                          FERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES
                                      Presidente em exercício
                 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
                 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO/RJ


      ANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. N° 981 DE                             DE JANEIRO DE 2010

       RJ 101     AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.
          721D    Alcântara - Botafogo                                            SA
          521D    Alcântara - Castelo                                             SA
          749D    Alcântara - Estácio                                             SA
       RJ 103     EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.
          410T    São João de Meriti - Barra da Tijuca                            SAC
          420T    Mesquita - Barra da Tijuca                                      SAC
       RJ 105     AUTO VIAÇÃO ABC S/A.
          408 M   Niterói - Alcântara (via Porto Velho)                           SA
       RJ 108     AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.
          760D    Charitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)   SA
          761D    Charitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)   SAC
          750D    Charitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)                      SA
          751D    Charitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)                      SAC
          740D    Charitas - Leme                                                 SA
          741D    Charitas - Leme                                                 SAC
       RJ 110     AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.
          417C    Vilar dos Teles - Central                                       SA
          427C    Vilar dos Teles - Praça XV                                      SA
          195C    Guapimirim - Praça Mauá                                         SAC
          196C    Guapimirim - Central                                            SA
          125C    Magé - Central                                                  SA
                  Magé - Castelo                                                  SAC
       RJ 112     AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.
          800L    Nova Aurora - Madureira (via Barros Filho)                      SA
       RJ 117     COESA TRANSPORTES LTDA.
          423A    São Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)                            SA
          428A    São Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)                            SA
          110D    São Gonçalo - Passeio                                           SA
          535D    Alcântara - Estácio                                             SA
          545D    Alcântara - Passeio                                             SA
       RJ 120     EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.
          102C    Duque de Caxias - Central (via 25 Agosto)                       SA
          103C    Duque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)                    SA
          101C    Duque de Caxias - Central (via Vigário Geral)                   SA
          104C    Duque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)       SAC
          107C    Duque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)                SA
          108C    Duque de Caxias - Estácio                                       SA
       RJ 128     EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.
          474B    Coelho da Rocha - Central                                       SA
          473B    Coelho da Rocha - Praça XV                                      SA
       RJ 129     EMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A
          111C    Duque de Caxias - Central (via Vigário Geral)                   SA
          113C    Duque de Caxias - Cidade Universitária                          SA
          112C    Duque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)       SA
       RJ 132     EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
          113B    Nova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)                       SA
          119B    Nova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)                    SA
          118B    Nova Iguaçu - Praça XV                                          SA
                 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
                 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO/RJ

          134B   Nova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)       SA
          114B   Nova Iguaçu - Central (via Vila Nova)                   SA
          115B   Nova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)                SA
       RJ 133    EXPRESSO REAL RIO LTDA.
          441B   Seropédica - Central                                    SA
          144B   Castelo - Universidade Rural                            SAC
          112B   Central - Itaguaí                                       SA
          116B   Castelo - Itaguaí                                       SAC
          738P   Campo Grande - Ilha da Madeira                          SA
       RJ 135    EXPRESSO GARCIA LTDA.
          709D   Charitas - Castelo (via Icaraí)                         SA
          565D   Santa Rosa - Passeio                                    SA
       RJ 136    EXPRESSO SÃO JORGE LTDA.
          440B   Queimados - Central                                     SA
          451B   Engenheiro Pedreira - Central                           SA
          443B   Queimados - Praça Mauá                                  SAC
       RJ 142    EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.
          122Q   Alcântara - Magé (via Itambi)                           SA
          121Q   Niterói - Magé (via Itambi)                             SA
       RJ 148    TURISMO TRANSMIL LTDA.
          129B   Nilópolis - Central (via Vila Norma)                    SA
          131B   Nilópolis - Central (via Parada de Lucas)               SA
          478B   Mesquita - Passeio (via Chatuba)                        SA
          120B   Nilópolis - Central (via BR-116)                        SA
          479B   Mesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)              SA
          124B   Nilópolis - Passeio (via Parada de Lucas)               SA
       RJ 152    EMPRESA RIO ITA LTDA.
          515M   Niterói - Mutuá (via Porto Velho)                       SA
          124M   Niterói- Itaboraí (Visconde de Itaboraí)                SA
          413M   Niterói - Venda das Pedras (via BR-101)                 SA
          565D   Praça XV - Venda das Pedras (via PPCS)                  SA
       RJ 154    TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.
          487L   Duque de Caxias - Saens Peña                            SA
          489L   Duque de Caxias - Pça Saens Peña (via Pça das Nações)   SA
          488L   Duque de Caxias - Usina                                 SA
          490L   Duque de Caxias - Praça Saens Peña (via Cidade Alta)    SA
          484L   Duque de Caxias - Largo da Cancela                      SA
       RJ 155    VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.
          193C   Paracambi - Central                                     SA
       RJ 156    EMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.
          492B   Vila de Cava - Central                                  SA
          503B   Vila de Cava - Praça Mauá                               SAC
          491B   Austin - Central (via Tio Luiz)                         SA
          490B   Miguel Couto - Central (via Luis Lemos)                 SA
          400T   Barra da Tijuca - Belford Roxo                          SAC
          425T   Barra da Tijuca - Queimados                             SAC
                 Japeri - Queimados                                      SAC
       RJ 158    TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.
          495L   Duque de Caxias - Penha                                 SA
       RJ 161    TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO
          415T   Barra da Tijuca - Duque de Caxias                       SAC
                 Duque de Caxias - Magé                                  SAC
                 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
                 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO/RJ

       RJ 165     TREL-TRANSTURISMO REI LTDA.
          470 C   Taquara - Central (via Parada Angélica)                 SA
          469 C   Santa Cruz da Serra - Passeio                           SA
          478 C   Santa Cruz da Serra - Central                           SAC
          486 C   Xerém - Passeio (via Central)                           SA
       RJ 166     EMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.
          511Q    Niterói - Piabetá (via Magé)                            SA
          142C    Duque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)     SA
          141C    Niterói - Duque de Caxias (via PPCS)                    SA
          143C    Niterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)           SA
          601 I   Niterói - Nova Iguaçu (via Magé)                        SA
       RJ 167     TRANSPORTE MAGELI LTDA.
          514B    Eden - Central                                          SA
          512B    Vilar dos Teles - Central                               SA
          140B    São João de Meriti - Central                            SA
       RJ 174     VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA
          405T    Nova Iguaçu - Barra da Tijuca                           SAC
       RJ 177     VIAÇÃO ESTRELA S/A
          526M    Niterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)          SA
          536M    Niterói - São Gonçalo (via Boa Vista - CIRCULAR)        SA
       RJ 181     VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.
          528M    Niterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)              SA
          531M    Niterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)              SA
          529M    Niterói - Ceasa (via Barro Vermelho)                    SA
          520D    Jardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)              SA
       RJ 185     VIAÇÃO MAUÁ S/A.
          100D    Praça XV - Praça Araribóia                              SA
       RJ 186     VIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO
          535R    Niterói - Várzea das Moças (via Tribobó)                SA
          144R    Niterói - Maricá ( via Tribobó)                         SA
          585R    Niterói - Itaipuaçu                                     SA
          537R    Niterói - Itaipu (via Tribobó)                          SA
          146D    Maricá - Rio de Janeiro (Pça Mauá)                      SA
          P135    Maricá - Castelo                                        SA
       RJ 188     VIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.
          551L    Nova Iguaçu - Penha                                     SA
          544L    Nova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)                SA
          541L    Nova Iguaçu - Cascadura                                 SA
          546L    Nova Iguaçu - Praça Seca (via Brigada Paraquedista)     SA
       RJ 198     EXPRESSO PÉGASO LTDA.
          460S    Itaguaí - Barra da Tijuca                               SA
       RJ 200     VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA
          541I    Nova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)                    SAC
       RJ 204     VIAÇÃO UNIÃO LTDA.
          559B    Parque São Vicente - Central                            SA
          556C    Jardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)   SA
          471C    Saracuruna - Passeio                                    SA
          467C    Ipiranga - Central                                      SA
          463 C   Piabetá - Passeio (via Imbariê)                         SA
       RJ 205     VIAÇÃO VERA CRUZ S/A
          561L    Duque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)           SA
          567L    Duque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)         SAC
                 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
                 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO/RJ

          566L    Duque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)       SAC
          560L    Duque de Caxias - Méier (via NorteShopping)         SA
          564L    Duque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)   SA
          415T    Barra da Tijuca - Duque de Caxias                   SAC
                  Duque de Caxias - Magé                              SAC
       RJ 206     VIAÇÃO VILA RICA LTDA.
          562 I   Austin - Pavuna                                     SA
          749L    Morro Agudo - Pavuna (via Via Light)                SAC
       RJ 210     AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.
          730D    Charitas - Castelo (via Fonseca)                    SA
          731D    Charitas - Castelo (via Fonseca)                    SAC
          400T    Barra da Tijuca - Belford Roxo                      SAC
          425T    Barra da Tijuca - Queimados                         SAC
                  Japeri - Queimados                                  SAC
       RJ 211     VIAÇÃO PENDOTIBA S/A
          770D    Itaipu - Castelo                                    SA
       RJ 215     EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA
          740D    Charitas - Leme                                     SA
       RJ 225     VIAÇÃO COSTEIRA LTDA
          405T    Nova Iguaçu - Barra da Tijuca                       SAC

								
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