CONTABILIDADE: PERDAS NO RECEBIMENTO DE CR�DITOS - PROCEDIMENTO by 6dAir6J

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									CONTABILIDADE:        PERDAS     NO    RECEBIMENTO         DE   CRÉDITOS       -
PROCEDIMENTO

Sumário
1. Introdução
2. Registro contábil das perdas
2.1 Reajustes, juros e encargos moratórios
3. Contabilização dos créditos
3.1 Créditos de valor até R$ 5.000,00
3.2 Créditos de valor superior a R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00 por operação
3.3 Baixa após cinco anos do vencimento
4. Créditos recuperados
5. Contabilização dos créditos recuperados
5.1 Recebimento de título cuja perda foi registrada diretamente à conta Clientes
5.2 Recebimento de título cuja perda foi registrada em conta redutora do Ativo
Circulante
1. Introdução
Focalizaremos, neste procedimento, os aspectos contábeis pertinentes à
baixa (dedutível) dos créditos não liquidados. Sobre o aspecto tributário,
veja perdas no recebimento de créditos
Não faremos referência aqui à constituição da provisão para créditos de
liquidação duvidosa, que deixou de ser dedutível desde o ano-calendário de
1997, observando, porém, que, a despeito da indedutibilidade fiscal, a
constituição dessa provisão pode revelar-se interessante sob o ponto de
vista estritamente contábil, analisado concretamente o perfil da empresa.
2. Registro contábil das perdas
Levando-se em conta o critério de contabilização previsto na legislação do
Imposto de Renda, o registro das perdas deve ser efetuado a débito de
conta de resultado e a crédito:
a) da conta que registra o crédito, tratando-se de créditos sem garantia, de
valor até R$ 5.000,00, por operação, vencidos há mais de 6 meses,
independentemente de terem sido iniciados os procedimentos judiciais para
o seu recebimento;
b) de conta redutora do crédito, nas demais hipóteses, a saber:
b.1) créditos sem garantia, de valor acima de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00,
por operação, vencidos há mais de um ano, que estejam em cobrança
administrativa;
b.2) créditos sem garantia, de valor superior a R$ 30.000,00, vencidos há
mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais
para o seu recebimento;
b.3) créditos com garantia (reserva de domínio, alienação fiduciária em
garantia ou outra garantia real) vencidos há mais de dois anos, desde que
iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para seu recebimento ou o
arresto das garantias;
b.4) créditos contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica declarada
concordatária, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha
se comprometido a pagar, observado que:
b.4.1) a dedução da perda será admitida a partir da data da decretação da
falência ou da concessão da concordata, desde que a credora tenha
adotado os procedimentos judiciais necessários para o recebimento do
crédito;
b.4.2) a parcela do crédito cujo compromisso de pagar não houver sido
honrado pela empresa concordatária poderá também ser deduzida como
perda, respeitados os requisitos gerais de dedutibilidade mencionados neste
item;
b.5) em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do
devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário.
Os valores registrados em conta redutora do crédito (letra "b") poderão ser
baixados definitivamente em contrapartida à conta que registre o crédito, a
partir do período de apuração em que se completar cinco anos do vencimento
do crédito sem que tenha sido liquidado pelo devedor.
Nota
Para efeito dos limites citados na letra "a" e letra "b.1":
a) considera-se operação a venda de bens, a prestação de serviços, a cessão
de direitos, a aplicação de recursos financeiros em operações com títulos e
valores mobiliários, constante de um único contrato, no qual esteja prevista a
forma de pagamento do preço pactuado, ainda que a transação seja realizada
para pagamento em mais de uma parcela;
b) no caso de empresas mercantis, a operação será caracterizada pela
emissão da fatura, mesmo que englobe mais de uma Nota fiscal;
c) no caso de contrato de crédito em que o não-pagamento de uma ou mais
parcelas implique o vencimento automático de todas as demais parcelas
vincendas, esses limites serão considerados em relação ao total dos créditos,
por operação, com o mesmo devedor ( RIR/1999 , arts. 340 e 341 e Instrução
Normativa SRF nº 93/1997 , arts. 24 a 27).
2.1 Reajustes, juros e encargos moratórios
Para se efetuar o registro da perda, os créditos referidos em "a", "b.1" e "b.2"
serão considerados pelo seu valor original, acrescido de reajustes em virtude
de contrato, inclusive juros e outros encargos pelo financiamento da operação,
e de eventuais acréscimos moratórios em razão da sua não-liquidação,
considerados até a data da baixa (Instrução Normativa SRF nº 93/1997 , art. 24
, § 4º).
3. Contabilização dos créditos
A seguir veremos a contabilização da baixa dos créditos de valor até R$
5.000,00, dos de valor de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00 e também da baixa
após cinco anos do vencimento.
3.1 Créditos de valor até R$ 5.000,00
Consideremos que, em 31.12.20X1, determinada empresa possuía um crédito
sem garantia no valor de R$ 500,00, representado por uma duplicata vencida
em 31.05.20X1 (portanto, há mais de seis meses).
Como o valor do crédito é inferior a R$ 5.000,00, o registro contábil da baixa
seria efetuado diretamente na conta que registra o crédito, conforme segue:
1) Pela baixa do valor referente à nossa duplicata nº 8.888, considerada
incobrável

 D-   Créditos Vencidos e Não Liquidados (Conta de Resultado)


 C-   Clientes - Comercial Alfa Ltda. (Ativo Circulante)          R$ 500,00




3.2 Créditos de valor superior a R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00 por operação
Suponhamos que, em 31.12.20X1, a empresa possuísse crédito sem garantia,
no valor de R$ 10.000,00, representado por uma duplicata vencida em
30.11.20X0 (portanto, há mais de um ano).
Nesta hipótese, o registro contábil da perda (a crédito de conta redutora do
Ativo Circulante) seria efetuado da seguinte maneira:
2) Pelo registro da perda

D-    Créditos Vencidos e Não Liquidados (Conta de Resultado)


C-    Clientes - Créditos Vencidos e Não Liquidados (Ativo Circulante)               R$ 10.000,00




3.3 Baixa após cinco anos do vencimento
Se admitirmos que, passados cinco anos do vencimento, o crédito cuja perda
registramos no lançamento do subtópico 3.2 não houvesse sido liquidado,
poderia ser efetuada a baixa definitiva do respectivo valor em contrapartida à
conta que registre o crédito.
3) Pela baixa definitiva da duplicata

 D-               Créditos Vencidos e Não Liquidados - Clientes (Ativo Circulante)


 C-                     Clientes - Comercial Omega Ltda. (Ativo Circulante)            R$ 10.000,00



4. Créditos recuperados
Eventualmente, pode ocorrer que um título venha a ser recebido depois de ter
sido considerado incobrável.
De acordo com a norma fiscal ( RIR/1999 , art. 243, e Instrução Normativa SRF
nº 93/1997 , art. 27 , § 2º), deverá ser computado na determinação do lucro real
o montante dos créditos deduzidos como perda que tenham sido recuperados,
em qualquer época ou a qualquer título, inclusive nos casos de novação da
dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real, observado que:
a) os bens porventura recebidos a título de quitação do débito serão
escriturados pelo valor do crédito ou avaliados pelo valor definido na decisão
judicial que tenha determinado sua incorporação ao patrimônio do credor.
b) os juros vincendos, se for o caso, poderão ser computados na determinação
do lucro real à medida que forem incorridos.
Se o título já houver sido baixado na contabilidade (conforme lançamentos nos
subtópicos 3.1 e 3.3), o registro do recebimento será efetuado a crédito de
conta de "Recuperação de Créditos Considerados Incobráveis" (Conta de
Resultado).
Todavia, se o título ainda não foi baixado na Contabilidade, ou seja, se a perda
foi registrada em conta redutora do Ativo Circulante (como no caso do
lançamento do subtópico 3.2), deverá ser efetuada a baixa do título na conta de
"Clientes", pelo recebimento, e reconhecida a recuperação do valor
anteriormente deduzido como perda.
 Notas
(1) O crédito poderá vir a ser recebido com acréscimos financeiros ou outros
encargos moratórios, o que demandará o reconhecimento da correspondente
receita.
(2) Nas operações de crédito realizadas por instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o
reconhecimento da receita para fins de incidência de IRPJ e da CSL ocorrerá
no momento do efetivo recebimento do crédito nas seguintes hipóteses:
a) operação de financiamento rural;
b) operação de crédito concedido a pessoa física no montante de até R$
30.000,00
(Lei nº 9.430/1996 , art 12 ; com as alterações da Medida Provisória nº
517/2010 )
5. Contabilização dos créditos recuperados
A seguir, a contabilização dos créditos recuperados.
5.1 Recebimento de título cuja perda foi registrada diretamente à conta Clientes
Consideremos o recebimento em 18.01.20X2, pelo valor original da duplicata nº
8.888, emitida contra a empresa Comercial Alfa Ltda., considerada incobrável
em 31.12.20X1, por meio do lançamento do subtópico 3.1:
4) Pelo recebimento de título cuja perda foi registrada diretamente à conta
Clientes

 D-   Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)


 C-   Recuperação de Créditos Considerados Incobráveis (Conta de Resultado)          R$ 500,00




5.2 Recebimento de título cuja perda foi registrada em conta redutora do
Ativo Circulante
Admitamos, agora, o recebimento em 31.01.20X2, pelo valor original, da
duplicata nº 5.555, emitida contra a empresa Comercial Omega Ltda., também
considerada incobrável em 31.12.20X1, conforme lançamento do subtópico 3.2.
Os lançamentos seriam os seguintes (lembrando que, neste caso, não teria
havido o lançamento do subtópico 3.3).
5) Pelo registro do recebimento de duplicata considerada incobrável e de sua
baixa

 D-    Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)


 C-    Clientes - Comercial Omega Ltda. (Ativo Circulante)                    R$ 10.000,00




6) Pelo registro da recuperação da despesa relativa ao crédito anteriormente
considerado incobrável

 D-   Créditos Vencidos e Não Liquidados (Ativo Circulante)


 C-   Recuperação de Créditos Considerados Incobráveis (Conta de Resultado)       R$ 10.000,00




Legislação Referenciada
RIR/1999
Instrução Normativa SRF nº 93/1997
Lei nº 9.430/1996
Medida Provisória nº 517/2010

FONTE: IOB.

								
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