INSTRU��O DE SERVI�O - N� ___/01 - Download as DOC by B7M6CB

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									            INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/07
      DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - DMP

                                A presente instrução de serviço tem por objetivo
                                informá-los dos procedimentos a serem adotados
                                por todas as unidades desta autarquia para
                                "AQUISIÇÃO DE MATERIAL/CONTRATAÇÃO
                                DE SERVIÇOS" através da modalidade
                                "PREGÃO".


                 I – PROCEDIMENTO PARA MONTAGEM DO PEDIDO

1. A Unidade deverá preencher uma via da "SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE
   MATERIAL/SERVIÇO", (MODELO I), tomando o cuidado para que a
   discriminação do material esteja completa e correta.
  1.1. A Unidade deverá verificar no Cadastro de Material e Serviço – SIAFISICO
        do Estado à especificação do(s) material(is)/equipamento(s)/serviços
        solicitado para preenchimento do formulários. (Vide Orientações Siafisico
        – Parte I)
  1.2. Os equipamentos que não constarem do SIAFÍSICO deverão ser
       previamente incluídos. Para isso, as unidades deverão entrar em contato
       com o Gestor de Materiais do CEETEPS, o Sr. Gaspar Menino dos Santos,
       nos telefones: (011) 3327-3092. (Vide Orientações Siafisico – Parte II)
  1.3. A solicitação deverá estar obrigatoriamente assinada e com o campo
       justificativa devidamente preenchido.
  1.4. O campo valor deverá ser preenchido com o preço médio obtido nos
        orçamentos.
2. Deverão ser providenciados, no mínimo, 03 (três) orçamentos em nome do
   Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, por escrito, dos
   materiais/serviços relacionados na solicitação de compra, contendo:
   Dados da empresa (Razão social, CNPJ, endereço, telefone);
   Discriminação do material/serviço solicitado;
   Valores unitário e total;
   Condições de Pagamento: 30 dias
   Validade da Proposta: 30 dias
   Prazo de Entrega: de acordo com a disponibilidade de cada empresa
   Prazo de Garantia: de acordo com o definido pela Unidade
    Demais condições definidas pela Unidade
    Data de expedição do orçamento
    Assinatura do responsável pela emissão do orçamento

   OBSERVAÇÕES
   A - Quando os orçamentos forem conseguidos através de fac-símile - FAX,
       deverá ser providenciada CÓPIA REPROGRÁFICA dos mesmos,
       observando se os dados estão legíveis, devendo ser anexado ao
       pedido a CÓPIA dos orçamentos.
   B - Deverão ser juntados ao pedido, quantos orçamentos forem
       necessários para obtenção de 03 (três) preços para cada item
       solicitado.

3. Preparar quadro comparativo decorrente da pesquisa de preços, onde deverá ser
   acrescentada uma coluna com o preço médio de todos os itens, com indicação
   dos seguintes elementos integrantes dos orçamentos (MODELO II):
     Itens;
     Materiais/serviços;
     Preço total por item (obrigatoriedade de 03 (três) preços por item);
     Validade da proposta;
     Prazo de entrega/execução;
     Condições de pagamento;
     Nome e assinatura do responsável pela elaboração do quadro;
     Preço Médio.


                II – PROCEDIMENTO PARA ENVIO DO PEDIDO

       Os pedidos deverão ser encaminhados à Diretoria de Material e Patrimônio,
com os documentos na seguinte ordem:

       1.   01 via da Solicitação de Aquisição de Material/Contratação de Serviço -
            MODELO I
       2.   Os orçamentos
       3.   Quadro comparativo - MODELO II
       4.   Indicação do pregoeiro nome e RG (quando houver na Unidade
            pregoeiro habilitado).
       5.   Indicação de funcionário(s) que irá(ão) compor a equipe de apoio,
            mencionando nome e RG.
       6.   Cláusulas especiais que deverão constar no edital do pregão, conforme
            MODELO III.
                                                                              2/22
    7.   Caso o pregão seja feito por lotes (no caso de vários itens), a Unidade
         deverá indicar quais itens farão parte de cada lote. MODELO IV
    8.   Declaração devidamente assinada pelo Diretor da Unidade para
         atendimento do Decreto 51.473/07. MODELO V
    9.   Envio da relação do material via disquete.


                    III – DA LEGISLAÇÃO DO PREGÃO
 Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 - Institui, no âmbito da União,
  Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
  Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para
  aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de Novembro de 2002 - Dispõe sobre o
  pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá
  providências correlatas.

 Decreto Estadual nº 49.722, de 24 de Junho de 2005 - Dispõe sobre o
  pregão realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da
  informação, a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Lei federal nº 10.520, de
  17 de julho de 2002, e o artigo 10 do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de
  2002, e dá providências correlatas

 Decreto Estadual nº 51.469, de 2 de Janeiro de 2007 - Dispõe sobre a
  obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços
  comuns

 Decreto Estadual nº 51.473 de 3 de Janeiro de 2007 - Dispõe sobre a
  reavaliação e renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso,
  no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual

 Resolução CEGP-10, de 19-11-2002 - Aprova o regulamento para a
  modalidade de licitação denominada Pregão, destinada à aquisição de bens e
  à prestação de serviços comuns, pela administração direta e autárquica do
  Estado .

 A legislação citada acima está disponibilizada na íntegra no endereço
eletrônico http:www.pregao.sp.gov.br/legislação.




                                                                           3/22
                           IV – DISPOSIÇÕES GERAIS

A - As aquisições serão realizadas separadamente, uma para cada tipo de
    equipamento (informática, mobiliário, áudio-visual, aparelhos eletrônicos, etc).


B - A presente instrução, bem como os modelos citados, estão disponibilizados no
    site     do      Centro    Paula,    no     seguinte    endereço:       http:
    www.centropaulasouza.com.br/QuemSomos/Departamentos/CAD/DiretoriaMater
    ialPatrimonio/DMP .

C - As normas aqui emanadas passam a vigorar a partir desta data, não sendo
    admitidos pedidos não condizentes ao que foi determinado nesta Instrução.


                                               São Paulo, 15 de fevereiro -de 2007.




MARIA EDINA BENETTI ROCHA                       ARMANDO NATAL MAURÍCIO
Diretora de Material e Patrimônio               Coordenador de Administração




                                                                               4/22
                                       MODELO I

 CEETEPS                     SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE                       Processo:
                                  MATERIAL/SERVIÇO
UNIDADE                                                                        Código

SOLICITANTE

FUNÇÃO                                            SEÇÃO/DEPTO/ÁREA

IT      CÓDIGO     DESCRIÇÃO DETALHADA DOS MATERIAIS OU SERVIÇOS      UNID.     QTDE      VALOR
                                                                     MENSUR.             ESTIMAT.
       SIAFISICO
                                                                                            R$
01




                             TOTAL A TRANSPORTAR
JUSTIFICATIVA:
                               PREENCIMENTO OBRIGATÓRIO


     INDICAÇÃO
        DE
 FORNECEDORES


 SOLICITANTE          Data        SUP. IMEDIATO        Data          DIRETOR             Data




                                                                                        5/22
                                  MODELO II
                             QUADRO COMPARATIVO

IT   QTDE     DISCRIMINAÇÃO DO                                                        PREÇO
              MATERIAL/SERVIÇO                                                        MÉDIO




            PRAZO DE
            ENTREGA/EXECUÇÃO

            VALIDADE DA
            PROPOSTA

            PRAZO DE PAGAMENTO


     Obs: Deverá ser lançado o valor total de cada item e não o valor unitário
     Exemplo:
      IT    QTDE    DISCRIMINAÇÃO DO            Xxx       Yyy       zzz    PREÇO
                    MATERIAL/SERVIÇO                                       MÉDIO
      01     05    Mesa para computador        507,50   525,50    497,50    510,16


             Valor unitário da empresa xxx = 101,50 x 5 peças = 507,50
             Valor unitário da empresa yyy = 105,50 x 5 peças = 525,50
             Valor unitário da empresa zzz = 99,50 x 5 peças = 497,50

                                 Nome e Assinatura do responsável
                                                                                     6/22
                               MODELO III
     CLÁUSULAS ESPECIAIS QUE DEVERÃO CONSTAR NO EDITAL

         A Unidade deverá informar cláusulas que deverão constar no edital
conforme modelos abaixo especificado:

1 – Garantia

    declaração de garantia do equipamento, de no mínimo ___ (______) meses ,
     contados a partir da data de recebimento definitivo dos bens, contra qualquer
     tipo de defeito e/ou falha, excetuados os decorrentes de uso impróprio;

2 – Fornecimento de manuais/catálogos
    declaração de fornecimento de manuais e documentos técnicos na entrega
     dos equipamentos;
    declaração de fornecimento de manual/catálogos, com instrução de uso do
     equipamento em português com os dados técnicos de cada equipamento
     ofertado;
    declaração de fornecimento de manuais de operação, programação,
     instalação, manutenção e diagramas elétricos, documentos técnicos em
     português e inglês e catalogo completo do equipamento;
    declaração de fornecimento de manuais de operação, programação,
     instalação, manutenção e diagramas elétricos, documentos técnicos em
     português e inglês e catalogo completo do equipamento;

3 – Treinamento
    declaração comprometendo-se a ministrar treinamento para _____ servidores
     da ETE/FATEC, com carga horária mínima de _______ horas ;
    declaração se responsabilizando em oferecer treinamento operacional na
     sede da __________.

4 – Instalação
    declaração comprometendo-se, em instalar os equipamentos completos sem
     a necessidade de aquisição de acessórios ou equipamentos suplementares;

5 – Entrega dos equipamentos
    declaração que a empresa arcará com as despesas de transporte e
     descarregamento do equipamento na ETE/FATEC __________;

                                                                             7/22
6 – Vistoria para entrega/instalação dos equipamentos
    a empresa deverá vistoriar o local onde será instalado os equipamentos;

7 – Outros itens que a Unidade julgar conveniente




                                                                               8/22
                              MODELO IV
A Unidade deverá informar se o pregão deverá ser elaborado por lote ou item

 Quando se tratar de Lote

   Informar em quantos lotes deverá ser dividido o pedido

   LOTE 1
   Itens _________ da solicitação de aquisição/serviço

   LOTE 2
   Itens _________ da solicitação de aquisição/serviço

   LOTE 3
   Itens _________ da solicitação de aquisição/serviço




                                                                        9/22
                                 MODELO V

    DECLARAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 51.473/07


                                DECLARAÇÃO


             Declaramos para atendimento ao inciso I do artigo 1º do Decreto nº
51.473, de 02/01/07, que dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos
em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, que as quantidades previstas para (aquisição ou
fornecimento) (descrever o material a ser adquirido) estão de acordo com as
estritas necessidades desta unidade, haja vista a justificativa apresentada na
solicitação de aquisição de material/serviço.




                                                Local e data




                                                Assinatura
                                                Nome
                                                Direção da unidade
                                                RG




                                                                            10/22
                      ORIENTAÇÕES SIAFISICO

SITE: http://www6.fazenda.sp.gov.br ou https://www6.fazenda.sp.gov.br



SELECIONAR: Siafem/Siafisico




USUÁRIO: CPF do servidor cadastrado (preencher o campo utilizando o teclado
         virtual)

SENHA: definida pelo usuário (preencher o campo utilizando o teclado virtual)

SELECIONAR: Siafisico

CLICAR: Login

                                                                          11/22
DEPOIS É SÓ NAVEGAR...

COMANDOS DE NAGEVAÇÃO:
para seguir “ENTER”;
PF3 (sair) ou PF12 (retornar);
PF7 (recua) e PF8 (avança).




                                 12/22
                          PARTE I
                   ORIENTAÇÕES SIAFISICO

ITEM DE MATERIAL

PRIMEIRA TELA: COMUNICADOS, para ler algum comunicado CLICAR sobre o
                mesmo ou ENTER para continuar.




                                                               13/22
SEGUNDA TELA: selecionar CADASTRO DE MATERIAL E SERVIÇO (basta
              clicar sobre o mesmo).




                                                          14/22
TERCEIRA TELA: selecionar ITEM DE MATERIAL (basta clicar sobre o
                mesmo). Para retornar ao menu anterior basta clicar sobre
                PF12.




                                                                    15/22
QUARTA TELA: selecionar CONSULTA ITEM DE MATERIAL (basta clicar
             sobre o mesmo). Para retornar ao menu anterior basta clicar
             sobre PF12.




                                                                   16/22
QUINTA TELA: refere-se à consulta propriamente dita. Para pesquisa utilize a
             tecla “tab” ou clicar dentro campo referente a material,
             acionar o comando F1 e digitar o nome do item material
             desejado.




                                                                       17/22
18/22
                            PARTE II
                     ORIENTAÇÕES SIAFISICO
CADASTRO DE MATERIAL

         Refere-se às características necessárias para definir e encaminhar
uma proposta de inclusão de item de material.

         Os passos de entrada no Siafisico são os mesmos.

         Somente na TERCEIRA TELA selecionar CADASTRO DE MATERIAL e
posteriormente CONSULTA MATERIAL.

         Para navegar seguir os mesmos comandos.




                                                                      19/22
ITEM DE SERVIÇO

        Para consulta de serviço a partir da TERCEIRA TELA selecionar ITEM
DE SERVIÇO e depois CONSULTA ITEM DE SERVIÇO e seguir a pesquisa.




                                                                     20/22
21/22
22/22

								
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