Sejam bem vindos ao recadastramento funcional dos servidores

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Sejam bem vindos ao recadastramento funcional dos servidores Powered By Docstoc
					           ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE O RECADASTRAMENTO
1) Introdução
                 O Governo do Estado de Goiás realizará o recadastramento dos servidores
públicos do Poder Executivo, tendo por objetivo a atualização dos dados pessoais de
aproximadamente 160 mil colaboradores.
                 As informações obtidas com esse processo serão utilizadas como base de
dados para o novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Estado - RHNet, a ser
implantado em janeiro de 2008 e que será responsável pelo processamento da folha de
pagamento dos servidores, representando avanço significativo na gestão de pessoas no
serviço público estadual.
2) Quem deve se recadastrar?
                 Todos os servidores que tem vínculo ou recebem remuneração do Estado, a
seguir discriminados:
                       Efetivos;
                       Comissionados;
                       Temporários;
                       Conselheiros sem vínculo empregatício com o Estado, que recebem
                         JETON;
                       Estagiários;
                       Pensionistas (anistiados políticos, cartorários, pensões especiais,
                         judiciais, de mercê, Montepio, Césio 137);
                       Médicos Residentes;
                       Vinculados à Fundos;
                       Servidores de empresas públicas e de outros poderes à disposição,
                         com ônus para o Estado de Goiás;
                 Todos os servidores estaduais, mesmo que à disposição de outros órgãos ou
entes federativos e que não estejam recebendo remuneração via folha de pagamento pelo
Estado, também deverão efetuar seu recadastramento.
3) Quem está liberado do recadastramento?
                 Ninguém está liberado do recadastramento. Todas as pessoas remuneradas
pelo Estado, deverão se recadastrar, inclusive inativos e pensionistas vinculados ao Goiás
Fundo de Previdência/IPASGO.
4) Período de Recadastramento
                 O recadastramento terá início em 06 de dezembro de 2007 e findará no dia 05
de janeiro de 2008.
4.1 - Locais e Meios de Recadastrar-se
                 Cabe ao servidor público se recadastrar somente via internet pelo endereço
www.administracao.go.gov.br.
                 O servidor que não tiver acesso à internet poderá se dirigir a qualquer Unidade
Vapt Vupt, onde encontrará profissionais preparados para assessorá-lo no recadastramento.
                 Servidores lotados no interior onde não exista Vapt Vupt, nem acesso fácil à
internet, poderão fazer seu recadastramento em órgão público estadual da sua cidade que
possua computador com acesso à internet.
                 Em situações excepcionais, quando o servidor não conseguir realizar seu
recadastramento pelos meios citados acima, a Aganp disponibilizará uma equipe preparada no
mezanino do prédio do órgão (Av. República do Líbano, Qd.D3, Lt.44-46 – Setor Oeste) para
auxiliá-lo no recadastramento.
5) Passo a Passo do Recadastramento
     a) Acesse o site www.administracao.go.gov.br;
     b) Clique no ícone Recadastramento dos Servidores Estaduais;
     c) Leia com atenção todas as informações contidas na página inicial e depois clique em
“Para acessar o sistema clique aqui” para iniciar o recadastramento;
     d) Digite sua Senha e seu CPF – A senha encontra-se disponível no seu contracheque de
novembro/dezembro, ou no RH de seu órgão de lotação;
     e) Confira as informações apresentadas e altere o que for necessário. Após clique no botão
“salvar informações”;
     f) Imprima a confirmação do seu recadastramento;

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       Av. República do Líbano, Qd. D 3, Lts. 44/46, Setor Oeste, CEP. 74.115-030 - Goiânia/GO
                   GESC/GEP/ORIENTAÇÕES RECADASTRAMENTO -051207
     g) As informações alteradas, como: estado civil, número de dependentes, escolaridade,
entre outras, terão que ser validadas. Para isso o servidor deve enviar cópia da documentação
que comprove tais alterações (certidão de casamento, certidão de nascimento, diploma, etc.) ao
RH do seu órgão de lotação, dentro do prazo estabelecido no item 4.
6) Das Conseqüências do Não Recadastramento.
                 O servidor não recadastrado dentro do período estabelecido no item 4 será
excluído da folha de pagamento.
7) O que é necessário para se recadastrar (documentação)?
                 Para se recadastrar, é necessário que o servidor tenha em mãos, além do
contracheque e o CPF, toda a documentação pessoal e de seus dependentes, como, por
exemplo, certidão de nascimento, certidão de casamento, enfim, todos os documentos
pessoais, inclusive aqueles que resultem em alterações no cadastro do servidor.
8) Dúvidas Freqüentes.
     a) Quando será feita a inclusão em folha do servidor que não se recadastrou dentro do
         período estabelecido?
                 Após recadastrar-se, o mesmo será incluso na folha subseqüente, com
pagamento de diferença, se comprovado que teve freqüência no mês anterior.
     b) Como deverá ser feito o recadastramento do servidor inativo e pensionista ou ativo e
         pensionista, por exemplo?
                 Os servidores que possuem mais de vínculo funcional, devem cadastrar-se em
todos os vínculos, utilizando as senhas dos contracheques respectivos.
     c) Terceirizados, empregados da CELG, SANEAGO, por exemplo, deverão ser
         recadastrados?
                 Sim, desde que estejam recebendo em folha de pagamento do Estado
(processada na AGANP).
     d) Como serão validados dados alterados pelo servidor antes da migração para o novo
         sistema?
                 Por meio de comparação entre dados do Sistema Atual e base de dados do
recadastramento, com apresentação, pelo servidor, dos documentos referentes aos dados
alterados, bem como dos comprovantes de vínculos de dependência.
     e) Como será a validação do cadastro de dependentes para concessão de benefícios
         previdenciários e dedução da base de cálculo (remuneração do servidor), sujeita a
         incidência mensal do Imposto de Renda Retido na Fonte?
                 1. Regra legal para cadastro de dependentes para Salário Família de Regime
Próprio de Previdência
                  Lei Nº 13.903, de 19 de setembro de 2001 – Regulamenta o regime de
previdência estadual, instituído pela Lei Complementar Nº 29, de 12 de abril de 2000,
estabelecendo os critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios
previdenciários conferidos aos servidores do Estado de Goiás, de suas autarquias e fundações,
e a seus dependentes e dá outras providências.
                 2. Regra legal para cadastro de dependentes para Salário Família de Regime
Geral de Previdência
                  Lei Nº 8.213, de 24 de julho 1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios
da Previdência Social e dá outras providências.
                 3. Regra legal para cadastro de dependentes para Imposto de Renda Retido
na Fonte
                  Lei Nº 9250, de 26 de dezembro de 1995 - Altera a legislação do imposto
de renda das pessoas físicas e dá outras providências;
                  Decreto Nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamenta a tributação,
fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza.
9) Telefones úteis.
                 0800-703-4010 ( para servidores do interior )
                 3201-6585 ( para servidores da capital )
                 3201-6559 ( para os RH’s dos órgãos )




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