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									                         ESTADO DE SANTA CATARINA
                         CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN/SC




                        ATA SESSÃO ORDINÁRIA N.º 033/2008




Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2008, às 12:00 horas, reuniram-se nas
dependências do CETRAN, situado na cidade de Florianópolis – SC, bairro Estreito,
rua Santiago Dantas, 100, os membros do CETRAN/SC em sessão ordinária, com a
presença dos seguintes conselheiros; Luiz Antonio de Souza – Presidente; José
Aparecido Schramm – FECTROESC; André Gomes Braga – PMSC; José Leles de
Souza – ICETRAN; Osmar Ricardo Labes – FETRANCESC; João Marcelo Fretta
Zappelini – DETRAN; André A. de Oliveira Athanázio – DEINFRA; Emannuelle Eccel
Rachadel – Florianópolis; Ruben Leonardo Neermann – Joinville; Valentino
Caresia – Blumenau; Maria Lúcia Junqueira de Arantes – Sociedade; analisando o
número de presentes e verificado o quorum, deu-se por iniciada a sessão, com boas
vindas a todos; o Sr. Presidente, primeiramente, deseja boas vindas à nova
funcionária deste Conselho, Débora Boing de Souza, que foi contratada após o
pedido de desligamento do funcionário Bruno de Souza Pereira; a seguir o Sr.
Presidente registra o recebimento dos projetos de campanhas para a Semana
Nacional do Trânsito, após o registro comenta que a resposta do nosso Ofício de
incentivo está sendo muito positiva e que provavelmente as campanhas atingirão
80% da população catarinense, já que os principais municípios abrangerão em suas
atividades os municípios menores da região em que se encontram; ainda, sugere
que e após o término da Semana e o recebimento dos relatórios das atividades
efetivamente desenvolvidas o CETRAN, além de parabenizar os municípios,
encaminhe uma compilação do material recebido para que sirva de exemplo para os
próximos anos; ressalta que esse incentivo partiu da sugestão do Conselheiro José
Leles de Souza em 2006 e é muito interessante; pensa que, ao menos na semana
em questão, é necessário concentrar o poder público e a população para refletir
sobre o trânsito, principalmente com relação a educação da criança que é o tema
proposto para este ano; por fim, o Sr. Presidente esclarece que a função institucional
do CETRAN não é fazer as Campanhas e sim motivar as autoridades para que as
façam; o Conselheiro Valentino Caresia aproveita a oportunidade para informar que

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o Município de Blumenau encaminhará amanhã as atividades do município, ainda,
informa que a Prefeitura Municipal de Blumenau foi orientada por sua Assessoria
Jurídica a ter cautela com a campanha para que a mesma não seja considerada de
cunho eleitoral; sobre o assunto a Conselheira Maria Lúcia Junqueira de Arantes
afirma que o número de manifestações até o momento é bastante satisfatório,
porém, concordando com a informação repassada pelo Conselheiro Valentino,
alguns municípios suspenderam as atividades da Semana Nacional do Trânsito em
virtude das campanhas eleitorais; o Sr. Presidente, por sua vez, diz entender que
nesta fase há que se ter cautela, no entanto, não é necessário suspender as
atividades de uma Semana tão importante quando o município pode organizar
palestras sobre a segurança no trânsito, dentre outras atividades, que com certeza,
não caracterizariam campanhas eleitorais; ainda sobre a Semana Nacional do
Trânsito, o Conselheiro João Marcelo Fretta Zappelini traz matéria publicada no site
portaldotrânsito.com.br, acerca das atividades que serão desenvolvidas pelo
CETRAN de Mato Grosso do Sul, sugerindo que para o próximo ano o CETRAN,
além de incentivar, procure participar ativamente das Campanhas; para maiores
informações, consta a seguir a matéria citada: “Cetran comemora Semana
nacional com seminários no interior Em comemoração à Semana Nacional de
Trânsito, 18 a 25 de setembro, o Cetran-MS ministra o seminário sobre Educação e
Segurança no Trânsito em diversos municípios de Mato Grosso do Sul. Quem quiser
participar do evento deve procurar o órgão de trânsito do município em que mora
para fazer a inscrição e confirmar o local. As palestras começam sempre às 19
horas. Os municípios que fazem parte da programação são: Paranaíba (1º/09),
Aparecida do Taboado (2/09), Chapadão do Sul (3/09), Ponta Porã (8/09), Amambai
(9/09), Anastácio (11/09), Aquidauana (12/09), Dourados (18/09), Caarapó (19/09),
Dourados (22/09), Coxim (24/09), Sonora (25/09), Camapuã (26/09) e Campo
Grande (27/09). O evento é direcionado a diretores, coordenadores pedagógicos,
professores das escolas públicas e particulares, especialistas em trânsito, policiais
militares, agentes de trânsito, técnicos da área de trânsito e Corpo de Bombeiros. O
objetivo do seminário é promover reflexão sobre as responsabilidades do cidadão na
construção de um trânsito mais seguro, divulgar as ações educativas que vêm sendo
realizadas pelas entidades ligadas ao trânsito e sensibilizar e orientar os educadores

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para a inserção da temática trânsito nos currículos escolares. Na ocasião será
promovida também a implantação em toda rede escolar do Estado da Política de
Educação e Ensino para o Trânsito, que prevê atividades extracurriculares
relacionadas com o tema. O Cetran/MS coordena as ações do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran), Companhia Independente de Policiamento de
Trânsito (Ciptran), área de trânsito da Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos (Agesul) e dos departamentos municipais de trânsito. Em
novembro, o órgão comemora 30 anos de criação.”; terminas as explanações acerca
da Semana Nacional do Trânsito, o Sr. Presidente faz leitura da matéria publicada
no Jornal Diário Catarinense de 16/09, dando conta da diminuição do número de
mortes nas rodovias estaduais após a vigência da Lei Seca, a qual pode ser lida na
seqüência: “Rodov i as Cai número de mortes em rodovias estaduais Dados Polícia
Militar Rodoviária (PMRv) mostram que após a vigência da Lei Seca, em junho, o
número de mortes por acidente nas rodovias estaduais diminuiu 39,77%. Para
chegar a esse percentual, a PMRv comparou dois períodos de 82 dias, ambos deste
ano. No primeiro, de 29 de março a 19 de junho (antes de a lei entrar em vigor),
foram 88 mortes. No segundo, de 20 de junho a 10 de setembro (após a lei), foram
53 óbitos.Ontem, não houve nenhuma morte nas rodovias estaduais. No entanto,
acidentes em rodovias federais provocaram três mortes.”; dando continuidade o Sr.
Presidente faz leitura do artigo “Segway Human Transporter e a Guarda Municipal
de Curitiba”, de autoria do Advogado e Consultor de Trânsito Marcelo Araújo, a qual
pode ser lido, também, na íntegra, a seguir: “SEGWAY HUMAN TRANSPORTER e
a Guarda Municipal de Curitiba. Já comentamos o assunto, mas a Guarda Municipal
de Curitiba parece não ter entendido, ou buscado informações, sobre o uso das
patinetes elétricas motorizadas, pois na cidade é comum vermos os Guardas
andando em duplas pela contramão, pela mão, sobre calçadas e calçadões, em
parques, em ciclovias e só não sobem em árvores ou na Catedral porque no
primeiro seria crime ambiental e no segundo pecado, senão... A primeira questão a
ser novamente esclarecida é qual seria sua classificação, ou seja, qual veículo ele é
para fins de conhecimento das regras para sua circulação. Não é uma motoneta
porque nesta o condutor precisa estar ‘sentado’, nem motocicleta na qual a posição
do condutor é ‘montada’. Não é um ciclomotor porque não existe ciclomotor elétrico,

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visto que sua definição implica em não possuir mais que 50cc (cinqüenta
cilindradas), que é o volume de deslocamento da mistura ar/combustível no interior
do cilindro de motores a combustão, e nesse caso não se trata de motor a
combustão. Uma walk machine (patinete motorizada com motor a combustão) seria
um ciclomotor porque independe do condutor estar sentado, montado ou em pé,
mas nesse caso não há similaridade. O Art. 96 do Código de Trânsito, que classifica
os veículos, não nos remete a nenhum indicativo, tal qual ocorre com os rollers,
skates e outros objetos que não poderiam ser classificados de ‘veículos’ para fins de
trânsito, e sim brinquedos, os quais não seriam compatíveis com o uso nas vias
públicas, seja no leito carroçável da via, seja nas calçadas e calçadões, ou mesmo
em parques que são locais abertos à circulação pública. As implicações do seu uso
são várias, até mesmo na ocorrência de um acidente (lesão ou morte) poderá gerar
a dúvida de tratar-se de um crime de trânsito (veículo automotor, que se move por
seus próprios meios) ou um crime do Código Penal por tratar-se de um brinquedo.
Sendo um ‘automotor’ deve ser exigido registro, licenciamento e habilitação do
condutor, e capacete, até porque ele chegaria a atingir os 40 Km/h. Alias, se a
Prefeitura der o mal exemplo de utilizar o objeto (não veículo), qualquer cidadão se
sentirá no mesmo direito de utilizá-lo nas vias, tanto para pedestres quanto nos
leitos carroçáveis, nos parques, etc., o que não é correto. MARCELO JOSÉ
ARAÚJO – Advogado e Consultor de Trânsito. Professor de Direito de Trânsito das
Faculdades Integradas Curitiba advcon@netpar.com.br”; terminada a leitura o Sr.
Presidente comenta que o artigo, embora muito interessante, não esclarece se os
patinetes elétricos motorizados devem ou não ser considerados veículos
automotores e por conseqüência necessitarem de licenciamento e seu condutor de
habilitação; salienta que o artigo, em tese, critica a Guarda Municipal de Curitiba por
estar usando o objeto sem regulamentação pois se o agente da autoridade de
trânsito o utiliza, acaba autorizando o particular a utilizar também; o Conselheiro
Ruben Leonardo Neermann lembra que no passado o referido Advogado e
Consultor de Trânsito considerou os carrinhos elétricos da coca cola, que circulavam
em Curitiba como veículos que também não precisavam de licenciamento e
habilitação; porém, tal questão é muito controversa pois o CTB não aborda o
assunto; no mesmo sentido o Conselheiro Osmar Ricardo Labes comenta ter visto

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um cidadão com uma cadeira de rodas elétrica transitando pela via pública, caso
semelhante aos patinetes elétricos motorizados que também, embora possuam
motor, e tenha tração e propulsão, não são contemplados pelo CTB; o Conselheiro
André A. de Oliveira Athanázio acredita que o artigo se deva ao fato da própria
propaganda do patinete ser enfática ao afirmar que não é necessário ter habilitação;
terminada a discussão o Sr. Presidente registra o recebimento do Ofício Circular 025
do        DENATRAN,           encaminhando           cópia         do      Despacho          n.º
222/2008/CGIJF/DENATRAN, bem como decisão judicial acerca da Ação de
Reintegração de Posse n.º 0282008000364-4, da Comarca de Pilar/PB que trata da
apreensão de veículo, o qual será encaminhado ao DETRAN e DEINFRA para
conhecimento e providências; passada a palavra o Conselheiro Osmar Ricardo
Labes comenta que, lamentavelmente, o nosso Estado continua campeão quando o
assunto é vítimas fatais em acidentes de trânsito, diz que semana passada, em
apenas um dia houve 10 mortes, sendo que em apenas um acidente morreram os 5
ocupantes do veículo, o que comprova que Santa Catarina ainda possui motoristas
indisciplinados, não cumpridores da legislação de trânsito; ainda, registra que o
trabalho que a RBSTV vem fazendo com relação à vítimas fatais na BR-470 apurou
que desde o ano 2000 até o dia de ontem, 889 pessoas morreram em decorrência
de acidentes de trânsito, uma média superior a 100 mortes por ano; por fim o
Conselheiro faz menção a BR101 que já está contando com o atendimento por parte
da Autopista Litoral Sul, concessionária responsável pelo trecho Garuva-Palhoça, diz
que a empresa possui serviços como ambulâncias normais, UTIs, guinchos, troca de
pneus, entre outros, todos gratuitos, instalados em pontos estratégicos da rodovia;
informa    também      que,    conforme     levantamento      da    própria    empresa,     em
aproximadamente 1 mês de serviço houve 4792 ocorrências, destas, 160 por dia, 1
chamado a cada 10 minutos, 400 telefonemas por dia, 1295 panes mecânicas, 300
animais abandonados ou mortos na pista, 235 panes secas, 232 acidentes com
danos materiais, 115 com vítimas, 33 veículos abandonados, sendo 2 com registro
de furto; 30 ocorrências por mal súbito, 21 animais retirados e 6 mortos; para
maiores esclarecimentos acerca do assunto, consta a seguir transcrita a matéria
publicada no Jornal Santa Catarina de 16/09: ”Rodovia Federal. Socorro na pista.
No primeiro mês de trabalho na BR-101, a Auto Pista Litoral Sul atendeu a 4,7 mil

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ocorrências JOINVILLE - Por algum motivo, o carro pára de funcionar na BR-101. Aí
o socorro é acionado, e o carro é levado até um local seguro. Cenas assim se
repetiram muito no mês que passou. Panes mecânicas foram a principal justificativa
de ocorrência no primeiro mês de trabalho da Autopista Litoral Sul em Santa
Catarina. Até sexta-feira, foram 1.295 ocorrências. Boa parte das quase 5 mil
registradas desde 15 de agosto. Mas o atendimento, em alguns casos, precisa ser
mais ágil. Por contrato, o socorro deve chegar em até 20 minutos. Mas já houve
registros de atraso de uma hora e meia. - Nós estamos buscando mais sinergia com
órgãos importantes como bombeiros, Polícia Rodoviária Federal (PRF). Eles estão
dispostos a ajudar - diz o gerente de Operações da Litoral Sul, Antônio Ribas Saas.
Prevista para começar em 15 de agosto, junto com os serviços, a cobrança de
pedágio ainda não tem data para começar. Dificuldades burocráticas, segundo a
Litoral Sul, emperraram a construção de praças. Nenhuma das quatro previstas para
a BR-101 saiu do papel ainda. A situação se repete em outras concessões pelo país.
Licenças ambientais e desapropriações demoraram. Governo federal e empresas
ainda vão debater quem arca com o prejuízo. Também ainda não há consenso sobre
a autorização do início da cobrança. A Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) afirma que é preciso construir todas as praças da rodovia para, aí sim,
começar a cobrança. A Litoral Sul pretende cobrar conforme as cabines forem
ficando prontas. O valor será de R$ 1,10 para carro de passeio e por eixo de
caminhão. Na pista Ocorrências até sexta-feira - 4.792 ocorrências (total) - 160
ocorrências por dia - 1 chamado a cada 10 minutos - 400 telefonemas/dia - 1.295
panes mecânicas- 300 animais abandonados ou mortos na pista - 235 panes secas -
232 acidentes com danos materiais- 115 acidentes com vítimas - 33 veículos
abandonados (pelo menos dois eram roubados) - 30 ocorrências por mal súbito - 21
animais retirados - 6 mortes Telefone de emergência 0800-7251771” passada a
palavra o Conselheiro José Aparecido Scrhamm informa que o canal fechado
Discovery vem anunciando em sua programação, para início em 28/09 às 21 horas,
uma série de reportagens sobre as soluções para o trânsito das grandes cidades; diz
que lhe chamou a atenção pois abordará o transporte urbano, acidentes, dentre
outros assuntos interessantes; ainda faz leitura da matéria publicada no Jornal Santa
Catarina de 12/09, acerca do Dia Sem Carro no Município de Blumenau, conforme

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transcrição a seguir: “Campanha de Trânsito Como vai ser o Dia Sem Carro Carro
Blumenau - A Rua XV de Novembro estará fechada para o trânsito na segunda-feira,
dia 22, para atividades que incentivam formas alternativas de transporte. As
atrações do Dia Sem Carro, iniciativa do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), com apoio de entidades locais, foram definidas ontem, em reunião da
comissão organizadora da cidade. Passeio ciclístico, exposição de bicicletas antigas,
circuito educativo de educação para o trânsito e jogos de basquete em cadeiras de
rodas fazem parte do evento. A Rua XV de Novembro ficará fechada entre as
esquinas com as ruas Paul Hering e John Kennedy, das 7h às 20h. Haverá linhas
extras de ônibus. Se chover, a programação será transferida para o Galegão.
Segundo o diretor da ABC Ciclovias e integrante da comissão organizadora do
evento, Diogo Junkes, uma das principais atrações será o passeio ciclístico, que
sairá da Rua Padre Jacobs, no Centro, às 19h, com acompanhamento da Guarda de
Trânsito e da Polícia Militar. - Vai ser algo para fechar a programação em grande
estilo. Toda a família poderá participar do passeio, porque haverá toda uma
estrutura de segurança à disposição dos ciclistas - relata Junkes. No dia 21, também
haverá um passeio ciclístico saindo do Parque Ramiro Ruediger, às 10h, como parte
da programação da campanha e em comemoração ao Dia da Árvore.Blumenau é
uma das 56 cidades que aderiram à campanha nacional ano passado. A idéia surgiu
na França em 1998 e chegou ao Brasil em 2001, no Rio de Janeiro, incluída na
Semana Nacional de Trânsito, promovida pelo Denatran de 18 a 25 de setembro.
Atividades confirmadas- Circuito educativo de educação para o trânsito- Oficina de
grafite e vídeo educativo- Passeio ciclístico e exposição de bicicletas antigas-
Apresentações culturais e de esportes radicais - Cadastramento e emissão do
Cartão Siga- Circuito educativo de educação para o trânsito- Entrega da premiação
por categoria aos que participaram do Concurso de Redação, realizado nas escolas
municipais, estaduais e particulares de ensino- Esclarecimento sobre as vias que
integram o sistema de área azul, regularização da notificação e vendas de cartões
de estacionamento- Exposição de cartazes sobre consumo consciente, jogos
gigantes didáticos pedagógicos e medição de ruídos - Jogos de basquete em
cadeira de rodas e artesanato - Jogos de quebra-cabeça, memória relacionados ao
tema - Minifeira, com as escolas municipais e estaduais de ensino Fonte:

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Organização da Campanha Na Cidade Sem Meu Carro”; passada a palavra o
Conselheiro João Marcelo Fretta Zappelini traz ao conhecimento dos Conselheiros a
matéria publicada no site portaldotransito.com.br, informando que o Ministro José
Gomes temporão disse ter "muita confiança" de que o Supremo Tribunal Federal
(STF) ratificará a Lei Seca, justificando sua confiança com os dados do SAMU de
São Paulo de redução de 14% nas ocorrências por acidentes de trânsito e do IML de
63% menos mortes no trânsito após o início da vigência da Lei; para maiores
esclarecimentos consta a seguir a íntegra da matéria: “Temporão diz ter confiança
de que STF ratifique Lei Seca. Publicado em 15.09.2008, às 15h51 O Ministro da
Saúde, José Gomes Temporão, disse hoje ter "muita confiança" de que o Supremo
Tribunal Federal (STF) ratificará a Lei Seca, que proíbe o motorista de dirigir com
qualquer nível de álcool no sangue. Duas ações diretas de inconstitucionalidade
(Adin) tramitam no Supremo contra a lei nº 11.705, de 2008. "Uma Corte diante de
uma redução brutal do número de mortes se colocaria contra a norma? Defenderia o
quê? A volta do número de mortes?", questionou Temporão, depois de participar de
evento da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). "É
pouco provável". Temporão afirmou que o Judiciário não pode ficar indiferente ao
que chamou de "patamar diferenciado de consciência" adquirido pelos brasileiros
após a Lei Seca. "A norma jurídica é socialmente determinada. Expressa o grau de
evolução da sociedade", disse. "Fico preocupado quando se explora a recusa de se
submeter ao teste do bafômetro como um direito. O Brasil vive uma emergência
sanitária em relação ao álcool e à direção. Isso muda todo o contexto. Para justificar
sua confiança na manutenção da Lei Seca, o ministro citou dados do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de São Paulo de redução, de 14% nas
ocorrências por acidentes de trânsito, e do Instituto Médico Legal (IML), de 63%
menos mortes no trânsito. "Vivíamos uma barbárie. A sociedade só fazia chorar seus
mortos", disse. "A lei justificou meus 30 anos de saúde pública. PUBLICIDADE -O
ministro defendeu urgência na tramitação do projeto de lei que prevê que a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) normatize a publicidade de bebidas
alcoólicas que tenham de 0,5% a 12% de teor alcoólico. Atualmente, apenas
bebidas com mais de 12% de álcool são reguladas, o que exclui de eventuais
restrições as propagandas de cerveja, por exemplo. "É necessário mudar a lei",

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afirmou Temporão. "Não é proibir, mas regulamentar", completou. Temporão
confirmou ainda ter pedido à Anvisa estudos sobre possíveis restrições de direção a
quem consome medicamentos psicoativos, como antidepressivos e tranqüilizantes
Fonte: Agência Estado”; “Temporão quer “lei seca” contra maconha e cocaína -
09:41::: ULTIMAS NOTíCIAS ::: Temporão quer “lei seca” contra maconha e cocaína
- 09:41 Tribuna on Line BRASÍLIA – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão,
afirmou ontem que pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um
estudo para que seja verificada a viabilidade de identificar o consumo de outras
drogas (como cocaína e maconha), além do álcool, pelos motoristas, e de
regulamentar seu consumo associado à direção. Entretanto, ainda não há previsão
de como isso seria colocado em prática nem da existência de uma nova legislação.
“Eu solicitei à Anvisa alguns estudos para ver como nós podemos aperfeiçoar uma
norma legal que já exista ou alguma iniciativa inovadora para lidar com essa
questão”, disse o ministro. Temporão ressaltou que recebeu demandas formais de
entidades médicas, pedindo algum tipo de regulamentação para incluir as drogas
psicoativas no conjunto de restrições à possibilidade de dirigir. “Nós temos hoje no
Brasil um grande consumo de drogas. Podem existir situações em que a pessoa
associe bebida alcoólica e algum tipo de droga psicoativa”, comentou, após
participar do II Seminário Álcool: O grande desafio da segurança no trânsito,
realizado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). “Dados
preliminares já mostram uma redução no número de mortes por acidentes de
trânsito. Queremos fazer no futuro um balanço das outras reduções”, afirmou.
Relator da Lei 11.705, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), também presente no
seminário, reforçou que a falta de equipamentos para a fiscalização, como o
bafômetro, não pode fazer com que ela não aconteça. “Não pode deixar de fazer a
abordagem, pois a lei ajuda não só a prevenir acidentes, como também outros
crimes”, afirmou. “É preciso saber enfrentar as dificuldades. Não podemos deixar a
legislação cair no descrédito por falta de fiscalização. Não podemos deixar a
dificuldade e a burocracia vencerem.”; passada a palavra, a Conselheira Emannuelle
Eccel Rachadel apresenta diversas notícias sobre o trânsito, publicadas no clipping
do DENATRAN, as quais podem ser lidas, também, na íntegra, a seguir: “Veículo: O
Estado de São Paulo – 16/09/2008 Ninguém perde CNH em SP por dirigir

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embriagado Lais Cattassini        Nenhum motorista flagrado dirigindo sob efeitos do
álcool teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida em São Paulo
desde que a lei seca entrou em vigor, em 20 de junho. Após três meses de
operações para punir condutores embriagados, apenas 110 processos para
suspensão de carteira foram registrados pelo Departamento Nacional de Trânsito
de São Paulo (Detran). Segundo o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), a Lei 11.705 prevê apenas o recolhimento das carteiras - a apreensão,
com suspensão do direito de dirigir por 12 meses, só vem após processos que
duram ao menos 8 meses. De 19 de junho a 8 de setembro, 421 pessoas foram
autuadas por dirigirem embriagadas na Grande São Paulo - desses, 148 motoristas
foram presos em flagrante. Até o dia 30 de agosto, apenas 110 motoristas possuíam
processos administrativos em andamento e corriam o risco de ficarem com a carteira
suspensa. O Detran explicou em nota que todos os dias chegam ao órgão novos
ofícios com pedidos de aberturas de processos para motoristas que foram flagrados
pela PM. Os ofícios são encaminhados na medida em que chegam resultados de
perícias realizadas pelo IML´, o que explica a diferença entre motoristas presos e
processos abertos. Alguns se recusaram a fazer o teste do bafômetro e, como prevê
a lei, foram detidos. A embriaguez deve ser provada por avaliação do IML.                   Os
condutores flagrados têm direito a recorrer às multas e apresentar defesa por três
vezes, o que torna o procedimento de apreensão ainda mais demorado. Nenhum
processo foi concluído em São Paulo. Em outros Estados, o procedimento é
semelhante. No Ceará os motoristas podem retirar as carteiras recolhidas no
primeiro dia útil após a retenção. Em três meses de fiscalização, foram recolhidas
255 habilitações e apenas 113 foram devolvidas aos condutores. O Detran do Rio
realizou 80 retenções. Como em São Paulo, nenhuma carteira foi apreendida.”;
“Veículo: Globo Comunidade – Rede Globo – 15/09/2008 É de pequeno que se
aprende as leis de trânsito Na próxima quinta-feira, começa a Semana Nacional do
Trânsito, com o tema: “A Segurança das Crianças”. No Rio, duas escolas ensinam a
crianças e jovens como se comportar, no futuro, ao volante.”; “Veículo: Diário
Gaúcho - 16/09/2008 Aumentará rigor para tirar carteira Cursos de habilitação de
condutores de veículos ficarão mais rigorosos a partir de 1º janeiro de 2009.
Portanto, quem quiser economizar tempo e um pouco de dinheiro, deve apressar-se

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em fazer a carteira. As mudanças foram anunciadas pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) e valerão para todos os Estados. A idéia principal é diminuir os
acidentes    de   trânsito   investindo    no    incremento     da   carga    horária    e   no
aprofundamento dos cursos. O de direção defensiva, por exemplo, dobrou a
duração. Outra novidade: alunos que desejam carteira para carros serão obrigados a
assistir a aulas sobre condução de motocicletas. E vice-versa. Confira o que mudará
em 2009 Aumento dos preços O aumento da carga horária vai provocar reajuste
no preço. Pelos cálculos do Sindicato de Auto Escolas do Rio Grande do Sul, tirar
carteira no Estado ficará R$ 170 mais caro. A argumentação é lógica. Mais tempo de
aula, mais custo com professores. – Os centros de formação não vão ganhar nada,
pois o valor da hora/aula permanecerá igual – conta o consultor do sindicato,
Eduardo Cortez Balbeira. Transporte especial Também foi criado o curso para
condutores de veículos de transporte de carga indivisível – nome dado a
implementos ou peças grandes que excedem o peso e tamanho permitidos por lei
em ruas e estradas. Curso teórico O conteúdo das aulas teóricas será ampliado e
aprofundará assuntos como direção de veículos em situação de risco, equipamentos
de segurança do condutor, condução de motocicletas com passageiro e ou cargas,
cuidados com vítimas. Parte de destaque será a análise das conseqüências do
consumo de álcool e tóxicos. – Se a parte ruim será o aumento do preço,
didaticamente estas mudanças são bem importantes – afirma Eduardo Balbeira.
Carga horária A carga horária das aulas teóricas passa de 30 para 45 horas. Já as
práticas passam de 15 para 20 horas, no mínimo. Os estudos sobre legislação de
trânsito terão a carga horária aumentada de 12 horas/aula para 18 horas/aula. O
curso de direção defensiva terá aumento de oito horas/aula para 16 horas/aula. E o
de noções sobre o funcionamento do veículo de duas ou mais rodas terá carga
horária de três horas/aula (a lei em vigor impõe apenas duas horas/aula). Testes em
vias públicas Passará a ser permitido que o curso de prática de direção para
motocicleta seja realizado em via pública. Para tanto, é necessário que a instrução
seja feita preliminarmente em circuito fechado até o pleno domínio do veículo. Todos
os candidatos deverão realizar a prática de direção mesmo que em condições
climáticas adversas, como na chuva, nevoeiro ou noite. Aula sobre motos O aluno
que for tirar a carteira de habilitação para dirigir carro será obrigado a assistir a aulas

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teóricas sobre motos. E vice-versa. Renovação da carteira Quem vai apenas
renovar a carteira de habilitação não será afetado pelas mudanças.”; “Veículo: BOL
Online – 16/09/2008 Lei seca reduz homicídios em São Paulo, indica estudo São
Paulo - A lei seca, criada para reduzir acidentes de trânsito, influenciou na queda
dos índices de homicídios na cidade de São Paulo. Pesquisa realizada pelo
Departamento de Medicina-Legal da Universidade de São Paulo (USP) revela que o
número de mortes por arma de fogo caiu de 85, registradas em julho de 2007, para
60 notificações em julho deste ano - mês seguinte ao início da vigência nova lei. Os
dados foram apresentados ontem em seminário sobre os desafios do álcool no
trânsito. O porcentual de dosagem alcoólica encontrado nas vítimas assassinadas
também diminuiu, passando de 45% para 28%. ´´A literatura internacional evidencia
que a alcoolemia de vítimas de homicídio é semelhante à do agressor, pois
geralmente estão na mesma ocasião e circunstância´´, disse o biólogo e autor do
estudo Gabriel Andreuccetti. ´´Já é possível relacionar que um dos impactos da lei
foi reduzir outros tipos de mortes violentas.´´ Segundo a pesquisa, ainda na
comparação dos meses de julho de 2007/2008, as mortes no trânsito caíram de 55
para 35. Entre as vítimas que estavam alcoolizadas houve queda de 45,45% para
28,57%. CNH - Nenhum motorista flagrado dirigindo sob efeitos do álcool teve a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida em SP desde que a lei seca
entrou em vigor, em 20 de junho. Após três meses de operações para punir
condutores embriagados, apenas 110 processos para suspensão de carteira foram
registrados pelo Departamento Nacional de Trânsito de São Paulo (Detran). De 19
de junho a 8 de setembro, 421 pessoas foram autuadas por dirigirem embriagadas
na Grande São Paulo - desses, 148 motoristas foram presos em flagrante. Até o dia
30 de agosto, apenas 110 motoristas possuíam processos administrativos em
andamento e corriam o risco de ficarem com a carteira suspensa.”; “Veículo: Jornal
de Brasília – 16/09/2008 Números são alarmantes Dados do Ministério da Saúde
mostram que, em todo o País, 2.062 crianças com até 14 anos morreram vítimas de
acidente de trânsito em 2006. O número de acidentadas nesse mesmo ano, porém,
foi mais que dez vezes superior. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), 21.199 crianças com menos de 12 anos foram vítimas de acidentes nas
ruas. Para o gerente de Transportes do Detran, Alexandre Alves, muitas dessas

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mortes poderiam ter sido evitadas. Por isso, os pais são fundamentais. Ensinar a
criança a fazer sinal quando for passar na faixa de pedestre, a não se arriscar em
meio aos carros e a ter cuidado quando for andar de bicicleta pode significar um vida
salva. ´´Educação e exemplo contam muito nessa hora´´, avalia Alves. Na opinião da
aposentada Socorro Lemos, de 62 anos, é preciso que haja mais consciência
também por parte dos condutores. ´´Tem que andar mais devagar, ter paciência e
dar a seta´´, avalia.Coma neta Natália, de três anos, Socorro garante que todos os
cuidados são tomados para que ela esteja segura. Andar de mãos dadas na rua e
longe da pista são algumas das medidas adotadas pela avó para a segurança da
neta. No carro, Natália é obediente e não reclama de ficar na cadeirinha. O gerente
Miro Mesquita, 43 anos, também acredita que todo cuidado é pouco quando o
assunto é a segurança da criança no trânsito. ´´Sempre falo para o meu afilhado
tomar cuidado até quando for atravessar na faixa.´´; “Veículo: Bem Paraná –
15/09/2008 Semana de Trânsito foca nos cuidados com as crianças Neste ano, já
são mais de 732 acidentes em Curitiba Da Redação Franklin de Freitas Campanhas
orientam motoristas e condutores a tomar cuidados com as crianças e pedestres A
Semana Nacional de Trânsito começa na quinta-feira, focando os acidentes
envolvendo crianças. O trânsito brasileiro é a principal causa de ferimentos e óbitos
em acidentes na faixa etária dos zero aos 14 anos. Em todo o País, são mais de
duas mil mortes e 17,7 mil internamentos todos os anos provocados por esse tipo de
ocorrência. Em Curitiba, as ações em torno da data coemçam na quinta-feira e se
estendem até o dia 24 de setembro. A ONG Criança Segura vai espalhar 847
cartazes nos ônibus da cidade com a mensagem “Previna Atropelamentos”, uma das
principais causas de internamento e morte no trânsito entre as crianças. Na Capital,
conforme dados do site do Corpo de Bombeiros, foram 732 ocorrências nas ruas
englobando a faixa etária de 1º de janeiro até ontem. Só de atropelamentos foram
computados 236 casos. A maioria das vítimas estava na faixa etária dos 10 aos 14
anos, com 126 casos. No ano passado foram registrados pelo Siate, 266
atendimentos. O número de óbitos não consta do relatório por idade.Mas para se ter
uma idéia do que representam as crianças nas estatísticas de trânsito, contando
todo o tipo de ocorrêcia geradas nos acidentes nas ruas, foram 732 casos neste ano
com vítimas até os 14 anos. O total geral de janeiro a setembro deste ano é de

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10.192 ocorrências. Ou seja, a faixa etária foco estava em mais 7% dos
atendimentos, num ambiente que separa as idades em 16 faixa etárias. Os números
apresentados neste ano são ligeiramente menores que os de 2007. No ano passado
o total de atendimentos à crianças chegou a 743, eo total geral na Capital a 10.612
casos. Os números parecem imutáveis, e até por isso merecem atenção.De janeiro
até ontem, os bombeiros tinham registros de 109 óbitos em acidentes envolvendo
meios de transporte na Capital. No ano passado o total de mortes nos acidentes era
bem maior em igual período. Foram 144 casos. No Paraná das 1.540 vítimas fatais
em acidentes de trânsito em 2006, 102 eram crianças. Nos casos de vítimas não
fatais, as crianças estavam em 5.878 acidentes. Atividades — Além dos cartazes
que vão tomar os ônibus do transporte público da Grande Curitiba, a Criança
Segura também tem ações programadas ao longo da semana. No dia 24, no
encerramento da Semana de Trânsito, a ONG vai até a Boca Maldita, das 9 às 17
horas, com uma exposição de materias e distribuição de folders, além de exposição
de cadeirinhas padronizadas.Recentemente, a Criança Segura, por meio do
Programa Formação de Mobilizadores firmou parceria com o sindicato de
Proprietário de Centros de Formação de Condutores do Paraná e Detran/PR. O
objetivo da iniciativa, que envolveu ainda sete cidade do interior do Estado, foi levar
infomação sobre como deve ocorrer o transporte de crianças, para que este tema
seja incluido nos cursos de formação de condutores. O trânsito é a principal causa
de acidentes de crianças no Brasil e por essa razão o Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) escolheu a infância como o tema para ser debatido ao longo de
todo o ano, a educação para o trânsito é a prioridade estabelecida pelo Conselho
para 2008. O tema foi escolhido com o objetivo de auxiliar na conscientização de
pedestres, ciclistas e condutores sobre os deveres e direitos no trânsito. Bom
motorista se forma na escola Projeto de educação que pode ser aplicado em todos
os anos da vida escolar de crianças e adolescentes, a publicação “Alceu, uma vida
em trânsito” será lançada hoje, às 19 horas, no Centro de Convenções de Curitiba.
Alceu é um personagem que ensina educação para o trânsito ao longo de 12
volumes, específicos para cada ano, do primeiro do ensino fundamental até o último
do ensino médio. Ilustrado por Carlos Alberto Noviski, o personagem alia as
disciplinas curriculares tradicionais às noções sobre trânsito. “Cada edição é

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dedicada a um ano do ensino fundamental ou médio e as lições podem ser
ministradas por professores de qualquer disciplina. Eles têm um caderno específico,
também para cada ano, com exercícios para avaliar o conhecimento dos alunos”,
explica a criadora do projeto, Luiza Pacheco. As primeiras edições dos 24 volumes
— 12 para alunos e 12 professores — serão distribuídas no mesmo dia do
lançamento da publicação nos municípios de Dois Vizinhos, Campo Largo e
Piraquara. Advogada e chefe da Coordenadoria Técnico-Legislativa (CTL) da Casa
Civil do governo do Estado, Luiza idealizou o projeto após conclusão da pós-
graduação em Trânsito com Ênfase em Mobilidade Urbana, realizada na PUC-PR
para funcionários do Detran com apoio do Governo do Paraná. O resultado desta
especialização mereceu nota técnica e elogios do diretor-presidente do Denatran,
Alfredo Peres da Silva e da Coordenadora Geral de Qualificação do Fator Humano
no Trânsito, Juciara Rodrigues. O diretor incentivou, inclusive, a criação de um
projeto de instrumento para educação para o trânsito para ser aplicado nas escolas.
“A maior satisfação é saber que o projeto expande aquele período de formação
exigido para o futuro motorista ter a Carteira de Habilitação. E tudo pode ser
aplicado dentro daquilo que é ministrado em aula”, afirma Luiza. A edição dos 24
volumes contou com apoio do Instituto São Cristóvão e da Federação dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná (Fetropar). O lançamento da
publicação ocorre nesta terça-feira (16), às 19h, no Centro de Convenções Curitiba –
R. Barão do Rio Branco, nº 370, 4º andar.”; “Veículo: Portal do Trânsito –
14/09/2008 ‘Educação no Trânsito’ atende a mais de 3 mil crianças O projeto
Portinho Seguro e Feliz: educação para crianças no trânsito, promovendo cidadania
para um futuro melhor, que aconteceu entre os dias 26 de agosto e 5 de setembro,
atendeu 3.218 crianças das redes municipal e particular de ensino, além de alunos
da APAE. O evento foi realizado em parceria pela Diretoria de Defesa do Cidadão de
Porto Feliz e pela corretora de seguros Porto Seguro. O evento contou com atrações
como a Cidade Portinho Seguro, palestras ministradas pelos Bombeiros, Polícia
Militar e pela própria equipe da Porto Seguro, além da exposição de veículo batido,
viaturas e um caminhão da Fórmula Truck, no qual tem como piloto Vinicius
Ramires, da equipe RRT2, que apresentou o veículo de alta velocidade as crianças,
ressaltando ser equipado com dispositivos de segurança. O projeto teve ainda a

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participação da Diretoria da Saúde, que compareceu com o escovódromo e da loja
de bicicletas Righetto, na qual expôs bicicletas equipadas e acidentadas, além de
acessórios adequados para evitar acidentes. No projeto Portinho Seguro e Feliz, as
crianças aprenderam, na prática, como se portar à direção, utilizando bicicletas num
circuito com cruzamentos, semáforos e outros elementos presentes nas ruas e
avenidas. A Cidade já passou por diversas localidades, oferecendo às crianças um
contato direto com elementos do trânsito. “Através do investimento em educação no
trânsito para as crianças, teremos em um futuro próximo, uma geração cada vez
mais consciente e segura. Por esta razão, sincronizamos este evento ao tema deste
ano do Denatran, Criança no Trânsito”, explica o diretor de Defesa do Cidadão,
João Carlos Esquerdo Junior. Devido ao sucesso do projeto, a Diretoria de Defesa
do Cidadão tem como objetivo repetir o evento em 2009, porém duas vezes no ano.
Somando ao projeto, a Diretoria de Defesa do Cidadão disponibilizou a toda rede de
ensino e funcionários da Coordenadoria Municipal de Trânsito a participação no VIII
Prêmio Denatran de Educação no Trânsito, em que o prêmio varia de R$ 2 mil a R$
10 mil, além de certificados validados pelo Denatran.”; “Veículo: Sercomtel –
16/09/2008 Publicação inclui educação para o trânsito no ensino regular Projeto de
educação que pode ser aplicado em todos os anos da vida escolar de crianças e
adolescentes, a publicação "Alceu, uma vida em trânsito" será lançada nesta terça-
feira, às 19h, no Centro de Convenções de Curitiba.Alceu é um personagem que
ensina educação para o trânsito ao longo de 12 volumes, específicos para cada ano,
do primeiro do ensino fundamental até o último do ensino médio. Ilustrado por Carlos
Alberto Noviski, o personagem alia as disciplinas curriculares tradicionais às noções
sobre trânsito. "Cada edição é dedicada a um ano do ensino fundamental ou médio
e as lições podem ser ministradas por professores de qualquer disciplina. Eles têm
um caderno específico, também para cada ano, com exercícios para avaliar o
conhecimento dos alunos", explica a criadora do projeto, Luiza Pacheco. Advogada
e chefe da Coordenadoria Técnico-Legislativa (CTL) da Casa Civil do Governo do
Estado, Luiza idealizou o projeto após conclusão da pós-graduação em Trânsito com
Ênfase em Mobilidade Urbana. O resultado desta especialização mereceu nota
técnica e elogios do diretor-presidente do Denatran, Alfredo Peres da Silva e da
Coordenadora Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito, Juciara

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Rodrigues. O diretor incentivou, inclusive, a criação de um projeto de instrumento
para educação para o trânsito para ser aplicado nas escolas. "A maior satisfação é
saber que o projeto expande aquele período de formação exigido para o futuro
motorista ter a Carteira de Habilitação. E tudo pode ser aplicado dentro daquilo que
é ministrado em aula", afirma Luiza. Ela cita, por exemplo, uma das aulas do volume
dedicado à oitava série do ensino fundamental. Nela, Alceu cobra dos pais a
realização do sonho de conhecer o mar. O pai explica que uma das dificuldades é a
cobrança de pedágio, o que abre uma discussão sobre o direito de ir e vir. Fonte:
Agência Estadual”; “Veículo: Folha de S. Paulo – 16/09/2008 Mesmo com lei seca,
1 em cada 3 mortos tinha bebido Total de vítimas no trânsito na capital paulista caiu
em julho em relação a 2007, diz IMLPara especialista, apesar de dados
"animadores", é cedo para conclusões; governo estuda ampliar alcance da lei para
outras drogas RICARDO SANGIOVANNIMesmo após a aprovação da lei seca,
praticamente uma em cada três pessoas que morreram em acidentes de trânsito na
capital paulista em julho estava alcoolizada, de acordo com dados do IML (Instituto
Médico Legal). No total, porém, o total de mortes em acidentes caiu pouco mais de
um terço em relação a julho de 2007. A conclusão é de um estudo do grupo de
pesquisa de álcool, drogas e violência da Faculdade de Medicina da USP,
apresentado ontem em seminário com autoridades e especialistas. Embora tenha
comemorado a redução -atribuída à lei seca-, o pesquisador Julio Ponce, um dos
autores do estudo, reconhece que o percentual ainda é alto. Ele observa, entretanto,
que, em 2007, os mortos no trânsito estavam alcoolizados em 45% dos casos. "O
resultado geral é positivo, já que o período analisado começou apenas dez dias
após o início da lei [que entrou em vigor em 20 de junho]", pondera. Os dados de
agosto ainda não foram fechados pelo IML. Para o especialista em segurança do
trânsito da UnB Paulo César Marques, ainda é cedo para tirar qualquer conclusão,
embora ele considere "animadores" os dados dos três primeiros meses da lei seca.
"É preciso aguardar para comparar uma série maior. Os números do trânsito no país
ainda são muito ruins", afirma.A pesquisa aponta ainda redução das mortes no
trânsito em relação ao total -eram 15%, em 2007; agora são 10%. Segundo Ponce, a
lei tem reflexos não só no trânsito mas também em outros tipos de morte.Ele cita
como exemplo os homicídios. Em julho de 2007, 41% das vítimas haviam ingerido

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álcool. Neste ano, 28%.A redução, entretanto, não é regra: nas mortes por
atropelamento, o percentual de alcoolizados subiu de 31% para 52%.A lei prevê
multa de R$ 955 para quem apresentar entre 0,1 mg/l e 0,29 mg/l de álcool no ar
expelido dos pulmões. Isso equivale a um copo de chope. A partir de 0,3 mg/l, o
equivalente a dois copos de chope, o motorista poderá ser preso. Lei seca para
drogas Presente ao evento, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) afirmou que
o governo estuda criar uma espécie de "lei seca" para outras drogas, como
anfetaminas e antidepressivos, além de drogas ilícitas. Mas ainda não há projeto
pronto. Dados preliminares da Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre
Drogas) mostram que 2% dos motoristas tinham usado maconha, 1,7% usaram
anfetaminas e 1,5%, cocaína, menos de 24 horas antes de dirigir em rodovias
próximas a cinco capitais: Porto Alegre, Florianópolis, Cuiabá, João Pessoa e
Maceió. O estudo mostra ainda que 6% dos motoristas haviam bebido -metade em
nível suficiente para ser considerado crime de transito. Para participar, os motoristas
não são obrigados a se identificar nem sofrem qualquer punição.”; Assessoria de
Imprensa Departamento Nacional de Trânsito (61) 3429 3349 / 9254”; passada a
palavra o Conselheiro José Leles de Souza lembra que nos dias 07, 08 e 09 de
outubro, ocorrerá em São Bento do Sul o curso de educação do DENATRAN; ainda,
lembra que consta do site do Departamento diversas informações sobre os cursos
de legislação de trânsito, curso básico de trânsito, requalificação de instrutores e
educação de trânsito; diz que através dessa ferramenta qualquer internauta pode
acompanhar o andamento dos cursos, sua finalidade e o público atingido; ainda,
afirma que a idéia da Coordenação de Educação do DENATRAN é receber
informações de diferentes Cidades e sugerindo as pautas dos próximos eventos;
passada a palavra a Conselheira Maria Lúcia Junqueira de Arantes faz leitura do o
artigo “Os prejuízos da Lei Seca”, publicada na Revista Líder Capital, ano 1, n.º 06,
agosto de 2008, conforme transcrição, na íntegra, na seqüência: “Os prejuízos da
Lei seca. Nos últimos meses, os bares e restaurantes vêm sofrendo com uma
avalanche de leis polêmicas que propõem soluções simplórias e ‘fórmulas mágicas’
para problemas históricos brasileiros, especialmente nas áreas de saúde e
segurança pública. A Lei Federal 11.705/08, Lei Seca, é uma determinação imposta
à sociedade, que interfere diretamente no direito do cidadão e que necessita de um

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entendimento maior, um debate amplo e democrático, dando voz a toda sociedade e
às entidades representativas. O setor está sentindo a queda no movimento e
faturamento que variam entre 30% e 45% em todo o Brasil, sendo que em bares,
especificamente, este número está próximo a 60%. Desde que a nova lei passou a
vigorar, o setor tem registrado demissões. Existem estimativas do setor que indicam
queda de 10% a 20% na oferta de postos de trabalho do segmento de bares e
restaurantes com base na redução do movimento de clientes. Além da lei federal, o
Estado de Santa Catarina também possui uma Lei Seca, que proíbe a
comercialização de bebidas alcoólicas nas margens de rodovias estaduais. Quando
a esta causa, já existe uma vitória parcial do setor. Uma proposta de flexibilização da
lei aguarda apenas a sanção do governador. A mudança beneficia uma parte dos
bares e restaurantes, liberando a venda de bebidas alcoólicas em áreas rurais com
áreas urbanizadas, em rodovias situadas em áreas turísticas, em clubes legalmente
constituídos, em eventos promovidos por entidades legalmente constituídas e em
estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas artesanais. Os proprietários de
bares e restaurantes estão alinhados com as demandas e angústias da sociedade e
pretendem colaborar para encontrar soluções que realmente resolvam problemas
como conter a violência, reduzir o número de mortes nas estradas, preservando
também os direitos do cidadão e de seus estabelecimentos. Mas, para isso, os
empresários do setor precisam ser ouvidos. Um dos princípios mais importantes do
processo democrático brasileiro não está sendo respeitado, apenas um dos lados da
questão está sendo privilegiado. Queremos ser aliados na luta por uma convivência
harmônica com a sociedade. Podemos mobilizar empresários, fornecedores e
trabalhadores do setor para uma vigilância em áreas consideradas de risco e de
incidência de criminalidade. Para que isso funcione, entretanto, é preciso ter uma
polícia preparada, equipada, eficiente e eficaz em seu trabalho. Ézio Libirizzi
Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/SC)
Proprietário do Restaurante Macarronada Italiana.”; após a leitura a Conselheira
esclarece que o Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes trata
basicamente das demissões e dos prejuízos com bebidas não vendidas após o início
da vigência da Lei Seca, o que mostra o desinteresse desse setor quanto a
diminuição das mortes decorrentes de acidentes de trânsito; o Conselheiro André A .

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de Oliveira Athanázio salienta que o setor não está levando em consideração que a
Lei não proibiu todo e qualquer cidadão de ingerir bebida alcoólica e sim apenas
aumentou o rigor da penalidade para aquele que dirige após beber; o Conselheiro
Valentino Caresia, concorda com o comentário do Conselheiro André e informa que
algumas Seguradoras estão incluindo na apólice o serviço de motorista; explica que
o segurado paga um valor a mais e pode solicitar um motorista à sua seguradora
quando achar necessário, com referência, ainda, à Lei Seca, o Sr. Presidente
comenta sobre a interessante campanha que a Skol vem fazendo, na qual, em sua
propaganda veiculada na TV, enaltece aquele que é eleito para dirigir e não beber
sendo denominado o “amigo da rodada”; passada a palavra o Conselheiro André A.
de Oliveira Athanázio apresenta notícia publicada no jornal notícias do dia, edição de
hoje, informando que o ministério público participará ativamente da semana nacional
do trânsito com a campanha “direção + álcool = crime”, bem como informando a
programação para a região da Grande Florianópolis; conforme a seguir: “Trânsito.
Discutido transporte alternativo para quem não abre mão da cervejinha.
SEGURANÇA NA BALADA A associação entre álcool e direção é base da
campanha do Ministério Público de Santa Catarina para a Semana do Trânsito,
comemorada de 18 a 25 de setembro em todo o Brasil. Em razão da lei seca e da
queda no consumo em bares e restaurantes, ontem foi discutido o uso do transporte
alternativo no retorno das festas noturnas. O encontro reuniu representantes dos
taxistas, em presas de ônibus e do segmento de bares e restaurantes no Ministério
Público, além da prefeitura e Polícia Militar. Na segunda-feira será apresentada uma
proposta para o setor. Desde que entrou em vigor a “lei seca”, em 20 de junho deste
ano, caiu o número de vítimas no trânsito. De acordo com a Polícia Rodoviária
Federal (PRF), houve queda de 17,9% no número de mortes nas estradas que
cortam o Estado e 4,12% no número de feridos entre o início da fiscalização até a
data de ontem, comparado ao mesmo período de 2007. “Tivemos um aumento no
número de acidentes, de 4,75% mas que é justificado pelo crescimento da frota de
veículos”, analisa Vilson Bossi, inspetor-chefe da comunicação da PRF. Nestes
quase três meses de lei, 169 pessoas já foram presas por dirigir embriagada nas
estradas federais. Nas rodovias estaduais, foram 966 acidentes com vítimas em
2007 neste mesmo período e 913 este ano. Se um lado há números a comemorar,

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ainda de forma tímida, de outro há quem deixou de ganhar com restrição ao álcool.
De acordo com Tarcisio Schmitt, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes,
Bares e Similares, bares no Centro da Capital tiveram uma queda de 30% no
movimento e nas vendas. “Em outros mais distantes, chegaram a 50%, constata.
Por isso a idéia da reunião para discutir uma solução para a lei propiciar efeitos
positivos também no lazer. Foi proibido dirigir e não consumir. É uma idéia para ver
se a gente busca uma situação menos traumática, porque os clientes se sentiram
acuados porque não podem tomar um copo de cerveja”, diz. BLITZ EDUCATIVA
AMANHÃ       A campanha do Ministério Público, chamada de “Direção + Álcool =
Crime: Um alerta em defesa da vida”, prossegue esta semana com o objetivo de
esclarecer aspectos da lei seca, alertar sobre as conseqüências criminais da
embriaguez no trânsito. “Vamos fazer ainda um trabalho de prevenção,
conscientizando crianças e adolescentes com as Secretarias de Educação do
Estado e Município”, comentou o promotor de Justiça, Andrey Cunha Amorim.
Amanhã será feita na praça desativada do pedágio da SC-401, com a participação
de policiais militares e rodoviários, palestras nas universidades e também material
de divulgação como adesivos para carros e cartazes.”; “PM CONCENTRA FOCO NA
CRIANÇA A semana Nacional de Trânsito no batalha da Polícia Militar Rodoviária
tem como tema “A criança no trânsito”. O objetivo é sensibilizar mães, pais e
educadores para adoção de ações que promovam a segurança das crianças no
trânsito. Serão desenvolvidas diversas atividades nos 24 postos rodoviários e vários
outros órgãos ligados ao trânsito. Na Grande Florianópolis serão desenvolvidas
barreiras    educativas     conjuntas     com     entidades     governamentais        e   não-
governamentais.      Programação Dia 17 – Das 9h ás 11h, no posto de Ratones,
barreira educativa. Dia 18 – A partir das 14h, no posto de Ratones, demonstração do
Projeto Despoluir, com aferição de veículos. Dia 19 – A partir das 9h, próximo ao
Shopping Iguatemi. Dia 23 – A partir das 14h, barreira educativa na avenida Central
do Kobrasol em São José. Dia 24 – A partir das 9h, no Posto da Polícia Rodoviária
Federal em Palhoça, demonstração do Projeto Despoluir, com aferição de veículos.”;
ao final da sessão compareceu neste Conselho a Coordenadora de Campanhas
Educativas do DETRAN/SC, Psicóloga Rosângela Bittencourt, que informou que a
Semana Nacional do Trânsito deste ano tem como tema “a Criança e o Trânsito” e

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com relação ao foco infantil informa que o DETRAN já desenvolve durante todo ano
trabalho com crianças através da capacitação de professores; diz que este ano 111
mil alunos do ensino fundamental da rede municipal e estadual já foram beneficiados
com este trabalho, através da distribuição de materiais do programa “se essa rua
fosse minha” e a meta é atingir 200 mil alunos até o final do ano; afirma que, embora
a Coordenadoria de Educação trabalhe com segurança do trânsito o ano todo, essa
Semana é especial pelo fato do país estar, ao mesmo tempo, trabalhando nesse
sentido; ainda, informa que, pelo fato do DENATRAN ter apresentado tardiamente a
logomarca da semana, o DETRAN contou com a colaboração de seu Assessor de
Imprensa, Marco Antonio Zanfra, que criou uma logomarca própria do DETRAN/SC
na qual é mostrada a criança em várias situações e está estampada nas camisetas
que, além de serem distribuídas durante os eventos, serão o uniforme dos
funcionários do DETRAN a partir do início da semana nacional que é no dia 18/09;
esclarece que esta foi a forma que o DETRAN encontrou, além de todo o trabalho
efetuado nas escolas, de demonstrar que o Departamento está comemorando a
semana; além disso, informa que consta do site toda a programação, com diversas
palestras em escolas, blitzes educativas, com o apoio dos parceiros como a PRF,
PRE, PM, SEST/SENAT, SESI, entre outros; por fim, ressalta que a Coordenadoria
não recebeu o Ofício deste Conselho, embora o mesmo tenha sido enviado ao
Diretor do DETRAN; ao final os Conselheiros e o Presidente parabenizam a
coordenadoria pelos trabalhos e desejam sucesso à campanha, colocando o
CETRAN, mais uma vez, à disposição; terminadas as explanações, passou-se ao
julgamento dos processos; após a leitura do Relatório/Voto pelo eminente
Conselheiro Valentino Caresia, havendo divergência, não sendo possível a
elaboração do voto/vista na Sessão, o Recurso n.º 1715/2008, tendo como
Recorrente G. R. Z. e Recorrido Xanxerê, foi entregue com vista ao eminente
Conselheiro André Gomes Braga; AM analise ao processo n.º 1793/2008, o
Conselheiro Valentino Caresia solicitou diligência a ser providenciada pelo IPUF no
seguinte sentido: “Na qualidade de Conselheiro relator do presente recurso, para
maiores esclarecimentos, solicito a esta presidência providências junto a autoridade
de trânsito no sentido de anexar aos autos cópia do Auto de Infração referente a
presente autuação.”; em análise ao processo n.º 115/2008 o Conselheiro Ruben

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Leonardo Neermann solicitou diligência a ser providenciada pela DRP de Joaçaba
no seguinte sentido: “Com fulcro no artigo 130 do CPC, solicito, premissa vênia, o
envio de ofício a autoridade de trânsito da cidade de Joaçaba/SC para que faça
juntada dos estudos técnicos que referendaram o uso do aparelho regulamentador
de velocidade para a data constante do AIT anexo ao presente processo, bem como,
da sinalização existente para regulamentação da via, da aferição do equipamento
utilização na autuação.”;




                               RECURSOS DE PARTICULARES
   ÓRGÃO DE              Nº DO                                 DECISÃO
   TRÂNSITO           PROCESSO
    DEINFRA             111/2008                             INDEFERIDO
    DEINFRA            1731/2008                              DEFERIDO
  CONCÓRDIA            303023/219                            INDEFERIDO
      IPUF             2132/2008                             INDEFERIDO
  CONCÓRDIA            326195/466                            INDEFERIDO
    DEINFRA            1928/2008       DEFERIDO parcialmente. Penalidade de multa MANTIDA e
                                                          pontuação BAIXADA
    XANXERÊ             1715/208                              EM CARGA
    JOAÇABA             115/2008                              DILIGÊNCIA
      IPUF             1793/2008                              DILIGÊNCIA


                                    RECURSOS DE ORGÃOS
   ÓRGÃO DE              Nº DO                                 DECISÃO
   TRÂNSITO           PROCESSO
    DETRAN              323/2008                             INDEFERIDO



Verificada a necessidade de deliberação dos assuntos pendentes, o Senhor
Presidente, nos termos do Art. 6º., caput e inciso XI, art. 7º., caput e inciso I, art. 9º.,
caput e inciso III e art. 12, caput, do Regimento Interno do CETRAN (Decreto n.
1.637/2004), convoca reunião extraordinária a ser realizada a seguir, precisamente
às 14:00 horas. E, para constar, eu Deise Maria Boing Veras, Secretária Executiva
Ad Hoc, lavrei a presente ata que digitei e assino.

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                                _____________________
                                 Luiz Antonio de Souza
                                        Presidente


                                _____________________
                                Deise Maria Boing Veras
                             Secretária Executiva Ad Hoc




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