Florian�polis, dia 03 de Mar�o de 2006 by Y5AMwS1P

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									               DOSSIÊ
RELATÓRIO SOBRE AS AGRESSÕES AOS INTEGRANTES
   DE MOVIMENTOS SOCIAIS EM FLORIANÓPOLIS
        NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2006




          Florianópolis, 15 de março de 2006.
                                       Introdução



       No dia 16 de Fevereiro vários movimentos sociais, sindicatos e entidades comunitárias
de Florianópolis sofreram uma grave agressão de pessoas não identificadas. Este relatório tem
como objetivo trazer a público os acontecimentos deste dia onde as liberdades civis, que são
base do Estado Democrático de Direito, foram atacadas.
       Esta averiguação independente é fruto de depoimentos e fotos obtidas pelos que
presenciaram a agressão além de documentos públicos. Esta, portanto, não é conclusiva e
levanta mais perguntas do que respostas que devem ser respondidas pelas autoridades
competentes. Neste documento estão expostos: um resumo dos fatos, uma averiguação,
questões jurídicas, os depoimentos das vítimas, fotos do acontecimento, documentos públicos
coletados e clipagens de jornais.
                                           Resumo



       No início deste ano de 2006 vários movimentos sociais, sindicatos e entidades se
reuniram em uma Frente Única chamada de Tarifa Única Sim! Aumento Não!. Esta frente
questionava a Tarifa Única que foi implantada no Transporte Público Integrado do município
de Florianópolis no dia 13 de Fevereiro de 2006 pela atual prefeitura.

       No dia 16 de fevereiro de 2006, quinta-feira, a Frente Única se reuniu para distribuir
panfletos em frente ao Terminal de Integração do Centro às 17 horas como vinha fazendo
desde o início da semana.

       Membros do Movimento que distribuíam panfletos no vão central do Terminal fixaram
faixas na cerca do vão e instalaram um equipamento de som improvisado (fotos 1, 2 e 3).

       Por volta das 17 horas e 15 minutos, começou-se a notar uma movimentação estranha
próxima a panfletagem. Vários homens robustos começaram a se concentrar em pequenos
grupos. A maioria dos manifestantes acreditava se tratar de policiais do serviço de inteligência
da Policia Militar que estariam apenas observando a panfletagem. Como é já é de praxe que os
integrantes do Movimento sejam observados por Policiais Militares a paisana (os populares
“P2”) durante as atividades de rua, não demos importância e continuamos panfletando.

       Por volta das 17 horas e 45 minutos, estes homens, inesperadamente, atacaram. Eram
cerca de quatorze homens que se dividiram e, enquanto alguns arrancavam todas as faixas
fixadas na cerca, a grande maioria deles destruía o equipamento de som chutando-o e
arremessando o microfone. Outros se apossavam dos pacotes de panfletos (fotos 4, 5 e 6).

       Depois da ação, que durou pouquíssimos segundos, os agressores começaram a fugir,
atravessando a rua em direção ao Camelódromo Municipal e ao Mercado Público. Os
integrantes do Movimento ficaram perplexos. Alguns tentaram reaver o material que estava
sendo destruído, mas os agressores os empurravam e agrediam (foto 7). Em seguida, os
agressores ficaram parados na frente do Camelódromo (fotos 8, 9 e 10).
         Do outro lado da rua, na esquina da Jerônimo Coelho, se concentravam alguns policiais.
Populares e manifestantes apontavam para os agressores e pediam sua prisão aos policiais. Os
policiais conversaram rapidamente com dois agressores e imediatamente os liberaram (fotos 11
e 12).

         Vários populares começam a seguir alguns dos agressores que começaram a descer a
Rua Jerônimo Coelho e virar a esquina com a Rua Francisco Tolentino (fotos 13 e 14). Foi
quando um grupo de policiais formou um “cordão de proteção”: de frente para os populares e
de costas para os agressores (foto 14).

         Os populares continuaram a exigir que os policiais prendessem os agressores, mas eles
nada faziam. Ao ver a omissão da polícia, os populares ameaçaram linchar os agressores.
Marcelo Nascimento Pomar (militante do Movimento Passe Livre que participava do ato da
Frente Única), na tentativa de acalmar os ânimos da população, gritou “Não lincha!”.
Imediatamente os policiais o abordaram e o prenderam (fotos 16 e 17).

         Os agressores foram embora tranqüilamente pela Rua Álvaro de Carvalho (foto 18).

         Os policiais começaram a levar Marcelo Pomar em direção ao TICEN, onde estavam
estacionadas três viaturas da Polícia Militar, enquanto eram seguidos por populares,
manifestantes e jornalistas, incluindo o fotógrafo Cláudio Silva (fotos 19, 21, 22 e 23).

         Ao chegar no TICEN os policiais colocaram Marcelo Pomar dentro de uma das viaturas
(fotos 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29). As pessoas que seguiam os policiais foram violentamente
repelidas (foto 30).

         Um dos policiais começou a ameaçar o fotógrafo Cláudio Silva por tirar fotos dos fatos,
chegando a chamá-lo de “viado”. O fotógrafo não aceitou parar de fotografar e foi atacado por
vários policiais, como pode ser visto na foto 31. O fotógrafo enrolou o tirante da câmera
fotográfica no braço, os policiais então, para arrancar a câmera dele, quebraram seu dedo
indicador e polegar; o algemaram e colocaram na viatura (fotos 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38).

         Os policiais agrediram o fotógrafo dentro da viatura e dentro da central de polícia e o
obrigaram a fazer o teste de bafômetro, o que poderá ser confirmado na entrevista com Cláudio
Silva constante nesse dossiê.
       Já na Central da Polícia Civil, advogados, representantes dos movimentos sociais e
jornalistas, que buscavam por Cláudio Silva e Marcelo Pomar, receberam – dos funcionários da
Central – a informação de que eles simplesmente não estavam lá. Ao insistir sobre o paradeiro
dos presos, o advogado Matheus de Castro foi agarrado por um policial e jogado para fora da
Central. Em seguida, a Vereadora Ângela Albino foi agredida por um funcionário que ameaçou
dar um tapa em seu rosto. O fotógrafo Glaicon da RBS, que também estava dentro da Central,
fotografou as agressões e teve sua câmera arrancada de suas mãos e jogada no chão por uma
escrivã.

       Enquanto tudo isso acontecia na Central, a maioria dos manifestantes, (que
permaneceram em frente ao TICEN) avaliavam os danos materiais e continuavam distribuindo
os panfletos que não haviam sido levados pelos agressores (fotos 39 e 40).

       No mesmo dia dois estudantes da UFSC foram presos dentro da Universidade por
Policias Militares e também foram levados a Central de Polícia Civil. Cerca de 30 estudantes da
UFSC concentraram-se em frente à Central exigindo a libertação dos estudantes universitários.

       Depois de mais de três horas, o fotógrafo Cláudio Silva foi libertado. Marcelo Pomar foi
liberado em seguida (fotos 41 e 42).
                                          Averiguação



       1.      A agressão

       Através de depoimentos, documentos públicos, fotos e reportagens de jornais chegamos
ao seguinte. Especulamos que a agressão foi organizada e coordenada por Ermelino João Vieira
que é, ou já foi, empregado da Empresa VIP Vigilância e Segurança LTDA, que a maioria dos
agressores são, ou já foram, empregados da mesma empresa e que estes agiram por que foram
contratados e pagos para isto por um terceiro.

       Existem duas “VIP Segurança” em Santa Catarina, sendo uma em Joinville, cujo
proprietário é Elton Dombrowski e a outra em São José, cujo sócio administrador é Alexandre
Ramos Barbosa. Especulamos que a VIP Segurança mencionada é a VIP de São José.

       A VIP Vigilância e Segurança LTDA de São José, sob o CNPJ 04.546.809/0001-74,
localiza-se na Rua Heriberto Hülse, número 50, no bairro de Barreiros, município de São José,
Santa Catarina. O telefone da empresa é (48) 3246-9451. A empresa é uma sociedade
empresarial limitada entre Alexandre Ramos Barbosa e Luiz Paulo do Amaral Cardoso. O
Contrato Social da VIP Segurança, bem como as fotos da sede da empresa, estão em anexo.

       Alexandre Ramos Barbosa é o administrador apesar de ter uma cota menor da
empresa. Seu RG é 1059671221 SSP/RS, seu CPF é 887.988.280-53 e reside na Rua Dom
Pedro I, número 300, apartamento 402, no bairro de Capoeiras, município de Florianópolis,
Santa Catarina.

       Luiz Paulo do Amaral Cardoso tem a maior cota da empresa através de bens imóveis
e um automóvel GM/Blazer Executive de placa JFK-7814. Seu RG é 45186677 SSP/SC, seu
CPF é 887.988.280-53 e reside na Rua João Cruz e Silva, número 174, no bairro Estreito,
município de Florianópolis, Santa Catarina.

       Para facilitar a identificação dos agressores foi feita uma numeração que pode ser
verificada nas fotos anexas: Agressores 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
         Por meio de fotos e depoimentos identificou-se o nome de um dos agressores (A1)
como sendo Ermelino João Vieira, conhecido como Lino Vieira.

         Ermelino João Vieira parece ser um gerente da empresa VIP segurança e acreditamos
que ele tenha organizado e coordenado o ataque. Seu RG é 2.950.608, seu telefone é (48) 3338-
7380 e reside na Rodovia SC 406, número 1085, no bairro Morro das Pedras, município de
Florianópolis, Santa Catarina.

         A maioria dos agressores parece ser funcionário da mesma empresa, a VIP segurança.
Por se tratar de uma empresa privada, não é costume o uso de crachá com a identificação
pessoal dos seguranças em serviço, portanto não conseguimos obter o nome de muitos.

         Chega-se assim, ao seguinte quadro:
Número       Nome                         Empresa                      RG
A1           Ermelino João Vieira         VIP VIG. SEG. LTDA.          2.950.608
A2           Desconhecido                 VIP VIG. SEG. LTDA           Desconhecido
A3           Desconhecido                 VIP VIG. SEG. LTDA           Desconhecido
A4           Desconhecido                 VIP VIG. SEG. LTDA           Desconhecido
A5           Desconhecido                 VIP VIG. SEG. LTDA           Desconhecido
A6           Desconhecido                 Desconhecido                 Desconhecido
A7           Desconhecido                 Desconhecido                 Desconhecido
A8           Desconhecido                 VIP VIG. SEG. LTDA           Desconhecido
A9           Desconhecido                 VIP VIG. SEG. LTDA           Desconhecido
A10          Desconhecido                 Desconhecido                 Desconhecido
A11          Desconhecido                 VIP VIG. SEG. LTDA           Desconhecido
A12          Desconhecido                 VIP VIG. SEG. LTDA           Desconhecido
A13          Desconhecido                 Desconhecido                 Desconhecido
A14          Desconhecido                 Desconhecido                 Desconhecido
A15          Desconhecido                 Desconhecido                 Desconhecido

         Ao executar-se uma busca na Internet sobre a VIP Segurança consta uma notícia do
Jornal da Lagoa (http://www.lagoavirtual.com/jornaldalagoa/marco/violenca.htm) na qual
Renato dos Santos Valente faz uma declaração como dono da VIP Segurança. A notícia está em
anexo.

         Renato dos Santos Valente também se mostra como um gerente da VIP Segurança e é
uma das testemunhas do Contrato Social. Seu RG é 1.761.342 SSP/SC e seu CPF 572.964.489-
20, seu telefone é (48) 3243-9451 e reside na Rua Bartolomeu Schmidt, número 10, no bairro
Serraria, município de São José, Santa Catarina.
       Não conseguimos identificar o restante dos agressores, mas esta não é nossa
responsabilidade. Acreditamos que é possível chegar ao restante dos agressores através da VIP
Segurança e chegar ao mandante através do Ermelino João Vieira. A responsabilidade de apurar
é da Polícia Catarinense, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, do Ministério Público e
do senhor Governador Luiz Henrique.

       É esta a primeira pergunta que reivindicamos que seja respondida: quem são os
outros 14 agressores?

       2.     A Motivação dos Agressores

       Especulou-se que a maioria dos agressores veio da mesma empresa, a VIP Segurança,
mas que foram agenciados para a ação através do Ermelino João Vieira. Por parecerem apenas
seguranças profissionais, descartamos a possibilidade de serem um grupo para-militar com
motivação política.

       Especulamos que a motivação do grupo de agressores foi financeira: alguém pagou a
que os seguranças privados agredissem os manifestantes. Quem fez este pagamento é o
mandante. O mandante é quem teve a motivação política e é este o grande ofensor que deve ser
encontrado e responsabilizado.

       Esta é a segunda e principal pergunta que reivindicamos que seja respondida:
quem foi o mandante desta agressão?

       3.     A ação da polícia

       A ação da polícia militar nos pareceu muito inusitada. Parecia que os policiais estavam lá
para ajudar os agressores caso a situação ficasse complicada para eles.

       Pelos depoimentos e pelas fotos vemos um primeiro momento da intervenção policial.
Os agressores atravessam a rua onde estavam alguns policiais. Manifestantes e populares
exigem a prisão dos agressores, o policial discute rapidamente com eles e os agressores são
liberados, como pode ser visto na foto “agressores 8”.
       Desta maneira, a terceira pergunta que reivindicamos que seja respondida é: por
que o policial liberou os agressores mesmo com várias testemunhas em volta
reivindicando sua prisão?

       Em um segundo momento na Rua Francisco Tolentino os populares cercaram os
agressores é quando veio um grupo maior de policias para salvaguardá-los. Este grupo policial
fez um cordão de isolamento de frente para os populares e manifestantes e de costas para os
agressores, o que permitiu que eles fugissem (foto 15).

       A quarta pergunta que reivindicamos que seja respondida: porque os policiais
foram em auxílio aos agressores e garantiram sua fuga?

       Em um terceiro momento o militante Marcelo Pomar é preso, acusado de estar
incitando a violência contra os agressores, quando na verdade estava justamente tentando
impedir um possível linchamento deles. Os policiais que prenderam Marcelo Pomar foram o
Tenente Abreu e o Tenente Silveira (fotos Policiais 1 e 2).

       A quinta pergunta que reivindicamos que seja respondida é: porque os policiais
prenderam Marcelo Pomar enquanto os agressores fugiam?

       Ao chegar ao Ticen, logo após colocar Marcelo Pomar na viatura, vários policiais
atacaram o fotógrafo Cláudio Silva. Especulamos que o principal agressor do fotógrafo, que
arrancou sua câmera, que machucou sua mão, que fez ao fotógrafo uma injúria racista e
também o ameaçou dentro da viatura e na Central de Polícia seja o Sargento Gonçalves (fotos
Policiais 3, 4 e 5 e a entrevista com o fotógrafo Cláudio Silva).

       Esta é a sexta pergunta que reivindicamos que seja respondida: qual foi a causa
da prisão do fotógrafo Cláudio Silva? Foi por causa das fotos? Foi uma represália aos
jornalistas por matérias que desagradam a Corporação?

       Como foi dito no início deste Dossiê, este documento não é conclusivo e quem tem o
dever de responder a estas perguntas e responsabilizar penalmente os agressores e mandantes e
administrativamente os policiais é o ESTADO.
                                       Questões Jurídicas

       1. Os agressores

       De forma resumida exporemos quais são as conseqüências jurídicas, principalmente
       penais, para os agressores do dia 16 de fevereiro de 2006.

       1.1.   Crime de dano

       Como já relatado anteriormente os agressores destruíram as faixas e quebraram o
aparelhamento de som da frente única.
                            Código Penal - Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
                            Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
                            Parágrafo único - Se o crime é cometido:
                            I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
                            (...)
                            Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à
                            violência.

       1.2.   Crime de Lesão Corporal

       Um dos agressores golpeou um dos manifestantes no rosto.
                            Código Penal - Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
                            Pena - detenção, de três meses a um ano.

       1.3.   Crime de Roubo

       Os agressores levaram várias caixas de panfletos consigo.
                            Código Penal - Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem,
                            mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio,
                            reduzido à impossibilidade de resistência:
                            Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
                            (...)
                            § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
                            (...)
                            II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;

       1.4.   Crime de Constrangimento Ilegal

       Os agressores agiram para impedir os manifestantes de fazerem seu ato e distribuírem
panfletos. A distribuição de panfletos e a manifestação são lícitas, não podendo qualquer
interrompe-la violentamente.
                            Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe
                            haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o
                            que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:
                            Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
                            § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do
                            crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.
                            § 2º - Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência.

       1.5.   Crime de Quadrilha

       Os agressores se organizaram em 15 pessoas, nesta organização havia um mandante e
um coordenador da ação.
                            Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim
                            de cometer crimes:
                            Pena - reclusão, de um a três anos.

       Pode se ver que não há falta de argumentação jurídica para responsabilizar os agressores.
Lembrando que o objetivo maior deste documento não é criminalizar os seguranças privados
ou os policiais praças que agiram naquele dia. O objetivo é trazer a público e denunciar o
mandante desta ação, este que é o grande ofensor das liberdades democráticas e o verdadeiro
causador da agressão aos movimentos sociais.
                                           Depoimentos



       Depoimento 1 – Testemunha: A.F.

       No dia 16 de fevereiro, às 16 horas e 45 minutos, estava em uma lanchonete em frente
ao Terminal Cidade de Florianópolis esperando pelo horário para começar a distribuição de
panfletos. Ao ver alguns colegas passando me preparei para sair e pedi a um colega do
Sintraturb que buscasse a aparelhagem de som que eles nos emprestariam.

       Às 17 horas cheguei em frente ao Ticen onde instalamos o som, fixamos as faixas e
começamos a panfletar em cerca de 10 pessoas.

       Já no início, vários colegas me chamaram a atenção para alguns homens grandes
agrupados em volta da panfletagem nos encarando e conversando entre si.

       Pensei que eram “P2” nos vigiando, algo corriqueiro nas nossas atividades, e continuei
planfetando sem preocupações.

       Por volta de 17 horas e 50 minutos eu acabava de sair do microfone e estava ao lado da
aparelhagem de som.

       Foi quando vi vários homens vindo rapidamente em nossa direção e um deles, de camisa
azul e jeans, já com várias faixas nas mãos.

       Estes homens começaram a chutar os aparelhos de som, um deles pegou a bateria de
carro da aparelhagem e jogou em direção a rua e outro pegou uma caixa de panfleto e jogou no
meio da rua.

       Foi quando enfrentei um homem que estava de costas e gritei: “O que é isso cara!? O
que tu tá fazendo!?”. Este homem, de boné e óculos escuros, se virou para mim. No momento
pensei que seria socado, mas ele apenas me empurrou.

       Uma das mulheres tentou recuperar as faixas de um dos homens que estava
atravessando a rua, mas não conseguiu, um dos manifestantes também tentou, mas o mesmo
homem de óculos e boné deu um soco no rosto dele. Mesmo com esta agressão parecia que os
agressores foram orientados a não golpear os manifestantes.

       Os agressores começaram a fugir para o outro lado da rua enquanto várias pessoas o
seguiam. Eu voltei para o lugar para tentar religar o som e denunciar a população o que ocorria,
mas o som estava completamente quebrado.

       Pedi para vários manifestantes voltarem para continuarmos a panfletar numa
demonstração que as agressões não fariam o movimento se calar. Foi quando recebi a
informação que o Marcelo Pomar havia sido preso. Imediatamente liguei para advogados para
acompanhá-lo, mas continuei em frente ao terminal juntamente com uns cinco manifestantes e
pedi a um colega que buscasse o megafone, já que o som estava quebrado.

       Mais tarde vi um grupo grande de pessoas vindas da UFSC para protestar contra a
prisão de dois estudantes universitários, então decidimos segui-los para exigir a libertação do
Marcelo Pomar.

       Chegando em frente a Central de Polícia já havia várias pessoas concentradas, incluindo
imprensa e manifestantes. Após cerca de 1 hora em frente a Central o fotógrafo “Sarará” foi
libertado e 30 minutos após, o Marcelo Pomar foi libertado.




       Depoimento 2 – Testemunha: S.P.

       Eu panfletava em frente à sinaleira do Ticen com outros membros da Frente Única.
Havia policiais a nossa volta em todo tempo e estávamos no campo de alcance das câmeras de
segurança da Avenida Paulo Fontes. Em um certo momento iniciou-se um comentário em
nosso grupo de que alguns homens suspeitos estavam nos arredores nos cercando e nos
observando. Não cheguei a perceber nada.

       De repente o ataque começou e então eu vi esses homens, que eram verdadeiros
brutamontes, arrancando e rasgando as faixas que havíamos colado, chutando a caixa de som e
fugindo com nossos pacotes de panfletos.
       Nesse momento compartilhei de uma sensação de impotência e agonia com meus
companheiros, pois por mais que gritássemos para que os policiais, que ali estavam,
prendessem os agressores, eles nada faziam. Pude ver a Polícia Militar escoltando e defendendo
cerca de dez desses homens para que não fossem linchados pela população indignada. Vários
outros agressores já tinham fugido, por isso tenho dúvida sobre quantos eram ao certo.

       Foi então que entre a população iniciou-se um murmúrio de “pega, lincha!”. E ouvindo
isso, o militante do Movimento Passe Livre, Marcelo Pomar gritou “Não lincha!”, pois não
queria que a atitude descontrolada da população fosse vista como a reação dos manifestantes. A
PM então prendeu o militante sob acusação de incitação ao crime alegando que ele gritou para
que as pessoas linchassem os agressores. Foi uma cena tão absurda que a população chegou a
cercar a PM, que detinha o militante e segui-la até a viatura que estava dentro do Ticen.

       Enquanto isso, os brutamontes que realizaram o ataque rodeavam o Camelódromo,
escapando da população. Fiquei perto da viatura com outros companheiros exigindo
explicações da Polícia que reagiu com cacetetes e gás de pimenta. Como se não bastasse, a PM
agarrou o repórter do Diário Catarinense Cláudio Silva, que fotografou toda a cena, imobilizou-
o e arrancou sua máquina fotográfica.

       Depois que a viatura saiu, levando para a Delegacia de Polícia, Marcelo Pomar e Cláudio
Silva (que no momento da prisão portava crachá que o identificava como funcionário da
imprensa), voltei com os outros companheiros à Avenida Paulo Fontes e, apesar do nervosismo
continuamos a panfletagem e colamos outras faixas pintadas na noite anterior, pois daquelas
que estavam coladas no momento do ataque não sobrou nenhuma inteira.

       Denunciamos o ocorrido com o megafone (já que a caixa de som fora danificada). A
população ficava chocada cada vez que relatávamos o fato. Saímos do Ticen somente perto das
20 horas da noite para aguardar na DP, a liberação do militante do Passe Livre e do fotógrafo
presos injustamente.

       Creio que ficou muito claro para todos naquela noite, que o ocorrido tratou-se de mais
um ato teatral covarde com intuito de amedrontar-nos do qual fizeram parte: os capangas
obviamente contratados, a Polícia Militar, a imprensa omissa (principalmente a RBS) e o Poder
Público que não se manifestou sobre nada até o momento.
       Depoimento 3 – Testemunha: J.R.

       No dia 16 de fevereiro de 2006, por volta das 18 horas, estávamos em frente ao
Terminal Integrado do Centro – Ticen – no calçadão esclarecendo a população sobre a forma
como estava sendo implantado o sistema integrado de transporte e a tarifa única, quando
fomos abordados por um grupo de homens não identificados, que chegaram e foram
arrancando nossas faixas, tirando panfletos das mãos dos manifestantes e como se não bastasse,
foram chutando e quebrando nosso equipamento de som que estava sendo usado para
comunicação com a população que passava em direção ao terminal e ao centro.

       Eu estava separado do grupo (uns 20 metros) distribuindo panfletos quando ouvi o
corre-corre e muita gritaria, foi então que percebi que nosso grupo estava sendo atacado por
estes homens. Saí correndo em direção ao grupo e tentei falar com um elemento que estava
com um pacote de panfletos em baixo do braço, neste momento um deles me atingiu um soco
no rosto. No momento de revolta até peguei uma pedra para atirar no cara que me agrediu,
mas havia muita gente em volta e desisti porque poderia atingir outra pessoa. Nesse momento
já havia muitos policiais, tendo em vista que um guarda da PM assistia o ocorrido e solicitou
reforço sendo que rapidamente chegaram muitos policiais e uma policial pediu que eu soltasse a
pedra e assim o fiz.

       Entre o Camelódromo e o Mercado Público se formou um enorme tumulto e havia um
grande grupo de policiais que estavam protegendo os agressores. A população pedia para que
os policiais prendessem os agressores e nesse instante eu também tentava convencê-los foi
quando um policial me empurrou bruscamente para trás e quase caí por cima da multidão.
Lembro que nesse momento os policiais faziam um cordão de isolamento para facilitar a saída
dos indivíduos que nos agrediram e nós fomos violentamente ameaçados pelos policiais que ali
estavam.

       Em seguida numa tentativa de dispersar os manifestantes a polícia prendeu o Marcelo
Pomar que acompanhava o tumulto, foi então que nosso grupo se voltou em defesa do Marcelo
e seguimos a polícia para frente do Ticen onde estavam as viaturas, e numa tentativa truculenta
da polícia para nos dispersar os policiais atiram spray de pimenta em nossos olhos e nos
reprimiram violentamente, inclusive prendendo um fotógrafo do Diário Catarinense que
acompanhava e registrava toda a ação dos agressores e da polícia.
          Depoimento 4 – Testemunha: L.A.

          Por volta das 17 horas e 45 minutos cheguei na frente do terminal do centro e me juntei
ao grupo que já estava panfletando.

          Não tenho muita noção do tempo que passou até que vi alguns homens arrancarem e
rasgarem nossas faixas. Fiquei pasma daqueles homens estarem em plena luz do dia atacando
uma simples panfletagem daquelas, corri para onde estavam tentando impedir que destruíssem
todas, mas recuei com medo que acabassem me machucando com as madeiras das faixas.

          Foi quando percebi que tinham mais caras em volta de onde estava o som e os
panfletos, um chutando o som e outro carregando um pacote de panfletos. Grudei no último
tentando recuperar o pacote. Um PM apareceu e junto com outros companheiros indaguei para
que o prendesse, sendo que ainda estava com a prova nas mãos.

          Os caras estavam fugindo e o PM parado, o pessoal foi atrás, mas resolvi voltar para não
deixar os pacotes de panfletos e o que restava do som vulneráveis a novos ataques.

          Soube que o Marcelo tinha sido preso e corri para onde ele estava e o encontrei já no
camburão. Ainda tentei em vão impedir que quebrassem máquina e prendessem o fotografo.

          Depois de tudo ainda entregamos alguns panfletos e fomos para frente da DP esperar
que liberassem o Marcelo.




          Depoimento 5 – Testemunha: R.S.

          Às 18 horas do dia 16 de fevereiro recebi um telefonema de um manifestante pedindo
que me dirigisse à Central de Polícia porque o Marcelo Pomar e um jornalista haviam sido
presos.

          Chegando lá me dirigi ao Delegado Pedro e apresentei-me como advogada do Marcelo e
do jornalista.

          O Delegado sequer levantou a cabeça para cumprimentar-me e só após alguns minutos
apertou minha mão que estava no ar esperando a sua.
       Ao perguntar sobre os detidos informou-me de má vontade, ainda sem dirigir-me o
olhar, que o jornalista lá estava, mas que não sabia de nenhum Marcelo Pomar. Quando insisti,
afirmando que sabia de fonte segura que o Marcelo lá estava, irritou-se e gritou que lá não havia
Marcelo nenhum.

       Dirigi-me aos trabalhadores que se encontravam na mesma sala do Delegado Pedro e
perguntei em voz alta se alguém havia visto o Marcelo. Uma escrivã respondeu dizendo que o
Marcelo estava no porão/garagem (“Lá embaixo...”).

       Ao dirigir-me à Portaria para descer as escadas para tentar encontrar o Marcelo e o
jornalista, vi chegar uma multidão de pessoas com o advogado Matheus e a Vereadora Ângela
Albino.

       Um policial ao ver as pessoas chegarem gritou “na minha repartição não!!!!” e avançou
agressivamente sobre o advogado Matheus jogando-o para fora da Central de Polícia; a
Vereadora Ângela Albino, na tentativa de defender os direitos do advogado agredido,
afirmando que o policial não poderia fazer o que estava fazendo, foi agredida fisicamente pelo
Delegado Pedro que a segurou pelos punhos tentando jogá-la, também, para fora da Central de
Policia e por pouco não a esbofeteou. Tentei impedir mais agressões físicas contra a Vereadora
empurrando o Delegado que só se acalmou quando o Prudente gritou                  que estava lá
representando a OAB/SC. Em seguida foi chamado pelo Delegado e conversaram somente os
dois. Logo após o Prudente voltou, pedindo calma e informando que os detidos iam ser
liberados após prestarem depoimento.

       Não fui convidada a acompanhar os depoimentos e nem me impus para não causar mais
problemas já que havia sido muito mal recebida pelo Delegado (o Prudente informou-me que o
nome dele é Pedro, mas afirmou não saber o sobrenome. Eu também não sei, porque ele não
se apresentou).

       O Prudente acompanhou os depoimentos e após algumas horas e muitos tumultos o
Marcelo e o jornalista foram liberados.




       Depoimento 6 – Testemunha: M.P.
        O ataque sofrido por manifestantes que reivindicavam melhorias no transporte coletivo
na tarde de 16 de fevereiro, e executado por uma gang não identificada, de homens brancos em
sua maioria, fortes, que destruíram o aparelho de som e faixas, e roubaram cerca de 40 mil
panfletos, trata-se de um fato da mais alta gravidade, que tem implicações seriíssimas, e que
mudam substancialmente as relações do movimento com o Estado, e a conjuntura de uma
maneira geral.

        O grupo agiu de maneira fascista, atacando o direito livre de manifestação, pacífica
inclusive, visto que sequer fechava qualquer via pública. O detalhe fundamental é que grupo
claramente não agiu de maneira espontânea, muito pelo contrário, agiu de maneira premeditada,
visto que rondavam a manifestação havia muito tempo, e conversavam entre si freqüentemente.
Ora, se agiram de maneira premeditada tinham motivação. A natureza dessa motivação não
tardará a ficar clara. E já têm suspeitos óbvios.

        Sem rodeios, o primeiro suspeito é o prefeito, o secretário de transportes, o sindicato
das empresas de transportes, et caterva. Sabe-se que utilizar os artifícios baixos e sujos, como a
mentira deslavada, é praxe desta turma. No final da Revolta de 2005, minutos antes da decisão
de revogar o aumento das tarifas, outra gang de mercenários foi formada em frente à prefeitura,
com o objetivo de constranger um grupo de militantes do Movimento Passe Livre que faziam
vigília no local.

        Política de província, tacanha e atrasada, que sequer contenta-se com os próprios
mecanismos de repressão constituídos historicamente pelo Estado. Nesse caso, a motivação da
gang no dia 16/02 seria meramente financeira, com os intuitos políticos sob a responsabilidade
de seus mandantes. Isso ajuda a explicar a rápida ação da PM no sentido de defender os
agressores, e permitir que todos eles – cerca de 30 – fugissem impunemente, ao passo que o
fotógrafo da RBS que registrou a ação foi preso e teve material confiscado, juntamente com um
militante do movimento.

        Independente de qual seja a motivação central, o fato brutal e inaceitável, que torna
tarefa imediata de todos aqueles que defendem as liberdades democráticas e os direitos
humanos denunciar, é que um grupo sem qualquer identificação, numa atitude fascista, atacou
violentamente manifestantes que reivindicavam melhorias no transporte coletivo, e após
quebrarem materiais e agredirem até crianças, fugiram com a guarida do Estado, sem que
nenhum fosse preso ou identificado. Mais, que os próprios militantes do movimento social,
figuras públicas reconhecidas é que são presas, bem como aqueles que mesmo a serviço da
grande mídia, são presos, repreendidos, e agredidos por registrarem esses abusos.

       A questão que as autoridades responsáveis não pensaram ao permitir tal ação é a
seguinte: se para nos manifestarmos não temos garantido as condições mínimas de segurança
do próprio Estado, quem fará a nossa segurança contra a gang fascista? Nós mesmos? E a
resposta a isso abre uma brecha gravíssima nos próprios pilares que constituem a sociedade.
Nós, que assistimos nossos avôs e pais serem perseguidos, torturados e assassinados pela
ditadura militar, não vamos nos calar diante de mais essa ofensiva. Matam-se os homens, mas
não as idéias.




       Depoimento 7 – Testemunha: D.G.

       Tinha tudo para ser mais uma manifestação calma, pequena, tranqüila. Assim como
nesta segunda-feira, dia 13, data da implantação do chamado “pacotão da Tarifa Única”. Até
aquele dia havia receio de que a população aceitasse facilmente a deturpação da tarifa única
imposta pela Prefeitura. Lógico, já que a acomodação perante um sistema falido é proporcional
ao real economizado por cada passagem – no caso, a população do Sul e do Norte da Ilha que
ao invés de pagar R$ 2,75 agora desembolsa R$ 1,75 com o cartão e R$ 2,00 no dinheiro.
Lógico, mas não tão verdadeiro. As enormes filas de usuários e usuárias, pais, mães, estudantes
para comprar ou reabilitar o cartão magnético provocaram uma insatisfação evidente. E não só
isso, cada pessoa naquela fila carrega consigo uma reclamação. No Norte e no Sul a tarifa
baixou, mas os horários são escassos. No Continente e no Centro as linhas aumentaram de 20 a
40 centavos.

       Indo direto ao assunto, a Prefeitura percebeu que não poderia fazer nada no transporte
sem conceder algum avanço para o povo. O prefeito Dário Berger (PSDB) fez, então, o
impossível. Implantou uma tarifa única que, ao invés de simplificar, complicou ainda mais o
sistema. Na realidade não existe tarifa única. São quatro preços, dois para a tarifa normal (R$
1,75 em cartão e R$ 2,00 em dinheiro) e dois para a tarifa social (R$ 1,10 e R$ 1,30). Para as
entidades comunitárias, sindicais e os movimentos envolvidos no debate, a deturpação da tarifa
única ocorre especialmente na diferenciação do preço para cartão e dinheiro. O próprio
Ministério Público está estudando a legitimidade da cobrança de dois preços pelo mesmo
serviço.

       A frente Tarifa Única Sim, Aumento Não, afirma, então, que a tarifa única deve ser
realmente única e mais barata. Mesmo sendo um reflexo das lutas pela democratização do
transporte, a média de R$ 1,75 ainda é muito alta e reflete uma forma injusta de concepção do
transporte – o usuário é que paga pelo seu deslocamento que, via de regra, beneficia os grandes
empresários da cidade, pois os trabalhadores e as trabalhadoras precisam dos ônibus para
chegar aos postos de trabalho. De qualquer forma, não se via um horizonte favorável à luta
objetiva neste momento. Havia um consenso de que as manifestações haveriam de parar
naturalmente, assim nosso esforço seria voltado para a construção de discussões sólidas no
interior da sociedade, para construir um movimento de longo prazo.

       Mas voltemos à tarde de ontem, dia 16 de fevereiro de 2006. Um dia que vai entrar para
a história de Florianópolis como um exemplo da falida e também deturpada democracia onde
se acredita viver. O dia em que a palavra “fascismo” retornou ao nosso vocabulário para tentar
compreender o tipo de tratamento destinado a pessoas que ousam pensar um projeto voltado
para a coletividade.

       A panfletagem de boletins da frente e do Movimento Passe Livre começou por volta das
17h. Caixas de som, embalagens de milhares de panfletos. A impressão é de que protestos
contra o transporte são uma imagem comum em Florianópolis. Se por um lado isto é positivo,
pois é uma discussão extremamente conhecida e aceita pela população, por outro ela se
transforma em mesmice e o número de apoiadores e apoiadores diretamente parece diminuir.

       Encarando a questão de frente, 30 pessoas realizaram o ato. O clima era de
descontração, panfletar e dialogar com as pessoas que passam para pedir esclarecimentos sobre
o transporte, encontrar pessoas conhecidas.

       O problema foi se desenhando nas laterais do Camelódromo e do Mercado Público, que
ficam do outro lado da rua do Terminal de Integração do Centro (Ticen). Quatro homens altos
e fortes nos rondando, em dia de manifestação, sempre levantam suspeita. Logo esses quatro se
somaram a outros quatro. Em duplas, cercaram o espaço da manifestação pouco a pouco.
Alguns manifestantes ficaram preocupados, mas de repente, quando não esperávamos, os
homens correram em direção às faixas de protesto amarradas nas grades que separam a
Avenida Paulo Fontes e o corredor que dá acesso ao Ticen. Rasgaram com tanta raiva que eu
esperei qualquer coisa dali em diante. Pensava que algum deles pudesse agredir violentamente
alguém, ou sacar alguma arma. O maior deles, branco, de boné e óculos, arremessou as caixas
de som no chão. Empurrou um militante do Movimento Passe Livre. Quatro deles foram para
cima de Modesto Azevedo, presidente da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias
(Ufeco). Não sei como Azevedo conseguiu escapar. Alguns e algumas militantes tentaram ainda
recuperar os bolos de panfletos que os homens tentavam levar. A filha de uma representante da
Ufeco no Sul da Ilha que passava pelo local também não escapou da violência. Thábata de
Araújo Santos, 12, foi agredida no rosto por um dos capangas e, mais tarde, registrou boletim
de ocorrência na Central de Polícia.

       Não havia dúvida de que se tratava de capangas. Mas de quem? Dos empresários do
transporte? Da Prefeitura de Florianópolis? Policiais da inteligência? Consegui contar dez, mas
outras pessoas dizem que o número é ainda maior.

       Talvez a convocação de um ato para uma quinta-feira, dia tradicional dos protestos mais
quentes nas revoltas da catraca, tenha levado os mandantes destes sujeitos a pedirem máximo
de truculência. Em meio a uma multidão, a confusão seria mais bem sucedida e os capangas
teriam mais facilidade para escapar. Porém, com 30 pessoas o contraste entre manifestantes e
capangas era gritante. As pessoas que freqüentavam o Camelódromo e o Mercado Público
assistiam atônitas à cena. Não consigo descrever de outra forma além de bizarra, a ação
daqueles homens. Totalmente desproporcional à força que o protesto tinha, pelo menos
naquele momento. Pelo tanto que se esforçam para acabar com esta movimentação – prisões,
processos criminais autoritários e ilegítimos – existe um medo evidente por parte da elite da
política e do transporte em Florianópolis.

       No momento em que um policial militar apareceu no local, os manifestantes exigiram
que os homens não identificados fossem imediatamente detidos. Outros policiais se somaram e
não só não prenderam os capangas como escoltaram sua saída. As pessoas que estavam ao
redor se somaram aos manifestantes. A promiscuidade entre os policiais militares e os homens
era clara. Senti que algo poderia explodir a qualquer momento, com os ânimos exaltados de
todas aquelas pessoas. Marcelo Pomar, militante do MPL, teve a infelicidade de gritar “não
lincha”. Dois policiais aproveitaram a situação e prenderam Marcelo. Na Central de Polícia
afirmaram que ouviram Marcelo dizer “lincha” e que por isso estava incitando o crime.
       Os policiais levaram Marcelo de volta ao Ticen, onde uma viatura o aguardava para leva-
lo à Central de Polícia. Não fossem estas peripécias o suficiente, um policial tratou de exigir que
o fotógrafo Cláudio Silva, o Sarará, do Diário Catarinense, apagasse as fotos de sua câmera.
Sarará se recusou e acabou sendo detido também. Foi agredido, humilhado e ameaçado dentro
da Central. A Polícia Militar o fez passar por um teste de bafômetro que, tecnicamente,
segundo uma reportagem do próprio Diário Catarinense, constatava embriaguez. A conclusão
lógica é que o fotógrafo bêbado havia desacatado a autoridade policial. Ora, então como
explicar o fato de sua câmera ter sido apreendida na Central? Que tipo de determinação os
órgãos de repressão adotaram para colocar até mesmo um repórter da grande imprensa nesta
situação? E as reportagens do próprio jornal onde trabalha não foram capazes de registrar os
detalhes objetivos do ocorrido, revelando outra promiscuidade, a da mídia e o poder.

       A maior parte dos manifestantes e das manifestantes permaneceu no Ticen, enquanto
outro grupo menor foi à Central de Polícia obter informações e chamar os advogados. Além de
Matheus Felipe de Castro, advogado do MPL, outros e outras apareceram. Funcionários da
Central não passavam informações sobre Marcelo nem sobre Sarará, gerando desconforto e
discussões acaloradas. Matheus de Castro foi empurrado fisicamente para fora por um dos
funcionários. Uma funcionária derrubou a câmera de outro fotógrafo do Diário Catarinense
que registrava a cena.

       A noite ia caindo e nada de liberação de Marcelo e Sarará, o que só aconteceu por volta
das 20h. Marcelo foi acusado de incitação ao crime saiu sem necessidade de fiança. Sarará saiu
visivelmente abatido, com o rosto profundamente cansado e ainda descrente do que lhe havia
acontecido.

       Se este ocorrido, a formação de um grupo violento para acabar violentamente com
manifestações, não for investigado, identificado e julgado, entraremos numa nova fase da vida
política nesta cidade. Nenhuma pessoa de Florianópolis pode, hoje, se julgar segura para
protestar publicamente contra injustiças estruturais. Que legitimidade tem um sistema político
que com um argumento exige respeito às leis e com outro atropela qualquer dissidência mínima
que esteja organizada?

       O que agora temos certeza é que os órgãos de repressão ainda não aprenderam que
quanto mais violência, mais protestos. Ninguém agüenta calado por muito tempo. Todos temos
parentes, amigos e amigas, vizinhos e vizinhas no meio destas manifestações. Uma agressão a
uma pessoa próxima é, inevitavelmente, um convite às ruas. O poder da política e do transporte
pode, sem saber, ter incentivado uma nova revolta que pode estourar a curto ou a longo prazo.

      Depoimento 8 – Testemunha D.M.

      Chegamos no local da manifestação (calçada em frente ao TICEN). logo que chegamos
vimos um homem forte empurrando um dos militantes, nos parecia ser apenas “um louco”
descontrolado, mas logo em seguida vimos chegar pelo menos mais uns 5 homens fortes
chutando o aparelho de som, jogando os panfletos na rua e gritando “desliga isso”, um dos
homens fortes tentou levar um pedaço do aparelho de som embora.

      Alguns militantes reagiram e conseguiram tirar a peça das mãos de um dos homens
fortes, nesta confusão, muitos militantes e pessoas que passavam começaram a gritar “bandido,
bandido!!” e muita gente foi atrás dos homens fortes que já estavam em “toque de retirada”.

      Muita gente se aglomerou ao lado e atrás do camelo municipal e, no meio desta
confusão, muitos policiais militares adentraram no meio da multidão e parece que estavam
“escoltando” os homens fortes, não vimos os acontecimentos que ocorreram atrás do camelo
nessa hora, vimos mais militantes em frente ao TICEN reivindicando e discutindo com
seguranças e com policiais, alguns militantes revoltados gritavam “é um absurdo, não se pode
nem entregar panfletos!! Que democracia é essa!!”, em seguida tivemos a notícia que um
repórter e um militante aviam sido presos e logo a manifestação chegou ao fim.
                          Entrevista com Cláudio Silva, Sarará*
                             Sobre o momento em que ele foi detido


      Repórter: Pode contar o que foi que aconteceu na tarde do dia 16 de fevereiro?
      Sarará: Eu cheguei lá para cobrir o manifesto do passe livre (1). De repente um grupo
de Leão de Chácara começou a arrancar as faixas. E eu corri para fotografar. Chegou a Polícia
Militar, prenderam o Marcelo Pomar e eu comecei a fotografar ele sendo preso, sendo
carregado até a viatura e o cara [um policial] começou a me encarar. “Tu não vai fotografar
aqui”. Respondi “estou trabalhando, cara, to com crachá aqui.” E o cara me chamou… “seu
viado”. “Viado é tu”. Quando ele me chamou de viado ele disse, “olha, vou te dar voz de
prisão”. Eu estava olhando pra ele. Comecei a olhar, esperando alguma atitude. Tinha várias
pessoas ali, tinham umas cem, cento e poucas pessoas gritando ali. Ele disse que eu o desacatei
como autoridade. Daí ele me algemou, tirou a máquina e me levaram para a delegacia (2).
Chegou na delegacia eles me obrigaram a fazer o bafômetro duas vezes.
      Repórter: Quando o Marcelo foi preso, quando deu aquele tumulto ali atrás do
Mercado Público, tu notou que os policiais estavam fazendo cara feia quando tu fotografava?

      Sarará: Isso eles fazem, né.
      Repórter: Pelo fato de eles estarem escoltando aqueles caras que agrediram a
manifestação…

      Sarará: É, ali começou o rolo, começou a existir conflito.
      Repórter: Lembra do nome do policial que te abordou?
      Sarará: Não lembro, mas se olhar pra ele… tem foto, né.
      Repórter: E eles foram atrás da tua câmera?
      Sarará: Me algemaram, eu não queria deixar que tirassem a câmera. Eles tentaram. A
primeira coisa que fizeram foi tirar a câmera, mas mesmo assim eu consegui fotografar esse
policial que me deu voz de prisão e me agrediu.
      Repórter: Na matéria do dia seguinte o jornal Diário Catarinense dá a entender que o
motivo da tua prisão teria sido desacato porque você estava embriagado. Mas como você
contou, o policial falou pra tu não fotografar e ainda tirou a tua máquina. Acha que esse é o
motivo, então? Eles não quiseram que alguém fotografasse o que eles estavam fazendo naquele
momento?
       Sarará: É. Eles começaram a falar que o Marcelo estava incitando as pessoas a linchar
[os capangas]. Eu não vi momento em algum o Marcelo falar isso. Achei estranho que eles
tenham ido numa pessoa só, direto no Marcelo.
       Repórter: Pode relatar o que você viu aquele dia?
       Sarará: Eles chegaram, uns quatro, cinco, uns caras grandes de preto, já foram grudando
as faixas e tirando as faixas do pessoal. Quando eu vi aquilo, vi o corre-corre, fui registrar o
momento.
       Repórter: Depois que você foi detido, eles te colocaram no camburão. Do terminal (3)
até a Central de Polícia o que aconteceu?

       Sarará: Eles foram me ofendendo. Tentei tirar o celular do bolso, estava algemado pra
trás, pra tentar falar com alguém. Eles me tomaram o celular. Aí começaram a me ofender e dar
tapa no meu rosto.
       Repórter: Que tipo de ofensa?
       Sarará: “Vamos pegar mais jornalistas”, “vamos acabar com essa raça, tem mais uma
raça pra gente pegar”.
       Repórter: E quando você chegou na Central, como foi o tratamento?
       Sarará: Eu nunca fui em um, mas parecia um porão da ditadura. As pessoas gritando
com a gente, ofendendo a gente moralmente. Depois que eles viram meu documento, que eu
sou do Rio Grande do Sul, eles me ofenderam: “mais um gaúcho vagabundo aqui na terra.
Vamos acabar com essa raça de gaúcho”.
       Repórter: E o momento que eles exigiram fazer o bafômetro?
       Sarará: O cara [policial] com o cassetete dizendo: “tu vai fazer isso aqui senão tu vai
levar umas porradas”. Já me empurrou com o cassetete. Aí veio o cara com o bafômetro. Fiz
uma primeira vez e aí não deu certo, fiz a segunda vez…
       Repórter: Não deu certo a primeira vez?
       Sarará: É, acho que não deu certo porque mandaram fazer duas vezes o bafômetro.
       Repórter: Eram quantos policiais?
       Sarará: Eram três policiais.
       Repórter: Estavam com identificação?
       Sarará: Não lembro.
       Repórter: Depois de fazer o bafômetro ficou mais quanto tempo na central?
       Sarará: Acho que umas três horas, três horas e pouco.
       Repórter: Você pediu pra fazer o Boletim de Ocorrência?
       Sarará: Pedi pra chamar um advogado e eles não deixaram. Só vi quando chegou o
Prudente [Melo, representante da Comissão de Direitos Humanos da seccional catarinense da
Ordem dos Advogados do Brasil], que é advogado do sindicato [dos Jornalistas de Santa
Catarina, SJSC].
       * entrevista concedida para o Centro de Mídia Independente de Florianópolis. Pode ser
ouvida na íntegra em http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/02/346299.shtml.
       A reportagem completa sobre o caso do repórter-fotográfico está disponível em:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/02/346333.shtml
       Notas:
       (1)      A manifestação foi organizada pela frente Tarifa Única Sim, Aumento Não, e não
apenas pelo Movimento Passe Livre, o qual faz parte da frente.
       (2)      Cláudio se refere à Central de Polícia.
       (3)      A detenção do repórter foi efetuada em frente ao Terminal de Integração do
Centro (Ticen).
Ano 9 - edição # 103. Lagoa da Conceição - Florianópolis, março/abril de 2002

Truculência e despreparo causam                         Na noite do dia 4 de março, terça-feira de
                                                        carnaval, um garoto foi baleado e outro
    desgraça no carnaval do                             agredido por seguranças quando acontecia o
       Lagoa Iate Clube                                 Baile dos Artistas no Lagoa Iate Clube (LIC),
                                                        que a cada ano traz atores da Rede Globo.
                                                        Guilherme Silva da Costa, 18 anos,
                                                        recebeu um tiro na perna direita e S.J.D.,
                                                        17 anos, foi espancado por um segurança e
                                                        mordido por um cão da raça Pitbull.

                                                         Guilherme é filho de José da Costa, o
                                                         Zezinho, conhecido na comunidade por
                                                         coordenar o grupo de Boi-de-mamão
                                                         Esperança. O rapaz se encontrou em no
                                                         Shopping Via Lagoa com um grupo de amigos
                                                         e se dirigiram até o clube. Conforme ele, lá
                                                         não pularam o muro, entrando através da
                                                         praia. Estranharam não haver a presença de
                                                         seguranças no local, quando foram recebidos
                                                         por tiros. Um deles atingiu Guilherme, que
                                                         imaginou ser uma bala de borracha. “Não
                   por: Martha Huff Martins              pensei que eles iriam atirar com balas de
                                                         verdade na gente. Fiquei apavorado quando vi
                                                         que minha perna tinha virado toda para trás”,
                                                         lembra. O segurança armado estava a cerca
                                                         de 20 metros de distância. Tanto
                                                         Guilherme, quanto outros garotos que
                                                         tentavam entrar no baile, relatam que ele
                                                         descarregou a arma.
O menor S.J.D. diz ter sido pego por um segurança também armado. “Ele colocou o revólver
na minha cabeça e dizia para eu não me mexer. Chegou a falar uma vez que ia me matar”,
afirma. O garoto, que por ser menor de idade tem sua identidade preservada, diz ter sido jogado no
chão, onde vários seguranças começaram a chutá-lo. “Um deles colocava um Pitbull prá cima de mim”,
conta. conseguindo escapar, S.J.D. correu para fora do clube. O pai do rapaz, João Samuel Duarte, que
trabalha como vigia do Casarão, estava pescando nas proximidades da ponte quando seu filho mais
velho contou o que havia acontecido. “Fiquei chocado quando vi meu filho”, diz. O menor ficou com
o pescoço e tórax totalmente inchados e cobertos de hematomas; ele ainda possui as marcas dos dentes
do cão nas pernas e braços.

Os dois garotos foram levados até o hospital Celso Ramos. S.J.D. foi medicado e logo liberado. Já
Guilherme Costa foi submetido a uma cirurgia com duas horas e meia de duração. A bala explodiu
dentro da perna do rapaz, partindo o osso fêmur. “O médico falou que meu filho teve muita sorte. Se a
bala tivesse entrado 30 cm mais acima, ele ficaria sem andar ou até teria morrido”, afirma o pai da
vítima. Guilherme permaneceu por uma semana no hospital. No dia 8, saiu para presenciar a festa de
aniversário de 15 anos da irmã. Para isso, José da Costa teve de assinar um termo de responsabilidade
para o médico. Na manhã seguinte, foi levado novamente ao hospital. A festa aconteceu no LIC. “Já
estava tudo marcado e pago, não tinha como mudar”, disse José da Costa. Guilherme não está
freqüentando a escola e pode perder o ano. O rapaz terá de fazer cinco meses de fisioterapia.

Os pais de Guilherme Costa e de S.J.D. pretendem processar o LIC. Julgam que o clube deva
ser penalizado por contratar uma empresa incompetente. Ambos consideraram que a errada
atitude dos filhos, de entrar sem pagar, não justifica a truculência dos seguranças.

Investigação

As agressões foram registradas na 10º Delegacia de Polícia logo após o incidente. O delegado
Gentil Ramos explicou que as investigações não estão concluídas porque se aguarda o resultado do
exame pericial residuográfico, que irá ou não mostrar a presença de pólvora nas mãos de funcionários
da empresa Vip Segurança e Vigilância Ltda . Os seguranças estão sendo acusados pelos
familiares das vítimas, juntamente com o proprietário da Vip. Também foram levados até à
delegacia dois cães, sendo um da raça Pitbull e outro de raça mista. Os cães foram liberados pela polícia
em depósito dos proprietários, ou seja, estão sob responsabilidade dos donos, não podendo estes se
desfazer dos animais.

Na quinta-feira, dia 6, Joel de Castro foi prestar depoimento como representante do LIC. Ele contou
para a polícia que durante o Baile do Pingüim, na segunda-feira de carnaval, por volta da 1 hora da
madrugada cerca de 60 pessoas invadiram o clube pela praia armados com rojões e que os apontavam
para os seguranças. Alguns foram colocados para fora, ameaçando nova invasão para o dia seguinte.

Segundo o inquérito policial, Joel de Castro foi quem solicitou os cães, após ter sido informado
pelo proprietário da VIP que tal procedimento era válido e que os cães estavam à disposição.
Por outro lado, Renato dos Santos Valente, dono da Vip, diz que seus funcionários não
trabalham armados e não utilizam cães. Ele confirmou que foi Joel de Castro quem pediu um
número maior de seguranças e os cães para o baile de terça-feira. Ao todo estavam trabalhando 90
homens e um coordenador, além dos dois cachorros. No entanto, diz que os animais não morderam
ninguém. Também confirmou a invasão ocorrida na noite de segunda-feira. “Tinha mais de 50 pessoas
querendo invadir pulando o muro lateral e pela praia. Jogavam rojões e foguetes contra os seguranças e
alguns estavam armados e com cachorros”, lembra.

Ele conta que a Vip Segurança e Vigilância Ltda existe há dois anos e está legalizada pela
Polícia Federal, além de ter toda a documentação em dia. Afirma ainda que a empresa nunca se
envolveu em problemas anteriormente e aquela foi primeira vez que ele e seus funcionários foram
chamados em uma delegacia.

O advogado do LIC, Dagoberto Sarkis, diz que a princípio o clube não tem qualquer responsabilidade,
já que a segurança para os bailes foi terceirizada. Alega também que a forma de prestar os serviços
contratados fica a cargo da empresa, já que ela é especializada para essa finalidade e não o LIC. “O
clube oferece serviços de lazer, esporte. Não prestamos nenhum trabalho de segurança”, explica o
advogado. Ele garante que o LIC está disposto a fazer qualquer esclarecimento sobre os incidentes
ocorridos naquela noite.
        Comarca da Capital               03/03/06 12:25
Dados do Processo

Processo              023.03.062003-4
Classe                Indenizatória / Ordinário (Área: Cível)
Distribuição          Sorteio - 11/07/03 às 17:15 Capital / 1ª Vara Cível
Local Físico          21/11/2005 - Gabinete do Juiz esc. 44
Última movimentação 18/11/2005 - Concluso para Saneador/Julgamento Antecipado
Partes do Processo (Todas)

Participação         Partes e Representantes
Autor                Guilherme Silva da Costa
                     Advogado : Leandro Fattori Pedrozo
                                    Rubens Ritter Von Jelita e outro
Réu                  Lagoa Iate Clube

Réu                  VIP Segurança e Vigilância Ltda

Movimentações (5 últimas)

Data               Movimento
18/11/2005         Concluso para Saneador/Julgamento Antecipado
11/11/2005         Aguardando envio para o Juiz
26/10/2005         Juntada                                 de                   Petição
                   000039
                   Folhas: 169/174
26/10/2005         Aguardando                                                   Outros
                   Mesa 03 Pilha 17
18/08/2005         Ajuste Correicional-Concluso saneador/julg. antec.
Incidentes e Recursos

Não há Incidentes/Recursos vinculados a este processo.
Audiências

Não há audiências vinculadas a este processo.

								
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