DGA � DIRETORIA GERAL DA ADIMINISTRA��O by KOPfdDVV

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									            Diretoria Geral da Administração
        Pró Reitoria de Desenvolvimento Universitário
            Universidade Estadual de Campinas
                   Programa Integração




Área de Registros e Controles Contábeis
     Manual de Orientações Básicas
                        (2ª Versão)




                       Maio de 2007
SUMÁRIO

ÁREA DE REGISTROS E CONTROLES CONTÁBEIS – ARCC             03
ORÇAMENTO                                                  04
PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO                                  05
PLANO PLURIANUAL – PPA                                     06
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO                      07
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA                               08
RECEITA                                                    09
DESPESA                                                    10
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA                      11
CLASSIFICAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA                    12
CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA OU CASSIFICAÇÃO DA
                                                           13
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
EMPENHO                                                    14
LIQUIDAÇÃO                                                 15
PAGAMENTO                                                  16
ADIANTAMENTO                                               17
EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – UNICAMP              18
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA GERENCIAL                           19
DEFINIÇÕES BÁSICAS (EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS)      20
EXECUÇÃO DOS RECURSOS DE CONVENIOS/CONTRATOS QUE GERAM
ENTRADAS   FINANCEIRAS  PARA    A   UNICAMP   (RECURSO     21
EXTRAORÇAMENTÁRIO)

DEFINIÇÕES BÁSICAS (RECURSO EXTRAORÇAMENTÁRIO)             22
CONTROLE PATRIMONIAL                                       23
DEFINIÇÕES BÁSICAS (CONTROLE PATRIMONIAL)                  24
CONTABILIDADE                                              27
REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA                                   28
ÁREA DE REGISTROS E CONTROLES CONTÁBEIS – ARCC


Objetivo: Atuar estrategicamente, determinando objetivos e gerando diretrizes para
gerenciamento dos serviços de Execução Orçamentária, Extraorçamentária,
Contabilidade, Administração de Adiantamentos e Liquidação de Despesas e
Controle Patrimonial.


 Diretor de Divisão
    Maria Estela Gomes


 Assistência Técnica
    Maria Regina Vechini Gouvêa


 Subárea Execução da Despesa
    Diretor de Serviços: Ângela Maria Moraes
     Seção de Analise e Empenho da Despesa
         Supervisor de seção: Adriana Aparecida Pontin
     Seção Liquidação da Despesa
         Supervisor de seção: Sergio Aparecido de Brito
     Célula Administração de Adiantamento
         Responsável: Vanilce Goreti Casarin


 Subárea Contabilidade
    Diretor de Serviços:Elza Setsuko Hosaka Bifon


 Subárea Controle Patrimonial
    Diretor de Serviços: Renata Gobi Chiulle Del Tio
     Seção Controle de Bens Disponíveis
       Supervisor de seção: Adagilson Rodrigues de Souza
     Célula Seguro
         Responsável: Renata Gobi Chiulle Del Tio



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Manual de Orientações Básicas – Área de Registros e Controles Contábeis (ARCC) – 2ª versão
Programa Integração
ORÇAMENTO

Cálculo ou conta das receitas e despesas prováveis de uma administração pública.

Orçamento Público: em sentido amplo é um documento legal (aprovado por lei)
contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a ser realizado por um
governo em um determinado exercício.

A Lei do Orçamento conterá discriminação da receita e despesa, de forma a
evidenciar a política econômica-financeira e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. (Art.2° Lei
4320/64).




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Manual de Orientações Básicas – Área de Registros e Controles Contábeis (ARCC) – 2ª versão
Programa Integração
PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO

O gasto público é caracterizado por um dispêndio de recursos do patrimônio público,
representado por uma saída de recursos financeiros, esse só pode ser viabilizado se
estiver em consonância com o que foi planejado e orçado.

É bom lembrar que nenhum gasto deverá ser realizado sem que haja recursos
orçamentários e financeiros.

Nessa perspectiva é importante que ocorra o planejamento, que tem como primeiro
passo     um diagnóstico em que são identificados os problemas e suas
potencialidades.

Com base nesse diagnóstico, são elaborados programas que visam solucionar os
problemas e/ou melhor aproveitar as potencialidades.

Cada programa é uma das formas da política pública, com o objetivo de produzir
uma mudança na situação atual. Assim o programa tem objetivos, metas (objetivos
quantificados) e indicadores, ou seja, não há possibilidade de se efetuar um gasto
público sem antes relacioná-lo ao seu programa, objetivos, metas e indicadores.

Os três instrumentos do processo orçamentário são: O Plano Plurianual – PPA, Lei
de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei do Orçamento Anual – LOA.


Medidas Legais para o planejamento do orçamento público


      Constituição Federal
            de 1988


                                                                                         Planejamento
             Lei de                                                                      do Orçamento
        Responsabilidade                                                                    Público
             Fiscal


    Portaria da Secretaria
    de Orçamento e
    Finanças 42/99




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Manual de Orientações Básicas – Área de Registros e Controles Contábeis (ARCC) – 2ª versão
Programa Integração
PLANO PLURIANUAL - PPA

Estabelece as diretrizes e os programas da administração pública para as despesas
de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada, relacionando seus objetivos, metas e indicadores de avaliação.

O Plano Plurianual – PPA, entra em vigor no 2º, 3º e 4º ano do mandato atual e até o
final do primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente:

Exemplo de programa PPA:

803 – Melhoria da Qualidade do Ensino Fundamental

Objetivo: possibilitar às crianças, aos jovens e adultos o acesso, a permanência e o
percurso no ensino fundamental, com ações, inclusive em parcerias. Verificar a
eficiência e a eficácia do desempenho do processo de ensinar, mediante a avaliação
do aproveitamento escolar da aprendizagem dos alunos.
Órgão: - Secretaria da Educação
Parcerias: empresas privadas, escolas particulares, instituições assistenciais,
organizações não governamentais – ONG’s.

Valores propostos:
Fonte         de Despesas                                                                    Total
Recursos
                  Correntes                                  Capital
Recursos      do 12.769.856                                  273.835                         13.043.691
Estado
Demais fontes     0                                          0                               0

Meta 1: garantir, em conjunto com os municípios, a escolaridade de 1ª a 8ª séries do
ensino fundamental, regular o supletivo (presencial ou à distância), a 100% da
população de 7 a 18 anos do Estado.
Indicadores: crescimento anual da matrícula no ensino fundamental: 70% na rede
estadual e 20,3% na municipal.
Unidades Executoras:
-     Administração Superior da Secretaria e Sede
-     Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional
-     Coordenadoria de Ensino do Interior
-     .......
Meta 2: ......


O Plano Plurianual orienta a elaboração de quatro Leis de Diretrizes Orçamentárias
– LDO uma para cada ano do quadrienio




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Manual de Orientações Básicas – Área de Registros e Controles Contábeis (ARCC) – 2ª versão
Programa Integração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

Estabelece um conjunto de metas e de prioridades da Administração Pública que
deve seguir a lógica dos programas estabelecidos no Plano Plurianual - PPA.

As metas e prioridades incluem despesas corrente e de capital para o exercício
financeiro subseqüente, orientam a elaboração da lei orçamentária anual e, dispõem
sobre as alterações na legislação tributária.


Código   Programa/Órgão Prioridades e Metas
Programa Executor
                        Garantir, em conjunto com os municípios, a
                        escolaridade da 1ª a 8ª séries do ensino
         Melhoria    da fundamental, regular e supletivo (presencial ou a
803      Qualidade   do distância), a 100% da população de 7 a 18 anos.
         Ensino         Aperfeiçoar as atividades didáticas, com a
         Fundamental  - transformação de três para dois turnos diurnos o
         Secretaria  da funcionamento de 89 unidades escolares da
         Educação       Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana
                        da Grande São Paulo.
                        Ampliar em 20% a oferta de vagas de 5ª a 8ª séries
                        do ensino fundamental para jovem e adultos.
                        Diminuir em ....


Cada Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO orienta a elaboração da Lei
Orçamentária Anual - LOA




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Manual de Orientações Básicas – Área de Registros e Controles Contábeis (ARCC) – 2ª versão
Programa Integração
         LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

         Define recursos, estimando receitas e fixando despesas, referentes aos 3 poderes
         (legislativo, judiciário e executivo), incluindo todos os órgãos da administração direta
         e indireta, fundos, fundações e demais instituições mantidas pelo poder público, para
         o exercício financeiro subseqüente. Os recursos alocados nos programas devem
         levar em consideração as metas físicas e fiscais que o governo pretende atingir no
         próximo exercício, sendo o orçamento elaborado com base no Plano Plurianual -
         PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Órgão         Código            Denominação            Fonte   Total          Pessoal   Servi   Outras      Investi     Inversõ   Outras
                                                                              e         ço      Despesas    mentos      es         Despesas
                                                                              Encarg    da      Correntes               finance   de
                                                                              os        Dívid                           iras      Capital
                                                                                        a
0800          12                Educação                       6.624.694.12   0         0       0           0           0         0
Secretaria                                                     1
da
Educação
              12.126            Tecnologia       da            30.555.803     0         0                   0           0         0
                                Informação
              12.126.0803       Melhoria         da            10.660.740     0         0                   0           0         0
                                qualidade do Ensino
                                Fundamental
              12.126.0803.467   Suporte Tecnológico    1       539.010        0         0       539.010
              9                 e              Serv.
                                Informatização
                                                       3       960.000        0         0       200.00      760.00      0         0
                                                       5       9.161.730      0         0       8.906.730   255.00
              12.361.0803       Melhoria         da            3.329.242.81   0         0       0           0           0         0
                                qualidade do Ensino            2
                                fundamental
              12.361..803.103   Obras e Instalações    5       122.563.00     0         0       58.703.00   47.160.00   0         16.700.00
              2                 – rede Escolar                                                  0           0
              12.361.0803.405   Atendimento    para    1       9.950.000      0         0       9+95.000    0           0         0
              8                 portadores       de
                                necessidades
                                especiais


         Integração dos Instrumentos de Planejamento Orçamentário


                                                           PPA – LDO – LOA

                   PPA
                   2004/                                   LDO                                              LOA
                   2007                                    2007                                             2007

                                                           LDO                                              LOA
                                                           2006                                             2006

                                                           LDO                                              LOA
                                                           2005                                             2005

                                                           LDO                                              LOA
                                                           2004                                             2004


         ________________________________________________________________________                                                     8
         Manual de Orientações Básicas – Área de Registros e Controles Contábeis (ARCC) – 2ª versão
         Programa Integração
RECEITA PÚBLICA

Conceitua-se como receita, todos os créditos de qualquer natureza que um
órgão/entidade tenha direito de arrecadar e/ou receber.

Classificação da Receita

Receita Corrente: Destinada a atender às despesas de consumo do dia a dia.
Receita de Capital: Destinada a atender às despesas de investimentos (ativo
permanente).
Receita Própria da Unicamp: Considera-se Receita Própria, entre outros, os
valores recolhidos nas contas da Unicamp relativos a ganhos com aplicações no
mercado financeiro, sessão de direito de uso de bens móveis próprios, aluguel de
pontos comerciais, alienação de bens e direitos, taxas de documentos,
ressarcimento de ligações particulares, cópias reprográficas, doações, etc.

Fonte de Recurso

Permite saber qual é a origem dos recursos que serão alocados para a execução da
despesa.

Ex.: 01 - Recursos do Tesouro do Estado
     04 - Recursos Próprios da Administração Direta


ORÇAMENTO DA UNICAMP/2006
COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS

Fonte 1 – Recursos do Tesouro do Estado
   Quota parte da UNICAMP sobre o ICMS líquido (2,1958 %)
   Quota parte da UNICAMP sobre os recursos referente a Lei Complementar
      87/96-Lei Kandir (2,1958%).

Fonte 2 – Recursos vinculados Estaduais
   Valor destinado a expansão de vagas e cursos de graduação/novo campus
      de Limeira

Fonte 4 – Recursos Próprios
   Receitas de aplicações financeiras, de unidades                                          universitárias,   de
      transportes, de restaurantes e receitas diversas.

Outras Fontes - Reserva Previdenciária/IPESP




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DESPESA PÚBLICA

É o gasto da riqueza pública autorizado pelo poder competente com o fim de atender
a uma necessidade pública.


ORÇAMENTO UNICAMP 2006
DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA/GRUPO

Despesas Fixas
Pessoal, juros, encargos, amortização e sentenças judiciais

Despesas Compromissadas
Despesas com utilidade pública, restaurantes e transportes, despesas contratuais e
programas de apoio.

Outras Despesas
Manutenção de atividades existentes

Despesas Vinculadas 1
Projetos especiais

Despesas Vinculadas 2
Despesas custeadas com receitas próprias
Programa expansão de vagas/cursos de graduação


Categoria Econômica

 3 - Despesa Corrente: são os gastos feitos para a manutenção das atividades do
dia a dia de cada órgão/entidade.

4 - Despesa de Capital: São os gastos que geram aumento da riqueza patrimonial
de um órgão/entidade (imóvel, veículo, etc.).




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CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA

A classificação orçamentária é importante para se conhecer o orçamento.

Existem várias razões para que exista um bom sistema de classificação, dentre elas
podemos destacar:

- facilitar a formulação de programas
- proporcionar uma contribuição efetiva para o acompanhamento da execução
orçamentária
- determinar a fixação de responsabilidade
- possibilitar a análise dos efeitos econômicos das atividades governamentais.

Os diversos tipos de classificação orçamentária da despesa são visualizados abaixo


                                CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA




                                      CLASSIFICA                    CLASSIFICA               CLASSIFICA
       CLASSIFICA                        ÇÃO                           ÇÃO                    ÇÃO POR
        ÇÃO POR                       INSTITUCIO                    FUNCIONAL                NATUREZA
         FONTE                           NAL                        PROGRAMÁ                 DA DESPESA
                                                                       TICA




                                                                                                - Categoria
                                                                                                Econômica
                                                                         - Funções              - Grupo de
                                         Órgãos                       - Subfunções                Despesa
          Fonte de                      Unidades                       - Programas            - Modalidade
          Recursos                    Orçamentárias                      -Projetos            de Aplicação
                                                                        Atividades              - Elemento
                                       Ex.Unicamp                                                 Despesa
                                         (10 59)                                             - Itens Despesa




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Programa Integração
CLASSIFICAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Metodologia de classificação utilizada pela Administração pública que possibilita
seguir seus projetos, atividades e operações especiais.

SENDO:

  FUNÇÃO                        SUBFUNÇÃO                      PROGRAMA                      PROJETO/A
                                                                                             TIVIDADE
Maior nível de                  Representa                     Instrumento de
agregação das                   uma partição                   organização da                Instrumento de
diversas áreas                  da função,                     ação                          programação
de despesas                     visando                        governamental                 para alcançar
que competem                    agregar                        visando a                     o objetivo de
ao setor                        determinado                    concretização                 um programa,
público.                        sub-conjunto                   dos objetivos                 envolvendo um
                                de despesa.                    pretendidos,                  conjunto de
                                                               sendo                         operações,
                                                               mensurado por                 limitadas no
                                                               indicadores                   tempo.
                                                               estabelecidos
                                                               no PPA.




       12                               364                           0100                        4433

   Educação                           Ensino                      Suporte                     Restaurante
                                     Superior                   Administrativo                Universitário




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CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA OU CASSIFICAÇÃO DA
DESPESA ORÇAMENTÁRIA

O objetivo desta classificação é identificar a categoria econômica, o grupo de
despesa, a modalidade de aplicação e o elemento econômico.




 1º Digito                   2º Digito                  3º/4º Digitos               5º/6º Digitos    7º/8º Digitos

Categorias                   Grupo da                  Modalidade                  Elementos de        Item de
Econômicas                   Despesa                   da Aplicação                  Despesa           Despesa
                                                       Econômicas




      3                           3                           90                             30           90

 Despesas                     Outras                     Aplicações                  Material de       Outros
 Correntes                   Despesas                     Diretas                    Consumo         Materiais de
                             Correntes                                                                Consumo

      4                           4                           90                             52           10

Despesas de               Investimentos                  Aplicações                Eqtos. Material     Veículos
  Capital                                                 Diretas                   Permanente



Exemplos:

33 90 30 – 90 – Outros Materiais de Consumo

44 90 52 – 10 - Veículos




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Programa Integração
EMPENHO

É o primeiro estágio da despesa.

“O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Art.
58 da Lei 4320

O Empenho é obrigatório, não sendo permitida a realização de despesa sem
empenho.

E prévio, pois precede a realização da despesa e tem por objetivo respeitar o limite
do crédito orçamentário.

A emissão do empenho abate seu valor da dotação orçamentária, tornando a
quantia empenhada indisponível para nova aplicação. É uma garantia para o
fornecedor ou para o prestador de serviço, de que a parcela referente a seu contrato
foi bloqueada para honrar os compromissos assumidos.

O orçamento é compromissado por meio do empenho. É o instrumento de utilização
de créditos orçamentários.

Para cada empenho será extraído um documento denominado Nota de Empenho,
que indicará o nome do credor (beneficiário do empenho), a especificação e a
importância da despesa (art.61 da lei4320/64).

Modalidades de Empenho

Ordinário: Destinado a atender despesas de valor fixo e previamente determinado,
cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez.

Estimativo: Destinado a atender despesas cujo montante não se possa determinar
previamente, tais como serviços de telefone, água, energia elétrica...

Global: Destinado a atender despesas com montante previamente conhecido, de
pagamento parcelado, tais como as despesas contratuais.


O segundo estágio da despesa é a liquidação.




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Programa Integração
LIQUIDAÇÃO

É o segundo estágio da despesa

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os
documentos comprobatórios do respectivo crédito (art.63 Lei 4.320/64).

A liquidação tem por finalidade reconhecer ou apurar:
     Origem e o objetivo do que se deve pagar.
     Importância exata a ser paga.
     A quem se deve pagar e a importância, para extinguir a obrigação.

A liquidação da despesa envolve todos os atos de conferência, desde a entrada do
material ou prestação do serviço até o reconhecimento da despesa.

Portando vale dizer que certos cuidados especiais devem ser observados, tais
como:
    Verificação do cumprimento das normas sobre licitação.
    Verificação da conformidade com o contrato, convênio, acordo ou ajuste.
    Exame da Nota de Empenho.
    Verificação do recebimento do material ou prestação de serviço.

A última fase da despesa é o pagamento.




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Programa Integração
    PAGAMENTO

    É a última fase da despesa.

    Consiste na transferência ao credor, de valor líquido de dívida reconhecida pela
    Unicamp; através de crédito em conta bancária do credor ou à sua disposição; ou
    excepcionalmente cheque ao portador.

    O pagamento é executado pela Área de Finanças.




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Programa Integração
ADIANTAMENTO


Art. 68 “...é a entrega de numerários a um servidor, sempre precedida de empenho
na dotação própria, para atender a realização de despesas que não possam
subordinar-se ao processo normal de aplicação.” Lei 4320/64

Adiantamento é um processamento especial de despesa pública orçamentária,
através do qual se coloca o numerário à disposição de um servidor, a fim de dar-lhe
condições de realizar gastos que, por sua natureza, não possam obedecer ou
depender de trâmites normais de aquisição de materiais e serviços.

Embora seja um processamento especial de despesa orçamentária, o adiantamento
subordina-se a todos os trâmites a que esteja sujeita a despesa orçamentária, ou
seja:

- a existência prévia de recurso orçamentário e empenho na dotação própria;
- não pode ser utilizado para despesas já realizadas nem maiores que as quantias
adiantadas;
- deve obedecer à legislação sobre licitação;
- deve realizar-se em casos excepcionais, que não possam subordinar-se ao
processo normal de aplicação.

As despesas de adiantamento devem ser realizadas de acordo com o objeto do
adiantamento e compatível a sua classificação de despesa.

Ex.: 3314-01 – Diárias – despesas somente com o pagamento de diárias.




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Programa Integração
EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS UNICAMP

 O orçamento da UNICAMP é executado através de um sistema informatizado,
denominado “Sistema de Orçamento e Finanças – SOF”, no nível de funcional
programática/ elemento econômico/item de despesa. Este sistema contempla a
execução do orçamento gerencial e legal.

A execução gerencial é de responsabilidade das Unidades, executada através de
um Centro Orçamentário – CO, iniciando-se com reserva de recursos e finalizando
com a emissão da autorização de fornecimento provisória – AF provisória. A
assinatura dessa AF pelo Diretor da Unidade constitui o ato de “ordenação da
despesa”.

A execução legal é centralizada na Diretoria Geral da Administração-DGA e é de
responsabilidade da ARCC/Seção de Analise e Empenho da Despesa. Esta fase
consuma-se após a analise da formalização da despesa e emissão da nota de
empenho.




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Programa Integração
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA GERENCIAL

Planejamento Interno da UNICAMP, aprovado pelo Conselho Universitário - CONSU

SENDO

                GRUPO                  PROGRAMA                           ATIVIDADE
                08                     01                                 01
                Manutenção         das Plano Geral                        Almoxarifado
                atividades existentes                                     Central


Distribuição do Orçamento por Unidades – UNICAMP

O orçamento da UNICAMP é distribuído internamente por categoria de despesas a
35 Unidades: Reitoria - RE, Editora, Cecom, Faculdade de Ciências Médicas - FCM,
etc.




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Programa Integração
DEFINIÇÕES BÁSICAS

 Para melhor compreensão da terminologia utilizada na execução de Orçamento e
    Finanças:
Centro Orçamentário – CO: representa um segmento da administração da
UNICAMP, ao qual consignam-se dotações gerenciais específicas para a realização
de suas despesas.
Dotação: recursos alocados nos elementos de despesas para realização dos gastos
planejados.
Previsão de Recursos: permite que o valor estimado da despesa seja provisionado
através de simples registro do recurso a ser utilizado. A conta gerencial do Centro
Orçamentário - CO continuará apresentando o mesmo saldo anterior, contudo as
telas principais do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF apontarão o montante
de previsões registradas, servindo de alerta ao responsável pelo Centro
Orçamentário - CO e possibilitando-lhe que proceda a consultas mais detalhadas.
Reserva de Recursos: permite que o valor estimado da despesa seja provisionado
através de débito imediato na conta gerencial do Centro Orçamentário - CO, ficando
o saldo reduzido desde esse momento, suprimindo a exigência legal (art. 14 da lei
8666/93).
Compromisso da Despesa: constitui-se no instrumento através do qual deverá ser
efetuado o registro do compromisso no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF, e
que ocasionará o débito do valor da despesa na conta gerencial do Centro
Orçamentário - CO.
    O compromisso de outras despesas é destinado à execução de qualquer
       despesa cujo registro ocorra fora do Sistema de Compras. É gerado
       diretamente no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF, pelo responsável
       pelo orçamento do Centro Orçamentário - CO, ou por funcionário autorizado,
       através de senha própria.
Autorização de Fornecimento – AF: documento gerado através do sistema de
materiais para envio ao fornecedor e pode substituir o instrumento de contrato nas
aquisições até o limite de convite.
Ordenação de Despesa: é expressa através da assinatura exarada pela autoridade
competente na Autorização de Fornecimento - AF provisória.
Formalização de Despesa: é o procedimento obrigatório que antecede a realização
da despesa pública. Toda aquisição de materiais, serviços e obras deve ser
formalizada com base na Lei Federal 8666/93 que regulamenta as licitações.
Nota de Empenho: para cada empenho será extraído um documento denominado
“nota de empenho” que indicará o nome do credor, a especificação e a importância
da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. (art.61-lei
4320/64)




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Programa Integração
EXECUÇÃO DOS RECURSOS DE CONVENIOS/CONTRATOS QUE GERAM
ENTRADAS   FINANCEIRAS  PARA    A    UNICAMP   (RECURSO
EXTRAORÇAMENTÁRIO)

Os recursos extraorçamentários da UNICAMP são executados através do Sistema
de Orçamento e Finanças - SOF, módulo gerencial.

Para cada convenio/contrato é aberto um Centro Orçamentário – CO, onde são
lançadas as dotações no nível de elemento econômico/item, conforme programado
pelo Executor e informado à ARCC/Seção de Análise e Empenho da Despesa
através do Plano de Aplicação para lançamento no sistema.

A execução desses recursos ocorre de forma descentralizada, utilizando-se os
mesmos documentos gerados na execução dos recursos orçamentários, ou seja,
reserva, compromisso e autorização de fornecimento - AF, exceto a nota de
empenho, que é substituída pela Nota Extraorçamentária – NEO.

A ordenação da despesa é de competência do Executor do Convenio/Contrato e é
praticada através da assinatura na Nota Extraorçamentária - NEO e das duas vias
da AF.

A formalização das despesas relativas a aquisição de materiais, serviços e obras é
feita também com base na Lei 8666/93.

As prestações de contas são de responsabilidade do Executor que as elaboram e
enviam à ARCC/Seção de Analise e Empenho da Despesa para conferencia antes
do envio ao Órgão Financiador.

São executadas sob a responsabilidade da ARCC/Seção de Análise e Empenho da
Despesa as atividades de:
   cadastramento dos convênios/contratos
   análise da formalização completa dos processos de conformidade com a
      Resolução GR 57/2004.
   controle dos prazos de vigência dos termos de convênios/contratos
   conferencia das prestações de contas
   acompanhamento do encerramento dos processos




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Programa Integração
DEFINIÇÕES BÁSICAS

 Para melhor compreensão da terminologia utilizada na execução de Recurso
  Extraorçamentário:

Convenio: é o acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre
estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum
dos partícipes.

Contrato: é o acordo firmado sempre entre duas partes (podendo ter mais de dois
signatários) com interesses diversos e opostos, uma que pretende o objeto do ajuste
( a obra, o serviço, etc.) outra que pretende a prestação correspondente (o preço ou
qualquer outra vantagem).

Executor: é a pessoa designada pelo Reitor como responsável pelo
acompanhamento     e execução técnico-científica e administrativa do
convênio/contrato.

Ordenador da Despesa: é o Executor do convênio/contrato e seu substituto
formalmente designado pelo Reitor.

Plano de Aplicação: é o detalhamento das despesas planejadas                                 pelo
convenio/contrato , por elemento/item de despesa.

Nota extraorçamentária: documento gerado pelo sistema informatizado, utilizado
como instrumento para execução de uma determinada despesa e que deduz o valor
correspondente do saldo do elemento de despesa, disponível no Centro
Orçamentário - CO.




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CONTROLE PATRIMONIAL

Patrimônio Público: compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis
em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública.

O controle patrimonial dos bens da UNICAMP é executado através de Sistema de
Patrimônio.

Quando da aquisição ou incorporação ao patrimônio da UNICAMP, os bens recebem
números seqüenciais de registro patrimonial para identificação e inventário. O
número de registro patrimonial é aposto no material, mediante fixação de plaqueta
de identificação (PI).

A distribuição dos bens móveis para uso será efetuada mediante Termo de
Responsabilidade, que é assinado pelo responsável pela guarda e conservação; em
caso de transferência do bem, o termo é atualizado e assinado pelo responsável.

Patrimoniamento: é a atribuição de número de registro patrimonial através de placa
identificadora a cada bem individualizado; esta identificação é fundamental para o
controle das Unidades/Órgãos responsáveis pela guarda do bem.

Os bens de pequeno porte não são inseridos no Sistema de Patrimônio, são
dispensados do controle patrimonial. Cada Unidade/Órgão efetua o controle
gerencial desses bens.

Os bens recebidos de terceiros são incorporados de acordo com a sua propriedade
(bens de terceiros – com placas ERC – equipamentos recebidos em comodato).

Os bens imóveis têm o mesmo tratamento que os bens móveis quanto à
incorporação, recebendo um número de identificação apenas no Sistema de
Patrimônio (Pi de imóvel).

Os procedimentos relativos ao Controle Patrimonial encontram-se descritos nas
Instruções DGA nºs 21, 23, 27, 29, 30, 31, 44, Resolução GR nº 24/2003 Deliberação
CONSU A 19/2004 e 23/2005, disponíveis no Portal DGA - www.dga.unicamp.br.




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DEFINIÇÕES BÁSICAS DO CONTROLE PATRIMONIAL

 Para melhor compreensão da terminologia utilizada nos procedimentos do
  controle patrimonial.

Ativo Permanente: Compreende os bens móveis e imóveis, créditos e valores.

Autorização de Uso: é o ato unilateral, discricionário e precário pela qual a
Administração consente na prática de determinada atividade individual sobre um
bem. Não tem formas ou requisitos especiais, mas deve ser ato escrito, podendo ser
revogável a qualquer tempo.

Bem de Terceiro ou em Comodato: é todo material permanente ingressado na
Universidade, através de contrato de cessão de uso/depósito ou aquisição com
recursos de convênio, cujo órgão financiador é o detentor da propriedade do bem

Bem Patrimonial Acessório: é aquele que pode ser acoplado ao bem principal,
e/ou fazer parte integrante deste.

Bem Próprio: é todo material permanente, ingressado na Universidade através de
aquisição com recursos próprios, no mercado interno ou externo, permuta, doação,
fabricação própria ou montagem.

Bens Tangíveis: (corpóreos) são aqueles com conteúdo físico tais como: terrenos,
prédios, edificações em geral, móveis, equipamentos, veículos.

Cessão de Uso: é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma
Entidade ou Órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições
estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. É ato de
colaboração entre repartições públicas em que aquela que tem bens desnecessários
aos seus serviços cede o uso à outra que o está precisando (Direito Administrativo
Brasileiro - Hely Lopes Meirelles).

Chapeamento: é a identificação física do bem através da colocação de uma
chapinha ou gravação contendo o número patrimonial atribuído a ele (PI ou ERC).

Comodato: é todo empréstimo gratuito de bem não fungível, que deve ser restituído
no tempo convencionado.

Doação: é a entrega gratuita de direito de propriedade, constituindo-se em
liberalidade do doador.

Inventário: é o levantamento e identificação de bens e instalações, visando
comprovação de existência física, integridade das informações contábeis e
responsabilidade dos usuários detentores dos bens.

Localização Física: é o edifício, andar ou outra edificação situada ou não nos
Campi da Universidade, registrado no seu cadastro de bens imóveis. Um bem móvel


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estará obrigatoriamente alocado em uma localização física, identificada através do
número de Patrimônio do Imóvel.

Órgão Responsável: é o órgão identificado na estrutura organizacional da
Universidade, registrado de acordo com a Tabela de Órgãos. Um bem móvel estará
obrigatoriamente sob a responsabilidade de um Órgão, através de seu titular.
(Decreto Lei 200 de 25/02/67 Artigo 87).

Permissão de Uso: é o ato negociável, com ou sem condições, gratuito ou
remunerado, por tempo certo ou indeterminado, sempre modificável e revogável,
unilateral, discricionário e precário, através do qual a Administração faculta ao
particular a utilização individual de determinado bem, desde que, também de
interesse da coletividade.

Placa ERC (Equipamento Recebido em Comodato): é a placa identificadora e de
controle de todo bem permanente de propriedade de terceiros, sob a
responsabilidade da Universidade, durante a vigência de contrato ou convênio.

Seccional de Patrimônio: é o órgão de Unidade incumbido das atividades de
patrimônio, tais como chapeamento e controle dos bens móveis próprios e de
terceiros, em poder da Unidade/Órgão.


 Ocorrências com os Bens

Alienação: é o procedimento de transferência da posse e propriedade de um bem
através da venda, doação ou permuta.

Ampliação: é o aumento nas dimensões de uma instalação física, produzindo um
acréscimo significativo de seu valor.

Área de Risco: é toda e qualquer área, quer seja o próprio bem, se imóvel, ou na
qual esteja alocado um bem móvel e que esteja sob possibilidade de dano. A rigor
todas as áreas são de risco, classificadas em baixo, médio ou alto risco, segundo
normas estabelecidas pelo Órgão competente.

Baixa Patrimonial: é o procedimento de exclusão de bens do Ativo Permanente.

Extravio: é o desaparecimento de um bem provocado por roubo, furto ou perda.

Imobilização/Incorporação: é o registro de bens móveis ou imóveis ao patrimônio
da Universidade. A incorporação somente é efetivada após o recebimento físico dos
bens e à vista da documentação correspondente. Portanto, não se cogita, nem será
admitida incorporação provisória. Entende-se como incorporação quando o bem
existe física e contabilmente. Na falta de um desses fatores não estará concretizada
a incorporação.

Outras Edificações: são obras não classificadas como prédios ou edifícios, tais
como: parques, arruamentos, jardins, praças, galerias, redes elétrica, de água e


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esgoto, de gás, telefônicas, asfalto, calçadas, duto para rede de computação e
outras.

Recolhimento: é o procedimento pelo qual um bem é transferido das
Unidades/Órgãos para o Depósito de Materiais da Diretoria Geral da Administração
(DGA), para ser redistribuído ou alienado.

Recuperação: é o procedimento pelo qual restaura-se um bem, antes danificado,
colocando-o em condições de uso.

Reforma: é toda modificação, sem alteração das dimensões externas de uma
instalação física, produzindo um acréscimo significativo em seu valor.

Sinistro: é o processo de danificação de um bem por ação dos elementos da
natureza, como raio, vendaval, granizo, por ação criminosa (vandalismo), explosão
ou incêndio.

Transferência de Responsabilidade de Órgão: é o procedimento pelo qual se
transfere a responsabilidade sobre os bens, nas mudanças dos titulares dos Órgãos
ou transferindo o bem de um Órgão para outro.

Transferência Física: é o procedimento pelo qual se desloca fisicamente um bem
de uma para outra localização física.

Transformação: é o procedimento pelo qual é efetuado a alteração das
características e funções originais, provenientes da necessidade de divisão,
supressão de partes, aumento ou redução de medidas, resultando em novo bem.

Vida Útil: é o período de tempo no qual um bem atende à finalidade de sua
existência, produzindo resultados satisfatórios.




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CONTABILIDADE

Contabilidade é uma ciência que permite, por meio de suas técnicas, registrar todos
os atos e fatos relevantes, controlando permanentemente o patrimônio e oferecendo
subsídios para tomadas de decisão adequadas.

A Contabilidade pública é regulamentada pela Lei 4320/64 e LRF – Lei de
Responsabilidade fiscal, e tem por objetivo:

     Registrar a previsão das receitas e a fixação das despesas constante nos
      orçamentos públicos.
     Escriturar a execução orçamentária e financeira das receitas e despesas.
     Efetuar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira
      confrontando a previsão das receitas e a fixação das despesas e sua
      execução.
     Controlar a dívida ativa e as obrigações.
     Apresentar as variações patrimoniais, ressaltando o valor do patrimônio.
     Fornecer dados sobre os órgãos/entidades públicas (transparência da
      administração).

Plano De Contas

É o conjunto de Contas Contábeis definidas, organizadas e codificadas para
sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos da administração
pública.

A contabilidade da UNICAMP é executada através do Sistema Regente Contábil,
com base no Plano de Contas Básicos, destinado as Entidades Autárquicas e
Autonomias Administrativas, da Contadoria Geral do Estado.

Mensalmente o resultado da execução da despesa e arrecadação da receita, bem
como os saldos dos balancetes são inseridos no Sistema Integrado de
Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM.

Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios –
SIAFEM –

Foi criado com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas
de programação financeiro, execução orçamentária e de contabilidades, voltado
para os lançamentos em unidades orçamentárias e administrativa dos Governos
Estaduais e Municipais.

A UNICAMP ainda não opera integralmente no SIAFEM.




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REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA


        Lei 4.320/64
        Lei 10.320/68
        Lei 8.666/93
        Portaria GR 168/96
        Resolução GR 65/2003
        Resolução GR 57/2004
        Resolução GR24/2003
        Deliberação CONSU A-19/2004
        Deliberação CONSU A-23/2005
        Instruções DGA 01, 02, 03, 04, 05, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31,
         32, 34, 36, 37, 38, 40, 43, 44, 50, 51, 53, 55, 56, 57, 58 e 59.
        Classificação da Despesa Orçamentária do Estado
        Contabilidade Pública – Teoria e Prática – Helio Kohama – 9ª edição – Editora
         Atlas
        Contabilidade Pública – Uma abordagem da Administração Financeira Pública
         – Roberto B. Piscitelli, Maria Z. F. Timbó e Maria Berenice Rosa – 7° edição –
         Editora Atlas.
        Aperfeiçoamento       em     Administração      Orçamentária     e  Financeira
         Governamental – Secretaria de Estado da Fazenda.




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