PAPER 135 OS ETOR PESQUEIRO NO MARANHaO ASPECTOS POLITICOS INSTITUCIONAIS PARTE V

Document Sample
PAPER 135 OS ETOR PESQUEIRO NO MARANHaO ASPECTOS POLITICOS INSTITUCIONAIS PARTE V Powered By Docstoc
					                   O SETOR PESQUEIRO NO MARANHÃO:
                   ASPECTOS POLÍTICOS INSTITUCIONAIS
                               Parte V1

LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ2
TITO CARVALHO TSUJI3


INTRODUÇÃO
Em trabalhos anteriores 4, derivados de projeto técnico elaborado para o CEFET-MA
para a tomada de decisão da SETEC/MEC para a implantação de um Centro de
Referencia de Navegação abordou-se: Presença de Porto Marítimo; Importância da
Navegação de Cabotagem/Mercante; Presença de Porto Pesqueiro; Importância do
Setor Pesqueiro; Importância da Construção Naval; Número de Estaleiros; nos
seguintes aspectos: na Parte I – A pesca no Maranhão; na Parte II, Presença de
Porto Marítimo e a importância da Navegação de Cabotagem e Mercante assim como
os Portos Pesqueiros; se discutiu a importância do Setor Pesqueiro; da Construção
Naval em um estado em que mais de um milhão de pessoas sobrevivem da pesca
artesanal.




1
  Ofício-Circular no. 38/CGPEPT/DFPEPT/SETEC/MEC, de 12 de junho de 2008 - SUPORTE DE TOMADA
DE DECISÃO - CENTRO DE REFERENCIA DE NAVEGAÇÃO
2
  Licenciado em Educação Física, Especialista em Lazer e Recreação, Especialista em Metodologia do Ensino,
Mestre       em     Ciência    da    Informação;       Professor       Especial    DE    do    CEFET-MA/DCS.
http://lattes.cnpq.br/2105898668356649
3
  Engenheiro de Pesca; Professor de 1º. e 2º. Graus, CI. http://lattes.cnpq.br/8215953100456207

4
 VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; TSUJI, Tito Carvalho. O SETOR PESQUEIRO NO MARANHÃO. Parte I. São
Luís, CEFET-MA, 2008. Projeto técnico elaborado para o CEFET-MA para a tomada de decisão da SETEC/MEC
para a implantação de um Centro de Referencia de Navegação.

VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; TSUJI, Tito Carvalho. O SETOR PESQUIERO NO MARANHÃI. ASPECTOS DE
INFREA-ESTRTUTURA – PARTE II. PORTOS DO MARANHÃO. São Luís: CEFET-MA, 2008. Projeto
técnico elaborado para o CEFET-MA para a tomada de decisão da SETEC/MEC para a implantação de um Centro
de Referencia de Navegação.

VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; TSUJI, Tito Carvalho. O SETOR PESQUIERO NO MARANHÃI. ASPECTOS DE
INFREA-ESTRTUTURA – PARTE III - TRANSPORTE INTERMODAL. São Luís: CEFET-MA, 2008. Projeto
técnico elaborado para o CEFET-MA para a tomada de decisão da SETEC/MEC para a implantação de um Centro
de Referencia de Navegação.

VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; TSUJI, Tito Carvalho. O SETOR PESQUIERO NO MARANHÃI. ASPECTOS
SOCIAIS DE DEMANDA. PARTE IV. São Luís: CEFET-MA, 2008. Projeto técnico elaborado para o CEFET-
MA para a tomada de decisão da SETEC/MEC para a implantação de um Centro de Referencia de Navegação.
        Buscaram-se informações sobre os seguintes aspectos: de infra-estrutura; de
produção; sociais e de demanda; político-institucionais; orçamentários; legais;
meteorológicos e oceanográficos.

        Nesta quinta parte, se apresentará os

ASPECTOS POLÍTICOS INSTITUCIONAIS 5.
O Estado do Maranhão é uma das 27 unidades federativas do Brasil, está localizado
a oeste da região Nordeste e tem como limites: o Oceano Atlântico (N), o Piauí (L), o
Tocantins (S e SO) e o Pará (O), ocupa uma área de 333.365,6 km². A capital é São
Luís e as cidades mais importantes são Açailândia, Imperatriz, Timon e Caxias.
        A economia do Estado se baseia na indústria (transformação da alumina em
alumínio, alimentícia, madeireira), nos serviços, no extrativismo (babaçu), na
agricultura (soja, mandioca, arroz, milho) e na pecuária.
        A participação maranhense no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é de 1,2%
em 2005.
        O comércio e os serviços correspondem por 65% da economia do estado.
        Cerca da metade da movimentação de cargas em portos do Norte e Nordeste
passa pelo complexo portuário integrado pelos terminais de Itaqui, Ponta da Madeira
e Alumar.
        A indústria, que representa 17,2% do PIB maranhense, apóia-se nos setores
metalúrgico, alimentício e químico.
        Na agricultura destacam-se a cana-de-açúcar, mandioca, soja, arroz e milho.
        Com uma costa litorânea de 640 km, o Maranhão tem na pesca importante
atividade econômica.
        O PIB per capita maranhense, de R$ 4.150 em 2005, é o segundo mais baixo
do país. O índice de mortalidade infantil é alto, 40,7 por mil nascidos vivos, embora
tenha melhorado muito nos últimos anos, também é a segunda pior taxa do país.
        Apesar do desenvolvimento alcançado em alguns setores econômicos, o
Maranhão permanece como um dos estados mais pobres e carentes do país,
ocupando a última posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro.

5
 Para elaboração desse documento, os Autores ouviram as seguintes entidades (entes informantes): Núcleo de
Pesquisa Aplicada a Aqüicultura e Pesca Nordeste 4 (Maranhão E Piauí) - NIPA/PESCA-CEFET-MA; SEBRAE-
MA; Secretaria de Indústria e Comercio - SINC; EMAP; IBAMA; Universidade Estadual do Maranhão- Curso de
Engenharia de Pesca; Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, da Presidência da República - Escritório do
Maranhão; Universidade Federal do Maranhão - Departamento de Ciências Aquáticas.
      A partir dos anos 1960 e 1970 foram feitos investimentos nos setores da
agropecuária e de extrativismo vegetal e mineral, estimulados por incentivos fiscais
da SUDAM e da SUDENE. Grandes projetos de criação de gado, de plantação de
soja e arroz e de extração de minérios de ferro, como o Projeto Carajás, traziam
riquezas, mas aumentavam a concentração fundiária e causavam problemas
ambientais. No final dos anos 1970, quase a metade da formação original das matas
de transição (entre a floresta Amazônica e o cerrado nordestino) já se havia perdido,
impulsionando também disputas de terra e conflitos com a população indígena e
remanescentes quilombolas.


A SITUAÇÃO DAS MESSOREGIÕES

Região da Pré-Amazônia
Situada na parte sudoeste do Maranhão, a Região da Pré-Amazônia Maranhense
constitui-se num dos espaços mais representativos do processo de expansão das
novas fronteiras agrícolas do Estado, receptor de correntes migratórias de outras
regiões e de outros Estados, e de cuja ocupação territorial surgiu novas e
progressistas povoações que deram origem a vários municípios, ocasionada
principalmente após a construção da BR 010 (Belém-Brasília), da BR 222 (Santa
Luzia-Açailândia), e das Estradas de Ferro Carajás e Norte-Sul.
      Pela   sua      localização   geográfica,   a   região    serve      de    entreposto   na
comercialização de produtos agrícolas e de mercadorias em geral, entre o centro-
oeste e o norte amazônico, por onde passam as cargas que são redistribuídas
internamente e destinadas aos Estados de Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Pará.
      A   Pré-Amazônia       Maranhense     é     reconhecida       pelo   seu    potencial   de
prosperidade na busca do desenvolvimento sócio-econômico com oferta de
empregos e carência de mão-de-obra qualificada. Dispõe de regular infra-estrutura
básica,   incluindo    saneamento      básico,    sistema      de    drenagem,       urbanismo,
pavimentação de estradas, acesso a transportes e armazéns.
      Os diversos assentamentos da região possuem acesso aos mercados
consumidores através de estradas vicinais e iluminação pública instalada.                     É
marcante também a existência de uma agropecuária familiar estruturada e baseada
no cooperativismo.
      A educação, tanto a nível médio (técnico) como superior, torna-se necessária à
região, uma vez que as cidades de Imperatriz (principal pólo educacional com
destaque para os cursos de Enfermagem, Farmácia, Medicina, Zootecnia, Veterinária
e Agronomia) e Açailândia concentram as principais escolas da região, formando
técnicos e profissionais capazes de prover as principais necessidades de
desenvolvimento tecnológico e de assistência técnica da região e do estado.
      A região dispõe ainda de indústrias siderúrgicas auto-sustentáveis com
laminação, fundições e outras atividades que agregam valor, bem como de um
comércio movimentado, diversificado e moderno, pólo madeireiro, moveleiro de ponta
(que exporta para o Brasil e para o mundo) e coureiro, de confecções, cerâmica,
agricultura moderna, grande produtora de grãos e frutas, pecuária com uso de
tecnologia avançada e criação de valor agregado a partir da industrialização da
carne, do leite e seus derivados.    Piscicultura, extração de borracha, reciclagem,
celulose e ecoturismo também são alguns dos setores de grande prosperidade da
região.
      Na Agricultura, a ênfase é no uso intensivo de tecnologia, na alta qualidade da
assistência técnica, com destaque para as atividades de fruticultura e da agricultura
familiar. Por sua vez, a agropecuária exporta carne para diversos países e a febre
aftosa está totalmente erradicada. Existem grandes rebanhos de bovinos, ovinos,
caprinos e suínos. A avicultura e a piscicultura são bastante desenvolvidas.
      Suas potencialidades naturais favoreceram o dinamismo econômico e o
processo de ocupação territorial. Grandes extensões de terra foram desmatadas e
posteriormente ocupadas para desenvolvimento de atividades primárias, como a
agricultura, pecuária e a extração de madeira, o que por sua vez, provocou mudanças
expressivas em sua estrutura ambiental.
      Seu processo de colonização consolidou-se e Imperatriz constituiu-se no
centro de maior dinamismo econômico, polarizador das principais atividades de
serviços e entreposto comercial para exportação de produtos originários do
extrativismo vegetal, da lavoura temporária e da pecuária.
      A região constitui-se em área prioritária do Plano Estratégico do Governo do
Estado, por sua condição de pólo industrial e agroflorestal. Posicionada no eixo de
desenvolvimento Mínero-siderúrgico, formado pelas estradas de ferro Carajás e Norte
Sul e pelo complexo portuário de Itaqui, localizado em São Luis.


Região dos Cocais
A Região Administrativa dos Cocais está inserida no Vale do rio Itapecurú e região
Leste do Estado do Maranhão. Com papel importante no processo de formação
econômica do Maranhão, essa região tem alternado, ao longo do tempo, períodos de
ascensão e de declínio em sua economia. Atualmente a economia regional baseia-se,
fundamentalmente, na agricultura de subsistência (arroz, milho, mandioca), na
pecuária extensiva (bovina e suína) e na indústria de beneficiamento de arroz.
       O setor secundário, representado pela indústria de minerais não-metálicos
(cimento) e de bebidas são os principais responsáveis pela geração do ICMS.


Baixada Maranhense
Localizada ao norte do Estado, a porção Ocidental Maranhense (Pinheiro e
Alcântara) e a porção Oriental (Barreirinhas), trata-se de uma região cujas principais
atividades econômicas estão ligadas à agricultura de subsistência, à pecuária
extensiva (bovina e bubalina) com baixo padrão de qualidade e pouca produtividade,
a criação de suínos e à pesca lacustre e marinha, ambas de cunho artesanal e
atividades turísticas.
       A arrecadação do ICM na região caracteriza como área de desempenho médio
a fraco na arrecadação desse tributo no estado, refletindo a fragilidade das estruturas
econômicas da maioria dos seus municípios, com exceção do município de Pinheiro
(o mais importante da região) que concentra uma arrecadação regional em torno de
74%.
       A região esta inserida no Pólo Ecoturístico da Floresta dos Guarás, que se
localiza na parte amazônica do Maranhão, mais precisamente no litoral ocidental
maranhense. Esse Pólo encontra-se em fase de estruturação. Dentre as principais
atratividades turísticas desse pólo, está a Ilha dos Lençóis, em Cururupu,
inteiramente formada de areia. Outros atrativos que devem ser mencionados são as
Praias de Caçacueira, São Lucas e Mangunça; o Parcel de Manuel Luís (um banco
de corais ao alcance apenas de mergulhadores profissionais); ninhais e dormidouros
de pássaros como guarás, garças, colhereiros, marrecos e outros.
       No litoral oriental, podemos destacar o município de Barreirinhas o qual abriga
em suas terras uma grande parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o
deserto brasileiro, um dos mais importantes pólos turísticos de toda a região
Norte/Nordeste, graças à sua inigualável beleza.
Cerrado
A região do Cerrado Maranhense está localizada no Sul do Estado e possui
característica própria da região Centro-Oeste do Brasil, apresentando áreas de
cerrado em quase todo o seu território. A mesma é composta de 17 municípios e
ocupa um território de 67.468,4 km2, caracterizando na maior área regional
administrativa do Estado.
      Além da vocação para o agronegócio (principalmente para a monocultura da
soja), a região possui outra grande potencialidade econômica, que é o turismo.
Municípios como Carolina e Riachão possuem atratividades que podem contribuir
para o desenvolvimento do turismo na região.


Região do Centro Maranhense
Esta é uma das áreas de povoamento mais antigo do interior maranhense, com
elevadas densidades de população rural, destacando-se como importante área de
economia agropecuária. Consoante a história desta região, no passado, ela foi
ocupada por pequenos produtores procedentes de outras áreas nordestinas,
dedicando-se principalmente à atividade agrícola tradicional.
      A região representa muito para a capital do Estado e os centros urbanos mais
próximos dela, no que concerne à pecuária, pois nela se encontra a principal bacia
leiteira do Maranhão, além dos principais frigoríficos do Estado ter suas sedes
instaladas nessa região.
      Podemos destacar, no município de Santa Inês, um forte crescimento na área
do comércio beneficiado pela passagem da rodovia federal BR-222 (liga Fortaleza,
capital do Ceará à cidade de Marabá, no Pará, interligando, além de Ceará e Pará, os
estados de Piauí e Maranhão), e da Estrada de Ferro Carajás em sua sede, abrindo,
assim, largas perspectivas para o seu crescimento. E, no município de Zé Doca,
implantação de indústrias da área química e de biocombustíveis.
   MAPA DO LITORAL MARANHENSE
   DESTACANDO OS PRINCIPAIS MUNICÍPIOS PESQUEIROS.




   Fonte: BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006




N0 DE COLÔNIA DE PESCADORES

Entre 103 (dados SEAP/PR – MA, 2008) e 140 (IABS, 2008; PEC Nordeste, 2008))
Colônias de Pescadores, ligadas à Federação Estadual das Colônias de Pescadores
– FECOPEMA.



N0 DE SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E OUTRAS ORGANIZAÇÕES AFINS DOS
SETOR PESQUEIRO E MARÍTIMO
Entre 90 (dados SEAP/PR – MA, 2008) e 95 (IABS, 2008; PEC Nordeste, 2008)
Sindicatos ligados à Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais,
Artesanais, Marisqueiros, Aqüicultores, Criadores de Peixes e Mariscos e
Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão – FESPEMA, além do Movimento
Nacional dos Pescadores – MONAPE.



EXISTÊNCIA DE OUTROS CENTROS DE FORMAÇÃO


UEMA – ENGENHARIA DE PESCA

O artigo 3º da RESULUÇÃO CNE/CES 11/2002, que institui as Diretrizes Curriculares
para os Cursos de Graduação em Engenharia. Retrata o perfil do formando
egresso/profissional Engenheiro de Pesca, com formação generalista, humanista,
crítica e reflexiva, apto a compreender e traduzir as necessidades de indivíduos,
grupos sociais e comunidades, com relação às atividades inerentes ao exercício
profissional, nos campos específicos de atuação, quanto ao aproveitamento e manejo
dos recursos naturais aquáticos; ao cultivo e utilização sustentável da riqueza
biológica dos mares, ambientes estuarinos e águas interiores; a pesca e ao
beneficiamento do pescado; a ecologia e sustentabilidade ambiental.
   No caso específico do Engenheiro de Pesca a ser formado pelo Campus Paulo VI
em São Luís, lócus de ação na Fazenda Escola, adequado ao perfil de atuação
profissional almejado ao engenheiro que atenda às demandas do setor pesqueiro em
geral e para tanto deverá:


         Administrar e gerenciar os recursos aquáticos para a produção sustentável
          e contínua de bens e serviços;
         Possuir sólidos conhecimentos sobre os principais ecossistemas aquáticos,
          possibilitando o uso tecnológico racional, integrado e sustentável desses
          ecossistemas;
         Possuir sólidos conhecimentos nas áreas de aqüicultura, gestão de
          recursos pesqueiros, beneficiamento e industrialização do pescado;
         Saber como estruturar um agronegócio a partir dos recursos pesqueiros;
         Desenvolver condutas e atitudes que o capacitem para contribuir
          positivamente na mudança da realidade social e econômica atual na sua
          área de abrangência.

UIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA - DEOLI

         Curso de Ciências Aquáticas
         Laboratório de Hidrobiologia – Labohidro

   Criação do Curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Maranhão
no ano de 1982. Posteriormente, foi criado o Departamento de Oceanografia e
Limnologia.
   Em 2000, o Curso de Graduação em Ciências Aquáticas, com habilitação em
Aqüicultura e Gestão de Recursos Hídricos, consolida, com a formação de mão-de-
obra qualificada, a base para o desenvolvimento dos estudos dos recursos hídricos
estaduais e regionais.
   A capacitação de mão-de-obra pode ser inserida nos departamentos acadêmicos
das universidades, contemplando o treinamento de profissionais nas seguintes áreas:
biologia pesqueira de águas continentais e marinhas; dinâmica de populações de
peixes, cultivo de organismos marinhos e estuarinos; e piscicultura.
   Com foco no desenvolvimento da pesca e para subsidiar as ações de
conservação e ordenamento, destacam-se os trabalhos de prospecção dos recursos
pesqueiros das reentrâncias maranhenses e as pesquisas dos recursos pesqueiros
da plataforma continental maranhense.


Aspectos político-institucionais
    Centro de Pesquisa/Formação: Departamento de oceanografia e Limnologia
      – Universidade Federal do Maranhão
    Curso de Graduação: Ciências Aquáticas com Habilidades em Gestão de
      Recursos Hídricos e em Aqüicultura
    Curso de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em sustentabilidade
      de Ecossistemas (Áreas de Concentração: - Sustentabilidade de Ecossistemas
      Aquáticos e de Transição e Sustentabilidade de Ecossistemas e
      Desenvolvimento Regional)
    Nº Docentes: 18 (02 especialistas, 03 mestres, 01 doutorando, 12 doutores)
    Área de formação: Biólogos, Engenheiros Agrônomos, Geólogos,
      Farmacêuticos, Biólogo Marinho.
    Linhas de Pesquisa:
       Cultivo de Alimentos Vivos (Cladoceros, Copépodes, Rotíferas, Artemia,
         microalgas de água doce e marinha)
       Produção e reprodução de peixes ornamentais
       Reprodução e larvicultura de organismos aquáticos (peixes, rãs, camarões
         e ostras)
       Cultivo de ostras
       Cultivo de peixe e camarão
       Formulação de projetos aqüícolas
       Elaboração de planos locais de desenvolvimento de maricultura (PLDM)
       Gestão Ambiental
       Ecotoxicologia (testes de toxicidade com microcrustáceos, microalgas e
         peixes)
    Estrutura Física
       Laboratório de cultivo de organismos aquáticos
       Laboratório de cultivo de microalgas
       Laboratório de oceanografia química
       Laboratório de oceanografia geológica
       Laboratório de limnologia
       Setor de tanques para cultivo de peixes (04 tanques)
       Setor de tanques para cultivo de rãs (20 tanques) (Marco Valério)
CVT- ESCOLA-ESTALEIRO
O Estaleiro-Escola funciona como uma unidade de ensino profissionalizante, e visa o
resgate das técnicas de produção de embarcações tipicamente maranhenses,
através da carpintaria naval tradicional. Oferece o Curso Técnico de Embarcações
Artesanais. Além da promoção de cursos para a produção naval, o CVT Estaleiro
Escola também oferta cursos na área de Informática, Educação Ambiental, Turismo e
Eletrotécnica.


CASA DE APOIO AO PESCADOR – BARREIRINHAS
Parceria entre a SEAP-PR e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional
(AECI) garantiu a construção da Casa de Apoio ao Pescador, dotada de um Centro
de Formação com alojamentos, refeitório, cozinha e consultório médico.


ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO (EPM)
Ministrado pela Capitania dos Portos do Maranhão destina-se ao preparo técnico
profissional dos tripulantes e futuros tripulantes das embarcações (os Aquaviários) e
dos trabalhadores portuários.
      A Capitania dos Portos do Maranhão é a Organização da Marinha responsável
pela execução dos cursos previstos no Programa de Ensino Profissional Marítimo
(PREPOM), quer de Aquaviários (marítimos, fluviários e pescadores), quer de
Portuários, supervisionando, com relação a este último os cursos desenvolvidos pelo
Órgão Gestor de Mão-de-Obra. Também responsáveis pela inscrição para o
Concurso de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante,
localizadas no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha e Centro de Instrução
Almirante Braz de Aguiar. Os cursos ministrados pela CPMA visam, basicamente, a
formação de aquaviários (Cursos de Formação de Aquaviários – CFAQ), ascensão de
Categoria (Cursos de Aperfeiçoamento à Distância de Convés e Máquinas) e
especiais (Especial Básico de Primeiros Socorros-EBPS, Segurança Pessoal e
Responsabilidades Pessoais-ESRS, Sobrevivência Pessoal-ESPE).
      A CPMA poderá ministrar Cursos de Formação de Aquaviários Módulo
Especial (CFAQ-E) por solicitação de Prefeituras municipais, mediante parcerias.
Para tal, as prefeituras interessadas deverão contatar o Departamento de Ensino
Profissional Marítimo.


OGMO - ENSINO PARA PORTUÁRIOS
Ministrado com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional
Marítimo – FDEPM tem como premissa básica a formação e qualificação profissional
do Trabalhador Portuário Avulso, habilitando-o para o exercício das atividades
referentes à operação portuária.


ESTALEIRO MEARIM
Protocolo de intenções assinado entre a EISA Estaleiros S/A e o Governo do Estado
prevê a montagem de uma Escola de Treinamento para qualificar os profissionais
necessários para as fases de construção e operação do Estaleiro Mearim.
      O Governo vai atuar junto ao Centro Federal de Educação Tecnológica do
Maranhão (CEFET-MA), à Universidade Federal do Maranhão (Ufma), e à
Confederação da Indústria (CNI), a fim de que cooperem na montagem de programas
de formação de mão-de-obra para atuação no empreendimento.


UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA EMAP

CONVÊNIO VALE/CEFET MA - CURSO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Qualificação de 40 profissionais para a Vale.


PÓLO DE EXTENSÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA DE ALEGRE
Protocolo de intenções para piscicultura firmado entre a SEAGRO, a Escola
Agrotécnica Federal de Alegre – ES e a UFMA, em parceira com a EAF de São Luis,
Comitê Nacional de Pesca da SETEC/MEC e o CEFET MA. A área de atuação será
na Baixada Maranhense 6.


EXISTÊNCIA DE CENTROS DE PESQUISA


NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA EM AQUICULTURA E PESCA NORDESTE 4 -
MARANHÃO E PIAUÍ
Instituído nos dias 09 e 10 de julho de 2008, o Núcleo de Pesquisa Aplicada em
Aqüicultura e Pesca Nordeste 4 – Maranhão e Piauí -, dentro do Programa de Política
de Formação Humana na área de Pesca Marinha e Continental e Aqüicultura Familiar
da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação 7.
Atualmente, funciona junto ao CEFET-MA, e conta em sua estrutura com quatro

6
    Fonte: http://www.ma.gov.br/2008/8/1/Pagina6395.Print.htm Capturado em 05/08/2008.
7
    http://web3.cefetcampos.br/aquicultura/noticias/nordeste-04-e-criado-no-maranhao
colaboradores: 1 Engenheiro de Pesca; 1 mestre em Ciência da Informação; 2
doutores, sendo 1 em Educação, e o outro em Administração, e 15 professores-
associados:

                    PROFESSORES ASSOCIADOS
                       DOUTORES                        10
                       MESTRES                         08
                       GRADUADOS                       02
                       TOTAL                           20


EMBRAPA MEIO-NORTE8

A EMBRAPA Meio-Norte atua nos Estados do Piauí e Maranhão com ações de
Pesquisa e Desenvolvimento, sua estrutura é formada por núcleos temáticos nas
áreas de Agricultura Familiar, Produção Animal, Aquicultura e Pesca, Recursos
Naturais e Apicultura.


Ações do Núcleo de Pesquisa em Pesca e Aqüicultura na Embrapa Meio-Norte
(NUPAQ)


            Aqüicultura (Carcinicultura, Ostreicultura, Aqüicultura Familiar,
             Genética e Melhoramento de Espécies Aqüícolas)

            Linhas de pesquisa
              Impacto ambiental
              Sanidade
              Cultivo com espécies nativas
              Cultivo heterotrófico e probióticos
              Imunoestimulantes
              Recursos genéticos
             o Manejo e conservação
                  Diversidade genética (Aqüicultura/Repovoamento)
                  Identificação de estoques (Gerenciamento Pesqueiro)
                  Banco de espécies, DNA’s e Genes
                  Genética e melhoramento
             o Saúde genética
   8
    EMBRAPA MEIO-NORTE/UEP/PHB
   Núcleo de Pesquisa em Pesca e Aqüicultura – NUPAq
   Coordenadora: Dra. Alitiene Moura Lemos Pereira
   Contato: alitiene@cpamn.embrapa.br
                Perda da diversidade
                Perdas no desempenho
                Crescimento
                Sobrevivência
                Resistência
                Suscetibilidade a doenças
                Produtividade
        o Programas de melhoramento
                Identificação de características desejáveis
                Crescimento
                Aparência
                Resistência
                      Doenças
                      Ambientes
                Cultivo de moluscos
                Biodiesel

   Pesca (Espécies nativas de importância ambiental e sócio-econômica sem
viabilidade de cultivo)

  Projetos desenvolvidos
      Biologia
      Cadeia produtiva
      Transferência de tecnologia
      Tecnologia do Pescado
            o Aproveitamento de Resíduos de Processamento de Organismos
               Aquáticos (Cabeça e Casca de Camarão - Flavorizantes, Adubo;
               Concha de Ostra - Ração Animal, Suplemento Alimentar)

CENTRO DE REFERÊNCIA EM AQÜICULTURA DO VALE DO PARNAÍBA
(CERAQUA/PHB)

  Recursos Pesqueiros
      Lab. de Gerenciamento Costeiro
      Lab. de Recursos Aquáticos
  Genética e Melhoramento
  Setor de Alimento Vivo
      Microalgas
      Artemia
  Setor de Reprodução
      Reprodutores
      Desova
      Eclosão
  Setor de Larvicultura
  Setor de Biotecnologia Aquática
  Setor de Manutenção de Famílias
  Patologia de Organismos Aquáticos
      Lab. de Exame a Fresco
      Lab. de Bacteriologia
      Lab. de Histologia
      Lab. de Quarentenário
  Setor de Bioensaio
      Água Doce
      Água Salgada
  Nutrição
  Setor de Bioensaios Externos
      Água Doce
      Água Salgada
  Setor de Bioensaios “in door”
      Pequena Escala
            o Água Doce
            o Água Salgada
      Larga Escala
            o Água Salgada
  Setor de Preparação de Alimentos
  Análise de Água e Solos
      Física
      Química
      Biológica


UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA-DEOLI

  Centro de Pesquisa
  Nº Docentes: 18 (02 especialistas, 03 mestres, 01 doutorando, 12 doutores)
  Linhas de Pesquisa:
      Cultivo de Alimentos Vivos (Cladoceros, Copépodes, Rotíferas, Artemia,
        microalgas de água doce e marinha)
      Produção e reprodução de peixes ornamentais
      Reprodução e larvicultura de organismos aquáticos (peixes, rãs, camarões
        e ostras)
      Cultivo de ostras
      Cultivo de peixe e camarão
      Formulação de projetos aquícolas
      Elaboração de planos locais de desenvolvimento de maricultura (PLDM)
      Gestão Ambiental
      Ecotoxicologia (testes de toxicidade com microcrustáceos, microalgas e
        peixes)
   Estrutura Física
       Laboratório de cultivo de organismos aquáticos
       Laboratório de cultivo de microalgas
       Laboratório de oceanografia química
       Laboratório de oceanografia geológica
       Laboratório de limnologia
       Setor de tanques para cultivo de peixes ( 04 tanques)
       Setor de tanques para cultivo de rãs (20 tanques) (Marco Valério)


FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA – FAPEMA
A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
do Estado do Maranhão – FAPEMA, foi instituída pela Lei Complementar nº 060, de
31 de março de 2003 e está vinculada a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Ensino
Superior e Desenvolvimento Tecnológico - SETEC.
      A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico do Estado do Maranhão – FAPEMA - tem por finalidade financiar
programas e projetos de pesquisa cooperativa, institucional e individual realizadas em
instituições públicas, empresas privadas ou entidades resultantes de parcerias entre
instituições que desenvolvem pesquisas consideradas relevantes para o Estado do
Maranhão.




ANÁLISE QUALI-QUANTITATIVA DO QUADRO DOCENTE
O estado do Maranhão tem um dos menores percentuais de funções docentes
exercidas por doutores da região Nordeste (10,9%), a metade da média nacional para
este nível de titulação. O percentual de funções docentes com mestrado, entretanto,
aproxima-se bastante da média nacional. É notório o percentual de especialistas no
estado (43,9%), mais de 15 pontos percentuais acima da média nacional (28,8%) – o
que coloca o sistema de educação superior do estado entre os que dependem
majoritariamente (54,7%) de docentes situados nos dois níveis de titulação mais
baixa (especialistas e graduados).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO –
DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA – DEOLI
              TITULO                     NÚMERO
    DOUTOR                                  12
    DOUTORANDO                              01
    MESTRE                                  03
    ESPECIALISTA                            02
              TOTAL                         18
Fonte: DELOI/UFMA, 2008

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO –
CURSO DE ENGENHARIA DE PESCA
             TITULO                                          NÚMERO
    DOUTOR                                                     13
    MESTRE                                                     16
    ESPECIALISTA                                               01
             TOTAL                                             30
Fonte: Curso de Engenharia de Pesca/UEMA, 2008
OBS. O Curso da UEMA encontra-se no 5º. Período, com professores das áreas de Biologia,
Engenharia, Educação, e em fase de realizar concurso público para provimento dos cargos de
professor; atualmente, dois professores (1 doutor, 1 mestre) pertencem ao quadro do Curso de
Engenharia de Pesca

CEFET-MA - DOCENTES 2007 – TITULAÇÃO
                                               Quadro Efetivo
        Titulação                  Imperatri               Buriticup
                         Sede                   Zé Doca                    Total1
                                       z                       u
      Doutor, e PD        58          2            2          1              63
      Mestre              87          13           5          1              106
      Especialista        90          43           7          11             151
      Graduado            53          6            6          5              70
      Outro               2           0            0          0              2
      Total               290         64           20         18             392
 Fonte: COPLAN, 2007
   O Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa Aplicada – Pesca e Aqüicultura do CEFET-
MA – NIPA/PESCA-CEFET-MA -, em fase de implantação, devido a constituição do
Núcleo de Pesquisa Aplicada em Aqüicultura e Pesca Nordeste 4 – Maranhão e
Piauí, conta neste momento com o seguinte quadro de Professores Associados:


    NIPA-PESCA/CEFET-MA
       DEPARTAMENTO                       TITULAÇÃO          NUMERO
       DAL- Letras                        Doutor               01
                                          Doutor               03
         DCS - Ciências da Saúde
                                          Mestre               01
         DEE - Eletroeletrônica           Doutor               02
                                          Doutor               03
         DAQ – Química e Alimentos
                                          Mestre               02
         DMM – Material e Mecânica        Mestre               02
         DAÍ - Informática                Doutor               01
         DDE - Design                     Mestre               01
         DHS – Ciências Sociais           Mestre               02
         DCC – Construção Civil           Graduado             01
         NIPA-PESCA                       Graduado*            01
                                          DOUTOR               10
                                          MESTRE               08
         TOTAIS
                                          GRADUADO             02
                                          GERAL                20
    Engenheiro de Pesca
    Fonte: NIPA-PESCA/CEFET-MA, 2008

   QUADRO DE DOCENTES-PESQUISADORES
                                          NIPA/PESCA
      TITULAÇÃO         UFMA      UEMA                     EMBRAPA      TOTAL
                                           CEFET-MA
   Doutor, LD e PD        12       13         10               03         38
   Mestre                 04       16         08               02         30
   Especialista           02       01          -                -         03
   Graduado                -        -         02                -         02
        TOTAL             18       30         20               05         73
ÓRGÃOS PARA TRATAR DO TEMA DA PESCA/AQÜICULTURA

GOVERNO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Superintendência de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura

DECRETO Nº 23.873 DE 9 DE ABRIL DE 2008 - Altera dispositivo do Decreto nº
22.910, de 2 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria de
Estado da Indústria e Comércio - SINC, e dá outras providências.

   O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e de acordo com o
disposto na Lei nº 8.559, de 28 de dezembro de 2006, DECRETA
   Art. 1º Fica acrescentado o item 5 à alínea “a” do inciso IV do art. 2º do Decreto nº
22.910, de 2 de janeiro de 2007, com a seguinte redação:
   “Art.2º (...)
   IV - (...)
   a) (...)
   5. Superintendência de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura
   5.1. Departamento de Pesca e Aqüicultura Industrial
   5.2. Departamento de Pesca e Aqüicultura Artesanal”
   Art. 2º Ficam remanejados, da Secretaria de Estado da Administração e
Previdência Social - SEAPS para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e
Comércio - SINC, cinco cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento -
DAS, na forma do disposto no Anexo deste Decreto.
   Art. 3º Fica remanejado, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Rural - SEAGRO para a estrutura da Secretaria de Estado da
Indústria e Comércio - SINC, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de
Pesca e Aqüicultura, Símbolo DAS-1, que passa a denominar-se Chefe do
Departamento de Pesca e Aqüicultura Industrial.
   Art. 4º Fica remanejado, Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento para
a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, o cargo em comissão de
Superintendente da Contadoria-Geral do Estado, Símbolo DANS-1, que passa a
denominar-se Superintendente de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e
Aqüicultura.
   Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   Art. 6º Fica revogado o subitem 2.6 do item 2 da alínea “a” do inciso IV do art. 2º
do Decreto nº 22.911, de 2 de janeiro de 2007.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
SECRETARIA Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento



CAPITANIA DOS PORTOS E AUTORIDADE NAVAL
Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) é uma Organização Militar, subordinada
ao Comando do Quarto Distrito Naval, cujo PROPÓSITO é contribuir para a
orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e
Organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, salvaguarda
da vida humana no mar, defesa nacional e prevenção da poluição hídrica.
      A estrutura organizacional obedece ao Regulamento das Capitanias dos
Portos, Delegacias e Agências, sendo classificada como Capitania de Primeira
Classe, dirigida por um Capitão-de-Mar-e-Guerra, atualmente o CMG Ricardo Achilles
de Faria Mello, desde fevereiro de 2006.
      A CPMA possui duas sedes: a principal, que abriga o Comando e os
Departamentos de Segurança do Tráfego Aquaviário e de Apoio, e onde funciona o
atendimento a Inativos e Pensionistas, localizada no Centro de São Luís, na Av.
Pedro II, nº 2, e a Patromoria, onde funcionam o Departamento de Ensino Profissional
Marítimo e a Sinalização Náutica, e também onde são guardadas as embarcações e
viaturas, localizada a Av José Sarney, s/n - Camboa.
      A CPMA é também responsável pela fiscalização dos serviços de praticagem
(apoio à chegada e saída de navios mercantes), e pela realização de inspeções
navais e vistorias. Além disso, auxilia o Serviço de Salvamento Marítimo e coordena e
ministra cursos do Ensino Profissional Marítimo.
      Aos Departamentos de Ensino Profissional Marítimo, de Segurança do Tráfego
Aquaviário, e de Apoio, cabem, resumidamente, as seguintes tarefas:
         Cumprir a política adotada para o Ensino Profissional Marítimo, aplicando
          as normas para a habilitação dos aquaviários e portuários;
         Formar, habilitar, cadastrar e emitir documentos relativos à qualificação do
          pessoal que exerce atividades profissionais a bordo de embarcações,
          formando sua tripulação, nas seções de convés, máquinas e câmara e
          grupos de marítimos e pescadores; os Aquaviários;
         Aplicar as normas relativas à Segurança do Tráfego Aquaviário (STA),
          realizar vistorias e perícias de sua competência, cadastramento e
          verificação da segurança da operação de embarcações de esporte e
          recreio, embarcações nacionais e estrangeiras, clubes, marinas e
          entidades desportivas náuticas ;
         Aplicar as normas relativas ao controle da poluição causada por
          embarcações, plataformas e suas instalações de apoio.
         Aplicar as normas para a execução e controle de procedimentos para as
          pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados
          submersos, encalhados e perdidos e, para obra, sobre e sob as águas sob
          jurisdição nacional,
         Realizar os exames de habilitação, cadastrar e emitir as respectivas
          Carteiras de Habilitação do Amador, relativas ao pessoal que conduz
          embarcações de esporte e recreio, não realizando atividade profissional
          (amadores).


      A Capitania dos Portos do Maranhão é sediada em São Luís - MA. A jurisdição
da Capitania dos Portos do Maranhão abrange as águas que banham, nascem ou
cortam o Estado do Maranhão, e abrange os 188 municípios abaixo listados, sendo
18 deles marítimos e 28 fluviais. Existem também localizadas na área de jurisdição da
CPMA 19 zonas costeiras, e 78 colônias de pesca.
      O litoral, de 640 km, o segundo maior costa litorânea brasileira, depois da
Bahia, mantém a pesca como atividade importante na economia. Com cerca de 50
toneladas anuais, o Maranhão responde pela maior produção de pescado artesanal
do país, com destaque para camarão, caranguejo, caranguejo-uçá e sururu - todos de
grande presença na culinária regional.
      O complexo portuário integrado pelos terminais de Itaqui, Ponta da Madeira e
Alumar, interligado a ferrovias e hidrovias, é responsável por mais de 50% da
movimentação de cargas portuárias do Norte e do Nordeste. A ferrovia Carajás
transporta minérios de ferro e de manganês do Distrito Mineral dos Carajás, no Pará,
ao Porto Ponta da Madeira, em São Luís.
      Em relação às hidrovias, os rios do Maranhão pertencem à bacia do Nordeste,
formada principalmente por três grandes rios: o Mearim, o Pindaré e o Grajaú.
      Características Locais: topografia plana com baixos relevos, marés com até 7
metros de amplitude e chuvas abundantes e distribuídas.
      Não existem portos organizados ao longo dos rios e o transporte é incipiente,
sendo realizado por pequenas embarcações de, no máximo, 5 toneladas, que
servem, principalmente, às populações ribeirinhas no transporte de sua produção,
alguns insumos básicos e passageiros.
      O rio Tocantins, que passa a noroeste do Estado, apresenta trechos de
corredeiras e ressente-se com a falta de eclusa em Tucuruí, não sendo, portanto,
utilizado para a navegação. Os rios Araguaia e Tocantins podem ser usados no
transporte de carga entre o leste do estado do Mato Grosso e o Maranhão, facilitando
o acesso ao porto de Itaqui (MA).
                JURISDIÇÃO DA CPMA - MUNICÍPIOS MARÍTIMOS
                Alcântara            Humberto de Campos
                Cururupu             Axixá
                Luís Domingues       Godofredo Viana
                Bacuri               Morros
                Guimarães            Cândido Mendes
                Paço do Lumiar       São Luís
                Carutapera           Primeira Cruz
                Cedral               São José de Ribamar
                Uriaçu               Porto Rico do MA

                  JURISDIÇÃO DA CPMA - MUNICÍPIOS FLUVIAIS
                  Benedito Leite    Pinheiro
                  Caxias            Bequimão
                  Carolina          Pio XII
                  Coroatá           Arari
                  Estreito          Bacabal
                  Ipixuna           Icatu
                  Balsas            Itapecuru Mirim
                  Pedreiras         Codó
                  Rosário           Penalva
                  Colinas           Santa Helena
                  Santa Luzia       Barra do Corda
                  Monção            Viana
                  Bom Jardim        Pindaré Mirim
                  Vitória do Mearim Cajari


   PRINCIPAIS LIGAÇÕES HIDROGRÁFICAS A SÃO LUÍS-MA.

                                                     DISTÂNCIA A SÃO LUÍS
 HIDROVIA         SITUAÇÃO                CIDADES
                                                             (KM)
                                 Arari                        80
                                 Vitória do Mearim           100
                                 Bacabal                     310
Rio Mearim    Navegável 645 KM
                                 São Luiz Gonzaga            350
                                 Pedreiras                   408
                                 Barra do Corda              645
                                 Monção                      130
Rio Pindaré   Navegável 456 KM
                                 Pindaré Mirim               178
                                 Araióses                     90
Rio Grajaú    Navegável 620 KM
                                 Grajaú                      620
Inspeção Naval
É a atividade de cunho administrativo, exercida pela Marinha do Brasil, por intermédio
das Capitanias, Delegacias ou Agências, e que consiste na fiscalização do
cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA - LEI nº 9.537, de
11 de dezembro de 1997) e sua Regulamentação (RLESTA - Decreto no 2596, de 18
de maio de 1998), Normas decorrentes (NORMAM - Normas da Autoridade Marítima),
Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação ratificados pelo Brasil, e da
poluição das águas causadas por embarcações, plataformas e suas instalações de
apoio.
         Não compete à Inspeção Naval a execução de ações preventivas e
repressivas referentes à Segurança Pública, por serem da alçada de outros Órgãos
Públicos, porém sem prejuízo da colaboração eventual, quando solicitada.
   A ação de fiscalização da Inspeção Naval não substitui a responsabilidade direta
ou indireta dos Comandantes, Proprietários, Armadores, Tripulantes e usuários de
embarcações, Técnicos e Entidades Civis responsáveis por projetos de construção e
reparo de embarcações, Clubes Náuticos e Marinas organizadas, pelo cumprimento
das leis em vigor.
         Para as ações de Inspeção Naval a Capitania dos Portos do Maranhão
emprega embarcações de diversos tipos (Lanchas de Apoio ao Ensino e Patrulha -
LAEP, Jet-Boat e bote inflável) e viaturas próprias contando ainda, eventualmente,
com o apoio de Navios Patrulha das classes Bracuí e Grajaú subordinados ao
Comando do Grupamento Naval do Norte, sediados na cidade de Belém.


Abrangência
A ação da Inspeção Naval abrange somente as águas sob jurisdição nacional, o
pessoal da Marinha Mercante e os Amadores, as embarcações nacionais e
estrangeiras, os estaleiros, as carreiras, os diques, as oficinas de reparo naval, a
extração de minerais e as obras sob e sobre as margens das águas no que interessar
à segurança da navegação, ao ordenamento do espaço aquaviário e à prevenção da
poluição hídrica.
         O Capitão dos Portos do Maranhão supervisiona as atividades de Inspeção
Naval dentro da sua área de jurisdição.
         A proteção à integridade física de banhistas, desportistas e assemelhados,
contra o tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias, quer sejam
marítimas, fluviais ou lacustres, é da responsabilidade dos Órgãos Estaduais e
Municipais competentes.
          GEVI, Gerência Especial de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas da
Diretoria de Portos e Costas (DPC), é um grupo composto por inspetores e
vistoriadores navais, lotados na Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA),
devidamente qualificados e credenciados pela DPC, e subordinados diretamente ao
Capitão dos Portos, responsáveis por efetuar o “Controle de Navios pelo Estado do
Porto”.
          Atualmente a CPMA possui dois (02) inspetores navais e um (01) vistoriador
naval em seus quadros de pessoal.



ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

ORÇAMENTO FEDERAL DESTINÁVEL PARA A REGIÃO

Territórios da Cidadania - R$ 933,6 milhões
Destinados aos Territórios da Cidadania de Cocais, Baixo Parnaíba, Lençóis
Maranhenses/Munim e Vale do Itapecuru. Lançado em fevereiro deste ano, é uma
estratégia de desenvolvimento regional do Governo Federal que irá levar a
municípios com baixo dinamismo econômico um conjunto de políticas públicas de 19
ministérios. O programa, desenvolvido em parceria com os governos estaduais e
municipais e a sociedade, destinará, em 2008, R$ 11,3 bilhões para 60 territórios. Os
moradores destes territórios, com 55 municípios, serão beneficiados com ações de
assistência técnica e infra-estrutura de assentamentos rurais, além de programas
como o de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Luz para Todos, Bolsa
Família, Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente.
          Em evento realizado dias 14 e 15 de junho de 2008 - Evento Interterritorial da
Aqüicultura e Pesca9, realizado na Escola Agrotécnica do município de Coroatá, a
242 quilômetros de São Luís - o Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário no
Maranhão, José Inácio Sodré Rodrigues, explicou que o encontro teve como objetivo
avaliar a pesca e a aqüicultura nos quatro Territórios da Cidadania maranhenses –
Cocais, Vale do Itapecuru, Lençóis Maranhenses/Munin e Baixo Parnaíba –, além de
encaminhar as estratégias e propostas de ampliação desse setor nas ações das

9
    http://www.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/1867/codInterno/17550
políticas públicas. Nos quatro Territórios da Cidadania do Maranhão, existem mais de
13 mil famílias de pescadores.


Plano de Trabalho da SEAP-PR
Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado do Maranhão e Amapá10, PPA 2008-
2011
      Ação 1.1. Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aqüícola e Pesqueira :
          Metas físicas:
          10 Centros Integrados de Pesca Artesanal e da Aqüicultura – CIPAR;
          40 Fábricas de Gelo
          80 Atracadouros e Trapiches
          05 Unidades de Armazenamento
          02 Unidades de Processamento
      Ação 1.2. Apoio e Implantação de Terminais Pesqueiros Públicos – TPP
      Ação 1.3. Apoio à Adequação de Acessos Aquaviários

Incentivos Federais
O Estado do Maranhão por estar localizado em parte na região Norte e Nordeste,
possibilita os investimentos implantados recebam recursos provenientes dos Fundos
das respectivas regiões11.
             Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM) – operado pelo Banco da
              Amazônia S.A. (BASA). Supervisão SUDAM.
             Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR) – operado pelo Banco do
              Nordeste do Brasil S.A. (BNB) - Supervisão SUDENE.
             Fundo de Investimentos Setoriais (FISET) – operado pelo Banco do Brasil
              S/A.
             Supervisões respectivas da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR) e
              o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA).
                   Projetos: pesca, turismo, florestamento e reflorestamento.


ORÇAMENTO ESTADUAL DESTINÁVEL PARA A REGIÃO

               RECURSOS CONTEMPLADOS NO PLANO PLURI ANUAL DO
                GOVERNO DO ESTADO - R$ 1.351.824,00


10
  Informações prestadas por Sr. Ivaldo Coqueiro coqueiro@seap.gov.br ao Secretário Adjunto de Industria e
Comércio Fernando Duailibe Mendonça, via correio eletrônico, em 15 de julho de 2008

11
     Obs: paralisados momentaneamente em função da extinção dos órgãos SUDAM e SUDENE
 Macro objetivo: Maranhão Produtivo
Promover a municipalização da agricultura e da pesca como medida de
natureza estrutural para o fortalecimento da economia e do poder local e
regional, implantando a formação profissional, organizacional e humana de
jovens e adultos do meio rural e pesqueiro; implantando uma nova política
de pesquisa, assistência técnica e extensão rural e pesqueira; reordenando
o uso e a ocupação territorial, baseada no zoneamento agroecológico;
incentivando a agricultura familiar e o agronegócio, sobretudo através da
implementação e adensamento de cadeias e arranjos produtivos locais;
promover o reordenamento agrário garantindo à pecuária maranhense o
status sanitário livre da febre aftosa e de outras doenças que possam afetar
os rebanhos.
   Programa: Município Produtivo
       Objetivo: Promover o desenvolvimento rural sustentável dos
            territórios mediante a extensão do acesso aos serviços
            públicos de assistência técnica rural e pesqueira.
       Indicador: Quantidades de agricultores, pescadores artesanais e
            extrativistas assistidos.
       Ação: Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aqüícola
       Executora: Agência Estadual de Pesquisa agropecuária e
       Extensão Rural – AGERP/MA
       Finalidade: Proporcionar assistência técnica aos pescadores
       artesanais e aqüicultores para incrementar a produção e a
       produtividade do setor.
       Período: 2008-2011
       Valor da ação: R$ 1.351.824,00

 RECURSOS DO FUNDO MARANHENSE DE COMBATE À POBREZA –
  FUMACOP – R$ 1.146.000,00

   Nome da Ação: Assistência técnica pesqueira e aqüícola
   Período: 2009
   Valor da ação: R$ 1.146.000,00
   Área de atuação: Nos 30 municípios com menor PIB no Estado

 EMAP - R$ 600 MILHÕES, PÚBLICOS E PRIVADOS
  O Porto do Itaqui passa por um dos mais marcantes momentos de sua
  história. Os investimentos previstos, públicos e privados, garantirão ao
  porto maranhense a sua ampliação e modernização.

  TEGRAM – R$ 77,2 MILHÕES – PRIVADOS
             O Terminal de Grãos do Maranhão é uma infra-estrutura especial que
             será construída pela EMAP, em parceria com a iniciativa privada, para
             garantir o armazenamento e movimentação de grãos no Porto do Itaqui.
             O projeto, que ocupa a área de 145,511 metros quadrados terá grande
             impacto para o escoamento de produção de grãos, principalmente soja,
             dos produtores do Maranhão, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, sul
             do Pará e parte da Bahia. O formato do TEGRAM contempla a cessão de
             cinco lotes, que serão implantados em duas etapas. Na primeira fase será
             licitado o lote dois, destinada a soja e farelo de soja, com área total de
             25.191,86 metros quadrados, terá capacidade de armazenar 800 mil
             toneladas e movimentar até três milhões de toneladas de grãos por ano.
             Contará, também, com cinco silos verticais com capacidade estática de
             112 mil toneladas. A previsão é de que a primeira etapa já esteja em
             funcionamento no final de 2008. . A EMAP fará investimentos em infra-
             estrutura. Já os investimentos em equipamentos e na infra-estrutura de
             movimentação, com a instalação de esteira com capacidade de 2.000
             toneladas/hora de movimentação e carregador com a mesma capacidade,
             virão da iniciativa privada e chegam a R$ 77,2 milhões. De acordo com o
             setor de licitações da EMAP, cerca de 20 empresas nacionais e
             multinacionais já asseguraram sua participação no processo licitatório.

            EISA ESTALEIRO S/A – R$ 340 milhões – privados
            Protocolo de intenções com a empresa Eisa Estaleiro S/A – empresa do
            grupo Synergy, para instalação de um Estaleiro de Construção Naval
            destinado à produção, montagem, instalação e reparo de navios e
            plataformas de petróleo. O Estaleiro Mearim, como será chamado, deverá
            entrar em operação em dois anos, em três fases: construção das
            instalações administrativas em um prazo de 14 meses, operação do dique
            seco dentro do prazo de 20 meses e finalização das obras e
            operacionalização plena do estaleiro, em 38 meses. Terá capacidade
            nominal suficiente para produzir navios com capacidade de carga de 185
            mil tdw e será instalado em uma área de 60 hectares, já liberada,
            localizada nas proximidades do Porto do Itaqui. Deverá gerar quatro mil
            empregos diretos e 12 mil indiretos.

            SEBRAE-MA
            Estão previstas a estruturação, em 2009, de 02 (dois) APL de Pesca e 01
            (um) APL de Piscicultura no convênio que será celebrado entre
            SEBRAE/SEPLAN; temos que prever em nosso PPA 2009/2011 a
            dotação orçamentária respectiva, como contrapartida não-monetária, ou
            seja, criaremos projetos para execução a partir de 2009.12

12
   Correspondência pessoal: De: Glena Cardoso Lima GLIMA@ma.sebrae.com.br Data: quinta-feira, 24 de
julho de 2008 17:08 Para: Leopoldo Gil Dulcio Vaz leopoldovaz@elo.com.br C/C: Joao Batista Martins
jmartins@ma.sebrae.com.br; Manoel Pedro Castro manoelpedro@ma.sebrae.com.br; Roseana Teresa P.
ORÇAMENTO MUNICIPAL DESTINÁVEL PARA A REGIÃO

   PLANO PLURIANUAL 2006-2009
   Instituto Municipal de Produção e Renda – IPR
   Programa: Produção Pesqueira
                                                                               Em R$
            2006                    2007                     2008         2009
         248.220,00              260.631,00               273.663,00   287.346,00
   Fonte: Prefeitura Municipal de São Luís – PPA 2006-2007



ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL AFETA O TEMA

DECRETO Nº 23.873 DE 09 DE ABRIL DE 2008
Altera dispositivo do Decreto nº 22.910, de 2 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a
reorganização da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio - SINC, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e de acordo com o
disposto na Lei nº 8.559, de 28 de dezembro de 2006,
DECRETA
Art. 1º Fica acrescentado o item 5 à alínea “a” do inciso IV do art. 2º do Decreto nº
22.910, de 2 de janeiro de 2007, com a seguinte redação:
“Art.2º (...)
IV - (...)
a) (...)
5. Superintendência de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura
5.1. Departamento de Pesca e Aqüicultura Industrial
5.2. Departamento de Pesca e Aqüicultura Artesanal
Art. 2º Ficam remanejados, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência
Social - SEAPS para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio -
SINC, cinco cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento - DAS, na
forma do disposto no Anexo deste Decreto.
Art. 3º Fica remanejado, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Desenvolvimento Rural - SEAGRO para a estrutura da Secretaria de Estado da
Indústria e Comércio - SINC, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de
Pesca e Aqüicultura, Símbolo DAS-1, que passa a denominar-se Chefe do
Departamento de Pesca e Aqüicultura Industrial.
Art. 4º Fica remanejado, Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento para a
estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, o cargo em comissão de
Superintendente da Contadoria-Geral do Estado, Símbolo DANS-1, que passa a


Rodrigues <roseana@ma.sebrae.com.br Assunto: RES: PESCA
denominar-se Superintendente de Promoção e Desenvolvimento da Pesca e
Aqüicultura.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogado o subitem 2.6 do item 2 da alínea “a” do inciso IV do art. 2º do
Decreto nº 22.911, de 2 de janeiro de 2007.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 9 DE
ABRIL DE 2008, 187º DA INDEPENDÊNCIA E 120º DA REPÚBLICA.
JACKSON LAGO
Governador do Estado do Maranhão
ADERSON LAGO
Secretário-Chefe da Casa Civil
MARIA HELENA NUNES CASTRO
Secretária de Estado da Administração e Previdência Social
JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA NORONHA
Secretário de Estado da Indústria e Comércio
ANEXO
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSÃO

          DENOMINAÇÃO                             SÍMBOLO             QTD
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESCA E
                                                    DAS - 1            01
AQÜICULTURA ARTESANAL
ASSESOR SÊNIOR                                      DAS - 1            04
                   TOTAL                                               05

D.O. ANO CII Nº 071 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2008

Lei da Pesca nº 8.089 de 25 de fevereiro de 2004
Que dispõe da política pesqueira estadual, seus objetivos, diretrizes e regula as
atividades de Pesca e Aqüicultura.

Lei de Modernização dos Portos - Legislação de Portos e Afins

Lei n.º 8.630, 25.02.1993.
Dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das
instalações Portuárias e dá outras providências. DOU 26.02.1993

Lei n.º 3.421, 10.07.1958.
Cria o Fundo Portuário Nacional, a Taxa de Melhoramentos dos Portos, e dá outras
providências. DOU 11.07.1958

Decreto n.º 2.184, de 24.03.1997.
Regulamenta o artigo 2 da Lei 9.277, de 10 de maio de 1996, que autoriza a União a
delegar aos Municípios ou Estados da Federação a exploração dos portos federais
DOU 25.03.1997
Modernização dos Portos

Decreto-lei n.º 794, de 27.08.1969.
Autoriza a União a constituir empresas para a exploração de portos, terminais e vias
navegáveis e dá outras providências. DOU 28.08.1969 / RET. 01.09.1969

Decreto n.º 99.475, de 24.08.1990.
Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos, hidrovias e eclusas
que menciona, e dá outras providências. DOU 28.08.1990

Decreto n.º 1.467, de 27.04.1995.
Cria o Grupo Executivo para Modernização dos Portos. DOU 28.04.1995 / RET.
29.04.1995

Portaria n.º 600/MT, de 16.11.1995.
Define a Coordenação do Programa de Privatização dos Portos, a nível do Ministério
dos Transportes. DOU 16.11.1995

Resolução n.º 1, do Conselho de Governo (Câmara de Políticas de Infra-
Estrutura), de 27.04.1995.
Fixa a orientação básica para o desenvolvimento das atividades e iniciativas
relacionadas ao Programa Integrado de Modernização dos Portos. DOU 28.04.1995

Trabalho Portuário

Lei n.º 9.719, de 27.11.1998.
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui
multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências. DOU
30.11.1998

Lei n.º 7.002, 14.06.1982.
Autoriza a implantação de jornada noturna especial nos portos organizados, e dá
outras providências. DOU 15.06.1982

Lei n.º 5.385, 16.02.1968.
Regulamenta o Trabalho de Bloco. DOU 20.02.1968.

Lei n.º 4.860, 26.11.1965.
Dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.
DOU 29.11.1965 / RET 10.12.1965

Decreto-lei n.º 116, 25.01.1967.
Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d’água
nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e
avarias. DOU 26.01.1967 / RET. 01.02.1967
Decreto n.º 1.596, de 17.08.1995.
Autoriza a realização de levantamento dos trabalhos portuários em atividade, e dá
outras providências. DOU 18.08.1995

Terminais alfandegados

Decreto-lei n.º 126, 31.01.1967.
Define as atribuições dos Portos Organizados e Repartições aduaneiras na
fiscalização, controle e trânsito de mercadorias. DOU 01.02.1967

Decreto n.º 1.912, de 21.05.1996.
Dispõe sobre o alfandegamento de portos organizados e instalações portuárias de
uso público e de uso privativo, e dá outras providências. DOU 22.05.1996

Decreto n.º 1.910, de 21.05.1996.
Dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais
alfandegados de uso público, e dá outras providências. DOU 22.05.1996

Decreto n.º 1.596, de 17.08.1995.
Autoriza a realização de levantamento dos trabalhadores portuários em atividade, e
dá outras providências. DOU 18.08.1995

Decreto-lei n.º 1.507, 23.12.1976.
Cria a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis, e dá outras providências. DOU 31.05.1995

Instrução Normativa n.º 38/SRF/MF, de 27.07.1995.
Estabelece termos e condições para o alfandegamento de portos organizados,
instalações portuárias de uso público ou instalações e terminais portuários de uso
privativo. DOU 31.07.199



REFERÊNCIAS BUBLIOGRÁFICAS

A PESCA NO MARANHÃO. in PECNORDESTE, 23 a 28 de junho de 2008,
Fortaleza-           Ceará,                    disponível       em
www.pecnordeste.com.br/.../AQUICULTURA%20E%20PESCA/A%20PESCA%20NO
%20ESTADO%20DO%20MARANHÃO.pdf , capturado em 27/07/2008;

ALMEIDA, Zafira da Silva de; FERREIRA, Dayanne Suele Chaves; NAHUM, Victoria
Judith Isaac. CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS EMBARCAÇÕES
MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40.
2006;

ASSIMP - SESH - Governo do Estado do Maranhão, 28/05/2005, capturado em
26/07/2008.
BARROS JÚNIOR, Feliciano. Informações prestadas aos autores. Navegações
Pericumã, 2008

BERNARDI, Cristina Costa. CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS DECORRENTES DA
BUBALINOCULTURA EM TERRITÓRIOS PESQUEIROS ARTESANAIS: O CASO
OLINDA NOVA DO MARANHÃO.. Dissertação de Mestrado. UCB, 2005. Programa
de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Planejamento e Gestão Ambiental, p. 87,
disponível                                                                  em
http://www.iica.org.br/Docs/PublicaçoesIICA_ConflitosSociaisAmbientais.pdf,
capturado em 27/07/2008;

BOLETIM DO LABORATÓRIO DE HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006;

COQUEIRO, Ivaldo. Informações prestadas por Sr.                   Ivaldo Coqueiro
coqueiro@seap.gov.br ao Secretário Adjunto de Industria e Comércio Fernando
Duailibe Mendonça, via correio eletrônico, em 15 de julho de 2008

D.O. ANO CII Nº 071 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2008

ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAN. GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís:
GEPLAN, novembro de 2007. GT – Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura,
instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento

CEFET-MA/COPLAN. CEFET-MA/IFET-MA. PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO. São
Luís, 2008

ESTADO DO MARANHÃO. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAN. GT – PESCA E AQUACULTURA. RELATÓRIO TÉCNICO FINAL. São Luís:
GEPLAN, novembro de 2007. GT – Grupo de Trabalho de Pesca e Aqüicultura,
instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pelo
Decreto nº 22.063, de 02 de maio de 2007

IABS/SEBRAE. PROJETO DE FORTALECIMENTO DO SETOR PESQUEIRO E
AQUÍCOLA MARANHENSE, documento produzido pelo Instituto Ambiental Brasil
Sustentável – IABS – para o SEBRAE-MA, 2008;

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS. Boletim Estatístico da Pesca Marítima e Estuarina do Nordeste do
Brasil - 2003, Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, CEPENE, 2004,
191p. In ALMEIDA; FERREIRA; NAHUM, CLASSIFICAÇÃO E EVOLUÇÃO DAS
EMBARCAÇÕES MARANHENSES. In BOLETIM DO LABORATÓRIO DE
HIDROBIOLOGIA, 19:31-40. 2006;

MARANHAO. ASPECTOS DO PLANEJAMENTO ESTADUAL. São Luís: SEPLAN.
[http://www.ma.gov.br/governo/desenvolvimento_p.htm]. Mai, 1999.

PESCA E AQÜICULTURA: EMBRAPA TENTA REDUZIR PERDAS NA CAPTURA
DE                  CARANGUEJOS.                     Disponível               em
http://www.iea.sp.gov.br/out/verTexto.php?codTexto=5518, capturado em 27/07/2008;
PESSOA NETO, Wenceslau Almada; GUIMARÃES, Luzia Lima. DIAGNÓSTICO DA
PESCA ARTESANAL DO ESTADO DO MARANHÃO: UM ESTUDO SOBRE
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - (Universidade Estadual do Maranhão) - ANAIS
DA 58ª REUNIÃO ANUAL DA SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006;

STRIDE, R. K. 1992. Diagnóstico da pesca Artesanal Marinha do Estado do
Maranhão. São Luís: CORSUP/EDUFMA, v. 2, 205 p;

VAZ, Leopoldo Gil Dulcio; e Outros. CURSOS DE EXTENSÃO: PROPOSTA DE
CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS E RECURSOS PESQUEIROS. Acordo de Cooperação Técnica SEAP e
MEC/SETEC. Plano de Valorização do Profissional da Pesca da Lagosta. São Luís:
CEFET-MA/DEN/DCS, 2007;

Sítios da Internet.

http://www.portalbrasil.net/estados_ma.htm
http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&rlz=1T4ADBS_pt-
BRBR260BR262&q=carta+nautica+%2B+porto+do+itaqui&btnG=Pesquisar&meta=
http://www.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/1867/codInterno/17550
http://web3.cefetcampos.br/aquicultura/noticias/nordeste-04-e-criado-no-maranhao
http://www.portodoitaqui.ma.gov.br/galeria.asp
ttp://www.transportes.gov.br/bit/ferro/efc/inf-efc.htm

				
DOCUMENT INFO
Shared By:
Categories:
Tags:
Stats:
views:9
posted:3/5/2012
language:Portuguese
pages:32